13º do Bolsa Família será REALIDADE em 2023?

Saiba se você poderá receber o benefício adicional antes do final do ano.

O Bolsa Família é considerado, hoje em dia, o maior programa de transferência de renda do país. Afinal de contas, o programa contempla mais de 20 milhões de brasileiros, além de ter o valor mínimo fixado em R$600. Vale lembrar que os pagamentos de setembro terminaram no dia 29. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal realizou as transferências, beneficiando os brasileiros.

Agora, para o mês de outubro, o cronograma também já foi estipulado e, com isso, a principal dúvidas dos cidadãos inscritos no programa é: E o 13º do Bolsa Família? Bom, quer saber todos os detalhes, confira esta leitura até o fim!

Sobre o 13º do Bolsa Família

Antes de tudo, é importante lembrar que o 13º do Bolsa Família foi repassado aos brasileiros apenas uma vez. Este repasse ocorreu em 2019, contudo, a partir daí, as famílias não contaram mais com essa renda adicional. Além disso, o retorno do Bolsa Família em 2023 obrigou o governo a reformular os critérios e isso trouxe novos valores e regras para o programa, além de pagamentos adicionais.

Dessa forma, a expectativa sobre o retorno do 13º salário para esse grupo de beneficiários, ganhou destaque mais uma vez.

Apesar da equipe do presidente eleito, empossado novamente em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva, estar sendo constantemente questionada, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta em suas declarações que essa possibilidade está descartada.

Quem tem direito aos pagamentos recorrentes do Bolsa Família?

Em síntese, o programa Bolsa Família tem como objetivo principal fornecer assistência financeira às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com isso, os beneficiários recebem um valor mensal que varia de acordo com a composição da família, assim como a renda per capita e outras variáveis socioeconômicas.

Nesse sentido, além do pagamento direto, o programa também exige que as famílias cumpram certas condições, como manter as crianças na escola e cumprir as recomendações de saúde, como a vacinação.

Aliás, o Bolsa Família é um programa importante no Brasil e tem sido elogiado por contribuir para a melhoria das condições de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Acima de tudo, também é um programa que busca promover a inclusão social e econômica, ao mesmo tempo em que combate a desnutrição infantil e incentiva o acesso à educação.

Primordialmente, desde sua criação, o programa passou por várias atualizações e mudanças, e continua sendo uma peça fundamental nas políticas de combate à pobreza no país.

Como é feito o cadastro no programa Bolsa Família?

De antemão, o processo de cadastro no Bolsa Família envolve várias etapas e requer que a família interessada atenda a determinados critérios de elegibilidade. Dessa forma, aqui estão os passos básicos para se cadastrar no Bolsa Família:

Verifique a elegibilidade:

  • O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita da família deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Esses limites podem variar ao longo do tempo e conforme a composição da família.

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

  • O próximo passo é localizar o CRAS mais próximo de sua residência. O CRAS é responsável por realizar o cadastro e a seleção das famílias para o Bolsa Família. Você pode encontrar o endereço do CRAS mais próximo através do site do Ministério da Cidadania ou entrando em contato com a prefeitura de sua cidade.

Agende uma visita ao CRAS:

  • Entre em contato com o CRAS para agendar uma visita. Durante a visita, um assistente social realizará uma entrevista com a família para avaliar a elegibilidade e coletar informações necessárias para o cadastro.

Providencie os documentos necessários:

  • Na entrevista, você precisará apresentar documentos que comprovem sua identidade, residência, renda e composição familiar. Esses documentos podem incluir RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento de crianças e outros documentos solicitados pelo assistente social.

Aguarde a análise e aprovação:

  • Após a entrevista e a apresentação dos documentos, o assistente social enviará as informações para análise. Se a família atender aos critérios de elegibilidade, será incluída no programa e começará a receber os benefícios mensais.

Mantenha as informações atualizadas:

  • É importante manter as informações da família atualizadas junto no CadÚnico (Cadastro Único). Qualquer alteração na composição familiar, na renda ou na situação de residência deve ser informada para garantir a continuidade do benefício.

FONTE BRASIL 123

13º do Bolsa Família será REALIDADE em 2023?

Saiba se você poderá receber o benefício adicional antes do final do ano.

