Instalações e equipamentos da BR-040 são alvos de vistoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). A inspeção ocorre no trecho entre Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, e Brasília (DF), sob gestão da Via 040, e que será devolvido ao governo federal após o fim da concessão previsto para ocorrer em agosto. A informação foi confirmada pela concessionária nesta quinta-feira (29).
De acordo com a Via 040, técnicos do DNIT e ANTT visitaram o trecho privatizado, entre Belo Horizonte e Curvelo, na região Central de Minas, nessa quarta-feira (28), para verificar o estado de conservação de praças de pedágio, postos de atendimento ao usuário (SAU), veículos, corpo estradal, passarelas, pontes e viadutos. Além disso, equipamentos como computadores e mobiliário também foram fiscalizados.
As ações de campo, segundo a concessionária, fazem parte do calendário para o encerramento da privatização da rodovia. Segundo a empresa, a rodovia passará a ser administrada pelo DNIT em 19 de agosto deste ano. Ainda conforme a Via-040, até 18 de agosto, novas vistorias serão agendadas para que os técnicos visitem toda a malha rodoviária, entre Juiz de Fora a Brasília.
A BR-040, que liga o Distrito Federal a Minas Gerais, foi concedida à Via 040 em março de 2014. À época, foi definido em contrato que 714,5 km dos 936,8 km sob responsabilidade da empresa deveriam ser duplicados. No entanto, desde a concessão, apenas 71 km tiveram as obras de melhoria concluídas – sendo apenas 12 km em estradas mineiras. Diante disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou que a ANTT elaborasse um termo aditivo ao contrato de concessão determinando uma relicitação.
Devolução ‘amigável’
Em agosto de 2019, a concessionária entrou com pedido de devolução amigável da BR-040. Um termo aditivo ao contrato de concessão,acordado entre Via 040 e ANTT, foi assinado em novembro de 2020 e prorrogado em fevereiro de 2022, por mais 18 meses. O documento, prevê o fim da privatização para agosto.
No entanto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) afirma que o prazo para o fim da operação da concessionária pode ser estendido por mais seis meses. O assunto é discutido entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU).
“Nesse período de relicitação que pode, eventualmente, superar 2 anos, a depender da complexidade do projeto e dos prazos utilizados por outros órgãos para execução de etapas, a concessionária atual fica obrigada a manter os serviços considerados essenciais para a circulação do usuário, como manutenção e operação. Os investimentos (novas obras) ficam para serem executados no próximo contrato de concessão a ser celebrado posteriormente”, informou a Agência, em nota.
Na manhã desta quinta-feira (29), uma reunião foi realizada entre a ANTT e representantes da Via 040 Invepar para debater os procedimentos necessários para o fim da concessão. No entanto, o resultado das negociações não foi divulgado.
À reportagem de O TEMPO, fontes disseram que o leilão para a relicitação da BR-040 deve ocorrer até o fim deste ano. No entanto, conforme a ANTT, a Via 040 não poderá participar do processo da nova licitação.
