13º salário vai ser PAGO neste mês para IDOSOS e trabalhadores com valor de até R$ 20 mil

A antecipação do 13º salário está disponível! Agora, os clientes da Caixa Econômica Federal (CEF) têm a chance de solicitar a antecipação desse benefício, usufruindo do valor extra para quitar dívidas, realizar compras essenciais ou até mesmo planejar uma viagem dos sonhos.

antecipação do 13º salário pode ser adquirida para clientes que recebem o salário diretamente em uma conta bancária da Caixa Econômica ou para aposentados e pensionistas do INSS que tenham a instituição como banco responsável.

É importante ressaltar que essa oportunidade de antecipar o 13º salário é exclusiva e restrita a determinados grupos, sendo uma medida que não tem previsão de ser adotada novamente pelo Governo Federal. Confira abaixo as condições que garantem o acesso a essa vantagem.

Características da antecipação do 13º salário

Você pode antecipar valores entre R$ 500 e R$ 20 mil, calculados com base na parcela líquida do seu 13º ou na sua capacidade de pagamento. A opção selecionada será aquela que apresentar o menor valor. 

O vencimento da operação coincide com a data do crédito da parcela antecipada do 13º, dentro do prazo máximo de 330 dias. O pagamento do montante antecipado ocorre na data de vencimento do contrato.

Para verificar a possibilidade de parcelamento do 13º salário junto à sua empresa/órgão/entidade/instituto, bem como a data de disponibilização do crédito, é recomendável realizar uma consulta prévia. Essa antecipação oferece flexibilidade e facilidade financeira.

Ao optar pela antecipação, você terá juros pré-fixados, determinados pela taxa em vigor no momento da contratação. Esses juros são somados ao valor principal e quitados no término do contrato. 

Além disso, é aplicado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no momento da contratação, conforme a legislação vigente. Essa modalidade proporciona clareza nas condições de pagamento, garantindo transparência e praticidade.

Quem tem direito à antecipação do 13º salário?

Tem direito o cidadão interessado na antecipação do 13º salário que possui conta de depósito com crédito salário na Caixa e tem pelo menos 12 meses de vínculo empregatício.

Aposentados e pensionistas permanentes do INSS com recebimento do benefício em uma conta de depósito na Caixa, também podem aproveitar a oportunidade de antecipação do 13º salário. Consulte as condições específicas para cada situação e garanta essa facilidade.

FONTE FDR

Morador é condenado a pagar indenização após danificar imóvel de vizinho

Homem terá de pagar R$ 5 mil a proprietário de residência danificada durante obra

Um morador foi condenado a pagar indenização a seu vizinho por danos morais e materiais. A quantia a ser paga será no valor de R$ 5 mil e foi motivada após o homem ter realizado obras em sua residência que danificaram o imóvel do vizinho. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira.

O relator, desembargador Valdez Leite Machado, determinou ainda que o responsável pela obra adote medidas apontadas em laudo pericial, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

O autor da ação alegou que as obras realizadas pelo vizinho foram responsáveis por danificar seu imóvel. De acordo com o laudo pericial apontado no processo, houve danos a uma parede da casa, causando infiltração e risco de deslizamento de terra.

O responsável pela obra recorreu da decisão, argumentando que o laudo apresentado pela perícia não concluiu, de forma segura, “a ocorrência do alegado dano e de quem seria a responsabilidade”. Ele afirmou ainda que não foi apresentada “prova robusta” em relação aos prejuízos causados.

O relator decidiu pela manutenção da sentença proferida pela Comarca de Cataguases, alegando que a prova pericial mostrou que os danos ocorridos no imóvel do autor realmente eram decorrentes das obras realizadas pelo réu.

Segundo o desembargador, a situação implica em “abalo psicológico e fundada angústia e tormento, extrapolando os limites do mero aborrecimento”.

FONTE TRIBUNA DE MINAS

13º Salário do INSS 2024: Governo Lula Mantém Pagamento no Segundo Semestre

No início de 2023, o Governo Lula modificou o pagamento do 13º salário do INSS, processo que injetou significativos R$62,6 bilhões na economia brasileira e ajudou mais de 32,5 milhões de pessoas. Qual será a decisão em relação ao pagamento deste subsídio em 2024?

O que mudou no pagamento do 13º salário em 2024?

Apesar da expectativa de muitos brasileiros pelo anúncio de uma antecipação do pagamento do 13º salário do INSS para 2024, a informação oficial é de que o pagamento continuará a ser feito no segundo semestre do ano. Segundo o INSS, não haverá antecipação do pagamento do benefício este ano.

Para os beneficiários, o valor do 13º salário será equivalente a um aumento de 8,4% para os aposentados que recebem pelo salário mínimo e 3,71% para os que recebem acima do mínimo.

Impacto do 13º salário na economia em 2024

A antecipação do pagamento do 13º salário, como foi feito em 2023, tem um grande impacto económico positivo, pois aumenta o poder de compra dos beneficiários, impulsionando o consumo e estimulando diversos sectores. No entanto, para 2024, o INSS confirmou que seguirá a mesma política de anos anteriores, com o pagamento no segundo semestre, a menos que as circunstâncias atuais se alterem.

O futuro do 13º salário do INSS e as expectativas dos brasileiros

Embora o pagamento do 13º salário para 2024 venha a ocorrer no segundo semestre, como confirmado pelo INSS, muitos brasileiros encontram-se ansiosos e na expectativa de receber esse benefício financeiro, especialmente considerando as incertezas atuais em relação ao futuro, causadas pela pandemia da COVID-19.

As realidades futuras podem impactar fortemente a decisão do Governo sobre o pagamento do 13º salário. Desta forma, mudanças na política de pagamento do benefício podem ocorrer, levando em conta as medidas para combater a pandemia e a situação económica do país.

Calendário de pagamentos do 13º salário do INSS

O pagamento do 13º salário do INSS é realizado em duas parcelas. A primeira corresponde a 50% do benefício e é liberada com o salário de agosto. A segunda parcela vem com o desconto do Imposto de Renda para os beneficiários que são tributáveis e é liberada com o salário de novembro.

O calendário de liberação da 1ª parcela tem início em 26/08, para aqueles que recebem até 1 salário mínimo e tem o número final do benefício 1, e vai até 06/09, para quem tem o número final 0. Para aqueles que recebem mais de 1 salário mínimo, o pagamento inicia em 02/09 e termina em 06/09, dependendo do número final.

A liberação da 2ª parcela ocorre entre 25/11 e 06/12, também variando de acordo com o número final do benefício e o valor do salário que o beneficiário recebe.

FONTE BM&C NEWS

Saque-aniversário pelo FGTS tem inscrições abertas para retirada de até R$ 5 mil

Já em 2024, o governo segue a estratégia de liberar anualmente os recursos do saque-aniversário pelo FGTS, disponibilizando o saque de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Para aqueles nascidos em fevereiro, o acesso ao saque já está aberto.

Na configuração atual do saque-aniversário pelo FGTS, os trabalhadores optantes podem retirar uma parcela anual no mês de seus aniversários, com a limitação ao acesso à indenização rescisória em casos de demissão.

Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) busca proporcionar aos adeptos do saque-aniversário pelo FGTS a oportunidade de retirar o saldo total de suas contas, eliminando a restrição à indenização rescisória. 

A intenção do governo é modificar a regulamentação para permitir o saque integral do saldo em demissões sem justa causa, equiparando-os aos não adeptos ao saque-aniversário pelo FGTS. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, planeja apresentar o projeto de lei com as alterações até março.

Um novo grupo de aniversariantes, os de fevereiro, agora pode aderir à modalidade do FGTS aniversário, com pagamentos disponíveis de 1º de fevereiro a 30 de abril de 2024. A Caixa Econômica Federal (CEF) iniciou os pagamentos desta modalidade.

Desde sua criação em 2019, o FGTS aniversário possibilita que o trabalhador saque parte do saldo anualmente, no mês de seu aniversário. Contudo, em caso de demissão, perde o direito ao resgate total, ficando limitado à multa rescisória de 40%. Confira abaixo todas as regras, condições e o calendário de saque.

Quais são as regras do saque-aniversário pelo FGTS?

O trabalhador deve cumprir as regras gerais do programa para fazer o resgate no mês de aniversário. Depois, é importante ter o conhecimento do saldo depositado em conta. É importante estar ciente de que, este modelo impede o trabalhador de realizar o saque rescisório do FGTS mesmo se ele for demitido sem justa causa. 

Isso porque, o prazo de vigência do saque-aniversário pelo FGTS é de dois anos, período no qual ele fica impossibilitado de efetivar uma nova troca no modelo de resgate.

Mas ainda assim, em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador que optou pelo saque-aniversário continua tendo direito à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado no fundo.

Como solicitar o saque-aniversário pelo FGTS?

Quem tiver interesse em passar a se beneficiar do saque-aniversário do FGTS precisa:

  • Fazer o download do aplicativo do FGTS;
  • Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
  • Selecionar a opção “Saque Aniveresário”.

Ao efetivar a escolha por este modelo de saque, é preciso permanecer vinculado a ele durante o período mínimo de 24 meses.

