Recursos já garantidos em orçamento serão destinados a compra de veículo escolar e equipamentos para a área da saúde
Câmara de Lamim sai à frente e aprova emenda impositiva/Reprodução
A Câmara de Lamim saiu a frentes dos legislativos da região e aprovou, por unanimidade, a Emenda Impositiva, dispositivo na Lei Orgânica e na Lei Orçamentárias que garantem verbas para execução de obras e serviços por indicação dos vereadores.
Para 2019, serão destinados recursos que, por consenso, os parlamentares optaram por uma emenda coletiva, na compra de veículos escolar, para o transporte de alunos que estudam fora do Município, e aquisição de equipamentos para o setor de saúde.
A emenda impositiva garante 1,2% do orçamento será direcionados para atendimento de demandas dos vereadores, respeitando os limites constitucionais de 15% destinado a saúde e 45% a educação.
Durante o ano 2018, os vereadores participaram de cursos de capacitação para aprovação da lei, sempre buscando informações sobre a aplicabilidade da Emenda Impositiva. O resultado é que o vereador deixa a função de mero coadjuvante e passa ser protagonista na execução orçamentária, participando diretamente da vida política do município antenado sempre com as demandas coletivas.
As Emendas à Lei Orgânica e à Lei de Diretrizes Orçamentárias foram aprovadas pela na Casa legislativa, ressaltando que a proposição está amparada pela Emenda Constitucional de 17 de março de 2015.
O que é?
A iniciativa pioneira dos vereadores de Lamim está amparada na Emenda Constitucional 86, aprovada no Congresso Nacional, que torna impositiva a execução das emendas individuais dos parlamentares ao Orçamento da União. O texto é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo.
O texto obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares ao Orçamento até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Em Lafaiete, no ano passado, a Emenda Impositiva foi reprovada pelos vereadores.
De olho no equilíbrio das finanças, prefeito Marco Antônio reeditou decreto de Calamidade Pública/Reprodução
A crise bate á porta das prefeituras da região. Depois de Itaverava, agora foi a vez da administração de Lamim cortar na “própria carne” e prorrogar por mais 60 dias o Decreto Estado de Calamidade, de 16 de agosto.
“Os esforços da Prefeitura de Lamim para equilibrar as receitas e despesas foram intensificados nos últimos meses, com severos cortes de despesas, mas diante da crise econômica instalada no país, o município ainda enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos”, observa a nota divulgada no site da prefeitura de Lamim, justificando a medida austera adotada pelo Prefeito Marco Antônio de Assis.
A Prefeitura decretou situação de calamidade financeira, representando uma suspensão temporária de se assumir novas despesas até que todas as contas estejam equilibradas.
Ocorre que a retenção de gastos, exoneração do Secretário Municipal de Obras, entre outras ações no sentido de restringir despesas da Administração Pública, a situação permanece grave, pois a demanda por serviços básicos de urgência, principalmente, no que tange a saúde e educação, demanda um alto gasto mensal.
Sendo assim, a Administração Municipal prorrogou os efeitos estabelecidos no Decreto e tomou medidas mais severas a fim de assegurar o atendimento básico do Município.
Neste sentido e não restando alternativa, a Administração Municipal, determinou a exoneração do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e do Secretário Municipal de Cultura e Turismo, além de manter exonerado o Secretário Municipal de Obras, sendo que, os Secretários de Educação, Assistência Social, Saúde e Administração, e ainda o Procurador Municipal, por livre e espontânea vontade renunciam do salário por tempo indeterminado, permanecendo com suas atividades, cujo objetivo é manter o atendimento nos serviços básicos e restabelecer a situação financeira do Município.
O decreto exonera de cargos comissionados os que detém cargo efetivo, além de suspender temporariamente alguns contratos temporários. “Fica determinado ainda, estabelecimento de prioridade de pagamentos, de acordo com as disponibilidades financeiras. Com isso, estão assegurados o pagamento dos salários de servidores, prestações alimentares e despesas essenciais, ficando postergados os pagamentos das chamadas despesas discricionárias (convênios, repasses, doações e benefícios de natureza não alimentar), que serão pagas apenas se houver disponibilidade financeira depois de cumpridos os pagamentos das despesas prioritárias. Também ficam suspensos novos investimentos, exceto em serviços de natureza essencial”, salienta o decreto.
