aposentadosinss - Correio de Minas

30 de novembro de 2021

Comissão aprovou pagamento automático de benefício previdenciário para idoso!

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais.

Na prática, o texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício imediatamente após o prazo de 45 dias que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para fazer a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Atualmente, um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) permite que o INSS estenda esse prazo se houver “justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado”, prevendo a retomada da contagem de prazo somente após o fim das pendências.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

O Projeto de Lei 2552/20, da deputada Rosana Valle (PSB-SP), foi aprovado com o parecer favorável do relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE). “O objetivo é viabilizar o acesso da população idosa a benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída”, disse ele.

Silva acrescentou que, em muitas ocasiões, a demora no exame dos pedidos de benefícios acaba privando idosos do acesso a recursos para a própria alimentação. “É o que ocorre, por exemplo, nos casos de pensões por morte, pois, com sua longa idade, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo falecido”, aponta.

Emenda

O relator, no entanto, acrescentou emenda para estabelecer que, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para concessão do benefício, os valores pagos deverão ser revertidos integralmente em favor do órgão.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

27 de novembro de 2021

14º Salário do INSS: Como fica o benefício para os aposentados em 2022?

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam no primeiro semestre de 2021 as duas parcelas do 13º salário ou abono anual. Sem uma renda para o final de ano, a expectativa é de liberação de um novo recurso, o chamado 14º salário do INSS.

A medida, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda não foi confirmada para este ano, pois sua aprovação também exige o parecer favorável do Senado Federal além da sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Se aprovada a proposta, quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício de incapacidade do INSS (como invalidez ou auxílio-doença, por exemplo), será beneficiado com a medida. Ficam de fora dos pagamentos quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

14º salário do INSS até 2023

O Projeto de Lei em questão é o de número 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Recentemente, enquanto esteve na Comissão de Seguridade Social e Família, seu texto recebeu um substitutivo pela relatora e deputada Flávia Morais (PDT-GO), que ampliou os pagamentos do 14º salário para os anos de 2021, 2022 e 2023.

Agora, a proposta acaba de ser aprovada na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), devendo ainda passar pela Comissão de Constituição e justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir para o Senado Federal e chegar às mãos do presidente.

Ainda em tramitação, a proposta do 14º salário segue a passos lentos, sobretudo quando considerado o seu impacto financeiro aos cofres públicos, algo em torno de R$ 50 bilhões. O fato é que muitos segurados do INSS aguardam com ansiedade a aprovação definitiva da medida que, diante da crise econômica atual, será de grande ajuda nas contas de final de ano.

27 de novembro de 2021

Calendário do INSS para novembro sem pagamento do 13° salário; veja aqui

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já disponibilizou o calendário de pagamento dos segurados. Vale lembrar que os segurados não vão receber o 13º salário, pois ele já foi pago de forma antecipada.

Hoje, o INSS possui mais de 35 milhões de beneficiários espalhados pelo país e por conta desse alto número o calendário de pagamento é dividido em dois.

Como é o calendário do INSS?

O calendário é definido por dois fatores. O primeiro deles é se o beneficiário recebe mais de um salário mínimo ou não.

Já o segundo fator é o número final do Número de Identificação (NIS) dos aposentados e pensionistas.

Calendário de novembro para benefícios de até R$ 1.100,00

NIS final 1: 24/11;
NIS final 2: 25/11;
NIS final 3: 26/11;
NIS final 4: 29/11;
NIS final 5: 30/11;
NIS final 6: 01/12;
NIS final 7: 02/12;
NIS final 8: 03/12;
NIS final 9: 06/12;
NIS final 0: 07/12.

Calendário paras benefício acima de R$ 1.100,00

NIS finais 1 e 6: 01/12;
NIS finais 2 e 7: 02/12;
NIS finais 3 e 8: 03/12;
NIS finais 4 e 9: 06/12;
NIS finais 5 e 0: 07/12

27 de novembro de 2021

14º salário com pagamentos em 2021 e 2022 será iniciado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao 13º salário. O pagamento que costuma ocorrer nos últimos meses do ano, foi antecipado este ano devido a pandemia da Covid-19.

Veja também: Auxílio Brasil: Beneficiários com número NIS final 8 recebem hoje

Em razão disso, criou-se o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos segurados da autarquia. A proposta estar em trâmite na Câmara dos Deputados, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família.

Cabe salientar que enquanto esteve em análise, o texto ganhou uma emenda que determina o pagamento do novo abono extra até 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de beneficiários, incluindo os que recebem o auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

14º salário já pode ser liberado?

