Entra governo e sai governo, a reclamação dos prefeitos são as mesmas. Na tarde dessa terça-feira, dia 22, prefeitos membros da Associação dos Municípios do Alto Paraopeba e Piranga (Amalpa) se reuniram na sede na Amalpa em Conselheiro Lafaiete para definir as ações frente as dificuldades financeiras devido aos atrasos nos repasses do Governo do Estado.
Prefeitos reclamam de atrasos em repasses comprometem os serviços
Prefeitos foram acompanhados de secretários municipais e alguns representantes das Secretarias de Educação e do Governo de suas cidades. Durante a reunião os participantes expuseram a grave situação financeira enfrentada pelos Municípios devido à falta de regularidade nos repasses do Governo Estadual. Cada representante detalhou o plano de ação de sua cidade para o Volta às Aulas e apontaram que a situação é muito complicada. Cada cidade definiu a data de início do Ano Letivo em sua cidade.
Ouro Branco
Os 4.600 alunos da Rede Pública Municipal de Ouro Branco retornarão às salas de aula a partir da segunda-feira, dia18 de fevereiro de 2019. A decisão da Prefeitura se deve a falta de regularização dos repasses por parte do Governo Estadual. Estão em atraso o repasse de vários recursos, entre eles, o Fundeb e o Transporte Escolar. A Secretaria Municipal de Educação informou que o Calendário 2019 contará com 200 dias letivos, sem prejuízo aos alunos. Mais informações na Secretaria Municipal de Educação 3938-1170.
O Governo Municipal, Administração 2017-2020, trabalha com afinco e dedicação na gestão das contas públicas. Mantendo sua transparência e responsabilidade a Prefeitura emitiu o Decreto nº 9.137/2018 que Declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco, dispõe sobre o contingenciamento de despesas e dá outras providências.
Apesar de todo o trabalho para equilíbrio financeiro e administrativo desde o primeiro dia de mandato, o atraso dos repasses do Governo do Estado prejudica o projeto de desenvolvimento de Ouro Branco. Conforme atualizado pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) a dívida do Governo Estadual com a Prefeitura de Ouro Branco é de R$ 12.139.891,31.
Prefeitos de Minas protestam contra corte de verbas/assessoria de imprensa/PMOB
Os Municípios Mineiros vêm sofrendo com a falta de repasses do Governo do Estado. Segundo a AMM, a dívida do Governo Estadual com os Municípios Mineiros é de R$ 10,4 bilhões. Muitas Prefeituras já emitiram decretos, portarias ou tomaram outras medidas administrativas e financeiras como, por exemplo, Entre Rios de Minas, Carandaí, Barbacena, Viçosa, Patos de Minas, Betim, Divinópolis, Poços de Caldas, Dores de Campos, Muriaé, Cataguases, Visconde de Rio Branco, entre várias outras.
Decreto de Estado de Emergência Financeira
Em linhas gerais, o Decreto nº 9.137/2018 declara Estado de Emergência Financeira no Município de Ouro Branco pelo prazo de 90 dias.
Confira o texto completo, com todas as medidas do Decreto nº 9.137/2018 no site ourobranco.mg.gov.br.
Além do decreto, a prefeitura reduziu temporariamente em 20% os salários do prefeito, do vice, dos secretários e de todos os comissionados que recebem acima de R$4 mil. Parte dos servidores comissionados também foi exonerada.
Gestão de Responsabilidade
Desde o início do mandato, a atual Gestão Municipal atuou com responsabilidade. O plano de governo da Administração 2017–2020 consistia, no primeiro ano, em quitar as dívidas da Prefeitura e economizar para que, nos próximos anos, fosse possível investir em obras e projetos para o desenvolvimento do Município.
A economia nos gastos de 1º de janeiro de 2017 até a segunda quinzena de outubro de 2018 fez com que o Governo Municipal pagasse quase R$ 16 milhões de dívidas deixadas pelos governos anteriores. Mas, a falta de repasses do Governo Estadual impactou significativamente na Gestão Municipal.
