concessãorodoviária - Correio de Minas

24 de março de 2023

Câmara abre comissão especial para apurar projeto concessão da rodoviária

A Câmara de Lafaiete, através de iniciativa do Vereador Pedro Américo (PT), aprovou por unanimidade, a Comissão Especial para analisar o projeto de concessão pública, através de concorrência, proposto pelo governo municipal de construção de uma nova rodoviária às margens da BR 040 para embarque e desembarque de linhas interestaduais e requalificação do atual terminal para receber os ônibus regionais.

Pelos estudos de empresas com expertisse no setor, a concessão renderia ao Município o valor milionário de R$ 28,5 milhões e ganhos em um período de 30 anos de mais de R$ 180 milhões aos investidores. Mas o projeto ambicioso encontrou resistências nos meios políticos e empresariais de que ele seria prejudicial à economia local cuja matriz é o comércio. “Explanei sobre a proposta de construção da nova rodoviária e da necessidade de transparência na condução deste processo. Ressaltei que como legislador tenho de fiscalizar as ações do Poder Executivo e garantir que tudo seja feito dentro dos princípios legais”, disse Américo.

No requerimento, ele solicita a apuração dos critérios utilizados sobre o melhor local que será construída a nova Rodoviária, o EIV (Estudo de Impacto da Vizinhança) e outros detalhes do projeto. Na quarta-feira (29), acontece na Câmara audiência pública, a partir das 19:30 horas, para discutir projeto de concessão do terminal urbano.

15 de março de 2023

Em clima de confronto, Câmara marca audiência para discutir concessão e construção de nova rodoviária

Com aprovação unânime, a Câmara de Lafaiete promove no dia 29/3 uma audiência pública para discutir o polêmico projeto de concessão do terminal e a construção de uma nova rodoviária às margens da BR 040 através de uma licitação. O concessionário investirá cerca de R$ 28,5 milhões no projeto com um lucro previsto de mais de R$180 milhões ao longo de 30 anos. A atual rodoviária, como obras de revitalização, seria transformada em terminal semiurbano para embarque e desembarque de ônibus do transporte público local e linhas regionais com atém 80 km. As viagens interestaduais serão direcionadas para a nova rodoviária. Ainda na Praça Chiquito Furtado, onde funciona um posto da Polícia Militar, seria construído pelo investidor um prédio com 4 pavimentos para fins comerciais (estacionamento e lojas).

Na audiência pública, realizada pela Prefeitura, no dia 1º de março, houve consenso da urgência da revitalização da atual rodoviária proporcionando serviços de qualidade e mais segurança ao usuário, como também agregar valor ao comércio lafaietense. A principal discórdia no projeto de concessão, que divide opinião, é a construção da nova rodoviária.

Câmara

A Casa Legislativa e o Secretário de Administração, Felipe Tavares, vivem um clima de “pé de guerra”. Na audiência, o Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil) deixou o recinto da Faculdade de Direito, xingando o formato da reunião e criticando duramente de que “estaria definido o projeto”. A Câmara, contrária a construção da nova rodoviária, encampou a briga do vereador.

Ontem na sessão (14), João Paulo Pé Quente voltou a cutucar o secretário de administração quando insinuou que há “um mutirão interno” na prefeitura na defesa de Felipe Tavares quando da sua participação na audiência. Ao contrário de convidado ele foi convocado pela Câmara. “Aqui não haverá hostilidade pois é a Casa do povo. Há uma rede de apoio formada dentro de prefeitura para vir a audiência em defesa do secretário. O que vejo é que deveria se fazer um mutirão para resolver o problema da policlínica, os problemas de pacientes há anos esperando por consultas e exames, para os pacientes que ficam mais de 12 horas no pronto socorro esperando um atendimento. Para estas causas é que deveriam haver um mutirão dos secretários”, sugeriu.

3 de março de 2023

Em nota, entidades afirmam que nova rodoviária trará prejuízos ao comércio e a população; proposta é ineficaz para o trânsito

Tendo em vista a participação na Audiência Pública realizada pela Prefeitura Municipal no dia 01/03/23, como o tema “concessão do Terminal Rodoviário João Camargos, do Município de Conselheiro Lafaiete/MG, visando possível construção de um novo terminal e a transformação gradual existente em terminal urbano…”, a CDL – Câmara de Diretores Lojistas, o SINCOL – Sindicato das empresas de transporte de passageiros de Conselheiro Lafaiete e o SINDCOMERCIO – Sindicato do Comércio, emitem esta nota conjunta para apresentar seu posicionamento sobre a questão.
Esclarecem que acompanharam a apresentação do projeto, e ainda, as várias perguntas formuladas, Tal projeto estabelece cronograma de 3 (três) anos para a revitalização da atual rodoviária e transformação em Terminal Urbano, e a construção de um novo terminal na BR040 e a certa de 7 (sete) km do centro da cidade, na direção do Rio de Janeiro. As obras a serem realizadas e os custos de manutenção posteriores seriam custeados pela exploração das taxas e alugueis pela empresa concessionária pelo período de 30 anos.

