PM garantiu cumprimento de liminar e liberação das carretas para o transporte de minério/Divulgação
Foi publicada na tarde de hoje (11) uma liminar 2ª Vara Cível, Criminal da Justiça da Comarca de Congonhas, solicitada pela TORA Transportes contra a Associação de Caminhoneiros de Congonhas.
Segundo a empresa, com provas baseadas em fotos e boletins de ocorrências, de que ela estaria sendo alvo de investida patrocinada por motoristas impedindo suas atividades de transporte de minério de Várzea do Lopes, mina da Gerdau, a diversos destinos na região. A Tora alegou que contratou escolta armada para defender seu patrimônio em sua filial situada na BR 040, em Congonhas.
Pela decisão, os profissionais que não estão a ela vinculados devem manter distância mínima de 300 metros de sua garagem, caso contrários, o juiz estipulou uma muta diária de R$ 50 mil. “Portanto, a despeito da decisão primeva e considerando os novos documentos trazidos, concedo, nos termos do artigo 567 do Código de Processo Civil, o interdito proibitório para determinar a parte requerida, e aos profissionais a ela vinculados, que mantenha distância mínima de trezentos metros da garagem e do estabelecimento da parte autora, se abstendo de obstruir o exercício da atividade empresarial, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 “, cita a Liminar.
A Polícia Militar puxou a fila retirando as carretas do pátio da empresa na BR 040, em Congonhas, e escoltando para carregar na Várzea dos Lopes. Caminhoneiros foram dispensados com o fim dos contratos estão inconformados com a decisão da empresa, uma vez que aumenta o desemprego na região e muitos destes motoristas estão devendo prestações de seus caminhões.
Desde o último dia 3, motoristas desencadearam um movimento regional e suspenderam as atividade de transporte de minério da Gerdau buscando valorização da categoria que teme desemprego atingindo mais de 1 mil trabalhadores.
Denúncias apontam que carretas, mesmo que vazias, cortam as ruas de Piranga após as 22:00/DIVULGAÇÃO
A revolta e indignação tomam conta da população de Piranga. Há cerca de 20 dias, carretas carregadas de minério, oriundas de Teixeiras, perto de Viçosa, tiram o sono e tranquilidade dos moradores. A situação vem deixando a cidade apavorada e insegura em função do poluição sonora e risco de destruição de imóveis e igrejas centenárias. “Aqui está um inferno”, relatou um morador a nossa reportagem, denunciando a situação do trânsito pesado que percorre as ruas estreitas passando perto de escola e hospital.
Insatisfeitos, diversos setores da comunidade promovem abaixo assinados para tentar junto aos órgãos públicos uma solução para falta de segurança dos moradores. A situação chegou ao limite que até mesmo a ASCOPI (Associação Comercial e Industrial de Piranga) também entrou no assunto para juntar forças com a comunidade. No abaixo assinado a entidade cobra do Prefeito José Carlos (PV) para coibir o tráfego de carretas na área urbana.
A intenção é entregar na Câmara Municipal as reivindicações da comunidade que integralmente desaprovam o trânsito pesado. Amanhã a partir das 17:00 horas, a Câmara deve estar lotada para a votação de um projeto polêmico de suplementação de uma verba de mais de R$140 mil para as obras de supostas melhorias em ruas centrais de Piranga. As intervenções Benedito Valadares e Rua do Marcado são duramente criticadas pela ASCOPI e por parte da comunidade, já que não resolveriam ou minimizariam o trânsito no centro da cidade.
Segundo informações o projeto deve ser rejeitado pela maioria dos vereadores.
Reunião
Na semana passada uma reunião entre a prefeitura, vereadores e representante da Mineradora Zona da Mata discutiram a situação do tráfego pesado onde foram tratadas medidas para diminuir o impacto na comunidade.
Prefeitura trabalha para construção de via alternativa que cortará a cidade/DIVULGAÇÃO
Dentre os vários assuntos que foram objeto de discussão e busca de soluções pelas partes, foram acordados os horários em que as carretas trafegariam para evitar horários de pico e maiores transtornos para a população piranguense, até que soluções mais efetivas sejam alcançadas. Pelo acordo, as carretas respeitariam o intervalo de 10 minutos e não passariam depois das 22:00 horas. Em uma das sugestões, a prefeitura aumentaria a fiscalização no cumprimento dos horários.
Mas a principal reivindicação é manutenção de um trecho que corta a cidade em um extensão de cerca de 13 km. Esta rota alternativa já existente necessita de alargamento e reforma para suportar o trânsito pesado e retiraria as carretas da área urbana. O investimento de R$250 mil seria custeado pela prefeitura, mineradora e uma pedreira. O acerto entre as partes na divisão dos custos ainda depende de nova rodada de negociação.
Denúncias e Lafaiete
Mesmo diante do acordo, fotos e vídeos que chegaram a nossa redação mostram carretas, algumas vazias, cortando a cidade após às 22 horas. O impacto das carretas não ultrapassa os limites de Piranga passando pela BR 482, em Itaverava e Lafaiete, quando os pesados cortam a região da Chapada.
