Autor: Redação

Brasileiros ganham novo programa de isenção nas taxas da Carteira Nacional de Habilitação. Uma das grandes novidades de 2021 é a implementação legal do programa CNH Popular, por meio dele, segurados do Bolsa família e demais registrados no Cadastro Único, passam a concorrer a uma vaga para tirar o documento de forma gratuita.

O CNH Popular nada mais é do que um programa do Detran, aprovado em nível federal, com a finalidade de implementar políticas de inclusão para a população de baixa renda. S

eu principal objetivo é permitir que esse grupo passe ter a carteira de habilitação, podendo aumentar suas chances no mercado de trabalho.

Em funcionamento há 8 anos e validado federalmente em 2020, a proposta já contemplou mais de 100 mil pessoas de diferentes estados que, em parceria com o Detran, adotaram tal iniciativa.

Benefícios propostos pela CNH Popular

Quem consegue ser aceito no programa passa a ter direito de fazer todo o procedimento de obtenção da carteira de habilitação sem precisar arcar com as taxas referentes aos exames clínico-médicos de aptidão física e mental; exame psicológico; licença de aprendizagem e direção veicular; gastos de confecção da primeira CNH — ou, caso haja mudança, para a categoria C, D e E.

Além disso, o Detran paga também as despesas destinadas aos cursos teóricos e práticos para a direção. As aulas com os instrutores antes do teste do volante e demais atividades, normalmente ministradas nos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), são gratuitas.

Quem pode participar do CNH Social

Para poder participar é preciso cumprir alguns critérios. Inicialmente a primeira coisa a se fazer é estar registrado no Cadastro Único.

A plataforma funciona como um banco de dados social do governo, onde é possível acompanhar a situação de renda da população.

Estando no CadÚnico e com os informes financeiros devidamente atualizados, é preciso também não ter registro de infração penal na direção de algum veículo automotor. Além disso, o cidadão precisa se enquadrar nos seguintes requisitos para aumentar suas chances de inclusão:

• Estar vinculado ao Bolsa Família ou demais projetos sociais do governo
• Ser penalmente imputável;
• Saber ler e escrever;
• Possuir carteira de Identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou documento equivalente;
• Comprovar domicílio no Estado onde irá solicitar a CNH pelo Detran Regional;
• Não estar judicialmente impedido de possuir CNH.

Estados que atuam com o programa

Apesar de ser validado nacionalmente, nem todos os Detran’s estaduais trabalham com o programa. Desse modo, é preciso acompanhar o funcionamento do órgão por região para poder saber se há candidaturas disponíveis.

No Acre, por exemplo, as inscrições estão sendo feitas de acordo com o programa Jovem Aprendiz no Trânsito. Já em Alagoas o Detran ainda não aderiu a modalidade. A previsão de que o programa passe a funcionar ao longo deste ano.

No Amapá, por sua vez, ainda não há período de inscrições. Questionado a respeito, o Detran regional não repassou informes sobre a implementação do projeto.

No Amazonas a proposta já está funcionando e a população deve se cadastrar exclusivamente no site do órgão. Entre os requisitos é preciso ser:

• maior de 18 anos;
• residente no estado há pelo menos dois anos;
• ter renda familiar mensal de até três salários;
• estar desempregada a mais de um ano; ou
• inscrita em programas sociais governamentais, a exemplo do programa Bolsa Família, do Governo Federal.

Por fim, em Brasília e DF como um todo, há o maior número de aceitação pelo programa. Cerca de 3 mil pessoas de baixa renda deverão ser aprovadas neste ano. Para isso o governo investiu aproximadamente R$ 10 milhões. Do total de vagas, haverá a seguinte distribuição:

• 10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência;
• 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta;
• 50% das oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitados.

Os critérios de participação são os mesmos exibidos acima e as inscrições devem ser feitas diretamente na página do Detran DF.

Apesar de não ter uma confirmação oficial, a pauta que discute a renovação do auxílio emergencial por mais alguns meses tem recebido atenção de parlamentares nos últimos meses. Entre eles os candidatos às presidências do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM), e Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

Com opiniões contrárias em relação ao teto de gastos, ao que Pacheco diz que não deve ser “intocado”, enquanto Lira destaca a necessidade de se respeitar o Orçamento, ambos concordam que é necessário repensar uma nova versão do auxílio emergencial.

Novo auxílio mais enxuto

Durante reunião com deputados e o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD-MG), Lira declarou quais serão seus próximos passos antes de dar início às discussões sobre o auxílio emergencial. “Primeiro eu tenho que me eleger e ele [Pacheco] tem que se eleger. Se formos eleitos, temos que sentar no dia 2 e definir o mínimo, mínimo ”, argumentou.

De acordo com o candidato à presidência da Câmara, para uma nova rodada de pagamentos, a base de beneficiários do auxílio emergencial tem de ser enxugada, sem falhas e com o “cadastro mais polido”. Lira ainda ressaltou que não realizou tratativas com ninguém do governo sobre a possibilidade de uma nova prorrogação do benefício ou da criação de um novo programa social que substitua o Bolsa Família.

Apesar das esquivas, tanto Lira quanto Pacheco defendem a volta do auxílio emergencial. Isso sinaliza para um possível retorno do benefício, visto que ambos os parlamentares possuem apoio do presidente Jair Bolsonaro em suas candidaturas.

O que esperar do auxílio emergencial em 2021?

De acordo com Lira, algumas ações devem ser implementadas antes de dar início a uma possível discussão sobre a volta do auxílio emergencial, como por exemplo, a instalação de uma Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e outra de Fiscalização (CMO).

