Acordo entre MP e Anglo American vai restaurar estátua de Juquinha, na Serra do Cipó

Estátua fica em terreno da mineradora na Serra do Cipó. Trabalho inclui sinalização da área e instalação de câmeras e deverá custar cerca de R$ 400 mil

Boa notícia! A estátua do Juquinha, na Serra do Cipó, será finalmente restaurada. Depois de anos sem manutenção, sofrendo com a inevitável degradação imposta pelo tempo, a obra, que é um símbolo da mineiridade, vai passar por uma revitalização. O trabalho será possível graças a um acordo que será firmado essa semana entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Anglo American, mineradora proprietária do terreno onde está instalada a estátua.

Além da restauração do monumento propriamente dito, serão feitas melhorias na sinalização e segurança para o simpático ermitão de pedra que dá boas vindas a quem chega na Serra do Cipó.

De acordo com informações do MPMG, o custo total das obras pode chegar a R$ 400 mil. Mas não há um teto de gastos. O plano de trabalho inclui a restauração, instalação e operação de câmeras de monitoramento remoto 24h por dia ao custo de até R$100 mil, além de instalação de sinalização indicativa com placas orientativas e implementação de planos de ações para educação socioambiental.

Nossa estratégia foi procurar a quem caberia a responsabilidade pela preservação e restauro da obra. Como o terreno é da mineradora Anglo American, essa responsabilidade recai sobre eles”, disse o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

“Existe uma jurisprudência do TJMG que diz que a restauração de bens culturais é do dono do terreno. Se alguém é proprietário de um terreno que tem um bem, ele é responsável pela sua preservação, ainda que os danos de depredações e vandalismo não tenham sido causadas pelo proprietário”, reforçou o promotor de justiça da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, Lucas Pardini Gonçalves.

A estátua fica no alto das montanhas da região do município de Santana do Riacho conhecida como Alto Palácio, a cerca de 110 metros das margens da rodovia MG-010, na altura do KM 117. Foi construída em homenagem ao eremita que era muito querido na região, sob encomenda dos prefeitos de Conceição do Mato Dentro e de Morro do Pilar, em 1987, três anos após a morte do andarilho. A construção em ferragens e cimento, com três metros de altura, foi esculpida pela artista plástica Virgínia Ferreira. O Juquinha é uma das obras mais fotografadas de Minas Gerais.

Sem o dedão da mão direita e fenda numa das pernas

A escultura do Juquinha já perdeu o dedão da mão direita; uma fenda se abriu em uma das pernas, enquanto as beiradas do chapéu se quebraram. Nos braços, há buracos com mais de um dedo de largura e profundidade. O paletó também exibe avarias e trincas. A superfície da obra de arte está tomada por trincas e rachaduras. Em algumas partes dos braços e pernas, os vergalhões de aço que dão forma à estrutura já estão expostos e enferrujando.

O último ataque de pichadores ocorreu em 17 de junho de 2023. As costas da imagem foram riscadas com uma caneta roxa, tendo sofrido também o mesmo tipo de vandalismo as pedras do calçamento no caminho para o monumento e a portaria de entrada para o restaurante que funciona ao lado.

Artista sugere intervenções a cada 5 anos

Virgínia Ferreira, artista plástica que eternizou o Juquinha, estima que a sua obra precise receber manutenção e uma reforma a cada 5 anos para ser preservada. Isso devido à obra ser muito exposta às intempéries. “Ele está em uma área de muita variação de temperatura. Ao mesmo tempo que tem neblina, vem o sol, passa um pouco e está chovendo, vem neblina de novo, muito vento, e isso tudo promove a degradação da estátua. Umidade, temperatura. Isso promove dilatações que agridem o cimento e a ferragem”, explicou Virgínia.

 

FONTE ITATIAIA

Acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho completa três anos

Instituições de Justiça e Governo de Minas apresentaram balanço das ações realizadas desde 2021

O acordo de reparação de danos causados pelo rompimento da Barragem da Vale em Brumadinho irá completar três anos.

A prioridade do acordo é a reparação da região atingida pelo rompimento da barragem da Vale, que contempla Brumadinho e outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba.

