Os cerca de 3 mil servidores do Município de Lafaiete acordaram hoje (31) com uma grande notícia. O prefeito anunciou o pagamento integral do salário relativo ao mês de agosto totalizando quase R$7,5 milhões incluído o vale refeição. “Isso é o resultado de gestão comprometida com austeridade, o controle e o equilíbrio financeiro”, avaliou o prefeito Mário Marcus (DEM).
Corte de verbas na área social e pagamento do 13º preocupam vereadores
Os vereadores de Lafaiete manifestaram preocupação com os cortes de verbas para o Centro Referencial Assistência Social (CRAS). O Vereador Fernando Bandeira (PTB) apresentou requerimento cobrando informações detalhadas sobre o financiamento do CRAS, bem como a redução de atividades e corte de oficineiros. “O que eu presenciei visitando os CRAS é que houve uma queda de recursos de mais de 30% para estes programas sociais”, apontou Bandeira.
O Vereador Sandro José (PSDB) cobrou a implantação de mais CRAS em Lafaiete. “Temos apenas 4 CRAS em Lafaiete. Entendo que estas políticas sociais deveriam estar espalhadas para mais bairros devido sua relevância na inclusão social. Acredito que os cortes são frutos da queda de repasse do Governo Federal”, posicionou. “Este Governo Federal vai acabar com tudo”, disse Pedro Américo (PT), referindo-se ao Governo Federal.
O vereador Darcy da Barreia (SD) exaltou o papel social do CRAS, principalmente para as famílias mais vulneráveis. “Os CRAS exercem um papel muito importante para as famílias e suas atividades e abrangências deveriam ser ampliadas”, assinalou.
13º salário
O Vereador Pedro Américo apresentou requerimento cobrando as presenças dos Secretários de Fazenda (Cláudio Sá) e Administração (Luiz Carlos) para explicarem a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e incremento da receita, manutenção do equilíbrio das contas públicas. Segundo o vereador, há preocupação quanto a garantia do pagamento do 13º salário. “A gente percebe que a prefeitura não está fazendo reserva ou muito menos fazendo cortes para o pagamento do 13º. A gente lembra que no ano passado foi a parcelamento e hoje não temos a garantia se os servidores vão receber este direito”, assinalou.
Boa notícia: Prefeitura paga salários amanhã
A Prefeitura de Lafaiete realizará o pagamento integral da folha amanhã. Valor bruto igual a R$ 10.960.627,73 e líquido igual a R$ 7.589.809,45
Vereadores defendem a insalubridade e periculosidade e sugerem que sindicado acione a Justiça para garantir os direitos
Esta semana os vereadores aprovaram um requerimento, de iniciativa do vereador Pedro Américo (PT), convocando o Secretário Municipal de Administração, Luiz Carlos Dutra, para que ele preste esclarecimentos sobre o não pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. Uma longa e acalorada discussão tomou o plenário, chegando a acirrar os ânimos.
Os vereadores reclamaram da demora na efetivação dos direitos que se arrasta há mais de 3 gestões. “Já cansei de cobrar do prefeito e do procurador os direitos dos servidores, mas na verdade eles enrolam. E o prefeito prometeu em campanha resolver esta situação. Agora tem servidor que recebe sem ter direito e outros, com direito, não recebem. Há uma grande distorção, mas falta boa vontade em solucionar esta situação”, reclamou Américo.
O Vereador Fernando Bandeira (PTB) avaliou que, diante da lentidão, o sindicado dos servidores deveria exercer seu papel em uma ação coletiva ou individual pela categoria. “O sindicato já deveria ter acionado a Justiça para restabelecer os direitos. Esse o papel dele”, assinalou Sandro José (PSDB).
Em seguida os vereadores trocaram farpas quando Lúcio Barbosa (PSDB) afirmou que foi no Governo Júlio Barros (2005/2008) que não se equiparou a UPV ao salário mínimo vigente quando iniciou a defasagem salarial dos servidores. “Independente de partido ou de governos que se sucederam a situação não foi resolvida. Os servidores querem seus direitos e estamos aqui para ser instrumento na buscar uma solução”, pontuou.
Prefeitura quita R$6,7 milhões da folha de pagamento; prefeito, vice, secretários e comissionados não receberam salários
Depois de expectativa. foram depositados na parte da tarde de ontem, (7), cerca de R$ 6.7 milhões referentes aos salários de maio dos servidores públicos municipais efetivos e contratos. O Secrfetário de Fazenda, Cláudio Sá, informou que até no máximo terça-feira (11) serão pagos os agentes políticos e cargos comissionados de recrutamento amplo, bem como o vale alimentação. Cláudio assinalou que no mês de maio a folha de pagamento aumentou em mais de R$1 milhão devido ao pagamento do reajuste retroativo a janeiro do novo piso salarial dos agentes de saúde como também o reatroativo da folha desde janeiro de todo o funcionalismo cuja data base agora é em janeiro.
O valor do vale refeição ainda devido e de demais servidores ficará em torno de R$ 1,5 milhão. Prefeito, secretários, rescisões contratuais e cargos comissionados de recrutamento amplo não receberam os salários. O total da folha de maio girou em torno de R$8,2 milhões, sem os encargos trabalhistas.
Justiça determina que CSN pague novas instalações para creche e escola fechadas em Congonhas
Uma decisão judicial assinada nessa terça-feira (7) vai obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a custear os transtornos decorrentes do fechamento de uma escola e de uma creche em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, em razão do risco do rompimento da barragem de Casa de Pedra. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determina que a empresa pague o aluguel de novos espaços e o transporte dos alunos.
A Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, no bairro Residencial Gualter Monteiro, foram impedidas de iniciar o ano letivo em 2019 graças ao risco de rompimento da barragem do complexo de Casa de Pedra. A região, assim como o bairro Cristo Rei, se encontra em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, sendo que a creche fica a cerca de 1 km da estrutura.
Com a decisão, a Prefeitura de Congonhas também foi intimada a apresentar uma proposta de aluguel para os dois espaços, além dos gastos com transporte e mobiliário, para que os custos sejam assumidos pela CSN. A administração municipal afirmou à reportagem que vai cumprir a determinação no prazo estipulado.
A suspensão das atividades da creche e da escola impactou cerca de 244 alunos. No caso dos alunos da escola municipal, as aulas foram remanejadas para outras instituições da cidade e o transporte das crianças e adolescentes nessa situação também deverá ser custeado pela CSN, conforme determinou a decisão dessa terça.
A juíza responsável, Flávia Generoso de Mattos, ainda determinou que a prefeitura apresente as rotas seguidas pelos alunos realocados em escolas fora dos bairros Cristo Rei e Residencial. A sentença determina um prazo de dez dias para o cumprimento das imposições. Em caso de descumprimento do prazo, a CSN estará sujeita a uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.
A mineradora foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.
Leia mais:
IPTU 2019 já pode ser pago em quatro vezes ou em parcela única
A Prefeitura de Congonhas está entregando as guias de IPTU do exercício de 2019, que poderão ser pagas em até quatro parcelas mensais ou em parcela única com desconto de 3%.
O vencimento da primeira parcela ou da parcela única acontece em 2 de junho de 2019.
O contribuinte que não receber sua guia até 20 de maio de 2019 deverá procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, à praça Presidente Kubitscheck, nº135, no Centro, no prédio da Prefeitura, para retirada da 2ª via ou então retirá-la neste mesmo site pelo link Guia IPTU.
Débitos anteriores inscritos em Dívida Ativa poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) vezes. Basta procurar a Secretaria da Fazenda para fazer o requerimento.
Com os recursos do IPTU, a Prefeitura investe na melhoria e conservação da cidade, em serviços como os da saúde, educação, assistência social, segurança pública, esporte e lazer e obras, que produzem benefícios para as pessoas.
Servidores tem reajuste salarial de 4,61%
Servidores públicos municipais de Barbacena terão o salário reajustado em 4,61%. Para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, a recomposição será feita em duas etapas. A primeira parcela, de 2,31%, será aplicada a partir da folha de pagamento de Janeiro/2019 e o restante, 2,30%, na folha de julho.
Para os agentes políticos que prestam serviço junto ao Executivo e administrações direta e indireta o Projeto de Lei (PL) autoriza a revisão geral, de acordo com a variação do INPC dos últimos doze meses (3,43%). Se ocorrer eventual insuficiência financeira, neste caso dos agentes políticos, o Executivo poderá, segundo o PL, aplicar índices inferiores aos ora estabelecidos.
Servidores efetivos da Câmara receberão a mesma recomposição de 4,61%, em uma única parcela. O mesmo índice foi assegurado para comissionados e contratados, respeitando-se neste caso, o percentual da despesa total com pessoal aos níveis do limite instituído na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já os vereadores terão os vencimentos reajustados em 3,43%, retroativos a primeiro de janeiro.
Prefeitura de Lafaiete cancela carnaval; prefeito anuncia para amanhã pagamento dos servidores
A exemplo de Ouro Branco e outras cidades da região, a prefeitura de Lafaiete não promoverá este ano o carnaval. A decisão foi tomada esta semana e atende o princípio da economia de recursos, priorização de gastos e equiliírio financeiro já que o Município atravessa uma crise financeira provocada pelo atraso de repasses de ICMS, Fundeb e ICMS do Governo Estadual cuja dívida chega a mais de R$ 35 milhões.
A informação apurada é que a prefeitura apoiará os blocos independentes em termos de segurança. O prefeito Mário Marcus (DEM) deve soltar um comunicado oficial nos próximos dias, mas a decisão já era consenso interno na administração. O salário de dezembro foi pago com mais de 13 de atraso e o 13º de parte de funcionários ainda não tem data definida de pagamento.
Pagamento
O prefeito Mário Marcus anunciou agora a noite que a Prefeitura de irá efetuar o pagamento dos salários referentes ao mês de janeiro amanhã, dia 2. “Esperamos que nas próximas semanas o equílibrio financeiro municipal seja possível, trazendo tranquilidade para todos nossos servidores e munícipes”, afirmou.
A folha de janeiro gira em torno de R$6,3 milhões. O vale alimentação não foi pago
Leia também:
http://correio.local/crise-financeira-faz-prefeitura-de-ouro-branco-cancelar-carnaval/
Prefeitura de Lafaiete quita salários de dezembro de mais de 3 mil servidores
A prefeitura depositou ontem e hoje os salários relativos ao mês de dezembro de mais de 3 mil servidores de Lafaiete. O valor da folha está estimado em R$6,8 milhões. O vale alimentação será depositado na próxima semana. Prefeito, vice, procurador, ouvidor e secretários não receberam os seus vencimentos.
O secretário de fazenda Cláudio Castro Sá Filho informou que em breve a fatia restante do 13º também será paga. Segundo ele, com a regularização dos repasses pelo governo do estado, a prefeitura espera não mais atrasar o pagamento de seus servidores.