Saiba mais sobre a Medida Provisória 1061/21
A Medida Provisória 1061/21 que cria o programa Auxílio Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final da de última semana.
O auxilio Brasil veio para substituir o Bolsa Família e ele já começou a ser pago no dia 17 de Novembro desse ano, somente para os beneficiários do Bolsa família. Mas a intenção do ministro João Roma é ampliar para 16,9 milhões de famílias até o final do ano.
Porém muitos brasileiros, principalmente aqueles que recebiam o Auxilio Emergencial estão com duvidas se irão ou não receber o novo programa do governo.
Todos os usuários que estão no Cadúnico poderão entrar no novo programa?
Sim, todos os que estão na lista do CadÚnico poderão entrar no programa. Porém é necessário atender a todos os outros requisitos do benefício.
Confira quais são eles: Famílias em situação de extrema-pobreza e em situação de pobreza mas que vivem com uma mulher grávida ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.
Nesta quinta feira dia 25 a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1061/21, que prevê aumentar os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício.
De acordo com o deputado Marcelo Aro relator da medida, “Muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa.”
“Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, disse Aro.
Recursos
O deputado Marcelo Aro falou sobre os recursos do benefício, e afirmou que os recursos serão garantidos pela PEC dos Precatórios.
“Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação” Afirmou Aro
De acordo com o relator “O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização” disse Marcelo Aro.
A MP ainda será enviada ao Senado.
FONTE JORNAL CONTÁBIL