O acordo foi assinado em 4 de fevereiro de 2021 e fazem parte do instrumento: Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e Governo de Minas Gerais.

Na manhã desta sexta-feira (19), a seis dias da tragédia completar cinco anos, as instituições de justiça e o Governo de Minas divulgaram as iniciativas socioeconômicas, socioambientais e compensatórias que estão sendo desenvolvidas.

Entre as ações em andamento, destacam-se o Programa de Transferência de Renda, que está atendendo mais de 130 mil pessoas da região atingida e a Consulta Popular, que contribuiu na definição de mais de 160 projetos de fortalecimento do serviço público para a região.

A área socioeconômica conta atualmente com 110 projetos em execução nos 26 municípios atingidos. Outros seis já estão oficialmente concluídos e atestados pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Para a execução destes projetos de fortalecimento do serviço público, o acordo garantiu R$ 4 bilhões – R$ 1,5 bilhão para Brumadinho e R$ 2,5 bilhões para os outros 25 municípios atingidos.

Para a saúde e o desenvolvimento social já foram autorizados 39 projetos (34 em saúde e 5 em desenvolvimento social) nos 26 municípios com investimentos de mais de R$ 760 milhões.

Na área da infraestrutura e desenvolvimento econômico estão previstos mais de 700 quilômetros em obras de melhorias e pavimentações de estradas e vias urbanas e rurais. Em Brumadinho, os projetos de infraestrutura incluem um pacote de melhorias urbanas na sede do município e em diversos distritos, além de pavimentação, melhorias e alargamento de estradas, a construção de uma ponte e 260 novas casas populares e ações de Requalificação de Centros Urbanos.

Para diversificar a economia de Brumadinho, o Distrito Industrial está sendo implementado e há oferta de cursos profissionalizantes e atividades para moradores e empreendedores. Para fortalecer as atividades de agricultura em Brumadinho estão sendo atendidos 192 produtores rurais, com ações de profissionalização, aperfeiçoamento da produção e incentivo à geração de renda.

Além destas, outras ações estão sendo realizadas nas áreas de saneamento e segurança hídrica, participação dos povos e comunidades tradicionais e compensação para o estado de Minas Gerais.

Em relação as indenizações, pelo Termo de Compromisso da Defensoria Pública de Minas Gerais, já são mais de R$ 1,3 bilhão de reparação direta às pessoas atingidas. A reparação dos danos causados aos trabalhadores gerou mais de 2.500 indenizações.

O rompimento em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019 matando 272 pessoas. Três joias, como são chamadas as vítimas do desastre, seguem desaparecidas.

FONTE CNN BRASIL

Brumadinho: MP, defensoria e governo de MG apresentam balanço após 3 anos do acordo de reparação

Órgãos públicos mineiros apresentaram balanço sobre as ações feitas desde assinatura de acordo de reparação

Mais de 130 mil pessoas em Brumadinho e outros 25 municípios têm garantido o recebimento de ajuda financeira até 2025. A medida faz parte do acordo de reparação pela tragédia que deixou 272 pessoas mortas em janeiro de 2019.

Nesta sexta-feira (19), o Ministério Público de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo de Minas, apresentaram um balanço das ações nos três anos de trabalhos desde a assinatura do documento, em 4 de fevereiro de 2021.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão completa cinco anos na próxima quinta-feira. A tragédia deixou 270 pessoas mortas, além de dois bebês no ventre das mães. Procurador do Ministério Público Federal (MPF), Carlos Bruno Ferreira da Silva, aponta os números sobre os valores distribuídos.

“Não há dúvida que é um programa de transferência de renda que aumentou para mais de 130 mil pessoas na área de todo o vale do Paraopeba, especialmente no município de Brumadinho. É um valor de mais de R$ 2 bilhões que já foram distribuídos através de nosso parceiro que é a FGV, coordenados pelas instituições da Justiça”, diz Carlos Bruno.

Um dos desafios que ainda permanece é a recuperação do meio ambiente, especialmente do Rio Paraopeba. O promotor estadual Leonardo Castro Maia aponta os maiores obstáculos para minimizar os impactos do rompimento na bacia hidrográfica do Paraopeba.

