Categoria: Comunidade

Há quase 10 dias a prefeitura de Lafaiete iniciou a obra de contenção de uma erosão nas ruas Dr. Zebral e Itacambira bem próximas do Lar do Menor Amparado, o Larmena.

O projeto prevê a construção de um murro de gabião de 4 camadas, de 2,50 metros de base. Para auxiliar na contenção a prefeitura vai captar as águas pluviais. A obra deve ficar pronta em meados de agosto. Está previsto também a construção um passeio de no mínimo 1,50 metros para que possa ser dado maior segurança ao campo de futebol e a valorização no lote confrontante do passeio o Larmena. O valor da obra está orçada em R$ 230 mil.

 

Foi publicado em 11/03/2016, no site oficial do Jornal CORREIO DE MINAS, através de matéria sob manchete ‘ Rampa invasora: acordo põe fim a polêmica em Lafaiete’, conteúdo jornalístico que merece esclarecimentos, sobretudo para que o dever de informação que incumbe a este veículo de notícias seja prestado de forma completa e imparcial aos leitores.

O empreendimento imobiliário implementado no retorno da igreja de Santa Efigênia foi idealizado por seus empreendedores como meio de fomento ao desenvolvimento urbano de Conselheiro Lafaiete, destinando-se o uso do imóvel ás finalidades comercial e residencial.

Dentre as obras que compõe referido empreendimento, encontra-se a edificação de uma rampa, classificada como “invasora” pelo noticiário, com a finalidade de permitir o acesso ao prédio através da mesma via que margeia a igreja de Santa Efigênia, sendo certo que tal via não integra o patrimônio da entidade eclesiástica, por se tratar de logradouro público municipal.

Cumpre esclarecer que em virtude de denúncia contra a obra, as quais acarretaram o embargo do empreendimento imobiliário por mais de dois anos, o Ministério Público Estadual foi acionado para averiguar a existência de irregularidades na rampa, sobretudo a suposta inexistência de autorização para sua construção, bem como a possível invasão do terreno pertencente á igreja.

Entretanto, após a realização de estudos e análises topográficas, restou cabalmente demonstrado ás autoridades públicas competentes que a execução da obra não implicou em quaisquer das acusações imputadas na denúncia. A propósito, foi constatado apenas e tão somente que o formato íngreme da rampa deveria ser alterado, por medida de segurança dos próprios ocupantes do empreendimento imobiliário.

Neste contexto, sendo necessário conciliar a mudança de formato original da rampa com o imprescindível preservação do entorno da igreja de Santa Efigênia, localizada em imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal, o Ministério Público, no exercício de Curadoria de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural, celebrou Compromisso de Ajustamento de Conduta (Inquérito Civil Público nº 0183.13.000619-4) com os empreendedores responsáveis.

Através de acordo celebrado, que contou ainda com a participação do Município de Conselheiro Lafaiete e da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, está na qualidade de anuente, os empreendedores imobiliários estabeleceram diretrizes para a conclusão da obra e, além disso, se comprometeram a realizar reparos e restaurações na Igreja de Santa Efigênia, conforme projeto arquitetônico a ser aprovado pelo CONPHIC, Conselho do Patrimônio Histórico. Compahc

 

O instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ostenta previsão legal no art. 5º, Parágrafo 6 da Lei nº 7.347 de Julho de 1985, e pode ser tomado por qualquer órgão público legitimando á ação civil pública, como o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União, os Estados-Membros, os Municípios, o Distrito Federal e outros, como forma de ajustar a conduta de interessados ás exigências legais.

A assinatura da TAC não importa em condenação, tampouco pressupõe a emissão de um juízo de valor por parte do Poder Judiciário através de uma ação Judicial, sendo uma alternativa extra extrajudicial de composição de conflitos, criada por lei para solucionar casos em que a vontade dos envolvidos é convergente em determinado sentido, como por exemplo, na manutenção do patrimônio público histórico e na conservação da ordem urbanística.

