Auxílio Brasil: Beneficiários terão acesso a crédito especial

Os beneficiários do Auxílio Brasil possuirão acesso a uma linha de crédito especial. Nesse sentido, os beneficiários do futuro programa social que pretende substituir o Bolsa Família terão acesso a uma linha de crédito que possui juros reduzidos oferecidos pela Caixa Econômica Federal. Logo, com início previsto em novembro, o programa pretende atender 16 milhões de pessoas.

“O que nós visamos é que seja justamente disponibilizado acesso a recursos com juros mais baixos. É uma população que, em geral, tem dificuldade de acesso ao setor bancário. Hoje essa população termina caindo em agiotas, que de maneira informal muitas vezes captura cartões e recebíveis muitas vezes de maneira truculenta”, declarou João Roma, ministro da Cidadania.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, também se pronunciou sobre o anúncio. Ele disse que o crédito especial beneficiará pessoas atualmente com o nome negativado e que, sem opção, tomam empréstimos em financeiras com juros altos. “Só as financeiras acabam aprovando esse limite de crédito, cobrando 20% ao mês”, ressaltou o presidente do banco.

O chamado Auxílio Brasil foi anunciado pelo governo como substituto do Bolsa Família. O programa contará com três modalidades de benefício básico: para primeira infância, para famílias com jovens de até 21 anos de idade e para a complementação para famílias que não conseguirem sair da extrema pobreza mesmo após receberem os benefícios anteriores.

Em relação ao Auxílio Emergencial

Em relação ao Auxílio Emergencial, o ministro da Cidadania descartou uma nova prorrogação do programa após outubro. Segundo o ministro, somente as três parcelas extras do benefício, que começam a ser pagas neste mês, já permitirão a injeção de R$ 20 bilhões na economia.

Guimarães afirmou que a alta propensão ao consumo entre os beneficiários do Auxílio Emergencial e Auxílio Brasil devem fazer com que a economia se movimente. É esperado que quase a totalidade dos recursos sejam gastos no comércio. “Este é um recurso que é totalmente consumido. Logo, ele faz a economia girar”, concluiu.

Além disso, o presidente Jair Bolsonaro confirmou ainda nesta quinta-feira que o Governo Federal vai encerrar em outubro o pagamento do Auxílio Emergencial, concedido por conta da pandemia de covid-19. Isto para se iniciar o pagamento do novo programa, a partir de novembro.

“Obviamente esses três meses terminam quando nós teremos então o novo programa Auxílio Brasil, onde, segundo acertado pela equipe econômica, o reajuste será de no mínimo 50% do que se paga no Bolsa Família atualmente”, disse Bolsonaro em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Medidas emancipatórias do Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil terá um bônus para quem conseguir emprego e sair da faixa de enquadramento do programa. Deste modo, os beneficiários que tiverem aumento de renda serão mantidos na folha de pagamento por mais dois anos, esta é o que está sendo chamada de medidas emancipatórias do programa.

Segundo o Ministério da Cidadania, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil, por vontade própria ou após os 24 meses, ainda terá resguardo pelo governo. Sendo assim, as famílias que quiserem retornar ao programa, poderão fazê-lo com prioridade, sem entrar em fila. No caso, basta atender os requisitos de elegibilidade.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

Por que Miami é um ‘caldeirão’ de conspirações contra governos da América Latina

Ainda há mais perguntas que respostas em torno do assassinato do presidente do Haiti Jovenel Moise, baleado em casa no dia 7 de julho.

A polícia do país prendeu o médico de cidadania haitiana e americana Christian Emmanuel Sanson, residente do Estado da Flórida, nos EUA. Ele é suspeito de contratar mercenários colombianos para derrubar Moise.

As autoridades suspeitam que o crime foi orquestrado em coordenação com a CTU, uma empresa de serviços de segurança com sede em Miami, na Flórida, que abriga uma população considerável de haitianos.

Colombianos presos

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Cerca de 20 colombianos foram capturados no Haiti por suspeita de participação no assassinato de Moise. Eles dizem que foram contratados por uma empresa de segurança de Miami, segundo a polícia haitiana.

Não é a primeira vez que Miami é envolvida numa trama de assassinato de chefe de Estado. Faz décadas que a cidade é apontada como “caldeirão” de conspirações contra governos da América Latina, segundo a jornalista Ann Louise Bardach, que tem ampla experiência em investigações sobre os périplos do exílio latino-americano na Flórida.

“Miami é a sede mundial dos exilados. É o lugar que abriga ‘governos em espera’ de uma gama de países caribenhos e latinoamericanos, começando por Cuba, mas também Haiti, Venezuela e Nicarágua”, disse Bardach à BBC News Mundo, o serviço em espanhol da BBC.

“Alguns (exilados) estão felizmente reassentados, mas outros ainda sonham e tramam para que novos governos assumam em seus países de origem”, acrescenta.

