14ºsalário - Correio de Minas

23 de novembro de 2020

Qual é a situação do 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS?

Benefício emergencial ofereceria suporte financeiro para segurados afetados durante a pandemia entre o final de 2020 e início de 2021, ajudando também a aquecer a economia.

Uma das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus no Brasil foi a antecipação do 13º salário de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cujo pagamento foi realizado entre os meses de abril e junho.

No entanto, sem o depósito do benefício neste final de ano, o dinheiro extra pode fazer falta para grande parte dos segurados já que, em muitos casos, eles ajudam no sustento de suas famílias.

Um Projeto de Lei (PL) que está no Senado propõe o pagamento de um 14º salário do INSS, iniciativa que ofereceria suporte financeiro para aposentados e pensionistas afetados durante a pandemia entre o final de 2020 e início de 2021, ajudando também a aquecer a economia. Com isso, muitos beneficiários aguardam a aprovação do benefício.

No entanto, segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, atualmente o pagamento extra não está em análise. O Projeto de Lei, que sugere o pagamento do 14º salário na modalidade emergencial, apenas foi encaminhado, mas até o momento não foi aprovado pelos senadores.

Entenda a proposta

Agora transformada em projeto de lei, a proposta que sugere a criação do 14º salário para aposentados e pensionistas foi sugerida por um advogado de São Paulo. A medida recebeu o apoio da população, reunindo mais de 20 mil assinaturas.

Em seguida, o texto foi encaminhado para a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) e se tornou um projeto de lei, do qual o senador Paulo Paim (PT-RS) é o relator.

Para justificar a proposta, Paim afirma que muitos segurados dependem do benefício para o próprio sustento e o da família. Com isso, o valor extra no final do ano seria um apoio financeiro para esta parcela da população.

Outro ponto importante do projeto, segundo Paim, é que o 14º salário do INSS ajudaria a aquecer o comércio até o início de 2021. O senador calcula que cerca de R$ 42 bilhões seriam injetados na economia brasileira com o benefício, que seria pago somente em 2020 devido à pandemia.

Ainda de acordo com o relator da proposta, o pagamento do 14º salário emergencial seria possível devido ao Orçamento de Guerra, que foi aprovado no Congresso Nacional em maio deste ano.

Existem chances de aprovação ainda em 2020?

Para que o projeto de lei seja aprovado, é necessária a apreciação do texto no Senado Federal e na Câmara dos Deputados. Caso a proposta seja aprovada após votação nas casas parlamentares, ela será encaminhada para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.

No entanto, segundo Paim, embora o PL esteja pronto para a votação no Senado, há poucas chances de aprovação do 14º salário ainda neste ano. “Só tem chance de aprovar se houver muita pressão popular. Sem pressão, não acontecerá. Só tem, praticamente, o mês de novembro para votar”, disse.

A proposta inicial previa o pagamento do benefício emergencial ainda em 2020. Contudo, de acordo com o relator, a crise deve continuar em 2021, apesar dos indícios de recuperação da economia no Brasil. Assim, uma possibilidade seria adiar a medida para o próximo ano.

“A crise econômica não vai terminar em dezembro. Vai continuar no ano que vem. Se não aprovar agora, pode ser aprovado no ano que vem”, declarou o senador. (Edital Concursos)

18 de agosto de 2020

Abono Extra para BPC e 14º Salário do INSS entram em pauta e poderão pagar até R$ 2 mil

Uma proposta legislativa que foi criada por Jefferson Brandão Leone pode estar muito perto de ser aprovada para então sair do campo da ideia e se tornar uma realidade. Essa é uma proposta que cria um abono extra de 2 mil reais para ser pago até o final de 2020 para os aposentados e pensionistas do INSS. Até o presente momento, a proposta de Jefferson já tem mais de 20 mil assinaturas.

Com o número de mais de 20 mil apoios, a proposta conseguiu avançar e chegou nas mãos do senador Paulo Paim, que é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado Federal. Com toda a certeza, essa é uma boa notícia para quem apoiou a proposta e espera pela sua aprovação até o final do ano.