Entre janeiro e outubro de 2018, SAMU de região Macro
Centro Sul recebeu 185.764 chamadas
Durante a última reunião do ano do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Centro-Sul (CISRU) de Minas Gerais, realizada na Central de regulação, em Barbacena, nessa quinta-feira, 8, o Conselho Diretor apresentou o balanço referente a janeiro e outubro deste ano, com números de atendimentos por telefone, por unidades do SAMU e de encaminhamentos do SAMU para hospitais dos 51 município consorciados; à nomeação de profissionais aprovados no último concurso público; e às finanças, prejudicadas pela dívida do Governo do Estado, que já chega a R$ 5 milhões. O prefeito Zelinho, que completa, em dezembro, o segundo mandato consecutivo como presidente do CISRU Centro Sul, após ter presidido o consórcio outras vezes, levou esta demanda ao governador eleito, Romeu Zema, na última sexta em reunião na Associação Mineira de Municípios (AMM).
Falta de repasses do Estado compromete o SAMU
Estiveram presentes o presidente do consórcio e prefeito de Congonhas, Zelinho; a vice-presidente e prefeita de Santa Cruz de Minas, Sinara Rafaela Campos; o conselheiro, José Heitor Guimarães de Carvalho, prefeito de Nazareno; e o secretário de Saúde de São João del-Rei, José Marcos Ferreira de Andrade, representando o prefeito Nivaldo José de Andrada, também conselheiro. A reunião foi conduzida pela secretária executiva do consórcio, Ormezinda M. Barbosa.
Os compromissos financeiros assumidos pelo CISRU Centro Sul correm risco, segundo sua secretária executiva. “A inadimplência do Governo do Estado com o consórcio perdura há 5 meses, o que representa em torno de R$ 5 milhões em atraso, e há despesas com folha de pagamento, 13° salário, rescisões e férias. Por isso, não conseguimos fazer reserva financeira para quitar essas obrigações. Haverá uma encontro estadual dos consórcios da rede da urgência e emergência, na próxima semana, durante o qual o CISRU Centro Sul e os demais tentarão encaminhar uma solução para o problema”, explica.
O SAMU é custeado pelo Governo Federal, Governo Estadual e pelos 51 municípios consorciados, sendo que o único ente em débito com o consórcio é Estado. Por isso, o prefeito Zelinho e seus pares da Associação Mineira de Municípios irá apresentar o problema ao governador eleito, Romeu Zema, durante reunião que acontecerá nesta sexta-feira, 9, na sede da entidade, em Belo Horizonte. “Esperamos que o próximo governador coloque este débito em dia para não prejudicar a prestação destes serviços importantes para salvar vidas”, anseia Zelinho.
Atendimentos SAMU 192
O número de atendimentos do SAMU vem aumentando, porque o usuário está aprendendo a usar adequadamente o número 192. Entre janeiro e outubro de 2018, SAMU de região Macro Centro Sul recebeu 185.764 chamadas, realizou 18.229 orientações médicas e 21.603 envios de ambulâncias. Em Congonhas, foram 1.063 orientações médicas e 1.314 envios de ambulância.
Os três principais destinos dos encaminhamentos entre janeiro e outubro de 2018 são o Hospital Regional de Barbacena (3.201), UPA de São João del-Rei (2.353), Policlínica de Conselheiro Lafaiete (1.771) e Hospital Bom Jesus, de Congonhas, (1.122).
O SAMU Centro Sul tem realizado um trabalho intenso para coibir o trote. “Uma de nossas ações foi encaminhar ao Ministério Público uma denúncia com os números de telefone recorrentes para que haja a apuração devida. Mas os trotes têm diminuindo nos últimos três meses”, afirma a secretária executiva do CISRU Centro Sul.
Concurso Público
Ainda segundo Ormezinda M. Barbosa, com relação ao concurso público homologado em julho deste ano, foi elaborado um plano de trabalho conjunto entre o consórcio e o sindicato do setor e encaminhado ao Ministério Público, estabelecendo, a partir de critérios objetivos, a forma da posse parcial. Baseado no documento, já foram nomeados para a Sala de Regulação 4 médicos, 1 farmacêutico, 1 psicólogo, 14 auxiliares de regulação médica e 11 auxiliares administrativos. Os médicos estão sendo nomeados aos poucos. Somente para as bases descentralizadas onde faltavam profissionais é que serão empossados candidatos aprovados no concurso. A primeira delas a receber novos profissionais concursados é a de Conselheiro Lafaiete.
