rompimento - Correio de Minas

29 de abril de 2024

Vale propõe acordo de R$ 127 bilhões para reparar desastre de Mariana

De acordo com a divulgação feita pela Vale, a proposta inclui um pagamento em dinheiro no valor de R$ 72 bilhões destinado ao governo federal

A mineradora Vale, acionista da Samarco junto com a BHP, anunciou em um fato relevante nesta segunda-feira (29), uma proposta de acordo que alcança o valor de R$ 127 bilhões para reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, ocorrido em Minas Gerais.

FONTE O ANTAGONISTA

28 de abril de 202429 de abril de 2024

Mineradoras apresentam nova proposta de reparação do rompimento da barragem de Mariana

As discussões estavam paradas há cinco meses, após as empresas apresentarem uma proposta abaixo do esperado pelo Governo Federal e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A informação foi confirmada à CBN pela AGU, porém os valores não foram divulgados.

As empresas responsáveis pela barragem de Fundão, em Mariana, apresentaram uma nova proposta de reparação ao Governo Federal e aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A informação foi confirmada com exclusividade para a CBN pela Advocacia-Geral da União. Os valores não foram informados por causa de uma cláusula de confidencialidade.

Nessa segunda-feira, o Governo Federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo retomaram as negociações sobre o novo acordo de Mariana, com as mineradoras Samarco, e suas controladoras Vale e BHP Billiton.

As negociações foram suspensas em dezembro do ano passado.

Na época, a previsão era de que a repactuação, discutida há anos, fosse concluída, mas as tratativas não avançaram por causa da divergência entre o valor oferecido pela mineradora e suas acionistas, Vale e BHP, e o montante solicitado pelo poder público.

As empresas ofereceram cerca de R$ 40 bilhões, enquanto o poder público reivindica aproximadamente R$ 120 bilhões. Isso representa um terço do valor.

Na época, o governo de Minas Gerais disse que as negociações foram paralisadas, sem data prevista de retorno, por causa da recusa das empresas responsáveis pelo rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira, conforme calendário previamente estabelecido.

Ao longo dos últimos anos, a Justiça desmembrou o processo em 12 partes, por temas como saúde e moradia, instaurando uma ação para cada um deles. Nenhuma foi julgada até agora. Para o Ministério Público Federal, as ações de reparação executadas nos últimos anos pela Fundação Renova, entidade criada com esse objetivo, foram insuficientes. Por isso, as instituições de Justiça, os governos federal, de Minas Gerais e Espírito Santo e as mineradoras negociam um novo acordo.

A CBN procurou os envolvidos. Vale e BHP não responderam a reportagem. Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo também não comentaram o assunto.

A Samarco informou que permanece aberta ao diálogo, em busca de soluções baseadas em critérios técnicos, que atendam às demandas da sociedade. A empresa falou que segue empenhada na reparação integral dos danos causados.

O colapso da barragem em Mariana aconteceu no dia 5 de novembro de 2015. 19 pessoas morreram e cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração destruíram comunidades e contaminaram o Rio Doce.

FONTE CBN BRASIL

20 de abril de 202419 de abril de 2024

Associação quilombola aciona Comissão Interamericana contra o Brasil por tragédia de Mariana

Associação pleiteia convocação de audiência junto ao Estado brasileiro

A Associação Quilombola da Comunidade Santa Efigênia e Adjacentes, que representa povos tradicionais situados no entorno de Mariana (MG), acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pedindo a convocação de uma audiência junto ao Estado brasileiro.

A entidade diz querer denunciar a “gravíssima situação de violação de direitos humanos” vivida pelos habitantes de comunidades afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015. A estrutura pertencia à Samarco, joint-venture formada entre a Vale e a australiana BHP.

Passados quase nove anos desde a tragédia, os povos tradicionais da região se queixam de que o Estado “tem falhado reiteradamente” em sua obrigação de responsabilizar as empresas envolvidas, deixando de prestar assistência à população afetada e de garantir proteção contra danos ambientais persistentes.

“É possível observar um descompasso entre as ações do Brasil, as medidas a serem tomadas pelas empresas responsáveis e o estado atual de degradação que as tradições, crenças e movimentações culturais das vítimas dos desastres se encontram”, diz o ofício enviado à CIDH.