“O rio Paraopeba é objeto de dragagem, mas nos primeiros metros ainda. É um processo complexo. É muito claro, pelos estudos que temos, a relação entre o rompimento (da barragem em Brumadinho) com os danos causados no rio. Quando examinamos as primeiras partes do rio, na zona quente, até os pontos de retenção, percebemos uma piora. Quanto mais próximo do local do rompimento mais encontramos os rejeitos, o ferro e o manganês, típicos dos rejeitos de mineração”, explica Castro Maia.

O procurador federal Carlos Bruno Ferreira da Silva afirma que o saneamento é uma das preocupações e que medidas estão contidas no acordo de reparação.

“Em relação à gestão hídrica há duas questões: o primeiro é um projeto de R$ 2 bilhões de reforço da segurança hídrica de toda a Região Metropolitana de BH, projeto que está em momento de definição e execução por parte da Copasa, e o segundo projeto é de saneamento básico, que terá apoio do BDMG, com R$ 1,4 bilhão, para termos 100% de saneamento na maior parte dos 26 municípios atingidos”, afirmou Carlos Bruno.

R$ 37,69 bilhões

O acordo de reparação social, econômica e ambiental foi assinado em fevereiro de 2021, dois anos após a tragédia. O valor pactuado é de R$ 37,69 bilhões. Atingidos não participaram das tratativas e questionam o desfecho final das negociações.

Secretário Estadual Adjunto de Planejamento, Luis Otávio de Assis coordena o Comitê pró-Brumadinho do governo do Estado. Assis faz um balanço positivo destes três anos desde que o acordo de reparação foi assinado.

“O balanço da execução do acordo é positivo. São 110 projetos em execução na região atingida. Muito diferente do desastre da Samarco em Marina, onde grande parte das ações da Renova está paralisado, o balanço deste acordo de Brumadinho é positivo”, afirma Luis Otávio.

Punição na Justiça

O processo criminal denuncia 16 pessoas por diversos crimes, como homicídio e danos à fauna e à flora. São membros da mineradora Vale e da empresa de consultoria Tuv Sud.

Um dos acusados, Fábio Schvartsman, que presidia a Vale em 2019, conseguiu um habeas corpus na Justiça para que não responda aos crimes apontados pelo Ministério Público.

A Justiça mineira luta para que a ação criminal corra em Minas Gerais. Decisões liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiram a ação para competência federal.

Chefe do Ministério Público de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior argumenta em defesa do julgamento do caso na comarca de Brumadinho.

“Nosso papel é de obedecer às decisões judiciais, reconhecemos os julgamentos como legítimos, mas temos nosso entendimento e vamos lutar até o fim para que a Justiça de Brumadinho julgue”, afirmou Soares. “Entendemos a questão jurídica que está sendo discutida, mas entendemos que a população de Brumadinho tem o direito de julgar esses fatos na ótica penal”, concluiu.

FONTE ITATIAIA

Repactuação do acordo de Mariana é adiada; disputa por valores permanece

As mineradoras querem um valor menor do que lhes foi oferecido.

A assinatura da repactuação do acordo de Mariana, inicialmente prevista para esta terça-feira, 05/12, foi adiada. Uma nova reunião para discutir os valores na repactuação brasileira está agendada para quinta-feira 07/12 em Belo Horizonte.

Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que haviam ameaçado abandonar a mesa de negociações caso a repactuação não fosse concluída até a data estipulada, optaram por permanecer no debate.

Dos R$ 120 bilhões totais do acordo, R$ 60 bilhões estavam em negociação em dinheiro novo, pois as mineradoras alegavam que a outra metade já havia sido quitada em indenizações e outras reparações. Entretanto, na última reunião ocorrida na semana passada, as empresas propuseram apenas R$ 40 bilhões em novos recursos, enquanto o governo federal recalculou sua posição e exige agora R$ 90 bilhões.

Membros do governo de Minas Gerais esperam uma resolução no início do próximo ano e suspeitam que as mineradoras estejam manobrando para reduzir o valor diante do aumento solicitado pela União. Por sua vez, o governo do Espírito Santo mantém poucas esperanças de que o acordo seja fechado em breve.