A tramitação do projeto deve passar por todas as casas responsáveis pela implementação de uma medida pública. Portanto, o 14º salário para os segurados do INSS só deve ser liberado após concessão da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do presidente da república.

Embora a iniciativa seja boa à vista, o presidente da república pode veta-la, uma vez que atualmente o Governo Federal está focado na implementação de outro programa, o Auxílio Brasil.

O novo Bolsa Família visa atender cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com mensalidades de R$ 400. Porém, para que isso ocorra, a PEC dos Precatórios deve ser aprovada. A proposta abrirá um espaço no Orçamento de 2022 viabilizando o novo benefício.

Benefícios serão corrigidos em 2022 seguindo o salário mínimo

A partir de janeiro de 2022, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus valores corrigidos. O reajuste é uma consequência do novo salário mínimo, que passará a valer na entrada do próximo ano.

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deste ano ultrapassará 10%. Esse percentual fará com que o piso nacional passe de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 no ano que vem.

Considerado que os abonos do INSS são baseados na remuneração, eles terão que se adaptar ao salário mínimo em vigência.

Reajuste nos benefícios do INSS

O INSS não pode conceder ao seu segurado um benefício inferior ao salário mínimo cotado para o ano. Desta forma, os benefícios são obrigatoriamente submetidos a correções. Caso a projeção do INPC seja confirmada, os aposentados e pensionistas que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210,44 ao mês.

Além do benefício básico, o novo piso nacional também impacta o teto do INSS, ou seja, o valor máximo concedido pela autarquia. Atualmente a quantia é igual a 6.433,57, no próximo ano pode subir para R$ 7.079,50.

Outros benefícios também serão reajustados em 2022

PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep também é baseado no salário mínimo vigente. Neste sentido, quando o piso é atualizado, o valor máximo do benefício, sendo ele equivalente ao salário mínimo, também deve ser ajustado. Sendo assim, os trabalhadores de empresas privadas e públicas receberão em 2022, caso trabalhe os 12 meses do ano, um benefício de R$ 1.210,44.

Seguro-Desemprego

Este benefício é concedido como um auxílio ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é pago de três a cinco parcelas a depender da quantidade de vezes que já foi solicitado pelo trabalhador. O valor mínimo do seguro-desemprego é igual a um salário mínimo. Diante disso, aqueles que se encaixarem no requisito mínimo, receberão em 2022 parcelas de R$ 1.210,44

26 de novembro de 2021

Pagamento dos valores do 14º salário durante três anos

Atenção, brasileiros! O avanço da proposta que cria o 14º salário tem gerado grandes expectativas por parte dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados.

Enquanto o Projeto de Lei 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos estava passando por votação, recebeu um substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais. A parlamentar anexou a proposta ao Projeto de Lei 5.641, do deputado Aureo Ribeiro. Com isso, o pagamento do novo abono pode ocorrer até 2023.

“Considerando que a proposta [original] não foi examinada em 2020, já tendo expirado o prazo de pagamento previsto, entendemos que o benefício poderá ser pago na forma prevista pelo Projeto de Lei nº 5.641, de 2020, ou seja, do ano de promulgação da proposta até 2023”, disse a deputada em seu parecer.

Com a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família, o texto agora segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação e depois na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, deve ser encaminhado ao Senado Federal. Por fim, o PL ainda terá que receber a sanção presidencial.

Quem terá acesso ao 14º salário

Em suma, terão direito ao novo salário extra todos os segurados que já recebem o 13º salário. Sendo eles:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-acidente; e
Beneficiários do auxílio-creche.

O objetivo éoferecer o 14º salário aos segurados do INSS é amparar a população frente a pandemia decorrente da Covid-19, inclusive após a antecipação do calendário de pagamento do 13º salário.

Contudo, não há confirmações se a medida será de fato implementada, uma vez que o Governo Federal está concentrado em liberar o novo programa de transferências de renda, o Auxílio Brasil.

26 de novembro de 2021

Câmara aprova 14° salário para aposentados do INSS

A Câmara dos Deputados através da Comissão de Finanças e Tributação aprovou nesta quarta-feira (24) a proposta que garante o pagamento do 14° salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pagamento refere-se aos anos de 2020 e 2021, com um pagamento em dobro.

No entanto, a proposta ainda passará por análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), sendo aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Segundo o texto, o abono seria limitado ao valor de até dois salários mínimos, sendo pago em parcelas nos mês de março dos anos de 2022 e 2023.

