Muita gente que está sem emprego neste momento, quer saber se vai poder entrar ou não no novo Auxílio Brasil do Governo Federal
O Governo Federal começou neste mês de novembro os pagamentos do seu mais novo Auxílio Brasil. O programa que está substituindo o Bolsa Família está atendendo agora cerca de 14,5 milhões de brasileiros. Apenas as pessoas que já estavam no benefício anterior é que estão conseguindo receber os repasses.
O fato é que mesmo depois do início dos pagamentos, muita gente ainda tem dúvidas sobre essas liberações. E uma das principais questões têm relação com a questão dos desempregados. Uma internauta no Twitter resumiu bem a dúvida. “Eu estou desempregada. Quero saber se vou conseguir receber o Auxílio Brasil”, questionou ela.
A verdade é que a resposta é sim, mas calma. É importante, portanto, tomar alguns cuidados com essa informação. Em tese, qualquer desempregado poderá entrar no Auxílio Brasil. Mas para isso, ele vai ter que se enquadrar em todas as regras do programa, como qualquer outro cidadão. Pelo menos é o que as regras dizem.
Para entrar no Auxílio Brasil, qualquer indivíduo vai ter que ter registro ativo no Cadúnico. Essa é a exigência mais básica. Então se você está desempregado, mas não está nesta lista, não vai dar para entrar no programa. Mas se você não tem emprego e tem perfil ativo então você passa a ter uma chance.
É que além de estar no Cadúnico, o cidadão vai precisar estar dentro dos limites de renda. Quem está em situação de extrema-pobreza, recebe direto. Quem está em situação de pobreza, recebe desde que more com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade. Pelo menos é o que se sabe até aqui.
Veja exemplos de entrada no Auxílio
Caso 1 Sou desempregado – não tenho Cadúnico = não recebe
Caso 2 Sou desempregado – tenho Cadúnico – recebo mais de R$ 210 de forma per capita =
Caso 3 Sou desempregado – tenho Cadúnico – recebo entre R$ 0 e R$ 105 de forma per capita = recebe
Caso 4 Sou desempregado – tenho Cadúnico – recebo entre R$ 106 e R$ 200 de forma per capita = recebe (desde que more com uma gestante ou um menor de 21 anos de idade)
Como fazer a conta da renda per capita
Para saber quanto você ganha de maneira per capita, você precisa somar os ganhos de todas as pessoas que vivem na sua casa. Logo depois, basta pegar esse resultado e dividir pela quantidade de usuários que vivem na mesma residência.
O resultado dessa equação vai ser a sua renda per capita. E aí vai dar para saber em que lugar você está.
entre R$ 0 e R$ 105 = extrema-pobreza
entre R$ 106 e R$ 210 = pobreza
de R$ 211 para cima = não se enquadra nos critérios
É preciso ter atenção nesses dados. Acontece que ao fazer essa equação considerando os números que estão registrados no Cadúnico. Isso porque são esses os dados que o Governo vai levar em consideração. É por isso que é importante atualizar essas informações sempre que possível.
Pagamentos serão realizados nos dez últimos dias úteis do mês, assim como ocorria na liberação do Bolsa Família
O Auxílio Brasil começou em novembro, com cerca de 14 milhões de famílias sendo atendidas pelo novo programa de transferência de renda do governo federal. Com o fim do Bolsa Família, surgiram muitas dúvidas quanto ao calendário de pagamentos para os próximos meses.
De acordo com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, as liberações em dezembro seguirão as mesmas datas adotadas no antigo programa. Conforme o cronograma divulgado, todos terão acesso aos valores antes do Natal.
Além do novo aplicativo Auxílio Brasil, o governo também fornece informações sobre o programa por meio do aplicativo Caixa Tem. No caso do primeiro, basta atualizar a antiga plataforma do Bolsa Família para ter acesso aos novos recursos.
Outra coisa que deve ser mantida em dezembro é o valor do benefício, que foi reajustado para uma média de R$ 217,18. Os R$ 400 prometidos pelo governo provavelmente só serão pagos em janeiro de 2022.
Calendário do Auxílio Brasil
As famílias contempladas recebem os valores de acordo com o número final do seu NIS (Número de Inscrição Social), sem considerar o dígito. Confira as datas de pagamento para o mês de dezembro:
Final do NIS
Data do pagamento
1
10 de dezembro
2
13 de dezembro
3
14 de dezembro
4
15 de dezembro
5
16 de dezembro
6
17 de dezembro
7
20 de dezembro
8
21 de dezembro
9
22 de dezembro
0
23 de dezembro
Novos beneficiários
O governo se comprometeu a aumentar o número de famílias atendidas pelo programa em mais de dois milhões, totalizando cerca de 17 milhões. Para chegar a esse total, novos beneficiários deverão ser incluídos todos os meses na folha de pagamento.
Esse processo será viabilizado por meio da aprovação da PEC dos precatórios, atualmente em análise pelo Congresso Nacional. O texto abre espaço no Orçamento da União, permitindo o aumento das despesas com o Auxílio Brasil.
Valor médio do benefício é de R$ 217,18 e está disponível para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9
A Caixa paga nesta segunda-feira (29) o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor médio do benefício é de R$ 217,18. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês.
O beneficiário pode consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e o aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Benefícios básicos
O novo programa social tem três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil – Divulgação/Caixa
A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para integrar o programa social, os nove tipos diferentes de benefícios e o que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial, que vigoraram até outubro.
Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de funcionamento do novo programa social, serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, com gasto de cerca de R$ 3,25 bilhões.
Nesta semana, o governo vai realizar o pagamento da primeira parcela do Auxílio Brasilpara os dois últimos grupos. O novo programa substitui o Bolsa Família, após 18 anos do programa em vigor no país.
O valor médio de pagamento do benefício será de 217,18 mensais, ou seja, quantia 17,8% maior do que a média da ajuda federal do Bolsa Família.
Calendário do Auxílio Brasil
Os pagamentos da primeira parcela começaram a ser realizados no dia 17 de novembro. As datas continuam seguindo os critérios do Número de Identificação Social (NIS).
Neste semana recebem os NIS:
NIS final 9: 29 de novembro de 2021
NIS final 0: 30 de novembro de 2021
Logo, encerram o calendário deste mês, o primeiro pago em nome de um novo programa.
Como será realizado o pagamento?
Os beneficiários do antigo programa Bolsa Família foram automaticamente migrados para o Auxílio Brasil, mas podem continuar utilizando o mesmo cartão e senha para o saque do benefício.
O Auxílio Emergencial chegou ao fim em outubro e mais de 22 milhões de pessoas que recebiam o benefício vão ficar sem nenhuma renda a partir deste mês. O novo programa de transferência de renda começou no dia 17 de novembro, no entanto, está beneficiando apenas os cidadãos que já recebiam o Bolsa Família. Eles tiveram um reajuste de 17,48% passando a receber um valor médio de R$ 217,18.
Segundo o Ministério da Cidadania, a partir de dezembro o benefício será ampliado para outras famílias. Atualmente são atendidas 14,7 milhões de pessoas, mas a intenção do ministro João Roma é ampliar para 16,9 milhões de famílias até o final do ano, zerando assim a atual fila de espera do programa.
Na fila têm famílias que estão no CadÚnico (cadastro do governo federal para programas sociais) e preenchem os requisitos, mas não estão recebendo porque o governo não tem verba para pagar.
Dados mais atuais mostram que neste ano foram contemplados com o auxílio emergencial 39,4 milhões de pessoas. Entretanto, esse número caiu para 35 milhões após reavaliação de cadastros, como informou o Ministério da Cidadania.
Sendo que 57% (mais de 20 milhões) de pessoas não estão no Cadastro Único (CadÚnico) ou seja, não receberão o Auxílio Brasil já que a regra principal para receber o benefício é estar inscrito no CadÚnico.
Somente cinco milhões de brasileiros que foram beneficiados com o Auxílio Emergencial estão no CadÚnico, mas não estão no Bolsa Família. Se o governo cumprir o que vem prometendo de zerar a fila, parte dessas pessoas receberá o Auxílio Brasil até dezembro. Porém, outra parte ficará de fora pois não estão cumprindo os requisitos do programa.
Em 2021, o Auxílio Emergencial ficou mais restrito, ou seja, menos pessoas receberam o benefício, bem diferente do que aconteceu em 2020. Os valores atuais variavam entre R$ 150 e R$ 375.
Regra atual dizia que só poderia ser beneficiado quem já tinha sido contemplado ano passado com o auxílio emergencial, pois já faziam parte nos cadastros públicos usados para análise de solicitações. Desta forma, quem não estava inscrito, neste ano não recebeu. Isso porque, o governo não permitiu novos pedidos para receber o Auxílio Emergencial.
Benefícios oferecidos pelo Auxílio Brasil
Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de zero a 36 meses, será pago mensalmente, no valor de R$ 130 (cento e trinta reais) por integrante.
O Auxílio Esporte Escolar pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes integrantes de famílias beneficiárias do programa, com idades entre 12 e 17 anos incompletos, que conquistaram até a terceira colocação em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros, em âmbito nacional, distrital ou estadual. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
A Bolsa de Iniciação Científica Júnior, ação conjunta dos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovação, pagará um benefício mensal de R$ 100, por 12 meses, a estudantes das famílias integrantes do Auxílio Brasil que tenham se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica. A família receberá, também, uma parcela única de R$ 1.000.
O Auxílio Criança Cidadã será concedido às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição crianças com idade de zero até 48 meses incompletos. O benefício será pago diretamente aos estabelecimentos educacionais, na etapa creche, com e sem fins lucrativos, quando não existirem vagas na rede educacional pública ou privada conveniada com o Poder Público. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de R$ 200 para crianças matriculadas em turno parcial e de R$ 300 para crianças em turno integral.
O Auxílio Inclusão Produtiva Rural pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil que tenham em sua composição agricultores familiares.
O Auxílio Inclusão Produtiva Urbana pagará um benefício mensal de R$ 200 a famílias atendidas pelo Programa Auxílio Brasil, desde que haja a comprovação de vínculo de emprego formal de um dos seus integrantes.
O Benefício Compensatório de Transição é destinado às famílias que integravam o extinto Bolsa Família e que tiveram redução no valor total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura do Auxílio Brasil. Essas famílias receberão um valor adicional.
De acordo com informações de bastidores, Auxílio Brasil pode não permitir mais os empréstimos consignados
Promessa do Governo Federal, os empréstimos consignados dentro do Auxílio Brasil podem não mais acontecer. Pelo menos é isso o que dizem as informações de bastidores no início desta quinta-feira (25). Esse, aliás, é um dos pontos mais polêmicos de todo o texto do projeto em questão.
Mas o fato é que muita gente ainda não entende bem como é que tudo vai acontecer. Acontece que o Governo Federal quer passar a permitir que os usuários do Auxílio Brasil possam tirar empréstimos na Caixa Econômica Federal. A ideia é que essas pessoas poderiam ter um adiantamento no benefício.
Vamos para um exemplo: imagine que um cidadão está precisando de um dinheiro extra para abrir um novo negócio, por exemplo. Ele poderia entrar com um pedido de empréstimo dentro do Auxílio Brasil e receber esse adiantamento para abrir esse novo empreendimento. Pelo menos é o que se sabe.
Em troca, o Governo Federal passaria a fazer descontos dentro do próprio Auxílio Brasil. Então esse cidadão passaria a não receber todo o dinheiro que teria direito. Ele receberia as quantias mas com um desconto todos os meses até completar o valor do empréstimo. É portanto algo muito semelhante ao que acontece com o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Só que esse texto é muito polêmico e vários deputados estão pressionando o relator para tentar retirar isso do texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. E de acordo com informações do bastidores, até mesmo o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) não gosta desta ideia. Mas ele não está falando isso publicamente.
Qual é o medo?
Há todo um temor em torno dessa questão. É que imagine outro exemplo: um cidadão precisa comprar um remédio mais caro e por isso pede esse empréstimo. Ele não está fazendo nenhum investimento. É uma necessidade urgente.
Agora imagine que esse mesmo cidadão seja excluído do novo Bolsa Família. Nesse caso, ele não vai poder mais pagar através de descontos. A dívida fica com ele, e aí ele se torna um miserável com uma despesa para repassar.
MP do Auxílio Brasil ainda hoje?
Há a possibilidade de votação da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil ainda nesta quinta-feira (25). A expectativa, aliás, era de que a votação fosse acontecer ainda na quarta-feira (24), mas isso não aconteceu.
O adiamento aconteceu porque o Governo Federal não estava concordando com uma série de pontos que o relator da MP, o Deputado Marcelo Aro (PP-MG) estava apresentando. Eles ainda estão decidindo esses últimos pontos.
PEC dos Precatórios
Além da MP do próprio Auxílio Brasil, o Governo também não aprovou ainda a PEC dos Precatórios. Para quem não sabe, esse é o texto que permite que o programa em questão pague os valores turbinados.
Em resumo, pela lógica do Governo Federal, se a PEC dos Precatórios não passar pelo Congresso Nacional, não vai ser possível pagar os R$ 400 mínimos que eles estavam prometendo há até pouco tempo atrás.
O governo federallançou nesta quinta-feira (25), o novo programa de crédito que prevê facilitar a liberação de empréstimos para o trabalhador. O Novo Marco de Garantias deve aumentar o estímulo de crédito.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esteve presente no evento de lançamento do programa e assinou o projeto. Um dos objetivos do Novo Marco de Garantias é a redução de taxas e juros que são cobrados atualmente em financiamentos.
O que diz o governo sobre o novo projeto
Segundo o governo, as instituições que permitirão que o setor financeiro se organize e monte as gestoras “serão pessoas jurídicas de direito privado responsáveis pela constituição, utilização, gestão e pelo compartilhamento de garantias nas operações de crédito pactuadas entre o devedor e as instituições financeiras”.
A regulamentação do funcionamento será realizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), juntamente com a supervisão do Banco Central.
Mercado de crédito atual
O mercado de crédito no Brasil tem como um dos maiores impasses a falta de garantias, problema que faz dos empréstimos ainda mais caros, tornando inviável projetos de longo prazo.
De acordo com o governo, em anúncio feito durante o evento de lançamento do programa, o projeto permitirá que somente a parcela de um bem equivalente ao valor do empréstimo que não foi paga ficará bloqueada. Ou seja, o restante do bem poderá ser utilizado em novas operações de crédito.
O novo mercado de garantias
Segundo o Secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida “o novo mercado de garantias torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos”.
O secretário falou ainda sobre a aprovação do projeto, afirmando que caso seja aprovado pelo Congresso, a principal mudança seria o notório barramento dos juros, e em consequência o aumento na renda e empregos para a população brasileira.
Em declaração feita no evento, o presidente do Banco Central, que é responsável pela regulamentação do programa, Roberto Campos Neto disse “Tem um volume de ativo [imobiliário] fixo na mão das pessoas e que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. É um instrumento que pode ser usado e que gera crédito, gera dinheiro na economia sem contrapartida fiscal. É muito importante avançar nesse sentido”.
O projeto que muda o sistema de garantias para a obtenção de empréstimos deve ser encaminhado ao Congresso Nacional.
Muitos cidadãos aguardam para saber se terão acesso ou não ao novo Auxílio Brasil do governo
O encerramento do programa Auxílio Brasil e a extinção do Bolsa Família para dar espaço ao novo programa de distribuição de renda do governo Auxílio Brasil fez com que muita gente corresse atrás de como se inscrever no novo benefício.
Vale lembrar que os inscritos do Bolsa Família que vinham recebendo o Auxílio Emergencial e demais beneficiários do antigo programa foram migrados automaticamente para o novo benefício do governo.
Para os demais casos é necessário a compatibilidade com a renda de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza e também a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo (CadÚnico).
Vamos entender o que configura uma família pobre e de extrema pobreza:
Famílias extremamente pobres: são aquelas cuja familiar mensal per capita vai até R$ 100, mesmo que não tenham gestantes, crianças ou adolescentes na família;
Famílias pobres: são aquelas cuja renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200 que tenham gestantes, crianças ou adolescentes.
Seleção de famílias para o Auxílio Brasil
Além de priorizar os mais vulneráveis segundo portaria do Ministério da Cidadania, também teremos a identificação de cidades com menor cobertura do Auxílio Brasil.
Assim, para que ocorra a seleção, as famílias habilitadas ao programa em cada cidade, serão ordenados os seguintes critérios, sucessivamente.
menor renda familiar mensal per capita;
maior quantidade de integrantes menores de 18 anos;
famílias que estejam habilitadas de forma ininterrupta há mais tempo.
É importante lembrar que, ter carteira assinada, CNPJ aberto como Microempreendedor Individual (MEI), aposentadoria ou outra fonte de renda não impede a concessão do Auxílio Brasil.
No mais, a renda que os familiares obtiverem com trabalhos eventuais estará sujeita a contabilização da renda por pessoa para a concessão do benefício.
Como saber se fui aprovado?
O primeiro passo para identificar se irá receber ou não o Auxílio Brasil é verificar a inscrição do CadÚnico, a consulta pode ser feita através da plataforma Meu Cadastro Único também disponível em celulares Android e iOS.
Pela plataforma é possível saber se o cadastro está completo ou se precisa de uma nova atualização assim como saber quais programas sociais o cidadão recebe e possibilita ainda a impressão de comprovantes.
Além disso, o governo também lançou o aplicativo para celulares Auxílio Brasil, que nada mais é do que uma atualização em cima do antigo app Bolsa Família.
Por meio do aplicativo é possível realizar a consulta por meio do CPF para saber se a inscrição está aceita. Por hora, somente os beneficiários do Bolsa Família estão podendo consultar a liberação. Mas assim que confirmado os demais cidadãos que aguardam a concessão também poderão realizar a consulta
Você já sabe que o Programa Auxílio Brasil está em execução desde o dia 17 de novembro, beneficiando neste mês cerca de 14,5 milhões de famílias brasileiras.
A saber, o novo programa social do Governo Federal busca turbinar o antigo Bolsa Família, ao integrar políticas públicas e criar incentivos e trilhas de emancipação para o beneficiário.
No entanto, ainda são muitas as dúvidas dos beneficiários, e uma delas é: perco o auxílio se eu arrumar um emprego?
É isso que você vai descobrir neste artigo. Boa leitura!
Auxílio Brasil: O benefício é cancelado para quem consegue emprego? – Imagem: Montagem Brasil 123
Auxílio Brasil
Em entrevista concedida ao programa A Voz do Brasil, o ministro da Cidadania, João Roma, esclareceu dúvidas sobre o novo programa e garantiu:
“Todos os beneficiários do Bolsa Família estão automaticamente contemplados no Auxílio Brasil. Não é necessário um novo cadastro”.
Além disso, o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil é exatamente o mesmo do Bolsa Família, aplicado nos últimos 10 dias úteis do mês, escalonado pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
Ainda mais, de acordo com o Ministério da Cidadania, para o mês de dezembro, o número de beneficiados irá aumentar:
“Além disso, vamos buscar zerar a fila. Todos aqueles que estão no Cadastro Único do Governo Federal e estão elegíveis ao programa, por se enquadrarem nas faixas de pobreza e extrema pobreza, serão incorporados. Já em dezembro a previsão é de que o pagamento chegue a 17 milhões de famílias”.
Benefícios do novo programa
A saber, o Auxílio Brasil tem o chamado núcleo básico, que compreende três benefícios: o Benefício Primeira Infância, o Benefício Composição Familiar e o Benefício Superação da Extrema Pobreza.
Em complemento, existem ainda seis benefícios que interligam outras políticas públicas. São eles: o Auxílio Esporte Escolar, Auxílio Bolsa Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural, Auxílio Inclusão Produtiva Urbana e Benefício Compensatório de Transição.
Se eu arrumar um emprego, perco o Auxílio Brasil?
No programa anterior, quando a pessoa assinava uma carteira de trabalho, muitas vezes perdia o benefício.
Agora, no Auxílio brasil, se você conseguir assinar a carteira, vai inclusive receber um estímulo para seguir adiante.
Não apenas tem a permanência garantida no programa por um período, como ainda recebe uma ajuda de R$ 200 para seguir adiante e se reinserir no mercado de trabalho e conquistar mais qualidade de vida para a sua família.
Quem estava no Auxílio Emergencial pode receber o Auxílio Brasil?
É possível receber o Auxílio Brasil desde que essa pessoa que recebia o Auxílio Emergencial esteja no Cadastro Único do Governo Federal e se enquadre na faixa de pobreza e extrema pobreza. A saber, muitos daqueles que recebiam o Auxílio Emergencial tinham faixa de renda superior.
Canais de Atendimento
Os beneficiários podem consultar os valores e outras informações sobre o Auxílio Brasil no antigo aplicativo do Bolsa Família ou pela Central de Relacionamento do Ministério da Cidadania, por meio do telefone 121.
Com informações da Diretoria de Comunicação do Ministério da Cidadania
No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa substituiu o Bolsa Família, criado durante a gestão petista. Além disso, traz ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento.
Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas (Imagem: montagem/FDR)
O Auxílio Brasil começou neste mês e está contemplando 14,5 milhões de brasileiros que já faziam parte do Bolsa Família. Dessa maneira, houve apenas uma migração automática desses beneficiários para o novo programa.
O novo Bolsa Família também fez um reajuste do valor, com base na inflação, passando a média de pagamento de R$ 192 para R$ 224. Porém, a ideia é ampliar essa média para R$ 400. Para isso, é esperada a aprovação da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado Federal.
Por enquanto, o Governo Federal está usando recursos do Bolsa Família de 2021 e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo o Ministério da Economia, o país possui recurso suficiente para pagar um benefício com uma média de pagamento no valor de R$ 300. Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), não aceitou um valor menor que R$ 400.
Critérios do Auxílio Brasil
O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários em cerca de 2 milhões, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Para isso, a ideia é ampliar a faixa de entrada das famílias em extrema pobreza e pobreza, passando de R$ 89 para R$ 100 e de R$ 178 pra R$ 200, respectivamente.
Os demais critérios devem seguir os critérios do Bolsa Família. Sendo assim, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e com dados atualizados há, pelo menos, dois anos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, só serão aceitas as famílias, consideradas em situação de pobreza, aquelas que tenham uma renda per capita de até R$ 200 que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos.
A inscrição no CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O responsável familiar, que deve ser preferencialmente uma mulher, irá responder o questionário e informar dados pessoais de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio.
É preciso apresentar um desses documentos de cada um dos membros da família: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso de famílias quilombolas ou indígenas basta apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Calendário Auxílio Brasil 2021
Até o momento, o governo garantiu o pagamento do novo benefício em 2021. Dessa maneira, até o momento está garantido duas parcelas pagas em novembro e dezembro.
Regras para cadastro, parcelas e valor do Auxílio Brasil foram definidas (Imagem: FDR)
O calendário do novo programa segue o Bolsa Família e, dessa maneira, ocorre de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa maneira, são 10 dias úteis, ou seja, não há pagamentos nos fins de semana e feriados.
A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento, já divulgou as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro. Os pagamentos iniciaram no dia 17 de novembro. Veja abaixo:
Final do NIS
Datas de pagamento
1
17 de novembro
10 de dezembro
2
18 de novembro
13 de dezembro
3
19 de novembro
14 de dezembro
4
22 de novembro
15 de dezembro
5
23 de novembro
16 de dezembro
6
24 de novembro
17 de dezembro
7
25 de novembro
20 de dezembro
8
26 de novembro
21 de dezembro
9
29 de novembro
22 de dezembro
0
30 de novembro
23 de dezembro
Os beneficiários continuarão recebendo o benefício na conta Poupança Social Digital. Com isso, podem fazer compras e pagamentos, online ou presencial, usando o aplicativo Caixa TEM. Além disso, podem ser feitas transferências bancárias para qualquer instituição de forma gratuita.
O app possui a seguinte limitação mensal: transferências de até R$ 600, com o limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000. São permitidas até três movimentações, porém, para contas da Caixa Econômica não há limitações.
Benefícios do Auxílio Brasil
Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Exigências do Auxílio Brasil
Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
FONTE FDR
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