Os representantes das três entidades participantes da Audiência Pública se manifestaram na ocasião, expondo aspectos de inadequação do projeto tais como:
 Inexistência de estudos de impacto econômico;
 O fato de que a rodoviária atual tem capacidade para atender toda a demanda existente, tendo área disponível para eventuais ampliações se necessárias, inclusive para acomodar também o terminal urbano;
 Expectativas de grandes prejuízos para o comércio de bens e serviços, principal atividade econômica da cidade, em função da retirada da Rodoviária da região central onde concentram-se grande parte dos serviços e do comércio, que são utilizados pelos clientes de outras cidades;
 Prejuízo para a população local que utiliza a rodoviária para se deslocar para outras cidades;
 A proposta se mostra ineficaz no argumento de redução do trânsito na região central de Conselheiro Lafaiete, pois a maioria dos ônibus ainda necessitaria trafegar no centro, ou por serem linhas interurbanas/intermunicipais que utilizam o terminal rodoviário central ou por inúmeras das linhas interestaduais que mesmo com a proposta não seriam retirados de trafegar no centro, pois este é o único acesso as vias BR 482 e MG 129.
Estes, entre vários pontos, determinaram que as três entidades definissem seu posicionamento, externado durante a audiência pública, levando em conta que o projeto apresentado, pode, em última análise afetar toda a cidade, impactando negativamente sua economia, aumentando custos para os usuários do transporte público e mesmo causando desemprego, este posicionamento foi totalmente
contrário ao projeto apresentado e contra a retirada da rodoviária do local onde está atualmente instalada. De outro modo se colocaram à disposição do poder público para contribuírem com um novo projeto, que trate unicamente da revitalização do Terminal Rodoviário João Camargos, visto que atualmente este terminal não é utilizado em sua plena capacidade, discutindo opções que possam modernizar, melhorar e ampliar os serviços oferecidos, trazendo mais conforto para os usuários e influenciando positivamente a economia de Conselheiro Lafaiete.

Robson de Oliveira Matos- Câmara de Dirigentes Lojistas- CDL – CL
Bento José Oliveira- Sindicato do Comércio- SINDCOMERCIO – CL
Carlos Fernando Ávila de Souza-Sindicato das empresas de transporte de passageiros de Conselheiro Lafaiete- SINCOL

2 de março de 2023

Concessão já tem ao menos 4 empresas interessadas e entidades contestam construção de nova rodoviária na BR 040; vereador prepara plebiscito

Fernando Albino confirmou que o projeto de concessão do rodoviária de Lafaiete como sua requalificação em terminal urbano/semiurbano e a construção de um novo equipamento às margens da BR 040 para receber embarques e desembarques intermunicipais já tem aos menos 4 empresas interessadas. “A cidade não pode perder este investimento da iniciativa privada melhorando a vida das pessoas e agregando ao centro urbano um atrativo comercial. O projeto de concessão deve ser levado adiante e é uma grande oportunidade de potencializar a vocação comercial da cidade”, salientou o especialista com mais de 20 anos de experiência em estudos de concessões. Ele foi um dos responsáveis pela elaboração da viabilidade econômica do projeto em Lafaiete.

Discussões

Depois de 3 horas de acalorados e tensos debates a Audiência Pública para discutir a concessão da rodoviária ocorreu no auditório da Faculdade de Direito (DFCL) com a presença dos técnicos que elaboraram o projeto, entidades empresarias, lideranças e representantes da prefeitura. Desde final de 2021, o projeto de terceirização do equipamento já vinha sendo debatido entre as diversas secretarias. Através de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) viabilizou a realização de estudos relativos ao projeto de interesse público em conjunto com a iniciativa privada. Com isso, os interessados apresentam propostas e informações sobre empreendimento ou projeto a ser desenvolvido. Uma comissão multidisciplinar foi criada para acompanhar o projeto de concessão para posterior licitação e a escolha da melhor proposta.

O projeto é um audacioso plano de concessão e modernização do equipamento cujo investimento está na casa de R$28,5 milhões com uso comercial e locação da rodoviária e extinção do terminal de ônibus urbano na avenida. Na Praça Pimentel Duarte local será erguido um prédio de 6 pavimentos para exploração comercial e estacionamento. Ao longo de 30 anos de concessão a previsão de rendimento a concessionária é de R$180 milhões através de receitas e alugueis. O edital de concessão ainda não tem data definida de publicação, mas deve ocorrer no segundo semestre. Segundo dados, em 2022, quase 470 mil embarcaram na rodoviária.

