14salario - Correio de Minas

2 de setembro de 2022

14º Salário está sendo depositado para aposentados pelos bancos; Confira esse empréstimo agora e quem tem direito! Cuidado

Bancos estão oferecendo aos aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS, o pagamento antecipado do 14º salário! Confira:

Os aposentados do INSS, podem neste ano de 2022 e em 2023, serem contemplados pelo pagamento de um 14º salário. Este abono extra aos segurados, tem então como objetivo, ajudar de forma financeira estes grupos, que foram diretamente afetados pela pandemia Covid-19.

Para o 14º salário ter então, a liberação o aos grupos que possuem direito, precisa ter a aprovação da Câmara, Senado e pelo Presidente. Desse modo, desde 2020, quando foi criado, está percorrendo pelos trâmites das comissões da Câmara dos Deputados.

Há quase dois anos, então o 14º salário passa pelos trâmites desta casa do Congresso e ainda nada de ser liberado aos aposentados. Além disso, muitos segurados do INSS, se encontram hoje em uma situação vulnerável.

Vários bancos, desse modo, estão liberando aos aposentados do INSS, o pagamento adiantado do 14º salário, mesmo não estando aprovado. Porém, é importante os segurados terem 100% de certeza, antes de aceitar este valor dos bancos.

Aposentados com grana antecipada o 14º salário na conta:

O pagamento adiantado do abono realizado pelos bancos, na verdade, é um tipo de empréstimo consignado. Assim, desse modo, torna-se muito importante os aposentados terem certeza se aceitam o valor adiantado do 14º salário.

Os segurados do INSS que aceitarem, quando realmente o abono ter a aprovação e ser liberado, o banco de forma automática pega o valor. Além disso, como é uma modalidade de crédito, ainda temos taxas de juros cobrados em cima desse valor adiantado pelo banco.

Com isso, os aposentados do INSS que ainda pretendem aceitar o 14º salário adiantado, devem ter certeza antes de realizar a contratação. Como o PL 4367/2020, que possibilita o abono, ainda tem alguns pontos ainda para definir, os segurados do INSS, que aceitarem o adiantamento, podem ficar com mais dívidas do que estão então atualmente.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

17 de agosto de 2022

INSS: veja quando vai sair o 14º salário dos aposentados e pensionistas

Há mais de dois anos que o projeto de lei que determina o pagamento do 14° salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está em processo de aprovação no Congresso. Para finalmente se tornar lei, o projeto deve ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, antes de seguir para a sanção do presidente da República.

Hoje em dia, o projeto aguarda a criação de uma comissão especial para analisar o texto, antes de passar pela Câmara. Uma má notícia é que o projeto de lei precisa antes passar por diferentes comissões. Portanto, é provável que o 14° salário do INSS não seja pago no ano atual.

Como deve funcionar o 14° do INSS?

Ao contrário do 13° salário, o 14° será um benefício emergencial no qual será disponibilizado apenas por dois anos. A princípio a proposta do projeto tinha como objetivo liberar uma renda extra no período de 2020 e 2021, onde a pandemia de covid-19 estava em seu ápice.

Porém, os parlamentares defenderam a proposta, justificaram que o benefício ainda deve ser pago, pois, durante a pandemia, os segurados eram os únicos que recebiam renda devido ao isolamento. Com isso, muitos aposentados e pensionistas acabaram se endividando para auxiliar a família neste período atípico. Portanto, a liberação do 14° salário, mesmo que em atraso, seria uma forma de compensar o endividamento.

A proposta visa pagar um salário mínimo aos aposentados e pensionistas que ganham exatamente um salário mínimo. Já aos beneficiários que recebem acima deste valor, a quantia paga será de um salário mais um valor proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS. Com isso, um segurado que recebe R$ 5 mil da aposentadoria, ele receberá apenas R$ 2.424,00 de 14º salário em 2022, devido à limitação do valor de 2 salários mínimos.

Chances do benefício sair em 2022

A proposta do benefício está em análise na Câmara dos Deputados desde 2020, a sua evolução está sendo de maneira lenta, mesmo chegando próximo a uma aprovação no mês de junho. Isso porque, na época, o benefício dependia apenas da comissão da Câmara para ser aprovado e seguir para a votação no Senado.