Trânsitos de carretas já impactam em Lafaiete/REPRODUÇÃO
Protestos
A população da cidade de Teixeiras, na Zona da Mata mineira, e de mais oito municípios na região conseguiram uma vitória judicial. Uma Ação Civil Pública, construída pela Comissão Regional de Enfrentamento à Mineração de Magnetita, obteve uma liminar que determina que a mineradora Zona da Mata Mineração paralise suas atividades. A decisão tem até hoje (27) para ser cumprida.
Leia na íntegra o abaixo assinado da ASCOPI
“Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito José Carlos de Oliveira Marques
A ASCOPI- Associação Com e Ind de Piranga em conjunto com os cidadãos piranguenses, abaixo-assinados, vêm solicitar que Vossa Excelência tome as providências cabíveis para coibir o tráfego de carretas dentro da cidade no intuito de prevenir maiores problemas como a destruição dos imóveis, com a segurança e com o respeito e perturbação ao sossego tendo em vista que o trânsito de carretas ocorre, também, durante a madrugada em frente inclusive ao Hospital, área que deve ser considerada de silêncio.
Firmamos, ainda, com esse abaixo assinado, que não concordamos com a obra da Rua Benedito Valadares e Rua do Marcado, conforme demonstrada na Audiência Pública, realizada na Câmara Municipal, pois não atende aos anseios da população, porque visa propiciar melhor trânsito das carretas, sem que nossa cidade tenha estrutura para passagem desse trânsito pesado. Haja que foram realizadas 2 audiências públicas com manifestação da população contrária a realização da obra, sem nenhuma resposta da prefeitura.
Desaprovamos a mesma, devido ao objetivo que é melhorar o tráfego de carretas. Há formas de melhoria do trânsito apenas com uma obra simples abrindo a esquina da Benedito Valadares com o Mercado sem o custo altíssimo e sem prejuízo de tempo elevado de obra gerando transtornos à toda população. Na forte convicção de sermos atendidos neste pleito, encaminhamos este documento assinados por membros da Associação Comercial e moradores da cidade”.
O anúncio de que a Mineradora Zona da Mata, situada na cidade de Teixeiras, perto de Viçosa (MG), vai escoar a sua produção de minério pela BR 482, passando por Piranga e Itaverava e impactando diretamente no trânsito de Lafaiete, já preocupa os vereadores.
Ontem (22), ao usar a Tribuna Popular, o vereador e Presidente do Legislativo, Fernando Bandeira (PTB), alertou de que a cidade não está preparada para receber este volume de carretas. Ele é um dos principais críticas do tráfego pesado na região da Chapada quando classificou a situação “como tragédia anunciada”. “Fui procurado por diversos lafaietenses que me chamaram a atenção de que, além do trânsito de caminhões, nossa cidade já está recebendo carreta de minério oriundas da Zona da Mata. Estou muito preocupado com o aumento de volume. Pelo o que me alertaram são em torno de 40 carretas ao dia e até o final do ano vai chegar a 120”, assinalou.
Segundo ele, é urgente a construção de uma via alternativa para retirar este tráfego pesado do centro de Lafaiete. “Não temos como impedir, mas existem lei que regulamenta este trânsito de carretas. Precisamos estar preparados para agirmos, pois Lafaiete não comporta a chegada de mais carretas”, sinalizou.
O Vereador André Menezes (PP) também mostrou preocupado com a situação e antecipou que vai apurar o volume de carretas na BR 482.
Piranga
Segundo informações, há cerca de 15 dias, carretas cortam as ruas estreitas de Piranga, trazendo perigos e impactando no patrimônio histórico da cidade. Moradores estão revoltados com a situação e uma reunião realizada esta semana entre representantes do Executivo e Legislativo definiram critérios para a circulação de carretas no perímetro urbano.
Quem trafega pela MG 383, entre a BR 040 até a cidade de Desterro de Entre Rios, já percebe que as carretas de minério dominaram a rodovia impactando diretamente na paisagem. Ao longo da MG 383 surgem inúmeros comércios atraídos pelo tráfego dos caminhões. Bares, lanchonetes e pequenos empreendimentos nascem ao longo da rodovia e movimentam e economia regional.
Há informações de que a balança em Entre Rios pode ser desativada; caminhões espalham minério na rodovia /DIVULGAÇÃO
Mas por detrás deste crescimento surgem impactos nas cidades. A rodovia não suporta o volume diário e surgem buracos, isso sem contar com o perigo, excesso de velocidade e imprudência de motoristas.
Segundo informações colhidas pela nossa reportagem, trafegam pela rodovia mais de 600 carretas de minério ao dia. Durante a noite, o movimento é também intenso com o objetivo de burlar a fiscalização.
Os veículos carregados são oriundos das mineradoras MML, situada em Passa Tempo, e JMM, de Desterro de Entre Rios, empresa do grupo da Ferro+ e Prosper.
