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1 de dezembro de 2021

14º salário do INSS: Tire suas dúvidas sobre o valor, pagamento e mais

Projeto que cria abono extra foi aprovado em comissão na Câmara, dando mais fôlego para a liberação da medida aos segurados do INSS

Na semana passada, a Comissão de Finanças e Tributação(CFT) da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que libera o pagamento do 13º salário em dobro para segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O benefício funciona como uma espécie de 14º salário.

Depois da recente aprovação, a medida foi enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada. Caso seja aprovada, ela então seguirá para o Senado Federal. Se também tiver o parecer favorável na Casa, a proposta será enviada então para a sanção presidencial.

Sobre o pagamento em dobro do 13º salário do INSS

De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o Projeto de Lei 4367/20 cria o pagamento em dobro anual do 13º salário do INSS, com valor limite de até dois salários mínimos.

Segundo o congressista, a ideia é ajudar milhões de pessoas que já receberam o 13º salário antecipado e ficaram sem fonte de renda extra para arcar com as despesas de final do ano. Lembrando que, por causa da pandemia, o governo antecipou o pagamento do abono extra em 2020 e 2021. Os depósitos aconteceram entre maio e julho.

“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergencial. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, disse o deputado.

Qual será o valor do benefício?

O 14º salário do INSS será repassado de acordo com o valor recebido em folha pelo aposentado e pensionista. Confira:

Segurado que ganha um salário mínimo de benefício receberá um 14º salário de igual valor;
Segurado cujo benefício seja superior a um salário mínimo terá direito a um 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS (atualmente em R$ 6.433,57). Vale lembrar que o valor total não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 2.200).

Quando será pago o 14º salário?

Caso o texto seja aprovado e sancionado, os pagamentos referentes aos anos de 2020 e 2021 da ajuda devem ser realizados, respectivamente, em março de 2022 e 2023.

Lembrando que o projeto do 14º salário do INSS não determina um abono permanente, sendo sua concessão válida por apenas dois anos.

FONTE CAPITALIST

30 de novembro de 2021

Liberado valor do 14º salário do INSS e quando deve ser pago

O 14º salário ganhou a definição de valores aos quais será pago e quando deve ser liberado se aprovado

O 14º salário é esperado por milhares de aposentados, pensionistas e demais segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O tema ainda gera muitas dúvidas por parte dos segurados, onde, em uma hora o texto avança na Câmara, mas em outra ainda está longe de ser liberado.

No entanto, a recente aprovação da Comissão de Finanças e Tributos na última semana, conseguiu colocar algumas respostas mais precisas quanto a liberação do abono aos segurados do INSS.

Novo valor e datas para liberação

A medida que dobra o pagamento do 13º salário, instituindo na prática a liberação de um 14º salário aos segurados do INSS, diz respeito ao Projeto de Lei (PL) 4367/20 que por ter sido elaborado em 2020 pede-se a liberação de um abono extra para os anos de 2020 e 2021.

No entanto, a recente aprovação e alteração da Comissão de Finanças e Tributos determina os seguintes pontos:

Pagamento do 14º salário referente a 2020, será pago em março de 2022;
Pagamento do 14º salário referente a 2021, será pago em março de 2022;
Limitação de até dois salários mínimos.

Assim, a nova aprovação define que, caso o benefício seja aprovado o pagamento do 14º salário referente a 2020, o mesmo seja pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 39,26 bilhões. Já no caso do benefício referente a 2021, o mesmo será pago em março de 2022, prevendo um impacto financeiro de R$ 42,15 bilhões.

Além disso, foi determinado que o valor do 14º salário será de até dois salários mínimos, ou seja, quem recebe mais que dois salários mínimos de aposentadoria, pensão ou auxílio ficará limitado a receber o 14º salário no valor de dois salários.

Fonte de recursos para custear a medida

Um dos pontos mais importantes e que dificultavam a aprovação da medida, era ligado ao fato de que o Projeto de Lei não se adequava a legislação fiscal, afinal, quando se cria uma despesa é necessário indicar a fonte de recursos para bancar a despesa.

Assim, a decisão e aprovação da Comissão definiu também três emendas visando bancar a liberação do 14º salário, sendo elas relativas ao aumento das alíquotas de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos setores financeiros e de combustíveis nos anos de 2022 e 2023.