Desta forma, inadmissível que o empreendimento imobiliário, no todo ou em parte seja taxado como invasor pelos meios de comunicação, quando inexistente pronunciamento em tal sentido, observações os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, sobretudo considerando terem sido percorridas todas as exigências legais, sob o crivo da autoridade pública competente pra a recomposição e mitigação de eventuais intervenções em patrimônio histórico.

Por fim, importante registrar que a conversação e a fiscalização do patrimônio histórico, cultural e ambiental é um poder-dever que recai sobre toda a sociedade, como forma de salvaguardar o nosso passado e transmitir tal legado ás gerações futuras. Este é o compromisso do presente.

Os autores do inquérito Civil Público nº 0183.13.000619-4 encontram-se disponíveis para consulta na sede da Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaite.”

 

 

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Revoltados, sitiantes e moradores destruíram esta semana diversas barreiras construídas pela Via 040 que impediam a passagem de veículos em uma estrada vicinal de Lafaiete.

A estrada é um caminho antigo que une inúmeras comunidades e produtores rurais. Para alguns ela é antiga estrada União Indústria. Ela inicia logo após o Posto Trevão, sentido Rio de Janeiro, é e usada por sitiantes de Cristiano Otoni, Queluzito unindo inúmeras comunidades rurais e facilitando o escoamento da produção.

Segundo as denúncias, as barreiras foram colocadas sem qualquer discussão como as comunidades, o que revoltou ainda mais os moradores.

Após colocação das barreiras, para impedir ainda mais o acesso, a Via 040 fez buracos de mais de 2 metros de largura. Em alguns trechos o impedimento era de concreto. Mas nada disso impediu a revolta popular. Com máquinas e tratores os moradores se uniram e retiram todas as barreiras voltando com fluxo normal da estrada. Para muitos motoristas, parte da estrada é usada como ponto de fuga do pedágio na BR 040.

Audiência

Na Câmara Municipal, vereadores usaram a Tribuna para elogiar a atitudes dos moradores e criticar a Via 040. “Estou junto com os moradores na sua luta. Sou a favor do livre acesso. Acredito que devemos ampliar esta discussão com a Via 040 e pressionar o Executivo para que ele entre nesta briga em favor dos produtores rurais”, disse Tarciano Franco (PRTB).

Já Pedro Loureiro (DEM) cobrou uma solução. “Os moradores não podem ser impedidos no seu direito e ir e vir. Também uma antiga estrada pública não pode ser bloqueada”, disse.

A Câmara prepara a realização, em data ainda a ser marcada, de uma audiência pública para discutir o problema dos acessos nas estradas vicinais com a BR 040 ao longo de Lafaiete e região. “A Via 040 tem de levar em conta estes antigos trechos de acessos. A comunidade não pode ficar refém desta situação”, comentou Loureiro.

[Best_Wordpress_Gallery id=”11″ gal_title=”Principio de incendio”]

Bombeiros da 2^o CIA de Conselheiro  Lafaiete atenderam na madrugada desse domingo (03/04), por volta de 05:00 da manhã, um acidente envolvendo um veiculo que circulava na Rua Lopes Franco, próximo à faculdade FDCL.  Quatro pessoas tripulavam o veículo que veio a colidir com um poste, posteriormente houve um principio de incêndio que foi debelado com um extintor, por pessoas que passavam no local. As vítimas tiveram pequenas escoriações e suspeitas de fraturas, e foram conduzidas para o pronto socorro pelos bombeiros e SAMU.

Nem axé nem funk. Lafaiete sediará no dia 9 de abril no “Rota 040 Club”, o 1ª “Lafa Music Festival”.

O evento contará apenas com bandas da cidade e foi idealizado quando os organizadores Jefferson José (Banda “Os Cabeças”) e Thiago Bibiano (“Banda DellaVoz /Estúdio B”), perceberam a necessidade da existência de um espaço para que as novas bandas pudessem mostrar seu trabalho, pois com massificação do sertanejo e do funk  no Brasil tomou espaço do rock. Em Lafaiete não foi diferente.

Várias bandas da cidade, que já foram, ou ainda são sucesso hoje em dia, começaram em eventos parecidos, que existiam em Lafaiete no passado e é necessário reviver esses bons tempos.

