Caixa divulga o calendário do Auxilio Emergencial nesta segunda (11/05)

A Caixa Econômica Federal adiou, na última sexta-feira, 08 de maio de 2020, a divulgação do calendário da 2ª parcela do Auxílio Emergencial. A nova data de divulgação do calendário será esta segunda-feira, 11 de maio.

CRÉDITO DA FOTO: REPRODUÇÃO/WWW.DREAMSTIME.COM

A expectativa é de que 6 a 8 milhões estejam capacitados, até segunda-feira (11), para começar a receber. Já está previsto que a segunda parcela do Auxílio Emergencial comece a ser pago na próxima semana, mas muitos brasileiros ainda não receberam a primeira parcela do auxilio.

Quem pode receber R$ 1.200 do auxílio emergencial do Governo Federal?

De acordo com o ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, na semana que vem, já estará concluída a análise de 17 milhões de solicitações, inclusive os cadastros que foram refeitos. A intenção do ministro é que até o dia 11 de maio, entre 6 a 8 milhões estejam elegíveis e que 99% da primeira etapa esteja concluída.

O prazo para solicitar o benefício é até 2 de julho de 2020, e quem tiver direito ao auxílio receberá as três parcelas.

Veja quem tem direito ao Auxílio Emergencial:

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
  •  Microempreendedores individuais (MEI);
  • Contribuinte individual da Previdência Social;
  • Trabalhador Informal;
  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Veja abaixo quem não tem direito ao Auxilio Emergencial:

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Os cidadãos que estão cadastrados no programa Bolsa Família e Cadastro Único recebem automaticamente em suas contas da caixa ou com o cartão do bolsa do Bolsa Família. Para os outros quem não está cadastrado pode de cadastrar pelo aplicativo Auxílio Emergencial do Governo Federal

Veja como foi paga a primeira parcela do Auxílio Emergencial

Cidadãos cadastrados no Cadastro Único e que não estão no Bolsa Família: a partir de 09/04/2020.

Cidadãos que fizeram o cadastramento por meio do site ou APP Auxílio Emergencial – 3 dias úteis após a validação dos dados pelo Governo Federal. – Dataprev, a partir do dia 14/04/2020.

Para quem não tem conta na Caixa Econômica Federal o pagamento em espécie  da poupança digital sem cartões nos canais de autoatendimento e lotéricas, o pagamento foi dividido por mês de aniversario conforme a baixo:

• 27 de abril – nascidos em janeiro e fevereiro
• 28 de abril – nascidos em março e abril
• 29 de abril – nascidos em maio e junho
• 30 de abril – nascidos julho e agosto
• 04 de maio – nascidos em setembro e outubro
• 05 de maio – nascidos em novembro e dezembro

Para quem já fez o cadastro, pode-se realizar a consulta também pela site da DATAPREV clicando aqui. (Mais Minas)

Prefeitura paga amanhã os salários e vale alimentação dos servidores injetando quase R$ 8 milhões na economia

O Secretário de Fazenda, Claudio Sá, divulgou uma boa notícia para os servidores públicos de Conselheiro Lafaiete.
Amanha(8) será efetuado o pagamento dos funcionários totalizando o valor líquido de R$7.916.432,29, incluindo o vale alimentação. “Isso é fruto de uma administração comprometida com a austeridade, o equilíbrio financeiro e respeito aos funcionários.” disse o prefeito Mário Marcus (DEM)

Caixa Econômica reabrirá neste sábado para pagar auxílio emergencial

Uma boa notícia para aqueles que esperam pelo pagamento do benefício do Governo Federal neste tempo de pandemia para ajudar na sustentação dos profissionais e suas famílias.
A CEF (Caixa Econômica Federal), que funciona na área central de Lafaiete, abrirá suas portas neste sábado (25) para o pagamento do auxílio emergencial entre às 8:00 até 12:00 horas.

Ouro Branco monitora 150 casos suspeitos; Prefeitura prorroga prazos para pagamento de impostos e taxas para comerciantes

A Prefeitura Municipal de Ouro Branco, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulga o Boletim Epidemiológico sobre o Coronavírus. No dia 06/04, às 15h, são 170* casos notificados residentes em OB, sendo 150 em monitoramento, 18 descartados; 00 confirmado e 2 óbitos suspeitos investigados.

*O aumento no número de casos notificados se deve às novas determinações de casos suspeitos da doença Coronavírus publicadas na Atualização Técnica ao Protocolo de Infecção Humana 23/03 da Secretaria Estadual de Saúde de MG. Nota disponível em https://www.saude.mg.gov.br/coronavirus.

Esclarecimentos Secretaria Municipal de Saúde

Os 2 óbitos suspeitos investigados são de idosos que estavam internados.