PROJETO DE VALOR EXTRA DE 2 MIL REAIS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO INSS CHEGA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

Em primeiro lugar, o projeto de lei SUG 15/2020, como foi denominado, já alcançou um número de assinaturas que se aproxima dos 27 mil. São pessoas que assinaram a proposta de forma online e que, com isso, ajudaram ela a seguir adiante. E o apoio realmente fez a diferença, uma vez que a ideia legislativa já está em processo de apreciação por parte do Senado Federal.

De fato, a proposta avançou e chegou até o senador Paulo Paim, que hoje atua na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a CDH. Portanto, em breve, o que era uma simples proposta pode se tornar uma realidade para os aposentados e pensionistas do INSS.

O conteúdo do projeto propõe que seja pago um valor de R$ 2.000,00 reais para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social, o INSS. Nesse sentido, o valor seria pago como um abono extra até o final do ano. De acordo com o próprio conteúdo da proposta, terão direito a receber o valor extra – se o projeto de lei for aprovado – aqueles trabalhadores que recebem até 3 salários mínimos por mês.

A justificativa da proposta legislativa expõe que o atual cenário de pandemia do novo coronavírus pede por esse tipo de medida emergencial para amparar os aposentados e os pensionistas do país. Nesse sentido, a renda extra de 2 mil reais surgiria como um modo de amenizar os efeitos da crise sanitária sobre o grupo de segurados pelo INSS.

14º SALÁRIO DO INSS – PROPOSTA NA ÍNTEGRA

“Em virtude da atual crise que o país enfrenta, cria-se um Abono Extra de R$ 2.000,00 a ser pago até o final do ano de 2020 para aposentados, BPC e pensionistas do INSS. Terão direito ao dinheiro extra os beneficiários do INSS que recebem até 3 salários mínimos.

Tal medida, além de extremamente importante para os beneficiários do INSS, é relevante para a economia do país. Em minha avaliação, é importante exigir um esforço do Governo Federal e do INSS para garantir o pleno acesso a direitos e garantias fundamentais aos segurados e aos seus familiares neste momento de crise. O dinheiro será essencial para prover os gastos com saúde e alimentação”.

Conforme se pode notar no texto da proposta, há um fator econômico sendo levado em conta. Nesse sentido, temos que a aprovação do abono extra de 2 mil reais representaria uma medida econômica de impacto para o grupo de beneficiários do INSS. Resta saber se a proposta terá uma boa impressão pelo Poder Legislativo. Nos próximos dias, novas informações sobre o andamento do processo devem ser liberadas. (O Petróleo)

9 de agosto de 2020

O que se sabe até agora sobre o pagamento do 14º salário no INSS em 2020; relator já aprovou no Senado

O Senado Federal, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), já se prepara para votar sobre a Sugestão (SUG) 11/2020, que pretende criar o 14° salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Inicialmente, a ideia da Casa Legislativa veio por conta do adiantamento do 13º que ocorreu em consequência do coronavírus.

A implementação do 14º salário emergencial, além de socorrer aos aposentados, os que estão em grupo de risco, também pode servir como uma injeção de recursos na economia, movimentando o comércio no mês de janeiro de 2021.

De acordo com uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens.

Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência desse gripo da população. Assim, ciente da dificuldade pela qual grande parte desses beneficiários irá passar pós pandemia, a proposta foi adotada a fim de criar um 14º salário em favor dos segurados e beneficiários do INSS.

Relator aprova proposta

A criação do 14º salário do INSS já conta com voto a favor do senador Paulo Paim. relator da Comissão.

Ele, que aprovou o texto no final de junho, diz que “além do caráter humanitário da medida proposta no projeto que visa gerar amparo para categorias vulneráveis da nossa sociedade”.

Ademais, o relator diz que é inteiramente favorável à sugestão por entender que “o dinheiro destinado aos segurados e beneficiários retorna muito rápido para o comércio em geral, possibilitando um aquecimento na economia nacional já no início de 2021 e podendo assim alavancar outros setores da economia”.

14° salário

A proposta teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741. O autor da iniciativa é o advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto sugere a implementação do 14° salário como uma gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano.

Sendo assim, a proposta, que já alcançou mais de 60 mil assinaturas, foi encaminhada a comissão da CDH do Senado, deve ser apreciada pelos senadores ainda nesta semana.

