inscritos - Correio de Minas

25 de fevereiro de 2023

Desconto de até 99% em dívidas para inscritos no CadÚnico

Com os auxílios prestados, o Governo tenta reverter a condição social e financeira dessas pessoas, para que elas possam se manter por conta própria, e tenham mais qualidade de vida.

A inadimplência brasileira é algo que tem causado preocupação na economia. Afinal de contas, cerca de 77% dos lares nacionais se encontram com alguma dívida referente ao ano de 2022. Um recorde desde 2010.

O estudo foi feito pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor.

A não quitação de dívidas chega a estudantes que fizeram acordo no FIES, para terem a oportunidade de cursar a graduação que tanto desejavam.

Muitos deles optam por isso devido a ampla concorrência das vagas nas instituições federais, e as mensalidades altas que podem comprometer diretamente a renda familiar.

Porém, uma parcela desses alunos não consegue pagar em dia por diversos motivos. Com um mercado de trabalho defasado, fica difícil que o número de vagas disponíveis seja igual ao número de profissionais aptos para o emprego.

Isso gera falta de renda, desemprego, com uma pandemia e juros altos no país. A dívida pode se tornar uma dor de cabeça para quem a possui.

Mas o Congresso tem dado uma solução para esse problema. Quem faz parte do CadÚnico ou foi beneficiário do auxílio emergencial pode ter descontos na hora de pagar o que está devendo. Continue lendo o texto e saiba mais.

Quitação de dívidas para estudantes do CadÚnico

No primeiro semestre de 2022, o Congresso Nacional aprovou uma Medida Provisória para auxiliar os estudantes que fizeram uso do FIES, e não conseguiram quitar as dívidas, para que consigam negociar o que devem.

Esses estudantes devem possuir o CadÚnico, para que possam ter um desconto de até 99% das dívidas relacionadas ao pagamento de seus cursos de graduação.

Mas esse desconto vale para aquelas pessoas que estão em débito por, no mínimo, cinco anos. Quem tem parcelas atrasadas por mais de 90 dias desde 30 de dezembro de 2021, terá isenção total de juros.

Além disso, as taxas terão redução de 12% referente ao valor principal que for pago à vista. Em outro caso, os juros poderão ser abatidos com parcelamento de, no mínimo, 15 parcelas sendo o valor inicial de R$ 200,00. Mas não terão redução do valor que devem.

Quem deve por mais de 360 dias, e inscritos no Cadastro Único ou beneficiário do auxílio emergencial, garantem até 92% de desconto. Mas para quem não possui esses benefícios, a dívida pode diminuir em até 77%.

Como fazer a negociação

O prazo determinado para a renegociação da dívida acabou em 31 de dezembro de 2022. No entanto, o Projeto de Lei 3016/22 está em curso aguardando análise na Câmara dos Deputados. A proposta é de autoria do deputado do PDT-RS, Pompeo de Mattos.

A ideia é que o prazo se estenda para 31 de dezembro de 2023. Assim, irá possibilitar que mais pessoas consigam quitar o débito com o FIES.

Comissões como a da Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Finanças e Tributação também irão analisar o projeto.

Em caso de aprovação, os estudantes que financiaram por meio da Caixa Econômica Federal, poderão acessar o site, ou o app Fies Caixa.

A confirmação da quitação será após o pagamento do boleto. Já pelo Banco do Brasil, pode-se negociar em qualquer agência do banco, ou pelo aplicativo da instituição financeira.

Alguns benefícios para inscritos no CadÚnico

Inscritos no CadÚnico não se beneficiam apenas da quitação de dívidas. Ele fornece alguns auxílios para as famílias de baixa renda, e que precisam de uma ajuda para o seu sustento.

O Bolsa Família é um deles. Mas, para se ter direito, é necessário estar com a vacinação infantil em dia, e as crianças matriculadas nas escolas.

Quem sonha em ter um emprego público, pode conseguir isenção das taxas dos concursos por meio do CadÚnico, ele é liberado tanto para as provas federais como distritais.

Tarifas sociais, como de energia elétrica e de água também estão entre os benefícios para os inscritos no CadÚnico.

FONTE BRASIL 123

18 de maio de 2022

Kit antena para inscritos no CadÚnico: Saiba como vai funcionar

Novo equipamento terá um receptor de compressão de áudio e vídeo que vai melhorar a qualidade de som e imagem de transmissões.