O redirecionamento até 2023 dos dividendos arrecadados de estatais de setores bancários e de combustíveis, assim como a revogação de isenções fiscais também até 2023, para liberação da medida.

O texto segue agora para aprovação da última Comissão competente, sendo ela a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para ser aprovada por definitivo na Câmara dos Deputados. Com a aprovação na casa o texto seguirá para análise do Senado.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

30 de novembro de 2021

Proposta do 14º salário ganha nova aprovação; confira

O 14º salário do INSS é uma proposta que visa amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do coronavírus na vida dos beneficiários da autarquia

Na última semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o pagamento de um 14º salário para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O 14º salário do INSS é uma proposta que visa amenizar os impactos ocasionados pela pandemia do coronavírus na vida dos beneficiários da autarquia. Caso seja liberado, o pagamento do novo salário extra ocorrerá nos anos de 2021, 2022 e 2023, sendo o valor limitado em dois salários mínimos.

Movimentação da proposta

Após a recente aprovação, o texto será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, também da Câmara dos Deputados. No entanto, ainda não há data prevista para a apreciação, mas a proposta já está em caráter conclusivo não sendo necessário uma votação geral da Câmara após passar por esta comissão.

Com a aprovação da última casa, o projeto de lei seguirá para análise e também votação no Senado Federal. Posteriormente, o texto deve ser sancionado pelo presidente da república, Jair Bolsonaro. Porém, há uma grande possibilidade de ser negado pelo chefe do Estado, visto que gerará mais gastos e o Governo Federal está focado na implementação integra do Auxílio Brasil.

Contudo, cabe salientar que o projeto original (4.367/2020) é de autoria do deputado Pompeo de Mattos, que ao passar por votação em algumas comissões sofreu alterações, a ressaltar a inclusão de beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente. Até então, o novo benefício seria liberado apenas para os aposentados e pensionistas do INSS.

INSS paga R$1.100 para quem nunca contribuiu

Muitas pessoas têm dúvidas sobre o recebimento do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mesmo sem contribuir com a Previdência Social.

O que muitos não sabem é que o INSS realiza o pagamento de benefício para os cidadãos que nunca contribuíram, o chamado Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, mais conhecido como BPC/LOAS.

No entanto, embora seja distribuído pelo INSS, o BPC/LOAS não se trata de uma aposentadoria, e sim de um benefício assistencial, uma vez que para receber uma aposentadoria teria que haver contribuição antecedente.

O BPC pode ser liberado para cidadãos que se enquadram nos critérios de concessão, como possuir idade superior a 65 anos, ser um deficiente e possuir baixa renda financeira.

No que se refere ao valor do BPC/LOAS, é de um salário mínimo vigente, o que viabiliza a assistência até para quem nunca contribuiu com o INSS.

Critérios para concessão do BPC/LOAS

Para receber o benefício, os cidadãos devem se enquadrar em cinco requisitos estabelecidos pelo INSS:

Ter no mínimo 65 anos de idade;
Ser natural do Brasil ou de Portugal;
Ter renda familiar per capita igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Ser inscrito no CadÚnico;
Ter CPF, bem como seus familiares.

Inscrição no CadÚnico

Caso ainda não seja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, deverá realizar o procedimento antes de solicitar o BPC/LOAS. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de sua cidade, portando a seguinte documentação:

Carteira de Identidade;
CPF;
Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de Residência.

Feito isto, faça o pedido do BPC/LOAS, que pode ser realizado de maneira presencial, na agência do INSS da sua cidade, ou de maneira remota, através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Para mais informações, o cidadão pode entrar em contato com a Central Telefônica de Atendimento do INSS, pelo número 135.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

29 de novembro de 2021

14º salário do INSS pagará até dois salários aos segurados em março de 2022

O 14º salário do INSS ganha cada vez mais forças, mas desta vez as regras limitam o pagamento a até dois salários

Foi aprovado na última quarta-feira (24) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 4367/2020 que dobra o pagamento do 13º salário nos anos de 2020 e 2021 instituindo na prática o pagamento de um 14º salário emergencial em decorrência dos impactos econômicos da pandemia da Covid-19.