Se aprovado, e transformada em Projeto de Lei ou PEC, a proposta é colocada para votação no plenário.

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Dessa forma, se os senadores aprovarem, o projeto será encaminhado para a Câmara dos Deputados para também ser apreciada pelos deputados por maioria simples.

Portanto, após o processo no legislativo, na Câmara e Senado, o projeto enfim é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

9 de agosto de 2020

Quem recebe auxílio doença, auxílio acidente e reclusão além do BPC serão incluído no 14º salário do INSS

O Senado vai votar em breve o projeto PL) 3.657/2020 que estabelece o décimo quarto (14º) de aposentados e pensionistas do INSS em função da pandemia. Há consenso sobre a necessidade do auxílio e seus impactos na economia.

A proposta, que foi inicialmente aprovada como Ideia Legislativa, virou Projeto de Lei, por inciativa do senador Paulo Paim.

O texto reza que o benefício deve ser pago até o Natal de 2020 aos aposentados, pensionistas, e a todos que recebem o auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão.

Em junho, Paulo Paim proferiu relatório favorável ao décimo quarto na CDH. Como as reuniões das comissões não estavam sendo feitas, em razão da pandemia, a sugestão poderia demorar a ser votada pela comissão. Por conta disso, o senador resolveu adiantar a proposta e apresentou o novo PL 3.657/2020, que prevê justamente o 14º para aposentados do INSS. Essa é a primeira vez que um senador adota uma sugestão legislativa.

Trâmite

O projeto terá que ser votado no Plenário do Senado. Para ser aprovado, basta ter maioria simples (metade dos presentes + 1).
Se for aprovado, a partir de então, o projeto segue para a Câmara.
Na Câmara, o Projeto terá que ser votado e aprovado no plenário, também com maioria simples.
6.- Após todos os tramites, a proposta seguirá para as mãos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Ele poderá vetar ou não a proposta.

Quem recebe:

aposentadoria
pensão por morte
auxílio-doença
auxílio-acidente
ou auxílio-reclusão.
Quem recebe BPC não terá direito a grana

8 de agosto de 2020

Confira aqui as etapas para os aposentados receber o 14º salário

De acordo com o levantamento feito pelo site para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas.

QUAIS APOSENTADOS DO INSS VÃO RECEBER O DÉCIMO QUARTO SALÁRIO (14º)?

O Senado resolveu dar prosseguimento a proposta do décimo quarto salário emergencial aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A corte transformou a proposta em Sugestão Legislativa n° 11, de 2020. Ela foi colocada em mais uma Consulta Pública para passar por mais uma etapa de votação popular online. [Veja como votar mais uma vez no final da matéria]. O objetivo é fortalecer aprovação do pedido. Enquanto isso, a proposta foi encaminhada para o Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Legislação Participativa (CDH) que vai analisar a proposta. Veja abaixo as etapas que a proposta precisa passar.

O que é preciso para o 14º ser aprovado? Para que o décimo quarto salário emergencial seja aprovado, a proposta terá que passar por quatro etapas, conforme abaixo:

Etapa 1: A primeira etapa já passou. A proposta já alcançou mais de 60 mil assinaturas e com isso foi encaminhada a comissão da CDH.

Etapa 2: Na CDH a proposta é analisada por um colegiado de Senadores que votam se ela vai virar um Projeto de Lei ou PEC. Senadores devem começar a apreciação ainda esta semana.

Etapa 3: Após ser transformada em Projeto de Lei ou PEC a proposta é colocada em votação em plenário. Se for aprovada, será encaminhada a Câmara para também ser votada pelos deputados por maioria simples.

Etapa 4: Esta é última etapa para o projeto começar a valer. Após aprovação no Senado e da Câmara, o projeto enfim é enviado ao presidente da republica, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

E depois o que acontece?

Se o projeto vencer todas essas etapas o pagamento será autorizado pelo INSS e deve acontecer nos meses de novembro e dezembro.

Quem terá direito a receber o décimo quarto?