“A maioria das vítimas ainda não foi reparada de forma satisfatória e algumas nem chegaram a receber qualquer indenização. Além disso, a utilização de meios negociados para a solução de soluções de conflitos é controversa”, segue.

A entidade afirma que tradições, práticas e modos de vida dos quilombolas foram diretamente afetados pelo deslocamento de pessoas ocorrido após o rompimento, e que a contaminação dos rios pela lama tóxica prejudicou a manutenção de roças que serviam à subsistência, além de atividades como criação de animais, pesca e mineração por faiscagem.

Ainda segundo a associação, outras comunidades atingidas passaram a habitar terras dentro do território quilombola, e embora uma estação de tratamento de água tenha sido construída na área em que vivem, eles ainda não têm acesso ao saneamento básico.

“Essa falta de reparação adequada apenas agrava as desigualdades e a discriminação enfrentadas pela comunidade, colocando-a em uma situação de violência estrutural e racismo ambiental”, afirma o pedido de audiência feito à CIDH.

“As vítimas se sentem abandonadas pelo sistema que deveria protegê-las. A necessidade de uma ação mais assertiva e abrangente por parte do Estado e das empresas é crucial para restaurar a confiança e garantir uma reparação justa para a comunidade afetada”, diz ainda.

O pedido de audiência chega à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em meio a uma nova fase do processo movido contra a Vale e a BHP na Justiça da Inglaterra. Estão previstas, para esta quinta (18) e para a próxima sexta (19), a realização das chamadas audiências de gerenciamento de caso.

A associação é representada pelos escritórios Hotta Advocacia e Pogust Goodhead. “A comunidade quilombola é um exemplo concreto dos efeitos devastadores que os desastres causam nas populações tradicionais”, afirma o advogado Gabriel Mantelli.

“Mesmo após oito anos desde a ocorrência do desastre, eles ainda enfrentam os danos ambientais, socioeconômicos e culturais que não apenas violaram o modo de vida e as tradições historicamente presentes na comunidade, mas também agravaram as desigualdades sociais, a invisibilidade e o racismo institucional”, segue ele, que é especializado em direito ambiental.

Mais de 720 mil brasileiros estão processando a BHP, a maior mineradora do mundo em valor de mercado, pelo colapso da barragem de Fundão. O julgamento está marcado para 7 de outubro deste ano, com previsão de duração de 14 semanas.

A BHP, que nega responsabilidade, argumenta que a Vale deveria compartilhar qualquer responsabilidade potencial, uma vez que as duas detinham 50% da Samarco. A Vale chegou a apresentar contestação, argumentando que qualquer disputa entre a empresa e a BHP deveria ser julgada no Brasil. O apelo, porém, foi rejeitado.

FONTE FOLHA DE SÃO PAULO

20 de março de 202420 de março de 2024

Vale enfrenta processo de US$ 3,8 bi na Holanda por colapso de barragem em Mariana

Ação está sendo movida em nome de reclamantes, incluindo sete municípios brasileiros, 77 mil vítimas e quase mil empresas e associações afetadas

A Vale (VALE3) está prestes a enfrentar mais um embate legal devido ao colapso da barragem em Mariana (Minas Gerais) em 2015.

Milhares de vítimas estão processando a mineradora brasileira em um tribunal holandês, em uma ação que poderá custar 3 bilhões de libras (US$ 3,8 bilhões) à companhia.

Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, o processo foi iniciado na Holanda contra a Vale e a Samarco. O pior desastre ambiental do Brasil desencadeou uma torrente de resíduos, matando 19 pessoas e poluindo cursos de água em pelo menos dois estados brasileiros.

A ação está sendo movida em nome de reclamantes, incluindo sete municípios brasileiros, 77.000 vítimas e quase 1.000 empresas e associações afetadas pelo rompimento da barragem.

Vale e Samarco afirmaram em mensagens enviadas por e-mail que estão comprometidas em apoiar a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. A Samarco disse que não foi notificada da ação.

