Política - Correio de Minas

10 de maio de 2019

Após cassação, Itabirito terá novas eleições em 7 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) anunciou a data das eleições suplementares da cidade de Itabirito. Os novos pleitos acontecerão no dia 7 de julho. A decisão foi tomada após o TRE-MG cassar o mandato de Alex Salvador, prefeito do município, e de seu vice, Wolney Pinto de Oliveira, por abuso de poder econômico e captação ilícito de recursos na campanha eleitoral de 2016.

O prefeito, naquele momento candidato à reeleição, teria recebido doação de pessoas jurídicas que prestam serviço de transporte no município. Para tanto, as doadoras teriam usado de seus funcionários, sócios e parentes de sócios para doações. A resolução referente as novas eleições será publicada no Diário de Justiça Eletrônico do TRE nos próximos dias e, portanto, ficará disponível no portal do TRE, na aba eleições suplementares/eleições 2016.

Itabirito tem eleições suplementares marcadas para 7 de julho — Prefeitura Municipal de Itabirito – Crédito da foto: Prefeitura Municipal de Itabirito/ Site Oficial

Decisões unânimes

A decisão unânime do TRE-MG aconteceu no início do último mês de janeiro, mas os políticos puderam entrar com recursos, que foram rejeitados também de forma uníssona pelos juízes do Tribunal, no dia 27 de março. Sendo assim, no dia 01 de abril a entidade publicou oficialmente a decisão de cassação do mandato, tendo cumprido as intimações para a decisão no dia 03 do mesmo mês. Daí em diante, o presidente da Câmara dos Vereadores, Arnaldo Pereira dos Santos, assumiu a prefeitura interinamente.

Prazos para as eleições

De acordo com a resolução, os órgãos partidários poderão se reunir em convenções para deliberar sobre a escolha dos candidatos entre 29 de maio e 2 de junho. Após a escolha em convenção, o candidato que será registrado, caso ocupe cargo gerador de inelegibilidade, deve afastar-se no prazo de 24 horas. No dia 6 de junho, às 19h, será encerrado o prazo para entrega dos pedidos de registros dos candidatos à Justiça Eleitoral. A partir do dia 7 de junho, os candidatos podem iniciar a propaganda eleitoral.

As eleições suplementares acontecem nos mesmos moldes que as ordinárias, estando aptos para votar os eleitores inscritos no município até o dia 6 de fevereiro de 2019. As eleições serão das 8h às 17h, com as mesmas Mesas Receptoras de votos constituídas para as eleições ordinárias de 2016. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 26 de julho.

A partir de 6 de junho até a proclamação dos candidatos eleitos, os cartórios eleitorais de Itabirito funcionarão das 12h às 19h nos dias úteis, e das 13h às 19h aos sábados, domingos e feriados. Do período pré-eleitoral até a diplomação do novo prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores continuará respondendo interinamente pela Prefeitura Municipal. (Mais Minas)

Foto capa: Alex Salvador, prefeito de Itabirito, teve o mandato cassado no início do ano – Crédito da foto: Guilherme Bergamini/ ALMG

8 de maio de 2019

Oito pretendentes ensaiam disputa Santana dos Montes

As grandiosas construções coloniais atraem os turistas pela sua magnitude. Tranquilo, o município reserva em seus casarões e fazendas tombados pelo IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) muitas histórias da época do domínio português e dos escravos.

A cidade também conserva outras manifestações culturais com muito fervor e alegria. Sobre a legenda “Cidade Natureza”, Santana dos Montes faz jus ao seu lema. Abraçada pela Serra do Espinhaço, a cidade possui cachoeiras, córregos e uma diversidade de fauna e flora exuberantes, que seduz quem passa por lá.

Rivalidade

Em meio a esta cultura, os bastidores políticos de Santana dos Montes evidenciam uma disputa acirrada e polarizada. Depois de 12 anos, o grupo do ex-prefeito Amaudezinho (PP) voltou poder em 2012, mas o retomou a prefeitura em 2016.

Em 2012, Amadeuzinho venceu o Toim Lavrado (PR) por uma diferença de 133 votos em um universo de pouco mais de 3,5 mil eleitores. Neste ano, houve a 3ª via com Silvinho (PP) que chegou a menos 60 votos.