Além de benefícios de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cidadãos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que utilizam a antena parabólica (TVRO) podem receber um novo kit antena e melhorar a captação de sinal.

Os kits, que servirão para renovar os aparelhos anteriores, terão um receptor de compressão de áudio e vídeo. Na prática, isso permitirá que a família tenha uma maior qualidade de som e imagem.

Kit antena para inscritos no CadÚnico

Hoje em dias, milhões de famílias no Brasil – mais especificamente 20 milhões – recorrem ao sinal de televisão aberta e gratuita da Banda C para acessar canais. No entanto, em breve, essa faixa de frequência será transferida para a Banda Ku.

O intuito é não haver interferência na faixa de 3,5 GHz, que está reservada para o sinal 5G, com uma frequência mais elevada e que será implementada em todas as capitas do país a partir de junho. Aproximadamente 10,5 milhões de inscritos no CadÚnico deverão receber os equipamentos para essa atualização.

Quando os kits começam a ser distribuídos?

A liberação dos kits deve começar de forma gradual, à medida que os novos recursos vão sendo usados para garantir que as pessoas que utilizam a televisão via satélite, ao ar livre, não fiquem sem a transmissão de sinal.

Em relação à transferência da Banda C para a Ku, com o intuito de liberar a frequência para o 5G, a migração deve acontecer conforme previsto no edital.

Sendo assim, a previsão é de que a nova banda larga móvel comece a operar no país a partir do dia 30 de junho em algumas cidades, como capitais, por exemplo. O objetivo é que em 2023 o sinal já esteja operando em cidades com mais de 500 mil habitantes e assim por diante, até a conclusão do cronograma, estimado para 2026.

FONTE EDITAL CONCURSOS

5 de janeiro de 2022

Censo 2022: balanço das inscrições para quase 22 mil vagas de trabalho no IBGE em Minas Gerais

Há vagas em todos os municípios do estado. São processos seletivos para Agente Censitário Municipal / Agente Censitário Supervisor, Recenseador, Agente Censitário de Administração e Informática e Coordenador Censitário de Área. Pessoas inscritas no CadÚnico podem solicitar isenção do pagamento da taxa. Para os não isentos, pagamento deve ser feito até 16 de fevereiro.

Foram prorrogadas até o dia 21 de janeiro as inscrições para os processos seletivos de contratação temporária de 206.891 pessoas para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2022 em todo o Brasil. São oferecidas 183.021 vagas para recenseador, 18.420 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM) em 5.297 municípios do país. Para Minas Gerais, as vagas estão divididas da seguinte forma: 18.935 para Recenseador, distribuídos nos 853 municípios mineiros; 230 para ACM e 2.360 para ACS.

O objetivo da prorrogação das inscrições é aumentar o quantitativo de inscritos, sobretudo para o cargo de recenseador (que conta com vagas disseminadas pelo
território nacional). Até o momento, o IBGE recebeu, em âmbito nacional, mais de 310 mil inscrições para os cargos de ACM e ACS e mais de 340 mil para o cargo de
recenseador. Para Minas Gerais, temos, até o momento, cerca de 30,3 mil inscrições para o edital de ACM e ACS e aproximadamente 34,6 mil candidatos inscritos ao cargo de recenseador. Vale ressaltar que as provas, previstas para o dia 10 de abril, acontecerão em turnos diferentes, o que significa que uma mesma
pessoa pode se candidatar aos dois processos seletivos. O resultado final tem divulgação prevista para 20 de maio.

A expectativa é que, com a ampliação do prazo para as inscrições, o número total de inscritos no país ultrapasse um milhão, de acordo com o Coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros. O coordenador esclarece que a expectativa do IBGE é que o período mais favorável (posterior às festas de fim de ano), a disponibilidade de quem ocupava postos temporários nos últimos meses de 2021 e o interesse de estudantes por vagas temporárias e com horários de trabalho flexíveis podem ser fatores que, associados à ampliação da divulgação dos processos seletivos, levem ao crescimento do número de inscritos. Ele ressalta, ainda, que contar com uma experiência no IBGE é um diferencial no currículo.