Contudo, o presidente da Câmara, Arthur Lira, deputado do Partido Progressista, retirou o projeto de pauta e submeteu a matéria a apreciação de uma comissão especial. Isso acabou dificultando a liberação do benefício do INSS. Então, a pauta agora será reiniciada e deverá passar por análise das comissões que já haviam aprovado a proposta em 2020, além de ser submetidas a novas comissões.

Dessa forma, o 14º salário que parecia estar próximo de ser solucionado e de uma possível aprovação acabou se tornando novamente um benefício muito longe de ser disponibilizado, precisando ainda da aprovação de todas as comissões da Câmara. Com isso, a aprovação do 14° salário do INSS para este ano está ainda um pouco difícil de ser aceita.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

13 de agosto de 2022

INSS: 14° salário para os aposentados + parcela única do abono extra foi anunciada! Veja agora

O pagamento do 14° salário aos beneficiários do INSS obteve mudanças na Câmara dos Deputados, dessa forma nessa matéria vamos explicar todas as novidades do Projeto de Lei 4367/2020.

O pedido de um valor extra aos segurados do INSS, ou seja, de um 14° salário foi apresentado pelo Deputado Federal Pompeo de Mattos no ano de 2020, com o intuito de repassar o dinheiro por dois anos consecutivos.

O principal objetivo desse projeto é ajudar financeiramente os beneficiários do INSS, já que foram extremamente afetados com a vinda da pandemia.

Em muitos casos, familiares que perderam seus empregos acabaram indo residir com um segurado do INSS, assim, para custear os gastos, a grande parte recorreu a contratações de crédito.

Vale frisar que os beneficiários não tiveram uma ajuda extra do governo, o auxílio emergencial, por exemplo, na qual ficaram excluídos.

Quem tem direito ao 14° salário?

Aposentados;
Pensionista;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-acidente;
Auxílio-doença.

Em tese, caso o pagamento ocorra neste ano, de acordo com o salário mínimo atual, eles podem receber até R$2424, variando conforme seu salário.

Atualmente, o projeto que trata sobre o 14° salário foi aprovado em duas comissões na câmara dos deputados, e hoje encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Recentemente houve uma modificação, na qual relata que após a apresentação de um requerimento, a proposta deve ainda passar por mais duas comissões, dessa forma gerando mais atraso a esperada aprovação.

Parcela única:

Com o intuito de reduzir os impactos da crise financeira presenciada por motivos de calamidade pública vinda pela pandemia de covid-19, o Governo Federal criou o Programa de Renda e Oportunidade no mês de março de 2022.

O Programa de Renda e Oportunidades possui 4 ações econômicas viabilizadas em equilibrar a vida financeira dos segurados, bem como injetar dinheiro na economia brasileira.

Entre essas ações está o 13° salário antecipado, além disso uma parcela única que destina-se aos aposentados no final do ano.

Os repasses do 13° salário antecipado finalizaram no mês passado, nesse sentido todos aqueles que já recebiam benefícios, já receberam o abono de forma adiantada.

Dessa forma, todos os beneficiários que tiveram o benefício concedido a partir de maio ficaram de fora.

O motivo concreto para esse grupo não ter recebido é por não haver tempo hábil para os incluir no calendário de pagamentos, já que os depósitos iniciaram no mês de abril.

Nesse sentido, diante dessa situação, os aposentados que tiveram seu benefício concedido no mês de maio, recebem o abono extra por meio de uma Parcela única em novembro. Confira o calendário abaixo:

11 de agosto de 2022

Aposentados do INSS têm vitória melhor que 14º salário na Justiça

Segurados da Previdência Social são autorizados a receber valores atrasados cujos pagamentos haviam sido suspensos.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou a retomada dos pagamentos de milhões de reais em atrasados para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A liberação dos precatórios havia sido suspensa no final de julho.

Quando vence um ação judicial contra a autarquia, o segurado recebe os recursos via Requisição de Pequeno Valor (RPV) ou precatório. Tudo depende do montante total da dívida.