Empresários e comerciantes são contrários/posição da Acias

Apesar da convergência de que a atual rodoviária precisa de revitalização, as lideranças comerciais criticaram duramente a construção de um novo equipamento na BR 040. “Em momento algum nós fomos consultados”. Assim desabafou o Presidente do SINDCOMERCIO, Bento Oliveira, recebendo aplausos de uma plateia de comerciantes. Ele criticou a logística de acesso a nova rodoviária distante 6 km do centro de Lafaiete. “A gente precisa alimentar ainda mais nossa vocação. 84% do PIB de Lafaiete vem do comércio. O projeto não pode condicionar uma solução a construção da nova rodoviária, acreditamos que isso precisa ser revisto”, pontuou.

O empresário, Robson Matos, que emprega mais de 400 funcionários e representantes do CDL-CL, também contestou a construção. “Isso é um absurdo. Não se pode levar um equipamento dessa monta para 6 km da cidade”, assinalou, cobrando um estudo do impacto econômico ao entorno da atual rodoviária. Outro fator ressaltado por Robson foi a construção do hospital regional perto da região central de Lafaiete. “Precisamos de um projeto que se volte para quem usa o transporte público e as entidades ficaram à margens das discussões”.

O Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sincol), Carlos Fernando, dono da Viação Sandra, contestou os números que sustentam a viabilidade econômica da concessão e afirmou que o volume de ônibus no centro não é o gargalo do trânsito em Lafaiete. Já o Presidente da Câmara, Vado Silva (DC), lamentou a ausência de lideranças de bairros e associações comunitárias.

Kenedy Neiva, representante da Associação Comercial e do Conselho de Desenvolvimento Econômico, fez uma defesa do projeto e sua sustentabilidade, classificando com uma grande oportunidade de aporte financeiro na economia local e geração de empregos. “Estamos pensando da mesma forma, mas com olhares diferentes. Estamos querendo a mesma coisa mas posicionando de forma diferente. Precisamos potencializar as conexões dos ônibus interestaduais e transformar a nova rodoviária em um atrativo econômico e a sua área ao entorno para para a ampliação de demanda serviços e abertura de novos negócios”.

Novas ideias

Em sua fala final, o Secretário de Administração, Felipe Tavares, refutou, conforme ventilado, de que o projeto já estaria definido e formatado. “Optamos por realizar esta audiência para ouvir os mais variados setores e incorporar sugestões. Este projeto não foi concebido para prejudicar setores”, frisou. “A divergência é salutar e os interesses existem. Precisamos somar forças a este novo equipamento dando peso significativo e envolvendo todos os setores para o crescimento de Lafaiete”, destacou o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rafael Lana.

O especialista, Fernando Albino, reforçou que o projeto tem duas convergências comuns entre as entidades comerciais: a revitalização da atual rodoviária e sua permanência no centro de Lafaiete. “A gente pode dentro de uma composição do projeto alterar o cronograma para que a construção da nova do rodoviária seja construída em um prazo mais dilatado para ampliar e unificar as discussões”.
Pelo projeto inicial, em menos de 2 anos, o investidor garantiria a requalificação do terminal urbano e a construção do novo equipamento. A concessão já iniciaria ainda este ano.

Tensão

Um dos momentos mais tensos da audiência foi quando o Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil) se revoltou contra a mesa dos trabalhos cobrando a participação da plateia. As perguntas eram formuladas apenas por formulário escrito e lido pelo mestre de cerimônia. No início da audiência, o Secretário Felipe Tavares, insinuou que ele foi mal interpretado “com inverdades”. “Meu nome foi citado e agora não posso falar? Agora vê que está tudo marcado mesmo”, protestou Pé Quente deixando o plenário aos berros, juntamente com outros colegas. “Um representante do povo não pode ter sua voz calada”, prestou solidariedade ao vereador, o empresário Robson Santos. Vado Silva também cobrou mais respeito ao Legislativo.

Pebliscito

Ao longo da quarta-feira (1), diversas entidades se posicionaram sobre o projeto de concessão com posições bem antagônicas. O Vereador João Paulo Pé Quente apresenta hoje à noite (2) o requerimento de promoção de uma plebiscito para que a população decida sobre a construção da nova rodoviária na BR 040.