Os recenseadores vão trabalhar na coleta de informações do Censo Demográfico 2022. São vagas de nível fundamental e os profissionais serão pagos por produtividade. Durante as inscrições, o candidato deverá escolher a área de trabalho e em qual cidade realizará a prova – lembrando que é possível fazer a prova em município diferente daquele para o qual se concorre à vaga (a definição dos municípios de realização da prova e de candidatura à vaga é feita no ato da inscrição). A taxa para participar da seleção é de R$ 57,50, pode ser paga até 16 de fevereiro, e a prova será aplicada na manhã do dia 10 de abril de 2022.

Também estão abertas até o dia 21/01 as oportunidades para agente censitário supervisor (ACS) e para agente censitário municipal (ACM), ambas de nível médio. Os salários são de R$ 1.700,00 e R$ 2.100,00, respectivamente. A taxa de inscrição é de R$ 60,50, pode ser paga até 16 de fevereiro, e a prova será realizada também em 10 de abril, mas na parte da tarde. As inscrições para recenseador e agentes censitários podem ser feitas no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

As vagas são temporárias e os contratos terão duração prevista de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para ACM e ACS, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. A contratação temporária é regida pela Lei nº 8.745/1993.

Recenseador será pago por produtividade

Como os recenseadores são remunerados por produtividade, o IBGE preparou um simulador online, que calcula quanto o profissional vai receber de acordo com a
quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário, o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra) e o registro no controle da coleta de dados. A jornada de trabalho recomendável para os recenseadores é de, no mínimo, 25 horas semanais.

Ideal é que recenseador more próximo de onde vai trabalhar

As vagas desse processo seletivo estão distribuídas por todos os 853 municípios de Minas Gerais e em outros municípios do país. Nos municípios maiores e em áreas remotas, as vagas são oferecidas por áreas de trabalho específicas. Essas áreas podem abranger bairros, favelas, localidades de difícil acesso, aldeias indígenas ou comunidades quilombolas, por exemplo. O ideal é que os recenseadores aprovados no processo seletivo sejam moradores das próprias localidades onde irão trabalhar, para economia de custos com deslocamentos e maior produtividade nas visitas domiciliares.

Conteúdos das provas

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. Elas serão aplicadas no dia 10 de abril de 2022 tanto ACM e ACS (provas à tarde), quanto para recenseadores (provas de manhã).

Os candidatos a ACM e ACS farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração / Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos.

Já os candidatos a recenseador serão selecionados por uma prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos.

Os candidatos aprovados na primeira etapa receberão um treinamento presencial e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento receberão uma ajuda de custo para transporte e alimentação. As contratações ocorrem logo em seguida.

Outras oportunidades de trabalho

Dois editais também foram lançados pelo IBGE no último dia 14 de dezembro, com 1.781 vagas de nível médio para agente censitário de administração e informática (ACAI) e 31 para coordenador censitário de área (CCA). Para Minas Gerais, são oferecidas 211 vagas para ACAI e 10 vagas para CCA.

As inscrições custam R$ 44,00 para ACAI e de R$ 66,00 para CCA, e podem ser feitas até 10 de janeiro de 2022 no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Os salários são de R$ 1.700,00 para ACAI e de R$ 3.677,27 para CCA, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias para ambas as funções.

Para CCA, é obrigatório ter Carteira Nacional de Habilitação definitiva ou provisória, no mínimo categoria B, no prazo de validade.

Protocolos sanitários contra a Covid-19 no dia da prova

Todas as etapas do Censo 2022, incluindo as provas, treinamentos e a coleta dos dados, seguirão protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Será exigido o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, além da disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova.
Devolução da taxa dos processos seletivos cancelados A devolução da taxa de inscrição do processo seletivo simplificado do Censo 2021, cancelado em outubro, pode ser solicitada no Portal do IBGE. O valor será restituído em até 40 dias após a solicitação. A orientação vale também para ressarcimento aos inscritos na seleção do Censo 2020. Vale destacar que as inscrições anteriores não são válidas para os processos seletivos atuais, sendo necessário que os candidatos interessados realizem novas inscrições, e as pendências de devoluções de taxas dos processos cancelados não impedem a participação nos processos seletivos atualmente em andamento.

15 de dezembro de 2021

Novo benefício para inscritos no CadÚnico é aprovado; Veja como se inscrever

Proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados prevê a gratuidade na emissão de documentos por famílias de baixa renda

Na última semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a gratuidade da segunda vida de documentos roubados, furtados ou destruídos por quem é inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Terão direito a essa vantagem os cidadãos que recebem até um salário mínimo.

