Auxílio Brasil não vai pagar R$ 400 em novembro mas sim R$ 230; programa pode chegar até R$600,00

O Auxílio Brasil está prometido pelo Governo Federal para se iniciar em novembro, onde terá um valor médio de R$ 400. Contudo, segundo fontes do governo, a primeira parcela do benefício que substituirá o atual Bolsa Família não será no valor de R$ 400, de acordo com fontes, o repasse com o novo valor ocorrerá em dezembro e ainda dependerá da aprovação do Congresso Nacional.

Valor do Auxílio Brasil

A validação do valor do Auxílio Brasil ocorrerá apenas no mês de dezembro, além disso, o Congresso Nacional é quem definirá se o benefício terá o valor mínimo de R$ 400, ou quem sabe ainda pode ter um valor maior.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

A situação pode se tornar real frente a emendas que correm no sentido de aumentar o valor do benefício, podendo chegar ainda ao valor de R$ 600.

Ainda conforme fonte do governo, reuniões que precederam a definição do valor do Auxílio Brasil em R$ 400 foi marcada por parte da ala parlamentar indicando o interesse no benefício com valor de R$ 500 ou R$ 600.

Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira declarou conforme interlocutores nos últimos dias que não haverá brechas para que esse reajuste além do que é previsto pelo governo aconteça.

Mudanças com a implementação do Auxílio Brasil

O atual Bolsa Família atende cerca de 14,7 milhões de famílias que recebem valores abaixo de R$ 100 e outras famílias com valor de até R$ 500, contudo, a média de valores para todos os beneficiários gira em torno de R$ 190.

Assim, a expectativa atual é de que o benefício pago no mês de novembro seja reajustado em 20%, elevando assim a média de R$ 190 para R$ 230. Logo, no mês de setembro, com a validação do Congresso, os beneficiários possam receber o valor médio de R$ 400.

Outra expectativa do governo é zerar a fila do Cadastro Único de Informações Sociais (CadÚnico), em que diversas famílias estão na fila de espera, aguardando a concessão do Bolsa Família, assim, o novo Auxílio Brasil deve saltar de 14,7 milhões para cerca de 17 milhões de famílias.

Quem recebe auxílio emergencial terá direito ao Auxílio Brasil?

Anunciado nesta quinta (21), o Auxílio Brasil encerra definitivamente as negociações sobre prorrogação do Auxílio Emergencial. No entanto, a substituição não agradou aos 20 milhões de brasileiros que perderam o benefício e ficarão desamparados por não se encaixarem nos critérios do novo programa.

Microempreendedores individuais, desempregados e trabalhadores informais, estão de fora do projeto que contempla apenas os beneficiários do antigo Bolsa Família e cadastrados no CAD Único.

O ministro da cidadania, João Roma informou que “O presidente Jair Bolsonaro, tem verificado em loco a necessidade e o sofrimento do povo brasileiro, demandou que todos aqueles que fazem parte da pobreza ou extrema pobreza e que estão no programa social através do cadastro único, através do SUAS que é o Sistema ùnico de Assistência Social, que nenhum desses beneficiários receba menos de R$400”.

O Auxílio Brasil foi possível após aprovação de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) driblando o limite de teto de gastos. Drible que causou tensão na pasta da economia, ocasionando pedido de demissão de quatro importantes personagens do ministério, entre eles Bruno Funchal, que estava na posição de Secretário Especial de Tesouro e Orçamento.

Dias antes do anúncio, informantes próximos ao governo federal afirmaram que o debate causou estremecimento no relacionamento entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que também cogitou a possibilidade de abandonar o cargo por não concordar com o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, comemorou o fim do Auxílio Emergencial, e alegou que trabalhadores informais já retornaram ao trabalho.

NOVO Auxílio Brasil pode receber aumento de valor

O Governo Federal anunciou que vai pagar o Auxílio Brasil para cerca de 17 milhões de pessoas. O valor mínimo dos pagamentos mensais vai ser de R$ 400. Essas informações foram confirmadas pelo Ministro da Cidadania, João Roma, e pelo próprio Presidente Jair Bolsonaro em mais de uma oportunidade na última semana.

