14ºsalário - Correio de Minas

24 de abril de 2023

É oficial: 14º salário vira realidade para milhares e martelo é batido com data para pagamento

Com a antecipação do 13° salário durante a pandemia, foi levantada uma proposta para que fosse pago também um 14° salário, o que ajudaria milhões de brasileiros a pagar as dívidas e comprar o que desejassem.
O valor do seria destinado exclusivamente para aposentados e pensionistas, o Projeto de Lei (PL), de autoria do ex-deputado Pompeo de Mattos está na Câmara dos Deputados desde 2020.

Embora o 14° tenha virado uma realidade, ainda precisa ser aprovado em votação pelo plenário da Câmara. Com o martelo batido, o próximo passo seria definir os valores a serem pagos. No Projeto de Lei foi sugerido que teria direito a receber o cidadão que ganhasse um salário mínimo. Quem recebe mais de um salário mínimo ganharia o salário e mais um adicional que não ultrapasse o teto previdenciário.

Carlos Lupi, Ministro da Previdência Social, falou sobre as datas de pagamento e descartou rapidez no processo, afirmando que o 14 terá um valor alto nas contas públicas e por isso é tão difícil aprova-lo. “O 14º salário é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta“, disse o Ministro.

QUANDO SAI O 13° SALÁRIO DO INSS?
Para quem é assegurado do INSS a primeira parcela do 13° salário estará disponível a partir do dia 25 de Agosto. O valor recebido corresponderá à 50% do valor do benefício sem os descontos, juntamente com a folha do mês de agosto. (TV FOCO)

27 de maio de 2022

14º INSS: Aumenta a pressão para a liberação do benefício de até R$ 2.424 está cada vez mais perto

Durante audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, parlamentares, sindicalistas e ativistas pediram urgência na aprovação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício, no valor de até dois salários mínimos (hoje em R$ 2.424), é destinado aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários.

Atualmente, tramita na Câmara dos Deputados o PL 4367/20, que estabelece o pagamento do abono extra aos segurados do INSS. Ele é destinado a todos os dependentes da Previdência Social com direito a aposentadorias, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e auxílio-doença.

Inicialmente, ele estava previsto para ser pago nos anos de 2020 e 2021, como forma de compensar o público previdenciário pelos efeitos da crise econômica causada pela pandemia. O que não acabou acontecendo. A proposta justifica que muitos segurados são os responsáveis pelo sustento da família e que o dinheiro vai ajudar no desenvolvimento da economia.

“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, disse Sandro Lúcio Gonçalves, especialista em direito tributário.

Parlamentares a favor da aprovação do 14º salário do INSS

Para a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, a deterioração da renda dos aposentados já é uma realidade, que foi agravada com a reforma da Previdência em 2019.

Já para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação da proposta não representará um gasto ao governo. Segundo a parlamentar, ela será um investimento para a economia. Vale destacar que Morais atuou como relatora do projeto enquanto ele esteve na Comissão de Seguridade Social e Família e recebeu aprovação.

O aposentado que receber esse dinheiro não vai investir, não vai mandar para o exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar”, reforçou a deputada.

Já no caso do deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), a proposição em debate se trata de uma compensação financeira ao idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil. Ele disse que o grupo deve ser respeitado e valorizado assim como em outros países.

“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, citou Furtado.

A proposta do 14º salário do INSS foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. Nela está previsto o pagamento do benefício aos segurados nos meses de março de 2022 e 2023. Com a demora, as datas deverão ser revistas. Atualmente, o texto segue em análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

22 de maio de 2022

14° SALÁRIO R$2.424 + INSS CONFIRMA PAGAMENTO NA CONTA EM 12 DIAS PRA PARA TODOS

Por conta das consequências da pandemia do COVID-19 vários aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS estão com problemas financeiros. Assim, anteciparam o 13° salário para diminuir esses impactos tanto nos anos de 2020 quanto 2021 e agora novamente em 2022! Porém, somente o 13° acabou não sendo o suficiente para a maioria tanto em 2020 quanto nos anos seguintes, visto que as consequências da pandemia foram pesadas e ao antecipar o 13° muitos ficam sem o abono extra no final do ano. Então o 14° salário ganha forças como uma alternativa para sanar essas questões com o agravante de ser ano eleitoral!

Quais categorias dos aposentados e pensionistas tem direito ao 13° antecipado?