Depois de passar pela comissão, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 66/2014 segue para votação no Senado. A concessão desse benefício para quem faz parte do CadÚnico, se aprovada, acontecerá mediante a comprovação da perda ou destruição do documento por motivo de desastre.

Segundo o texto da medida, a documentação exigida inclui:

A requisição relacionada à segunda via dos documentos;
O comprovante de recebimento de até um salário mínimo mensal ou de benefício associado ao CadÚnico;
A ocorrência policial, em caso de documentos desaparecidos ou furtados;
A declaração da situação de emergência ou estado de calamidade do município em que a vítima reside, no caso de catástrofe natural.

O prazo para solicitação deve ser de até 30 dias contados a partir da perda, roubo, furto ou destruição do documento. De acordo com o relator do projeto, Marcos do Val (Podemos), a proposta tem a importante missão de facilitar a emissão de segunda via de documentos por pessoas de baixa renda.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Podem se cadastrar no banco de dados do governo federal as famílias que cumprirem os seguintes requisitos:

Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550); ou
Possuir renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300); ou
Ter renda maior que três salários mínimos contanto que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do Governo Federal.

Como fazer o CadÚnico?

As famílias que desejam participar do CadÚnico para ter acesso a diversos programas assistenciais do governo, como o Auxílio Brasil, por exemplo, devem selecionar um membro da família com idade mínima de 16 anos, e de preferência mulher, para prestar as informações de todos os integrantes no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

O membro será considerado o Responsável pela Unidade Familiar (RF), incumbido da tarefa de atualizar os dados e informações da família sempre que mudanças forem feitas (como renda, número de integrantes, troca de endereço, etc).

Lista de documentos obrigatórios

No caso do Responsável pela Unidade Familiar (RF):

CPF;
Título de Eleitor

No caso dos demais membros da família:

CPF;
Carteira de identidade (RG);
Certidão de nascimento ou certidão de casamento;
Carteira de trabalho ou Título de Eleitor.

No caso de famílias indígenas e quilombolas:

Título de eleitor;
CPF;
Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) ou outros documentos de identificação, a exemplo certidão de casamento, RG ou carteira de trabalho.

Além disso, levar consigo outros documentos não obrigatórios podem facilitar o cadastro da família, a saber:

Comprovante de matrícula escolar das crianças e jovens até 17 anos. Caso não tenha o comprovante, o RF deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Carteira de trabalho (se houver);
Comprovante de endereço, de preferência a conta de luz.

FONTE EDITAL CONCURSOS

1 de dezembro de 2021

Auxilio Brasil: Todos os que estão inscritos no CadÚnico poderão entrar no programa?

Saiba mais sobre a Medida Provisória 1061/21

A Medida Provisória 1061/21 que cria o programa Auxílio Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final da de última semana.

O auxilio Brasil veio para substituir o Bolsa Família e ele já começou a ser pago no dia 17 de Novembro desse ano, somente para os beneficiários do Bolsa família. Mas a intenção do ministro João Roma é ampliar para 16,9 milhões de famílias até o final do ano.

Porém muitos brasileiros, principalmente aqueles que recebiam o Auxilio Emergencial estão com duvidas se irão ou não receber o novo programa do governo.

Todos os usuários que estão no Cadúnico poderão entrar no novo programa?

Sim, todos os que estão na lista do CadÚnico poderão entrar no programa. Porém é necessário atender a todos os outros requisitos do benefício.

Confira quais são eles: Famílias em situação de extrema-pobreza e em situação de pobreza mas que vivem com uma mulher grávida ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.

Nesta quinta feira dia 25 a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1061/21, que prevê aumentar os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício.

De acordo com o deputado Marcelo Aro relator da medida, “Muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa.”

“Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, disse Aro.

Recursos

O deputado Marcelo Aro falou sobre os recursos do benefício, e afirmou que os recursos serão garantidos pela PEC dos Precatórios.

“Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação” Afirmou Aro

De acordo com o relator “O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização” disse Marcelo Aro.

A MP ainda será enviada ao Senado.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

18 de novembro de 2021

Inscritos do Auxílio Brasil vão receber 13º salário em 2021?