Só que esses números ainda não são fechados. Eles ainda podem aumentar em todos os sentidos. E quem tem poder para fazer isso é o Congresso Nacional. De acordo com as regras gerais, os parlamentares possuem o poder para fazer alterações no texto da Medida Provisória (MP) que circula pelo plenário.

E de acordo com analistas, essa mudança não é tão difícil de acontecer. E para entender isso é preciso voltar até 2020. É que quando o Governo Federal começou a pagar o Auxílio Emergencial para cerca de 70 milhões de brasileiros, a popularidade do Presidente Jair Bolsonaro atingiu o seu maior nível desde que assumiu o poder. Isso de acordo com o Instituto Datafolha.

Na segunda fase do programa, que está acontecendo neste ano, a quantidade de usuários que recebem o benefício despencou para algo em torno de 35 milhões. E no mesmo nível, a popularidade do Presidente também caiu, ainda de acordo com o Datafolha e também com outros institutos. Os parlamentares estão usando isso como argumento.

É que boa parte deles acreditam que atender 17 milhões de pessoas não seria uma boa saída para o Governo Federal. Por isso, é até mesmo provável que eles tentem aumentar essa quantidade de indivíduos que serão atendidos pelo programa social. A votação dessa MP na Câmara dos Deputados deve acontecer dentro de mais alguns dias.

E o valor?

A questão do valor parece estar um pouco mais fechada neste momento. De acordo com informações de bastidores, a base governista estaria satisfeita com esse patamar mínimo de R$ 400. Era isso o que eles estavam querendo mesmo.

Quem pode fazer um pouco mais de barulho sobre esse tópico é a oposição. Membros de partidos como PT, PSB, PDT, PSOL e PCdoB estão pedindo para que o Governo Federal amplie esse Auxílio para a casa dos R$ 600.

No entanto, é importante deixar claro que isso é algo muito improvável de acontecer. É que se sabe que sozinha a oposição não tem votos para impor isso. Eles estão tentando subir o valor do  benefício para a casa dos R$ 600 há vários meses sem nenhum tipo de sucesso.

Menos gente com Auxílios

Pelas informações que se têm hoje e considerando que o Auxílio Brasil vai chegar na casa de 17 milhões de brasileiros, dá para dizer que o número de pessoas atendidas pelo Governo Federal vai sofrer um grande tombo a partir de novembro.

De acordo com o próprio Ministro da Cidadania, que é responsável pelo programa, algo em torno de 25 milhões de pessoas deixarão de serem atendidas pelo Palácio do Planalto. Quando disse isso, ele falou que estava preparando algo para esses cidadãos.

Imaginava-se, naquele momento, que poderia ser a prorrogação do Auxílio Emergencial. No entanto, isso não vai acontecer. O próprio Ministro confirmou em declaração na semana passada que o programa em questão vai mesmo acabar no final de outubro.

INSS começa a pagar benefício de R$ 1.100 aos segurados, veja que dia receber

Os aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta segunda-feira (25) o benefício mensal do mês de outubro. É importante lembrar que nesta primeira semana somente os segurados que recebem um salário mínimo terão acesso ao saldo, os segurados que ganham acima do piso nacional mesmo que poucos reais começam a receber somente em novembro.

Pagamentos do INSS

Os segurados do INSS recebem conforme o número final do cartão do benefício, aquele que antecede o dígito verificador que aparece após o traço.

Os segurados que queiram consultar o seu recebimento, bem como o que está sendo descontado podem consultar o extrato de pagamento do benefício por meio do site ou aplicativo de celular Meu INSS, bastando clicar na opção “Extrato de pagamento do benefício”.

O segurado que é correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal podem solicitar o extrato na agência bancária, por meio do caixa eletrônico, ou solicitando ao gerente.

Os segurados que queiram consultar o seu recebimento, bem como o que está sendo descontado podem consultar o extrato de pagamento do benefício por meio do site ou aplicativo de celular Meu INSS, bastando clicar na opção “Extrato de pagamento do benefício”.