Diferença entre RPV e precatório

As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamento de até 60 salários mínimos, que atualmente correspondem a R$ 72.720. Elas são liberadas em até dois meses, por isso são bem mais rápidas.

Em junho, 63.522 processos aos quais não cabem mais recursos do INSS geraram o pagamento de RPVs. O valor total foi de R$ 1,5 bilhão.

Já os precatórios são as ordens de pagamento que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. A liberação das verbas pela Justiça é feita uma vez ao ano, e os segurados são escalonados de acordo com sua ordem de prioridade.

Consulta aos atrasados do INSS

Qualquer ação movida contra o INSS pode ser consultada pelo beneficiário ou pelo advogado do processo no site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável por sua região. Confira os endereços dos portais:

DF, PA, AM, AC, RR, RO, AP, MG, GO, TO, MT, BA, PI e MA: TRF 1ª Região
RJ e ES: TRF da 2ª Região
SP e MS: TRF da 3ª Região
RS, PR e SC: TRF da 4ª Região
PE, CE, AL, SE, RN e PB: TRF da 5ª Região

FONTE EDITAL CONCURSOS

5 de agosto de 2022

Saiu as datas de pagamento do 14º Salário? Consulte quem vai receber esse abono extra; Confira as regras

Pagamento do 14° salário INSS 2022 tem mudanças importantes, confira todos os detalhes desse abono extra.

Quando foi divulgado o projeto de lei criado pelo Deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, muitos ficaram ansiosos. Pois, esse dinheiro irá ajudar 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS.

O país vem passando por um cenário de crise devido a pandemia do covid-19 e agora com um agravante que é a guerra na Europa. Portanto, foi feito o adiantamento do 13º Salário para injetar dinheiro na economia brasileira e melhorar o cenário da crise no Brasil, porém os segurados do INSS chegam no fim de ano sem nenhum benefício extra.

Então, como muitas famílias dependem dos aposentados e pensionistas para sustentar a casa, a medida de criação do 14º Salário, soou bem nos ouvidos dos beneficiários do INSS. Pois o dinheiro daria uma desafoga em várias famílias, que estão dependendo dessas ações do governo para tentar frear a crise e reaquecer a economia.

O valor estava previsto para ser pago em 2022 e 2023, porém já está com um atraso, devido à isso é um assunto de extrema urgência na Câmara, mas tem novas notícias.

Definido Novo Relator para o Projeto de Lei 4367/20 (14º Salário)

Foi escolhido o novo relator para o Projeto de Lei 4367/20, o Deputado Ricardo Silva, um dos defensores dos direitos dos aposentados e pensionistas do INSS na câmara.

O deputado lutou pela aprovação da nova margem de empréstimos consignados do INSS e acrescentou uma emenda à Medida Provisória (MP) 1.106/22 para liberar a suspensão dos empréstimos consignados, aliviando o bolso de muitos aposentados por até 4 meses. No entanto, infelizmente a emenda não foi aprovada, porém, a luta foi importante.

Assim, o deputado quer um bom relatório, para facilitar a sua aprovação, podendo decidir como todos irão receber o benefício e facilitando a aprovação do pagamento. Então, ele vai alterar o antigo relatório, que previa o pagamento para março de 2022, podendo o novo pagamento sair ainda no final deste ano, ou início do ano que vem. Dessa forma, novas datas estão previstas, confira no decorrer da matéria.

Valores do 14º Salário dos Aposentados e Pensionistas

O valor do 14º Salário deverá ser a mesma quantia recebida no benefício segurado. No entanto, há um teto de até dois salários mínimos. Portanto, mesmo pessoas que ganham mais, o limite máximo fixado será de R$ 2424,00.

Então, veja um exemplo de valores na tabela:

Valor do Benefício em 2022	Valor do 14º Salário em 2022
R$1212,00	R$1212,00
R$1818,00	R$1818,00
R$ 3636,00	R$2424,00

Quem recebe o décimo quarto salário do INSS?

Conforme o projeto de lei, o pagamento do 14º salário será efetuado para aposentados, pensionistas, beneficiários do auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e salário-maternidade.

