As lideranças partidárias do Senado e da Câmara entraram em acordo e irão votar em plenário o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 6 de dezembro. Nas cidades onde houver segundo turno, a data é 20 de dezembro.
O consenso foi em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. “Como se trata de emenda constitucional, ficou decidido que a votação do acordo não será virtual, mas presencial”, revela o deputado federal Paes Landim.
“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, disse Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.
Sem extensão de mandatos
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou que como forma de reduzir aglomerações no dia de votação, as eleições municipais desse ano poderão ser divididas em dois dias de votação ou terem o horário de votação ampliado até as 20h. Barroso toma posse na próxima segunda-feira (25) como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e deverá comandar a organização das eleições desse ano. Segundo Barroso, esse tipo de alteração depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) pelo Congresso Nacional, uma vez que a data das eleições está fixada na Constituição.
Em conversas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Barroso afirma que há consenso sobre adiar as eleições apenas se necessário e pelo menor tempo possível. O ministro diz também que ele e os líderes do Congresso são contra a possibilidade de prorrogação de mandatos e de fazer coincidir as eleições municipais com as nacionais em 2022, proposta que consta de projetos em tramitação no Congresso. “Temos algumas ideias consensuais. A primeira é que se for necessário o adiamento, que seja pelo menor prazo possível. Todos somos contra essa ideia de fazer coincidir as eleições em 2022, as nacionais e as municipais”, afirmou Barroso.
Mais de 50 donos de vans escolares fizeram uma manifestação pacífica na avenida Pedro Silva, no Bairro jardim América, em Lafaiete. Eles estacionaram os veículos em 45º e lotaram a via. Segundo os organizadores, o ato teve o objetivo de chamar a atenção e sensibilizar a sociedade pela grave crise por que passam inúmeros proprietários, quando estão há mais de 45 dias sem trabalho, porém alegam que dívidas e compromissos vencidos.
Manifesto dos donos de vans escolares alertou para os direitos e deveres das partes envolvidas nos contratos/DIVULGAÇÃO
Diante do impasse da falta de prestação de serviços, muitos já está passam por dificuldades financeiras. Os donos se reuniram com o PROCON Municipal e o Prefeitura para discutirem a situação, quando foram informados que a negociação e o diálogo são os melhores caminhos entre as partes envolvidas nos contratos. Os donos gravaram um vídeo que será divulgados nas redes sociais. “Nós sabemos e entendemos as dificuldades de todas as partes, mas vamos negociar casa a caso e não como estão espalhando nas redes sociais”, disseram os organizadores que criticam campanhas contra a classe.
O PROCON
Nossa reportagem procurou o PROCON Municipal que informou que, juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) iniciaram a campanha “Contrato não é Papel, Contrato Tem Rosto”. O objetivo é orientar os consumidores sobre os seus direitos e deveres nesse momento tão delicado que afeta a vida da sociedade em toda sua cadeia produtora, inclui consumidores, fornecedores e trabalhadores.
De acordo com Mariana Mendes, dirigente do Procon Lafaiete, a ideia da campanha é, “de uma forma humanizada e transparente, propiciar o diálogo entre consumidores e fornecedores, cada um mostrando suas dificuldades e através do “olho no olho”, buscarem juntos, negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica”.
Segundo ela, a intenção é conscientizar as pessoas que podem honrar os compromissos dos contratos e a continuarem com o pagamento. Por outro lado, o Procon quer proporcionar oportunidades das partes firmarem acordos. A campanha será por rede social e o material que a gente espera são vídeos de depoimentos de pessoas reais, que fizeram acordos em seu contratos, ou, por exemplo de fornecedores que estão dispostos a fazerem acordos, ou até informando os seus motivos de não poderem ficar, sem ao menos, uma parte do valor dos contratos.
Foi assinado hoje (7),o 2º termo aditivo a compromisso de ajustamento de conduta entre Ministério Público, através da 5ª Promotoria de Justiça de Conselheiro Lafaiete, e o Município de Conselheiro Lafaiete nos autos do Inquérito Civil n.º0183.18.000253-1.