Segundo o Decreto e a Portaria, tem direito do 13° salário antecipado os os aposentados e pensionistas que tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio reclusão. Além disso, devem estar recebendo o auxilio desde antes de maio. As datas para os que tem direito são as seguintes:

Quais são os valores do 13° salário antecipado?

Os beneficiários receberam 50% na primeira parcela, paga entra 25 de abril e 6 de maio. Assim, dessa forma, na segunda parcela sera efetuado o pagamento dos outros 50%, porém descontando a previsão Imposto de Renda para quem é obrigado a pagar. A segunda parcela vai ser paga entre 25 de maio e 7 de junho. Se você é um aposentado do INSS que recebe um salário mínimo, receberá duas parcelas de R$1818 reais conforme as datas acima! Assim, R$1212 referente ao benefício mensal e R$606 referente a uma das parcelas do 13° salário

E quanto ao 14° salário?

O 14° salário é um salário extra como medida emergencial. A PL 4367/2020, que trata do 14° salário, está em trâmite na Câmara dos Deputados. Assim, a ideia é pagar de um salário mínimo(R$1.212) até um teto de dois salários mínimos(R$2.424) aos aposentados e pensionistas do INSS que recebem aposentadorias; pensão por morte; benefício por incapacidade temporária ou auxílio doença, auxílio acidente e auxílio reclusão, ou seja, os mesmos que recebem o 13° salário!

Fonte: https://www.joaofinanceira.com.br/blog/14-salario-r2-424-inss-confirma-pagamento-na-conta-em-12-dias-pra-para-todos/

21 de maio de 2022

Quem tem direito ao salário extra de até R$ 2.424?

Novos desdobramentos da proposta que cria o 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deixaram milhões de segurados animados. O Projeto de Lei 4367/20, assinado pelo deputado Pompeo de Matos, prevê a liberação de até R$ 2.424 por pessoa.

O texto que cria o também chamado ‘abono extra’ teve um relator designado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no final de abril. Essa foi a primeira movimentação do projeto, apresentado no início da pandemia.

Se for aprovado, cada beneficiário do INSS receberá uma espécie de 14º salário de forma excepcional, por dois anos. A princípio, o benefício seria liberado em 2020 e 2021, mas a demora na apreciação do PL levou ao adiamento dessas datas.

Quem recebe abono extra do INSS?

Mais de 31 milhões de pessoas serão contempladas pelo benefício, sendo elas titulares de aposentadorias (qualquer uma), pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e salário maternidade.

Já os cidadãos que ganham renda de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Vitalícia, não terão direito ao 14º salário.

O que falta para a liberação?

Para se tornar realidade, o texto ainda depende de mais aprovações em outras comissões da Câmara, além do aval no plenário do Senado Federal. Se avançar no Congresso Nacional, ficará faltando apenas a sanção do presidente Jair Bolsonaro para a liberação dos pagamentos.

20 de abril de 2022

INSS: Será que este ano vai sair o 14º salário?

Devido a pandemia, desde 2020, o 13º salário dos aposentados e pensionistas está sendo pago antecipadamente. Este ano, o pagamento estava previsto para agosto e novembro, mas o governo optou por antecipar para abril e junho novamente.

Desde a primeira antecipação, o assunto do 14º salário foi levantado, mas pelo visto não está tão próximo de acontecer. O projeto foi criado pelo deputado Pompeo de Mattos e visava o pagamento do salário extra no mês de março de 2022 e 2023.

O PL 4367/20 foi aprovado em algumas comissões da Câmara dos Deputados, porém, em fevereiro deste ano, o projeto foi indeferido pela mesma.

As Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação foram favoráveis ao PL, mas Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania ainda precisa analisar para que, desta forma, a proposta seja votada pelo Senado e, consequentemente, receber a sanção presidencial.

Calendário de pagamento das parcelas do 13º salário:

Para quem recebe aposentadoria acima de um salário mínimo, o calendário é outro:

24 de março de 2022

Saiu as datas de pagamento do 14º Salário: Consulte quem tem direito

Com a última aprovação ocorrida com o projeto de lei 4367/2020, no qual carrega o pagamento do 14º salário para aposentados do INSS e demais grupos de segurados, já temos definido como deve vir ocorrer os pagamentos desse abono aos grupos que possuem direito.

Em 24 de novembro do ano passado tivemos a aprovação do 14º salário, vinda da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), no qual tivemos algumas alterações no texto do projeto, sendo então definido mais informações a respeito dos pagamentos desse projeto tão cogitado pelos aposentados e pensionistas do INSS.

Conforme a aprovação da CFT, os grupos que possuem o direito aos pagamentos, vão ser contemplados por um a dois salários mínimos, dependendo então quanto o segurado recebe de seu benefício previdenciário, sendo calculado uma média. Os beneficiários do INSS que possuem direito ao pagamento, são aqueles contemplados pelos seguintes benefícios:

Aposentados;
Auxílio-acidente;
Auxílio-doença;
Auxílio-reclusão;
Pensionistas.

A princípios, os pagamentos do 14º salário devem ser liberados a estres grupos que possuem direito, no mês de março desse ano de 2022 e de 2023. Portanto, vale relembrar que o P.L. 4367/2020 ainda precisa ser aprovado por uma comissão da Câmara dos Deputados, passar pelo Senado Federal e por fim ser recebido e sancionado pelo Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.

Com todas estas etapas concluídas, o abono deve ser liberado aos aposentados e pensionistas do INSS. Como se encontra pendente a análise do 14º salário em várias etapas do governo, se torna um tempo escasso da aprovação ser concedida a tempo dos pagamentos em março e ainda mais, podemos ter mudanças nas formas que os pagamentos podem ser executados.

7 de março de 2022

14º salário do INSS ganha novo prazo de liberação; Descubra qual é

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com expectativa a liberação do 14º salário, cujo valor previsto é de até dois salários mínimos (R$ 2.424). No entanto, ao que tudo indica, eles terão que esperar mais um pouco até colocar as mãos no dinheiro.

Em sua passagem pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 4367/2020) ganhou datas de pagamento, sendo os meses de março de 2022 e 2023. Porém, segundo o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da medida, não foi possível encurtar o caminho da aprovação, como ele pretendia.

Isso porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que a proposta seja submetida à avaliação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJC). Até então, Mattos tinha o objetivo que o PL fosse encaminhado direto ao plenário tão logo neste mês de março.

Com a decisão, a passagem pela CCJC só acontecerá depois do fim da janela partidária, em abril. Ou seja, a votação do texto ganhará pelo menos dois meses. “Nossa esperança é que a votação ocorra em maio”, declarou o deputado.

Aposentados na pandemia

O 14º salário do INSS foi um projeto idealizado por Mattos em meio à pandemia da Covid-19. Em seu argumento para a implementação da medida está o de que aposentados do INSS foram um dos grupos a não receber ajuda financeira extra em meio à crise sanitária.

Nesse sentido, apenas o adiantamento do 13º salário do INSS não foi suficiente para cobrir os gastos pessoais dos segurados que, em muitos casos, acabam sendo responsáveis por famílias inteiras.

“Mesmo que a pandemia acabe agora, os aposentados têm que receber ajuda. Caso o pagamento do abono seja normalizado e volte a ser feito em dezembro, por causa do adiantamento do ano passado ficarão mais de um ano sem receber o benefício”, declarou o parlamentar.

Dito isso, resta a milhões de segurados do INSS a esperança pela decisão positiva do projeto, prevista para sair daqui a alguns meses.

5 de março de 2022

INSS: 14º salário será liberado este mês. Confira!

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aguardam desde 2020 pela liberação de um abono extra, conhecido como 14º salário. A proposta já passou por algumas comissões da Câmara dos Deputados, onde recebeu algumas definições importantes.

Dentre elas, a possível data para o primeiro pagamento do benefício, prevista para março de 2022. No entanto, já estamos no mês estimado e até o momento não se sabe da liberação do 14º salário do INSS.

Proposta segue em discussão na Câmara dos Deputados

De antemão, é preciso destacar que para ser liberada, a proposta deve passar por todas as casas competentes, sendo a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, até chegar a sanção presidencial.

No entanto, mesmo com a previsão para o pagamento neste mês de março, o texto ainda está em discussão na Câmara, onde precisa passar pela aprovação da última Comissão responsável ao tema, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Somente após o parecer favorável que a proposta seguirá ao Senado Federal. No senado é possível que os senadores façam algumas observações, tendo o texto que retornar aos deputados para votação. Mas caso seja aprovado diretamente, será encaminhado a sansão presidencial.

Nessa etapa, é possível que o presidente da república, Jair Bolsonaro, ainda vete a liberação do 14º salário, uma vez que ele tem poder para isso e pode julgar a proposta como inviável.

Definições do 14º salário do INSS

Quando esteve em análise na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto recebeu algumas definições, como já mencionamos. Além das datas para os pagamentos, o 14º salário deve ser pago no valor de até um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).

Desta forma, os segurados que recebem um piso nacional receberão a mesma quantia com o abono extra. A desvantagem será apenas para os beneficiários que ganham mais que um salário mínimo, que receberão apenas duas cotas do salário mínimo.

Liberação do 14º salário em março de 2022

Pelas atuais condições, é possível afirmar que o 14º salário não será pago este mês aos segurados do INSS. Isso porque, mesmo com a definição da data de pagamento, nada se pode fazer quando não há a aprovação do benefício.

18 de fevereiro de 2022

14º salário do INSS não será pago em março de 2022; confira

Pelo o que tudo indica, o 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não será liberado para os aposentados, pensionistas e demais beneficiários em março deste ano. O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20 está na Câmara dos Deputados desde sua criação.

Nos últimos meses de 2021, a proposta foi aprovada em algumas Comissões da casa, inclusive pela de Finanças e Tributação que estabeleceu pontos importantes para a liberação do benefício emergencial. Porém, ainda falta muitos passos até que seja promulgada.

Pagamento do 14º salário do INSS será realizado em março?

O projeto original criado pelo deputado Pompeo de Mattos determinava o pagamento do 14º salário do INSS em 2020 e em 2021. No entanto, com a atualização do texto, o benefício ficou previsto para ser pago nos meses de março de 2022 e 2023.

De acordo com o calendário do INSS em 2022, a parcela do 14º salário referente ao mês de março será paga nas seguintes datas:

FINAL	MAR
1	25/mar
2	28/mar
3	29/mar
4	30/mar
5	31/mar
6	01/abr
7	04/abr
8	05/abr
9	06/abr
0	07/abr

Para quem ganha mais que um salário mínimo

FINAL	MAR
1 e 6	01/abr
2 e 7	04/abr
3 e 8	05/abr
4 e 9	06/abr
5 e 0	07/abr

Todavia, para que essas datas sejam oficializadas, o PL deve ser sancionado. Mas para isso, o texto ainda deve ter a aprovação total da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e posteriormente do presidente da república, que pode ou não liberar a medida.

Além disso, deve ser levado em considerado o fechamento da folha de pagamentos do INSS, que costuma ser feita próximo ao dia 15 de cada mês, sendo assim, os pagamentos do 14º salário não entraram nos cálculos deste mês para a folha de março.

7 de fevereiro de 2022

14º salário do INSS libera datas, regras e quem vai receber

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prevê pagar aos seus aposentados e pensionistas a quantia de até dois salários mínimos referente ao 14º salário. A liberação da proposta, que tramita desde 2020, é aguardada com o expectativa pelos segurados da autarquia.

No final de 2021, quando havia pouca esperança na aprovação da medida, a Câmara dos Deputados colocou a pauta em rota de tramitação mais uma vez, tendo ela recebido o parecer positivo de quase todas as comissões da Casa.

Atualmente, o Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aguarda a definição do relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que pode aprovar ou barrar a medida. Se aprovada, ela ainda deverá passar por votação no Senado Federal, de onde será encaminhada para sanção ou veto presidencial.

Data de pagamento, regras e quem recebe

De acordo com o que foi divulgado e aprovado até o momento, as definições para o recebimento do 14º salário do INSS são:

Data de pagamento: após passar pela aprovação da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, a expectativa é de que o 14º salário possa ser repassado no mês de março de 2022 para o benefício retroativo de 2020 e no mês março de 2023 para o benefício retroativo de 2021.
Regra: em relação ao valor, caso seja aprovado, o benefício será limitado a um teto de até dois salários mínimos (R$ 2.424 ). A regra também se aplica para o segurado que recebe acima desse valor em folha.
Quem recebe: segurados que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Quem recebe o BPC/Loas, por exemplo, ficará de fora da cota extra.

Apesar de todas as tratativas relacionadas ao projeto, dificilmente o benefício será liberado até a data prevista. O que acontece é que o tema não tem sido prioridade do governo, que pode vetá-lo por falta de espaço no orçamento. Para acompanhar a tramitação em tempo real, acesse o site da Câmara.