medidaprovisoria - Correio de Minas

14 de fevereiro de 2023

Grande PRESENTE para os brasileiros que recebem até R$ 2.640

O Governo Federal estuda editar uma Medida Provisória (MP)

Novos rumores sugerem uma alteração na famigerada tabela do IR 2023 (Imposto de Renda) até o mês de maio. O Governo Federal cogita a edição de uma MP (Medida Provisória) para apontar a isenção do tributo para aqueles que ganham até R$ 2.640,00. Ao que parece, Lula quer que aconteça em maio, junto com o possível segundo reajuste do salário mínimo, aumentando para dois salários o teto da isenção.

No entanto, o valor ainda permanecerá abaixo do que Lula prometeu em campanha, ao assegurar a isenção para os que ganhavam até R$ 5 mil mensais. Contudo, a proposta é vista como inviável pela equipe econômica e por especialistas.

Como o Notícias Concursos mostrará na matéria de hoje, um reajuste na faixa de R$ 5 mil na tabela seria oneroso para os cofres públicos, especialmente sem que uma reforma tributária acontecesse.

Por que aguardar maio para Lula anunciar a isenção do IR para os que ganham até R$ 2.640,00?

Há rumores de que o dia escolhido para o anúncio do novo reajuste salarial e do teto da isenção do IR será 1º de maio, Dia do Trabalhador. Como muitos sabem, a tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física infelizmente não sofre mudanças desde 2015, o último ano da governança de Dilma Rousseff.

Tal fato acabou aumentando o número dos contribuintes ao longo dos anos que são obrigados a enviar a declaração, consequentemente, a arrecadar o tributo. Todavia, agora a situação é considerada mais crítica. Isso porque quem ganha acima de um salário e meio (acima de R$ 1.903,98) tem a obrigação de declarar.

Não se tem certeza se a equipe do Governo somente mudará a faixa dos contribuintes com menor renda ou se reavaliarão a tabela toda. Assim, em um estudo que a Unafisco (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil) realizou, apontou que cerca de 18 milhões de cidadãos se beneficiariam dessa isenção do tributo que Lula tanto quer oferecer aos brasileiros.

No entanto, isso se a correção da tabela fosse totalmente pelo índice inflacionário desde 1996. Então, todos os que têm renda tributável abaixo de R$ 4.723,77 ficariam isentos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

27 de janeiro de 2023

Lula entra com Medida Provisória para a volta do Bolsa Família; Entenda o que muda

Uma das promessas de campanha de Lula foi trazer de volta o Bolsa Família, que havia trocado de nome para Auxílio Brasil no governo Bolsonaro.

O Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, com o objetivo de levar renda a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o passar dos anos e governos, o programa foi sendo atualizado e melhorado, até o ano de 2021 onde a maior dessas mudanças aconteceu.

No governo Bolsonaro, o programa acabou mudando de nome, passando a ser chamado de Auxílio Brasil, mas continuou com sua essência, que é dar à população mais carente condições para adquirir o mínimo de suas necessidades sociais.

Essa nova fase do benefício foi ótima para os participantes, que contaram com um aumento do valor, que se tornou R$ 400 inicialmente, mas, devido a uma PEC criada no final do ano passado, teve mais um aumento de R$ 200, que deveria ser temporário.

Mas a volta de Lula à presidência em 2023 foi marcada com o cumprimento de sua promessa de campanha, de manter o valor em R$ 600, e ainda de voltar ao nome anterior do programa. O Bolsa Família foi o programa mais importante de seus mandatos anteriores, e ele não quis abrir mão da referência dessa história.

Outra coisa que o novo presidente deseja trazer para a volta do Bolsa Família são as regras de permanência no programa, que consistem em garantir a saúde e educação das crianças beneficiárias, bem como de suas mães e gestantes.

Entre as mudanças que ainda vão acontecer no programa está a volta da frequência mínima escolar, o acompanhamento da caderneta de vacinação das crianças e o acompanhamento da saúde da mulher e da gestante por meio do pré-natal.