Além disso, os exilados em Miami também contam com uma cidade economicamente pujante, com ampla tradição de lobby político de influência nacional e um mercado prolífico de empresas particulares de segurança com quem formar alianças.

Histórico de conspirações

A relação de Miami com o exílio latinoamericano e os golpes contra governos na região têm uma data de início bem estabelecida.

Em abril de 1961, um exército de cubanos exilados durante os primeiros meses da revolução comunista de Fidel Castro invadiu Cuba para tentar instaurar novo governo na ilha.

A maioria dos exilados havia partido de Miami e, com ajuda da CIA, a agência de inteligência dos EUA, organizaram uma invasão armada de 1.500 homens, que foi contida pelas forças de Fidel Castro em menos de três dias.

Membros da Brigada 2506 capturados em Cuba

CRÉDITO,MIGUEL VINAS / GETTY

Legenda da foto,A falida invasão da Bahia dos Porcos marcou o início de várias tentativas de exilados de conspirar contra governos de seus países de origem

Desde então, Miami se tornou o coração da oposição cubana, ganhando uma presença importante na política de Cuba. Por muitos anos, o rosto mais reconhecido do exílio cubano era o do político e empresário Jorge Mas Canosa que, em 1981, criou a Fundação Nacional Cubano-Americana.

Essa organização é acusada de planejar ataques terroristas na ilha, como as explosões de uma série de bombas em vários hotéis de Havana em 1997, que mataram um turista italiano.

O ex-agente de inteligência anticastrista Luis Posada Carriles, considerado um terrorista pelo governo de Cuba, afirmou, em entrevista ao The New York Times em 1998, que havia recebido dinheiro da Fundação para os atentados de 1997, ainda que tenha negado participação direta.

Posada Carilles morreu em 2018. Ele já havia sido acusado de participar do atentado de 1976 contra o voo 455 da Cubana Aviación, que matou 73 passageiros civis.

Ele foi preso na Venezuela naquele mesmo ano, mas fugiu da prisão em 1985 e viajou à América Central, de onde continuou sua missão de lutar contra a influência da esquerda na América Latina.

Em 2000, voltou à prisão no Panamá após ser acusado de tentar assassinar Fidel Castro, mas recebeu indulto da então presidente Mireya Moscoso.

Até a sua morte, Posada Carriles passou a maior parte do tempo nos Estados Unidos, enfrentando processos judiciais por violações a leis de migração e por falso testemunho ao solicitar a cidadania americana. Ele viveu os últimos anos em Miami, onde muitos o consideram um herói.

Luis Posada Carriles fotografado em 2003 no Panamá.

CRÉDITO,TERESITA CHAVARRIA / GETTY

Legenda da foto,Luis Posada Carriles, à direita, era considerado pelo governo cubano um terrorista

Venezuela

Nos últimos anos, o número de exilados venezuelanos em Miami cresceu. De maneira similar a muitos cubanos, eles fogem da crise econômica, da violência e do governo bolivariano a que muitos consideram ditatorial.

Também tem havido conspirações entre exilados da Venezuela em Miami. Em maio de 2020, a “Operação Gideon” fracassou. Tratava-se de um plano para sequestrar Nicolás Maduro, na Venezuela, e entregá-lo às autoridades dos EUA, que ofereceram US$ 15 milhões pelo presidente.

O plano foi comandado pela empresa de segurança Silvercop, fundada em 2018 em Miami por Jordan Goudreau, um excêntrico ex-militar americano que participou das guerras do Iraque e do Afeganistão e cujo paradeiro é desconhecido até hoje.

Cerca de 50 homens embarcaram em duas lanchas na Colômbia com a missão final de ocupar o palácio presidencial de Miraflores, em Caracas, retirar Maduro de lá e levá-lo para os EUA.

Mas as lanchas foram interceptadas por forças de segurança venezuelanas antes de desembarcarem. As Forças Armadas da Venezuela mataram oito dos homens. Dezenas de pessoas foram capturadas e permanecem presas. Dois americanos foram condenados a 20 anos de prisão num julgamento rápido a que muitos descrevem como ilegal. Alguns poucos escaparam.

As autoridades venezuelanas acusaram o opositor Juan Guaidó de orquestrar os atentados fracassados, mas ele nega as acusações. Parte da operação teve como cenário Miami.

Goudreau manteve reuniões na cidade para negociar o financiamento e o pagamento com membros da comissão presidencial de Guaidó, um grupo encarregado de explorar, em sigilo, formas de depor Maduro.

Militares venezuelanos com mercenários capturados

CRÉDITO,GETTY IMAGES

Legenda da foto,Militares venezuelanos abortaram operação que tentavam sequestrar Maduro

Um deles foi Juan José Rendón, um estrategista político de direita, venezuelano e com residência em Miami. Em uma entrevista à jornalista venezuelana Patricia Poleo, também residente de Miami e uma das vozes mais radicais do exílio, Goudreau disse que, apesar de a oposição “não ter pago” o que lhe prometeu, ele lançou a operação porque é um “combatente pela liberdade”.

Haiti

Agora os holofotes estão voltados para o Haiti, com o assassinato de seu presidente e a possível implicação de uma empresa de Miami. Embora o Haiti não tenha uma oposição contra o governo em exílio nos EUA tão forte quanto a cubana e a venezuelana, especialistas apontam uma correlação entre a ampla comunidade em Miami e os vínculos da elite com empresas de segurança privada, como a CTU.

“O Haiti tem tido muitos problemas com violência nos últimos anos. Por isso, a elite haitiana, boa parte residente habitual em Miami, tem aproveitado o grande mercado de segurança privada que está crescendo na Flórida para se protegerem”, explica à BBC News Mundo Jenna Ben-Yehuda, presidente do think tank americano Truman National Security Project.

Mercado prolífico de empresas de segurança

A CTU, empresa acusada de participar do golpe contra Moise no Haiti, e a Silvercorp, que estaria por trás da fracassada tentativa de derrubar Maduro, integram um prolífico mercado de empresas de segurança privada em vários Estados dos EUA, incluindo a Flórida.

São empresas geridas, em sua maioria, por ex-soldados americanos que encontram neste mercado um meio de sustento após o serviço militar.

“As guerras do Iraque, Afeganistão e Oriente Médio têm criado uma abundância de ex-soldados que abrem suas empresas e se convertem em consultores de segurança”, explica Eduardo Gamarra, professor da Universidade Internacional da Flórida.

“Na América Latina, ocorre o mesmo fenômeno, inspirado na tendência dos EUA. As guerras na Colômbia (contra guerrilhas e cartéis) geram uma quantidade enorme de combatentes treinados pelos EUA que logo se empregam como seguranças ou buscam outra forma de sustento.”

“O interessante agora, com o assassinato do presidente Moise, é que um exilado venezuelano é o dono da CTU, a empresa acusada de participação”, destaca Gamarra.

Video de Silvercorp

CRÉDITO,CORTESÍA SILVERCORP

Legenda da foto,Empresas de segurança estão no centro de operações que tentam derrubar governos na América Latina

A sede da CTU fica em Doral, uma zona de Miami conhecida popularmente como Doralzuela, pela grande presença de venezuelanos que chegaram ali nas últimas décadas.

O seu dono, Antonio “Tony” Intriago, é um imigrante venezuelano acusado de viajar múltiplas vezes ao Haiti e de empregar soldados colombianos, os mesmo que foram presos pela polícia haitiana e que confirmaram vínculo com a CTU.

Os detalhes de por que foram contratados pela CTU e para quê ainda não foram esclarecidos. O pouco que se sabe é que a polícia haitiana considera Sanon, o médico, como principal suspeito.

A BBC Mundo contatou Intriago e a CTU para essa reportagem, mas não obteve resposta. Em sua página na internet, a empresa oferece coletes à prova de balas, sistemas sofisticados de vigilância, guarda-costas, vigias e detetives. Gamarra adverte que empresas de segurança como a CTU e a Silvercorp operam sem controle.

“A quem respondem essas empresas? Como cobram por tarefas como essas? Qualquer empresa dessas de Miami, fundada por qualquer indivíduo, pode ir à Colômbia hoje contratar um batalhão.”

Poder econômico

A Operação Gideon, como foi chamada a tentativa de derrubada de Maduro na Venezuela, os múltiplos atentados em Cuba e os vínculos de um exilado haitiano com o assassinato de Moise não se explicam sem um grande poder de financiamento.

Depois que foi criada, a Fundação Nacional Cubano-Americana recebeu milhões de dólares em doações, o que contribuiu para que se tornasse a principal arquiteta das políticas dos EUA para Cuba.

Muitos dos primeiros exilados eram grandes proprietários na Cuba pré-comunista que transferiram suas fortunas para Miami. Com uma história menos longeva que a da comunidade cubana em Miami, o exílio venezuelano também se inflou de capital na última década.

Quando os problemas no seu país aumentaram, muitos venezuelanos da elite escolheram Miami como refúgio.

edifícios em Miami

CRÉDITO,JEFF GREENBERG / GETTY

Mas na era chavista, também se integrou a esse “exílio dourado” a nova burguesia que prosperou na sombra dos governos da Revolução Bolivariana.

Embora no caso haitiano o poderio econômico de sua elite não tenha se traduzido num lobby político forte como o cubano ou venezuelano, Ben-Yehuda adverte que os haitianos mais ricos que vivem em Miami atuam, em general, “com o objetivo de proteger a todo custo seu patrimônio no país de origem, ainda que não vivam permanentemente lá”.

Comunidades atingidas

Nenhum dos vínculos anteriores seria possível sem um sentimento comum que define a maioria dos exilados no sul da Flórida. “A rejeição a movimentos de esquerda do hemisfério sul é um fator de união hoje, ainda que muitos tenham desembarcado nos EUA fugindo de regimes de direita”, diz Bardach.

“Não gosto de chamar de ressentimento, mas muitos exilados sofreram muito nos seus países de origem. Aqui chegaram cubanos que estiveram presos, foram torturados ou perderam conhecidos em fuzilamentos”, explica Gamarra.

Venezolanos

CRÉDITO,JOE RAEDLE / GETTY

Legenda da foto,Muitos exilados deixaram seus países por questões políticas e têm participação ativa em dicussões sobre os governos de suas nações

“Algo parecido acontece hoje com o exílio venezuelano. São pessoas que perderam uma luta política, que sentem que perderam seu país e que sofrem por ele e seus familiares”, diz o especialista.

Embora a maioria dos imigrantes no mundo tenha deixado seus países em busca de oportunidades econômicas, em Miami, vários chegaram por motivos políticos. Isso tem feito com que essas comunidades participem da política local americana, ainda que sempre pensando nos seus países de origem, encontrando identidade maior no Partido Republicano.

“Os cubanos são a força dominante na política do sul da Flórida e, consequentemente, no Estado. Eles têm muito espaço na política presidencial nacional”, conta Bardach.

De fato, na última campanha presidencial, o ex-presidente Donald Trump tentou agradar e manter os votos de uma grande parte do eleitorado na Flórida que apoiava suas políticas de mão de ferro para Cuba e Venezuela.

Trump, embora tenha perdido a eleição para Joe Biden, ganhou na Flórida por uma margem de 3,4 pontos percentuais, a maior desde 2004.

Hombre apoyando a Trump en Miami, Florida.

CRÉDITO,JOSE CARUCI / GETTY

“O modelo de lobby politico cubano tem sido copiado pelos haitianos, mas sem tanto êxito. Já os venezuelanos de Miami conseguiram que, no último ano, sua mensagem fosse sentida nas urnas e em Washington. Os nicaraguenses também estão construindo sua própria marca nos negócios e na política”, avalia Bardach.

É comum em Miami que muitos migrantes votem em cada eleição com o propósito de ingerir nos seus países de origem. “A política doméstica de seus respectivos países influencia em como participam da política americana. Vemos isso não apenas em cubanos e venezuelanos. Os colombianos que apoiam Álvaro Uribe tendem a votar no Partido Republicano”, diz Gamarra.

“Cada grupo tem um grande alcance midiático, em sua maioria em espanhol, com emissoras de rádio e jornais próprios, além de blogs, perfis em redes sociais e canais no YouTube”, acrescenta Bardach.

Perguntada se os complôs das comunidades exiladas continuarão no futuro, a jornalista disse: “Pessoas como o médico haitiano que foi preso ou exilados cubanos não serão dissuadidas de empreender ações sigilosas ou diretas. Estão desesperados para que haja democracia em seus países.”

Diante dos protestos recentes contra o governo de Cuba, o prefeito de Miami, Francis Suárez, defendeu uma intervenção americana na ilha.

“E olha que Suárez se considera um republicano moderado”, observa Bardach.

FONTE BBC NEWS

MEIs podem ter Lei para auxiliar na negociação de dívidas e acesso a créditos para impulsionar economia

As micro e pequenas empresas são fundamentais para a retomada da economia nos pós pandemia. Com o avanço da vacinação, a confiança do empreendedor é a maior dos últimos meses, chegando a quase 100%. E o crescimento que tem ficado na casa dos 4% pode alcançar 7% até o fim do ano.

Para ajudar os micros e pequenos empreendedores que estão inadimplentes ou quebraram, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) está participando de um debate com o Congresso Nacional para construir uma legislação que permita o parcelamento das dívidas sem afetar o acesso ao crédito.

De acordo com o presidente do Sebrae Nacional, Carlos Melles, o setor de serviços que foi o que mais sofreu na pandemia é agora o que puxa a retomada que está sendo apoiada com crédito, cursos e a digitalização das atividades.

“Existem situações que são irrecuperáveis, tem que fechar e abrir novamente. O Sebrae está estudando com o Congresso como auxiliar. O Governo precisava ver os microempreendedores. Portanto, estamos debruçados pra ver o que é recuperado. O que não for, vamos analisar o que fazer. Ter uma forma limpa para o empresário ter acesso ao credito.

O setor de serviços foi o que mais sofreu durante o período da pandemia da covid-19, mas é ele também que vai impulsionar a retomada da economia, é o que acredita Carlos Melles.

“A principal retomada é no setor de serviços. O setor de agricultura sofreu, mas já está se recuperando, o mesmo com o comércio e indústria, que estão retomando. Agora, o serviço é a bola da vez. O Brasil cresceu demais nos últimos nos. Aprendemos com essas dificuldades. Enquanto não havia vacina, era uma coisa, ela chegando, é um novo mundo. A abertura da economia vem junto com a vacina. Conforme estimativas, até o final de agosto todos os brasileiros acima de 40 anos devem estar vacinados (primeira dose), o que vai impulsionar ainda mais o setor. Já estamos com faturamento maior, empregamos 2 milhões de brasileiros este ano. São mais d e12 milhões de brasileiras. Nos estamos chegar no fina do ano com 7%, mas se chegamos com 4% já está bom.

O Senado aprovou projeto de lei complementar (PLP 108/2021), que aumenta o limite de faturamento para o enquadramento como microempreendedor individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 130 mil. A proposta, que segue para análise da Câmara, também autoriza o aumento de um para dois no número empregados que o microempreendedor poderá contratar.

FONTE ITATIAIA

Câmara conclui votação de projeto de minirreforma trabalhista; veja o que muda

A Câmara concluiu nesta quinta-feira (12) a votação do projeto que tem sido chamado de minirreforma trabalhista, por criar novas modalidades de contratações e mudar normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O texto-base foi aprovado na terça-feira (10) por 304 votos a favor e 133 contrários. Os deputados analisaram sugestões de mudanças na proposta, que, agora, segue para o Senado. Se não for votado até 7 de setembro, perde a validade.

Inicialmente a proposta enviada pelo governo, em abril, tinha 25 artigos. O objetivo era prorrogar o programa emergencial de corte de jornada e de salários de trabalhadores da iniciativa privada, que foi criado por causa da crise da Covid-19. Isso ocorreu por meio de uma MP (medida provisória).

A versão aprovada pela Câmara tem 96 artigos, cria três novos programas trabalhistas, defendidos pela equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), e torna permanente o programa de corte de jornada a ser acionado em situação de calamidade.

De forma geral, os novos programas permitem contratações com regras mais flexíveis. A oposição tentou desidratar o texto durante a votação de destaques, mas não conseguiu.
O relator da MP, deputado Christino Áureo (PP-RJ), nega que a proposta seja uma minirreforma trabalhista. Integrantes do governo dizem que o objetivo é estimular a geração de empregos e a entrada de jovens no mercado de trabalho.

Em nota, entidades do Ministério Público, como a ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho), se posicionaram contra modificações feitas pelo Congresso.

O primeiro programa trabalhista previsto no projeto é o Requip (regime de qualificação profissional). A medida é voltada para pessoas entre 18 anos e 29 anos, ou desempregadas há mais de dois anos, ou beneficiários de programas federais de transferência de renda.

Esse regime vinha sendo prometido por Guedes. O contrato para a prestação de serviços ou trabalho eventual na empresa não poderá exceder 22 horas semanais, e precisa estar vinculado a um curso de qualificação. O curso pode ser ofertado pelo Sistema S ou pelo patrão.

O plano prevê a criação do BIP (Bônus de Inclusão Produtiva) e do BIQ (Bônus de Incentivo à Qualificação), ambos pagos ao trabalhador em treinamento. Com isso, o valor recebido seria de R$ 550 por mês.

O BIP, pelo desenho, será pago pelo governo. Já o BIQ seria a parcela da empresa.
Diante da dificuldade de encontrar um formato para pagar o BIP, a versão aprovada nesta terça permite que o valor do bônus seja descontado pela empresa na hora em que for pagar contribuições sociais ao Sistema S.

Assim, a parcela da União (BIP) seria na forma de redução de encargos trabalhistas para os patrões. A compensação é limitada a 15% das contribuições sociais obrigatórias. Isso deve representar cerca de R$ 1 bilhão por ano para o programa.

Numa versão preliminar do relatório de Áureo, foi sugerido um corte de 30% nos recursos do Sistema S para financiar esse programa. Mas o governo e o deputado tiveram que recuar diante de críticas no Congresso.

O texto aprovado prevê também recursos da União, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para bancar o programa.
A duração desse programa deve ser de três anos, mas os contratos devem ser de 12 meses, podendo ser prorrogado por mais um ano. Haverá um recesso de 30 dias se o contrato for renovado, e o trabalhador receberia o bônus no período.

A segunda modalidade trabalhista a ser criada pelo projeto é o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego). Ele é destinado a jovens de 18 a 29 anos com primeiro registro na carteira de trabalho e pessoas com 55 anos ou mais e que estejam sem vínculo formal de emprego há mais de 12 meses.

Nesse tipo de programa, haverá uma redução do recolhimento para o FGTS dos empregados. A alíquota mensal, que normalmente é de 8%, cairia para 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas).

O objetivo é cortar custos para o patrão contratar jovens. Por outro lado, os novos trabalhadores recebem menos na conta do FGTS por um período.

Pelo texto, a remuneração nesse contrato não pode passar de dois salários mínimos (R$ 2.200). Essa modalidade deve ser feita exclusivamente para novas vagas.

O contrato do Priore terá duração máxima de 24 meses. Se esse período for ultrapassado, será convertido automaticamente em contrato por prazo indeterminado.

Direitos como o 13º salário e férias estão mantidos nesse programa. Os contratados via Priore terão prioridade para participar de ações de qualificação profissional e, assim, receberiam o BIP.