1 de março de 2023

Vereador propõe plebiscito para construção de rodoviária e audiência acontece em meio a resistência de setores; para prefeitura projeto vai mudar “a cara de Lafaiete”

Acontece nesta noite (1), a partir das 18:30 horas, no auditório da Faculdade de Direito (FDCL) uma audiência pública para discutir a concessão do Terminal Rodoviário João Camargos já visando a construção de uma nova rodoviária às margens da BR 040 há 7 km do centro de Lafaiete. Se por um lado o projeto é visto como uma redenção para a melhoria do trânsito, mobilidade urbana, incremento a economia e requalificação da área central, por outro lado setores se posicionaram com certa resistência, inclusive o SINDCOMÉRIO e o CDL questionaram os impactos de que um nova rodoviária poderia afetar o comércio, principal atividade econômica inclusive a logística a localização do empreendimento.

Câmara: faltou respeito

Ontem (28), os vereadores criticaram a construção da nova rodoviária. O coro dos descontentes foi puxado pelo Vereador João Paulo Pé Quente (União Brasil) que fez duros questionamentos ao projeto. “Primeiro que esta audiência deveria ser realizada na Casa do Povo, que é a Câmara, o que para mim soa estranho. Ao que parece a decisão já tomada pela secretaria de administração inclusive diversos setores tiveram acesso ao projeto. A esta Câmara ele não foi apresentado. Então eu não vou participar desta audiência pela falta de respeito com esta Casa. Inclusive nosso transporte público está falido e como vamos levar os usuários e passageiros há 7 km de distância? E a segurança?”, assinalou.

Segundo ele, a nova rodoviária vai afetar o comércio ao contrário dos que defendem o projeto. “Isso é passo para traz. Quem tragam ônibus para Lafaiete”, pontuou. Pé Quente propôs a realização de um plebiscito para que a população escolher e decidir sobre o projeto. A intenção ganhou adesão de diversos vereadores. “Se o problema é o trânsito não será a nova rodoviária que vai resolver”, contestou Vado Silva (DC). “Eu sou contrário e o comércio será impactado”, posicionou Oswaldo Barbosa (PV).

Já Sandro José (PROS) questionou os aspectos técnicos do projeto. “Não ficou clara a questão técnica, talvez apenas econômica. Não queremos brigar, mas que enviem um ofício questionando por que esta Casa não foi convidada em tempo hábil. Pelo a Cristo, que este não se torne uma bomba para nossa cidade”, comentou. “O que parece a questão já foi resolvida. O problema não é o trânsito, mas temos que pensar antes da nova rodoviária, o plano diretor, a projeto de mobilidade urbana para nossa cidade e tantos outros projetos mais importantes a serem discutidos antes da construção da nova rodoviária”, discordou André Menezes (PL).

Damires Rinarlly (PV) e Erivelton Jayme (Mais Brasil) também criticaram o projeto proposta pela Prefeitura e insinuaram falta de respeito ao Legislativo a demora no envio do convite para a audiência.

O projeto: um nova cara para Lafaiete

Na audiência desta noite, será apresentado o estudo de caso, através de dados técnicos, da concessão do terminal rodoviário urbano e semiurbano. Pelo projeto, o equipamento será totalmente requalificado e reestruturado, oferecendo aos usuários um serviço moderno e qualificado, com estacionamento, espaços comerciais, etc. O terminal receberá embarques e desembarques de ônibus de cidades da região, sem contudo retirar do centro o público consumidor, ao contrário, potencializar o setor comercial.
O projeto prevê um rearranjo do terreno em frente a rodoviária onde será construído um edifício comercial com amplas salas, comércios em geral, área de lazer e entretenimento, estacionamento, divididos em 4 pavimentos. A proposta do projeto é a construção da nova rodoviária às margens da BR 040, no Distrito Industrial, situado há 6 km do centro de Lafaiete, local onde receberá os ônibus interestaduais, com possibilidade de ampliação de linhas.

Nova rodoviária

A proposta do projeto é a construção da nova rodoviária às margens da BR 040, no Distrito Industrial, situado há km do centro de Lafaiete, local onde receberá os ônibus interestaduais, com possibilidade de ampliação de linhas.
O empreendimento será erguido em uma área da prefeitura de 630 mil m² com proposta de ampliação comercial. O local foi estrategicamente estudado diante do projeto da construção da variante leste da BR 040, que partirá do viaduto da MG 383 e chegará perto do Parque de Exposições.

Concessão

Após a audiência e recebimento das sugestões pela comunidade e setores organizados, a Prefeitura prepara o edital de concessão. A proposta é que o concessionário em até anos esteja em pleno funcionamento o projeto. O investimento previsto é de R$28,5 milhões com ganhos calculados em 30 anos de quase R$180 milhões.
A receita para bancar o projeto virá das tarifas e exploração comercial e alugueis de espaços. Pelo estudo, 58% da receita do concessionário virá de locação e 32% de receitas tarifárias, dentre outros.
O edital de concessão ainda não tem data definida de publicação, mas deve ocorrer no segundo semestre.