Calendário do saque-aniversário pelo FGTS em 2024

Abaixo, confira o calendário do saque-aniversário do FGTS 2024:

  • Janeiro: de 02 de janeiro a 29 de março de 2024;
  • Fevereiro: de 01 de fevereiro a 30 de abril de 2024;
  • Março: de 01 de março a 31 de maio de 2024;
  • Abril: de 01 de abril a 28 de junho de 2024;
  • Maio: 01 de maio a 31 de julho de 2024;
  • Junho: de 03 de junho a 30 de agosto de 2024;
  • Julho: de 01 de julho a 30 de setembro de 2024;
  • Agosto: de 01 de agosto a 31 de outubro de 2024;
  • Setembro: de 02 setembro a 29 de novembro de 2024;
  • Outubro: de 01 de outubro a 31 de dezembro de 2024;
  • Novembro: de 01 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2025;
  • Dezembro: de 02 de dezembro de 2023 a 28 de fevereiro de 2025.

Principais mudanças no saque-aniversário pelo FGTS em 2024

Um Projeto de Lei (PL) dispondo sobre essa mudança deve ser enviado ao Congresso Nacional para ser apreciado pelos parlamentares o quanto antes. A expectativa é para que o Executivo Federal agilize o processo e conclua o envio nos próximos dias. 

Atualmente, o trabalhador adepto ao saque-aniversário do FGTS é autorizado a sacar apenas a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. A liberação do saldo integral seria capaz de injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia do país, segundo estimativa do Ministério do Trabalho e Emprego

Primeiramente, a proposta precisa ser analisada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, somente então, enviada ao Congresso Nacional. O chefe da pasta de Trabalho , Luiz Marinho, sempre se posicionou contra o saque-aniversário do FGTS, considerando a modalidade uma “sacanagem” com o trabalhador. 

No entanto, considerando que o fim do saque-aniversário do FGTS poderia enfrentar resistências no Congresso Nacional, Luiz Marinho manifestou a intenção de revisar a medida.

FONTE FDR

Caixa começa a pagar Bolsa Família de fevereiro

Pagamento em municípios em emergência ou calamidade é unificado

A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família. Recebem nesta sexta-feira (16) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.

Moradores de 85 municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública recebem o pagamento nesta sexta, independentemente do NIS. Desse total, 62 ficam no Rio Grande do Sul, dez no Rio de Janeiro, sete em Sergipe, três no Paraná e três em São Paulo.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 686,10. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,45 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Cadastro

Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 300 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 240 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.

Regra de proteção

Cerca de 2,29 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,45.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 1. O valor caiu para R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Inscritos no Concurso Nacional Unificado têm até hoje (16) para pagar taxa

Pagamento pode ser feito em banco, por pix ou QR Code

Dos 2,65 milhões de candidatos inscritos no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), 1,1 milhão ainda não pagou a taxa de inscrição, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O valor é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para nível superior.

O prazo para pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) se encerra nesta sexta-feira (16). A taxa pode ser paga no banco ou por meio de PIX, fazendo uso de QR Code.

O chamado Enem dos Concursos vai selecionar 6.640 servidores para 21 órgãos públicos federais. A prova – constituída de questões objetivas específicas e dissertativas, por área de atuação – será aplicada no dia 5 de maio em 220 cidades de todas as unidades federativas.

Os inscritos poderão verificar os dados finais no dia 29 de fevereiro, por meio do site da Cesgranrio, que é banca realizadora do processo seletivo e por onde está sendo realizado o processo de inscrição, com o uso da conta gov.br.

Local de prova e resultado

A consulta sobre o local de prova estará disponível a partir do dia 29 de abril. A previsão é que no dia 3 de junho sejam divulgados os resultados das provas objetivas e preliminares das provas discursivas e de redação. No dia 30 de julho, deve sair o resultado final, indicando a classificação dos aprovados.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o concurso foi planejado de forma a promover igualdade de oportunidade de acesso a cargos públicos efetivos, zelando pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.

A elaboração buscou, também, padronizar procedimentos na aplicação das provas, bem como aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, “de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público”.

O ministério alerta os candidatos sobre a importância de estarem cientes do conteúdo do edital escolhido. Ao todo são oito documentos que reúnem as regras para concorrer a uma ou mais carreiras divididas por blocos temáticos.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Pensionistas do Ipsemg que não realizarem Prova de Vida terão pagamento suspenso

Procedimento para aniversariantes em dezembro deve ser feito até dia 29/2

Foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais a lista com 871 nomes de pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), aniversariantes de dezembro, que não realizaram a Prova de Vida.

