Nesta quarta-feira (22), em Brasília, foi anunciada a primeira seleção de propostas do novo Minha Casa, Minha Vida (MCMV), programa habitacional do governo federal. Na ocasião, foi anunciada a primeira leva para a chamada faixa 1, que atende famílias com renda bruta mensal de até R$2.640,00 e cujos beneficiários são indicados pelos municípios ou governos estaduais. Conselheiro Lafaiete (MG) foi um dos municípios contemplados. Serão 92 residências, no conjunto residencial Santo Agostinho. Essa iniciativa trará novas oportunidades de moradia, promovendo o bem-estar e fortalecendo nossa comunidade.
Segundo Talysson Zebral, que juntamente com o Deputado Federal Miguel Ângelo (PT), participou da articulação junto ao Ministério das Cidades e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência para garantir inclusão da cidade na seleção: “precisamos diminuir o déficit habitacional em nossa cidade, garantir uma moradia digna para quem mais precisa, o caminho para ampliarmos isso seria um plano habitacional minucioso, investir no Conselho Municipal de Habitação e realizar um amplo cadastro de interesse social, para sabermos a realidade da cidade. Nas eleições foi prometido a retomada do MCMV, cumprimos. Não olhamos partidos, olhamos o bem estar da população, queremos construir um projeto de país, isso para pela nossa cidade”.
Ainda segundo o ex-presidente do Conselho de Habitação, João Vicente: “Uma benção o retorno do MCMV em Lafaiete. Agora é preciso que as famílias de baixa renda do Faixa 1 de Lafaiete que ainda não fez o cadastro do Cadunico, fiquem atentas e procurarem a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e o Departamento de Habitação para se informar sobre os critérios e preparar as documentações no período de inscrições que serão abertas pela Prefeitura de Cons.Lafaiete”.
Nesta fase, a Caixa Econômica Federal recebeu as propostas de empresas de construção para a viabilização de cerca de 187,5 mil novas unidades em 560 municípios.
Foram selecionadas as propostas recebidas, em 2023, pela CAIXA que se enquadram com as regras do novo Minha Casa, Minha Vida, como:
• Proximidade dos centros urbanos;
• Melhorias nas especificações dos imóveis;
• Infraestrutura de qualidade;
• Varanda;
• Biblioteca entre outros.
Rito Operacional
O município de Lafaiete terá 30 dias a partir da data da Portaria 1.482 do MCidades, manifestar se irá tocar a proposta selecionada ou não. De acordo o rito operacional do programa MCMV, o prazo para validar as propostas é de até 150 dias e o prazo para entrega das unidades habitacionais aos beneficiários são de 18 meses. A proposta de Lafaiete do MCMV Faixa 1 é para construir 96 apartamentos no Bairro Santo Agostinho. Na Câmara Municipal já se encontra outra modalidade do MCMV-FGTS para as famílias com renda de até R$ 4.400,00 (Faixa 2) com unidades habitacionais a serem construídas nos Bairros São Marcos e Tiradentes. No MCMV, quando as Prefeituras são os proponentes e o terreno onde será realizado o empreendimento é do município, é obrigatório o ente publico encaminhar a Cãmara Municipal, um PL doando o terreno ao FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) gerenciado pela CEF.
Novo programa
O governo anunciou que o novo Minha Casa, Minha Vida deverá entregar 2 milhões de novas unidades habitacionais até 2026. Deste total, 500.000 unidades serão custeadas via recursos do Orçamento e 1,5 milhão por meio de financiamentos via recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