Infelizmente as bandas de rock da cidade não tem tido muito espaço nas casas de show locais e o festival nasce exatamente com esse objetivo de dar a oportunidade que as bandas precisam pra mostrar o seu trabalho e conquistar o público.

A cidade está repleta de talentos que, com toda certeza, agora serão descobertos e esse é o maior incentivo para a realização do evento.

A 1º Edição do Festival vai contar com as bandas DellaVoz, Oberon, Alaska e Belaggio e começa as 22:00hs.

O organização já prepara a 2ª Edição e espera que a 1ª seja um sucesso para que muitas outras bandas possam ter sua oportunidade.

Informações:Thiago Bibiano-cel (31) 99920-0987

Imagens:Divulgação

Ministério Público também move execução contra empresa pelo mau cheiro da ETE Bananeiras cujo problema vem desde a inauguração e ainda sem data prevista para solução

Já se passaram mais de 6 anos, quando em companhia do vice-governador Antonio Anastasia, o governador Aécio Neves inaugurou, em fevereiro de 2010, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Bananeiras, em Conselheiro Lafaiete, construída com investimento de R$ 10 milhões do Governo de Minas.

De lá para cá, o que era para ser uma solução ambiental tornou-se um tormento para a população lafaietense que sofre com um mau cheiro insuportável da ETE. Desde a época a Copasa vem tentando por um fim ao odor e há mais de 2 anos investiu mais de R$ 2 milhões, mas o problema persiste e revolta a comunidade da região da Barreira.

Diante do impasse e quebra de contrato, a Copasa vive entre as pressões do Ministério Público (MP) e da prefeitura. O MP já executa judicialmente a empresa cujo valor da ação é de mais de R$3 milhões pelo mau cheiro da ETE Bananeiras.

Paralelamente, depois da peleja de mais de 2 anos na buscar de uma solução consensual com a concessionária, o mau odor também foi alvo de uma multa da prefeitura na Copasa. No início deste ano a COPASA foi notificada pela Fazenda Pública Municipal a efetuar o pagamento de quase R$ 1 milhão. Uma delas é se refere ao atraso na solução da ETE Bananeiras.

As multas sofrem correção diária até sua quitação e caso não ocorra o pagamento os valores serão lançados na dívida ativa municipal, não se descartando possibilidade de declaração de caducidade e extinção do Contrato de Programa que concede à COPASA o direito de explorar e prestar os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pelo prazo de 30 anos.

Por meio da Assessoria de Imprensa, a Prefeitura Municipal comentou que o “problema do mau cheiro da ETE Bananeiras é um problema sério e que merece toda a atenção da Concessionária, bem como, das autoridades municipais. Ressalte-se que o Município instaurou Processo Administrativo nº 7.481/2015 exigindo a correção do problema da ETE Bananeiras em definitivo, inclusive já está sendo aplicada multa de R$10 mil diariamente e que perdurará até que a empresa resolva o problema em definitivo”.

Isso quer dizer que desde 26 de janeiro, data em que foram instaurados os procedimentos administrativos contra a empresa, o valor das multas chega a mais de R$650 mil.

A empresa

 

Em respostas aos nossos questionamentos, a Copasa informou apenas que irá recorrer das multas aplicadas uma vez que vem realizando diversas obras e ações em cumprimento às cláusulas contratuais.

Sobre a permanência do mau cheiro da ETE, a empresa disse que está sempre atenta e promovendo modificações corretivas e preventivas necessárias ao processo.

 

Contrapartida

 

O Município aguarda a liberação de cerca de R$ 10 milhões para aplicação em obras como contrapartida pela assinatura do contrato. Os projetos executivos foram elaborados e os procedimentos licitatórios para contratação das empresas para executar as obras já iniciaram e estão tramitando no setor de licitação Municipal. A prefeitura espera iniciar as obras até meados de junho.

 

 ETE Ventura Luiz fica pronta em setembro deste ano

O Ministério Público também informou que quanto à ETE Ventura Luiz que já “notificou a COPASA para prestar esclarecimentos quanto ao descumprimento do prazo ajustado. Com a chegada da resposta, o MP avaliará a possibilidade de ajuizar mais uma execução pelo descumprimento desse prazo”.