Os beneficiários do BPC/LOAS não receberão pagamentos do décimo quarto salário.

Pagamento do 14° salário vai sair em 2022?

Entretanto na últimas semana o presidente da câmara deputado Arthur Lira acatou o requerimento: REQ 1041/2022 do deputado Tiago Mitraud que solicitava que o projeto de 14 salário fosse discutido também na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

A ideia desse deputado do partido novo seria atrasar ainda mais a votação e foi o que ele conseguiu pois o presidente da câmara Arthur Lira não só aceitou o requerimento dele como também mandou o projeto para a Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Se não bastasse isso ele também anunciou que o projeto em razão da distribuição a mais de três Comissões de mérito, devera ser discutido em uma Comissão Especial.

O detalhe é que quem cria a comissão especial é o Arthur Lira, então agora o 14° salário ficou bem mais difícil de sair por conta dessa jogada e a luta ficou ainda mais complexa para sair em 2022.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

3 de agosto de 2022

14º Salário INSS Liberado NA SUA CONTA pelos BANCOS – Veja Quem Tem Direito 14º SALÁRIO ANTECIPADO

Vários beneficiários já podem solicitar o 14º salário antecipado. Afinal, alguns bancos e instituições financeiras estão realizando esse procedimento.

Portanto, os aposentados, pensionistas e quem recebe algum auxílio do INSS, exceto BPC, tem acesso ao valor! Continue acompanhando e saiba como ter acesso a esse valor.

14º salário antecipado

O PL 4367/2020, que é o projeto que prevê o abono salarial, ainda não está aprovado. No entanto, muitos bancos já estão liberando o valor para os segurados do INSS.

Entretanto, essa antecipação é, na verdade, uma forma de empréstimo consignado. A taxa de juros para ter esse valor na conta pode chegar até 4,8% ao mês.

Sendo assim, quando o Projeto de Lei for totalmente aprovado, o beneficiário não terá acesso ao dinheiro. Afinal, ele deve devolver esse valor ao banco!

Portanto, além de devolver o 14º salário ao banco, a instituição ainda acrescenta os juros sobre esse valor. Sendo assim, trata-se de um empréstimo!

Qual o valor do 14º salário antecipado?

O PL 4367 prevê duas parcelas no valor de um salário mínimo. Atualmente, essas seriam duas parcelas de R$1212, totalizando R$2424.

Portanto, o beneficiário pode ter o 14º salário antecipado de até duas parcelas. Já que o projeto prevê o pagamento das duas, uma a cada ano. Por exemplo, se o PL for aprovado esse ano, os beneficiários recebem as parcelas em 2022 e 2023.

Entretanto, quem recebe mais do que salário mínimo vai ser pago R$1212 mais um adicional correspondente a diferença entre o pagamento e o teto previdenciário.

Quem tem direito ao 14º salário?

Caso o pagamento do 14º salário for aprovado no Congresso, mais de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas. Portanto, será uma ajuda econômica para muitas classes, auxiliando, em especial, os de baixa renda.

Quem tem direito ao abono salarial, caso ele seja aprovado, são os seguintes grupos:

Aposentados;
Quem recebe auxílio-doença e acidente;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Pensionistas;
Quem recebe o salário maternidade.

Lembramos que o 14º salário antecipado é um empréstimo. Portanto, cabe ao segurado avaliar se essa é a melhor forma de ter acesso ao dinheiro ou se vale a pena esperar a aprovação do PL.

Alertamos também para os golpes, por isso, antes de fechar qualquer negócio, certifique-se da idoneidade da empresa.

FONTE JOÃO FINANCEIRA

26 de julho de 2022

14º salário do INSS: Pagamento sai ainda em 2022?

O Projeto de Lei 4367/20, que trata da criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em tramitação Caso aprovada, a medida contemplará grande parte da população brasileira.

O Projeto de Lei 4367/20, que trata da criação de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segue em tramitação Caso aprovada, a medida contemplará grande parte da população brasileira.

O tema voltou a ser discutido na Câmara dos Deputados e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se mostrou a favor em debater a proposta nos próximos dias. É importante frisar que o texto está em trâmite desde 2020.