O Bolsa Família é considerado, hoje em dia, o maior programa de transferência de renda do país. Afinal de contas, o programa contempla mais de 20 milhões de brasileiros, além de ter o valor mínimo fixado em R$600. Vale lembrar que os pagamentos de setembro terminaram no dia 29. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal realizou as transferências, beneficiando os brasileiros.

Agora, para o mês de outubro, o cronograma também já foi estipulado e, com isso, a principal dúvidas dos cidadãos inscritos no programa é: E o 13º do Bolsa Família? Bom, quer saber todos os detalhes, confira esta leitura até o fim!

Sobre o 13º do Bolsa Família

Antes de tudo, é importante lembrar que o 13º do Bolsa Família foi repassado aos brasileiros apenas uma vez. Este repasse ocorreu em 2019, contudo, a partir daí, as famílias não contaram mais com essa renda adicional. Além disso, o retorno do Bolsa Família em 2023 obrigou o governo a reformular os critérios e isso trouxe novos valores e regras para o programa, além de pagamentos adicionais.

Dessa forma, a expectativa sobre o retorno do 13º salário para esse grupo de beneficiários, ganhou destaque mais uma vez.

Apesar da equipe do presidente eleito, empossado novamente em janeiro deste ano, Luiz Inácio Lula da Silva, estar sendo constantemente questionada, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta em suas declarações que essa possibilidade está descartada.

Quem tem direito aos pagamentos recorrentes do Bolsa Família?

Em síntese, o programa Bolsa Família tem como objetivo principal fornecer assistência financeira às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Com isso, os beneficiários recebem um valor mensal que varia de acordo com a composição da família, assim como a renda per capita e outras variáveis socioeconômicas.

Nesse sentido, além do pagamento direto, o programa também exige que as famílias cumpram certas condições, como manter as crianças na escola e cumprir as recomendações de saúde, como a vacinação.

Aliás, o Bolsa Família é um programa importante no Brasil e tem sido elogiado por contribuir para a melhoria das condições de vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade. Acima de tudo, também é um programa que busca promover a inclusão social e econômica, ao mesmo tempo em que combate a desnutrição infantil e incentiva o acesso à educação.

Primordialmente, desde sua criação, o programa passou por várias atualizações e mudanças, e continua sendo uma peça fundamental nas políticas de combate à pobreza no país.

Como é feito o cadastro no programa Bolsa Família?

De antemão, o processo de cadastro no Bolsa Família envolve várias etapas e requer que a família interessada atenda a determinados critérios de elegibilidade. Dessa forma, aqui estão os passos básicos para se cadastrar no Bolsa Família:

Verifique a elegibilidade:

  • O Bolsa Família é destinado a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para se qualificar, a renda per capita da família deve estar dentro dos limites estabelecidos pelo programa. Esses limites podem variar ao longo do tempo e conforme a composição da família.

Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

  • O próximo passo é localizar o CRAS mais próximo de sua residência. O CRAS é responsável por realizar o cadastro e a seleção das famílias para o Bolsa Família. Você pode encontrar o endereço do CRAS mais próximo através do site do Ministério da Cidadania ou entrando em contato com a prefeitura de sua cidade.

Agende uma visita ao CRAS:

  • Entre em contato com o CRAS para agendar uma visita. Durante a visita, um assistente social realizará uma entrevista com a família para avaliar a elegibilidade e coletar informações necessárias para o cadastro.

Providencie os documentos necessários:

  • Na entrevista, você precisará apresentar documentos que comprovem sua identidade, residência, renda e composição familiar. Esses documentos podem incluir RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de renda, certidão de nascimento de crianças e outros documentos solicitados pelo assistente social.

Aguarde a análise e aprovação:

  • Após a entrevista e a apresentação dos documentos, o assistente social enviará as informações para análise. Se a família atender aos critérios de elegibilidade, será incluída no programa e começará a receber os benefícios mensais.

Mantenha as informações atualizadas:

  • É importante manter as informações da família atualizadas junto no CadÚnico (Cadastro Único). Qualquer alteração na composição familiar, na renda ou na situação de residência deve ser informada para garantir a continuidade do benefício.