As amostras foram enviadas a Funed, que é o laboratório credenciado pela Secretaria Estadual de Saúde. Oficialmente a Funed informa que os resultados são divulgados em até 7 dias úteis, mas, devido à crise da pandemia de Coronavírus, a equipe da Funed trabalha com sobrecarga de demanda.

A Prefeitura de Ouro Branco reforça o pedido a população, respeite o isolamento social.

Faça sua parte! Fique em casa!

 

Prorrogação

DECRETO Nº 9.670 DE 31 DE MARÇO DE 2020.

DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DO FUNCIONAMENTO, DE IMPOSTOS E DAS PARCELAS VINCENDAS DOS PARCELAMENTOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DA DÍVIDA ATIVA PARA REDUÇÃO DOS IMPACTOS SOBRE A ATIVIDADE ECONÔMICA DO MUNICÍPIO CAUSADOS PELAS AÇÕES DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO COVID-19.

O Prefeito Municipal de Ouro Branco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Federal Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, o Decreto 9.658/2020.

DECRETA:

 

Art. 1º – As datas de vencimentos da Taxa de Fiscalização do Funcionamento, prevista no Art. 310 da Lei 2.171, de 20 dezembro de 2016, e, do Imposto Sobre Serviços, previsto nos Art. 264 e 265 da mesma lei, ficam prorrogadas por 60 (sessenta) dias, para aquelas empresas que tiveram suspensas suas atividades elencadas no Decreto Municipal de Nº 9.661 de 20 de março corrente.

 

§ 1° – Mantem-se inalterada a obrigação de escrituração das operações até o dia 20 (vinte) do mês subsequente ao fato gerador.

 

§ 2° – A prorrogação do prazo a que se refere o caput não implica ao direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas.

 

Art. 2º – Ficam prorrogados os vencimentos das parcelas referentes aos parcelamentos de créditos da Dívida Ativa, de acordo com o quadro abaixo:

Vencimento Original da Parcela/ Mês Competência Fica prorrogado o vencimento para o mês
04/2020 06/2020
05/2020 07/2020

 

Art. 3° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ouro Branco, 31 de Março de 2.020.

Hélio Márcio Campos

Prefeito Municipal de Ouro Branco

Alex da Silva Alvarenga

Procurador-Geral do Município de Ouro Branco

Prefeitura quita salários e injeta quase R$7,5 milhões na economia

Os cerca de 3 mil servidores do Município de Lafaiete acordaram hoje (31) com uma grande notícia. O prefeito anunciou o pagamento integral do salário relativo ao mês de agosto totalizando quase R$7,5 milhões incluído o vale refeição. “Isso é o resultado de gestão comprometida com austeridade, o controle e o equilíbrio financeiro”, avaliou o prefeito Mário Marcus (DEM).

Corte de verbas na área social e pagamento do 13º preocupam vereadores

Os vereadores de Lafaiete manifestaram preocupação com os cortes de verbas para o Centro Referencial Assistência Social (CRAS). O Vereador Fernando Bandeira (PTB) apresentou requerimento cobrando informações detalhadas sobre o financiamento do CRAS, bem como a redução de atividades e corte de oficineiros. “O que eu presenciei visitando os CRAS é que houve uma queda de recursos de mais de 30% para estes programas sociais”, apontou Bandeira.

Corte de verbas na área social e pagamento do 13º preocupam vereadores/CORREIO DE MINAS

O Vereador Sandro José (PSDB) cobrou a implantação de mais CRAS em Lafaiete. “Temos apenas 4 CRAS em Lafaiete. Entendo que estas políticas sociais deveriam estar espalhadas para mais bairros devido sua relevância na inclusão social. Acredito que os cortes são frutos da queda de repasse do Governo Federal”, posicionou. “Este Governo Federal vai acabar com tudo”, disse Pedro Américo (PT), referindo-se ao Governo Federal.

O vereador Darcy da Barreia (SD) exaltou o papel social do CRAS, principalmente para as famílias mais vulneráveis. “Os CRAS exercem um papel muito importante para as famílias e suas atividades e abrangências deveriam ser ampliadas”, assinalou.

13º salário

O Vereador Pedro Américo apresentou requerimento cobrando as presenças dos Secretários de Fazenda (Cláudio Sá) e Administração (Luiz Carlos) para explicarem a adoção de medidas administrativas para contenção de gastos e incremento da receita, manutenção do equilíbrio das contas públicas. Segundo o vereador, há preocupação quanto a garantia do pagamento do 13º salário. “A gente percebe que a prefeitura não está fazendo reserva ou muito menos fazendo cortes para o pagamento do 13º. A gente lembra que no ano passado foi a parcelamento e hoje não temos a garantia se os servidores vão receber este direito”, assinalou.