O segurado que é correntista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal podem solicitar o extrato na agência bancária, por meio do caixa eletrônico, ou solicitando ao gerente.

Não recebo o Bolsa Família, como me inscrever para o novo Auxílio Brasil?

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda do governo que será lançado em novembro, terá um valor médio de R$ 400. O Governo Federal informou que para ter acesso ao Auxílio Brasil, a família precisará estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Quem não estiver na base de dados sociais do governo não receberá o benefício.

O CadÚnico permite ao governo ter acesso a toda base de dados sociais do país. Foi através dele, que foram selecionados os beneficiários do Bolsa Família, Auxílio Emergencial e agora o Auxílio Brasil.

Podem se inscrever no Cadastro Único:

  • Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
  • Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou
  • Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua — sozinhas ou com a família — também podem ser cadastradas. O caminho, nesse caso, é procurar algum posto de atendimento da assistência social e perguntar como fazer para ser incluído no Cadastro Único.

Você estando dentro dos critérios poderá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de sua cidade.

Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família para o entrevistador. Essa pessoa – chamada de Responsável pela Unidade Familiar (RF) – deve ter pelo menos 16 anos e, preferencialmente, ser mulher.

Para se cadastrar será necessário ter em mãos os seguintes documentos

  • CPF ou Título de Eleitor;
  • Certidão de Nascimento; ou
  • Certidão de Casamento; ou
  • CPF; ou
  • Carteira de Identidade – RG; ou
  • Carteira de Trabalho; ou
  • Título de Eleitor; ou
  • Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.

Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima.

Lembrando que o Auxílio Brasil seguirá os mesmos critérios do Bolsa Família, ou seja, para ter acesso é necessário estar na situação de pobreza ou extrema pobreza.

Como se inscrever para receber o Auxílio Brasil de R$ 400

O Auxílio Brasil é o novo programa de transferência de renda que vai substituir o Bolsa Família a partir de novembro. O que vem chamando atenção também é o valor médio divulgado pelo governo, que será de R$ 400.
Para a pessoa ter direito ao Auxílio Brasil precisará estar cadastrada no CadÚnico (Cadastro Único).

Como ingressar no Cadastro Único?

Para ingressar no Cadastro Único (CadÚnico), a pessoa deverá comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto de atendimento do Cadastro Único de sua cidade. Você deverá fornecer o número do CPF ou Título de Eleitor. Já as outras pessoas da família a documentação exigida será:

CPF;
RG;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor.

No caso dos indígenas deverá ser apresentado o Rani (Registro de Nascimento Indígena).

Como Consultar sua inscrição no CadÚnico?

Para quem já estiver inscrito na Cadastro Único (CadÚnico) e quiser verificar sua situação pode fazer das seguintes formas:

  • Aplicativo “Meu CadÚnico” (disponível para celulares Android oi iOS) ou pelo site do Governo Federal.
  • Também é possível ligar para a central de atendimento da Caixa Econômica Federal, que é responsável pelos repasses do Bolsa Família e também será do Auxílio Brasil, nos seguinte número: 0800 707 2003 (a ligação é gratuita de qualquer parte do país).

Renda Cidadã ficará para 2021

De acordo com especialistas e políticos o Renda Cidadã ficará para o ano que vem, pois, já não haverá auxílio emergencial. 

Este programa social pretende substituir o Bolsa Família, porém este novo projeto pode ficar para janeiro de 2021, até porque estamos a dois meses do fim do ano e com eleições municipais pela frente, políticos e especialistas acreditam que não haverá tempo suficiente para discussão. 

Para alguns especialistas são baixas as chances de o governo Jair Bolsonaro conseguir aprovar o novo programa no Congresso Nacional ainda neste ano, para começar a valer em janeiro de 2021. 

pandemia

Renda Cidadã 

O renda cidadã tem o objetivo de substituir o Bolsa Família, fazendo com que a base de beneficiários seja ampliado elevando os repasses médios  mensais. https://c9ecbab138a222722191365cf316cc98.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Obstáculos para o novo programa social ainda em 2020

As eleições  municipais foram um dos principais motivos para diminuir o ritmo dos trabalhos no parlamento, a antecipação da disputa pelas presidências das duas casas legislativas que acarreta ao impedimento do “centrão” na câmara dos Deputados, a pauta cheia e as dificuldades de articulação política do governo são alguns dos obstáculos para o avanço do novo programa social ainda em 2020.

Projeções 

O programa Renda Cidadã indica repasses mensais de R$ 258,00 e 25 milhões de famílias contempladas, sendo incrementado 76% em comparação com o grupo que hoje recebe o Bolsa Família. (REDE JORNAL CONTÁBIL)

Bolsonaro confirma substituto do auxílio de R$600 com ESTE valor

O presidente afirmou que o substituto, que deve começar a valer em janeiro de 2021, não pode ter valor menor que R$ 300 por mês, atual valor do auxílio emergencial residual.

intenção do governo é colocar em prática um novo programa. A expectativa é que o Renda Cidadã seja criado até lá.

O novo programa deve substituir o Bolsa Família e ser uma espécie de continuação do auxílio emergencial. Porém, atualmente o governo enfrenta dificuldade para definir a forma de financiamento do Renda Cidadã. Após falar publicamente sobre o Renda Cidadã pela primeira vez e cogitar formas de financiamento, o mercado não reagiu bem e o governo recuou.

Paulo Guedes, ministro da Economia, afirmou recentemente que não haverá nova prorrogação do auxílio emergencial e que acaba definitivamente no final deste ano.

De acordo com Lauro Jardim, do jornal O Globo, o presidente deu aviso para Guedes sobre o substituto do auxílio emergencial. Segundo o colunista, o presidente afirmou que o substituto, que deve começar a valer em janeiro de 2021, não pode ter valor menor que R$ 300 por mês, atual valor do auxílio emergencial residual.

Lançamento do programa

A versão final do programa Renda Cidadã pode ser apresentada somente depois das eleições municipais, conforme informou o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta.

“Tudo pode acontecer depois das eleições”, disse à Reuters uma fonte envolvida nas negociações.

O novo programa tem sido um dos atuais pontos de conflito entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Congresso. Após avalizar, o ministro negou que tenha concordado com a recente forma de financiamento do programa, que previa usar recursos do Fundeb e de precatórios.

Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que o Governo manterá o compromisso de limitar os gastos públicos abaixo do teto. Segundo o chefe da pasta, a medida será adotada mesmo que seja preciso abandonar o novo programa social, o Renda Cidadã.

Segundo Guedes, é melhor deixar Bolsa Família como está do que criar ampliar e criar um novo programa que não tenha sustentabilidade fiscal.

“Se não conseguirmos encontrar espaço para fazer um programa melhor, vamos voltar ao Bolsa Família. É melhor voltar ao Bolsa Família do que tentar fazer um movimento louco e insustentável”, afirmou.

Guedes revelou que o governo não vai ser populista e também garantiu que o substituto do Bolsa Família será fiscalmente sustentável, dentro da regra do teto de gastos.

“Não tem truque”, afirmou Guedes. Ele salientou que maiores transferências de renda poderiam ser viabilizadas com cortes em subsídios e deduções de classes de renda mais alta. “Não tem nenhuma discussão sobre o teto (dos gastos)”, disse Guedes. (NOTÍCIAS CONCURSOS)

Bolsonaro publica decreto que permite privatização do SUS; entenda na íntegra!

Governo Federal incluiu unidades básicas do Sistema Único de Saúde no plano de concessões. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, busca por modelos de negócios para a privatização do SUS.

O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União na última terça-feira (27) que permite a preparação de um modelo para privatização das unidades básicas do Sistema Único de Saúde.

O decreto foi assinado pelo presidente Bolsonaro e pelo Ministro Paulo Guedes, e inclui as unidades básicas de saúde no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da presidência. O PPI é um programa de concessões e privatizações do governo.

O decreto prevê estudos de parcerias com a iniciativa privada, com o intuito de construir, modernizar e operar as unidades básicas de saúde.