FONTE BRASIL 123

PIX de R$ 1.320,00 na conta de milhares de brasileiros; veja se você tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é órgão responsável por realizar diversos pagamentos relativos à benefícios previdenciários. O repasse dos valores possui grande importância para milhões de brasileiros, proporcionando um pagamento rápido e seguro diretamente em suas contas. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos fornecer todas as informações necessárias sobre o Pix do INSS, incluindo quem tem direito a receber, como consultar o extrato do INSS e os próximos pagamentos programados. Continue lendo para saber mais!

Quem tem direito ao Pix do INSS?

O Pix do INSS é destinado aos segurados que recebem até um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.320. Se você se enquadra nessa faixa salarial e o número final do cartão de benefício encerra-se com o número 4, você está apto a receber o pagamento do INSS através do Pix já a partir de hoje.

É importante ressaltar que, para verificar a data programada para o recebimento do benefício, você deve examinar o último número de identificação do cartão do auxílio, ignorando o dígito de verificação subsequente ao traço. Por exemplo, se a identificação do seu cartão for 123456789-0, o número final considerado será o 9.

Calendário de pagamentos via Pix do INSS

A seguir, apresentamos o calendário com as datas programadas para os próximos pagamentos via Pix referentes ao mês de setembro, organizado com base no valor do auxílio a ser recebido.

Para os segurados do INSS que recebem até R$ 1.320

  • Benefícios com final 1: 25 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 2: 26 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 3: 27 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 4: 28 de setembro (hoje)
  • Benefícios com final 5: 29 de setembro
  • Benefícios com final 6: 2 de outubro
  • Benefícios com final 7: 3 de outubro
  • Benefícios com final 8: 4 de outubro
  • Benefícios com final 9: 5 de outubro
  • Benefícios com final 0: 6 de outubro

Para os beneficiários que recebem quantias superiores a R$ 1.320

  • Benefícios com finais 1 e 6: 2 de outubro
  • Benefícios com finais 2 e 7: 3 de outubro
  • Benefícios com finais 3 e 8: 4 de outubro
  • Benefícios com finais 4 e 9: 5 de outubro
  • Benefícios com finais 5 e 0: 6 de outubro

Consulta ao extrato do INSS

Os segurados do INSS têm a opção de consultar o extrato do Instituo Nacional do Seguro Social de forma rápida e conveniente, tanto pelo aplicativo oficial do INSS quanto pelo site Meu INSS. Para acessar as informações, é necessário fazer login com a conta Gov.br, que é o sistema unificado de login para os serviços digitais do governo federal.

Através do aplicativo e do site, é possível acessar informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos nos próximos pagamentos, as datas de pagamento e a possibilidade de agendar ou remarcar perícias, além de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

Benefícios do INSS

Além dos pagamentos via Pix, o INSS oferece diversos benefícios importantes para os brasileiros. Entre eles, destacam-se:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Pensões
  • Salário família
  • Salário maternidade
  • Pecúlio
  • Seguro-defeso

Cada benefício possui suas próprias regras e requisitos específicos. Caso você tenha dúvidas sobre qual benefício se encaixa nas suas necessidades, é recomendado entrar em contato com o INSS para obter informações mais detalhadas.

Praticidade

O Pix do Instituo Nacional do Seguro Social é uma forma prática e segura de receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se você se enquadra nos critérios mencionados, fique atento ao calendário de pagamentos e consulte regularmente o extrato do INSS para acompanhar suas informações financeiras. Caso precise de mais informações ou precise esclarecer dúvidas específicas, entre em contato com o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) para obter suporte adequado.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

PIX de R$ 1.320,00 na conta de milhares de brasileiros; veja se você tem direito

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é órgão responsável por realizar diversos pagamentos relativos à benefícios previdenciários. O repasse dos valores possui grande importância para milhões de brasileiros, proporcionando um pagamento rápido e seguro diretamente em suas contas. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos fornecer todas as informações necessárias sobre o Pix do INSS, incluindo quem tem direito a receber, como consultar o extrato do INSS e os próximos pagamentos programados. Continue lendo para saber mais!

Quem tem direito ao Pix do INSS?

O Pix do INSS é destinado aos segurados que recebem até um salário mínimo, o equivalente a R$ 1.320. Se você se enquadra nessa faixa salarial e o número final do cartão de benefício encerra-se com o número 4, você está apto a receber o pagamento do INSS através do Pix já a partir de hoje.

