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13 de janeiro de 2022

VEM AÌ: 14º salário do INSS tem pagamento, datas e valores definidos

O ano de 2022 será decisivo para a liberação do 14º salário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta do benefício está em trâmite desde 2020, mas só recebeu força nos últimos meses de 2021. Veja mais sobre o assunto a seguir.

A possível concessão do 14º salário aos segurados do INSS vem por meio do Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Desde que passou a se movimentar, a medida já ganhou parecer favorável da maioria das Comissões da Câmara dos Deputados, a ressaltar a de Finanças e Tributação, que definiu pontos importantes do texto.

Dentre os pontos estabelecidos pela Comissão de Finanças e Tributação, destacam-se a definição da fonte de renda para financiar os novos pagamentos bem como os valores a serem repassados. Além disso, também foram determinadas as novas datas de distribuição, uma vez que no projeto original o período de pagamento era em 2020 e 2021.

Valor do 14º salário do INSS

O valor do 14º salário será limitado a dois salários mínimos. Neste caso, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem um valor superior ao salário mínimo em vigência terão que se contentar com uma quantia inferior a esperada.

Neste sentido, terão direito ao salário extra, caso liberado, os segurados que recebem:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente; e
Auxílio-reclusão.

Quando o benefício será pago?

De acordo com a atualização da proposta, o 14º salário do INSS será pago por dois anos,

sendo:

Em março de 2022: com um financiamento de R$ 39,26 bilhões retroativos;
Em março de 2023: com aplicação de R$ 42,15 bilhões retroativos.

Tramitação do PL

Para ser totalmente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa receber o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Na sequência, será encaminhado ao Senado Federal, que caso aprove o projeto sem mais alterações, deve enviar a proposta à sanção presidencial.

9 de janeiro de 2022

URGENTE: 13º salário já tem data para ser pago em 2022. Confira aqui!

Os segurados do INSS

De acordo com o INSS, cada parcela corresponde a 50% do valor do benefício. A primeira parcela vai ser paga entre os cinco dias úteis de agosto, até os cinco primeiros de setembro. O mesmo vale para o pagamento da segunda parcela, no mês de novembro.

Para os segurados do INSS, vale lembrar que o calendário de pagamento segue os mesmos critérios já estabelecidos pelo instituto em situações passadas, que é o número final do cartão de pagamento do benefício.

já podem conferir o calendário de pagamento dos benefícios, incluindo o 13º salário que tem data prevista para 2022. Veja quando receber.

O decreto foi publicado pelo governo federal e define as datas para este ano. Vale lembrar que nos últimos dois anos o pagamento do 13º salário foi antecipado como consequência da pandemia da Covid-19. Também por isso, muitos segurados terminaram o ano de 2021 sem qualquer recurso adicional por já terem gastado o dinheiro do 13º salário com outras necessidades.

13º salário em 2022

Por conta das mudanças dos últimos dois anos, agora em 2022 os segurados do INSS querem saber quais serão as novas definições. Por isso, para evitar confusão, o INSS já divulgou as datas de pagamento do 13º salário neste ano.

As novas regras para o pagamento foram definidas por meio do decreto 10.410/20. Dessa forma, novas regras foram definidas para o pagamento do 13º salário.

Com isso, em 2022, a primeira parcela do benefício vai ser paga no mês de agosto. Ou seja, junto com o pagamento do mês os segurados vão receber também a primeira parte do dinheiro. A segunda parcela também está com a data prevista. É em novembro de 2022, quando será pago o benefício do mês.

7 de janeiro de 2022

14º salário dos aposentados do INSS pode ser pago até março

O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020 de autoria do deputado federal Pompeo de Mattos do PDT-RS, instaura aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abono anual em dobro, até 2023.

O PL modifica a Lei de Benefícios da Previdência Social, que atualmente disponibiliza o benefício aos aposentados e pensionistas que no decorrer do ano tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. O 14º salário será calculado igualmente ao 13º salário já recebido.

O projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a última instância a fazer a avaliação.

A proposta do 14º salário para os aposentados e pensionistas do INSS foi originada com o intuito de reduzir as consequências financeiras da pandemia de Covid-19.

O valor do abono será de até dois salários mínimos e será pago no mês de março dos anos de 2022 e 2023, segundo a proposta.

Inicialmente o PL (4.367/2020), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), previa o pagamento do 14º salário aos beneficiários do INSS do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 2020 e 2021.

Entretanto, ao longo da tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família, a proposta foi integrada a outro projeto, do deputado Áureo Ribeiro (SD-RJ), que projetou o pagamento do 14º salário até 2023, pois o projeto original não foi votado a tempo de pagar o abono em 2020, nem em 2021.

Na Comissão de Seguridade Social e Família, o projeto passou por outra mudança, que foi a inclusão do 14º salário para as pessoas que recebem auxílio-doença e auxílio-acidente, pois o projeto inicial previa o abono apenas para beneficiários do INSS.

Em 2020 e 2021, não foi pago o 14º, entretanto, o 13º salário foi antecipado para o meio do ano aos aposentados e pensionistas, devido ao desgaste econômico causado pela crise sanitária do coronavírus, com o intuito de aumentar a inserção de dinheiro na economia.

Portanto, se o projeto do 14º salário para os beneficiários do INSS for aprovado na CCJC, o PL vai para análise no Senado. Depois de analisado pelos senadores, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na possibilidade do presidente declinar a proposta total ou parcial, o Congresso pode derrubar os vetos.

Seu credito

6 de janeiro de 2022

13º salário do INSS já tem data para ser pago em 2022, confira

Nos últimos dois anos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram acesso antecipado ao pagamento do 13º salário que ocorreu entre os meses de abril e junho para o ano de 2020 e entre os meses de maio e julho para o ano de 2021 em decorrência da pandemia. No entanto, como será que fica o pagamento para este ano? Vamos descobrir agora!

13º salário do INSS 2022

Como o 13º salário do INSS foi antecipado nos últimos dois anos, com a chegada de 2022, muitos segurados ficam na expectativa sobre quando o benefício deve ser liberado este ano.

Assim, por meio do Decreto 10.410/20 publicado pelo Governo Federal ainda em 2020, novas regras para o pagamento do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS foram estabelecidas.

Onde a primeira parcela do 13º salário será paga junto ao benefício do mês de agosto, já a segunda parcela do abono será paga juntamente ao benefício do mês de novembro.

O texto estabelece que o 13º salário do INSS é devido aos segurados que recebem auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Onde cada parcela do 13º salário corresponde a até 50% do valor do benefício.

Pagamento do benefício

Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário do INSS começam nos últimos cinco dias úteis do mês de agosto e vão até os cinco primeiros dias úteis de setembro. As datas de depósito variam conforme o valor e o número final do cartão de pagamento do benefício.

No caso do pagamento da segunda parcela, o mesmo corresponde à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado da primeira parcela. Assim, a segunda parcela deve ser paga nos cinco últimos dias úteis de novembro e cinco primeiros dias úteis de dezembro, a depender do valor e número final do benefício.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

6 de janeiro de 2022

14º salário do INSS: deve ser pago por dois anos consecutivos

O projeto de Lei n.º4367/2020 prevê 14º salário de até dois salários mínimos (R$ 1.100 cada) para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sendo aprovado, ele começará a ser pago em março de 2022. O projeto está na Câmara dos Deputados para aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, caso seja confirmado, irá para aprovação do Presidente da República Jair Bolsonaro.

Este projeto foi feito para ajudar os segurados do INSS que dependiam do 13º salário para o ano de 2021 e ficaram sem esse auxílio no final do ano, pois ele foi antecipado. O PL n.º436/2020 do 14º salário não foi aprovado no ano de 2021 porque na época não havia uma fonte de renda viável. Caso o PL (projeto de lei) seja aprovado ainda este ano, o pagamento começará em 2022 e 2023.