“Por muito tempo, as vítimas do desastre da barragem de Mariana têm visto a Vale e a BHP continuarem a se vangloriar de seus lucros e dividendos para os acionistas, enquanto as vítimas ainda não receberam reparação por suas perdas e continuam a conviver com a devastação que as empresas causaram durante oito longos anos”, disse Tom Goodhead, sócio-gerente da Pogust Goodhead.

O movimento ocorre semanas antes de começar um dos maiores julgamentos civis do ano em Londres. A BHP pode enfrentar um pagamento de indenização de 36 bilhões de libras se perder uma ação coletiva sobre seu papel no colapso da barragem.

Em fevereiro, a Vale reservou US$ 1,2 bilhão adicional para acordos vinculados ao desastre da mina Samarco, seguindo uma medida semelhante da BHP, depois que um juiz brasileiro decidiu que as controladoras e o empreendimento de minério de ferro da Samarco devem pagar R$ 47,6 bilhões para cobrir os danos morais coletivos.

As gigantes da mineração também estão negociando um acordo com as autoridades brasileiras que cobriria todas as compensações.

FONTE BLOOMBERG LÍNEA

18 de março de 202418 de março de 2024

Prefeitura diz que não há risco de barragem se romper com potencial de afetar escola

O rompimento, que atingiria a escola, é uma projeção feita pela Vale num cenário em condições extremas.

A Prefeitura afirmou, nesta sexta (15/3), em nota, que não procede a informação de que haveria risco de rompimento da barragem de Cata Branca com potencial de afetar a Escola Municipal Laura Queiroz.

A Prefeitura, no entanto, sabe que os riscos não são de 0%, mas, de fato, são remotos. Caso fosse impossível tal tragédia, não estaria inclusa nas projeções da Vale – tendo como perspectiva um estouro dessa barragem (em condições extremas).

Com a nota, o Município tenta tranquilizar a população e os profissionais da Educação da escola (onde estudam centenas de crianças). Profissionais esses que há tempos pedem o remanejamento dos alunos da Laura Queiroz por causa da quantidade enorme de poeira que vem da Siderúrgica Itabirito. Com as informações sobre barragem, os ânimos na instituição de ensino ficaram ainda mais acirrados.

A remota probabilidade de rompimento faz parte de uma projeção extremada divulgada em 1ª mão pelo Radar Geral apresentada aos profissionais da escola pela Defesa Civil Municipal e pela Vale (dona da barragem em questão). Estudos desse tipo têm como base um cenário de possibilidade longínqua, com a barragem na capacidade máxima (hoje está com um terço daquilo que comporta) e com muita chuva.

Leia a nota da Prefeitura:

A Prefeitura de Itabirito esclarece que não procede a informação de que há risco de rompimento de barragem com potencial de afetar as instalações da escola.

Na verdade, a partir de abril, a mineradora Vale realizará Intervenções para descaracterização de um dique localizado na Mina de Cata Branca. A estrutura, que não é utilizada no processo produtivo, tem documentação regular e não apresenta nível de emergência.

A descaracterização, que será realizada a fim de atender à legislação atual, eliminará qualquer possibilidade de transtornos futuros em caso de chuvas recordes.

Por fim, a Prefeitura esclarece que, por meio da Defesa Civil Municipal, monitora em tempo real a situação do local a fim de garantir transparência e conforto à população.

Na nota, no entanto, a Prefeitura não fala a respeito do treinamento de evacuação ao qual a população (na escola, na siderúrgica, além dos moradores locais) será submetida como treinamento em caso de a barragem se romper em meio a um cenário hipotético e catastrófico.

FONTE RADAR GERAL

6 de fevereiro de 2024

Mariana: Justiça inglesa mantém julgamento em outubro de 2024 e amplia duração em 3 semanas

Ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

A Justiça inglesa negou o pedido de Vale e BHP e manteve em 7 de outubro de 2024 o início do julgamento da ação contra as mineradoras pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.

Segundo o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os autores do processo, as empresas tinham solicitado o adiamento da data.

A juíza do caso, Finola O’Farrell, concordou com a ampliação do julgamento em três semanas – agora, serão 14, no total, e a conclusão está prevista para 2025.

Ainda de acordo com o escritório, a magistrada requisitou a apresentação de documentos relativos à participação da BHP no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em 2016, que levou à criação da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos.