Se for aprovada, o décimo quarto salário (14º) será pago a todos os beneficiários da Previdência Social, sejam estes aposentados, pensionistas, titulares de auxílio-doença, de auxílio-reclusão, entre outros. Porém, por lei, não terão direito ao 14º salário os seguintes benefícios: BPC, amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado pela autarquia empregadora, salário-família e amparo assistencial ao idoso e ao deficiente.

Como votar na nova Consulta Pública sobre a proposta do décimo quarto para fortalecer o pedido?

A consulta pública é uma das formas de participar do processo legislativo do Senado. Qualquer pessoa pode dar sua opinião sobre um Projeto em análise na Casa Legislativa. Para participar da nova votação pela aprovação da proposta do Décimo Quarto Salário Emergencial para os aposentados e pensionistas do INSS, clique aqui. A página da nova consulta oferece as opções: “sim” e “não”. Quem escolhe é o cidadão.

O que é o décimo quarto salário emergencial?

É um pagamento extra natalino. A proposta do Décimo Quarto do INSS foi apresentada no último dia 29 de maio pelo advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. Ele justificou o pedido dizendo que os aposentados não terão o 13º em dezembro e o momento é de crise e ajudaria muito os segurados do grupo de risco e de quebra vai movimentar o comércio entre dezembro. ( O Petróleo)

8 de agosto de 2020

Cada vez mais perto: PEDIDO DE URGÊNCIA na aprovação de projeto que cria 14° salário emergencial para aposentados

Em pronunciamento nesta quinta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu o apoio dos senadores à aprovação do PL 3.657/2020, projeto de lei de iniciativa popular, acatado por Paim, que permite a aposentados e pensionistas do INSS receber o 14º salário emergencial em razão da pandemia da covid-19. Segundo ele, o benefício, além de socorrer os idosos, que constituem grupo de risco, poderá funcionar como uma “injeção de recursos na economia”, especialmente na dos municípios.

Paim disse que, atualmente, há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS no Brasil, e que 80% dessas pessoas recebem um salário mínimo mensal. Para o senador, a crise sanitária tem contribuído ainda mais para aumentar as dificuldades que já eram enfrentadas por esse grupo social, que perdeu a capacidade de renda e, com poucos recursos, não consegue manter suas necessidades básicas, como a compra de alimentos e remédios, além dos pagamentos de energia e gás.

— A recessão é enorme. Voltamos aos tempos da carestia. O custo de vida aumentou drasticamente e hoje as aposentadorias não dão conta [disso] — argumentou ele.

O senador também afirmou que a concessão do 14º salário “é uma questão humanitária”, pois contribuirá para o amparo dessa categoria vulnerável da sociedade.

— Os aposentados e pensionistas sustentam toda uma rede familiar. Antes da pandemia, eram mais de 10 milhões de pessoas que já dependiam da renda dos idosos para sobreviver. Por isso, respeitosamente, carinhosamente, humildemente, faço um apelo aos colegas senadores para aprovarmos esse projeto. Agência Senado

1 de agosto de 2020

Ainda mais perto: Após pressão, Governo já prevê o 14º antes do Natal

Nos próximos dias, o Ministro da Fazenda Paulo Guedes e o Presidente Bolsonaro receberam da Câmara dos Deputados um pedido de pagamento do 14º salário aos dos aposentados e pensionistas do INSS até dezembro deste ano. Cabe lembrar que o Governo Federal antecipou o pagamento do direito para alivar os impactos da pandemia.

O documento já foi publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados (DCD), consta o pedido oficial para que o governo pague o décimo quarto (14º) aos segurados do INSS em dezembro deste ano.

O texto do documento enviado ao Presidente a equipe econômica, os deputados exortam que a oportunidade única de injetar recursos na economia melhorando os indicadores e movimentam o comércio no Natal.

Com a responsabilidade na ponta da caneta, o Governo Federal se debruça sobre as contas públicas para buscar uma alternativa para o pagamento do benefício.

A pressão sobre o governo é muito grande tanto do Congresso, dos sindicatos dos aposentados e da sociedade. Por enquanto a expectativa é grande, mas o projeto do 14º tramita no Congresso Nacional e com certeza será aprovada.

A decisão final ficará com o Governo Federal.