imposto - Correio de Minas

24 de novembro de 2021

IPVA: Confira a lista de doenças que dão direito à isenção do imposto

Algumas doenças permitem o pedido de isenção de IPVA desde que a deficiência seja comprovada por meio de laudo médico

Algumas doenças permitem o pedido de isenção do Imposto Sobre Veículos Automotores, o IPVA. Para tanto, é preciso fornecer algumas informações. Primeiramente a pessoa interessada em fazer o pedido de isenção do imposto precisa apresentar um laudo médico. Essa é a forma de comprovar que de fato a pessoa tem alguma doença que está na lista que garante o benefício da isenção.

Tem direito a comprar o carro novo com isenção do IPVA as pessoas que sejam condutoras ou não, desde que o carro seja usado no transporte de quem tem a doença.

Pedido de isenção do IPVA

O pedido pode ser feito por quem tenha qualquer doença que comprove a falta de força, sensibilidade ou até mesmo redução da mobilidade e dos movimentos. Além disso, o pedido de isenção do IPVA pode ser feito por quem tenha um laudo médico que destaque a recomendação para evitar grandes esforços.

Antes de tudo é preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria especial. Para isso é necessário ter a carteira tirada em uma autoescola especializada. Feito isso é preciso ter o laudo médico que comprove a incapacidade do condutor. O documento tem que seguir o modelo de documentação do Detran.

Por último, outra exigência é que o carro esteja no nome da pessoa que tenha deficiência. Depois é só enviar todos os documentos para a Secretaria da Fazenda da sua cidade.

Veja abaixo a relação das doenças que dão direito à isenção do IPVA:

Amputação
Artrodrese
Artrite
Artrogripose
Câncer de Próstata Pós Cirúrgico
Cardiopatias
Cirurgia da Coluna
Cirurgia de Joelho
Cirurgia de Punho
Cirurgia e/ou Lesão de Ombro
Condromalácia Patelar
Deficiência Mental
Deficiência Visual
Doença de Parkinson
Encurtamento de Membros
Esclerose Múltipla
Escoliose Acentuada
Espondilite Anquilosaste
Estomias
Hérnia de Disco
Insuficiência Renal
Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
Má Formação
Mastectomia
Nanismo
Neuropatias Diabéticas
Ostomia
Paralisia
Paralisia Cerebral
Poliomielite
Problemas Graves na Coluna
Prótese de Fêmur
Prótese Interna ou Externa
Quadrantectomia
HIV
Síndrome do Túnel do Carpo
Tendinite Crônica
Tetraparesia
Tetraplegia

FONTE CAPITALIST

15 de outubro de 2021

IPVA grátis, consulte quem estará isento do imposto em 2022

O IPVA 2022 será mais caro no ano que vem, contudo, muitos veículos estarão isentos do imposto

O IPVA 2022 é um assunto que já vem assustando muitos motoristas pelo país. Isso se deve ao fato do aumento dos preços dos veículos novos e usados, o que por consequência vai elevar o valor do imposto no ano que vem.

Vale lembrar que o cálculo do IPVA ocorre sobre o valor de mercado do automóvel mais a taxa que deve ser paga pelos proprietários de veículos, que varia de 1% a 4% do valor venal do bem, conforme a definição de cada estado.

Contudo, muitos proprietários não devem ter que se preocupar com o pagamento do IPVA no ano que vem, e o motivo para isso está na isenção do imposto conforme a idade do veículo. Assim, cada estado brasileiro determina seus critérios para o “IPVA grátis”.

Veículos isentos de IPVA

Como dito anteriormente, o ano do veículo pode determinar uma possível isenção do IPVA, que varia de estado para estado. Assim, vamos conhecer os prazos de cada estado do país:

Carros com 10 anos ou fabricação anterior a 2010 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Amapá e Rio Grande do Norte.

Carros com 15 anos ou fabricação anterior a 2007 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espirito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Carros com 18 anos ou fabricação anterior a 2004 estarão isentos de IPVA no seguinte estado: Mato Grosso.

Carros com 20 anos ou fabricação anterior a 2002 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Alagoas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo.

Carros com 30 anos ou fabricação anterior a 1992 estarão isentos de IPVA nos seguintes estados: Pernambuco e Santa Catarina.

Demais estados

Os demais estados possuem regras distintas, vejamos:

Minas Gerais: Veículos com placa preta são isentos de IPVA.
Roraima: Carros agrícolas, ambulâncias, carros PcD, táxis e motos de até 160 cilindradas são isentos de IPVA.