FONTE RADAR GERAL

Após dois anos, acordo bilionário sobre Tragédia de Mariana (MG) deve sair do papel até dezembro

Proposta deve ser finalizada com montante superior a R$ 100 bilhões, destinados às vítimas, cidades e estados atingidos

A negociação do acordo bilionário para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deve chegar ao fim no próximo mês de dezembro, após dois anos de discussões.

A previsão foi feita pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso. O governo de Minas também confirmou o calendário. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton já receberam parte da proposta e vão ter acesso à versão completa na próxima quarta-feira (8).

“Eu entendo que se o acordo não sair até o dia 5 de dezembro, é por exclusiva responsabilidade de Vale, BHP e Samarco por não desejá-lo”, avalia o procurador.

O valor final da proposta não foi confirmado pelos envolvidos nas negociações, mas a expectativa é que o montante passe de R$ 100 bilhões. A tratativa começou em 2021. O processo é mediado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva detalha que o Governo Federal, sob a gestão Lula, apresentou observações que foram adicionadas ao documento e acatou outros pontos já definidos pelos membros da negociação.

“Eu acho que o grande embate é o valor. É uma discussão que no fim do dia termina em uma discussão sobre valor. É claro que as empresas têm uma discussão sobre retirada de rejeitos, da retomada da pesca, dos direitos individuais, indenizações individuais, o quanto o Novel foi um modelo suficiente ou não e a discussão do ressarcimento da saúde. Mas no final eu acho que é uma de quanto as empresas entendem que foi o dano causado à região da Bacia do Rio Doce e o quanto o poder público entende que é a indenização adequada”, detalha o representante do MPF sobre os questionamentos da empresa durante o processo.

Caso o acordo seja selado, ele vai substituir o pedido de condenação feito pelo MPF contra as três mineradoras. Na ação, o órgão pediu o pagamento de mais de R$ 155 bilhões às vítimas, além dos estados e cidades atingidas. Atualmente, não há data para julgamento da denúncia, mas o MPF espera que parte dela, relacionada a quase R$ 100 bilhões, seja analisada em breve.

A Samarco afirma que participa ativamente das discussões em busca “a repactuação e a solução definitiva para os programas que compõem o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta”. “A empresa ressalta a complexidade das ações executadas no processo de reparação e compensação em andamento e, junto com suas acionistas, segue garantindo suporte para que a Fundação Renova realize as ações. Até agosto de 2023 foram indenizadas mais de 431,2 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 32,66 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, completou em nota.

Para a Vale, o tempo para se fechar a uma definição está ligado à complexidade do assunto. “Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório, visando endereçar cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior”, informou.

A BHP Billiton foi procurada e ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ação inglesa

Ao mesmo tempo em que as autoridades brasileiras debatem o tema, uma ação corre na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton, sócia da Vale na propriedade da Samarco. O processo representa 700 mil pessoas, instituições e governos atingidos. O valor da indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.

A ação internacional já tem data para ser julgada: outubro de 2024. O advogado Tom Goodhead, responsável pelo processo, acredita na realização de um acordo até abril de 2024. Para o especialista, o julgamento do caso no Brasil não iria suspender o processo inglês.

“Se as empresas forem condenadas, vai ser interessante ver o que elas vão fazer. Elas vão pagar R$ 100 bilhões porque um juiz no Brasil disse que elas devem pagar ou elas vão fazer que têm feito nos últimos oito anos? As companhias têm entrado com recursos contra todas as decisões judiciais. Esses recursos podem se alongar por cinco, dez anos. As empresas nunca admitiram sua responsabilidade por este desastre”, comentou Goodhead sobre eventual condenação das mineradoras pela justiça brasileira.

O rompimento

A barragem de Fundou colapsou no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Uma delas nunca foi encontrada. A lama de rejeitos atingiu os rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo, em uma extensão de 650 quilômetros de cursos d’água, chegando ao oceano Atlântico. Mais de 2 milhões de pessoas foram impactadas, em aproximadamente 49 cidades, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

FONTGE NOTÍCIAS R7

Após dois anos, acordo bilionário sobre Tragédia de Mariana (MG) deve sair do papel até dezembro

Proposta deve ser finalizada com montante superior a R$ 100 bilhões, destinados às vítimas, cidades e estados atingidos

A negociação do acordo bilionário para reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, a 110 km de Belo Horizonte, deve chegar ao fim no próximo mês de dezembro, após dois anos de discussões.