Já em 2016, o grupo rival deu o troco e levou Toim Lavrado ao poder batendo Paulo do Dão (PP) por quase 700 votos. Para o cenário de 2020, atual prefeito, Toim Lavrado é candidato natural a reeleição, mas despontam possíveis pretendentes como o ex vereador Beg (PSDB), hoje secretário municipal de saúde, Doraci (PR) e Anivaldo (PSC).

A oposição ensaia volta ao comando da prefeitura de Santana tendo como os principais pretendentes o ex candidato Paulo do Dão e os vereadores Cici do Lego e Juliana, esta irmão do ex prefeito Amadeuzinho que também pode surgir, apesar de impedimentos, como candidato. A disputa promete esquentar as movimentações no cenário político da simpática e acolhedora Santana dos Montes. As articulações serão intensas.

8 de maio de 2019

“Falta de vergonha na cara”: Presidente da Câmara de Lafaiete critica liberação de compra de bebidas e lagosta pelo STF

“Estão fazendo a gente de palhaço. É muita falta de vergonha na cara.” Estas foram duas frases usadas pelo Presidente da Câmara de Lafaiete, o Vereador Fernando Bandeira (PTB), para expressar sua revolta, surpresa e descontentamento quando o desembargador federal Kassio Marques liberou licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de bebidas, entre elas vinhos, e refeições, incluindo lagosta. A decisão do desembargador foi divulgada na manhã desta terça, dia 7.

O vereador Fernando Bandeira (PTB) cobrou fim das mordomias no Brasil

Bandeira classificou a situação como aberrante e afrontosa aos brasileiros. “Enquanto o andar cima vive esta situação, nós aqui em baixo padecemos com a falta de medicamentos e agora com cortes de verbas na educação. Eu discordo da medida do Presidente Bolsonaro. Os cortes devem vir de cima para baixo, eliminando as mordomias gritantes”, disparou.

Em seguida, o Vereador Pedro Américo (PT) engrossou o coro criticando redução em 30% das universidades e centros de ensino. “A vinda do IFMG para Lafaiete e região ajudou muito os mais pobres que não tinham condições de estudar em faculdade particular. Essas medidas penalizam mais uma vez ao mais sofridos”, atacou.

8 de maio de 2019

Recursos podem aliviar caixa da prefeitura de Lafaiete com R$ 88 milhões

Desde 1996 Minas Gerais recebe migalhas do Governo Federal em razão da malfadada Lei Kandir que desonerou a Exportação de alguns produtos primários e semielaborados. A partir de então, a receita do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) caiu vertiginosamente. A queda na arrecadação afetou também os munícios com perdas, hoje calculadas na casa de milhões.

Neste momento de arrocho, vivido pelas prefeituras, a Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais e o Sindicato dos Auditores da Receita Estadual enviaram correspondência à Câmara Municipal. Na carta, lida durante a sessão informado sobre o saldo superior a R$88 milhões, consolidado em favor do município de Lafaiete, até o mês de março. A cifra equivale a 1/3 do orçamento previsto para a prefeitura de Lafaiete em 2019.

Auditores alertam que Lafaiete tem R$ 88 milhões a receber por perdas da Lei Kandir /REPRODUÇÃO

A correspondência lembra que o valor que o Estado e as prefeituras deixaram de receber causou uma verdadeira sangria nos cofres públicos. Os auditores fiscais se colocaram à disposição para formar uma rede de cooperação para buscar o ressarcimento das perdas oriundas da Lei Kandir.

Em dezembro de 2017, foi aprovado por unanimidade, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas, o Projeto de Lei 4318/2017, de autoria do deputado Lafayette Andrada. A proposta garante que, ao ser efetivada a compensação financeira pretendida por Minas Gerais, os recursos apurados sejam compartilhados com os municípios respeitando os critérios estabelecidos em lei.

Lei Kandir

A Lei Kandir, que entrou em vigor em 13 de setembro de 1996 no Brasil, isenta do pagamento de ICMS os produtos e serviços destinados à exportação e determina que os estados sejam ressarcidos pela não arrecadação do tributo. Esse ressarcimento nunca aconteceu. Na prática, a falta de arrecadação do ICMS pelos estados, causou perdas importantes e limitou os investimentos em políticas públicas.

6 de maio de 2019

Homem vai preso por desacatar policiais e subir no capô da viatura

Segundo os militares envolvidos, o fato ocorreu na madrugada do ultimo sábado (04/05) na Praça dos Andradas, região central de Barbacena, onde a viatura estava estacionada.

O homem de 44 anos, subiu no capô da viatura policial e realizou gestos para populares, simulando estar armado.