Pagamento do IPVA

Os estados são responsáveis por determinar o vencimento do pagamento do IPVA, assim como a possibilidade de liberar ou não o parcelamento do imposto. No caso de Minas Gerais, por exemplo, o proprietário possui uma data de vencimento escalonado conforme o último número da placa, além da possibilidade de pagar o imposto em até três vezes, ou pagar em cota única com vencimento até determinada data.

Por fim, vale lembrar que o calendário de pagamentos do IPVA, ainda não está disponível, tendo em visto que é aguardado o último reajuste do veículo na tabela FIPE, para se determinar o valor exato ao qual os proprietários deverão pagar de imposto em 2022.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

14 de setembro de 2021

Conta de luz fica ainda mais cara em Minas com cobrança de imposto sobre bandeira

Em meio a crise hídrica, Aneel estipulou bandeira vermelha 2 com cobrança de taxa a cada 100 quilowatts

A tarifa extra cobrada na conta de energia não é o único valor a mais que aperta o bolso dos consumidores. Um estudo feito pela Itatiaia mostra que o ICMS, imposto estadual sobre mercadorias e serviços, torna esse valor extra ainda maior.

No exemplo real analisado pela Itatiaia, o consumo de um apartamento residencial foi de 124 quilowatts no mês de agosto, quando a tarifa extra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) era de R$ 9,49 centavos a cada 100 quilowatts consumidos. Mas a cobrança extra, que aparece na conta, foi de R$ 17,55.

Para entender os números, a reportagem conversou com o professor de Direito Tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Paulo Coimbra. Ele explica que Minas cobra o maior imposto sobre energia entre todos os estados do Brasil, e que o ICMS também incide sobre o aumento de valores da nova bandeira tarifária:

“Minas Gerais, para consumo residencial, tem a alíquota de ICMS mais cara da federação. Uma alíquota de 30% altíssima que incide sobre um bem essencial, que não deveriam ter alíquotas elevadas. A alíquota média do ICMS é de 18%. Aqui em Minas Gerais é motivo de vergonha para os mineiros”, diz.

“Quando há esse sobrepreço na tarifa da energia, acaba havendo efeito em cascata porque Minas Gerais faz incidir também o imposto sobre essas bandeiras emergenciais”, explica.

Para solucionar o problema, o professor indica que a população proteste. “Pressione seus representantes, parlamentares, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para ser apresentado um projeto de lei propondo a redução da alíquota da energia elétrica, primeiro para residências de baixo consumo, como em outros estados, e, além disso, pode determinar por lei a não incidência do ICMS sobre a chamada esse encargo emergencial que tanto encarece o custo da energia”, completou.

Vale lembrar que está em vigor, até o início do ano que vem, a bandeira vermelha chamada de “Escassez Hídrica”, terceiro patamar de cobrança extra na conta de energia elétrica. Para cada 100 quilowatts consumidos, o acréscimo é de R$ 14,20 centavos.

Em nota, a Cemig informou que mantém no site da empresa um detalhamento das tarifas cobradas com a aplicação das bandeiras tarifárias, discriminadas por tipo de consumidor. As informações também estão na conta de luz. Ainda segundo a Cemig, 28,2% dos valores cobrados pela empresa são usados para pagar tributos dos governos federal e estadual.

FONTE ITATIAIA

14 de julho de 2020

IPVA vai ter ESTES carros isentos do imposto em 2020

O Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) é um tributo pago todos os anos por proprietários de veículos. Mas você sabe quem, de fato, tem obrigação de pagar o imposto anual? A resposta é simples, mas varia de estado para estado.

Os veículos com mais de 10 anos de fabricação têm isenção do IPVA nos seguintes estados: Roraima e Rio Grande do Norte.

Há, ainda, estados que preveem isenção por um tempo maior:

15 anos: Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Goiás, Pará, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
18 anos: Mato Grosso,
20 anos: Alagoas, Acre, São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.

Em Santa Catarina, os veículos que são fabricados até 1985 são isentos do tributo. Em Pernambuco e Minas Gerais, há um sistema diferente na cobrança do IPVA, promovendo uma redução progressiva do valor do imposto.

A conta, vale destacar, é simples. O proprietário deve consultar o documento oficial do seu carro para verificar o ano de fabricação e fazer a conta referente à validade de cada estado citado acima.

No CRV ou CRLV, consta o “ano de fabricação” e o “ano-modelo”. Para cálculo do IPVA, é levado em conta o “ano de fabricação” para a avaliação do valor venal.