É importante ressaltar que, para verificar a data programada para o recebimento do benefício, você deve examinar o último número de identificação do cartão do auxílio, ignorando o dígito de verificação subsequente ao traço. Por exemplo, se a identificação do seu cartão for 123456789-0, o número final considerado será o 9.

Calendário de pagamentos via Pix do INSS

A seguir, apresentamos o calendário com as datas programadas para os próximos pagamentos via Pix referentes ao mês de setembro, organizado com base no valor do auxílio a ser recebido.

Para os segurados do INSS que recebem até R$ 1.320

  • Benefícios com final 1: 25 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 2: 26 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 3: 27 de setembro (já pago);
  • Benefícios com final 4: 28 de setembro (hoje)
  • Benefícios com final 5: 29 de setembro
  • Benefícios com final 6: 2 de outubro
  • Benefícios com final 7: 3 de outubro
  • Benefícios com final 8: 4 de outubro
  • Benefícios com final 9: 5 de outubro
  • Benefícios com final 0: 6 de outubro

Para os beneficiários que recebem quantias superiores a R$ 1.320

  • Benefícios com finais 1 e 6: 2 de outubro
  • Benefícios com finais 2 e 7: 3 de outubro
  • Benefícios com finais 3 e 8: 4 de outubro
  • Benefícios com finais 4 e 9: 5 de outubro
  • Benefícios com finais 5 e 0: 6 de outubro

Consulta ao extrato do INSS

Os segurados do INSS têm a opção de consultar o extrato do Instituo Nacional do Seguro Social de forma rápida e conveniente, tanto pelo aplicativo oficial do INSS quanto pelo site Meu INSS. Para acessar as informações, é necessário fazer login com a conta Gov.br, que é o sistema unificado de login para os serviços digitais do governo federal.

Através do aplicativo e do site, é possível acessar informações cruciais, como o extrato de pagamento de benefícios, os valores a serem recebidos nos próximos pagamentos, as datas de pagamento e a possibilidade de agendar ou remarcar perícias, além de outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

Benefícios do INSS

Além dos pagamentos via Pix, o INSS oferece diversos benefícios importantes para os brasileiros. Entre eles, destacam-se:

  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por invalidez
  • Auxílio-doença
  • Auxílio-reclusão
  • Pensões
  • Salário família
  • Salário maternidade
  • Pecúlio
  • Seguro-defeso

Cada benefício possui suas próprias regras e requisitos específicos. Caso você tenha dúvidas sobre qual benefício se encaixa nas suas necessidades, é recomendado entrar em contato com o INSS para obter informações mais detalhadas.

Praticidade

O Pix do Instituo Nacional do Seguro Social é uma forma prática e segura de receber os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social. Se você se enquadra nos critérios mencionados, fique atento ao calendário de pagamentos e consulte regularmente o extrato do INSS para acompanhar suas informações financeiras. Caso precise de mais informações ou precise esclarecer dúvidas específicas, entre em contato com o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) para obter suporte adequado.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Confira as novas regras de pagamento de retroativos do INSS

Aqueles que apresentarem novos elementos durante o processo de recurso poderão receber quantias menores de retroativos.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alterações significativas nas normas que impactam o pagamento de valores retroativos atrasados aos segurados que contestam negativas de benefícios e obtêm aprovações ou revisões com base em novos documentos.

Conforme estabelecido na Portaria 1.156, emitida em 13 de setembro, que reformula as diretrizes relativas à Data de Entrada do Requerimento (DER), aqueles que apresentarem novos elementos durante o processo de recurso poderão receber quantias menores de retroativos.

A DER, ou seja, a data em que um indivíduo solicita um benefício ao Sistema de Previdência Social, é crucial. De acordo com a legislação, se o benefício for concedido ou revisado, o cálculo dos valores retroativos deve ser baseado nessa data.

Entretanto, o artigo 21 da portaria estipula que, se novos elementos forem apresentados durante o processo de recurso, os efeitos financeiros serão calculados a partir da data de apresentação desses novos documentos.

Para evitar essa mudança na data de referência, o segurado deve apresentar argumentos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) com o intuito de demonstrar que não agiu de má-fé ao não apresentar inicialmente o documento que poderia assegurar a concessão ou revisão do benefício.