Inicialmente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.

Dessa forma, caso a proposta tivesse seguido imediatamente para votação da Comissão de Constituição e Justiça e fosse aprovada, a proposta dependeria apenas de uma votação no Plenário simples do Senado Federal. No entanto, ao retirar o projeto do 14º salário do INSS de pauta, o presidente da Câmara fará com que a proposta siga para uma análise em uma comissão especial, conforme informado anteriormente.

Dessa forma, como uma comissão especial vai tratar sobre o assunto, o texto vai passar por outras novas comissões, o que pode acabar inviabilizando a aprovação da proposta ainda em 2022. Sendo assim, a medida que institui o 14º salário do INSS pode ficar somente para o ano de 2023.

Entenda a proposta

A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto dos pagamentos do 14º salário do INSS é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.

Dessa forma, como não foi votada a tempo, ao checar na Comissão de Seguridade Social e Família, em 2021, a relatora do tema, deputada Flávia Morais (PDT-GO), anexo à proposta original o projeto de lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ), propôs o pagamento do 14º até o ano de 2023.

Quem vai receber o 14º salário do INSS?

Caso o pagamento do 14º salário do INSS seja aprovado no Congresso, cerca de 30 milhões de segurados que recebem algum dos seguintes benefícios poderá se beneficiar com a medida:

Aposentadoria;
Auxílio-doença;
Pensão por morte;
Auxílio-acidente;
Salário maternidade;
Auxílio-reclusão.

Ficarão de fora, contudo, os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia.

Qual o valor do 14º salário do INSS?

Segundo o texto do Projeto de Lei, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a proposta visa liberar o pagamento do 14º salário em até dois salários mínimos.

Todavia, a quantia repassada a cada beneficiário, irá variar conforme o valor recebido através do benefício do INSS. Confira:

Quem recebe um salário mínimo (atualmente de R$1.212): terá direito ao benefício no mesmo valor, ou seja, receberá um 14º equivalente ao piso nacional;
Quem recebe mais de um salário mínimo: neste caso será pago um salário mais um adicional que corresponderá à diferença entre o salário e teto previdenciário (R$ 7.087,22 em 2022), respeitando o limite de dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022) estipulado no texto.

Antecipar o pagamento do 14º salário do INSS é possível? Entenda

Com o assunto em alta, muito tem se falado a respeito de uma possível antecipação dos pagamentos do 14º salário. Isso tem gerado dúvida nos segurados do INSS, visto que o pagamento do abono extra para este ano nem mesmo foi confirmado pelo Governo.

Sobre esse assunto, é importante salientar que a “antecipação”, na verdade, equivale a um empréstimo, que a depender da situação, pode contar com altos juros.

Dessa forma, por trazer o nome de antecipação do 14º salário, muitos acabam aceitando a oferta, uma vez que muitos beneficiários estão precisando de uma renda extra, sobretudo por conta da grave crise econômica que o país enfrenta. Todavia, é importante destacar que não é possível antecipar o 14º salário, uma vez que o pagamento ainda não foi confirmado.

Dessa forma, antes de fechar um acordo do tipo, o segurado deverá analisar todas as condições de crédito que, conforme dito, trata-se de um empréstimo.

Quanto ao pagamento do 14º salário, a liberação do projeto ainda está sendo discutida pelos parlamentares competentes ao tema. Sendo assim, caso você decida contratar o referido empréstimo, não deixe de conferir se as parcelas cabem no seu orçamento, independente da aprovação da proposta do abono extra.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

28 de junho de 2022

14º do INSS avança no Congresso: grupo poderá receber até R$ 2.424

A criação do 14° salário para beneficiários do INSS foi articulada no Congresso e pode ficar disponível em breve

O pagamento do 14° salário aos beneficiários do INSS é um dos assuntos que mais está em alta nos últimos tempos. Apesar disso, muitas pessoas ainda não têm noção de onde surgiu o assunto. Foi pensando nisso que nós separamos alguns tópicos que, com certeza, te deixarão a par de tudo que está acontecendo.

Qual é a ideia apresentada no projeto de lei?