O projeto de lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e o relator é o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) que recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri disse que a concessão do benefício em dobro, ou seja, 14° salário, será para reduzir o impacto da pandemia entre os segurados da Previdência Social.

Para ser válido o pagamento do 14° salário, o texto terá que ser analisado e aprovado pelo Senado Federal para depois seguir para sanção presidencial.

Por isso, o aposentado precisará ficar acompanhando a movimentação pelo site da Câmara dos Deputados. Sejamos sinceros! Em 2021, não haverá o pagamento do 14° salário do INSS.

Muitos aposentados e pensionistas do INSS estão aguardando o pagamento do abono extra desde 2020 e até agora nada aconteceu. Essa aprovação na Câmara seguirá em frente, será aprovada no Senado? O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai sancionar?

São muitas perguntas sem respostas. Mas uma vez os aposentados e pensionistas terão que esperar para ver se realmente irá finalmente acontecer a liberação do 14° salário do INSS.

Uma das intenções em liberar o 14° salário foi a antecipação de 13° salário que aconteceu tanto em 2020 quanto em 2021. No ano passado, em dezembro, os aposentados ficaram sem um dinheiro extra e neste ano também ficarão.

24 de novembro de 2021

14º Salário dos aposentados e pensionistas do INSS sai ou não sai?

Com a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o fim de ano para esse grupo deve ficar apertado. Além de passaram sem as duas parcelas do benefício, o grupo também não deve receber o prometido 14º salário a tempo.

A proposta que cria o pagamento extra foi apresentada no ano passado e passou por duas comissões na Câmara dos Deputados, mas há algum tempo está parado. Para evitar que a medida perdesse a validade, foi apresentado um substitutivo ampliando a possibilidade de pagamento até 2023.

“Os aposentados estão esquecidos pelo governo, em plena pandemia de coronavírus. Nenhuma ação foi feita para diminuir o impacto dessa doença nas finanças dos idosos”, critica Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

“Não foi levado em conta que, com o desemprego em alta, que aumentou com a pandemia, os segurados do INSS tiveram que sustentar suas famílias com o que recebem de aposentadoria (ou pensão)”, completa.

Tramitação

Para que seja aprovado, o Projeto de Lei 4.367/2020 ainda precisa do aval da Câmara, da aprovação do Senado Federal e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. Contudo, focado em liberar o Auxílio Brasil, o governo deixou de lado as discussões sobre o 14º salário.

“O governo antecipou o pagamento do 13º salário, mas não liberou nenhum outro tipo de benefício para nos auxiliar em nossas despesas com exames médicos, remédios e consultas”, completa a presidente da Faaperj.

Enquanto isso, o texto segue parado no Congresso, sem data para avançar. Do outro lado, milhões de segurados do INSS se aproximam de um Natal sem motivos para comemorar.

21 de novembro de 2021

INSS libera novo benefício de R$ 1.100 aos segurados a partir desta quarta

Atenção, segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a partir desta quarta-feira (24) o pagamento do benefício mensal, ou seja, referente a folha de pagamentos de novembro começa a ser depositado aos segurados.

Vale lembrar que recebem nesta semana somente os aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS que recebem um salário-mínimo (R$ 1.100). O cronograma de pagamentos para quem recebe mais de um salário começa apenas em dezembro.

O pagamento deste mês será o penúltimo pagamento no valor de R$ 1.100, isso porque em janeiro o salário-mínimo será reajustado e o valor dos benefícios também será reajustado.

Pagamentos do INSS

O cronograma de pagamentos do INSS é dividido em dois, para os segurados que ganham um salário-mínimo que recebem primeiro e posteriormente aos segurados que ganham mais que um salário.

Vale lembrar ainda que o calendário é definido conforme o último número do benefício, desconsiderando o digito. Assim, quem tem o benefício XXX.XXX.XX2-0, deve desconsiderar o 0 que é o digito e o número final é o 2.

Para segurados que recebem um salário mínimo, pagamento disponível conforme final do benefício a partir das datas abaixo:

Final 1 – Recebe dia 24 de novembro;
Final 2 – Recebe dia 25 de novembro;
Final 3 – Recebe dia 26 de novembro;
Final 4 – Recebe dia 29 de novembro;
Final 5 – Recebe dia 30 de novembro;
Final 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 0 – Recebe dia 7 de dezembro.