O terceiro novo tipo de contratação foi pedido por Onyx. É o Programa Nacional Prestação de Serviço Social Voluntário, também com foco em jovens de 18 anos a 29 anos, além de pessoas acima de 50 anos.

O programa permite que prefeituras possam contratar temporariamente pessoas para serviços e, em troca, pagar uma remuneração que não pode ser inferior ao salário-mínimo hora (cerca de R$ 5). A União poderá ajudar nesse pagamento, em até R$ 125 por mês.

Segundo o projeto, as prefeituras não podem realizar esses contratos temporários para atividades de profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos.

O relator afirmou que o objetivo é dar condições de emprego a pessoas que hoje não estão no mercado de trabalho. “As medidas aqui propostas são o encadeamento da possibilidade de retomada da economia”.

A proposta também altera pontos da CLT, como as regras de quem tem direito à justiça gratuita. O projeto deixa os critérios mais claros; no caso de família de baixa renda, valerá para remuneração familiar mensal de até 3 salários mínimo (R$ 3.300). Pontos sobre fiscalização trabalhista também são alterados na versão aprovada pela Câmara.

FONTE O TEMPO

Fim do Auxílio Emergencial: Bolsonaro confirma o término com o lançamento do Auxílio Brasil

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quinta-feira (12) o fim do auxílio emergencial. Ele declarou que o governo federal encerra em outubro o pagamento do auxílio emergencial concedido em decorrência da pandemia de covid-19, com o início do pagamento do novo programa social, Auxílio Brasil, a partir de novembro.

Fim do Auxílio Emergencial: Bolsonaro confirma o término com o lançamento do Auxílio Brasil
Fim do Auxílio Emergencial: Bolsonaro confirma o término com o lançamento do Auxílio Brasil – Foto: Cidade Verde

Fim do Auxílio Emergencial

O pagamento da primeira etapa do auxílio emergencial ocorreu em abril de 2020. Foram disponibilizados R$ 329,5 bilhões para 68 milhões de beneficiários. Ao todo, foram processados 109,2 milhões de cadastros.

O auxílio emergencial foi lançado originalmente no ano passado com o valor mensal de 600 reais, sendo posteriormente reduzido para 300 reais. O valor atual médio do auxílio é de 230 reais.

site criado para o programa recebeu 3,3 bilhões de visitas; foram mais de 159,2 milhões de downloads do aplicativo Auxílio Emergencial; mais de 868,4 milhões de ligações para central telefônica da Caixa 111 e mais de 378,8 milhões de downloads do aplicativo CAIXA Tem, utilizado para os pagamentos.

Em julho o governo prorrogou o auxílio emergencial por mais três meses, com parcelas em agosto, setembro e outubro, e lançou nesta semana o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

“Obviamente esses três meses terminam quando nós teremos então o novo programa Auxílio Brasil, onde, segundo acertado pela equipe econômica, o reajuste será de no mínimo 50% do que se paga no Bolsa Família atualmente”, disse Bolsonaro em pronunciamento no Palácio do Planalto.

Novo calendário divulgado

O Governo Federal anunciou o calendário de transferências e saques da prorrogação do Auxílio Emergencial 2021, que terá início no dia 20 de agosto para os trabalhadores que se cadastraram pelos meios digitais e para os que integram o Cadastro Único. Nessa data, receberão o benefício os aniversariantes de janeiro.

O detalhamento do cronograma de pagamento das três parcelas, que serão pagas neste mês, em setembro e em outubro, como mencionado, foi realizado em evento nesta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, com as presenças do presidente da República, Jair Bolsonaro, do ministro da Cidadania, João Roma, e do presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

Destaca-se ainda que os inscritos do Bolsa Família seguem com os pagamentos pelo calendário habitual, com início no dia 18 de agosto.

FONTE BRASIL 123

Rio é o epicentro da variante Delta no país

A cidade do Rio de Janeiro (RJ) é, no momento, o epicentro no país da variante Delta do novo coronavírus. A informação foi confirmada, nesta sexta-feira (13), pelo prefeito Eduardo Paes, durante a apresentação do 32º boletim epidemiológico do município.

Ele fez um apelo público para que o Ministério da Saúde dê atenção especial Rio, como foi dado em outros momentos para cidades que foram epicentro da crise sanitária, como Manaus (AM), em janeiro, e São Luís (MA), em maio.

“O que aconteceu com todos os momentos em que esse epicentro esteve no Maranhão, em Manaus e no Rio Grande do Sul? Se entendeu que tinha que mandar mais doses para esses estados, equipamentos. Mandem mais doses para o Rio de Janeiro, porque neste momento o Rio de Janeiro é o lugar com mais casos de coronavírus no Brasil. Graças a Deus não está virando óbito, muito em razão da cobertura vacinal e da ação terapêutica da Secretaria de Saúde”, disse o prefeito.

O secretário Municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou que um documento da Secretaria de Estado de Saúde (SES) enviado à Subsecretaria de Atenção à Saúde do estado solicita a abertura de mais leitos para tratamento de Covid-19 na Baixada Fluminense. De acordo com Soranz, a prefeitura reabriu 60 leitos essa semana e vai abrir mais de acordo com a demanda.

Segundo o secretário, a cidade tem pelo menos 180 pacientes internados com sequelas da Covid-19 e sem previsão de alta. “Isso gera uma sobrecarga extra na rede. Então é muito importante que a rede federal e a rede estadual estejam preparadas para abrir o máximo de leitos possível e eles estão se planejando para isso”, disse.

Vacina

Soranz informou que a Secretaria de Saúde precisa de 460 mil doses de vacina contra a Covid-19 para cumprir o calendário de aplicação da próxima semana, que prevê finalizar a primeira dose para a população a partir de 18 anos.

A SES, que faz a distribuição das doses para os 92 municípios do estado, informou que está prevista para o início da tarde de hoje a chegada de novos lotes de vacinas. “De acordo com o Ministério da Saúde, serão entregues 308.880 doses da vacina da Pfizer e 183.750 doses da CoronaVac. A secretaria também recebeu a informação de que 233.000 doses de AstraZeneca estão sendo separadas, nesta manhã, na Fiocruz, para serem entregues ao estado do Rio de Janeiro, ainda sem previsão de horário”.

De acordo com o painel de vacinação da secretaria municipal, 65% da população total do município está vacinada com pelo menos uma dose. Entre os maiores de 18 anos, a proporção é de 84,1% com uma dose e 39,1% com as duas ou a dose única da Jansen. No público prioritário acima de 60 anos, 93% já está com o esquema vacinal completo.

No domingo (15) será aplicada a segunda dose na população de Paquetá, ilha selecionada para um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a eficácia da vacina. A primeira dose foi aplicada em 20 de junho.

Situação epidemiológica

Os dados do Boletim Epidemiológico da prefeitura indicam que o atendimento na rede de urgência e emergência teve um aumento discreto na busca nos últimos dias, com um aumento de 10% nas internações. Os casos confirmados da Covid-19 no município estão com aumento consistente nas cinco últimas semanas.

Os óbitos pela doença seguem com uma tendência de queda leve e estabilidade na última semana. Os casos de síndrome gripal aumentaram e os de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) estão praticamente estáveis. O secretário de Saúde alerta que a pandemia não acabou e que as medidas restritivas estão mantidas.

“Estamos avançando na vacina, mas a gente tem um momento muito preocupante na cidade do Rio. A gente está em pleno inverno, com uma nova variante acontecendo, com o número de casos subindo na cidade. A pandemia não acabou, é muito importante que as pessoas respeitem as medidas restritivas, continuem usando máscara, preferir ambientes abertos, evitar janelas fechadas, se possível abrir as janelas do transporte público. Evitar qualquer tipo de exposição desnecessária”, disse.

O prefeito Eduardo Paes disse que o plano de reabertura, anunciado para começar no início de setembro, está em stand-by, aguardando a evolução do quadro epidemiológico, para ser posto em prática ou adiado. A cidade permanece toda em situação de risco alto para a transmissão da Covid-19 e a prefeitura não autorizou a presença de público nos estádios de futebol.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde foi procurado para se posicionar sobre o envio das vacinas e a reabertura de leitos na rede federal da cidade do Rio de Janeiro, mas ainda não se pronunciou.

FONTE HOJE EM DIA

Inflação de julho aumenta para todas as faixas de renda

Pelo quarto mês consecutivo, a inflação das famílias de renda muito baixa ficou acima da inflação dos mais ricos. De acordo com o Indicador de Inflação por Faixa de Renda, divulgado hoje (13) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve aumento da inflação na margem de junho para julho para todas as faixas de renda, só que esse incremento foi maior para as famílias de renda muito baixa (1,12%), contra 0,88% das famílias de renda alta.

A economista Maria Andreia Lameiras, pesquisadora do Ipea, disse à Agência Brasil que a diferença para a parcela mais pobre da população tem ocorrido porque os produtos que têm subido muito nos últimos meses são os que pesam muito na cesta de consumo dos mais pobres. “Você tem aí alimentos, energia elétrica e gás de cozinha. Isso tudo pressiona mais a inflação dos mais pobres, porque o percentual da renda gasto com esses itens é maior do que para os mais ricos”.

Maria Andreia explicou que o impacto da alta inflacionária nos mais ricos acaba sendo menor, porque o peso desses itens consumidos na cesta dos mais ricos é menor. Ela destacou também que, em julho, houve queda no preço dos planos de saúde (1,4%) e isso contribuiu para aliviar a inflação dos mais ricos. “Por isso, deu essa diferença.”

Acumulado

No acumulado do ano até julho, a pesquisa mostra que o grupo que registrou a maior alta foi o de famílias da classe média baixa que recebem entre R$ 2.471,09 e R$ 4.127,41 por mês, para as quais a variação atingiu 5% no ano.