14º salário do INSS

Devido aos atrasos na apreciação e votação, o texto que segue agora para a última Comissão competente, caso seja aprovada será paga aos aposentados e pensionistas do INSS em março de 2022 e 2023, além disso o benefício será limitado até dois salários mínimos.

Inicialmente a expectativa era de que os segurados recebessem em dobro o valor do seu benefício, contudo, a aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, no entanto, o texto foi limitado até dois salários mínimos.

Assim, com as novas mudanças o 14º salário de 2020 proposto para ser pago aos segurados em março de 2022 deve ter um impacto de R$ 39,26 bilhões. Já o benefício de 2021 que será pago em 2023 deve ter um custo de R$ 42,15 bilhões.

Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Próximos passos da medida

A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, e se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

O relator do Projeto de Lei, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) diz que a concessão do benefício em dobro, também chamado de 14º salário, tem como objetivo amenizar o impacto econômico causado pela pandeia da Covid-19 entre os segurados, principalmente os de baixa renda.

“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou.

Um dos pontos que mais dificultava a aprovação da medida era o fato do mesmo não se adequar a legislação fiscal, afinal, para que um texto como este avance é necessário indicar como encontrar recursos para bancar a medida.

Assim, caso às duas casas do Congresso aprovem o texto, o mesmo será enviado para sanção do presidente Jair Bolsonaro que se encarregará de dar o ponto final para a liberação do benefício.

FONTE JORNAL CONTÁBIL

25 de novembro de 2021

Pagamento de R$1.100 de novembro começou; veja as datas

Os repasses ocorrem de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) antes do dígito

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão os pagamentos referente a mensalidade do mês de novembro.

Veja também: INSS espera que fila de 1,8 milhão de brasileiros se regularize em janeiro

Na quarta-feira (24), foi iniciado o calendário dos segurados que recebem até um salário mínimo (R$ 1.100, em 2021). Já os que ganham um benefício maior, terão acesso a quantia somente após o dia 1º de dezembro.

Os repasses ocorrem de acordo com o número final do NIS (Número de Identificação Social) antes do dígito. Confira os calendários do INSS a seguir:

Calendários de pagamento da mensalidade de novembro

Para os beneficiários que recebem um salário mínimo:

NIS final 1: 24 de novembro;
NIS final 2: 25 de novembro;
NIS final 3: 26 de novembro;
NIS final 4: 29 de novembro;
NIS final 5: 30 de novembro;
NIS final 6: 01 de dezembro;
NIS final 7: 02 de dezembro;
NIS final 8: 03 de dezembro;
NIS final 9: 06 de dezembro;
NIS final 0: 07 de dezembro.

Para os beneficiários que recebem mais que um piso nacional

NIS finais 1 e 6: 01 de dezembro;
NIS finais 2 e 7: 02 de dezembro;
NIS finais 3 e 8: 03 de dezembro;
NIS finais 4 e 9: 06 de dezembro;
NIS finais 5 e 0: 07 de dezembro.

Novo valor a partir de janeiro de 2022

Devido ao reajuste anual do salário mínimo, a partir de 2022 os segurados do INSS receberão um novo valor. Segundo a projeção mais recente, o piso nacional do próximo ano pode chegar a R$ 1.210,44. Essa quantia pode ainda ser alterada, conforme a variação da inflação de 2021.

Saiba se o 14º salário será liberado este ano

Devido a antecipação do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2020 e 2021, parlamentares desenvolveram uma proposta para criação de um 14º salário ou 13º salário em dobro.

No ano passado a medida não ganhou apoio suficiente para ser liberada e este ano segue em tramitação no Congresso Nacional. Com a antecipação do abono natalino, os segurados ficarão sem uma renda extra no fim do ano.

Pensando nisto, a relatora do projeto de lei do 14º salário na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputada Flávia Morais, apresentou um substituto. O texto sugere que o pagamento do novo salário extra seja disponibilizado até 2023.

Quem terá direito ao 14° salário do INSS?

Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.

Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário:

Inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Beneficiários da pensão mensal vitalícia;
Beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

25 de novembro de 2021

INSS: Aposentados terão 13º salário em dobro neste fim de ano?

De acordo com representante da categoria, nenhuma ação foi criada para diminuir os impactos da pandemia nas finanças dos idosos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficarão sem uma renda extra no fim de 2021. O motivo tem a ver com a antecipação do 13º salário no primeiro semestre, pago em duas parcelas entre os meses de junho e julho.