Na verdade, existem dois possíveis projetos sobre o tema que estão atualmente em trâmite no Congresso. Um é de autoria do senador Paulo Paim enquanto o outro é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, no entanto a sugestão legislativa partiu mesmo do advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

O que acontece é que, como sabemos, há muitas famílias que dependem da renda dos aposentados para viver nesse país, em outras palavras, muitas pessoas ficariam praticamente desamparadas sem o recebimento do tão aguardado 13° salário, já que o valor foi adiantado no ano de 2020.

Justificando o processo, o deputado Pompeo de Mattos afirmou que, especialmente por causa da pandemia, muitos aposentados deixaram de realizar diversos tipos de exames e acompanhamentos médicos graças risco de contágio.

Sendo assim, essa falta de acompanhamento e de realização de exames pode fazer com que doenças crônicas sejam agravadas ou que novas doenças sejam desenvolvidas, o que faz com que muitas pessoas tenham um gasto maior por conta dos medicamentos que precisam adquirir.

Pensando nisso, esse 14° salário poderá ser o responsável por diminuir o impacto negativo na situação financeira das pessoas aposentadas. Pensando sobre o assunto, foram criados esses dois projetos que já estão aguardando aprovação no Congresso Nacional.

Além disso, é claro que existem outras intenções por trás da medida, afinal de contas, o governo espera que esse auxílio extra tenha impacto na economia, servindo como uma injeção de recursos e auxiliando na diminuição dos prejuízos financeiros que a pandemia causou no nosso país.

Quanto os aposentados poderão receber no 14° salário?

Em relação aos valores, a ideia é que quem recebe até um salário mínimo tenha direito ao benefício com o mesmo valor, no entanto quem recebe entre um e dois salários, deverá receber o valor de um mais o valor proporcional a diferença entre o salário e o teto.

No entanto vale destacar que o cálculo do valor não faz parte do projeto de lei, porém o que se sabe é que o valor será limitado a dois salários mínimos para todo e qualquer beneficiário. Sendo assim, se você recebe R$ 5 mil de aposentadoria, irá receber apenas R$ 2.090 de 14° salário.

Quem terá direito?

Em relação às pessoas que terão direito ao 14° salário, podemos destacar:

Aposentados;
Pensionistas;
Pessoas que recebem o auxílio reclusão;
Pessoas que recebem o auxílio doença;
Pessoas que recebem o auxílio creche.

Quando o benefício será liberado?

Já o que se sabe sobre a liberação do auxílio é que a intenção é que ele tivesse sido liberado no ano de 2020 e fosse pago em duas parcelas, o que já acontece com o 13° salário, no entanto as novas datas de pagamento só serão divulgadas após a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

FONTE EDITAL CONCURSOS

24 de junho de 2022

14º salário do INSS sofre alteração e fica para 2023

Uma mudança inesperada na Câmara deve deixar a aprovação do 14º salário apenas para 2023

O Projeto de Lei 4367/20 que institui o pagamento excepcional de um 14º salário para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode não ser aprovado este ano.

Isso porque, após receber o parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, onde a expectativa era de que a proposta fosse votada nos próximos dias, uma alteração mudou tudo.

Isso porque, o trâmite da proposta foi alterado para que a medida seja discutida em uma comissão especial, dessa forma, a aprovação da medida ficou mais difícil de acontecer ainda este ano.

O relator da proposta na CCJC, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), informou ainda que:

“Infelizmente, em seu último trâmite, um ato nada usual do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), retirou de pauta e submeteu à análise de comissão especial. Esse gesto, por si, mata qualquer possibilidade de análise neste ano. Mas não desistiremos de lutar pelos aposentados e pensionistas”.

Proposta do 14º salário do INSS

A proposta que institui o 14º salário emergencial aos segurados do INSS foi apresentada em 2020, como alternativa aos impactos financeiros causados pela crise econômica em decorrência da pandemia da Covid-19.

No decorrer de sua tramitação, a proposta passou por diversas, onde, ao passar pela Comissão de Finanças e Tributação, a proposta foi adequada à legislação fiscal, que indica a fonte de recursos para custear a medida.

