mãessolteiras - Correio de Minas

10 de dezembro de 2021

Auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras: Quando começará a ser pago?

O projeto ainda tramita em caráter conclusivo

Na primeira semana de novembro a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2099/20, que institui um auxilio permanente de R$ 1200 para mãe solteira, ou mãe solo.

O projeto ainda está em tramite em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para poder entrar em vigor.

Quando os pagamentos começaram?

O governo federal ainda não começou a pagar o auxílio de R$ 1.200. Pois o projeto ainda não foi totalmente concluído e ainda não se definiu qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa.

Alguns detalhes importantes como o prazo para início dos pagamentos, calendário oficial do auxílio ainda não foram estabelecidos. Somente após essas definições e após a aprovação da proposta, o pagamento poderá ser liberado.

Erika Kokay (PT-DF) relatora do PL deu seu parecer sobre a situação econômica do país e principalmente após a pandemia, “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse a deputada.

Quem terá direito?

Terão direito ao auxílio apenas mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro.

Porém será necessário cumprir alguns requisitos, como:

ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento
não possuir emprego formal ativo
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial
não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família)
ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos
estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)

Aprovação

Como dito anteriormente o projeto ainda não foi aprovado de forma definitiva. A concessão desse benefício está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em novembro desse ano e está aguardando a analise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e das comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.

Após todo esse processo será o PL será levado para votação no Senado Federal e, por fim, a sanção presidencial que irá transformar o projeto em lei.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

8 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1200 para mãe solteira já começou a ser pago?

A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 2099/20 no dia 4 de novembro de 2021; texto ainda está tramitando

Mais de trinta dias após a Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovar o projeto de lei 2099/20, que prevê o pagamento mensal de um auxílio de R$ 1200 para mãe solteira, ou mãe solo, o texto segue sem andamento e sem previsão de pagamento Mas se o auxílio finalmente virar realidade, quem recebe? Entenda.

Auxílio de R$ 1200 para mãe solteira começou a ser pago?

O governo federal ainda não começou a pagar o auxílio permanente de R$ 1.200 mensais destinado às mulheres provedoras de famílias monoparentais, com pelo menos uma pessoa menor de 18 anos. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, e pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para então entrar em vigor.

Como a intenção é oferecer um pagamento permanente para mães solteiras, será preciso definir qual será a fonte de recursos para bancar a iniciativa. Além disso, mesmo com o avanço da matéria na Câmara, ainda não foi estabelecido um prazo para início dos pagamentos. Assim, o projeto pode não ser aprovado em 2021.

Também não foi disponibilizado um calendário oficial do auxílio permanente de 1200, que deverá ser organizado pelo governo federal através do Ministério da Cidadania. Somente a partir dessas definições e após a aprovação da proposta, o pagamento deverá ser liberado.

A operacionalização ficará por conta dos bancos públicos federais, como a Caixa Econômica Federal. Desta forma, o auxílio de 1200 para mãe solteira será liberado para as beneficiárias por meio de conta do tipo poupança social digital, como ocorreu durante o pagamento das parcelas do auxílio emergencial entre 2020 e 2021.

O que falta para o auxílio para mãe solteira ser aprovado?

O pagamento do auxílio de R$ 1.200 para mãe solteira foi apresentado em abril de 2020 e ainda não foi aprovado de forma definitiva. A concessão desse benefício está sendo analisada na Câmara dos Deputados.

A proposta já passou pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em novembro e agora aguarda a designação de um relator junto à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Depois da apreciação, também precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário.

O passo seguinte é a votação no Senado Federal e, por fim, a sanção da presidencial que irá transformar o projeto em lei. Somente a partir disso, haverá a regulamentação para o pagamento do auxílio de 1200 para mãe solteira, o que deve ser feito pelo Poder Executivo em até três meses.

Quem vai receber o auxílio permanente de R$ 1,2 mil?

Auxílio Brasil — Foto: reprodução/Agência Brasil

O projeto determina que o auxílio de 1200 seja pago apenas para mães solteiras, sendo assim, será levado em consideração que as beneficiárias se tratam daquelas que chefiam famílias monoparentais, ou seja, que não possuem um cônjuge ou companheiro.