Ao ser aprovado, o pagamento será realizado em março de 2021. Veja quem possui direito a este benefício.

Pensão por morte;
Aposentadoria;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Auxílio-doença.

Importante lembrar

Para o projeto ser aprovado, ele poderá sofrer mudanças. Assim como o ano do pagamento e mês que será liberado. Então é necessário estar atento às informações e observar o calendário de pagamento que pode ser disponibilizado para aqueles que têm direito.

Atualmente, a maioria dos brasileiros sobrevivem com esse salário ou dependem de quem recebe esse sustento. Com a pandemia do Covid-19 esse fato se agravou, sendo o único sustento da família brasileira.

28 de dezembro de 2021

INSS aumenta prazo para prova de vida

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu os prazos para a realização da prova de vida. Assim, a nova portaria regulamenta que o procedimento poderá ocorrer até o mês de junho de 2022 para os cidadãos que não o fizeram em 2020 e 2021.

É importante lembrar, ainda, que a prova de vida é uma exigência obrigatória do INSS a aposentados, pensionistas e pessoas que recebem qualquer benefício do instituto, seja por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético. O processo, então, possui a finalidade de identificar e impedir que ocorram fraudes na realização do pagamento de seus benefícios.

A obrigatoriedade sobre a realização da prova de vida ficou suspensa em razão da pandemia no país, sendo retomada somente a partir do mês de junho deste ano. No entanto, o procedimento foi novamente suspenso entre os meses de outubro a dezembro.

Dessa forma, o beneficiário que ainda não realizou a prova de vida, deve fazê-la para não correr risco de suspensão de seus valores no próximo ano.

Calendário de prova de vida do INSS

Com a mudança, portanto, confira as novas datas do INSS:

Para quem tinha o vencimento até dezembro de 2020, o novo prazo vai até fevereiro de 2022.
Já quem tinha o vencimento de janeiro a junho de 2021, conta com novo prazo até março de 2022.
Os contribuintes que tinham o prazo de julho e agosto de 2021 têm até abril de 2022 para fazer a prova de vida.
Para quem tinha o vencimento até setembro e outubro de 2021, o novo prazo vai até maio de 2022.
Por fim, aqueles que tinham vencimento até novembro e dezembro de 2021, agora terão até junho de 2022.

A partir do próximo ano, independente da data de seu vencimento, o beneficiário deverá realizar a prova de vida no mês de seu aniversário. Assim, os bloqueios para os cidadãos que não realizarem o processo se iniciarão a partir de julho de 2022.

De acordo com o INSS, por exemplo, um beneficiário que faça aniversário no mês de setembro poderá efetuar sua prova de vida entre os meses de agosto a outubro. Caso a mesma não ocorra, o bloqueio de seu benefício deverá ocorrer nos meses de novembro e dezembro.

21 de dezembro de 2021

INSS começa pagamentos nesta semana; veja quem pode

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) terão acesso a mensalidade referente ao mês de dezembro a partir do dia 23 (quinta-feira). Na ocasião, receberão o benefício aqueles que ganham um salário mínimo R$ 1.100.

Este será o último pagamento destinado aos beneficiários com o mesmo valor, uma vez que a partir do próximo ano haverá um reajuste no piso nacional, sendo ele a base de cálculo para os abonos previdenciários e assistenciais.

Calendário de pagamentos

Cabe salientar que o benefício do INSS é repassado em dois calendários, sendo um deles destinado aos segurados que recebem um salário mínimo e o outro para aqueles que recebem acima do piso salarial.

Desta forma, a autarquia inicia os pagamentos para aqueles que ganham apenas um salário mínimo e na sequência para aqueles que recebem um benefício maior. Lembrando que a distribuição segue a ordem do último número do benefício desconsiderando o dígito.