No ano de 2019, os beneficiários do Bolsa Família ganharam direito de receber uma bonificação como um 13º salário. A bonificação foi uma promessa de campanha do presidente da república, Jair Bolsonaro. Porém, em 2020 o benefício acabou não sendo disponibilizado e os beneficiários que agora foram migrados para o Auxílio Brasil não sabe se vão ou não receber.

Beneficiários terão 13º salário este ano?

Isto porque a bonificação foi garantida através de uma Medida Provisória enviada ao Congresso em 16 de outubro de 2019. A MP 898/19 determinava o pagamento de um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família apenas em dezembro daquele ano.

O 13º salário pago em 2019 teve o valor correspondente a uma parcela tradicional do benefício e custou R$ 2,5 bilhões aos cofres públicos no respectivo ano.

No entanto, para este ano, assim como ocorreu no ano passado, o 13º salário não deve ser liberado. O motivo para inviabilização do pagamento está relacionado a Medida Provisória 898/19 que disponibilizou o 13º aos beneficiários do Bolsa Família.

A Medida Provisória (MP) 898/19 acabou perdendo sua validade ainda no mês de outubro de 2020 e como consequência acabou inviabilizando novos pagamentos relativos a 13º para os beneficiários.

Assim, a projeção é de que os inscritos do Auxílio Brasil não tenham acesso ao abono natalino este ano, assim como ocorreu no ano passado, além disso, a MP destinava o recurso para o Bolsa Família e o benefício foi encerrado no último dia 10 de novembro para viabilização do Auxílio Brasil.

Por fim, ainda não se sabe se o governo terá o interesse de pagar o 13º salário para beneficiários do Auxílio Brasil, de concreto temos apenas a perda de validade da MP que autorizou o pagamento do abono para um benefício que também foi encerrado.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

13 de novembro de 2021

Inscritos no novo Bolsa Família o (Auxílio Brasil) terão pagamento de bônus extra

Inscritos no novo Bolsa Família o (Auxílio Brasil) terão pagamento de bônus extra O governo quer vincular o pagamento de um “bônus” aos beneficiários do novo Bolsa Família às receitas decorrentes das privatizações de estatais e outros ativos do Executivo.

O modelo que será proposto prevê o pagamento de recursos extras para os beneficiários que vai variar conforme os valores arrecadados com as privatizações e dividendos líquidos (lucros distribuídos por empresas menos os recursos gastos com estatais deficitárias).

O pagamento desses valores ficará fora do teto de gastos, regra que impõe um limite para as despesas da União, porque não teria caráter recorrente e dependeria do tamanho que esse fundo terá no futuro.

O fundo será encaminhado ao Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de dívidas do governo federal decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.

O modelo em disscussão pelo governo prevê que 20% da receita de uma privatização ou venda de ativo seja destinada para o bônus aos beneficiários do novo Bolsa Família, 20% para o pagamento de precatórios parcelados e os 60% restantes para abatimento da dívida pública.

Duas privatizações já são certas para terem receitas atreladas a esse fundo: as vendas da Eletrobras e dos Correios. O fundo vai incluir também venda de imóveis e dividendos de estatais lucrativas.

O governo acredita que o fundo será uma maneira de incentivar e vencer resistências às privatizações no Congresso e no Judiciário. A avaliação é que será difícil votar contra uma venda de estatal sabendo que o valor vai ser usado para os mais vulneráveis.

Fontes do Executivo argumentam que, como se trata de uma despesa não recorrente vinculada a uma receita que não é recorrente, não haverá problema em pagar os valores fora do teto. Dentro do governo, incluir o fundo nessa PEC é vista como uma oportunidade de acelerar as privatizações e reduzir o tamanho do Estado.

‘AUXÍLIO BRASIL’

A PEC, antecipada pelo GLOBO na segunda-feira, concretiza a ideia do ministro da Economia, Paulo Guedes, de criar o que ele chama de “Fundo Brasil”. Esse fundo, que não terá esse nome, será abastecido com venda de ativos da União e privatização de estatais, dividendos e receitas de concessões.

O novo programa social será proposto ao Congresso, provavelmente ainda nesta semana, mas ainda sem valores. O valor médio do benefício deve subir de R$ 192 para R$ 300 menais. O número de beneficiários também subirá, de 14 milhões para 17 milhões.

O valor de R$ 400, aventado pelo presidente, não deve se concretizar. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões (hoje são cerca de R$ 30 bilhões por ano). O bônus, portanto, será um adicional a esses valores mensais.