Por meio dele, o Ministério Público autorizou a antecipação imediata da transferência
Lafaiete ganha R$ 1 milhão para o combate ao coronavírus através de acordo entre Promotoria, Prefeitura e Copasa/DIVULGAÇÃO
da quantia de R$ 1 milhão ao Fundo Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete para utilização prioritária nas ações de enfrentamento à pandemia COVID-19.
Tais recursos são oriundos de acordo judicial firmado entre Ministério Público e COPASA, por meio do qual a empresa transferiu a
quantia de R$ 4 milhões ao município para implantação do Sistema de Informações Georreferenciadas e do Cadastro Territorial Multifinalitário. O acordo original previa que o saldo restante após a contratação dos trabalhos e modernização do sistema tributário seria transferido para o Fundo Municipal de Saúde.
Considerando que o município conseguiu grande economia na contratação da empresa responsável pelos serviços, por meio de licitação, e a urgente necessidade de se garantirem recursos financeiros adicionais para estruturação do sistema de saúde,
ajustamos a antecipação do repasse do saldo do TAC para o fundo.
“Buscamos, assim, dotar o município de maior capacidade de enfrentamento da crise”, informou o Promotor Glauco Peregrino.
Moradores do Pires sofrem com poeira e poluição sonora/REPRODUÇÃO
Atendendo denúncias, a Secretaria de Meio Ambiente de Congonhas (SEMMA) promoveu um auto de interdição na empresa transportadora de minérios Rodeiro, localizada no Bairro do Pires.
Tratava-se do sétimo auto de atuação emitido pela SEMMA contra a empresa, que até então não havia tomado medidas adequadas para cessar a poluição no local onde mantém uma garagem.
Ficando interditada desde sexta feira, na segunda-feira a empresa procurou a Secretaria propôs adotar todas as medidas necessárias para solução definitiva do serviço.
Para suspensão dos efeitos do auto de interdição, a Secretaria de Meio Ambiente, dentre outras, exigiu da empresa:
1. Mitigação: Disponibilização de caminhão pipa para umectação diária e necessária das vias internas, bem como das de acesso entre a BR 040 e as instalações da empresa, de forma a reduzir a suspensão e ressuspensão de material particulado no local e sua área de entorno;
2. Compensação: como medida compensatória, sem prejuízo de outras medidas em melhor análise, realizar a construção de um abrigo de passageiros (ponto de ônibus) próximo as instalações da empresa, em no máximo 30 (trinta) dias da expedição desta;
3. Regularização: apresentação na SEMMA, em até 30 (trinta) dias, de um Plano de Controle Ambiental-PCA, indicando as medidas mitigadoras que serão aditadas para minimização dos impactos causados pelas atividades realizadas no local;
4. Formalização: Assinatura de Termo de Compromisso Ambiental-TCA, das medidas aqui já ajustadas, sem prejuízo de outras que se verifiquem necessárias, que será elaborado pela SEMMA.
Contudo, a celebração do termo de compromisso ambiental em referência não impede a execução de eventuais multas aplicadas antes da subscrição do mesmo, nem a anotação de outras penalidades posteriores e por descumprimento de obrigações legais.
Também, o não cumprimento parcial ou integral das obrigações indicadas na presente manifestação, para retorno das atividades, se configurará como desrespeito à legislação ambiental sujeitando o COMPROMISSÁRIO às sanções legais aplicáveis à matéria, sem prejuízos das cominações civis, penais e administrativas por quebra de compromisso.
A presente manifestação, bem como a assinatura do presente do TCA indicado, não se constitui em favor do requerente, nenhum tipo de vantagem ou privilégio nos casos em
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, o ambientalista Neylor Aarão / DIVULGAÇÃO
que forem constatadas infrações ambientais ou administrativas pelo descumprimento da legislação vigente no empreendimento em questão, nem tampouco trata de análise ou se verifica questões de ordem civil ou criminal.