Além disso, cobrou da mineradora a revisão e a divulgação de mais de 2,3 milhões de documentos até 29 de fevereiro.

O g1 entrou em contato com Vale e BHP e aguarda retorno.

Entenda

A ação na Inglaterra é movida por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo moradores, municípios, empresas e instituições religiosas, que pedem indenização de aproximadamente R$ 230 bilhões.

O processo foi movido inicialmente apenas contra a BHP. No entanto, em agosto do ano passado, a Vale foi incluída na ação, após a anglo-australiana reivindicar que, em caso de condenação, a mineradora brasileira contribua com no mínimo 50% do valor a ser pago às vítimas.

As duas empresas são controladoras da Samarco, responsável pela barragem de Fundão, que rompeu em novembro de 2015. A tragédia causou 19 mortes, destruiu comunidades e contaminou o Rio Doce.

FONTE G1

6 de fevereiro de 2024

Vale consegue prorrogar julgamento sobre crime de Mariana até 2025

Após oito anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, a Vale solicitou à Justiça da Inglaterra que o julgamento referente à indenização das famílias e comunidades atingidas tenha prorrogação de mais três semanas. A juíza responsável pelo caso atendeu ao pedido que, na prática, fará com que o julgamento da ação só termine em 2025. Vale lembrar que a previsão de conclusão do caso era para este ano, já que grande parte dos atingidos segue sem indenização e não houve prisões pela tragédia.

De acordo com representantes da mineradora, a solicitação para extensão do prazo teve como objetivo a possibilidade de ouvir mais testemunhas e experts sobre o tema. Portanto, o pedido ocorreu na audiência da última quarta-feira (31). Nela havia indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos.

Julgamento da Vale

O início do julgamento está previsto para o dia sete de outubro. Ele tinha um prazo estimado de duração inicial de 11 semanas, o que faria com que a conclusão do processo ocorresse em dezembro deste ano. Com a prorrogação de três semanas, o desfecho acontecerá somente em 2025.

Atualmente, o processo – que é considerado a maior ação coletiva ambiental do mundo – pede uma reparação de U$S 44 bilhões, o que equivale a mais de de R$ 230 bilhões. Assim, o valor é muito superior às quantias já destinadas pela Fundação Renova, entidade criada pelas mineradoras.

A Justiça Federal em Minas Gerais condenou a Vale, BHP e Samarco no dia 25 de janeiro. Pela falta de resposta das mineradoras, mesmo após oito anos do desastre, a Justiça condenou-as ao pagamento de R$ 47,6 bilhões. O valor age como forma de indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia.

“A Vale informa que participa das audiências nesta semana em Londres, no processo movido por diversos requerentes relacionados ao rompimento da barragem de Fundão contra a BHP Group. Em razão da ação de contribuição proposta pela BHP Group contra a Vale em 2022, a empresa também acompanha este caso, na condição de terceira interessada. É importante esclarecer que não haverá qualquer discussão ou decisão de mérito ao longo desta semana. O objetivo das audiências é definir questões relacionadas ao cronograma e marcos processuais de condução dos dois processos, que correm em paralelo e possuem etapas compartilhadas”. Nota da Vale sobre a audiência de quarta-feira.

FONTE JORNAL GALILÉ

1 de fevereiro de 2024

Atingidos pelo rompimento da barragem em Mariana (MG) acompanham audiência em Londres que vai definir próximos passos do processo de reparação

Justiça britânica já marcou julgamento em outubro, mas precisa definir algumas etapas do processo até lá

Sem nenhum dos responsáveis presos no Brasil pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), indígenas, quilombolas e moradores do distrito de Bento Rodrigues, além de prefeitos e procuradores de 15 municípios atingidos vão acompanhar a partir desta quarta-feira, (31), a audiência pública na Justiça britânica, em Londres, para decidir sobre os próximos passos do processo movido naquele país para buscar reparação de U$S 44 bilhões (R$ 217 bi) às cerca de 700 mil vítimas.

Trata-se da maior ação coletiva ambiental do mundo, que foi movida em 2018, por cerca de 700 mil atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015, um dos maiores desastres ambientais da história do país. Na época, a barragem era administrada pela Samarco, mineradora que era controlada pelas gigantes Vale e BHP. O julgamento ocorre na cidade por ser a capital do país onde esta última empresa é sediada e tem ações na bolsa de valores.