Novas regras do INSS

A regulamentação que possibilita a modificação da Data de Entrada do Requerimento (DER) foi introduzida pelo Decreto 10.410, em julho de 2020. Ela foi adicionada como parte da regulamentação da reforma da Previdência de 2019. Assim, a mais recente portaria do INSS reforça esse entendimento e disponibiliza a opção de defesa com base nas diretrizes estabelecidas na Portaria 997. Ela data de 28 de março de 2022.

Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a importância de ter todos os documentos em posse ao requerer benefícios ou revisões. Além disso, ela também enfatiza a necessidade de ser representado por um advogado ao apelar ao Conselho de Recursos.

É fundamental evidenciar ao INSS que não se trata de um novo documento. Isso especialmente nos casos em que o instituto já estava ciente da existência desse documento, mas não havia solicitado sua apresentação devido a verificações de dados em outros sistemas.

Conforme as disposições da nova portaria, caso o documento apresentado no recurso seja utilizado para convencer o conselheiro durante o julgamento e a Junta ou Câmara não declare que a DER permanecerá inalterada. Assim, o INSS ajustará os efeitos financeiros para a data em que o documento foi apresentado.

Dessa forma, essa determinação será aplicada automaticamente a todos os processos pendentes que ainda não foram avaliados.

Entenda como garantir o benefício do INSS

Aqueles que requerem aposentadoria junto ao INSS podem ser convocados para apresentar documentos, conhecidos como exigências. Assim, esse procedimento pode ser realizado por meio de comunicação por e-mail. Além disso, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também presencialmente em uma agência da Previdência.

Dessa forma, essa convocação tem como finalidade estabelecer a comprovação do direito ao benefício, especialmente quando informações essenciais estão ausentes para a análise do pedido.

Para assegurar a obtenção do benefício, é imprescindível seguir os seguintes passos:

  1. Verificar seu histórico de contribuições. Antes de solicitar a aposentadoria ou uma revisão, é fundamental analisar minuciosamente seu Cadastro de Contribuições no INSS para certificar-se de que todas as contribuições necessárias estejam registradas devidamente.
  2. Reunir todos os documentos necessários. É importante reunir todos os documentos que comprovem seu direito ao benefício, incluindo a carteira de trabalho e holerites.
  3. Acompanhar o progresso do seu processo no Meu INSS. Utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS para monitorar o status do seu processo, verificar se houve aprovação e cumprir eventuais exigências do INSS.
  4. Conhecer os procedimentos em caso de negativa. Se o benefício for negado, é fundamental entender como recorrer, seja por meio do sistema Meu INSS, telefone ou presencialmente. É crucial contar com argumentos sólidos e evidências substanciais, e considerar a orientação de um advogado.

O que é um pagamento retroativo do INSS?

O pagamento retroativo do INSS refere-se ao valor de benefícios previdenciários ou assistenciais que são pagos retroativamente a um segurado. Assim, o beneficiário recebe os valores referentes a um período anterior ao momento em que o benefício foi efetivamente concedido.

Esse pagamento retroativo ocorre em situações em que há um atraso na análise e na concessão do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As situações mais comuns em que ocorrem pagamentos retroativos do INSS incluem:

  1. Atrasos na análise do pedido. Quando um segurado solicita um benefício ao INSS e há um atraso significativo na análise e na concessão desse benefício, o INSS pode efetuar o pagamento retroativo dos valores que o segurado teria direito a receber desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), que é a data em que o benefício foi solicitado.
  2. Decisões judiciais. Em alguns casos, segurados recorrem à justiça para obter seus benefícios previdenciários ou assistenciais. Assim, se o tribunal decidir a favor do segurado e determinar o pagamento do benefício, é comum que o INSS efetue o pagamento retroativo dos valores. Esses que se acumularam desde a DER até a data da decisão judicial.
  3. Revisões de benefícios. Quando um benefício previdenciário é revisado e se constata que o segurado tem direito a um valor maior, o INSS pode efetuar o pagamento retroativo da diferença entre o valor originalmente pago e o valor corrigido.