Assim como também a Comissão de Finanças e Tributação havia limitado o valor do 14º salário para dois salários mínimos, onde as parcelas deveriam ser pagas em 2022 e 2023.

Vale lembrar que todos os segurados com direito ao 14º salário, continuariam tendo direito, independente do valor do benefício que recebem, contudo, o 14º salário é que teria um limite de até dois salários mínimos.

No caso da adequação à legislação fiscal, foram apresentadas três emendas saneadoras para a compensação financeira destinada às políticas que ampliam despesas públicas.

A adequação financeira proposta foi baseada em três pilares, sendo eles:

Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), sobre os setores financeiro e de combustíveis.;
Redirecionamento dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis;
Revogação de diversas isenções fiscais.

Avanço da proposta

A proposta que desde novembro de 2021 quando foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação, finalmente teve um avanço neste mês de junho ao receber o parecer favorável do relator da CCJC, o deputado Ricardo Silva que afirmou que a proposta é constitucional.

Com a aprovação da CCJC a proposta seria finalmente aprovada na Câmara dos Deputados e deveria seguir para votação simples no Plenário do Senado Federal, onde, caso aprovado, a proposta dependeria apenas da sanção do presidente da República.

“Lutamos muito por uma ajuda emergencial para aposentados (14º salário a ser pago de forma excepcional em razão da pandemia). Apresentamos fonte de custeio, projeto foi aprovado em duas comissões na Câmara (Seguridade Social e Finanças)”, afirmou o deputado Ricardo Silva.

Através de nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados no dia 17 de junho, a proposta foi redistribuída a mais comissões para análise de mérito.

“A redistribuição ocorreu após deferimento do requerimento 1041/2022, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa entre as comissões de mérito. Além disso, a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e a Comissão de Finanças e Tributação também apreciarão o mérito da proposta”, afirma a nota.

Conforme informado pela assessoria da Câmara, quando uma proposição recebe pedido de despacho para apreciação das demais comissões, a proposta passa automaticamente a ser analisada através de uma comissão especial.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

21 de junho de 2022

14º salário do INSS volta a ser debatido com a aprovação dos parlamentares

O Projeto de Lei que prevê o pagamento excepcional de um 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a andar na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada em 2020, devido ao estado de calamidade pública gerada pela pandemia.

O pagamento do 14º salário do INSS, quando foi apresentado pela primeira vez, tinha como objetivo ajudar os aposentados, pensionistas e demais segurados a pagar as despesas extras geradas pela pandemia de Covid-19.

Porém, devido ao pagamento do Auxílio emergencial, o Projeto de Lei do 14º salário do INSS não chegou a ser votado. No ano passado, ainda diante da pandemia, o tema voltou a ser discutido, porém, também não teve andamento.

Neste ano, a proposta começou a andar na Câmara dos Deputados. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) apresentou um parecer favorável. Com isso, a proposta será agora discutida por uma comissão especial sobre o tema.

Valor do 14º salário do INSS

A primeira sugestão, apresentada em 2020, era pagar duas parcelas extras do 13º do INSS, com um limite de até dois salários mínimos. Caso isso aconteça neste ano, os segurados poderão receber até R$ 2.224,00.

Com isso, os custos para os cofres públicos seriam entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com o relatório apresentado na Câmara. O pagamento deve ser custeado com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia.

Quem tem direito ao 14º salário do INSS?

O pagamento do 14º salário do INSS, caso seja pago, irá contemplar cerca de 31 milhões de beneficiários que hoje recebem aposentadoria, pensão e auxílios. Os segurados que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e renda mensal vitalícia não têm direito ao 13º salário.

Portanto, não devem receber o pagamento extra. A quantia seria para minimizar as despesas que a pandemia trouxe aos segurados, principalmente os gastos com saúde.

Porém, a proposta divide opiniões e quem é contra afirma que ao aumentar os tributos para bancar o pagamento extra fará com que o brasileiro acabe pagando a conta de outra forma. Assim, a economia familiar, já fragilizada pela inflaçao, seria ainda mais afetada, colando o brasileiro em risco.

FONTE FDR