A previsão foi feita pelo procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva, coordenador da força-tarefa que acompanha o caso. O governo de Minas também confirmou o calendário. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton já receberam parte da proposta e vão ter acesso à versão completa na próxima quarta-feira (8).

“Eu entendo que se o acordo não sair até o dia 5 de dezembro, é por exclusiva responsabilidade de Vale, BHP e Samarco por não desejá-lo”, avalia o procurador.

O valor final da proposta não foi confirmado pelos envolvidos nas negociações, mas a expectativa é que o montante passe de R$ 100 bilhões. A tratativa começou em 2021. O processo é mediado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva detalha que o Governo Federal, sob a gestão Lula, apresentou observações que foram adicionadas ao documento e acatou outros pontos já definidos pelos membros da negociação.

“Eu acho que o grande embate é o valor. É uma discussão que no fim do dia termina em uma discussão sobre valor. É claro que as empresas têm uma discussão sobre retirada de rejeitos, da retomada da pesca, dos direitos individuais, indenizações individuais, o quanto o Novel foi um modelo suficiente ou não e a discussão do ressarcimento da saúde. Mas no final eu acho que é uma de quanto as empresas entendem que foi o dano causado à região da Bacia do Rio Doce e o quanto o poder público entende que é a indenização adequada”, detalha o representante do MPF sobre os questionamentos da empresa durante o processo.

Caso o acordo seja selado, ele vai substituir o pedido de condenação feito pelo MPF contra as três mineradoras. Na ação, o órgão pediu o pagamento de mais de R$ 155 bilhões às vítimas, além dos estados e cidades atingidas. Atualmente, não há data para julgamento da denúncia, mas o MPF espera que parte dela, relacionada a quase R$ 100 bilhões, seja analisada em breve.

A Samarco afirma que participa ativamente das discussões em busca “a repactuação e a solução definitiva para os programas que compõem o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta”. “A empresa ressalta a complexidade das ações executadas no processo de reparação e compensação em andamento e, junto com suas acionistas, segue garantindo suporte para que a Fundação Renova realize as ações. Até agosto de 2023 foram indenizadas mais de 431,2 mil pessoas, tendo sido destinados R$ 32,66 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, completou em nota.

Para a Vale, o tempo para se fechar a uma definição está ligado à complexidade do assunto. “Os diálogos buscam soluções para conferir celeridade, eficiência e definitividade ao processo reparatório, visando endereçar cada um dos 42 programas socioeconômicos e socioambientais previstos no acordo anterior”, informou.

A BHP Billiton foi procurada e ainda não se manifestou sobre o assunto.

Ação inglesa

Ao mesmo tempo em que as autoridades brasileiras debatem o tema, uma ação corre na Justiça da Inglaterra contra a BHP Billiton, sócia da Vale na propriedade da Samarco. O processo representa 700 mil pessoas, instituições e governos atingidos. O valor da indenização pode chegar a R$ 230 bilhões.

A ação internacional já tem data para ser julgada: outubro de 2024. O advogado Tom Goodhead, responsável pelo processo, acredita na realização de um acordo até abril de 2024. Para o especialista, o julgamento do caso no Brasil não iria suspender o processo inglês.

“Se as empresas forem condenadas, vai ser interessante ver o que elas vão fazer. Elas vão pagar R$ 100 bilhões porque um juiz no Brasil disse que elas devem pagar ou elas vão fazer que têm feito nos últimos oito anos? As companhias têm entrado com recursos contra todas as decisões judiciais. Esses recursos podem se alongar por cinco, dez anos. As empresas nunca admitiram sua responsabilidade por este desastre”, comentou Goodhead sobre eventual condenação das mineradoras pela justiça brasileira.

O rompimento

A barragem de Fundou colapsou no dia 5 de novembro de 2015. Dezenove pessoas morreram. Uma delas nunca foi encontrada. A lama de rejeitos atingiu os rios Doce, Gualaxo do Norte e Carmo, em uma extensão de 650 quilômetros de cursos d’água, chegando ao oceano Atlântico. Mais de 2 milhões de pessoas foram impactadas, em aproximadamente 49 cidades, entre Minas Gerais e o Espírito Santo.