Para segurados que recebem mais que um salário mínimo, pagamento disponível conforme final do benefício a partir das datas abaixo:

Final 1 e 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 2 e 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 3 e 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 4 e 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 5 e 0 – Recebe dia 7 de dezembro.
Esse calendário abrange a maioria dos 35 milhões de segurados do INSS. Antigos beneficiários que recebem fora da sequência do número do cartão, continuarão a ser pagos na data atual.

19 de novembro de 2021

INSS: Novo pagamento começa na próxima semana; veja o calendário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar a mensalidade de novembro aos aposentados e pensionistas a partir da próxima semana. Inicialmente receberão apenas os beneficiários que ganham um salário mínimo (R$ 1.100)

Após alguns dias, o calendário dos segurados que ganham mais de um piso nacional entrará em vigência. Vale ressaltar que o pagamento é distribuído conforme o dígito final do número do benefício de cada segurado.

Em suma, tem direito ao benefício do mês de novembro quem recebe:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Salário maternidade;
Salário família; e
Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Calendário das mensalidades de novembro

Cronograma de pagamentos para os segurados que recebem R$ 1.100

Final 1 – Recebe dia 24 de novembro;
Final 2 – Recebe dia 25 de novembro;
Final 3 – Recebe dia 26 de novembro;
Final 4 – Recebe dia 29 de novembro;
Final 5 – Recebe dia 30 de novembro;
Final 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 0 – Recebe dia 7 de dezembro.

Cronograma de pagamentos para os segurados que recebem mais de um salário

Final 1 e 6 – Recebe dia 1 de dezembro;
Final 2 e 7 – Recebe dia 2 de dezembro;
Final 3 e 8 – Recebe dia 3 de dezembro;
Final 4 e 9 – Recebe dia 6 de dezembro;
Final 5 e 0 – Recebe dia 7 de dezembro.

Calendário das mensalidades de dezembro

Segurados que ganham um salário mínimo:

Último digito do NIS	Dezembro
1	23/dez
2	27/dez
3	28/dez
4	29/dez
5	30/dez
6	03/jan
7	04/jan
8	05/jan
9	06/jan
0	07/jan

Segurados que ganham mais de um salário mínimo:

Último digito do NIS	Dezembro
1 e 6	03/jan
2 e 7	04/jan
3 e 8	05/jan
4 e 9	06/jan
5 e 0	07/jan

Prazo para sacar o benefício

De acordo com o INSS, o segurado tem até o final do mês seguinte para realizar o saque do benefício com cartão, ou seja, cerca de 60 dias desde a liberação do dinheiro na conta. Caso o cidadão não realize o procedimento dentro do período determinado, os valores serão devolvidos ao INSS.

Neste caso, o segurado terá que entrar em contato com o INSS para solicitar o seu benefício. A ação costuma ser realizada por meio da plataforma “Meu INSS”. Para acessá-la, basta se registrar no Gov.Br.

14 de novembro de 2021

Liberação do 14º salário do INSS já tem data para ser paga

A liberação do 14º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganha mais força a cada dia que passa. Milhares de segurados pedem pela liberação do benefício que ainda está em trâmite no Congresso Nacional.

Entenda o benefício que pode ser liberado

O Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional, solicita o pagamento de um 14º salário emergencial a todos os segurados do INSS que recebem benefícios com direito ao 13º salário, ou seja:

Segurados que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão. Já os beneficiários do BPC, pensão mensal vitalícia, dentre outros, que não possuem acesso ao 13º salário, não terão direito ao abono extra.

Benefício pode ser realmente liberado?

Muitas notícias sobre o benefício deixam claro que o mesmo deverá ser liberado, contudo, a situação não é tão simples quanto parece.

O Projeto de Lei 4367/20 que solicita a criação do 14º salário emergencial ainda tem um longo caminho a percorrer até que possa de fato ser liberada.

Apesar de o texto já ter sido aprovado pelas Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, ainda falta a validação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Ainda, após aprovação pela Câmara, o texto será enviado ao Senado Federal, onde tem grandes chances de não avançar, afinal, já temos um Projeto de Lei tramitando no Senado, sendo ele o Projeto de Lei 3657/20 que também pede a liberação de um abono extra aos segurados e simplesmente não avança na sua tramitação.

Outro ponto que dificulta sua liberação é a falta de apoio do presidente, Jair Bolsonaro ao tema, assim como a falta de espaço no Orçamento para viabilizar uma medida que pode causar um impacto próximo aos R$ 50 bilhões em 2021 se comparados a liberação do 13º salário.