mãessolteiras - Correio de Minas

16 de março de 2022

Liberação do auxílio de R$ 1.200 acontecerá em março? Veja quem vai receber

A proposta ainda está em trâmite pela Câmara dos Deputados desde a sua criação, em 2020. Devido a demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar da possibilidade de o benefício ser liberado este ano.

O auxílio permanente é o benefício mais aguardado pelas mães solteiras chefes de família monoparental do país. Isso porque, caso a iniciativa seja aprovada, elas terão direito a uma parcela mensal no valor de R$ 1.200.

Auxílio de R$ 1.200

Por meio do Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o auxílio de R$ 1.200 vem sendo discutido no Congresso Nacional. Se liberado, será concedido as mulheres que sustentam seus filhos sozinhas, sem cônjuge ou companheiro.

Todavia, para participar do programa é necessário cumprir os seguintes requisitos:

Ser maior de 18 anos;
Não ter emprego formal ativo;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente;
Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
Ser microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social; ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.

O benefício pode ser liberado este ano?

Para obter essa resposta é preciso acompanhar a tramitação do projeto, que atualmente se encontra em avaliação pelas Comissões competentes da Câmara dos Deputados. Para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados ainda é necessária análise das seguintes Comissões:

Comissão dos Direitos da Mulher (já aprovado em 2021);
Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Entretanto, para que a proposta seja promulgada e liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e posteriormente a sanção do presidente da república, Jair Bolsonaro.

Como me inscrever para receber?

De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico)

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio vitalício?

Segundo o projeto que institui um Auxílio Permanente de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família. No entanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro e que tenham ao menos um filho menor de 18 anos.

Além disso, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 seja depositado nas poupanças digitais do Caixa Tem.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

11 de março de 2022

Cadastro Auxílio Permanente de R$ 1.200 para mães solteiras. Quando começa e como receber?

Ajuda beneficiária milhões de mulheres com filhos e responsáveis unicamente pela casa

Está em discussão desde 2021 o chamado Auxílio Permanente, proposta que prevê o pagamento de uma quantia em dinheiro mensal no valor de R$ 1,2 mil a mães solteiras em situação de vulnerabilidade. Há alguns meses, a proposta foi aprovada pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.

No momento, parlamentares discutem a implementação da medida, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para entrar em vigor. Caso seja oficialmente aprovada em todas as etapas de tramitação, a ajuda beneficiária milhões de mulheres com filhos e responsáveis unicamente pela casa.

Quais as regras do Auxílio Permanente de R$ 1.200?

De acordo com o projeto, as condições para a mulher se tornar beneficiária incluem:

Ser mulher e mãe de família;
Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
Ter renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário-mínimo ou a renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos;
Ter 18 anos ou mais;
Não possuir emprego formal ativo;
Atuar como microempreendedora individual (MEI), ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou desempregada.
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial e nem ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Bolsa Família, que será suspenso durante o recebimento do auxílio permanente.

Como se inscrever no Auxílio Permanente?

Por enquanto, não foram divulgadas as formas de participação no programa. O Projeto de Lei 2099/20 precisa terminar sua tramitação na Câmara e passar pelo crivo do Senado Federal. A proposta também precisa receber a sanção presidencial para começar a valer.

Caso seja aprovada, a previsão é de que a escolha das mães solteiras seja feita por meio de triagem do Ministério da Cidadania, nos mesmos moldes do Auxílio Brasil. Outra medida obrigatória que pode ser utilizada é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

FONTE EDITAL CONCURSOS

24 de fevereiro de 2022

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já tem data para começar a ser pago?

O objetivo do benefício é pagar R$ 1.200 para as mulheres que são chefes de família, sustentando a casa e filhos sozinhas

Um benefício que vem sendo aguardado com grande expectativa pelas mulheres mães de família diz respeito ao Auxílio Permanente, benefício que está em análise pelo governo federal e pode pagar R$ 1.200 de forma permanente para as mulheres chefes do lar, também chamadas de famílias monoparentais.

O Auxílio Permanente foi proposto no Projeto de Lei 2.099/20 e está em tramitação na Câmara dos Deputados aguardando a aprovação das Comissões competentes ao tema para que possa ser disponibilizado às mães chefes de família.