FONTE BRASIL 123

Confira as novas regras de pagamento de retroativos do INSS

Aqueles que apresentarem novos elementos durante o processo de recurso poderão receber quantias menores de retroativos.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou alterações significativas nas normas que impactam o pagamento de valores retroativos atrasados aos segurados que contestam negativas de benefícios e obtêm aprovações ou revisões com base em novos documentos.

Conforme estabelecido na Portaria 1.156, emitida em 13 de setembro, que reformula as diretrizes relativas à Data de Entrada do Requerimento (DER), aqueles que apresentarem novos elementos durante o processo de recurso poderão receber quantias menores de retroativos.

A DER, ou seja, a data em que um indivíduo solicita um benefício ao Sistema de Previdência Social, é crucial. De acordo com a legislação, se o benefício for concedido ou revisado, o cálculo dos valores retroativos deve ser baseado nessa data.

Entretanto, o artigo 21 da portaria estipula que, se novos elementos forem apresentados durante o processo de recurso, os efeitos financeiros serão calculados a partir da data de apresentação desses novos documentos.

Para evitar essa mudança na data de referência, o segurado deve apresentar argumentos ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) com o intuito de demonstrar que não agiu de má-fé ao não apresentar inicialmente o documento que poderia assegurar a concessão ou revisão do benefício.

Novas regras do INSS

A regulamentação que possibilita a modificação da Data de Entrada do Requerimento (DER) foi introduzida pelo Decreto 10.410, em julho de 2020. Ela foi adicionada como parte da regulamentação da reforma da Previdência de 2019. Assim, a mais recente portaria do INSS reforça esse entendimento e disponibiliza a opção de defesa com base nas diretrizes estabelecidas na Portaria 997. Ela data de 28 de março de 2022.

Adriane Bramante, advogada e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), destaca a importância de ter todos os documentos em posse ao requerer benefícios ou revisões. Além disso, ela também enfatiza a necessidade de ser representado por um advogado ao apelar ao Conselho de Recursos.

É fundamental evidenciar ao INSS que não se trata de um novo documento. Isso especialmente nos casos em que o instituto já estava ciente da existência desse documento, mas não havia solicitado sua apresentação devido a verificações de dados em outros sistemas.

Conforme as disposições da nova portaria, caso o documento apresentado no recurso seja utilizado para convencer o conselheiro durante o julgamento e a Junta ou Câmara não declare que a DER permanecerá inalterada. Assim, o INSS ajustará os efeitos financeiros para a data em que o documento foi apresentado.

Dessa forma, essa determinação será aplicada automaticamente a todos os processos pendentes que ainda não foram avaliados.

Entenda como garantir o benefício do INSS

Aqueles que requerem aposentadoria junto ao INSS podem ser convocados para apresentar documentos, conhecidos como exigências. Assim, esse procedimento pode ser realizado por meio de comunicação por e-mail. Além disso, pelo aplicativo ou site Meu INSS. Também presencialmente em uma agência da Previdência.

Dessa forma, essa convocação tem como finalidade estabelecer a comprovação do direito ao benefício, especialmente quando informações essenciais estão ausentes para a análise do pedido.

Para assegurar a obtenção do benefício, é imprescindível seguir os seguintes passos:

  1. Verificar seu histórico de contribuições. Antes de solicitar a aposentadoria ou uma revisão, é fundamental analisar minuciosamente seu Cadastro de Contribuições no INSS para certificar-se de que todas as contribuições necessárias estejam registradas devidamente.
  2. Reunir todos os documentos necessários. É importante reunir todos os documentos que comprovem seu direito ao benefício, incluindo a carteira de trabalho e holerites.
  3. Acompanhar o progresso do seu processo no Meu INSS. Utilizar o aplicativo ou o site Meu INSS para monitorar o status do seu processo, verificar se houve aprovação e cumprir eventuais exigências do INSS.
  4. Conhecer os procedimentos em caso de negativa. Se o benefício for negado, é fundamental entender como recorrer, seja por meio do sistema Meu INSS, telefone ou presencialmente. É crucial contar com argumentos sólidos e evidências substanciais, e considerar a orientação de um advogado.

O que é um pagamento retroativo do INSS?

O pagamento retroativo do INSS refere-se ao valor de benefícios previdenciários ou assistenciais que são pagos retroativamente a um segurado. Assim, o beneficiário recebe os valores referentes a um período anterior ao momento em que o benefício foi efetivamente concedido.