Para o grupo de renda muito baixa, que recebe até R$ 1.650,50, a inflação de janeiro a julho foi de 4,8%, enquanto que para as famílias de maior renda, que recebem por mês mais de R$ 16.509,66, a inflação acumulada alcançou 4,28%.

Maria Andreia informou que o aumento se deve à alta de alimentos, energia elétrica, gás de cozinha, tanto em botijão como encanado, gasolina, que pega um pouco a classe média. “Quando olhamos a classe média e média-baixa, elas acabam tendo uma inflação maior.”

Nos últimos doze meses, vemos o retorno da inflação mais alta para as famílias de renda muito baixa (10,1%), a maior desde 2016 (10,6%), enquanto as famílias de renda alta têm inflação menor (7,1%). “O período de 12 meses ainda está muito contaminado por alimentos”. A pesquisadora do Ipea observou que no segundo semestre de 2020, que está na conta de 12 meses, o grupo alimentos cresceu muito, e isso afetou a cesta dos mais pobres.

Para os mais ricos, não só os alimentos pesam menos, como  também tem o efeito da pandemia. Como resultado das medidas de restrição e circulação muito grandes, impostas pelas autoridades para conter a disseminação do novo coronavírus, o setor de serviços jogou muito para baixo a inflação dos mais ricos, com reflexos inclusive na educação, que teve descontos de mensalidades no segundo semestre. “Além disso, gastos com serviços pessoais e recreação deram um alívio na inflação dos mais ricos. Por isso, ela fica mais alta para os mais pobres”, disse a economista.

Reajustes

Os reajustes que causaram maiores impactos em julho para as famílias de renda muito baixa foram os das tarifas de energia elétrica (7,88%), gás de botijão (4,17%), carnes (0,77%), aves e ovos (2,84%), leite e derivados (1,28%).

Para os mais ricos, o principal foco foram os reajustes da gasolina (1,6%), das passagens áreas (35,2%) e do transporte por aplicativo (9,4%). Em 12 meses, a alta inflacionária para as famílias de renda muito baixa reflete as variações de 16% dos alimentos no domicílio, de 20,1% da energia elétrica e de 29,3% do gás de botijão, sinaliza a pesquisa do Ipea.

Edição: Maria Claudia

FONTE AGENCIA BRASIL

Saúde admite que 9,5 milhões de vacinas estão paradas em centro de distribuição

O Ministério da Saúde admitiu nesta quinta-feira (12) que doses da vacina contra a Covid estão paradas no centro de distribuição da Pasta em Guarulhos, SP. O atraso no envio dos imunizantes tem sido motivo de reclamações de prefeitos e governadores.

O ministério confirmou que 9,5 milhões de doses de vacinas da Pfizer e CoronaVac estão paradas no centro de distribuição na Grande São Paulo. As informações são do portal G1.

O ministério disse ainda que nesta quinta-feira (12) irá liberar o envio de 3,6 milhões de doses, que devem chegar aos Estados no fim de semana, conforme a GloboNews. As outras cerca de 5,9 milhões de doses aguardam liberação do Instituto Nacional de Controle de Qualidade e da Anvisa para serem enviadas aos Estados.

O atraso no envio das vacinas vem sendo criticado por prefeitos e governadores. No Rio de janeiro, o prefeito Eduardo Paes, suspendeu a vacinação na quarta-feira (11) e na quinta-feira (12) por falta de doses. Em São Paulo, o governador João Doria afirma que o Estado recebeu doses abaixo do que, segundo ele, teria direito.

FONTE ISTO É

Lafaiete tem queda ainda maior de leitos de UTIs ocupados, mas investiga 5 mortes suspeitas

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete através da Secretaria Municipal de Saúde e do Serviço de Epidemiologia com o compromisso de manter a população sempre a par das ocorrências ligadas ao combate ao COVID 19 informa que confirmou 29 (vinte e nove) novos casos de Coronavírus em Conselheiro Lafaiete.
A ocupação dos leitos em Lafaiete nesta sexta feira 13/08, está em 22,22% em leitos de UTI e 20,27% em clínicos.
Neste momento nenhum paciente aguarda transferência para leito clinico ou UTI.

  1. Os pacientes que não necessitam de internação seguem em monitoramento e isolamento domiciliar.
    Obs.: A Secretaria de Estado da Saúde é responsável pela regulação do acesso aos leitos hospitalares por meio do Susfácil. O município não tem autonomia para internar pacientes seja em leito clínico ou de Uti Covid-19 sem a regulação do mesmo

PM conduz denunciados por posse ilegal de arma de fogo

Nessa quinta-feira, (12), um senhor de 68 anos foi conduzido à Delegacia de Polícia pela posse ilegal de uma espingarda calibre .36 e uma munição de mesmo calibre.

Ele foi abordado, mediante denúncia anônima, na localidade de Jacuba, sendo que o armamento e munição estavam em sua residência, situada no Bairro São Jorge, em Lafaiete, e entregues por ele de forma voluntária.

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