Também é necessário que a família possua pelo menos uma pessoa menor de 18 anos de idade. Mas existem algumas regras para receber o auxílio de 1200. Confira quais são elas:

– ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento

– não possuir emprego formal ativo

– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial

– não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família)

– ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até 3 salários mínimos

– estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal)

Diante do cumprimento dessas regras podem receber o auxílio de 1200 a mãe solteira que é microempreendedora individual (MEI) e a mulher que é contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social.

O direito de receber o auxílio de 1200 também se estende à mulher que é trabalhadora informal, aquelas que são autônomas ou que estão desempregadas. Aquelas que, atualmente, estão recebendo o Auxílio Brasil terão esse pagamento suspenso caso o auxílio de 1200 seja mais vantajoso.

FONTE JORNAL DCI

7 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi liberado?

Mães de famílias monoparentais, em que elas são as únicas provedoras do lar, aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. A proposta, em tramitação desde o ano passado, recebeu recentemente a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).

O Auxílio Permanente para mães solteiras foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, cujo autor é o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em suma, a proposta estabelece o pagamento de uma ajuda no valor de R$ 1,2 mil à mulher responsável pelo lar monoparental.

Para ter acesso ao benefício, a cidadã deve cumprir outras condições, como ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Para receber esse auxílio é preciso cumprir algumas regras – Foto: reprodução/ Pixabay

Mas, afinal, o benefício já foi liberado?

Em relação ao início dos pagamentos do Auxílio Permanente, não foram divulgadas datas ou calendário oficial de repasses. Isso porque o texto elaborado em 2020 só começou a andar este ano, vale dizer, sem muito apoio por parte dos parlamentares. Ou seja, o benefício ainda não foi liberado.

Um dos impasses tem sido a falta de uma fonte de recursos para bancar os pagamentos às mães beneficiadas. Dessa forma, a medida tramita a passos lentos, devendo passar ainda por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovada pela Casa.

Em seguida, o texto que trata do Auxílio Permanente seguirá para o Senado Federal, que pode aprovar o projeto de lei ou fazer alterações no texto. No segundo caso, o documento retorna para a Câmara para nova validação.

Caso obtenha o parecer positivo nas duas casas do Congresso, o texto deverá receber ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no momento, está focado na aprovação da PEC dos Precatórios para a liberação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400.

7 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi liberado?

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Mas, afinal, o benefício já foi liberado?

5 de novembro de 2020

Projeto cria auxílio permanente de R$1,2 mil às mães solteiras

É provável que em breve as mães solo brasileiras possam ser contempladas com um auxílio permanente no valor e R$ 1.200,00, disponibilizado através do Projeto de Lei (PL) 2099, de 2020, de autoria de Assis Carvalho (PT-PI), o qual está em análise na Câmara dos Deputados.

Se aprovado, o PL irá beneficiar as mulheres provedoras de famílias monoparentais, em outras palavras, mães de família sem um companheiro que tenham que cuidar de um ou mais dependentes com idade inferior a 18 anos.

Conforme o texto, a mãe solo precisará se enquadrar nos seguintes requisitos para obter o auxílio permanente:

ela deve ser maior de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
ela deve ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

Como será o pagamento do benefício?

O PL prevê que o auxílio seja gerenciado e disponibilizado por bancos públicos federais através de conta poupança social digital, a qual será aberta automaticamente na titularidade dos beneficiários e estarão isentas da cobrança de tarifas para a manutenção. https://27097a670d99a7fcba43b022fdfea3ab.safeframe.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html

Através da respectiva conta, também será possível fazer transferências eletrônicas disponíveis (TED) para demais bancos uma vez ao mês sem nenhum custo. PUBLICIDADE

Em resumo, caso o Projeto de Lei seja aprovado, o pagamento do auxílio permanente será na margem de R$ 1.200,00, se assemelhando ao auxílio emergencial.

O PL prevê que as normas sugeridas sejam regulamentadas pelo Poder Executivo em até três meses, se aprovado.

Trâmites do PL

A proposta que dispõe sobre o auxílio permanente de R$ 1.200,00 para as mães de famílias monoparentais ainda será analisada a caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. (REDE JORNAL CONTÁBIL)