Calendário para quem ganha R$ 1.100:

Final 1 – Recebe dia 23 de dezembro;
Final 2 – Recebe dia 27 de dezembro;
Final 3 – Recebe dia 28 de dezembro;
Final 4 – Recebe dia 29 de dezembro;
Final 5 – Recebe dia 30 de dezembro;
Final 6 – Recebe dia 3 de janeiro;
Final 7 – Recebe dia 4 de janeiro;
Final 8 – Recebe dia 5 de janeiro;
Final 9 – Recebe dia 6 de janeiro;
Final 0 – Recebe dia 7 de janeiro.

Calendário para quem ganha acima de um salário:

Final 1 e 6 – Recebe dia 3 de janeiro;
Final 2 e 7 – Recebe dia 4 de janeiro;
Final 3 e 8 – Recebe dia 5 de janeiro;
Final 4 e 9 – Recebe dia 6 de janeiro;
Final 5 e 0 – Recebe dia 7 de janeiro.

Reajuste dos benefícios em 2022

A partir das próximas mensalidades, os segurados terão acesso a um benefício reajustado, conforme o valor do novo salário mínimo. Neste caso, considerando a projeção do piso, os benefícios de R$ 1.100 serão ampliados para R$ 1.210.

Esse valor é estipulado pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). O indicador prevê uma alta de 10,04% da inflação acumulada em 2021. Com isso, o percentual passa a ser base de cálculo para reajuste do salário mínimo e demais benefícios do INSS.

Os aposentados e pensionistas que ganham um valor maior que um salário mínimo também terão o seu benefício corrigido. Basta conferir a quantia bruta recebida aplicando uma alta de 10% sobre o valor para descobrir a previsão do novo abono.

19 de dezembro de 2021

Fim da alegria: 14º salário do INSS começará a ser pago apenas em 2022

Com a chegada do final do ano e a demora na tramitação do Projeto de Lei 4367, o 14º salário destinado aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve vingar mais este ano.

Todavia os debates sobre o benefício devem seguir no início do ano, principalmente com as novas datas de pagamento já previstas para 2022.

Vale lembrar que o Projeto de Lei que institui o 14º salário aos segurados do INSS vem sendo debatido desde o ano passado, com o início da primeira onda da pandemia, no entanto, somente neste final do ano o texto ganhou forças e começou a ser aprovado pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Demora na aprovação

Existiam alguns pontos que dificultavam a liberação e discussão dos parlamentares quanto ao Projeto de Lei que cria o pagamento de um 14º salário especial aos segurados da Previdência Social.

Existiam alguns pontos que inviabilizavam a criação do benefício, sendo o principal deles o fato de que o texto não estava em conformidade com a legislação fiscal, pois não indicava uma fonte de recursos que pudesse bancar a liberação da medida.

Assim, nas últimas semanas a Comissão de Finanças e Tributação determinou quais seriam os principais pontos para a liberação deles, sendo o indicativo de onde o governo encontrará recursos para pagamento do benefício, o valor previsto do programa assim como algumas condições de pagamento.

Com relação à conformidade com a legislação fiscal, ou seja, de onde o governo encontrará recursos para bancar a medida, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação determinou três pilares necessários para o pagamento do benefício no ano que vem, onde:

Haverá um aumento nas alíquotas de CSLL dos setores financeiros;
Ocorrerá a revogação de determinadas isenções fiscais;
Assim como o redirecionamento de dividendos para custear a medida.

Condições de pagamento

Dentre outros pontos considerados importantes para o avanço da medida, temos o impacto financeiro da liberação do benefício, que conforme aprovação da Comissão de Finanças e Tributação o 14º salário do INSS será pago em 2022 e 2023.

Assim, ficou determinado outros pontos, sendo eles:

O agamento de 2022 terá início em março com um orçamento de R$ 39,26 bilhões;
O pagamento de 2023 terá início em março com um orçamento de R$ 42,15 bilhões.