Embora Lula já tenha decidido fazer estas alterações no programa e até já o chame de Bolsa Família, o projeto ainda não foi regulamentado. Ele está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que tem até abril para divulgar a decisão.

Hoje são mais de 21 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, e uma parte delas pode acabar perdendo o benefício. Isso porque o governo petista prevê fazer um pente-fino para o novo programa, excluindo todas aquelas famílias que não se encaixam nas regras.

Quem está no alvo desse pente-fino são as famílias formadas por apenas uma pessoa, já que existe a possibilidade de fraude de dados, onde muitas delas deram endereços falsos, para receber dois benefícios por família.

Além destas, ainda há aquelas pessoas que não se encaixam mais nas regras de renda e que por algum motivo continuam recebendo o benefício. Com a exclusão dessas famílias será possível destinar o benefício para outras famílias que aguardam na fila de espera.

FONTE CAPITALIST

8 de abril de 2022

Governo Federal lança Medida Provisória que permite saque extraordinário do FGTS

Os beneficiados podem consultar o saldo do FGTS através do site da Caixa, aplicativo do FGTS, nas agências ou por sms. Confira!

Os trabalhadores que possuem contas ativas e inativas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão, a partir desta sexta-feira (8), verificar seus valores e datas da liberação do dinheiro. O saque será de até R$1000 e poderá ser realizado a partir de 20 de abril.

O usuário pode fazer a consulta do saldo do FGTS no site da Caixa Econômica Federal, no aplicativo do FGTS, nas agências da Caixa ou através do SMS com cadastro do número do celular aqui. No site da Caixa, é necessário informar o NIS (PIS/Pasep) que consta na carteira de trabalho.

Aqueles trabalhadores que possuem carteira assinada tem o direito a receber o FGTS. Porém, ele só pode ser sacado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria e na semana passada, foi publicado um saque extraordinário publicado através de Medida Provisória.

Confira o calendário:

Nascidos em janeiro – 20 de abril
Nascidos em fevereiro – 30 de abril
Nascidos em março – 4 de maio
Nascidos em abril – 11 de maio
Nascidos em maio – 14 de maio
Nascidos em junho – 18 de maio
Nascidos em julho – 21 de maio
Nascidos em agosto – 25 de maio
Nascidos em setembro – 28 de maio
Nascidos em outubro – 1º de junho
Nascidos em novembro – 8 de junho
Nascidos em dezembro – 15 de junho

FONTE CAPITALIST

1 de dezembro de 2021

Auxilio Brasil: Todos os que estão inscritos no CadÚnico poderão entrar no programa?

Saiba mais sobre a Medida Provisória 1061/21

A Medida Provisória 1061/21 que cria o programa Auxílio Brasil foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda no final da de última semana.

O auxilio Brasil veio para substituir o Bolsa Família e ele já começou a ser pago no dia 17 de Novembro desse ano, somente para os beneficiários do Bolsa família. Mas a intenção do ministro João Roma é ampliar para 16,9 milhões de famílias até o final do ano.

Porém muitos brasileiros, principalmente aqueles que recebiam o Auxilio Emergencial estão com duvidas se irão ou não receber o novo programa do governo.

Todos os usuários que estão no Cadúnico poderão entrar no novo programa?

Sim, todos os que estão na lista do CadÚnico poderão entrar no programa. Porém é necessário atender a todos os outros requisitos do benefício.

Confira quais são eles: Famílias em situação de extrema-pobreza e em situação de pobreza mas que vivem com uma mulher grávida ou pelo menos um menor de 21 anos de idade.

Nesta quinta feira dia 25 a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1061/21, que prevê aumentar os pisos para que a família possa ser enquadrada na linha de pobreza ou extrema pobreza para ter direito ao benefício.

De acordo com o deputado Marcelo Aro relator da medida, “Muitas pessoas que não eram beneficiadas passarão a ser acolhidas pelo programa.”

“Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa Família passará a receber imediatamente o Auxílio Brasil”, disse Aro.

Recursos

O deputado Marcelo Aro falou sobre os recursos do benefício, e afirmou que os recursos serão garantidos pela PEC dos Precatórios.