O adiantamento dos recursos deixará uma lacuna nos rendimentos da categoria com a chegada do Natal e Ano Novo. É o que explica Yedda, Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj).

“Os aposentados estão esquecidos pelo governo, em plena pandemia de coronavírus. Nenhuma ação foi feita para diminuir o impacto dessa doença nas finanças dos idosos”, declara Yedda.

Segundo ela, é preciso considerar que, com a pandemia, muitos segurados do INSS tiveram que sustentar suas famílias com o que ganham de aposentadoria ou pensão. A presidente da Faaperj também cita o descompasso entre o valores dos benefícios previdenciários e a inflação.

“O governo antecipou o pagamento do 13º salário, mas não liberou nenhum outro tipo de benefício para nos auxiliar em nossas despesas com exames médicos, remédios e consultas”, disse a presidente.

Mas, afinal, o 13º em dobro será pago aos aposentados e pensionistas?

As chances são baixas. Tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado o Projeto de Lei 4.367/2020, que prevê o pagamento de um valor extra – o 13º salário em dobro ou 14º salário – aos aposentados e pensionistas do INSS no fim do ano.

De acordo com o texto, os beneficiários receberão os pagamentos também em 2022 e 2023. Apesar da recente movimentação, a medida segue parada na Casa, sem data para análise. Além disso, o projeto também precisa receber o crivo do Senado, o que pode demorar com a chegada das festas de final de ano.

Em caso de aprovação, a proposta será enviada ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que pode sancionar ou vetar o projeto criado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Lembrando que para o pagamento do 14º salário também é necessário definir uma fonte de recursos.

FONTE CAPITALIST

25 de novembro de 2021

Comissão aprova pagamento do 14º salário para segurados da Previdência Social

Abono será limitado até dois salários mínimos e texto segue em tramitação

Novidades para o 14º salário da Previdência Social, confira!

Esse é um assunto que tem alta expectativa da população, e muitas pessoas dizem se tratar de fake news, mas siga a leitura e tenha todos os detalhes sobre o tema.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A saber, o abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023.

14º Salário

Também chamado de 13º salário, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto.

Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência:

“Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

O parlamentar acrescentou que a maioria dos beneficiários já não possui capacidade laboral para poder recompor o sustento por meio de trabalho.

Adequação

Mitidieri apresentou três emendas saneadoras, para adequar o projeto à legislação fiscal, que exige medidas de compensação financeira para as políticas que ampliam despesas públicas.

Na avaliação do governo, a concessão do 14° terá um impacto de R$ 39,26 bilhões em 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

A adequação financeira proposta é baseada, segundo ele, em “três pilares”:

Aumento das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre os setores financeiro e de combustíveis entre 2022 e 2023;
Redirecionamento, até 2023, dos dividendos arrecadados de estatais dos setores bancário e de combustíveis (Petrobras) para o financiamento do programa;
Revogação de diversas isenções fiscais.

Essas isenções são as mesmas que o governo propôs acabar por meio do PL 3203/21, e que geram uma economia de R$ 22 bilhões.

Mitidieri avalia que a soma das três medidas compensatórias libera recursos suficientes para a concessão do abono em dobro.

O pagamento do 14º já está garantido?

Não, saiba que o projeto ainda segue em tramitação e passou ontem com mais uma aprovação neste processo.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Senado.

Em resumo, é necessário aguardar a tramitação completa do texto, passando pela Câmara dos Deputados, Senado e sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

FONTE BRASIL 123

25 de novembro de 2021

14º salário do INSS: saiba se o benefício será liberado este ano

Quem terá direito ao 14° salário do INSS?

Um dos motivos para a criação do benefício foi a antecipação do 13º salário. Desta forma, receberão o abono os mesmos segurados que receberam o benefício natalino, sendo:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.

Em contrapartida, não terão acesso ao possível 14º salário:

Inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Beneficiários da pensão mensal vitalícia;
Beneficiários do auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Movimentação atual da proposta

O Projeto de Lei segue aguardando apreciação pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara do Deputados. Caso receba parecer favorável, será encaminhado do Senado Federal e, na sequência, a sanção presidencial.