Para dar uma marca ao governo Jair Bolsonaro e desassociar o benefício dos governos petistas, o novo Bolsa Família se chamará “Auxílio Brasil“. É uma forma de remeter ao auxílio emergencial, pago por conta da pandemia de Covid-19. O novo Bolsa Família é visto como fundamental para a campanha de Bolsonaro em 2022.

A proposta de pagamento do “bônus” ao Bolsa Família será incluída na PEC que permitirá o pagamento das sentenças judiciais. Sem a PEC, o governo precisaria pagar cerca de R$ 90 bilhões em 2022 por causa de sentenças judiciais de que não pode mais recorre. Esse número representa alta de 62% em relação ao valor previsto para este ano (R$ 54,7 bilhões) e que já vinha crescendo acima da inflação.

O pagamento dos precatórios consumiria todo o espaço necessário para o Bolsa Família e também reduziria o montante de outras despesas não obrigatórias, como investimentos. Por isso, o governo vai propor uma PEC para parcelar suas dívidas judiciais em nove anos (além de uma entrada de 15%).

MÍSSIL CONTRA METEORO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o crescimento dos precatórios como um “meteoro” e a PEC como um “míssil” para conter o problema.

Serão parceladas os “superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. O texto cria ainda um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029.

A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano. Por essa regra, apenas precatórios abaixo de R$ 455 mil serão pagos à vista.

A ideia da proposta é deixar o valor dos precatórios mais próximo ao patamar deste ano, de R$ 54,7 bilhões. O espaço que será criado no próximo ano é de R$ 40 bilhões. Como a tramitação de uma PEC no Congresso é demorada, o Orçamento de 2021 deve ser proposto pelo governo em 31 de agosto sem considerar os efeitos da medida.

A PEC também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas.

No caso de estados e municípios, a proposta permitirá um encontro entre passivos. Por exemplo, uma decisão judicial que beneficia um estado poderá ser usada para abater a sua dívida com o governo federal.

Dessa forma nenhuma das partes precisará fazer desembolsos. Ou seja, se um estado tem um precatório de R$ 5 bilhões, ele poderá usar esse valor para pagar a dívida com o governo federal.

Integrantes do governo têm dito que algumas das decisões judiciais têm características não recorrentes e se transformaram em dívidas bilionárias.

Um exemplo disso é a discussão sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) dos estados, um esqueleto que vem desde o governo Fernando Henrique Cardoso e teve decisão só agora.

As despesas relacionadas a esse passivo subiram em R$ 17 bilhões a conta total de precatórios de 2022. Fonte: Extra Globo

6 de novembro de 2021

ENEM 2021: Como será o exame no formato digital? Entenda

O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), contará com duas versões este ano, uma será a tradicional impressa e outra digital

O ENEM 2021 está programado para acontecer nos dias 21 e 28 deste mês de novembro. Mediante a proximidade do exame, muitos estudantes ficaram em dúvida a respeito da nova opção fornecida este ano, no caso a prova digital, ou seja, através de um computador.

Conforme os dados de inscrição do exame, a grande massa dos participantes preferiu fazer a prova impressa, somando 3.040.871 inscritos, enquanto apenas 68.891 optaram pela nova versão digital.

Considerando que a novidade é pretendida para as próximas versões do exame, pelo menos até o ENEM 2026, confira como é realizada a prova via computador, de modo a escolher a modalidade vantajosa para você.

Lembrando que em 2021, a nova possibilidade apenas esteve disponível para estudantes que cursam o último ano do ensino médio, ou, já o concluíram.

ENEM digital 2021

Previamente, é preciso esclarecer que a prova digital poderá ser realizada por participantes que optaram pela nova versão no ato de inscrição do exame, se assim for, ele não poderá fazer a versão impressa. Tal medida foi implementada devido às atuais conjunturas em decorrência da pandemia do Covid-19.

Enfim, a prova será realizada através de um computador disponibilizado no respectivo local de prova, não podendo utilizar um aparelho pessoal. Ademais, o local deve estar habilitado pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) para aplicar a versão digital.

A prova digital ocorrerá no mesmo horário da versão impressa, de modo que o portão abrirá às 12:00 h e fechará às 13h, para o início do exame às 13:30. Ademais, os conhecimentos cobrados também serão os mesmos. No primeiro dia (21 de novembro) tecnologias, ciências humanas, linguagens e código, e redação. Já no segundo (28 de novembro) matemática, ciências da natureza e suas tecnologias.