“Eu não concordo com o argumento do governo. Entendo a tese de que o Orçamento indexado prejudica a discricionariedade do governo para aquilo que quer investir. Mas hoje grande parte do Orçamento já é indexado. O mais pobre é o que mais sente a inflação” Afirmou Aro

De acordo com o relator “O correto era elevar este programa para R$ 200 bilhões. Estamos evoluindo, mas se quisermos ter um país mais justo, precisamos olhar para os mais necessitados. Sempre vão ter pessoas que dependerão do Estado para ter o mínimo para que não passem fome. Se a gente abrir mão disso, quer dizer que nós falhamos enquanto civilização” disse Marcelo Aro.

A MP ainda será enviada ao Senado.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

29 de dezembro de 2020

INSS prorroga MP que aumenta margem consignável para 40%; VEJA

Foram prorrogadas as regras da Medida Provisória nº 1.006/20, responsável pelo aumento de até 40% no limite da margem consignável para linhas de empréstimo e cartão de crédito.

Agora, as operações poderão ser feitas com prazo adicional de mais 2 meses. A MP, que havia aumentado a margem apenas até o dia 31 de dezembro, agora terá validade até o dia 1º de março.

Além da margem de até 35% do consignado, o Governo manteve a possibilidade de acréscimo de 5 pontos percentuais por meio do cartão de crédito consignado. Assim, os segurados podem comprometer até 40% dos seus benefícios (anteriormente era 35%).

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os bancos adaptaram seus sistemas às novas regras e o público já pode solicitar o empréstimo.

Até agora, o Itaú, Santander, Bradesco e Banco do Brasil já confirmaram o aumento da margem da linha de crédito. A Caixa não informou sobre essa nova opção. Os bancos podem definir as suas taxas de juros do crédito consignado, desde que seja respeitado (por mês):

1,80% para o empréstimo com desconto no benefício
2,70% para o cartão de crédito

40% do consignado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou o texto da medida provisória (MP) que aumenta a margem do crédito consignado para quem é aposentado e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida foi tomada durante a pandemia do novo coronavírus.

A recomendação foi dada pelo Conselho Nacional da Previdência Social para atender aos beneficiários do INSS, sobretudo neste momento de crise econômica. Agora, o consignável da aposentadoria ou pensão destinada para o pagamento de empréstimos passa de 35% para 40%.

Além disso, a medida inclui quem está inadimplente. “O objetivo é possibilitar que potenciais endividados tenham acesso a empréstimos consignados com juros menores”, diz o governo por meio de nota oficial.

Empréstimo com desconto em folha

A margem para consignados é referente ao quanto o beneficiário poderá comprometer mensalmente para o pagamento de dívidas consignadas. Para os beneficiários, poderá chegar a até 40%, considerando os serviços de empréstimo e cartão de crédito.

Veja a seguir como serão as mudanças:

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como era

empréstimo pessoal consignado – 30% do benefício;
cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Divisão da margem consignável para aposentados e pensionistas – como fica

empréstimo pessoal consignado – 35% do benefício;
cartão de crédito consignado – 5% do benefício.

Alterações

O INSS chegou a alterar, no fim de julho, outras regras do consignado para os segurados do INSS. Veja:

Governo reduziu o tempo de bloqueio do benefício para tomar empréstimos. Após alterações, passou de 90 para 30 dias após a concessão;
Os bancos podem oferecer até 3 meses (90 dias) de carência para o aposentado ou pensionista pagar a primeira parcela de um empréstimo consignado;
O limite do cartão de crédito consignado aumentou de 1,40 para 1,60 o valor da renda mensal. Para saber quanto poderá ter de limite, é necessário multiplicar o valor pago em folha por 1,6;
As taxas de juros do crédito consignado podem ter como índice máximo 1,80%, no caso de empréstimos, e 2,70% para o rotativo do cartão de crédito.

Vale destacar que o segurado deve ficar atento na adesão do crédito consignado, uma vez que as parcelas são descontadas diretamente no valor do benefício mensal.