Os policiais que faziam o patrulhamento a pé no entorno da Praça e rua 15 novembro, foram alertados para à situação. Eles seguiram rapidamente para o local e durante a realização da abordagem ao infrator, foram desacatados e ofendidos por ele.

A situação foi contornada e o homem preso e conduzido ao plantão da 1ª DRPC. Fonte: AFX Notícias

5 de maio de 2019

Projeto de Darcy da Barreira cria Mês do Doador de Sangue

A Câmara de Lafaiete aprecia o Projeto de Lei, de iniciativa do Vereador Darcy da Barreira (SD) que, se aprovado, criará o Mês do Doador de Sangue.

O Vereador e Presidente da Câmara, Darcy da Barreira — O Vereador Darcy da Barreira/CORREIO DE MINAS

Anualmente no em novembro, quando no dia 25 do me, se comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue, período em que a secretaria de saúde promoverá campanha de fomente e conscientização sobre a importância da doação.

Darcy justificou o projeto segundo dados da OMS (Organização Mundial da Saúde) recomentada que o número de doadores de um país chega a 3¢ a 5% da população, porém no Brasil este índice está aquém do preconizado, não chegando a 2%. “A doação de sangue é um dos gestos mais nobres de solidariedade com o próximo e quaisquer ações que visem incentivar medidas com objetivo de melhorar o atendimento à saúde da população, humanizam e dignificam o indivíduo. Este é nosso objetivo buscando a solidariedade, cidadania e o amor ao próximo”, observou Darcy.

5 de maio de 2019

Sandro José: o hospital regional não sai neste governo e critica investimentos na policlínica

O Vereador Pedro Américo, apresentou um requerimento na Câmara, quando cobrou informações à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais sobre os trabalhos do grupo instituído pela Resolução SES/SEPLAG/SETOP n2 247, de 4 de fevereiro de 2019, o qual tem como objeto promover estudos e propor medidas para viabilizar a implantação do Hospital Regional de Conselheiro Lafaiete. O edil provocou um intenso debate sobre a obra inconclusa que se arrasta há mais 10 anos. “O governo do Estado ficou de concluir este estudo, mas o prazo estipulado ultrapassou os 60 dias. A gente quer saber é sobre este estudo. Qual a finalidade que o Governo do Estado pretende como hospital?”, questionou.

Aproveitando a oportunidade, o Vereador Sandro José (PSDB) lançou um desafio, desacreditando que o Governo Zema (NOVO) vá concluir a obra. “Não acredito que este Governo vá concluir o hospital como PÚBLICO e quiçá o próximo. O problema não é a conclusão e sim a sua manutenção que gira em torno de R$8 a R$10 milhões segundo informações. Duvido que o Estado vá assumir esta responsabilidade. Ele está cortando exames e cirurgias especializadas”, comentou.

Sandro voltou a sugerir que a obra seja transformada em uma UPA ou um centro de especialidades médicas. “Podemos transformar aquela obra em uma grande UPA, um centro de especialidades médicas, ou uma clínica de imagem. Ou mesmo transformar o local em um centro de planejamento de saúde do Município aglutinando a estrutura da secretaria municipal de saúde e seus serviços”, apontou. Sandro não deixou de criticar as emendas parlamentares destinadas a reforma da policlínica, comparando a situação como “remendar roupa velha”. “Estes R$2 ou R$3 milhões poderiam ser investidos no hospital regional”, afirmou.

Prédio da policlínica não atende as necessddades da população

“Remendo novo em roupa velha não funciona”, referindo a gasta tanto dinheiro num prédio que não atende mais as finalidades. Será que o tal Hospital Regional será públlico do jeito como foi planejado ou será entregue a iniciativa privada? É necessário agir com cautela, mas com agilidade”, finalizou

O Vereador Lúcio Barbosa (PSDB) afirmou que a prioridade seria estruturar todos os PSF’s de Lafaiete antes de concluir o hospital regional. Chico Paulo (PT) criticou os desvios de R$5 milhções da obra apontada em auditoria. “Para mim é R$13 milhões jogado fora”, disparou Pedro Américo.

