Assembleia detecta fraude em apoio a projeto que amplia área de mineração na Serra da Moeda

A suspeita é que a votação em massa no site estivesse sendo feita por robôs

RESUMO

  • A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) excluiu 1.319 votos de uma consulta popular a favor de um projeto que altera os limites do Monumento Natural da Serra da Moeda (Mona).
  • Ambientalistas notaram um crescimento expressivo de votos a favor do projeto, mas sem argumentação de defesa, e suspeitaram que a votação em massa estivesse sendo feita por robôs.
  • Se aprovada, a área de preservação ambiental poderá passar a ser explorada por uma mineradora na área.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) excluiu 1.319 votos de uma consulta popular a favor de um projeto que altera os limites do Monumento Natural da Serra da Moeda (Mona). Se aprovada, a área de preservação ambiental poderá passar a ser explorada por uma mineradora na área.

Essa consulta, é um lugar do site da assembleia chamado “Dê sua opinião sobre projetos em tramitação”. No link, a população pode votar contra, ou a favor sobre projetos e fazer comentários.  

Ambientalistas notaram um crescimento expressivo de votos a favor do projeto, mas sem argumentação de defesa, e suspeitaram que a votação em massa estivesse sendo feita por robôs.

Depois de excluir os votos, a Casa respondeu à Itatiaia que, a partir de solicitação recebida pelo “Fale com a Assembleia”, foi detectado um crescimento anormal de votos relativos ao  1.822/2020 e que esses votos estavam concentrados em período curto de tempo e originados de e-mails genéricos. Ainda segundo a ALMG, como esse procedimento fere os Termos de Uso do Portal, esses votos foram removidos.  

A assembleia não apontou responsáveis. A votação popular online não tem efeito direto na aprovação ou reprovação final do projeto de lei. (Itatiaia)

Auxílio de R$ 600: Governo divulga cadastros que estão sob suspeita

A ação mira em grupos organizados que agem para burlar os sistemas usados para filtragem dos dados das pessoas que podem receber o benefício

O Ministério da Cidadania realizou uma parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para evitar e punir fraudes no pagamento e concessão do auxílio emergencial. De acordo com dados do Ministério da Cidadania, mais de 1,3 milhão de cadastros de pessoa física (CPFs) estão sendo analisados.

Em nota, o ministério informou que a ação mira em grupos organizados que agem para burlar os sistemas usados para filtragem dos dados das pessoas que podem receber o benefício.

Também fará parte da ação a Caixa Econômica Federal, que será responsável por identificar e informar saques feitos de maneira irregular, por pessoas que não são titulares do benefício, saques com cartões clonados ou acesso indevido às contas beneficiadas.

“Mesmo com o nosso altíssimo índice de acerto no pagamento do auxílio emergencial, ainda há grupos criminosos que insistem em burlar o sistema. Então, essa parceria vai aumentar os instrumentos de controle a partir do cruzamento de informações para encontrarmos e punirmos esses criminosos”, afirmou o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni.

Base de dados

Os registros de movimentação irregular serão incluídos na BNFAE (Base Nacional de Fraudes no Auxílio Emergencial), banco criado pela Polícia Federal para apurar e rastrear a atuação criminosa no benefício.

Outros órgãos também terão acesso e poderão alimentar a base de dados, e as denúncias, caso haja evidências suficientes, serão conduzidas pelo Ministério Público Federal.

O governo mantém também uma plataforma online para receber denúncias. Elas poderão ser feitas através da plataforma Fala.Br ou por telefone, pelos números 121 ou 0800-707-2003.

Quem pode receber o auxílio emergencial

Será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Exigência excluída pela Câmara em 16/04/2020.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.

Quem fraudou o auxílio de R$600 pode pegar até oito anos de prisão

Possíveis penas variam de acordo com tipificação do crime

Nesta semana, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal criaram estratégia para identificar e evitar fraudes no auxílio emergencial de R$ 600. De acordo com a Polícia Federal, quem fraudar o benefício pode pegar prisão de até oito anos.

A Caixa Econômica Federal fica responsável por verificar as suspeitas de fraudes e enviá-las para a Polícia Federal. O banco envia à PF sempre que confirmar que houve fraude. Os dados serão adicionados na Base Nacional de Fraudes ao Auxílio Emergencial (BNFAE). A base será criada pela polícia para investigar a ação de grupos criminosos no benefício.

Nos casos de irregularidade individual, em que não há indício de uma organização e sistema por trás, as informações também serão encaminhadas para a polícia investigar. Entretanto, os casos de fraudes envolvendo militares e servidores serão investigadas pelos órgãos responsáveis. Mesmo assim, esses últimos casos podem ser punidos pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal.

Nesta quarta-feira, 22 de julho, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania confirmaram que há 1,3 milhão de contas suspeitas de fraudar o benefício e que podem ser bloqueadas. Os órgãos também afirmaram que reforçaram os filtros utilizados para triagem que identifica quem tem direito ao auxílio.

A pena para fraudadores é de reclusão de um a cinco anos, com acréscimo de 1/3 em caso de estelionato qualificado, de dois a oito anos, no caso de furto qualificado, e de três a oito anos, se a fraude foi praticada por organização criminosa.

Quem pode receber o auxílio emergencial?

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

  • seja maior de 18 anos;
  • não tenha emprego formal;
  • não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
  • a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
  • que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

  • microempreendedor individual (MEI); ou
  • contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
  • trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
    (Notícias Concursos)

Por suspeita, Caixa suspendeu ‘centenas de milhares’ de contas do auxílio de R$600

Banco não informou número exato de contas bloqueadas

Nesta terça-feira, 21 de julho, Pedro Guimarães, presidente da Caixa Econômica Federal, afirmou que “centenas de milhares” de contas foram suspensas por suspeita de fraude. As contas poupança social digital da Caixa eram utilizadas pelo aplicativo Caixa Tem para movimentar o dinheiro do auxílio emergencial de R$ 600.

Guimarães deu entrevista ao portal InfoMoney e afirmou que todos os bloqueios foram feitos por suspeita de fraude. Ainda de acordo com ele, após as “centenas de milhares” de bloqueios, os beneficiários podem pedir o desbloqueio.

O presidente da CEF afirmou que a origem da fraude se dá no início dos cadastros. De acordo com ele, como muitos brasileiros não possuem celular, o banco permitiu que um celular fosse usado para abrir mais de uma conta. E esse foi um foco das fraudes. A maioria, de acordo com eles, foi utilizada por hackers. Mas “algumas pessoas são honestas” e foram penalizadas.

Guimarães afirmou que os responsáveis foram identificados e que serão penalizados. A Caixa Econômica Federal não deu um número exato sobre o número de contas bloqueadas e qual deve ser o procedimento para pedir o desbloqueio.

Nas últimas semanas, beneficiários relataram dificuldade em utilizar o app Caixa Tem. Guimarães admitiu que hackers roubaram o dinheiro de algumas contas. De acordo com ele, nos casos em que a fraude for confirmada, o beneficiário receberá o dinheiro de volta. (Notícias Concursos)

Rio Espera: candidatos reclamam de falhas em concurso e empresa diz que não há motivos para cancelamento

Desde as primeiras horas do encerramento das provas do concurso público da Prefeitura de Rio Espera, cujas provas foram aplicadas neste domingo (26), os concurseiros usaram em massa as redes sociais para protestar contra supostas falhas. Alguns candidatos ligaram para a nossa redação solicitando informações e a elaboração de uma matéria elucidativa sobre possíveis irregularidades levantadas nas provas aplicadas pela empresa SEAP ( Serviço Especializado em Administração Ltda).

Candidatos reclamaram de diversas falhas/Foto Ilustrativa

Tão logo tomou conhecimento dos fatos, o Prefeito Lúcio Marcos da Silveira (PR), conhecido como Marquinhos Matipó, encaminhou a nossa redação uma cópia do ofício em que cobrou da empresa esclarecimentos que colocavam em dúvida a possível lisura do processo.