Esses pensionistas têm até o dia 29/2/2024 para realizar o procedimento e evitar a suspensão do pagamento do seu benefício. Confira a lista completa com os nomes aqui.

Para regularizar a situação, os pensionistas devem comparecer a uma das unidades regionais do Ipsemg, com documento de identificação que conste CPF, e fazer a Prova de Vida.

Atualmente, o instituto possui 56 agencias localizadas em Belo Horizonte e no interior de Minas Gerais, que realizam o atendimento presencial com agendamento on-line prévio por meio do Portal MG ou MG App.

Para conferir a unidade mais próxima, clique aqui.

A prova de vida é um procedimento obrigatório que deve ser realizado anualmente. O objetivo é comprovar que o pensionista está vivo e pode continuar recebendo seu benefício previdenciário.

Realizando no mês do aniversário, o pensionista tem a possibilidade de fazer on-line ou em uma das agências bancárias do Itaú.

Casos especiais

•          Pensionistas residentes em localidades que não possuem unidades de atendimento do Ipsemg, agências ou caixas eletrônicos do Banco Itaú;

•          Pensionistas residentes no exterior;

•          Pensionistas tutelados ou curatelados;

•          Pensionistas com mobilidade reduzida, devem seguir as orientações constantes no site do instituto, link Prova de Vida

FONTE AGÊNCIA MINAS

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

Calendário foi aprovado nesta quarta-feira pelo Codefat

Cerca de 24 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2022 poderão sacar R$ 22,6 bilhões do abono salarial de fevereiro a agosto do próximo ano. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta quarta-feira (13) o calendário do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para 2024.

Segundo o Codefat, o abono salarial do próximo ano será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque terá início nas datas de liberação dos lotes e acabará em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, 5 anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, previsto para R$ 1.413 no próximo ano, segundo o relatório setorial do Orçamento Geral da União de 2024.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

Nascidos em  Recebem a partir de      Recebem até

Janeiro                      15/2/2024        27/12/2024

Fevereiro                    15/3/2024         27/12/2024

Março e abril                15/4/2024         27/12/2024

Maio e junho                15/5/2024         27/12/2024

Julho e agosto               17/6/2024         27/12/2024

Setembro e outubro       15/7/2024         27/12/2024

Novembro e dezembro    17/8/2024          27/12/2024

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Final da inscrição      Recebem a partir de     Recebem até

0                                    15/2/2024             27/12/2024

1                                    15/3/2024             27/12/2024

2 e 3                                  15/4/2024             27/12/2024

4 e 5                                  15/5/2024             27/12/2024

6 e 7                                  17/6/2024             27/12/2024

8                                    15/7/2024             27/12/2024

9                                    17/8/2024             27/12/2024

Fonte: Codefat

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento e no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente 2 anos após o trabalho com carteira assinada.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Segunda parcela do IPVA 2024 em MG começa a vencer semana que vem; veja o calendário

Pagamento deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos

A segunda parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 de Minas Gerais vence na próxima segunda-feira (19), para veículos com números finais de placas 1 e 2. Veja o calendário de pagamento:

SEF-MG / Divulgação. Escala do IPVA vai até março

A expectativa de arrecadação do governo de Minas é de R$ 10,6 bilhões, R$ 500 milhões a mais, se comparado ao IPVA de 2023.

A consulta do valor do imposto pode ser feita por meio do número do Renavam do veículo, no site da Secretaria de Fazenda ou no LigMinas pelo telefone 155 válido para todo o estado de Minas Gerais.

Já o pagamento deve ser efetuado diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Sicoob, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB e Santander), bastando informar o número do Renavam. Quem preferir pode optar pela quitação via PIX. Basta acessar o site www.fazenda.mg.gov.br e, na área do IPVA, escolher a opção emissão da Guia do IPVA e gerar o o QR Code.

Taxa de Licenciamento

O contribuinte deve ficar atentos à data de vencimento da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), no valor de R$ 39,36. O tributo deve ser pago até 31/3/2024, independentemente da placa do veículo.

O pagamento pode efetuado via Pix ou diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores. Basta informar o número do Renavam.

FONTE ITATIAIA

Após dúvidas, Minas Gerais segue sem pagar serviço da dívida até abril

Apesar de pedido da AGU, liminar de Kassio Nunes Marques deixou em aberto retomada da cobrança de juros e comissões sobre o passivo de cerca de R$ 162 bilhões

Após dúvidas diante da liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques em dezembro, o Estado de Minas Gerais seguirá, ao menos até 20 de abril, sem pagar as parcelas do serviço da dívida de cerca de R$ 162 bilhões com a União, ou seja, juros e comissões. A informação foi confirmada a O TEMPO pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e pela Advocacia Geral do Estado (AGE).

retomada da cobrança das parcelas do serviço da dívida foi reivindicada pela Advocacia Geral da União (AGU). Quando deu aval à extensão do prazo para o fim da carência da dívida até 20 de abril, a AGU pediu a Nunes Marques que uma eventual liminar favorável incluísse “um comando expresso determinando a retomada dos pagamentos das parcelas do serviço de dívida nos termos preconizados pela STN”. 

A AGU argumentou que, caso o plano apresentado pelo governo Romeu Zema (Novo) para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) fosse homologado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Minas voltaria a pagar os valores destinados à amortização da dívida. O próprio plano previa que, caso entrasse no RRF até o prazo anterior, 20 de dezembro, o governo pagaria R$ 4,2 bilhões do serviço da dívida em 2024.  

Ao conceder em caráter provisório a prorrogação, Nunes Marques afirmou apenas que a prorrogação deveria ser acompanhada por “contrapartidas mínimas, que, inclusive, podem ser melhor desdobradas ao longo da negociação”. A liminar, então, provocou dúvidas, já que, segundo interlocutores do governo Zema e até mesmo deputados estaduais, teria sido vaga. 

Em reunião no dia 8 de janeiro, a comitiva do governo Zema teria questionado à STN qual era o entendimento da União, mas não houve resposta da secretaria. Até o esclarecimento, o Estado entendia que a liminar de Nunes Marques havia congelado todos os prazos e, como precisaria de uma diretriz da STN sobre o quê pagar, não havia retomado o pagamento.

Ainda em 19 de dezembro, ao ser questionada, a AGU informou apenas que a União cumpriria a decisão de Nunes Marques, na qual, pontuou o órgão, “foi deferido ‘o pedido de prorrogação por 120 dias de todos os prazos em curso no processo de adesão do Estado de Minas Gerais ao RRF’”. “O Ministério da Fazenda ficará responsável por aplicar as previsões legais, atendidos os requisitos previstos”, acrescentou a AGU.

Antes, no dia anterior, a AGE havia informado que ainda estava “analisando os efeitos da decisão” do STF. “Atualmente, o único contrato de dívida com a União pago pelo Estado refere-se à adesão ao artigo 23 da Lei Complementar 178, devidamente autorizada pela Assembleia Legislativa. Desde agosto de 2022, têm sido pagas parcelas de cerca de R$ 200 milhões por mês, perfazendo um total de, aproximadamente, R$ 3,4 bilhões”, pontuou.

Estimativa era de R$ 1 bi em juros até 20 de abril

Quando foi contestada sobre quanto o Estado eventualmente pagaria até 20 de abril, a STN chegou a estimar que Minas Gerais pagaria pouco mais de R$ 1 bilhão em parcelas do serviço da dívida. Em janeiro, a prestação seria de R$ 55 milhões; em fevereiro, R$ 319 milhões; em março, R$ 394 milhões; e, em abril, R$ 272 milhões.

Entretanto, a STN observou que, até aquele momento, desconhecia o “conteúdo da petição” apresentada por Zema e Tadeuzinho para pleitear a prorrogação do prazo do fim da carência. “Desta forma, qualquer alteração nas premissas, como a efetiva data de homologação (da adesão de Minas ao RRF), por exemplo, pode levar a valores completamente distintos”, ponderou.

Por que o valor? Quando ingressa no RRF, o Estado paga apenas as parcelas do serviço da dívida durante os nove anos de adesão. O valor cresce anualmente 11,11 pontos percentuais até chegar à “parcela inteira”, valor que o Estado pagaria sem a adesão, ao fim da vigência do programa. No caso do Estado de Minas Gerais, esta prestação seria de R$ 18,4 bilhões.

Pleno do STF analisa liminar de Nunes Marques

Desde a última sexta-feira (9/2), o plenário do STF aprecia a liminar concedida por Nunes Marques para prorrogar até 20 de abril o fim da carência da dívida de Minas. Relator, o ministro, que reiterou que “a concretização do Plano de Recuperação Fiscal é indispensável para o Estado não alcançar situação financeira de difícil reversão”, votou para referendar a extensão da data-limite.

Até às 17h30 dessa segunda (12/2), apenas a ministra Cármen Lúcia, que seguiu o relator, havia votado. Como a sessão é virtual, o julgamento irá se estender até o dia 20 de fevereiro. Para que haja maioria e o plenário autorize a prorrogação, é necessário o voto favorável de quatro dos oito ministros restantes.

FONTE O TEMPO

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