Hospital regional: de elefante branco a monumento das pulgas e memorial da incompetência

5 de maio de 2019

Renda e emprego: reunião discute agricultura como alternativa econômica para os municípios

Resgatar o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), criação de hortas agroecológicas pelas associações de bairros e organização dos pequenos produtores visando a venda para escolas de Lafaiete foram ações sugeridas pelos participantes da reunião pública ocorrida na Câmara. O evento contou com a participação do Deputado Federal, Padre João (PT). A reunião cotou com ampla adesão de segmentos organizados de mais de 10 cidades da região. O parlamentar traçou o histórico da criação do Consea e sua recente extinção pelo Governo Bolsonaro. Movimentos sociais brasileiros se organizam para a sua efetiva reativação.

O evento contou com a participação do Deputado Federal, Padre João (PT)/DIVULGAÇÃO

Padre João comentou a alternativa econômica para os municípios e geração e renda e empregos no campo e nas cidades através da agricultura familiar. Ele também mostrou sua bandeira de luta de seu mandato contra os agrotóxicos,

Durante a participação popular, representantes do setor manifestaram a importância da organização dos produtores. Um exemplo vem de Ouro Branco cuja entidade congrega 105 produtores que vendem mais de 60% da produção para as escolas de Lafaiete e região. Outra experiência exitosa vem de Catas Altas da Noruega quando a agricultura familiar movimenta a economia local com mais de 50 hortas e 100 associados. Outra sugestão foi a criação em Lafaiete de uma feira municipal de agricultura familiar.

O Deputado Padre João ouviu sugestões de direcionar emendas parlamentares para que as associações adquiram caminhões baú para a distribuição de produtos. A logística foi citada com um dos entraves na comercialização.

Moção de Repúdio

A Câmara Municipal de Lafaiete aprovou na última quinta-feira (25/04) moção de repúdio à PEC 006/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados que trata da reforma da Previdência Social. O documento foi protocolado pela bancada do PT e assinados pelos 13 vereadores da Casa legislativa. A moção foi entregue ao Deputado Padre João (PT) pelos vereadores Chico Paulo, Fernando Bandeira e Pedro Américo.

4 de maio de 2019

Fernando Bandeira cobra divulgação de lista de medicamentos disponíveis aos usuários

O Vereador Fernando Bandeira/ CORREIO DE MINAS

Depois da aprovação da lei que obriga a Secretaria Municipal a atualização semanal da lista de medicamentos disponíveis e publicar em todas as unidades de saúde de Lafaiete, ontem, dia 3, o Presidente da Câmara, o vereador Fernando Bandeira (PTB) apresentou um requerimento em torno da disponibilização de remédios no sistema municipal de saúde.

Ele solicitou que a Secretaria disponibilize a listagem de medicamentos que são ofertados pelo SUS, inclusive os remédios de uso especial, informando também qual a quantidade de cada medicamento recebida e disponibilizada aos usuários mensalmente, quais os medicamentos que estão em falta e qual a previsão para normalização do fornecimento daqueles faltantes. “Tem usuários que ficam meses sem resposta sobre um medicamento. A transparência das informações seria em respeito ao cidadão que teria uma resposta concreta a sua demanda”, justificou.

3 de maio de 2019

Vereadores cobram informações sobre falta de médicos em plantões na policlínica

Vereadores querem informações sobre falta de médicos em plantões na policlínica/ CORREIO DE MINAS

Vereadores Carla Sássi (PSB), André Menezes (PP), Lúcio Barbosa (PSDB), Pedro Américo (PT), Divino Pereira (PSL) e Carlos Aparecido (PP), apresentaram ontem, dia 2, um requerimento em que cobra da secretaria municipal de saúde uma cópia dos livros de ocorrência dos enfermeiros e médicos da Policlínica Municipal, bem como livros de registros de ponto a partir de dezembro de 2018 até a data do envio.

Eles também solicitaram informações diante de denúncias realizadas aos vereadores da Comissão Especial de saúde, meio ambiente e saneamento básico, quando foi verificada a falta de 3 dos 4 médicos que estariam de plantão no dia 30/03/20198.

“Diante do ocorrido, pergunta-se: os médicos apresentaram prévia justificativa para as faltas? Em caso positivo, favor informa-la e esclarecer a razão de não se ter providenciado substitutos. Em caso negativo, informar qual conduta será aplicada aos profissionais. Foi realizada alguma avaliação para apuração do prejuízo causado aos usuários? Em caso positivo, favor informar quantos pacientes passaram pela recepção e não obtiveram atendimento médico, bem como informar o tempo médio de espera dos pacientes e suas respectivas classificações no protocolo de Manchester”, cita o requerimento.