Ao todo serão dois dias de audiências para discutir alguns detalhes do processo até o início do julgamento, que está marcado para outubro deste ano. Na audiência devem ser abordados tópicos como: a duração do julgamento; as datas e etapas processuais até outubro; questões que especialistas de direito brasileiro e geotécnicos vão responder durante o julgamento; pontos pendentes quanto a produção de documentos das partes envolvidas e propostas das partes para a segunda fase do julgamento.

As audiências, a cargo da juíza Finola O’Farrell, são chamadas “Case Management Conference” (CMC) ou Audiência para Gerenciamento do Caso. Além dos representantes dos atingidos, devem participar os representantes das mineradoras que detêm, cada uma, metade do controle da Samarco.

Mineradora pediu inclusão da Vale no processo

No ano passado, a mineradora BHP, que é anglo-australiana, conseguiu na Justiça que a Vale também fosse incluída no processo, o que pode obrigar a empresa brasileira a dividir com a BHP os valores que a Justiça do Reino Unido eventualmente decidir que devem ser pagos às vítimas.

Os valores de R$ 230 bi superam, e muito, os já desembolsados pela Fundação Renova, entidade criada pela mineradora brasileira para reparar os impactos da tragédia. Segundo a Vale, até dezembro de 2023, foram destinados R$ 34,7 bilhões para as iniciativas da Fundação Renova.

Pressionada pela falta de uma resposta à altura do desastre, oito anos após o ocorrido, a Justiça Federal em Minas Gerais decidiu no último dia 25 de janeiro condenar Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões como indenização por danos morais coletivos causados à população afetada pela tragédia.

A decisão atendeu aos pedidos do Ministério Público Federal e outras instituições para que a Justiça Federal julgasse o mérito de parte das ações civis públicas que cobram reparação das mineradoras. A medida foi solicitada após as negociações para um acordo de reparação entre o poder público e as mineradoras não avançar, uma vez que as empresas teriam oferecido um valor muito abaixo ao considerado adequado pelo poder público.

Muitas famílias ainda sem indenização

Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a maior parte das famílias impactadas sequer foi indenizada pelas perdas que sofreram.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Letícia Oliveira, da direção do MAB, explica que a Fundação Renova, criada em 2016, estabelece os critérios para definir quem foi ou não foi atingido pelo crime ambiental. Como consequência, existe uma grande quantidade de famílias atingidas que nem mesmo foram reconhecidas.

“Tem muitos atingidos que ainda não foram reconhecidos como atingidos e não receberam nada até hoje. O controle da reparação está todo na mão da Renova. Os atingidos ficam à mercê do que a fundação decide fazer”, avalia Letícia.

FONTE BRASIL DE FATO

22 de janeiro de 2024

Acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho completa três anos

Instituições de Justiça e Governo de Minas apresentaram balanço das ações realizadas desde 2021

O acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho irá completar três anos.

A prioridade do acordo é a reparação da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale, que contempla Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

O acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e fazem parte do instrumento: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais.

Na manhã desta sexta-feira (19), a seis dias da tragédia completar cinco anos, as instituições de justiça e o Governo de Minas divulgaram as iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias que estão sendo desenvolvidas.

Entre as ações em andamento, destacam-se o Programa de Transferência de Renda, que está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida e a Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região.

A área socioeconômica conta atualmente com 110 projetos em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.

Para a saúde e o desenvolvimento social já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) nos 26 municípios com investimentos de mais de R$ 760 milhões.

Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.

Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado e há oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Para fortalecer as atividades de agricultura em Brumadinho estão sendo atendidos 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda.

Além destas, outras ações estão sendo realizadas nas áreas de saneamento e segurança hídrica, participação dos povos e comunidades tradicionais e compensação para o estado de Minas Gerais.

Em relação as indenizações, pelo Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais, já são mais de R$ 1,3 bilhão de reparação direta às pessoas atingidas. A reparação dos danos causados aos trabalhadores gerou mais de 2.500 indenizações.

O rompimento em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Três joias, como são chamadas as vítimas do desastre, seguem desaparecidas.