Logo, a expectativa é que o Congresso consiga aprovar o 14º salário ainda no início do ano para que o 14º salário dos segurados do INSS comece a ser pago a partir de março de 2022.

Outro ponto que ficou determinado para o pagamento do benefício é a limitação de valores, ou seja, ficou determinado que o 14º salário do INSS pagará um valor de até dois salários mínimos aos segurados e não mais haverá um pagamento em dobro do benefício.

Ou seja, quem ganha acima de dois salários deverá se contentar que o pagamento do benefício será de no máximo dois salários mínimos. A definição do teto de pagamentos foi justamente para que o governo consiga liberar o pagamento conforme pontos definidos para transferência de renda que vão bancar a medida em 2022 e 2023.

3 de dezembro de 2021

14º salário do INSS, liberado valor e quando será pago aos segurados

O aguardadíssimo 14º salário aos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ganhar uma formatação quanto a sua liberação. Isso porque em recente aprovação pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, tanto o valor as datas de pagamento e até mesmo a fonte de recursos para financiar o benefício foram definidas.

Definições para o benefício

Até a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, poucas informações importantes acerca da medida haviam sido definidas, tanto quanto ao seu valor, as datas para liberação e principalmente de onde virá os recursos para bancar o programa.

Com relação aos valores, a Comissão determinou que o valor a ser pago de 14º salário aos segurados do INSS será de até dois salários mínimos, ou seja, mesmo que os segurados tenham um benefício superior a dois salários, este será o máximo que poderá ser pago aos aposentados, pensionistas e demais segurados.

Quanto as datas de liberação, como a medida que cria o benefício foi elaborada em 2020 e pedia a liberação do benefício em 2020 e 2021, ficou definido que o 14º salário de 2020 será pago em março de 2022 e o 14º salário de 2021 será pago em março de 2023.

Quanto aos recursos para bancar a disponibilização do programa, o relator do Projeto de Lei 4367/20 que sugere a liberação do abono extra aos segurados do INSS, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) determinou três pontos principais para subsidiar o programa.

Antes de falarmos sobre esses pontos é importante esclarecer que uma das maiores dificuldades encontradas para que o texto avançasse em sua tramitação era justamente pelo texto não se enquadrar a legislação fiscal, por justamente não determinar de onde o governo poderia encontrar fundos para bancar o 14º salário

Assim, foram determinados três pontos para bancar a medida nos próximos dois anos, sendo elas a revogação de isenções fiscais até 2023, o redirecionamento dos dividendos arrecadados por estatais de setores bancários e de combustíveis também até 2023, assim como o aumento das alíquotas de CSLL dos setores financeiros também até o respectivo ano.

Próximos passos

O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Assim, após sua aprovação o texto seguirá para validação e tramitação no Senado Federal.

1 de dezembro de 2021

14° salário do INSS: aprovado valor para beneficiários

Os segurados e dependentes do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm agora um bom motivo para comemorar. Afinal, na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do INSS. No entanto, vale destacar que essa medida é excepcional, pois ela vai valer apenas para os anos de 2020 e 2021. Veja mais detalhes no texto a seguir.

Esse abono anual será de, no máximo, dois salários mínimos. Esse valor é devido a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social. Já o pagamento das parcelas deve ocorrer no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

Esse pagamento do 14° salário do INSS vai ocorrer graças ao Projeto de Lei 4367/20, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator do projeto, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto. De acordo com Mitidieri, o pagamento em dobro desse benefício tem como objetivo diminuir o impacto econômico da pandemia de covid-19 para os beneficiários do INSS.

Segundo o governo, o pagamento do 14º do INSS vai custar aos cofres públicos R$ 39,26 bilhões em 2020 e R$ 42,15 bilhões em 2021. Por fim, a proposta está tramitando em caráter conclusivo e deve passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em caso de aprovação, ela vai para o Senado.