Lojistas, pessoas físicas e a tabela FIPE consideram o “ano de fabricação” para estabelecer uma referência de valor de mercado. (Notícias Concursos)

13 de julho de 2020

Vence hoje 1ª parcela do IPTU; pagamento do imposto à vista tem prazo prorrogado até 31/7

A Prefeitura de Conselheiro Lafaiete publicou no dia 8 de julho o Decreto 627 em que prorrogou o prazo para pagamento do IPTU 2020 (Imposto Predial Territorial Urbano) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). O vencimento da parcela única com desconto de 20%, que vencia hoje (13) foi prorrogada a sua cobrança o último dia do julho (31).

Neste ano, houve um reajuste de 3,27% na planta genérica de valores, utilizada para apuração de base de cálculo e correspondentes lançamentos de IPTU e outras taxas. Poderá o contribuinte optar pela quitação do IPTU/TSU na forma parcelada, sem o desconto com a 1ª parcela vencendo hoje (13).

A 2ª parcela vence em 13 de agosto e a 3ª parcela em 31 de setembro, 4ª parcela em 14 de outubro, 5ª parcela em 16 de novembro e 6ª parcela em 16 de dezembro.

Leia o decreto:

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) / TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (TSU) PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

7 de março de 2020

Lafaiete já arrecadou quase R$15 milhões com IPVA em 2020; Congonhas e Ouro Branco chegam a mais de R$11 milhões

Nove cidades da região já arrecadaram quase R$28,5 milhões com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Com mais de 76 mil veículos emplacados, Lafaiete já arrecadou nos 2 primeiros meses de 2020 a bagatela de R$14,5 milhões, seguida de Congonhas (R$6,6 milhões) e Ouro Branco com quase R$ 4,3 milhões. Entre Rios de Minas vem com R$1,44 milhões.

Dia Livre de Impostos: longa fila para abastecer com gasolina a R$ 2,799 hoje em Lafaiete

Fila lota posto em dia de promoção por menos imposto/CORREIO DE MINAS

Um dia sem impostos. Essa a proposta do movimento que visa promover uma data de conscientização para a população sobre as altas cargas tributárias pagas no país. O Dia Livre de Impostos acontecerá nesta quinta-feira, 30/05, e nasceu para manifestar a insatisfação do brasileiro com a tributação abusiva que limita o poder de consumo da população, além de servir de freio para o crescimento econômico do país.

No Dia Livre de Impostos os lojistas participantes vão comercializar seus produtos com descontos no valor que normalmente é consumido por taxas de tributação. E como forma de materializar essa conscientização, todos os lojistas participantes comercializam produtos ou serviços isentos de impostos, arcando eles mesmos com os impostos descontados nesse dia.

Assim conscientizamos os consumidores quanto ao real impacto dos impostos em suas vidas e aumentamos o seu poder de consumo por um dia. Em um ranking de 30 países, o Brasil é o 14º que mais arrecada imposto. E está em último como país que melhor retorna o dinheiro para a população.

O brasileiro trabalha em média 153 dias (5 meses) por ano só para pagar impostos. Apenas nos setores de Maquiagem e Eletrônicos as cargas tributárias são de 58% e 43%, respectivamente.

Em Conselheiro Lafaiete

Várias lojas aderiram ao Dia Livre de Impostos em Conselheiro Lafaiete e estarão oferecendo produtos e serviços com desconto, de acordo com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL-CL).

Participante do movimento até o fechamento desta matéria:

Manipullar
Opção Acabamentos
Posto Pop
Bella Hair
Avenida Car
Bazar Esperança
Esporte Mania
Drogaria Araújo
Ferraz Training Academia
Differenza Modas
Sketch Men’s Collection
Baratão dos Pisos
Decalke Adesivos e Suprimentos

Gasolina mais barata

Nesta quinta-feira, 30/05, a gasolina comum será vendida a R$ 2,799, no Posto Pop. Porém, a venda será limitada a 90 carros e 40 motos. Fonte: Lafaiete Agora

30 de março de 2018

Empresa Jr. do CES-CL realiza evento “Declaração de Imposto na Praça” no próximo dia 07 de abril

A PROCOI ( Empresa Jr. Projeto Contábil Inteligente) do Curso de Ciências Contábeis do CES-CL, com o NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal) promovem no próximo dia 07 de abril, sábado, de 8h às 12h, na Praça Pimentel Duarte – (Praça da Rodoviária de Conselheiro Lafaiete) o evento “Declaração na Praça” para apoio aos cidadãos que desejam fazer a Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Física.

