A Prefeitura Municipal de Lafaiete lançou edital do Processo Seletivo Nº 005/2018 SMS/PMSL para contratação de médicos para PSF:
Médico ESF: Profissional de nível superior completo em Medicina, com Registro no CRM
Vagas: 06 (seis) para contratação
imediata + quadro de reserva
Médico Plantonista (Psiquiatria): Profissional de nível superior em Medicina, com Registro no CRM, e Psiquiatra com registro de Psiquiatria no CRM ou Especialista em Psiquiatria, com registro de qualificação da especialidade validada pelo CRM.
Vagas: 01 (um) para contratação
imediata + quadro de reserva
Médico Plantonista (Urgência e Emergência): Profissional de nível superior em Medicina, com Registro no CRM
Cinco médicos foram demitidos após uma auditoria comprovar que eles não cumpriam o horário de trabalho determinado em contrato. Os profissionais faziam parte das equipes que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.
De acordo com o Secretário Municipal de Saúde, José Orleans, os profissionais deveriam cumprir uma carga horária de oito horas de trabalho diariamente. A auditoria, no entanto, apontou que eles trabalhavam até três horas a menos que o determinado.
Quatro dos profissionais atuavam na área de clínica médica e uma delas como psiquiatra. Os médicos tinham contratos renováveis e com um salário de R$ 8.600.
A demissão dos médicos já causa impacto no atendimento nas unidades de Saúde da cidade e cidadãos reclamam das dificuldades para conseguir atendimento.
“Eles estavam me falando que não tem médico e que o que tem está vindo só duas vezes por semana. Ninguém está conseguindo atendimento fácil por aqui, está é difícil demais”, afirmou o servente, David Leonel, que buscava atendimento no posto do Bairro Nova Suiça.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que está fazendo entrevistas para contratação de novos médicos para substituírem os que foram demitidos. Não foi confirmada, no entanto, a data para que os novos profissionais comecem a atuar na cidade.
O caso não aconteceu em Lafaiete, mas na vizinha Barbacena. Se moda pega…
Entre as denúncias estão excesso de horas extras, altos salários recebidos por médicos e exercício de dois cargos em horários incompatíveis com as funções; prefeitura suspende contratados
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) decidiu, ontem à noite, em reunião, encaminhar as denúncias formuladas pela Federação das Associações de Bairros (Famocol). A tese vencida seria de mais 10 a 20 dias de prazo para que a prefeitura respondesse a questionamento sobre irregularidades na folha dos servidores no ano de 2017 e parte de 2018 ligados a Secretaria Municipal de Saúde.
Em março deste ano, um grupo de conselheiros da FAMOCOL promoveu um levantamento, através de dados disponíveis no Portal Transparência da Prefeitura, e através de cruzamentos de informações apontou1 dúvida pagamentos mensais, 13º salário, plantões na policlínica e no CAPS, adicionais, auxilio-alimentação pagos a enfermeiros e médicos enfermeiras e médicos. Em abril, o Conselho abriu uma investigação interna para apurar as suspostas irregularidades.
A reunião
A decisão de encaminhar as denúncias ao Ministério Público foi tomada diante da lentidão em responder aos inúmeros ofícios. Segundo os conselheiros, que fizeram diligências a prefeitura para confrontar os dados levantados com o sistema de pagamento, a prefeitura impôs dificuldades formais a conclusão da apuração.
Para conselheiros, prefeitura impôs dificuldades na apuração de denúncias
Segundo eles, a controladoria da prefeitura não entregou os relatórios solicitados que poderiam auxiliar nos trabalhos investigativos do conselho, nem que procuradoria respondeu aos questionamentos. “Depois de 6 meses nada foi feito para que a prefeitura atendesse as nossas perguntas e dúvidas”, assinalou o O do Conselho de Saúde, Roberto Santana.
Casos
Um dos exemplos citados de supostas irregularidades está o caso de uma uma funcionária do setor de saúde que recebe horas extras, extensão de carga horária e ainda estuda em outra cidade vizinha.