Ele solicitou também informações sobre a anulação de questões nas provas, conforme o gabarito publicado, tendo em vista que as as algumas questões impressas das provas, alvo de questionamentos dos candidatos, estavam com as previamente assinaladas.

O outro lado

A empresa respondeu que houve o acompanhamento permanente na aplicação das provas de uma comissão desde a abertura dos portões até o lacre dos malotes com as provas. Um candidato, Alex Cesário de Oliveira, candidato ao cargo de auxiliar de serviços gerais, enviou um email informando a falha na prova aplicada.

Ao abrir o pacote de “prova reserva”, a empresa verificou falha na impressão/montagem em alguns cadernos – das questões 11 a 20 que foram impressas com respostas assinaladas.

A empresa justificou que antes de divulgar o gabarito anulou as questões e que os pontos serão computados para todos os candidatos. Como o participante fez prova na sala onde outros candidatos concorriam a outros cargos com as mesmas questões, o correto foi anular para todos as questões.

Em outra falha, a empresa alega que verificou que o cargo de “nutricionista” com 9 candidatos houve uma falha na montagem do caderno e as questões 9 e 10 de “conhecimentos específicos” serão anuladas, quando divulgar a resposta de julgamento de recursos.

O prazo de recurso ou reclamações vão até 3 de janeiro e as respostas/análises serão divulgadas no dia 17 de fevereiro. “A empresa salienta que não há motivos para anulação do concurso pois os equívocos foram superados”. Ela reforça que as falha deveriam ser manifestadas durante a aplicação das provas quando seriam resolvidos pela coordenação, mas nenhum deles questionou as falhas.

Estelionato: Consumidor leva tombo de mais de R$ 18 mil

Ontem, dia 30, compareceu no Pelotão PM T.C.A., 37 anos, alegando ter recebido um telefone das Lojas Americanas pedindo confirmação de uma compra, onde as pessoas alegaram que a mesma estava sendo vítima de um golpe e pediu para ligar no numero do cartão. A vítima informou que ligou no número 08007023535 para realizar o cancelamento e o funcionário teria lhe dito que havia realizado o cancelamento e iria mandar uma pessoa para realizar o recolhimento do cartão para análise da perícia da Policia Civil.

Com o cartão da vítima, estelionatários realizaram mais de R$ 18 mil em compras/IMAGEM ILUSTRATIVA

Segundo a vítima o recolhimento foi realizado por um motoboy e que o atendente disse que iria mandar outro cartão, gerando o protocolo de nº 201972635. Ainda segundo a vítima, nesta data realizou outra ligação para o mesmo número de telefone e o atendente alegou que o cartão não estava cancelado e que nas datas 25 e 26/07/2019 teriam sido realizado compras em seu cartão de crédito em um valor de R$18.024,24.

Ministério Público deflagra operação contra supostas fraudes em licitações; Congonhas é alvo

O Ministério Público de Minas Gerais, juntamente com  as polícias Militar e Civil, deflagraram, na manhã desta quarta-feira  (10), a operação para investigar organização criminosa que fraudava licitações em  Tocantins, na Zona da Mata do estado.

Batizada de “Infiltrados”,  a operação cumpriu  seis mandados de prisão, incluindo um dos secretários da  Prefeitura de Tocantins,  além de 20 mandados de busca e apreensão, em Tocantins, Guiricema, Ubá, Belo Horizonte, Congonhas, e Ubatuba. Esta última cidade localizada emSão Paulo.

De acordo com as investigações,  agentes políticos e públicos, empresários e advogados estão envolvidos na organização provocando desvio de dinheiro público de quase R$ 2 milhões, por meio de  fraudes em licitações realizadas com contratos nulos firmados entre as empresas investigadas e o município de Tocantins. ( Com informações do Ministério Público de Minas Gerais)

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