O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, indicou na sessão de hoje (1º), que a proposta de edital encaminhada pela ANTT pode ser aprovada, com necessidade de ajustes. Trecho atualmente á administrado pela Via 040, da Invepar.
Segundo ele, é necessário que a ANTT reanalise custos e passe pela consultoria jurídica do ministério a nova proposta de licitação, que é decorrente de uma proposta anterior que previa licitar o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) em conjunto. São 15 determinações aprovadas.
A expectativa do Ministério dos Transportes é realizar o leilão ainda este ano, o que seria a primeira relicitação de um trecho rodoviário devolvido pelas concessionárias. Mas isso dependeria do nível de exigências do acórdão.
O ministro Jorge Oliveira, relator do processo, indicou na sessão de hoje (1º), que a proposta de edital encaminhada pela ANTT pode ser aprovada, com necessidade de ajustes. Trecho atualmente á administrado pela Via 040, da Invepar.
Segundo ele, é necessário que a ANTT reanalise custos e passe pela consultoria jurídica do ministério a nova proposta de licitação, que é decorrente de uma proposta anterior que previa licitar o trecho entre Belo Horizonte (MG) e Rio de Janeiro (RJ) em conjunto. São 15 determinações aprovadas.
A expectativa do Ministério dos Transportes é realizar o leilão ainda este ano, o que seria a primeira relicitação de um trecho rodoviário devolvido pelas concessionárias. Mas isso dependeria do nível de exigências do acórdão.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta 2ª feira (10.jul.2023) que o governo vai finalizar o ano de 2023 com 5 leilões de concessão de rodovias publicados. Até o fim da 3ª gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2026, a meta da pasta é realizar 35 concessões tanto de estradas como ferrovias. “Neste ano, nós vamos publicar 5 leilões, sendo que 3 já foram publicados. Para uma comparação, o governo anterior publicou 6 leilões em 4 anos. A gente espera fazer 35 leilões nesses 4 anos. Por isso, é fundamental a queda das taxas de juros para a gente fortalecer tanto a aplicação de recursos públicos como a atração de capital privado“, disse o ministro em entrevista concedida à revista Exame..
Dos previstos para 2023, foram realizados 2 com lotes de rodovias estaduais e federais no Paraná, que somam R$ 18 bilhões em investimentos em melhorias e operação. O edital para a 3ª concessão foi publicado na última 6ª feira (7.jul), marcando para novembro o leilão da BR 381 em Minas Gerais, trecho conhecido como rodovia da morte pelo alto número de acidentes. “Os 2 leilões do Paraná são os com maior volume de investimentos de toda América Latina, com R$ 18 bilhões em capex, e vai chegar a R$ 50 bi com os 6 lotes do Paraná. O que mostra que é um modelo que precisa ser perseguido, e a gente deseja fazer isso em outros Estados, juntando rodovias federais e estaduais. Já temos estudos em Goiás, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul para outros leilões. E no caso da BR 381, que é uma das BRs mais movimentadas do país e conhecida como rodovia da morte, a gente mitigou riscos geológicos e publicamos o edital, que está tendo aceitação robusta do mercado“, afirmou.
Também devem ser publicados em 2023 os editais para concessão de 2 trechos da BR 040, que teve as concessões devolvidas pelas empresas Via040 e Concer. O primeiro trecho a ser licitado é o que liga Rio de Janeiro a Belo Horizonte, pegando os trechos da subida da serra fluminense e de Juiz de Fora. E outro, batizado de Rota dos Cristais, em Belo Horizonte e Goiás. “O edital desse 5º leilão será publicado ainda neste ano, mas provavelmente o leilão deve acontecer no início do ano que vem“. O ministro ainda listou empreendimentos ferroviários que devem ser leiloados até 2026, como as novas etapa das estradas de ferro Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e Fiol (Ferrovia de Integração Oste-Leste). Poder 360º
O futuro da gestão dos 936,8 quilômetros da BR-040, entre Juiz de Fora, na Zona da Mata, e Brasília, passa por incertezas. Com o contrato aditivo assinado pela concessionária Via 040 e o governo federal prestes a se encerrar no dia 18 de agosto, uma das rodovias mais movimentadas de Minas Gerais pode ficar sem a gestão privada e sem uma definição do poder público.
Caso a empresa entregue a gestão da rodovia mineira, às 11 praças de pedágio que funcionam atualmente ao longo da BR-040 param de cobrar tarifa dos usuários. A gestão da rodovia volta a ficar sob responsabilidade do Ministério dos Transportes e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Demissões
Com a saída da concessionária Invepar da gestão da rodovia no dia 18 de agosto, conforme apurou nossa reportagem, diversas empresas, como as de manutenção da rodovia, já foram avisadas que os contratos de manutenção dos trechos serão encerrados. Calcula-se mais de 1,5 mil trabalhadores demitidos, destes cerca de 740 diretos.
A BR-040 foi entregue à iniciativa privada em 2014 e a previsão era que a concessionária Invepar (que criou a Via 040 para gerir o trecho) ficasse responsável pela gestão da rodovia até 2044. A empresa, no entanto, afirma que dificuldades financeiras, atrasos na liberação de licenças ambientais e redução da atividade econômica a partir de 2015 tornaram a concessão insustentável.
Em setembro de 2017, a Via 040 formalizou ao governo federal a intenção de devolver a rodovia para o poder público. O pedido de relicitação foi acatado pelo Ministério da Infraestrutura em 2019 e o processo de devolução se arrasta desde então.