FONTE CNN BRASIL

22 de dezembro de 2023

Não aprendemos nada com os crimes ocorridos em Mariana, Brumadinho, Maceió?

Somos reféns da mineração e do capital

Mariana, Brumadinho, Maceió – nomes que ecoam como alertas sobre a devastação provocada pela mineração degradante e predatória, indiferente aos danos que pode causar. Nos dois primeiros casos, o rastro de lama ceifou centenas de vidas e destruiu ecossistemas inteiros. Em todos esses crimes, a avidez corporativa conduziu ao colapso. Até que ponto é justificável essa exploração? Estamos mesmo reféns da mineração.

O sentimento de indignação é inevitável ao abrir as páginas dos jornais e testemunhar mais de 50 mil pessoas perdendo seus lares devido à negligência/selvageria capitalista e ação predatória de uma empresa. Há mais de cinco anos, denúncias evidenciam que o solo da região de Maceió estava cedendo, somando-se a alegações de vazamento de cloro no ar, falta de indenizações aos atingidos e descumprimento de obrigações de fechamento de minas.

O que mais será preciso para que essas empresas sejam responsabilizadas pelos crimes que cometem rotineiramente? Interesse político, falta de lei, falta de cumprimento da lei, impunidade?

As mineradoras em larga escala invadem localidades sem consultar seus habitantes, propagandeando megaprojetos que prometem prosperidade, emprego e renda. Essa narrativa já se repetiu diversas vezes em Minas Gerais, mas os moradores de Mariana e Brumadinho compreenderam e sentiram na pele a farsa e os danos que essa mentira trouxe para a região. Agora se soma a essas falácias a propaganda do próprio governador de Minas, que negocia o Vale do Jequitinhonha como o “Vale do Lítio”.

A alegação de que a mineração traz desenvolvimento e riqueza é posta à prova em Ouro Preto, onde, após mais de 300 anos de extração mineral, a cidade abriga mais de 12 mil habitantes vivendo na pobreza. Pode-se afirmar que este foi o município mais explorado em todo o país.

O modelo de mineração revela-se um desastre humano nos territórios, ceifando vidas e modos de vida diversos, culturas e tradições, trabalho e renda, todos completamente ignorados. Recentemente, por meio de muita luta de movimentos sociais, atingidos e atingidas e de mandatos parlamentares, aprovamos no Senado o “Projeto Nacional de Atingidos por Barragens”, uma iniciativa crucial para proteger os direitos daqueles que sofrem diariamente com as consequências da mineração.

Está avançando no Congresso, o projeto de lei que criminaliza o ecocídio. É uma resposta necessária. Crimes contra a natureza devem ser punidos.

Até o final do ano, divulgaremos relatórios na Comissão Externa de Brumadinho e Mariana na Câmara dos Deputados, reforçando nosso compromisso de fiscalização incansável. Na Assembleia de Minas Gerais, o Projeto “Juntos para Servir”,o deputado estadual Leleco Pimentel fortalece nossa defesa dos atingidos e do meio ambiente. Leleco assumiu a vice-presidência e coordenação em MG da Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe do Rio Doce), um importante mecanismo de Minas e Espírito Santo de fiscalização e de apoio às pautas dos atingidos.

Não cessaremos de denunciar a falta de responsabilidade ou omissão da justiça. Na Câmara dos Deputados, com o deputado federal Padre João, e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o deputado estadual Leleco Pimentel, o Projeto “Juntos para Servir” continua a luta diária em defesa de cada mineiro impactado pelos males da mineração.

As feridas abertas pela lama ainda sangram, as sirenes de auto salvamento deixam marcas irreparáveis, e os tremores em Maceió deixaram muitos sem teto. A cada dia que passa, mais um capítulo trágico se soma à história da mineração no Brasil. Quem será a próxima vítima, senão os mais pobres e vulneráveis, mas também o equilíbrio ecossistêmico que garante a vida no planeta?

Detalhamento do Acordo Proposto pela Vale

Impactos e Expectativas com a Nova Proposta

Como será o processo de pagamento?

Perguntas Frequentes sobre o Acordo

Entenda

Julgamento da Vale

Mineradora pediu inclusão da Vale no processo

Muitas famílias ainda sem indenização