A Copasa disse que as obras de ampliação e melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário Ventura Luiz, no valor de R$ 22,7 milhões, foram iniciadas em março de

A previsão é que sejam concluídas até setembro de 2016.

 

Foto de Capa;Reprodução

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização realiza nesta terça-feira (29/3/16), às 10 horas, audiência pública para debater a situação da BR-040, entre o Anel Rodoviário e o município de Conselheiro Lafaiete (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que estaria sem manutenção da iluminação desde o ano passado e com obras de duplicação em atraso por parte da concessionária Via 040. A reunião será no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Presidente da comissão e autor do requerimento da audiência, o deputado Fred Costa (PEN) diz que o trecho entre o Anel e Conselheiro Lafaiete já é conhecido pelo tráfego diário intenso e pelo crescente número de acidentes que estariam ocorrendo corriqueiramente na estrada.

Conforme o deputado, um dos principais fatores que está contribuindo para a falta de segurança na estrada é o descuido com a iluminação na rodovia. “A iluminação está abandonada desde o ano passado. Nem os municípios, nem o governo federal e nem a concessionária estão assumindo a responsabilidade pela manutenção das lâmpadas danificadas e pela instalação de novos postes”, critica o parlamentar.

Segundo Fred Costa, conforme a resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a responsabilidade pela instalação, manutenção e custeio da iluminação na BR-040 passaria da Cemig para os municípios afetados pelo percurso da rodovia. No entanto, o município de Nova Lima, onde está localizada a maior parte do trecho da rodovia até a primeira praça de pedágio, não teria admitido ainda esta responsabilidade.

A audiência servirá, ainda, para cobrar a duplicação da rodovia, que segundo relatórios de 2014 da concessionária teria o prazo de conclusão das obras até março do ano passado. Excesso de veículos pesados que trafegam diariamente no trecho devido às mineradoras, pista sinuosa e antiga, além de pouca sinalização e do excesso de velocidade de motoristas também são problemas que precisam de solução, segundo aponta o deputado na justificativa para a audiência.

De fora?

O que chama a atenção é que pela matéria veiculada no site da Assembleia de Minas não consta que foram enviados convites para o prefeito de Lafaiete ou mesmo para a promotoria, já que a discussão interessa diretamente o município, como também a cidade de Congonhas.

Foram convidados para o debate o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Luiz Sávio de Souza Cruz, e os prefeitos de Belo Horizonte, Marcio Lacerda; de Nova Lima, Cassio Magnani Junior; de Itabirito, Alexander Silva Salvador de Oliveira; de Brumadinho, Antônio Brandão; e ainda os prefeitos de Belo Vale, José Lapa dos Santos, e de Moeda, Janio Acir Moreira, municípios afetados pelo percurso da rodovia.

Também foram convidadas as promotoras de Justiça da Comarca de Nova Lima, Andressa de Oliveira Lanchotti, e de Itabirito,Vanessa Campolina Rebello Horta; e a coordenadora de Fiscalização da Unidade Regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres em Minas Gerais (ANTT), Sabrina Scholte Reis Gonçalves. E ainda o presidente da Associação de Condomínios Horizontais de Nova Lima, Aluizio Pimenta Portilho; o diretor da Associação Geral Alphaville Lagoa dos Ingleses, Ricardo Nolasco do Nascimento de Souza; e o gerente de Relações Institucionais da Via 040, Frederico de Souza.

Foto de capa;Reprodução/Estado de Minas

A Secretaria Municipal de Planejamento em conjunto com o Setor de Endemias está coibindo a sujeira em lotes vagos no município com base na Lei 5.106/09 que dispõe sobre a limpeza, construção de muro e passeio em terrenos.

Com esta intensificação proprietários de lotes que se encontram com entulho, mato, lixo e principalmente com material que possibilite a existência de focos do mosquito da Dengue estão sendo notificados pela prefeitura.

Em 2015 a prefeitura de Lafaiete aplicou multa em 270 proprietários de imóveis.