Como vai funcionar o Auxílio Permanente

Para garantir a concessão do Auxílio Permanente, as mulheres chefes de família vão precisar se adequar nos seguintes requisitos para que possam receber o benefício:

ser mulher provedora de família monoparental (grupo familiar chefiado por mulher sem cônjuge ou companheiro);
ter pelo menos um filho menor de 18 anos de idade;
ter mais de 18 anos de idade;
não ter emprego formal ativo;
não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiária do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal;
ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários mínimos;
estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;

O que falta para o benefício ser aprovado?

O Projeto de Lei 2.099/20 que institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências, ainda segue em tramitação na Câmara dos Deputados.

A medida surgiu ainda em 2020 e de lá pra cá, pouca movimentação quanto ao tema veio de fato a acontecer. Vale lembrar que para a medida em questão ser aprovada ela deverá passar pela aprovação da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e a sanção do presidente da República.

No entanto, até o momento a medida conta apenas com a Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Pela Câmara o texto ainda precisará passar pela aprovação das seguintes Comissões:

Comissão de Seguridade Social e Família;
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Após a aprovação das respectivas Comissões o texto será aprovado na Câmara dos Deputados, sendo enviado para votação no Plenário do Senado Federal.

Logo, como a medida está em trâmite desde 2020 e até o presente momento pouca coisa de fato aconteceu para que a medida possa avançar, dificilmente o Auxílio Permanente pode ser liberado este ano.

Além disso, até o momento o texto ainda está fora da legislação fiscal, pois, não indica uma fonte de recursos que possa ser utilizada para financiar o programa, o que dificulta ainda mais sua respectiva aprovação.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

15 de fevereiro de 2022

Vem aí o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda em 2022. Confira!

As mães chefes de famílias monoparentais são o foco de uma proposta em trâmite na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2099/20 prevê a criação de um auxílio no valor de R$ 1.200 por mês para mulheres que cuidam dos filhos sozinhas.

O texto, que já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, tem inspiração no auxílio emergencial. Embora o objetivo seja pagar o mesmo valor das cotas duplas do programa finalizado em outubro, o benefício foi pensando como uma medida permanente.

“Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, a situação é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, defende a deputada Erika Kokay, relatora do projeto.

Quem tem direito?

Se o auxílio vitalício for aprovado, terão direito a ele as mães solo que cumprem os seguintes requisitos:

Ter idade igual ou superior a 18 anos de idade;
Não possuir um cônjuge ou companheiro;
Ter ao menos um filho menor de 18 anos de idade;
Não ter emprego formal ativo;
Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais;
Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou total de até três salários mínimos; e
Estar inscrita no CadÚnico.

Pagamentos começam quando?

Ainda não há previsão para liberação dos repasses, nem tampouco se sabe se o projeto será mesmo aprovado. O PL ainda precisa passar por outras comissões da Câmara antes de seguir para o Senado Federal.

Só então, se conseguir a aprovação dos senadores, será encaminhado ao presidente Jair Bolsonaro para sanção ou veto.

“Além de garantir a segurança alimentar e o atendimento às necessidades básicas das famílias, o pagamento de um benefício permanente às mulheres provedoras de famílias monoparentais pode contribuir para uma maior circulação de recursos e aquecimento da economia, uma medida que pode ajudar a reduzir o desemprego”, completa Kokay.

8 de fevereiro de 2022

Auxílio permanente de R$ 1.200 para mãe solteira já tem data para ser pago em 2022?

Um projeto de lei prevê pagar um auxílio permanente para quem é mãe solteira. O texto ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê o pagamento de um auxílio permanente para as mulheres que criam os filhos sozinhas. Ou seja, para quem é mãe solteira. A ideia do projeto é garantir ajuda financeira contínua para quem cuida da família sem a ajuda do pai da criança.

A expectativa é que o projeto seja votado e aprovado ainda neste começo de ano. É o PL 2099/20. O texto do projeto já foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados.

Auxílio permanente

Pelo texto, a previsão é pagar o valor correspondente a duas cotas do antigo auxílio emergencial para as mulheres. Sendo assim, o valor fixo seria de R$ 1.200.

O projeto é da deputada Erika Kokay (PT-DF). A proposta da parlamentar é que o auxílio permanente ajude a mulher que é mãe solteira a garantir o mínimo de sustento aos filhos. O projeto leva em conta o desemprego e também o aumento no preço dos alimentos nos últimos tempos, que encareceu a cesta básica.

Apesar da importância do projeto, ele ainda precisa ser votado pelos deputados para ter força de lei. Por isso ainda não se tem uma previsão de quando as mães solteiras vão poder contar com esse benefício, caso o projeto de lei seja aprovado.

Hoje a proposta aguarda análise na Comissão de Seguridade Social e Família. O projeto chegou na comissão em dezembro do ano passado.

O que se sabe até agora é que podem ter direito ao auxílio permanente as mães solteiras, ou seja, sem companheiro. É preciso ter filho menor de 18 anos, não ter emprego formal e nem receber qualquer tipo de benefício previdenciário ou assistencial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As mulheres também não podem estar recebendo seguro desemprego. E é necessário ter renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa. Outra exigência é a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico).

FONTE EDITAL CONCURSOS

15 de janeiro de 2022

Auxílio emergencial 2022 precisa de inscrição para receber? Veja

No início do programa, foram repassadas cinco parcelas no valor de R$ 600 para o público geral, e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para amparar as famílias em situação de vulnerabilidade diante os impactos causados pela pandemia da Covid-19. No início do programa, foram repassadas cinco parcelas no valor de R$ 600 para o público geral, e de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental.

Na época, os pais solteiros também chefes de família que cuidam de filhos menores sem cônjuge ou companheira(o) não tiveram acesso as cotas duplas do programa. Isso porque, eles foram vetados pelo presidente Jair Bolsonaro, que impossibilitou os repasses duplos.

Todavia, parlamentares do Congresso Nacional decidiram derrubar o veto e agora os pais terão o direito de receber o valor que não receberam na ocasião de forma retroativa, mesmo após o encerramento do programa. Neste caso, é possível que os homens solo recebam uma remuneração média complementar de R$ 3 mil.

Neste sentido, vale ressaltar que não haverá novas inscrições para receber o novo lote do Auxílio Emergencial, uma vez que o perfil elegível será identificado pela base de dados do Governo Federal.

Quem terá direito ao Auxílio Emergencial em 2022

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 1,3 milhão de homens que sustentam os filhos menores de 18 anos sem ajuda de cônjuge ou companheira(o) terão acesso ao retroativo do Auxílio Emergencial.

O valor médio será de R$ 3.000 por beneficiário, considerando que serão pagas as cotas duplas referentes as cinco parcelas do programa no valor de R$ 600, ou de R$ 1.200 para aqueles que não receberam nem as parcelas simples.

Liberação das consultas

A Dataprev já habilitou o seu site para as novas consultas referentes ao Auxílio Emergencial. O beneficiário pode verificar se está no grupo contemplado informando o número do CPF, nome completo, data de nascimento e nome completo da mãe no site.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

1 de janeiro de 2022

Auxílio Emergencial: Veja quando serão pagas as novas parcelas

Os novos repasses serão gerenciados pelo Ministério da Cidadania e contemplarão os pais solteiros, sem cônjuge ou companheira que são provedores do lar

O Governo Federal publicou na última semana a Medida Provisória (MP) 1.084 que liberou cerca de R$ 4,1 bilhões para o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial. Os novos repasses serão gerenciados pelo Ministério da Cidadania e contemplarão os pais solteiros, sem cônjuge ou companheira que são provedores do lar.

Embora os recursos já tenham sidos concedidos pelo Congresso Nacional, ainda não foram divulgadas as datas de pagamento na parcela extra do programa. Neste sentido, a equipe da Cidadania informou que em breve trará mais detalhes sobre o funcionamento do novo lote.

Pagamento para os pais solteiros

A medida autorizou o pagamento referente a cinco parcelas do Auxílio Emergencial distribuídas ainda em 2020. Na época, apenas a mães solteiras tiveram direito à cota duplas de R$ 1.200, enquanto os pais na mesma situação receberam somente R$ 600.

Todavia, para viabilizar a nova rodada do programa foi necessário derrubar o veto do presidente da república Jair Bolsonaro, que impediu o público masculino de ter acesso ao benefício. Os valores devem ser repassados em uma única parcela, de forma retroativa.

Como consultar as parcelas extras do Auxílio

Os candidatos ao novo benefício podem conferir se terão direito através de uma consulta no site ou aplicativo do Auxílio Emergencial. Na prática, será necessário informar o número do CPF, nome completo e de mãe (se não houver, basta marcar a aba “Mãe desconhecida”). A data de nascimento também é exigida durante a verificação.