O objetivo principal é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.

Atualmente, o país possui mais de 40 mil unidades básicas de saúde, mas o decreto não indica quais dessas poderão ser inclusas no plano de concessão. Porém, o Conselho Nacional de Saúde criticou a decisão do governo por meio de nota.

Segundo o Conselho Nacional de Saúde a decisão tomada por Bolsonaro e Guedes é arbitrária e não irá ajudar o SUS, mas sim enfraquecê-lo. O único objetivo é privatizar as unidades básicas de saúde.

“Nós, do Conselho Nacional de Saúde, não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República, que no dia 26 editou um decreto publicado no dia 27, com a intenção de privatizar as unidades básicas de saúde em todo o Brasil”, diz a nota assinada pelo presidente do CNS, Fernando Pigatto.

O presidente diz que a Câmara Técnica de Atenção Básica fará a avaliação necessária para que possam tomar medidas de fortalecimento do SUS. Já que durante o período de pandemia do coronavírus esse sistema tem ajudado a salvar milhares de vidas.

“Estamos nos posicionando perante toda a sociedade brasileira como sempre nos posicionamos contra qualquer tipo de privatização, de retirada de direitos e de fragilização do SUS. Continuaremos defendendo a vida, defendendo o SUS, defendendo a democracia”, finalizou o presidente do Conselho Nacional de Saúde.(FDR)

URGENTE: Governo confirma que não há previsão do 13º do Bolsa Família em 2020

Para o pagamento ser assegurado em 2020, é necessária uma nova Medida Provisória ou projeto de lei

Prometido pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família pode não existir em 2020. De acordo com o Ministério da Economia, liderado por Paulo Guedes, até agora não há previsão para a parcela, instituída no ano passado, ser paga.

O 13º do Bolsa Família foi pago em 2019 para mais de 13 milhões de famílias brasileiras. O pagamento foi uma medida do governo de Bolsonaro ano passado para compensar os beneficiários pela alta da inflação. A Medida Provisória 898 assegurou o pagamento apenas em 2019, apesar de Bolsonaro ter assegurado que o 13º do Bolsa Família seria anual.

Comissão do Congresso Nacional aprovou mudanças na Medida Provisória para fazer do benefício permanente. Entretanto, a Medida Provisória perdeu a validade em março deste ano, pois não passaram por votação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a tempo.

Agora, para o 13º salário do Bolsa Família ser assegurado para 2020 seria necessário o governo criar uma nova Medida Provisória ou enviar projeto de lei para aprovação do Congresso Nacional. Em outubro de 2019, Osmar Terra, que era o ministro da Cidadania da época, afirmou que neste ano a previsão do 13º do Bolsa no Orçamento. Mas não há previsão de dinheiro para este pagamento no Orçamento de 2020.

O 13º do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha do presidente Bolsonaro e chegou a ser colocada nas metas de 100 dias do governo federal.

Técnicos dizem que tema não está em debate

O Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Podem fazer parte do programa todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais; e famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Um técnico da equipe econômica, ouvido reservadamente, afirmou que o pagamento do 13º do Bolsa Família não está em debate. Segundo ele, com o pagamento do auxílio emergencial, os beneficiários do programa receberam uma transferência de renda bem superior ao valor médio do Bolsa Família, de pouco mais de R$ 190.

“As pessoas receberam pelo menos R$ 600 durante cinco meses. Esse valor é bem superior ao Bolsa Família e equivaleria a um 14º e a um 15º. Se pagarmos um 13º para beneficiários do Bolsa Família, também teremos que pagar para quem recebe o auxílio emergencial? Não está claro. Mas essa decisão é política e depende do presidente Bolsonaro. Mas não há debates sobre isso no governo”, disse o técnico da equipe econômica.

Assessores de Bolsonaro também afirmaram que o pagamento do 13º do Bolsa Família não é debatido pelo Planalto e pelas assessorias jurídicas da Casa Civil e da Secretaria-Geral da Presidência da República. ( NOTÍCIAS CONCURSOS)

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