A Caixa fará o pagamento de R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas. Entenda o porquê e saiba quem pode receber a quantia!
Milhões de brasileiros receberam o direito de receber um pagamento de R$ 15 mil da Caixa Econômica Federal. Trata-se de uma decisão da Justiça de São Paulo e esse valor corresponde a uma indenização para essas pessoas.
Em outubro de 2022, um incidente de segurança da informação vazou os dados de cerca de 4 milhões de beneficiários do então programa social, Auxílio Brasil. Entenda mais sobre essa decisão e saiba mais informações a seguir.
Justiça condena Caixa a pagar R$ 15 mil para cerca de 4 milhões de pessoas
O Instituto Sigilo entrou com um processo contra a União Federal, a Caixa Econômica Federal, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) devido ao incidente que vazou os dados dos beneficiários do Auxílio Brasil em 2022.
Com isso, a 1ª Vara Cível Federal de São Paulo sentenciou esse processo no dia 6 de setembro. Isso gerou o direito à compensação de 4 milhões de pessoas em R$ 15 mil. Ao todo, a Caixa terá que repassar R$ 56 bilhões. Ademais, outros 40 milhões de reais são por danos morais coletivos. A quantia deve ir ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Quais dados dos beneficiários foram vazados?
A ação do Instituto informa que houve o vazamento de vários dados pessoais. Assim, informações como, endereço, data de nascimento, número de celular, do NIS e do CadSUS não tiveram a devida proteção. Além disso, o valor do benefício recebido das pessoas também vazou.
Assim, correspondentes bancários acabaram utilizando esses dados para entrar em contato com as pessoas e oferecer serviços financeiros. Ademais, o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni ainda afirmou que há indícios de que houve um contato para que os beneficiários escolhessem um candidato ao invés do outro para não correrem o risco de perder esse benefício.
Vale lembrar que o caso aconteceu em outubro de 2022 e o público tomou conhecimento sobre isso antes do primeiro turno das eleições presidenciais.
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