Entre os casos levantados pela FAMOCOL estão médicos que mantinham dois contratos trabalhando tanto no centro regional de saúde, cumprindo uma jornada de 7:00 às 12: 00 horas e simultaneamente trabalhava no plantão da policlínica de 7:00 às 19:00 horas, atestando uma jornada de trabalho incompatível com o exercício legal dos cargos.
A auditoria aponta alto salários médicos para uma carga horária extremamente fora dos limites humanos de mais de centenas de horas extras mensais.
O Conselho recebeu ontem a reunião um ofício da secretaria de saúde informando que suspendeu os vínculos de profissionais que mantinham 2 contratos com a prefeitura.
Vereador disse que falta de médicos é a principal reclamação dos usuários nos PSF’s/Arquivo
Um dos gargalos na área da saúde em Lafaiete é a lotação de médicos nos Programas de Saúde da Família (PSF). A constante falta de profissionais é alvo de críticas dos usuários. Sucessivos processos seletivos não conseguem preencher as vagas. A principal alegação é o baixo salário que gira em torno de R$5 mil para 8 horas diárias.
Ontem, na sessão da Câmara, o vereador Lúcio Barbosa (PSDB) discursou na Tribuna elogiando a equipe da atenção básica e os funcionários comemorando que as unidades de saúde estão funcionando com todos os médicos no trabalho. “Recebei uma grande notícia. Todos os PSF’s de Lafaiete agora têm médicos. É algo inédito. Aos poucos estão resolvendo a questão da saúde pública em nossa cidade Parabéns a todos envolvidos e ao secretário de saúde que tomou posse há menos de 15 dias”, assinalou Lúcio.
Novos PSF”s
Atualmente funcionam 28 PSF’s em Lafaiete. Em abril, a secretaria de saúde inaugurou 3 unidades (Gagé, Bela Vista e Arcádia).
Há menos de 40 dias, o Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em Reunião Ordinária, aprovou por unanimidade a criação de mais 3 novos PSF’s. As novas unidades a serem instaladas no São João/Amazonas, São João/Alexandrina de Queiroz, e São Judas Tadeu na UBS Belavinha. Ainda não há data definida para as inaugurações dos três novos PSF’s.
Os conselheiros estabeleceram condicionantes obrigatórias para as novas unidades entre as quais a adequação imediata de suas instalações para a acessibilidade para os usuários com necessidades especiais, a instalação do consultório odontológico, com o início de atendimento imediato e veda a transferência dos PSF’s, em funcionamento para os endereços aprovados para o funcionamento.
Prefeito visita PSF’s/Reprodução
Visita
Seguindo sua rotina de visitas e sempre atento às questões da área da saúde o Prefeito Mário Marcus visitou nesta terça-feira, 11/09, as unidades de PSF Santa Matilde 1 e Santa Matilde 2. Na oportunidade conversou com usuários e funcionários a fim de conhecer as demandas. Segundo informações da Secretaria de Saúde, com as recentes contratações, a falta de médicos nos PSFs foi solucionada, tendo médicos atendendo em todas as unidades.
Paciente reclama de demora e falta de médico na policlínica/CORREIO DE MINAS
Mais uma vez a demora e falta de médicos na policlínica de Lafaiete é alvo de protestos. Uma paciente enviou a redação uma reclamação de que na última sexta feira, dia 10, ele passou mal e procurou atendimento. Fiquei lá de 14:00 às 16:00 horas e não vi nenhum médico chamar ninguém. Depois que começamos a reclamar que apareceu. Fiquei lá aguardando exames até às 21:00 horas e no turno da noite foi a mesma coisa. Tinham os quatro nomes dos médicos como se estivessem de plantão, mas lá dentro havia um atendendo. Perguntado aos funcionários cadê os médicos, falaram que eles revezam entre si”, afirmou Flaviana Bandeira de Paiva Machado.