Segundo Nirlene A. Carneiro Fernandes, Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis, o evento oferece a oportunidade de esclarecer a população sobre dúvidas e oferecer gratuitamente a declaração para quem recebeu até R$ 36.000,00. Este ano a declaração deve ser entregue até 30 de abril. Deve declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2017.

Outras pessoas que devem declarar são:

✅Contribuintes que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;

✅Quem obteve, em qualquer mês de 2017, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

✅Quem teve, em 2017, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;

✅Quem tinha, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;

✅Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês do ano passado e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2017.

???? Documentos e informações necessários para declarar:

Informes de Renda;

Documentos que comprovem Bens e direitos;

Informações e documentos de Dívidas e ônus;

Compra e Venda – Renda variável;

Informações gerais – dados pessoais, inclusive dos dependentes e cônjuge;

Pagamentos e doações efetuados;

????Observações:

Rendimentos até R$ 36.000,00 serão gratuitos.

Valores acima deste será cobrada uma taxa de R$ 25,00 por declaração.

Os atendimentos fora do evento “Declaração Na Praça” acontecem aos sábados de 8h às 11h. Na R. Lopes Franco, 1001 – Carijós.???? Informações e agendamentos: (31) 3761-2223 ou (31) 98316-8401.

19 de janeiro de 2018

Via 040 repassa mais de R$ 15 milhões em imposto a municípios da BR-040 em 2017

Recursos são decorrentes do recolhimento de ISSQN da operação do pedágio; Desde 2015, a Concessionária repassou mais de R$ 35 milhões a 35 municípios

A operação do pedágio da Via 040 em 2017 gerou o repasse de aproximadamente R$ 15,1 milhões a 35 cidades, montante referente ao recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Os valores são direcionados para o caixa único das prefeituras, permitindo que sejam aplicados conforme as prioridades locais de cada município, como saúde, educação e infraestrutura.

O volume de recursos corresponde à operação das praças de pedágio da Via 040 entre Brasília (DF) e Juiz de Fora (MG), porém, todos os municípios por onde a rodovia passa são beneficiados, uma vez que o repasse está condicionado a dois fatores: a extensão do trecho da BR-040 no território do município e a alíquota do ISSQN praticada – por ser da alçada municipal, a alíquota do tributo varia. O recolhimento do imposto ocorre mensalmente.

Desde julho de 2015, quando teve início a operação de arrecadação do pedágio, aproximadamente R$ 35,3 milhões foram repassados aos 35 municípios lindeiros. Esse montante, somado à prestação de serviços aos usuários, às centenas de empregos gerados e às compras de fornecedores locais, por exemplo, influenciam positivamente o dinamismo econômico dessas regiões.

Repasse de 2017 por município:

2017
UF	Município	Valor do ISSQN*
DF	Brasília	R$ 148.954,71
GO	Valparaiso de Goiás	R$ 154.274,51
GO	Luziânia	R$ 542.620,72
GO	Cristalina	R$ 1.730.711,82
MG	Paracatu	R$ 1.595.943,28
MG	Lagoa Grande	R$ 549.713,79
MG	João Pinheiro	R$ 1.869.026,91
MG	São Gonçalo do Abaeté	R$ 790.878,56
MG	Três Marias	R$ 529.853,17
MG	Felixlândia	R$ 969.978,86
MG	Curvelo	R$ 858.262,83
MG	Paraopeba	R$ 234.071,68
MG	Caetanópolis	R$ 142.570,94
MG	Sete Lagoas	R$ 473.463,17
MG	Capim Branco	R$ 88.663,51
MG	Matozinhos	R$ 21.279,24
MG	Pedro Leopoldo	R$ 17.732,70
MG	Esmeraldas	R$ 63.837,73
MG	Ribeirão das Neves	R$ 257.124,20
MG	Contagem	R$ 212.792,44
MG	Belo Horizonte	R$ 239.391,50
MG	Nova Lima	R$ 480.556,25
MG	Itabirito	R$ 351.107,52
MG	Ouro Preto	R$ 158.058,46
MG	Congonhas	R$ 228.751,87
MG	Conselheiro Lafaiete	R$ 273.119,10
MG	Cristiano Otoni	R$ 206.467,60
MG	Carandaí	R$ 370.790,83
MG	Ressaquinha	R$ 179.809,61
MG	Alfredo Vasconcelos	R$ 132.995,27
MG	Barbacena	R$ 537.655,56
MG	Oliveira Fontes	R$ 46.885,26
MG	Santos Dumont	R$ 391.892,74
MG	Ewbank da Câmara	R$ 110.829,40
MG	Juiz de Fora	R$ 228.751,87
	Total 2017	R$ 15.188.817,61

* valores em R$ mil