“Se essas três ações principais feitas, acho que teremos todas as condições de tratarmos das possibilidades de auxílio, agora, no meu caso sempre respeitando o teto de gastos”, enfatizou.

Sem explicar qual será o financiamento da nova extensão, o parlamentar já havia sinalizado em posicionamentos anteriores para uma prorrogação de um ou dois meses.

No caso de Pacheco, candidato à presidência do Senado, o teto de gastos – que limita o quanto o governo pode utilizar dos recursos públicos – não deve ser intocado, devendo existir uma “relativizada” na rigidez que envolve o Orçamento Federal.

Em relação à pandemia, o parlamentar ainda declarou: “Nós precisamos, enquanto o Estado brasileiro, encontrar uma solução para remediar o problema dessas pessoas mais vulneráveis, seja com auxílio emergencial seja renovado com incremento do Bolsa Família ou de algo assemelhado.”

O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), o Edital Nº 3 que define o cronograma e os demais procedimentos para a adesão das instituições de educação superior públicas e gratuitas ao processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) referente à 1ª edição de 2021.

De acordo com o edital, o prazo de adesão vai do dia 8 ao dia 12 de fevereiro. Após o período de adesão, as instituições terão de 17 a 23 de fevereiro para retificar as informações constantes nos documentos de adesão, se necessário.

Conforme o edital, a 1ª edição do Sisu 2021 usará as notas do Enem 2020 (Exame Nacional de Ensino Médio) como critério de classificação. Após a divulgação do resultado do Enem 2020, o MEC irá publicar o edital com o prazo de inscrição e demais procedimentos para os candidatos.

Ainda de acordo com o edital, as instituições que aderirem ao Sisu devem divulgar, tanto em seus sites como em locais de grande circulação de estudantes, as condições de concorrência às vagas por elas ofertadas no âmbito do Sisu; conforme expressas em seus documentos de adesão, bem como editais próprios, quando couber, e a sistemática adotada para a convocação dos candidatos.

Sobre o Sisu

O Sisu consiste em um sistema completamente informatizado do MEC, cujo objetivo é possibilitar o acesso de estudantes brasileiros a instituições públicas de ensino superior. As vagas são distribuídas de acordo com o estabelecido pela Lei de Cotas (Lei 12.711/2012) e de acordo com a política de ações afirmativas das instituições. 

Clique aqui para conferir o edital na íntegra.

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Atenção, trabalhadores! A Caixa Econômica Federal é uma das instituições financeiras que fornecem o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), empréstimo em dinheiro oferecido a microempreendedores de baixa renda.

Através dessa modalidade de empréstimo, o banco concede recursos para quem tem um negócio e precisa adquirir materiais, equipamentos, melhorar o ambiente de trabalho ou para dar auxílio em outras necessidades do empreendedor.

O valor recebido depende da análise de crédito, assim como da capacidade de pagamento do negócio. A primeira contratação pode ser feita a partir de R$ 300, com possibilidade da renovação evoluir para contratos de até R$ 21 mil.

O prazo para pagamento varia de 4 a 24 meses, conforme tabela publicada na Caixa:

Valor	Prazo
De R$ 300,00 a R$ 1.000,00	6 meses
De R$ 1.000,01 a R$ 1.500,00	De 07 a 09 meses
De R$ 1.500,01 a R$ 2.500,00	De 10 a 18 meses
De R$ 2.500,01 a R$ 5.000,00	De 19 a 24 meses
Pessoa Jurídica
De R$ 300,00 a R$ 1.000,00	04 meses
De R$ 1.000,01 a R$ 2.500,00	06 meses
De R$ 2.500,01 a R$ 4.750,00	De 09 a 11 meses
De R$ 4.750,01 a R$ 7.500,00	De 12 a 18 meses
De R$ 7.500,01 a R$ 10.000,00	De 20 a 24 meses

Vantagens

Uma das vantagens é que o valor da taxa de juros é uma das menores do mercado. Além disso, não há exigência de garantias no empréstimo. Veja os benefícios:

• Valor do empréstimo liberado na contratação;
• Orientação empresarial, focando nas características do seu negócio;
• Prazo e valores que cabem no orçamento;
• Escolha do melhor dia do mês para vencimento da prestação;
• Possibilidade de renovação e novos contratos de até R$ 21 mil.

Quem pode solicitar?

Para solicitar o Microcrédito Produtivo Orientado da Caixa será necessário atender os seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 anos;
• Não ter nome em cadastros de inadimplentes, como CADIN, SERASA, SINAD e SCPC*;
• Ter conta na Caixa (conta corrente, poupança ou conta Caixa Fácil);
  * CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), SERASA (Empresa de Informações de Crédito), SINAD (Sistema de Inadimplentes da Caixa), SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito).

Ao procurar uma agência da Caixa, os funcionários do banco vão consultar se você atender aos requisitos da Lei 13.636/2018 e resolução CMN 4713/2019. Seu cadastro será analisado e após aprovação ocorrerá a assinatura do contrato já com depósito do recurso diretamente na conta.

Pagamento

Para pagamento, o banco conta com várias opções. O cliente poderá pagar em casas lotéricas portando apenas o número do CPF e o código do convênio. Além disso, é disponibilizado a opção de débito em conta na Caixa ou através de  (10837039).

Vale destacar que o empreendedor poderá pagar todo o empréstimo via site, boleto bancário, pelo Facebook ou Twitter da Caixa.

Para mais informações, o cliente poderá entrar em contato através dos números:

• 4004 9008 – para capitais e regiões metropolitanas
• 0800 950 9008 – demais regiões.