Esse pagamento retroativo ocorre em situações em que há um atraso na análise e na concessão do benefício por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As situações mais comuns em que ocorrem pagamentos retroativos do INSS incluem:

  1. Atrasos na análise do pedido. Quando um segurado solicita um benefício ao INSS e há um atraso significativo na análise e na concessão desse benefício, o INSS pode efetuar o pagamento retroativo dos valores que o segurado teria direito a receber desde a Data de Entrada do Requerimento (DER), que é a data em que o benefício foi solicitado.
  2. Decisões judiciais. Em alguns casos, segurados recorrem à justiça para obter seus benefícios previdenciários ou assistenciais. Assim, se o tribunal decidir a favor do segurado e determinar o pagamento do benefício, é comum que o INSS efetue o pagamento retroativo dos valores. Esses que se acumularam desde a DER até a data da decisão judicial.
  3. Revisões de benefícios. Quando um benefício previdenciário é revisado e se constata que o segurado tem direito a um valor maior, o INSS pode efetuar o pagamento retroativo da diferença entre o valor originalmente pago e o valor corrigido.

FONTE BRASIL 123

4 milhões de brasileiros vão ganhar R$ 15.000 da Caixa; saiba mais sobre o pagamento

A Caixa fará o pagamento de R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas. Entenda o porquê e saiba quem pode receber a quantia!

Milhões de brasileiros receberam o direito de receber um pagamento de R$ 15 mil da Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma decisão da Justiça de São Paulo e esse valor corresponde a uma indenização para essas pessoas.

Em outubro de 2022, um incidente de segurança da informação vazou os dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do então programa social, Auxílio Brasil. Entenda mais sobre essa decisão e saiba mais informações a seguir.

Justiça condena Caixa a pagar R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas

martelo de juiz e balança da justiça
Imagem: Sebastian Duda / Shutterstock.com

O Instituto Sigilo entrou com um processo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido ao incidente que vazou os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.

Com isso, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo sentenciou esse processo no dia 6 de setembro. Isso gerou o direito à compensação de 4 milhões de pessoas em R$ 15 mil. Ao todo, a Caixa terá que repassar R$ 56 bilhões. Ademais, outros 40 milhões de reais são por danos morais coletivos. A quantia deve ir ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Quais dados dos beneficiários foram vazados?

A ação do Instituto informa que houve o vazamento de vários dados pessoais. Assim, informações como, endereço, data de nascimento, número de celular, do NIS e do CadSUS não tiveram a devida proteção. Além disso, o valor do benefício recebido das pessoas também vazou.

Assim, correspondentes bancários acabaram utilizando esses dados para entrar em contato com as pessoas e oferecer serviços financeiros. Ademais, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni ainda afirmou que há indícios de que houve um contato para que os beneficiários escolhessem um candidato ao invés do outro para não correrem o risco de perder esse benefício.

Vale lembrar que o caso aconteceu em outubro de 2022 e o público tomou conhecimento sobre isso antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

4 milhões de brasileiros vão ganhar R$ 15.000 da Caixa; saiba mais sobre o pagamento

A Caixa fará o pagamento de R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas. Entenda o porquê e saiba quem pode receber a quantia!

Milhões de brasileiros receberam o direito de receber um pagamento de R$ 15 mil da Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma decisão da Justiça de São Paulo e esse valor corresponde a uma indenização para essas pessoas.

Em outubro de 2022, um incidente de segurança da informação vazou os dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do então programa social, Auxílio Brasil. Entenda mais sobre essa decisão e saiba mais informações a seguir.

Justiça condena Caixa a pagar R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas

martelo de juiz e balança da justiça
Imagem: Sebastian Duda / Shutterstock.com

O Instituto Sigilo entrou com um processo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido ao incidente que vazou os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.

Com isso, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo sentenciou esse processo no dia 6 de setembro. Isso gerou o direito à compensação de 4 milhões de pessoas em R$ 15 mil. Ao todo, a Caixa terá que repassar R$ 56 bilhões. Ademais, outros 40 milhões de reais são por danos morais coletivos. A quantia deve ir ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Quais dados dos beneficiários foram vazados?