Calendário de pagamentos do Auxílio Brasil de janeiro

O calendário do Auxílio Brasil referente ao mês de janeiro já foi divulgado pelo Governo Federal. A previsão é que o cronograma seja iniciado no dia 18 e encerrado no dia 31 do mesmo mês.

Além disso, a expectativa é que ao menos 2 milhões de família ingressem no novo programa de transferência de renda também em janeiro. O orçamento de pagamentos para 2022 é de R$ 89 bilhões.

Os recursos serão usados para financiar o benefício no valor médio de R$ 400 para cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Além do abono do Auxílio Brasil, cerca de 5,5 milhões de famílias devem receber o auxílio gás.

O benefício será no valor de R$ 52, equivalente a 50% do preço médio de um botijão 13kg no Brasil. Segundo o Ministério da Família, cerca 5,4 milhões de famílias elegíveis ao Auxílio Gás receberão os valores de forma retroativa a dezembro.

Vale ressaltar que a partir desta data, o vale gás seguirá “o calendário regular de pagamentos do Auxílio Brasil”, conforme as informações do Ministério da Cidadania.

Calendário do Auxílio Brasil em janeiro

O Ministério da Cidadania está considerando a mesma metodologia de pagamento do Bolsa Família. Desta forma, os beneficiários estão recebendo o abono conforme o número final da inscrição social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês. Confira abaixo:

18 de janeiro (terça-feira) – beneficiários com NIS final 1;
19 de janeiro (quarta-feira) – beneficiários com NIS final 2;
20 de janeiro (quinta-feira) – beneficiários com NIS final 3;
21 de janeiro (sexta-feira) – beneficiários com NIS final 4;
24 de janeiro (segunda-feira) – beneficiários com NIS final 5;
25 de janeiro (terça-feira) – beneficiários com NIS final 6;
26 de janeiro (quarta-feira) – beneficiários com NIS final 7;
27 de janeiro (quinta-feira) – beneficiários com NIS final 8;
28 de janeiro (sexta-feira) – beneficiários com NIS final 9;
31 de janeiro (segunda-feira) – beneficiários com NIS final 0.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

31 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 em 2022 será pago? VEJA

A inspiração da iniciativa foi os pagamentos duplos das parcelas do Auxílio Emergencial em 2020

Está em trâmite na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que discute a criação de um auxílio permanente de R$ 1.200 para as mães solteiras chefes de família monoparental. A inspiração da iniciativa foi os pagamentos duplos das parcelas do Auxílio Emergencial em 2020.

A proposta foi criada pelo deputado Assis Carvalho e de acordo com o parlamentar, as mães solteiras que não possuem emprego formal, precisam de apoio financeiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica do país agravou ainda mais a situação.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, e atualmente está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). No entanto, ainda é preciso passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) e depois pelo Senado Federal. Caso aprovado em todas as casas, será encaminhado para a sanção presidencial.

Pagamento do Auxílio permanente

Segundo o texto, os pagamentos do novo benefício serão realizados pelos bancos públicos. No entanto, é possível que sejam repassados apenas pela Caixa Econômica Federal, uma vez que já é responsável pelas demais transferências sociais.

Quem terá direito ao auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei, para receber o benefício é necessário se encaixar nos seguintes requisitos:

Ser mulher chefe de família solteira;
Possuir 18 anos ou mais;
Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não estar empregada formalmente;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Auxílio emergencial de até R$3 mil

O presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou a Medida Provisória (MP) que disponibiliza mais de R$ 4 bilhões para o pagamento retroativo do Auxílio Emergencial. As novas parcelas serão destinadas aos pais solteiros chefes de família monoparental.

O Ministério da Cidadania será o responsável por realizar o pagamento adicional do programa. No entanto, até o momento a pasta não divulgou as datas para iniciar os repasses.

Retroativo do Auxílio Emergencial

Informações de bastidores afirmavam que os pagamentos seriam realizados junto ao benefício do Auxílio Brasil, todavia, nem todos os cidadãos que serão contemplados recebem do novo programa. Desta forma, é improvável que esta metodologia seja utilizada.

Como mencionado, a data para o início dos pagamentos ainda não foi definida. O que se sabe até o momento é que os repasses dos valores serão realizados em cota única, com todos os beneficiários recebendo o montante de uma só vez.

Quem terá direito ao retroativo do Auxílio Emergencial?

Segundo o governo, serão beneficiados os pais solteiros que eram inscritos no Auxílio Emergencial no início do ano passado e recebiam por mês a quantia regular de R$ 600. Na época, as mães solteiras chefes de família monoparentais recebiam uma cota dupla de R$ 1.200 por mês.

Isso ocorreu devido ao veto do presidente Jair Bolsonaro que impossibilitou o público masculino de ter acesso as parcelas dobradas. Porém, este ano o Congresso Nacional derrubou a restrição e permitiu que os homens na mesma situação que mulheres recebessem o complemento dessas parcelas.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

31 de dezembro de 2021

Auxílio Permanente de R$ 1.200 será pago em 2022?

Projeto de Lei foi aprovado em Comissão e mães solteiras serão as beneficiadas

Desde o mês de novembro vem tramitando nas Comissões da Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece um auxílio permanente de R$ 1.200. para mães solteiras chefes de família.

O Projeto de Lei (PL) foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT – PI). Segundo ele, mães solteiras, que não possuem emprego formal, precisam de dinheiro para ajudar no sustento dos filhos. A crise econômica provocada pela pandemia teria dificultado a situação de milhões de pessoas.

O PL já foi aprovado na Comissão de Direitos da Mulher, está agora na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e precisa passar ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJD) antes de ir a plenário e depois ser sancionado pelo Presidente da República. Portanto, pelo tempo já escasso, caso aprovado, só começará a ser pago em 2022.

Como será o repasse do auxílio permanente?

De acordo com o texto do PL, os bancos públicos é que serão os responsáveis por fazer os repasses do auxílio permanente aos beneficiários. O mais provável é que a Caixa Econômica Federal seja a responsável, já que realiza pagamentos de outros programas como o Auxílio Brasil.

Quem poderá receber o auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o Projeto de Lei,os requisitos para receber o dinheiro são:

Ser mulher chefe de família solteira;
Possuir 18 anos ou mais;
Ter ao menos um filho ou dependente menor de idade;
Não estar empregada formalmente;
Não receber benefício previdenciário ou assistencial;
Possuir renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou total de até três salários mínimos.

Agora resta esperar o Congresso Nacional voltar do recesso de final de ano a fim de dar continuidade a essa matéria.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

11 de dezembro de 2021

Auxílio de R$ 1.200 para mães solteiras já foi liberado?

Para participar, mulher deve ter mais de 18 anos, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários

Mães de famílias monoparentais, em que elas são as únicas provedoras do lar, aguardam com expectativa a liberação do Auxílio Permanente no valor de R$ 1,2 mil. A proposta, em tramitação desde o ano passado, recebeu recentemente a aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER).

O Auxílio Permanente para mães solteiras foi criado por meio do Projeto de Lei (PL) 2099/20, cujo autor é o deputado federal Assis Carvalho (PT-PI). Em suma, a proposta estabelece o pagamento de uma ajuda no valor de R$ 1,2 mil à mulher responsável pelo lar monoparental.

Para ter acesso ao benefício, a cidadã deve cumprir outras condições, como ter mais de 18 anos de idade, não ter emprego formal ativo e não ser titular de benefícios assistenciais ou previdenciários.

Além disso, a renda familiar mensal por pessoa não pode ser superior a meio salário mínimo (R$ 550) e a renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.300).

Mas, afinal, o benefício já foi liberado?

Em relação ao início dos pagamentos do Auxílio Permanente, não foram divulgadas datas ou calendário oficial de repasses. Isso porque o texto elaborado em 2020 só começou a andar este ano, vale dizer, sem muito apoio por parte dos parlamentares. Ou seja, o benefício ainda não foi liberado.

Um dos impasses tem sido a falta de uma fonte de recursos para bancar os pagamentos às mães beneficiadas. Dessa forma, a medida tramita a passos lentos, devendo passar ainda por outras três comissões da Câmara dos Deputados antes de ser definitivamente aprovada pela Casa.

Em seguida, o texto que trata do Auxílio Permanente seguirá para o Senado Federal, que pode aprovar o projeto de lei ou fazer alterações no texto. No segundo caso, o documento retorna para a Câmara para nova validação.

Caso obtenha o parecer positivo nas duas casas do Congresso, o texto deverá receber ainda a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL) que, no momento, está focado na aprovação da PEC dos Precatórios para a liberação do Auxílio Brasil com valor de R$ 400.

FONTE EDITAL CONCURSO