 

Boa notícia: Prefeitura paga salários amanhã

A Prefeitura de Lafaiete realizará o pagamento integral da folha amanhã. Valor bruto igual a R$ 10.960.627,73 e líquido igual a R$ 7.589.809,45

 

Vereadores defendem a insalubridade e periculosidade e sugerem que sindicado acione a Justiça para garantir os direitos

Esta semana os vereadores aprovaram um requerimento, de iniciativa do vereador Pedro Américo (PT), convocando o Secretário Municipal de Administração, Luiz Carlos Dutra, para que ele preste esclarecimentos sobre o não pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais. Uma longa e acalorada discussão tomou o plenário, chegando a acirrar os ânimos.

Para os vereadores, direitos do funcionalismo devem ser respeitados/CORREIO DE MINAS

Os vereadores reclamaram da demora na efetivação dos direitos que se arrasta há mais de 3 gestões. “Já cansei de cobrar do prefeito e do procurador os direitos dos servidores, mas na verdade eles enrolam. E o prefeito prometeu em campanha resolver esta situação. Agora tem servidor que recebe sem ter direito e outros, com direito, não recebem. Há uma grande distorção, mas falta boa vontade em solucionar esta situação”, reclamou Américo.

O Vereador Fernando Bandeira (PTB) avaliou que, diante da lentidão, o sindicado dos servidores deveria exercer seu papel em uma ação coletiva ou individual pela categoria. “O sindicato já deveria ter acionado a Justiça para restabelecer os direitos. Esse o papel dele”, assinalou Sandro José (PSDB).

Em seguida os vereadores trocaram farpas quando Lúcio Barbosa (PSDB) afirmou que foi no Governo Júlio Barros (2005/2008) que não se equiparou a UPV ao salário mínimo vigente quando iniciou a defasagem salarial dos servidores. “Independente de partido ou de governos que se sucederam a situação não foi resolvida. Os servidores querem seus direitos e estamos aqui para ser instrumento na buscar uma solução”, pontuou.

Prefeitura quita R$6,7 milhões da folha de pagamento; prefeito, vice, secretários e comissionados não receberam salários

Depois de expectativa. foram depositados na parte da tarde de ontem, (7), cerca de R$ 6.7 milhões referentes aos salários de maio dos servidores públicos municipais efetivos e contratos.  O Secrfetário de Fazenda, Cláudio Sá, informou que até no máximo terça-feira (11) serão pagos os agentes políticos e cargos comissionados de recrutamento amplo, bem como o vale alimentação. Cláudio assinalou que no mês de maio a folha de pagamento aumentou em mais de R$1 milhão devido ao pagamento do reajuste retroativo a janeiro do novo piso salarial dos agentes de saúde como também o reatroativo da folha desde janeiro de todo o funcionalismo cuja data base agora é em janeiro.

O valor do vale refeição ainda devido e de demais servidores ficará em torno de R$ 1,5 milhão. Prefeito, secretários, rescisões contratuais e cargos comissionados de recrutamento amplo não receberam os salários. O total da folha de maio girou em torno de R$8,2 milhões, sem os encargos trabalhistas.

Justiça determina que CSN pague novas instalações para creche e escola fechadas em Congonhas

Uma decisão judicial assinada nessa terça-feira (7) vai obrigar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a custear os transtornos decorrentes do fechamento de uma escola e de uma creche em Congonhas, na região Central de Minas Gerais, em razão do risco do rompimento da barragem de Casa de Pedra. A sentença acatou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais e determina que a empresa pague o aluguel de novos espaços e o transporte dos alunos.

A Creche Dom Luciano e a Escola Municipal Conceição Lima Guimarães, no bairro Residencial Gualter Monteiro, foram impedidas de iniciar o ano letivo em 2019 graças ao risco de rompimento da barragem do complexo de Casa de Pedra. A região, assim como o bairro Cristo Rei, se encontra em Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem, sendo que a creche fica a cerca de 1 km da estrutura.

Moradores conseguiram a primeira vitória a justiça/Sandoval Souza

Com a decisão, a Prefeitura de Congonhas também foi intimada a apresentar uma proposta de aluguel para os dois espaços, além dos gastos com transporte e mobiliário, para que os custos sejam assumidos pela CSN. A administração municipal afirmou à reportagem que vai cumprir a determinação no prazo estipulado.

A suspensão das atividades da creche e da escola impactou cerca de 244 alunos. No caso dos alunos da escola municipal, as aulas foram remanejadas para outras instituições da cidade e o transporte das crianças e adolescentes nessa situação também deverá ser custeado pela CSN, conforme determinou a decisão dessa terça.

A juíza responsável, Flávia Generoso de Mattos, ainda determinou que a prefeitura apresente as rotas seguidas pelos alunos realocados em escolas fora dos bairros Cristo Rei e Residencial. A sentença determina um prazo de dez dias para o cumprimento das imposições. Em caso de descumprimento do prazo, a CSN estará sujeita a uma multa de R$ 2 milhões por dia de atraso.

A mineradora foi procurada para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.

Leia mais:

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.