Os municípios mineiros atravessam uma severa crise econômica. Lamim também está entre eles. Tal situação se deve principalmente ao atraso nos repasses pelo Governo do Estado de recursos do ICMS, IPVA, Transporte Escolar, Saúde, Assistência Social entre outros.
Sem os recursos a que o município tem direito não é possível cobrir com orçamento próprio os gastos com saúde, educação e despesas básicas. Mesmo assim, o Município tem contornado o grave problema utilizando recursos de repasses federais, como o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para compensar os gastos.Mas a coisa não é tão simples assim. A compensação faz parar outras importantes obras, serviços e demandas já que ficam sem financiamento.
O Prefeito Marco Antônio de Assis, diante de tal realidade, classificou como “alarmante” a situação financeira do Município provocada pela falta de repasse estadual na área da saúde, como também do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
É importante lembrar que o Hospital de Lamim, há cerca de seis anos perdeu o seu convênio com o SUS. Atualmente, todo o elogiado e bem gerido serviço ali prestado é pago com recursos próprios, assim como todas as especialidades médicas e o plantão 24 horas.
No caso de Lamim a dívida contabilizada até 31 de dezembro de 2017 ultrapassa as cifras de R$ 740 mil, só na saúde. A contabilizar o ano de 2018 a divida pode ultrapassar R$ 1 milhão.
O caixa da Prefeitura sofre esvaziamento também com os constantes atrasos dos recursos (FUNDEB) a serem aplicados na Educação. O atraso chega a três meses. É uma situação de quase “calamidade”, afirma Marco Antônio. A Prefeitura de Lamim e as medidas de contenção
A Prefeitura chegou ao limite de suas finanças. O caixa não pode ficar no vermelho. Para o Prefeito Marcão, a falta dos repasses financeiros, gera a urgente contenção de gastos. Isto significa a paralisação de alguns serviços, demissão de pessoal e arrojado controle de gastos. Medidas que estarão sendo discutidas internamente e que poderão ser implementadas nos próximos dias.