As medidas possuem caráter temporário podendo ser revogadas a qualquer tempo pelo Prefeito Marco Antônio que tem uma projeção otimista de conseguir reverter o quadro. “O Prefeito Municipal conta com a compreensão dos funcionários e da população, considerando que tais medidas, possuem o objetivo de manter as contas em dia e principalmente manter os nossos Munícipes assistidos dos atendimentos básicos”, diz o decreto.
Uma oportunidade de emprego para inúmeros profissionais. A prefeitura Municipal de Lamim abriu concurso para 103 vagas e 6 para Pessoas com Deficiência (PCD).
Os salários variam de R$954,00 e R$11.510,80 para médico do PSF. As inscrições podem ser feitas entre 22 de novembro a 22 de janeiro de 2019.
Em cumprimento ao mandado de busca e apreensão em Lamim, militares após realizarem intensas buscas de substâncias entorpecentes, produtos e instrumentos do crime. Os militares localizaram uma planta semelhante a maconha e algumas sementes da mesma droga que estavam em uma sacola plástica. Segundo o autor a droga seria para consumo próprio e disse que teria adquirido um tablete de maconha no bairro JK em Lafaiete, não sabendo informar nomes e lugar de quem adquiriu pelo valor de R$50,00. O autor alegou que usou as sementes para cultivar o pé de maconha. Ele recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Branco.
A Polícia Militar cumpriu um mandado de busca e apreensão (MBA) expedido em desfavor de M.S. C de 25 anos na cidade de Lamim.
Durante a realização de uma operação batida policial, na manhã desta quinta-feira (26/07) na referida cidade, os militares deslocaram até a residência do autor onde durante as buscas no imóvel foram localizados 18 pinos de cocaína, 26 sementes e uma porção de maconha que foram apreendidas. Durante os questionamentos, o autor revelou que adquiriu as drogas encontradas em sua residência para consumo próprio, e que elas foram compradas no bairro JK em Conselheiro Lafaiete. Ele foi preso em flagrante e conduzido à delegacia, onde ficou a disposição da justiça.
Prefeito Marcão (ao centro) vistoria obras acompanhado de funcionários/Reprodução
Os municípios mineiros atravessam uma severa crise econômica. Lamim também está entre eles. Tal situação se deve principalmente ao atraso nos repasses pelo Governo do Estado de recursos do ICMS, IPVA, Transporte Escolar, Saúde, Assistência Social entre outros.
Sem os recursos a que o município tem direito não é possível cobrir com orçamento próprio os gastos com saúde, educação e despesas básicas. Mesmo assim, o Município tem contornado o grave problema utilizando recursos de repasses federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar os gastos.Mas a coisa não é tão simples assim. A compensação faz parar outras importantes obras, serviços e demandas já que ficam sem financiamento.
O Prefeito Marco Antônio de Assis, diante de tal realidade, classificou como “alarmante” a situação financeira do Município provocada pela falta de repasse estadual na área da saúde, como também do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
É importante lembrar que o Hospital de Lamim, há cerca de seis anos perdeu o seu convênio com o SUS. Atualmente, todo o elogiado e bem gerido serviço ali prestado é pago com recursos próprios, assim como todas as especialidades médicas e o plantão 24 horas.
No caso de Lamim a dívida contabilizada até 31 de dezembro de 2017 ultrapassa as cifras de R$ 740 mil, só na saúde. A contabilizar o ano de 2018 a divida pode ultrapassar R$ 1 milhão.
O caixa da Prefeitura sofre esvaziamento também com os constantes atrasos dos recursos (FUNDEB) a serem aplicados na Educação. O atraso chega a três meses. É uma situação de quase “calamidade”, afirma Marco Antônio. A Prefeitura de Lamim e as medidas de contenção
A Prefeitura chegou ao limite de suas finanças. O caixa não pode ficar no vermelho. Para o Prefeito Marcão, a falta dos repasses financeiros, gera a urgente contenção de gastos. Isto significa a paralisação de alguns serviços, demissão de pessoal e arrojado controle de gastos. Medidas que estarão sendo discutidas internamente e que poderão ser implementadas nos próximos dias.
Paróquia do Divino Espírito Santo de Lamim, através de seu pároco Padre Adelson Clemente, comentou a um grupo de paroquianos aquilo que chamou de projeto de reambientação litúrgica para a Igreja Matriz. Ou seja, seria um novo visual “capaz de transpor na matéria as realidades celestes, ajudando a todos a compreender e a viver de forma mais sublime a vida cristã.”
O atual ambiente interno da igreja
A Matriz do Divino foi construída sob a coordenação do ex-pároco Padre Newton Malta. Apesar de estar plenamente construída, trata-se de um ambiente interno simples e pouco inspirador. Neste contexto, a Paróquia apresenta um projeto/proposta elaborado pelo renomado Ateliê São Bento de Arte Sacra.
De acordo com o Pároco o projeto já foi aprovado pela Arquidiocese de Mariana. No momento está em fase de discussão com a comunidade para sugestões, aprovação ou rejeição.
Projeto de ambientação interno da matriz proposto por pároco
Mas nas redes sociais, as mudanças dividem as opiniões entre aqueles que consideram descaracterização da igreja e a corrente mais moderna de que as alterações favorecem o ambiente espiritual.
Exemplar destruído
As discussões também voltam ao tempo da demolição de uma antiga histórica igreja, um exemplar barroco, que foi demolida na mesma época da atual construção. Muitos católicos criticam a destruição do bem que veio ao chão, pondo um fim a uma das belas edificações, que a exemplo de Piranga, deu lugar a templos ditos “modernos”
Termina hoje, dia 20, os festejos e comemorações da Festa do Divino. Cercada de fé, o evento representa a religiosidade do povo laminense que há 308 anos mantém viva a tradição de uma das festas mais importantes de Minas Gerais. Conta-se na tradição local que os bandeirantes desbravando a região chegaram no Dia de Pentecostes trazendo a devoção estampada em uma bandeira do Divino Espírito Santo.
Festa do Divino é uma das mais tradições e está as origens dos laminenses
Desde a sexta feira, dia 12, a cidade se devota a sua principal tradição. Novenas e celebrações religiosas celebram a data histórica com shows variados. Na semana passada ocorreu a tradicional cavalgada atraindo centenas de cavaleiros e amazonas. Ontem, dia 18, a cidade promoveu uma corrida rústica com mais de 150 participantes. A tarde um torneio esportivo movimentou Lamim. À noite, uma missa solene encerrou a novena e em seguida carreta festiva e shows com Giovana Resende e Fernando Nogueira.
Hoje, domingo, dia 20, acontece o ponto mais alto da festa religiosa. A cidade recebe milhares de romeiros de Minas e de outras partes do Brasil.
Por volta das 6:00 horas ocorreu a alvorada festiva. Por volta das 9:00 horas, a figura do Imperador, também conhecida como festeiro, representado pelo casal Paulo de Almeida Pereira e Aparecida Sousa Pereira, segue em cortejo pelas ruas da cidade em um momento emocionante da celebração. Eles são acompanhados por amigos, familiares e devotos ao som de bandas de congados e bandas de música.
No vestuários dos cavaleiros estão estampados o símbolo do Divino Espírito Santo
Às 9:30 acontece a celebração do Reinado com missa festiva. Por volta das 11:00 horas acontece distribuição de balas e apresentações das bandas inclusive uma de Turmalina, Norte de Minas. Às 15:00 horas acontece a procissão, missa e escolha do novo festeiro.
Festa profana
Quem imagina que a festa terminou se engana. No final de semana entre entre 31 a 3 de junho, acontece a Festa do laminense Ausente, promovida pela prefeitura com diversas atrações musicais
Na sexta feira, dia 2, a dupla Rick & Ricardo sobe aos palcos. No sábado, dia 2, o destaque é para a nova dupla Milionário e Marciano com um vasto repertório do modão sertanejo trazendo os melhores sucessos que encantaram gerações.As comemorações iniciam no dia 31 de maio e vai até o dia 03 de, no campo de futebol.
A história
Este ano Lamim celebra 308 anos de fundação. A história remonta ao povoado que deu origem a cidade em 1710, de uma expedição formada por três bandeirantes, entre eles se destacou José Pires Lamim. Eles lá se instalaram à procura de ouro. Com sua morte, os amigos decidiram dar seu nome ao lugar.
O casal de festeiros casal Paulo de Almeida Pereira e Aparecida Sousa Pereira: história de 208 aos
Em meio a fé e a emoção, a procissão do festeiro segue pelas ruas com os cantos carregados de simbolismo das folias de reis e do congado evocando as raízes de uma cultura tricentenária. Vestido a caráter como um rei, o Imperador, cercado de amigos, familiares, e devotos, desfila pelas ruelas e chega ao Igreja matriz para o desfecho com a Santa Missa. Reza a cultura que o imperador representa uma história preservada ao longo dos séculos na liturgia católica e uma devoção portuguesa. “Também no Arquipélago dos Açores (parte do Império português, formado por nove ilhas, no Oceano Atlântico) – donde vieram os fundadores de Lamim – o Divino Espírito Santo foi cultuado como um protetor contra as calamidades por se tratarem de ilhas vulcânicas sujeitas a várias intempéries”, relata o pesquisador laminense, Ângelo Maurício Sousa Reis sobre a origem da festa do Divino.
O imperador do Divino assume a tarefa de promover, de envolver o povo como participantes da grande festa, oferecendo balas, alimentos, alegria, como se vê na dança dos Congados e na figura do imperador junto ao povo.
A lenda do feijão
Quem visita Lamim não deixa de conhecer a história do feijão milagroso. Por volta de 1800, os primeiros grãos “pintados” com a imagem de uma pomba – símbolo do Divino Espírito Santo, padroeiro da cidade. De lá para cá, o “feijão milagroso”, foi passando de geração em geração e, hoje, serve de souvenir na tradicional Festa do Divino Espírito Santo.
Feijão estampada a imagem do Divino Espírito Santo: história presente na cultura de Lamim
“Em 1801, como de costume, houve um sorteio para escolher quem faria a festa do padroeiro de Lamim. Só que o sorteado, um humilde agricultor, não tinha dinheiro para pagar as despesas. Alvo de críticas, prometeu que se sua plantação de feijão vingasse, pagaria a festa com o dinheiro da colheita. A colheita foi farta e alguns grãos estampavam a imagem do divino”, conta o estudioso local José Geraldo Reis e Silva. “Assim nasceu a lenda do feijão do Divino Espírito Santo”, arrematou.
José Geraldo diz que soube da lenda ainda na escola. Os avós lhe contaram a história e algumas sementes foram guardadas pelos pais do agricultor. A partir daí, resolveu pesquisar a história dos “grãos mágicos” até que encontrou na paróquia o livro de 1899, de autoria do professor João Francisco Medeiros Duarte. “Foi aí que descobri a história desse agricultor que plantou o feijão do divino. Segundo o autor, a lenda do feijão é um dos fatos mais importantes da história de Lamim.”
Lamim amanheceu sob o forte aparato da Polícia Federal. Acostumada de tranquilidade, os agentes federais espantaram os moradores. 12 agentes da PF vasculharam um escritório no centro da cidade e uma Fazenda do empresário Átila Reys. Segundo informações dos policias trata-se da Operação Descarte, um desdobramento da Operação Lava-Jato.
Polícia Federal e a Receita Federal cumprem mandados de busca e apreensão em operação de desdobramento da Lava Jato em São Paulo e Minas Gerais na manhã desta quinta-feira (1º). A Operação Descarte tem como objetivo desarticular esquema criminoso que envolve grandes empresas de serviços de limpeza.
Estão sendo cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em residências e empresas nas cidades de São Paulo (9), Santos/SP (1), Paulínia/SP (1), Belo Horizonte (2) e Lamin/MG (2). Em BH, os policias estão em uma residência em Mangabeiras, bairro nobre da capital mineira.
Segundo a Polícia Federal, “as empresas participantes do esquema simulavam a venda de mercadorias ao cliente do ‘serviço’ de lavagem, que então pagava por produtos inexistentes via transferências bancárias ou boletos (para dar aparência de legalidade à aquisição). As quantias recebidas eram transferidas para diversas outras empresas de fachada, que remetiam os valores para o exterior ou faziam transferências para pessoas ligadas ao cliente inicial”.
A investigação mostrou que a empresa “concessionária de serviços públicos de limpeza no município de São Paulo, a maior cliente identificada, usou serviços da rede profissionalizada de lavagem de dinheiro, tendo simulado a aquisição de detergentes, sacos de lixo, uniformes etc., entre os anos de 2012 e 2017”.
No total, segundo a PF, foram repassados mais de R$120 milhões para terceiros ainda não identificados. Uma das células do esquema criminoso mandou ilegalmente parte dos valores para o exterior, em favor de funcionário público argentino e em conluio com operadores financeiros que foram presos posteriormente durante a Operação Lava Jato. Além disso, o grupo adquiriu vários veículos de alto luxo, como Ferrari, Masserati e BMW, registrados em nome de laranjas.
A investigação foi feita a partir de delação do doleiro Alberto Youssef. Os mandados de busca foram expedidos pela 2ª Vara Criminal Federal.
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