A rodovia BR-040 liga Juiz de Fora, na Zona da Mata Mineira, a Cristalina, em Goiás
Edesio Ferreira/EM/D.A Press
Aditivo
Em 19 de fevereiro de 2022, o governo federal assinou um aditivo de contrato com a concessionária prorrogando a gestão da empresa por 18 meses, até que o processo de relicitação fosse concluído. O prazo se encerra no mês que vem, no dia 18 de agosto.
O aditivo prevê uma fase de convivência, entre a atual concessionária que está deixando a gestão da rodovia com a nova concessionária. A duração da transição está prevista em 30 dias.
Relicitação indefinida
O processo de relicitação da BR-040 ainda está longe de uma definição. O governo federal dividiu o trecho de 936,8 quilômetros em duas partes: a primeira de Belo Horizonte até Juiz de Fora e a segunda da capital mineira até Brasília. O objetivo era facilitar a gestão da iniciativa privada.
O trecho que serve de principal acesso ao Rio de Janeiro está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e pode ser analisado no segundo semestre deste ano. O governo então precisa lançar o edital da concessão e marcar uma data para o leilão.
O outro trecho, que liga a capital mineira até Goiás, chamada Rota dos Cristais, ainda está em fase de discussão pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No final do ano passado, a agência fez uma audiência para ouvir sugestões sobre o projeto e informou que ele deve ser analisado pelo TCU ainda este ano.
Posição da ANTT
De acordo com a Agência, acordo sobre o processo de concessão ainda está em andamento; prazo de concessão pode ser estendido por mais 6 meses. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou em seu site, nesta quarta-feira (5), nota de esclarecimento a respeito da concessão da BR-040, entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG).
Segundo o documento, a definição do poder público sobre a administração da BR-040, entre Juiz de Fora (MG) e Brasília (DF), ainda está em tratativa.
De acordo com a ANTT, atualmente, está em vigor o Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Via 040, com vencimento em agosto. Legalmente, a Agência pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais seis meses.
Assim de acordo com a Agência, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A Agência também informa que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento.
Dúvidas
Caso não seja renovado um novo aditivo, em 18 de agosto, encerra-se o contrato. Como ficarão os usuários em caso de um acidente?
Instalações e equipamentos da BR-040 são alvos de vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A inspeção ocorre no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília (DF), sob gestão da Via 040, e que será devolvido ao governo federal após o fim da concessão previsto para ocorrer em agosto. A informação foi confirmada pela concessionária nesta quinta-feira (29).
De acordo com a Via 040, técnicos do DNIT e ANTT visitaram o trecho privatizado, entre Belo Horizonte e Curvelo, na região Central de Minas, nessa quarta-feira (28), para verificar o estado de conservação de praças de pedágio, postos de atendimento ao usuário (SAU), veículos, corpo estradal, passarelas, pontes e viadutos. Além disso, equipamentos como computadores e mobiliário também foram fiscalizados.
As ações de campo, segundo a concessionária, fazem parte do calendário para o encerramento da privatização da rodovia. Segundo a empresa, a rodovia passará a ser administrada pelo DNIT em 19 de agosto deste ano. Ainda conforme a Via-040, até 18 de agosto, novas vistorias serão agendadas para que os técnicos visitem toda a malha rodoviária, entre Juiz de Fora a Brasília.
A BR-040, que liga o Distrito Federal a Minas Gerais, foi concedida à Via 040 em março de 2014. À época, foi definido em contrato que 714,5 km dos 936,8 km sob responsabilidade da empresa deveriam ser duplicados. No entanto, desde a concessão, apenas 71 km tiveram as obras de melhoria concluídas – sendo apenas 12 km em estradas mineiras. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou que a ANTT elaborasse um termo aditivo ao contrato de concessão determinando uma relicitação.
Devolução ‘amigável’
Em agosto de 2019, a concessionária entrou com pedido de devolução amigável da BR-040. Um termo aditivo ao contrato de concessão,acordado entre Via 040 e ANTT, foi assinado em novembro de 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses. O documento, prevê o fim da privatização para agosto.
No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que o prazo para o fim da operação da concessionária pode ser estendido por mais seis meses. O assunto é discutido entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nesse período de relicitação que pode, eventualmente, superar 2 anos, a depender da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, a concessionária atual fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação do usuário, como manutenção e operação. Os investimentos (novas obras) ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente”, informou a Agência, em nota.
Na manhã desta quinta-feira (29), uma reunião foi realizada entre a ANTT e representantes da Via 040 Invepar para debater os procedimentos necessários para o fim da concessão. No entanto, o resultado das negociações não foi divulgado.
À reportagem de O TEMPO, fontes disseram que o leilão para a relicitação da BR-040 deve ocorrer até o fim deste ano. No entanto, conforme a ANTT, a Via 040 não poderá participar do processo da nova licitação.
A concessão da BR-040 em MInas, no trecho que liga Juiz de Fora a Brasília, foi prorrogada por mais 18 meses. O edital que oficializou o acordo foi publicado nessa segunda-feira (21).
A Via 040, concessionária que administra a rodovia, assinou novo Termo Aditivo ao contrato de concessão da BR-040/DF/GO/MG, dando continuidade ao processo de relicitação previsto pelo Decreto Federal nº 9.957/2019, do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
O documento mantém as condições para prestação dos serviços de operação, manutenção, conservação e monitoração da estrada estabelecidas no primeiro termo aditivo, prorrogando a vigência do contrato por um ano e maio, a contar a partir de 19 de fevereiro de 2022.
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