Atenção! As questões objetivas (múltipla escolha) serão todas disponibilizadas digitalmente, todavia, a redação será inscrita a mão, portanto, será necessário levar consigo uma caneta, não esqueça.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

29 de outubro de 2021

Bônus aos inscritos no novo Bolsa Família o (Auxílio Brasil): Entenda como vai ser

Bônus aos inscritos no novo Bolsa Família o (Auxílio Brasil): Entenda como vai ser O governo quer vincular o pagamento de um “bônus” aos beneficiários do novo Bolsa Família às receitas decorrentes das privatizações de estatais e outros ativos do Executivo.

‘AUXÍLIO BRASIL’

MÍSSIL CONTRA METEORO

O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a classificar o crescimento dos precatórios como um “meteoro” e a PEC como um “míssil” para conter o problema.

Serão parceladas os “superprecatórios”, dívidas judiciais acima de R$ 66 milhões. O texto cria ainda um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029.

A PEC também vai dar mecanismos para o governo fazer encontros de contas com relação às sentenças que beneficiam estados, municípios e empresas.

Dessa forma nenhuma das partes precisará fazer desembolsos. Ou seja, se um estado tem um precatório de R$ 5 bilhões, ele poderá usar esse valor para pagar a dívida com o governo federal.

Integrantes do governo têm dito que algumas das decisões judiciais têm características não recorrentes e se transformaram em dívidas bilionárias.

As despesas relacionadas a esse passivo subiram em R$ 17 bilhões a conta total de precatórios de 2022. Fonte: Extra Globo

28 de setembro de 2021

Auxílio Brasil: novo Bolsa Família terá valores e critérios diferentes; entenda

Conforme já sinalizado pelo governo, as parcelas médias do Auxílio Brasil poderão ser definidas no valor de R$ 300. Saiba mais

Uma medida provisória do governo prevê a criação do novo programa de transferência de renda, que poderá alcançar os brasileiros em estado de pobreza ou extrema pobreza. Ele foi denominado de Auxílio Brasil e ainda está tramitando no Congresso, com possibilidade de ser aprovado até o final de 2021.

Caso a Câmara e o Senado aprovem, a MP seguirá para a sanção presidencial. Com isso, o programa substituirá o atual Bolsa Família com algumas regras que serão diferentes do atual. Também haverá uma elevação no valor pago para as famílias, pois o governo já sinalizou que pretende pagar R$ 300,00 no Auxílio Brasil.

O que muda para beneficiários do Bolsa Família

Para ser elegível ao recebimento do novo Bolsa Família, é necessário ter a inscrição no CadÚnico atualizada e atender aos critérios de renda. Mas cabe ressaltar que o governo anunciou que os atuais beneficiários do Bolsa Família serão transferidos automaticamente para o novo programa.

O Auxílio Brasil será voltado para pessoas que estão em situação de pobreza e extrema pobreza. O governo pretende seguir com essa política de transferência de renda em um único programa. Alguns beneficiários do auxílio emergencial, igualmente, poderão receber as parcelas do novo programa, conforme foi anunciado já pelo governo.

Os critérios oficiais e demais detalhes vão ser liberados após a aprovação do Auxílio Brasil. Conforme indicativo, o recebimento das parcelas poderá ser concedido para unidades familiares que possuam menores entre seis e 15 anos, desde que os filhos tenham pelo menos 85% de frequência em aulas. Para jovens de 16 e 17 anos, a frequência escolar precisa ser de pelo menos 75%.

Para crianças menores de sete anos, é fundamental que estejam com vacinas em dias. Assim como já acontece com o Bolsa Família, o Auxílio Brasil somente será disponibilizado para pessoas em estado de pobreza ou extrema pobreza.

Atualmente, a renda per capita precisa ser de até R$ 89,00 para famílias de extrema pobreza e, para famílias pobres, esse valor fica entre R$ 89,00 e R$ 178,00 mensal por pessoa. Esses limites de renda podem ser ajustados ao longo das próximas semanas.

Benefícios integrados ao Auxílio Brasil (novo Bolsa Família)

O governo deverá agregar alguns benefícios ao novo programa:

Auxílio Esporte Escolar;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Auxílio Criança Cidadã;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana; e
Benefício Compensatório de Transição.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL