No dia 17 de novembro, o Governo Federal deu início ao pagamento do Auxílio Brasil. O novo programa substituiu o Bolsa Família, criado durante a gestão petista. Além disso, traz ampliações no número de beneficiários e no valor médio de pagamento.
O Auxílio Brasil começou neste mês e está contemplando 14,5 milhões de brasileiros que já faziam parte do Bolsa Família. Dessa maneira, houve apenas uma migração automática desses beneficiários para o novo programa.
O novo Bolsa Família também fez um reajuste do valor, com base na inflação, passando a média de pagamento de R$ 192 para R$ 224. Porém, a ideia é ampliar essa média para R$ 400. Para isso, é esperada a aprovação da PEC dos Precatórios que está em tramitação no Senado Federal.
Por enquanto, o Governo Federal está usando recursos do Bolsa Família de 2021 e os tributos arrecadados com o aumento temporário das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Segundo o Ministério da Economia, o país possui recurso suficiente para pagar um benefício com uma média de pagamento no valor de R$ 300. Porém, o presidente da república, Jair Bolsonaro (sem partido), não aceitou um valor menor que R$ 400.
Critérios do Auxílio Brasil
O Governo Federal pretende ampliar o número de beneficiários em cerca de 2 milhões, passando de 14,5 milhões para cerca de 17 milhões. Para isso, a ideia é ampliar a faixa de entrada das famílias em extrema pobreza e pobreza, passando de R$ 89 para R$ 100 e de R$ 178 pra R$ 200, respectivamente.
Os demais critérios devem seguir os critérios do Bolsa Família. Sendo assim, os beneficiários devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal e com dados atualizados há, pelo menos, dois anos.
De acordo com o Ministério da Cidadania, só serão aceitas as famílias, consideradas em situação de pobreza, aquelas que tenham uma renda per capita de até R$ 200 que tenham em sua composição gestante ou adolescente de até 21 anos.
A inscrição no CadÚnico deve ser feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
O responsável familiar, que deve ser preferencialmente uma mulher, irá responder o questionário e informar dados pessoais de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio.
É preciso apresentar um desses documentos de cada um dos membros da família: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor. No caso de famílias quilombolas ou indígenas basta apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).
Calendário Auxílio Brasil 2021
Até o momento, o governo garantiu o pagamento do novo benefício em 2021. Dessa maneira, até o momento está garantido duas parcelas pagas em novembro e dezembro.
O calendário do novo programa segue o Bolsa Família e, dessa maneira, ocorre de forma escalonada, conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Dessa maneira, são 10 dias úteis, ou seja, não há pagamentos nos fins de semana e feriados.
A Caixa Econômica Federal, instituição responsável pelo pagamento, já divulgou as datas de pagamento dos meses de novembro e dezembro. Os pagamentos iniciaram no dia 17 de novembro. Veja abaixo:
| Final do NIS | Datas de pagamento | |
| 1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
| 2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
| 3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
| 4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
| 5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
| 6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
| 7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| 8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
| 9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
| 0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |
Os beneficiários continuarão recebendo o benefício na conta Poupança Social Digital. Com isso, podem fazer compras e pagamentos, online ou presencial, usando o aplicativo Caixa TEM. Além disso, podem ser feitas transferências bancárias para qualquer instituição de forma gratuita.
O app possui a seguinte limitação mensal: transferências de até R$ 600, com o limite diário de R$ 1.200 e mensal de R$ 5.000. São permitidas até três movimentações, porém, para contas da Caixa Econômica não há limitações.
Benefícios do Auxílio Brasil
- Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130;
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização;
- Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família;
- Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais;
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única;
- Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral;
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. O valor recebido deve ser de R$ 200;
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200;
- Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Exigências do Auxílio Brasil
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
FONTE FDR