A ação do Instituto informa que houve o vazamento de vários dados pessoais. Assim, informações como, endereço, data de nascimento, número de celular, do NIS e do CadSUS não tiveram a devida proteção. Além disso, o valor do benefício recebido das pessoas também vazou.

Assim, correspondentes bancários acabaram utilizando esses dados para entrar em contato com as pessoas e oferecer serviços financeiros. Ademais, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni ainda afirmou que há indícios de que houve um contato para que os beneficiários escolhessem um candidato ao invés do outro para não correrem o risco de perder esse benefício.

Vale lembrar que o caso aconteceu em outubro de 2022 e o público tomou conhecimento sobre isso antes do primeiro turno das eleições presidenciais.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Governo fará uma chuva de Pix para os brasileiros a partir de 18/09; entenda

Mais de 20 milhões de famílias irão receber o Pix de pelo menos R$ 600,00 por meio do Caixa Tem. Confira mais detalhes!

Na próxima segunda-feira (18), tem início o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro. Dessa forma, mais de 20 milhões de famílias irão receber um Pix de pelo menos R$ 600,00 por meio do Caixa Tem, a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Assim, os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário titular. No entanto, vale lembrar que neste mês não será pago o Auxílio Gás Nacional, que é liberado a cada dois meses, de modo que os repasses voltarão em outubro. Veja mais detalhes!

Pix no Caixa Tem

Como dito anteriormente, o Pix do Bolsa Família é feito no Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Assim, além do valor mínimo de R$600,00 as famílias beneficiárias do programa social podem ter acesso a outros benefícios conforme a formação familiar. Confira:

  • Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade (R$ 150,00);
  • Benefício Variável Familiar: destinado a famílias com gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos (R$ 50,00).
Notas de 50 e 100 reais sobre um celular com app Caixa Tem aberto.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Bolsa Família em setembro

Em síntese, têm direito ao Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

Assim, o cronograma de repasses deste mês tem início no dia 18, sendo que os pagamentos previstos para acontecer na segunda-feira acontecem no sábado imediatamente anterior. Veja:

Último dígito do NISData do pagamento
118 de setembro
219 de setembro
320 de setembro
421 de setembro
522 de setembro
625 de setembro
726 de setembro
827 de setembro
928 de setembro
029 de setembro
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Por fim, veja aqui como consultar o valor do Bolsa Família em setembro.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

Governo fará uma chuva de Pix para os brasileiros a partir de 18/09; entenda

Mais de 20 milhões de famílias irão receber o Pix de pelo menos R$ 600,00 por meio do Caixa Tem. Confira mais detalhes!

Na próxima segunda-feira (18), tem início o pagamento do Bolsa Família referente ao mês de setembro. Dessa forma, mais de 20 milhões de famílias irão receber um Pix de pelo menos R$ 600,00 por meio do Caixa Tem, a poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Assim, os repasses acontecem de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário titular. No entanto, vale lembrar que neste mês não será pago o Auxílio Gás Nacional, que é liberado a cada dois meses, de modo que os repasses voltarão em outubro. Veja mais detalhes!

Pix no Caixa Tem

Como dito anteriormente, o Pix do Bolsa Família é feito no Caixa Tem (disponível para Android e iOS). Assim, além do valor mínimo de R$600,00 as famílias beneficiárias do programa social podem ter acesso a outros benefícios conforme a formação familiar. Confira:

  • Benefício Primeira Infância: destinado a famílias com crianças de até 6 anos de idade (R$ 150,00);
  • Benefício Variável Familiar: destinado a famílias com gestantes e crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos (R$ 50,00).
Notas de 50 e 100 reais sobre um celular com app Caixa Tem aberto.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com

Bolsa Família em setembro

Em síntese, têm direito ao Bolsa Família as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que tenham renda familiar mensal de até R$ 218,00 por pessoa.

Assim, o cronograma de repasses deste mês tem início no dia 18, sendo que os pagamentos previstos para acontecer na segunda-feira acontecem no sábado imediatamente anterior. Veja:

Último dígito do NISData do pagamento
118 de setembro
219 de setembro
320 de setembro
421 de setembro
522 de setembro
625 de setembro
726 de setembro
827 de setembro
928 de setembro
029 de setembro
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Por fim, veja aqui como consultar o valor do Bolsa Família em setembro.

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