FONTGE NOTÍCIAS R7

Sindicato não descarta novo movimento grevista em Lafaiete (MG): “O governo não honrou o acordo feito no Tribunal em sua totalidade”, dispara sindicalista

Após uma longa disputa e uma greve que durou mais de dois meses resultando em uma audiência conciliatória realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho do corrente ano, no TJ/MG em Belo Horizonte, entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF),  em que assinaram um acordo que pôs fim à “Greve Parcial”.

Porém, o Presidente do SINSERLAF, Valdney Roatt Delmaschio Alves voltou a reivindicar os itens do acordo judicial que estão em descumprimento. Entres os itens, cita que a primeira parcela do reajuste de 3% para 2023 não contemplou todas as categorias conforme o acordado. “Retiraram do aumento concedido os seguintes servidores: os Monitores de Educação Inclusiva, que recebem um salário mínimo para cuidarem das nossas crianças com deficiência, sem mencionar o fato de que se tornaram “um faz tudo” dentro das escolas, muitas vezes substituindo professores regentes quando em suas ausências, os agentes de endemias e os de saúde. Estes ganham o piso federal e tem direitos como quaisquer outros. Nada impede deles ganharem acima do piso, mas receber menos é ilegal. Não aceitamos esta discriminação. O aumento é para todos os servidores”, disse.

Outro item gira em torno do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.

Segundo o sindicalista, o Município não realizou o LTCAT dos agentes de saúde e das cantineiras corretamente, se baseando apenas nos quesitos de emissão de calor e nível de emissão sonora, não contemplando os agentes químicos e biológicos. “Tem que ser feito um novo LTCAT dos agentes e das cantineira de maneira correta. Tudo o que tem feito à administração é prejudicar nossa categoria. Tudo para o servidor público é difícil”, protestou. 

Valdney foi enfático quanto à demora em programar as diárias dos motoristas para R$45,00 que até agora não foi aprovado pelo Legislativo.

O presidente também cita que a administração não vem cumprindo o item que obriga a discriminação do contracheque do piso, letras, quinquênio, entre outros com seus respectivos valores recebidos pelos servidores. “O acordado foi de discriminar todos os ganhos em separado. O que foi acordado é o salário, a progressão de letras e outros valores devidamente discriminados. Isso tem de ser cumprido.

“A administração pública continua usando da progressão de letras para complementar os salários dos servidores, descumprindo mais um item do acordo”, afirmou!

Outro item descumprido é o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S). “O Sindicato não descarta um novo movimento grevista pelo descumprimento do acordo em especial das Monitoras e Agentes. O sindicato fez e está fazendo a sua parte, cabendo ao prefeito honrar com a sua palavra em cumprir o acordo por ele assinado”, encerrou Valdney.

Sindicato não descarta novo movimento grevista em Lafaiete (MG): “O governo não honrou o acordo feito no Tribunal em sua totalidade”, dispara sindicalista

Após uma longa disputa e uma greve que durou mais de dois meses resultando em uma audiência conciliatória realizada na tarde de quinta-feira, 13 de julho do corrente ano, no TJ/MG em Belo Horizonte, entre a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete (MG) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Conselheiro Lafaiete (SINSERLAF),  em que assinaram um acordo que pôs fim à “Greve Parcial”.

Porém, o Presidente do SINSERLAF, Valdney Roatt Delmaschio Alves voltou a reivindicar os itens do acordo judicial que estão em descumprimento. Entres os itens, cita que a primeira parcela do reajuste de 3% para 2023 não contemplou todas as categorias conforme o acordado. “Retiraram do aumento concedido os seguintes servidores: os Monitores de Educação Inclusiva, que recebem um salário mínimo para cuidarem das nossas crianças com deficiência, sem mencionar o fato de que se tornaram “um faz tudo” dentro das escolas, muitas vezes substituindo professores regentes quando em suas ausências, os agentes de endemias e os de saúde. Estes ganham o piso federal e tem direitos como quaisquer outros. Nada impede deles ganharem acima do piso, mas receber menos é ilegal. Não aceitamos esta discriminação. O aumento é para todos os servidores”, disse.