Ademais, poderá a SEMMA, a qualquer tempo, diante de novas informações ou se assim as circunstâncias exigirem, propor retificação, complementação ou aditamento desta manifestação, determinando outras providências que se fizerem necessárias, inclusive medidas judiciais para melhor cumprimento do objeto e atendimento às normas ambientais.
Apesar de não ser atividade passível de licenciamento, estamos estudando juntamente com o Ministério Público, algumas medidas para regulamentar e reorganizar as atividades de transportes de minério na região, tendo em vista que os impactos tem se agravado muito nos últimos anos, interferindo negativamente na qualidade de vida, no equilíbrio ambiental e na segurança das pessoas que utilizam as rodovias públicas. Certamente em momento oportuno as empresas mineradoras serão chamadas para assumir sua parcela de responsabilidade solidária – Afirma o Secretário de Meio ambiente de Congonhas, Neylor Aarão.
Representantes da diretoria do Hospital São Camilo estiveram nesta manhã, 08/03, na prefeitura onde foram recebidos pelo prefeito Mário Marcus e o vice-prefeito Dr. Marco Antônio. No encontro foram abordados assuntos relevantes sobre a unidade hospitalar. Na oportunidade o prefeito e o vice reafirmaram sua admiração e estima pelo hospital, pela equipe médica e demais profissionais que lá atuam.
Hoje pela manhã, prefeito e vice-prefeito se reuniram com a direção do Hospital São Camilo/DIVULGAÇÃO
Durante a reunião foi estabelecido que o assunto será levado ao conhecimento do secretário de saúde, para então fazer um planejamento para melhor aproveitamento da unidade hospitalar com objetivo de proporcionar benefícios à população, bem como buscar a valorização e fortalecimento do hospital.
O outro lado
No último dia 28 a gestora do Hospital São Camilo Filomena Cardoso, Tribuna Popular da Câmara Municipal sobre questões envolvendo a unidade de saúde.
Nas últimas sessões vereadores comentaram sobre o esvaziamento do hospital em contraponto com a situação da Policlínica, segundo eles, quase sempre superlotada.
A expetativa era grande para o momento da Tribuna Popular, até que os próprios vereadores, além da imprensa presente no plenário, se surpreenderam com a ausência da administradora do hospital.
O vereador Sandro José afirmou ter recebido uma mensagem de Filomena, informando de sua impossibilidade de comparecer por motivo de saúde. Ela teria, no entanto, adiantado que não estaria presente por meio de e-mail enviado a Casa, mas que não foi localizado pelos servidores da Câmara.
Em diversas sessões, vereadores criticaram o esvaziamento do São Camilo, dependente diretamente do SUS. A situação tem deixado a direção do hospital inconformada.
O objetivo é estabelecerem oportunidades em torno da fé, arte, cultura, gastronomia, economia e inovação;
iniciativa retoma parceria entre as duas cidades, que uniu os dois povos entre 1986 e 1996
Representantes da cidade de Matosinhos, em Portugal, estão em visita oficial a Congonhas durante a celebração do Jubileu do Senhor Bom Jesus. As duas cidades, ligadas pelas afinidades históricas, de costumes, culturais e religiosas, mantêm entendimentos desde 2017 para o restabelecimento do Acordo de Geminação que possibilitará a troca de conhecimentos entre ambas. O objetivo é estabelecerem oportunidades em torno da fé, arte, cultura, gastronomia, economia e inovação. A iniciativa retoma parceria entre as duas cidades, que uniu os dois povos entre 1986 e 1996.
Congonhas e Matosinhos acertam detalhes do novo Acordo de Geminação/Divulgação
A comitiva de Matosinhos, formada pelo vereador da Cultura, Fernando Rocha, a diretora do Departamento de Desenvolvimento Cultural e Econômico, Clarisse Castro, o historiador Joel Cleto, o pároco da Igreja de Bom Jesus de Matosinhos, Manuel Mendes, e o arquiteto Antônio Carlos de Oliveira Coelho, foi recebida pelo prefeito Zelinho, e a primeira-dama Miriam Schwab, o vice-prefeito Arnaldo Osório, o presidente da Câmara Municipal, Adivar Barbosa, a vereadora Patrícia Monteira e os demais membros da comissão formada para reativar este compromisso de geminação com Matosinhos. A solenidade de recepção, realizada na manhã desta segunda-feira, 10, teve início ao som da Banda Sinfônica da Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, todos degustaram Chá de Congonhas com Cubu, que é variação de uma quitanda portuguesa.
Dona Miriam Shcwab presenteou o pároco da Igreja do Bom Jesus de Matosinhos, Manuel Mendes, com CD’s do cantor Milton Nascimento, de quem o religioso é um ardoroso fã. Os visitantes receberam ainda a obra de arte do artista plástico Jomadi, que, em forma de pergaminhos, faz a releitura dos 12 Profetas de Aleijadinho. Os portugueses presentearam o prefeito Zelinho com o Senhor de Matosinhos em duas versões: uma pintura de um famoso artista português que já realizou trabalhos para os dois últimos papas e uma réplica da imagem em tamanho menor. A original pertence à Igreja de Matosinhos. Os portugueses brindaram o chefe do Executivo local também com um exemplar do primeiro livro sistematizado publicado sobre a história do Senhor Bom Jesus de Matosinhos, que relata algumas lendas e o patrimônio histórico daquela cidade, de autoria do historiador Joel Cleto, além de outro sobre o edifício que abriga a Câmara de Matosinhos, considerado pelo jornal The New York Times um dos cem mais belos do século 20.
Após uma reunião realizada no final da manhã, ficou pronto o texto do Protocolo de Intenções que deverá ser firmado entre Matosinhos e Congonhas no dia 14.
“Recebemos a visita informal da presidente da Câmara de Matosinhos, Luisa Salgueiro, no início do ano durante suas férias e realizamos visita oficial a cidade portuguesa em maio deste ano, quando fizemos o convite para que viessem a Congonhas durante o Jubileu, a fim de tratarmos dos últimos detalhes e assinássemos um novo Termo de Geminação. Este sempre foi também um pedido da vereadora Patrícia Monteiro, filha do prefeito Gualter Monteiro, que havia estabelecido o primeiro convênio. Durante nossa conversa com Luisa Salgueiro, em Portugal, eu disse que este novo convênio deveria ir além do simples intercâmbio turístico entre alunos, como era antes, e que deveria abranger a culinária, cultura e a inovação. Que este novo elo traga riquezas para ambas as cidades. Estamos prontos para dar o pontapé inicial”, afirma o prefeito Zelinho.
O vereador da Cultura de Matosinhos, Fernando Rocha, destaca inicialmente a importância de uma cidade visitar a outra no momento propício. “Estarmos aqui no período do Jubileu e a comitiva congonhense ter ido a Matosinho durante nossas festividades religiosas dedicadas ao Bom Jesus, em maio, permite-nos perceber a importância da imagem do Bom Jesus na unidade destas duas comunidades, de culturas diferentes e experiências muito parecidas. Mas há outros aspectos a destacar. Esta região de Minas Gerais conta muito da imigração portuguesa para o Brasil. Há neste momento uma grande vontade de ambas as partes de produzirmos trabalhos em conjunto. Sempre estivemos unidos pela devoção ao Senhor Bom Jesus de Matosinhos e agora temos de nos unir também pelas questões do patrimônio cultural, pela música, ação social e por tudo aquilo que nos afeta. Teremos muito o que aprender e mostrar e cresceremos juntos, estamos condenados a ser irmãos. O Museu de Congonhas, que é um caso de sucesso no Brasil, e a nossa perspectiva de abrir também um museu traz mais motivos para trocarmos experiências. O nosso, em fase final de instalação, ainda pode receber alterações baseadas nas riquíssimas experiências daqui”, considera.
Em compensação, Congonhas pode desenvolver seu turismo aproveitando a expertise portuguesa nesta área. “Nosso Departamento de Cultura abrange também a Economia, porque o turismo é uma indústria e tem de ser tratado como tal. Ele gera vagas de trabalho e fortalece a economia. Portugal lidera o turismo mundial, com crescimento recente de 22% na Cidade do Porto. E podemos contribuir com Congonhas neste campo”, garante Fernando Rocha.
O diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo (Fumcult) de Congonhas, Sérgio Rodrigo Reis, lembra que “a devoção ao Bom Jesus trazida ao Brasil pelos portugueses está presente no Brasil em Minas, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia. Em Congonhas acontece a maior expressão dessa devoção em Minas Gerais, que se intensifica durante o Jubileu. O Museu de Congonhas foi criado exatamente para qualificar a visita a cidade e para apresentar ao visitante toda a força e devoção ao Bom Jesus. Uma das consequências da existência do Museu foi a realização do Seminário que reuniu todas as cidades mineiras que possuem essa devoção. Elas estavam desarticuladas e, desde então, uniram-se em prol da devoção e da fé. Foram propostas ações que serão, a partir de agora, implementadas. Uma cidade passará a remeter a outra, divulgar as celebrações da outra, que acontecem em momentos diferentes. Assim, fortalecemos este elo e a fé”.
A programação da visita da comitiva portuguesa inclui visitas guiadas ao Parque Ecológico da Cachoeira, ao Santuário de Congonhas e ao Museu de Congonhas. O grupo também passará pelo museu de Inhotim, em Brumadinho, e pelas cidades de Belo Horizonte, Ouro Preto, São João Del Rei e Tiradentes.
Copasa está investindo mais de R$25 milhões na construção da ETE Ventura Luiz, porém prazo de conclusão previsto já venceu/Arquivo
Encurralada pelo Ministério público (MP), pressão dos consumidores e pela prefeitura, a Copasa fechou um acordo em que repactou os prazos de obras previstos no contrato assinado em 2014, como também um pacote de investimentos em Lafaiete.
O novo realinhamento de compromissos dá um fôlego a empresa concessionária alvo de recorrentes denúncia e reclamações no descumprimento de acertos firmados como também na queda da prestação de serviços.
Na última reunião da Federação das Associações de Bairros (Famocol), realizada no último dia 19, representantes da Copasa adiantaram que estaria em negociações um amplo acordo de investimento e repactou de prazos de obras, com conclusão da ETE Ventura Luiz, fim do mau cheiro da ETE Bananeiras, ampliação do acesso de comunidades rurais a água potável entre outros.
A mais de 5 anos persiste o mau cheiro da ETE Bananeiras e empresa já foi multada pelo problema/Arquivo
A empresa é alvo de pelo menos 5 ações movidas pelo Ministério público pelo descumprimento de prazos previstos no contrato que totalizam mais de R$ 5 milhões. Esses valores serão revestidos em investimentos em Lafaiete. Por outro lado, o Município aguarda como contrapartida pela assinatura do contrato um investimento de pouco mais de R$ 14 milhões em obras até agora protelado pela Copasa.
Acordo judicial entre Ministério Público, COPASA e Município foi assinado em Lafaiete por meio do qual foram detalhados uma série de compromissos de ordem ambiental e sanitária. Foram acertadas medidas compensatórias financeiras a serem revertidas em ações estruturais em Lafaiete.
O detalhamento do acordo será feito em entrevista coletiva a ser concedida na sede das promotorias de Justiça de Conselheiro Lafaiete hoje, dia 4, às 13 horas e contará com a participação do Prefeito Municipal, Mário Marcus (DEM) e da diretoria da COPASA.
A empresa ganha agora mais um voto de confiança e a população aguarda que m ais uma vez a Copasa não quebre os acordos firmados.
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“Manter as eleições ainda no ano de 2020 garante a manutenção do período dos mandatos e a data de posse, sem colocar em risco a legitimidade do processo democrático de escolha dos dirigentes das cidades e dos representantes no parlamento municipal”, disse Randolfe Rodrigues na justificativa da PEC.