Na Praça de Pesagem, localizada, localizada no km 32 da MGC-383, perto do trevo de Entre Rios, segundo dados, são feitas diariamente mais de 30 autuações em função do excesso de peso. Em março, a balança suspendeu suas atividades, sem uma justificativa plausível. Há informações de que a balança poderia ser desativada o que aumentaria vulnerabilidade da rodovia. “Ela está operando normalmente. A continuidade da operação da balança dependerá da disponibilidade orçamentária”, informou a nossa reportagem o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), órgão que a balança está vinculado.
Nossa reportagem questionou o DEER sobre o excesso de velocidade de caminhões e carretas na MG 383. “O DEER/MG possui um programa de controle de velocidade através de equipamentos de fiscalização eletrônica de velocidade dos tipos fixo e estático que contemplam o estado de Minas Gerais. Na rodovia MGC383 próximo à Praça de Pesagem de Entre Rios de Minas, encontram-se em operação dois radares fixos nos km’s 33,2 e 33,5”, informou o órgão.
Distrito do Pereirinhas, sofre com poeira, barulho e excesso de caminhões /DIVULGAÇÃO
No mês de março de 2019 foram fiscalizados 8.956 veículos na Praça de Pesagem de Entre Rios de Minas. Ela funciona durante 12 horas por dia, em todos os dias da semana.
Arrecadação
Há mais de 3 anos, Desterro de Entre Rios recebem CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), também conhecido royalties do minério. Em 2018, entrou nos cofres Município uma receita extra de R$1,3 milhões e somente em 2019 esse valor chegou a quase R$600 mil.
Reunião
Na última reunião da Câmara, ocorrida no final de abril, os vereadores criticaram a falta de empenho da prefeitura em cobrar maiores contrapartidas das mineradoras. Segundo eles, o Município precisa de maior gestão para acompanhar de perto o valor arrecadado da CFEM. A prefeitura de Desterro sequer até hoje implantou o sistema de nota fiscal eletrônica, o que poderia aumentar a arrecadação.
Trânsito de carreta obstruí totalmente o trânsito no Gagé causando insegurança na comunidade e retirando o direito de ir e vir/CORREIO DE MINAS
De novo moradores de Gagé, em Lafaiete, voltam a protestar contra o trânsito pesado de carreta de minério. O problema é antigo na comunidade. Além, do barulho, poeira e falta de segurança, eles sofrem com os constantes engarrafamentos que obstruem o trânsito na Rua Santa Efigênia e tiram sossego da vila, principalmente com o direito de ir e vir. Neste momento, um congestionamento chega a mais a uma fila de mais de 5 km desde a BR 040 até terminal de cargas, passando pelo bairro causando uma grande confusão. O caos toma a comunidade, carros e ônibus não circulam pelo bairro.
Com o fechamento do terminal em Brumadinho, toda a produção de minério da Vargem do Lopes (Gerdau na BRr 040), Desterro de Entre Rios (Ferro+) e outras mineradoras escoam a produção passando pelo Gagé até Joaquim Murtinho. A comunidade pede socorro.
Um acidente ocorrido a menos de uma hora na estrada que dá acesso a VSB em Jeceaba deixou um motorista ferido, quando um caminhão tombou na rodovia com minério. O condutor da carreta sofreu escoriações e não corre risco de vida. Esse não foi o primeiro acidente que ocorre próximo a siderúrgica.
No último dia 28, por volta das 18:15 horas, as equipes de bombeiros de Lafaiete e de Congonhas, num total de 8 militares, deslocaram para a MG 155, altura do km 112, Zona Rural de Jeceaba para atendimento de ocorrência de acidente automobilístico envolvendo um caminhão Iveco, com placas de Paraopeba/MG.
A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), os chamados royalties da mineração, encheram os cofres de prefeituras em 2018. Com a nova lei do marco Regulatório os municípios mais que dobraram suas arrecadações.
Pelos números obtidos por nossa reportagem junto a Agência Nacional de Mineração (ANM), em 2018, Congonhas foi a 2ª em Minas que mais arrecadou CFEm, atrás apenas de nova Lima. A diferença entre as duas primeiras do ranking é de apenas menos de R$200 mil. A cidade dos Profetas teve a maior arrecadação de sua história de receita do minério chegando a quase R$104 milhões. Entre 2016, Congonhas arrecadava quase R$ 50 milhões, isto quer dizer que, a receita de CFEM subiu 125%.
Brumadinho
Brumadinho é a 7ª cidade no ranking de arrecadação de CFEM, em Minas, chegando no ano passado a R$ 38 milhões. A cidade arrecada quase menos do que Congonhas.
Belo Vale
Outra cidade da região na qual o minério tem peso na arrecadação é Belo Vale. Com menos de 8 mil habitantes, a cidade saiu, em 2016 com receita de CFEM na casa perto de R$8,3 mil e em 2018 chegou a R$17,8 milhões, um aumento de 110%.
Confira os dados nas tabelas:
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