O Governo Municipal esteve presente na reunião da Câmara de Ouro Branco na terça-feira (06) para traçar um panorama da situação econômica do Município. Nesse momento, o secretário de Administração e Planejamento da Prefeitura, Adely Pires de Abreu Jr., ofereceu informações aos vereadores e ao público presente.
O prefeito Hélio Campos, vice prefeito Dr. Celso Vaz e equipe de Secretariado e Governo acompanharam a reunião do Legislativo.
Escritório de Crise
Escritório de Crise vai à Câmara/Divulgação
Como vem sendo amplamente divulgado, o Governo Estadual atrasa o repasses de recursos para os Municípios Mineiros. Com dados do dia 31/10 a dívida do Estado com Ouro Branco chegou a R$ 10.983.542,00. Esse valor faz muita falta nas finanças municipais, atrapalhando o projeto do Governo Municipal para o desenvolvimento de Ouro Branco.
No dia 29/10 a Prefeitura de Ouro Branco editou a Portaria nº 001 que “Determina Medidas Emergenciais de Contenção de Gastos, Suspende ou Restringe as despesas que Especifica, e dá outras providências”. A Portaria busca intensificar as ações que já vem sendo adotadas pelo Município com o objetivo de equilibrar as contas públicas, conter as despesas e adequar gastos. A realização de qualquer despesa no trimestre constituído pelos meses de novembro e dezembro 2018 e janeiro 2019 obedecerá às disposições da Portaria nº 001.
Em linhas gerais, a Portaria estabelece que ficam proibidas as realizações de horas extras, ressalvados os profissionais com atuação em serviços gerais essenciais e em casos estritamente necessários nos serviços de saúde de urgência e emergência e tratamento fora do domicílio, transporte escolar, transporte sanitário, obras e limpeza urbana. Também foi reduzido o limite do consumo de combustível em cada uma das Secretarias.
Além disso, ficam suspensas, por 90 dias, as aquisições de materiais de consumo ou de materiais permanentes como, por exemplo, equipamentos, material de escritório. Essas medidas não afetam a compra de medicamentos, alimentação escolar e hospitalar e todos os itens de serviços essenciais.
A Portaria nº 001 está disponível no site da Prefeitura de Ouro Branco ourobranco.mg.gov.br.
No dia 06/11, aconteceu na sede da AMALPA – Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba uma reunião administrativa que foi realizada pelo Presidente e Prefeito de Queluzito Célio Pereira de Souza e pelo Secretário Executivo Claudionei Nunes.
Amalpa discute crise financeira dos municípios/Reprodução
Na oportunidade, foram tratados diversos assuntos de interesse da região, como segurança, saúde e crise financeira.
O Policial Rodoviário Federal Eduardo Machado participou da reunião, dando ênfase na permanência da unidade 040502 (posto da PRF em Congonhas). Foi apresentado estatísticas onde aponta que o trecho de Congonhas a Conselheiro Lafaiete lidera o fluxo de veículos e consequentemente as ocorrências de acidentes, sendo assim, a desativação deste posto acarretaria na falta de segurança para a região. Está sendo feito um oficio, onde será assinado por todos os prefeitos do Alto Paraopeba, para ser encaminhado aos Deputados Federais, juntamente com as estatísticas que comprovam a necessidade de se manter o posto ativo.
Os Consultores da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Marciley Coelho e Angelo Roncalli, apresentaram propostas para solucionar a falta de repasses do Governo de Minas, que hoje a dívida está em 10 bilhões, sendo a principal delas que os municípios permaneçam unidos. O associativismo trás mais forças aos prefeitos, onde juntos conseguem arrecadar mais. E o objetivo maior da CNM é consolidar esse movimento municipalista, fortalecendo a autonomia dos municípios a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.
Participaram da reunião os Prefeitos de Casa Grande Luiz Otávio, de Conselheiro Lafaiete Mário Marcus, de Entre Rios de Minas José Walter, de Moeda Leonardo Moura, de Ouro Branco Hélio Campos e de São Brás do Suaçuí Elias Ribeiro de Souza.
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