Outro item gira em torno do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) que tem como objetivo avaliar qualitativa e quantitativamente os agentes de riscos previstos na legislação previdenciária e existentes no ambiente de trabalho.

Segundo o sindicalista, o Município não realizou o LTCAT dos agentes de saúde e das cantineiras corretamente, se baseando apenas nos quesitos de emissão de calor e nível de emissão sonora, não contemplando os agentes químicos e biológicos. “Tem que ser feito um novo LTCAT dos agentes e das cantineira de maneira correta. Tudo o que tem feito à administração é prejudicar nossa categoria. Tudo para o servidor público é difícil”, protestou. 

Valdney foi enfático quanto à demora em programar as diárias dos motoristas para R$45,00 que até agora não foi aprovado pelo Legislativo.

O presidente também cita que a administração não vem cumprindo o item que obriga a discriminação do contracheque do piso, letras, quinquênio, entre outros com seus respectivos valores recebidos pelos servidores. “O acordado foi de discriminar todos os ganhos em separado. O que foi acordado é o salário, a progressão de letras e outros valores devidamente discriminados. Isso tem de ser cumprido.

“A administração pública continua usando da progressão de letras para complementar os salários dos servidores, descumprindo mais um item do acordo”, afirmou!

Outro item descumprido é o fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPI’S). “O Sindicato não descarta um novo movimento grevista pelo descumprimento do acordo em especial das Monitoras e Agentes. O sindicato fez e está fazendo a sua parte, cabendo ao prefeito honrar com a sua palavra em cumprir o acordo por ele assinado”, encerrou Valdney.

Brumadinho: Vale sela acordo de 55,9 milhões de dólares para encerrar ação

Em abril do ano passado, a SEC abriu processo contra a Vale, acusando a empresa de fraude ao produzir documentos “falsos e enganosos” sobre a segurança de sua barragem antes da tragédia em Brumadinho

A Vale informou, nesta terça-feira (28), que celebrou acordo com a Securities and Exchange Commission (SEC) dos Estados Unidos. Sem admitir ou negar as demandas agora extintas, a mineradora pagará US$ 55,9 milhões (R$289 milhões) à SEC.

Em abril do ano passado, a SEC abriu processo contra a Vale, acusando a empresa de fraude ao produzir documentos “falsos e enganosos” sobre a segurança de sua barragem antes da tragédia em Brumadinho, região Metropolitana de Belo Horizonte, ocorrida em janeiro de 2019.

O acordo encerra a ação e entrará em vigor assim que ratificado pelo Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Leste de Nova York.

Além disso, a SEC não se oporá à moção da Vale para rejeitar todas as alegações de que a companhia agiu com intenção fraudulenta ou imprudente em relação às suas divulgações.

“A Vale segue com seu compromisso de remediar e reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 2019”, informou a empresa por meio de comunicado ao mercado.

FONTE ITATIAIA

AGU corre para aprovar acordo com Vale e BHP por rompimento em Mariana

A Advocacia-Geral da União (AGU) conduziu reuniões nesta quarta-feira (30/11) para tentar avançar em pontos estratégicos do acordo

O governo federal deu início a uma empreitada para fechar, no apagar das luzes da administração de Jair Bolsonaro, um acordo de indenização com as empresas Vale e BHP Billiton, controladoras da Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), o maior desastre ambiental na área de mineração do mundo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conduziu reuniões nesta quarta-feira (30/11) para tentar avançar em pontos estratégicos do acordo. O parcelamento é um dos entraves.

As reuniões são uma resposta à pressão dos estados, em especial de Romeu Zema, que espera o fim do litígio para obter recursos para sua gestão.

Após sete anos do desastre e em meio a uma das maiores brigas judiciais que o país já viu, a expectativa é acelerar as negociações para evitar que o futuro governo do presidente Lula assuma as tratativas e emperre o acordo.

O desenho do acordo, até agora, tem sido positivo para as mineradoras, que pagariam um valor considerado bem aquém do que poderiam pagar se os processos judiciais transcorressem normalmente ou se o acordo fosse liderado por um Ministério de Meio Ambiente atuante.

FONTE METROPOLIS

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