Já em 2016, nos meses de janeiro e fevereiro foram publicados os editais de ordem comunicando aos proprietários de terrenos/lotes que teriam prazo de 15 dias para cumprir a legislação municipal, Mas devido a falta de cumprimento deste edital, a prefeitura recebeu 315 denúncias, dentre as quais 45 proprietários foram autuados, ou seja, receberão a multa equivalente ao valor de R$ 331,89. Conforme determina a legislação municipal, se o proprietário, mesmo após ser multado, não cumprir com seu papel, receberá um novo auto de infração considerando o valor da multa em dobro.

A diretora de Planejamento Estratégico do município, Anne Karoline Antunes de Resende, ressaltou que os proprietários dos imóveis particulares são responsáveis pela limpeza de seus terrenos e que a fiscalização vem sendo intensificada pela prefeitura baseada na legislação municipal.

Denúncias

Em Conselheiro Lafaiete o canal para as reclamações e denúncias da população sobre os lotes sujos com rico de criadouro do mosquito Aedes aegypti é a Ouvidoria Municipal.

O Assessor de Ouvidoria, José Martins La Porta esclarece que as demandas apresentadas à Ouvidoria Geral do Município são analisadas e repassadas aos setores responsáveis pelas ações necessárias. Assim, quando se trata de lotes, casas com moradores e quintais (ou lotes) em condições inaceitáveis, as demandas são endereçadas à Secretaria Municipal de Planejamento que se encarrega de expedir o Auto de Infração para proprietário pelo não cumprimento dos termos do Edital de Ordem referentes à responsabilidade de se proceder à limpeza dos terrenos particulares. Nos casos de imóvel abandonado, caixas d´’agua destampadas, lajes com água, veículos abandonados e outros da mesma natureza, são destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para uma atuação mais preventiva, através de vistoria, considerando-se que a Secretaria de Saúde tem acesso de entrada e ação previsto em lei.

Jose La Porta informou ainda que na medida em que os resultados das ações de notificação são encaminhados à Ouvidoria, estes são repassados aos cidadãos que apresentaram a reclamação, a fim de que observem se o prazo dado para a limpeza do terreno foi ou não cumprido, assim, o cidadão torna-se também um parceiro nas ações do Município.

A Ouvidoria Municipal está sempre disponível para registrar e encaminhar as demandas da população, no horário de 8h às 17h, de 2ª a 6ª feira, na Praça Barão de Queluz, nº 11, sala 10, ou pelo telefone 3769 – 2585, e também pelo e-mail ouvidoria@conselheirolafaiete.mg.gov.br

O prefeito de Conselheiro Lafaiete, Dr. Ivar anunciou nesta quarta-feira, 23/03, a reforma e ampliação de duas escolas e a retomada das Obras da creche do bairro Bela Vista.

Segundo o prefeito, a Secretaria Municipal de Obras deu a ordem de serviço para início dos trabalhos de reforma e ampliação da Escola Municipal Pedro Resende, no bairro São Benedito.  A vencedora da licitação é a construtora AGD.

Outra obra anunciada pelo prefeito foi a reforma da Escola Municipal Vereador José Aleixo de Matos, no bairro Paulo VI. Além das duas escolas também foi dada a ordem de serviço para a retomada e término da construção da Creche da Bela Vista.

As obras da José Aleixo de Matos e da Creche do bairro Bela Vista serão executadas pela construtora Resende Nunes, que na próxima segunda-feira, 28/03 já deverá estar atuando nas frentes de trabalho.

Além das obras para a Educação, Dr. Ivar confirmou a retomada das obras de integração do Samu, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. O prefeito ressaltou que a iniciativa é pioneira é pioneira e vai possibilitar a realização de ações integradas em prol da comunidade.

Para finalizar, Dr. Ivar também anunciou a retomada das obras de calçamento das ruas do bairro Jardim Europa. Além da pavimentação das ruas que ainda são de terra a prefeitura vai recuperar as vias que tiveram o calçamento danificado. “Estamos felizes retomar agora estas obras que são muito significativas. Estamos enfrentando um período difícil para todos os municípios, uma grave crise financeira que todos têm conhecimento, mas estamos trabalhando para cumprir nossos compromissos com a população”, disse Dr. Ivar. 

Queda de braços: vereadores convocam secretários após duras críticas

Novamente, um secretário municipal é convocado pela Câmara. Na noite do dia 22, por unanimidade, os vereadores aprovaram dois requerimentos, de autoria de João Paulo Pé Quente (sem partido) de convocação de secretários e diretores.

No primeiro a convocação foi encaminhada a Alessandro Dalavedova, Secretário de Desenvolvimento Econômico no qual a Câmara quer informações sobre a evolução, ações e projetos da sua pasta nos últimos 3 anos.

João Paulo vai cobrar do secretário esclarecimentos dos processos de reversão de áreas públicas que não foram utilizadas pelos seus donatários/cessionários conforme determina a legislação de que finalidade pública de doações pelo município além das concessões de direito real de uso. O vereador quer detalhes de quais as áreas estão regulares ou irregulares com os nomes de todos os beneficiados.

O vereador pede dados sobre as empresas, com as respectivas matrículas imobiliárias, alvarás de funcionamentos e guias de tributos municipais recolhidos de todas as empresas instaladas ou não no distrito Industrial, no Paulo VI, como também na avenida Professor Alfredo Ganine, perto do Parque de Exposições.

Há informações de inúmeras irregularidades de proprietários que ganharam lotes e áreas para construção de um negócio, porém depois de vencido o prazo, até hoje não instalaram suas empresas.

Na Justiça corre uma ação movida pela prefeitura contra um ex vereador na tentativa de reverter uma área vendida pública onde deveria ser instalada um empresa, conforme estava previsto no termo de doação.

Outro requerimento ou denúncia

No segundo requerimento, João Paulo, pediu a convocação de Marco Antônio, Diretor de Meio Ambiente, Luiz Carlos Cerqueira (Diretor de Planejamento) e Flávia Teixeira (Diretora de Patrimônio). O vereador insinua que os convocados estariam dirigindo-se aos bairros beneficiados pelo Projeto de Regularização Fundiária e efetivando as áreas aos seus efetivos proprietário.

Segundo ele, a lei eleitoral proíbe aos agentes públicos, no caso os secretários e servidores, a distribuição de bens, valores ou benefícios por parte da prefeitura. O requerimento, em forma de denúncia, tem como alvo o diretor de Meio Ambiente, Major Marco Antônio, que também já acenou que seria pré candidato a vereador. “Se isso estiver acontecendo de forma proposital por parte da administração afeta a igualdade de oportunidades no pleito”, disse Pé Quente.

Sandro e o general

Nos últimos 15 dias, esta será a 3ª vez neste ano que secretários são convocados pela Câmara para prestar esclarecimentos aos vereadores. “Olha o que gente vê percebe que falta criatividade do governo. O secretário não pode ficar sentando na cadeira e ficar esperando investimentos para a cidade. Lafaiete perde muitas oportunidades por falta de competência e gestão. Olha, sequer demos uma finalidade melhor ao nosso parque de exposições que ao longo do ano fica sem qualquer aproveitamento”, criticou Sandro José (PSDB) ao se referir ao desempenho do secretário Alessandro Dalavedova e para quem de intitula “como um general”.

O Prefeito de Conselheiro Lafaiete, Ivar de Almeida Cerqueira Neto, no uso de suas atribuições legais, assinou decreto que institui PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais, no dia 24 DE MARÇO DE 2016 (QUINTA-FEIRA), considerando a celebração e a comemoração das solenidades da Semana Santa que serão realizadas na cidade e ser de costume e tradição possibilitar aos servidores, para que, junto com suas famílias, de participem de trais festejos.

Os serviços essenciais de saúde e outros também considerados essenciais deverão manter plantões neste dia, conforme escala a ser estabelecida pelos gestores e/ou secretários ou demais responsáveis dos respectivos órgãos.

Como a sexta-feira 25 de março é feriado nacional (Sexta-Feira Santa) o expediente externo nas repartições públicas municipais retornará à normalidade na segunda-feira 28/03.