Nossa reportagem procurou a direção da policlínica para esclarecer as denúncias. “Em resposta a reclamação da usuária vimos informar que a direção da Policlínica Municipal vem buscando soluções para melhorar o fluxo do atendimento.
Nesta perspectiva esclarece que presta serviço de Urgência e Emergência além, de atendimentos pouco urgentes e não urgentes seguindo o Protocolo de Manchester determinado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Dentro deste, a usuária foi classificada pela cor verde, considerado Pouco Urgente, podendo aguardar atendimento de até 120 minutos ou serem encaminhados para outros serviços de saúde”, disse a nota enviada a redação do site.
Segundo a direção da policlínica no dia do atendimento tinham cinco médicos na urgência e emergência e um médico na reavaliação.
Secretário condena políticagem, pede parceria do Conselho e ampliação da investigação
desde 2010 e revela que pratica vem desde outras gestões
Depois de quase 60 de dias, o Conselho Municipal de Saúde encaminhou, ontem, dia 9, após deliberação dos conselheiros, o resultado da análise e apuração das denúncias apresentadas pela Federação das Associações de Bairros (FAMOCOL) cobrando que o Ministério Público e Câmara investiguem o acúmulo de cargos na secretaria municipal de saúde por médicos que trabalham no mesmo horário em 2 lugares distintos.
O Conselho também pediu ao secretário municipal de saúde que abra um procedimento administrativo para apurar as supostas ilegalidades no setor envolvendo os profissionais.
“Em relação à existência de profissional atuando em locais diferentes em um mesmo horário, as explicações apresentadas não são compatíveis e existe uma clara violação da Legislação Federal”, ressaltou a recomendação aprovada pelos conselheiros na quais apontou como insuficientes as alegações e justificativas apresentadas pela Procuradoria do Município que justificou e anexou uma ata de reunião da Secretaria Municipal de Saúde do ano de 2015 com profissionais da saúde para tratar número de consultas que possibilitavam o cumprimento de carga horária nos centros regionais de saúde.
Após apuração, conselho remeteu que o Ministério Público e Câmara apure a acumulação de cargos na PMCL
O Conselho contestou a versão alegando que uma ata não pode sobrepor à Constituição Federal que proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários.
Ampliação da denúncia
O Secretário Municipal de Saúde, Alessandro Gláucio, afirmou que responsabilidade de acúmulo de vinculo seria da secretaria municipal de administração, já que possivelmente haveria dois contratos dos profissionais.
Ele também salientou que a prática seria recorrente nas administrações públicas em Lafaiete e pediu a ampliação do prazo de investigação desde 2010 a 2017 pela Câmara e pelo Ministério Público.
Horas extras
Alessandro defendeu a atual administração afirmando que houve menos índices de profissionais em duplicidade no trabalho em relação aos governos anteriores. Ele citou por exemplo que no ano passado foram realizadas 65 mil horas extras pagas entre os profissionais de saúde enquanto que em 2016 foram 72,5 mil. Ele atribui culpa a “fragilidade do sistema” pelo acúmulo de cargos.
Desdobramentos
Assim que receber a recomendação, o Ministério Público vai investigar o teor das denúncias. Já a Câmara pode até mesmo abrir uma Comissão Especial ou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
Supersalários
Visita ilustre: depois de mais de 25 anos de atuação na construção do SUS em Lafaiete, o médico Carlos Reinaldo levou documentos de fundação do conselho e disse que a saúde evoluiu nos últimos anos
Outra denúncia apurada pelo Conselho foi a possibilidade de outros profissionais da saúde estarem recebendo super salários que chegariam a mais de R$ 60 mil. A Procuradoria do Município alegou que há um erro de registro no Portal da Transparência, descartado uma eventual irregularidade nos pagamentos. O Conselho nomeou 3 membros para investigar junto a secretaria de administração e fazenda o pagamento dos profissionais e confrontação dos contra cheques, já que nas explicações da Procuradoria não foram acompanhadas por uma comprovação documental comprobatória que possa justificar os esclarecimentos prestados. “Ainda, deve ser questionado o fato de um erro tão grande ocorrer durante 12 meses e ninguém da gestão ter observado tal fato”, questionou o Conselho.
Parceria e sem politicagem
A reunião do Conselho foi marcada por uma discussão aberta os seus membros e o secretário que expuseram suas posturas e divergências em relação ao setor de saúde. “Não tenho partido e acredito que o conselho deva ser político mas sem usar da politicagem. Temos que ser parceiros e não uma queda de braços entre os dois lados. Isso não contribui com um clima de cooperação e parceria”, disparou Alessandro. Os conselheiros se defenderam afirmando que o papel de órgão sempre foi investigar e apurar as denúncias e não de enfretamento. Ficou acertada uma reunião de trabalho entre parte da equipe da secretaria de saúde e membros do conselho para alinhar soluções e levantar demandas do setor.
Denúncia de super salários será investigada pelo Conselho de Saúde/CORREIO DE MINAS
Um levantamento detalhado feito pela Federação das Associações de Bairros (Famocol) apontou supostas incorreções de parte da folha salarial da secretaria municipal de saúde em 2017. A auditoria no pagamento de pessoal foi realizada através do Portal Transparência da Prefeitura através de cruzamentos de informações e pôs em dúvida pagamentos mensais, 13º salário, plantões na policlínica e no CAPS, adicionais, auxilio-alimentação pagos a enfermeiros e médicos enfermeiras e médicos.
Segundo informações levantadas por nossa reportagem, para citar um dos exemplos apurados, um profissional médico investigado mantinha dois contratos trabalhando tanto no centro regional de saúde, cumprindo uma jornada de 7:00 às 12: 00 horas e simultaneamente trabalhava no plantão da policlínica de 7:00 às 19:00 horas, atestando uma jornada de trabalho incompatível com o exercício legal dos cargos.
A auditoria aponta super salários médicos que chegavam a até R$68 mil/mês para uma carga horária extremamente fora dos limites humanos de mais de 300 hora mensais.
As denúncias foram encaminhadas ao Conselho Municipal de Saúde para a apuração, mas deixaram assustados os conselheiros pelo teor contundente das informações levantadas pela Famocol.
A prefeitura e a secretaria municipal de saúde serão notificadas e terão um prazo de 15 dias para enviar os esclarecimentos necessários sobre as supostas incorreções.
Por outro lado, após as respostas do Executivo, as denúncias devem ser encaminhadas a Câmara quando os vereadores podem abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
A prefeitura de Lafaiete abriu 3 editais para processo seletivo para a contratação de professores para a rede municipal de ensino e médicos para atender a Estratégia de Saúde da Família e plantões a policlínica.
Educação
Na próxima semana, nos dias 15 e 16 de janeiro, estarão abertas as inscrições de Processos Seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Educação de Conselheiro Lafaiete, que têm como objetivo à seleção de profissionais que desejam ingressar na rede municipal de ensino. Os Processos Seletivos irão formar um cadastro reserva de professores de Educação Básica nas funções de intérprete de Libras, instrutor de Libras, professor de Educação Básica I, professor de Educação Básica II (Artes) e Inspetor educacional. As Inscrições serão realizadas no período de no horário de 9h a 13h, na Escola Municipal Professor Doriol Beato, situada à Rua Senador Milton Campos, 610, Bairro Angélica – Conselheiro Lafaiete.
Saúde
Para o processo seletivo da secretaria de saúde as inscrições serão realizadas na Sede da Secretaria Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete, situada à Praça Barão de Queluz, s/n, Centro, sob coordenação da comissão de organização do processo seletivo, mediante preenchimento de formulário específico pelo candidato, nos moldes do anexo I, no dia 15 de janeiro de 2018, de 09:00 as 17:00 horas, sendo que a mesma implica o conhecimento e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.
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