No entanto, considerando a proximidade do fim do ano e a falta de movimentação nos últimos meses, é provável que o benefício também não seja liberado este ano. Isso significa que mais uma vez os segurados do INSS ficarão sem uma renda extra no final do ano.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

24 de novembro de 2021

Calendário INSS: novo benefício será pago a partir desta semana; veja datas

Os pagamentos seguem o Número de Identificação Social – NIS em ordem crescente. Confira o calendário completo dos repasses

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Nacional – INSS, que recebem até R$ 1.100,00, terão o valor referente à novembro partir de quarta-feira (24/11). O calendário completo foi divulgado pelo instituto e os pagamentos para aqueles que recebem mais de um salário mínimo serão efetuados a partir de 01 de dezembro.

Ao todo, são mais de 35 milhões de segurados que receberão os pagamentos. Dessa forma, injetando mais dinheiro na economia. Vale ressaltarmos que os pagamentos seguem o Número de Identificação Social – NIS em ordem crescente. Ou seja, no próximo dia 24, começam a receber quem tem o final do NIS 1.

Calendário para quem recebe até 1 salário mínimo

Final do NIS 1 – 24 de novembro;
Final do NIS 2 – 25 de novembro;
Final do NIS 3 – 26 de novembro;
Final do NIS 4 – 29 de novembro;
Final do NIS 5 – 30 de novembro;
Final do NIS 6 – 01 de dezembro;
Final do NIS 7 – 02 de dezembro;
Final do NIS 8 – 03 de dezembro;
Final do NIS 9 – 06 de dezembro;
Final do NIS 0 – 07 de dezembro.

No dia 01 de dezembro, igualmente, inicia o pagamento para quem recebe mais de 1 salário mínimo, ou seja, acima de R$ 1.100,00. Assim, o calendário se estende até o dia 07, pois o número de beneficiários por dia é dobrado. Enquanto o pagamento para quem recebe apenas 1 salário vai de 24 de novembro a 07 de dezembro, para quem recebe mais de 1 salário vai do dia 01 a 07 de dezembro.

Confira:

Finais do NIS 1 e 6 – 01 de dezembro;
Finais do NIS 2 e 7 – 02 de dezembro;
Finais do NIS 3 e 8 – 03 de dezembro;
Finais do NIS 4 e 9 – 06 de dezembro;
Finais do NIS 5 e 0 – 07 de dezembro.

Como consultar seu pagamento do INSS

Todos os segurados podem ter acesso ao seu benefício, podendo consultar através do aplicativo Meu INSS ou do site. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente em versão para Android e iOS. Após baixar, basta realizar login informando seus dados cadastrais e consultar o benefício.

O mesmo ocorre com a versão para computador da plataforma. Entrando no site e informando o login, o beneficiário poderá ter acesso a todas as informações do pagamento.

FONTE TUDO BAHIA

23 de novembro de 2021

13° Salário em dobro do INSS: Saiba qual é a situação atual do benefício

Proposta do abono extra para segurados do INSS foi apresentada no início do ano passado e motivada pela pandemia

No primeiro semestre deste ano, o 13º salário de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado para oferecer uma ajuda extra durante a pandemia. Isso impulsionou a criação de um projeto para liberação do 14º salário ou 13º em dobro, como forma de evitar que o grupo fique sem recursos no fim de ano.

Embora tenha antecipado os pagamentos do benefício, o governo federal não criou nenhuma medida adicional para apoiar esses beneficiários durante a crise. Para muitas famílias que ficaram desempregadas, o salário dos aposentados e pensionistas está sendo a única fonte de renda nos últimos meses.

De olho nessa situação, a relatora do projeto de lei do 14º salário na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, deputada Flávia Morais, apresentou um substituto. O novo texto amplia a possibilidade de liberação dos valores até 2023.

Público do 14° salário do INSS

De acordo com a proposta em análise, o INSS deve pagar um salário extra para todos os segurados que tiveram seu 13º antecipado. Confira quem recebe:

Aposentados;
Pensionistas;
Beneficiários do auxílio-doença;
Beneficiários do auxílio-reclusão;
Beneficiários do auxílio-creche.

Por outro lado, ficariam de fora os inscritos nos programas Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio suplementar por acidente de trabalho e amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

Qual a situação do benefício?

No momento, o projeto segue parado no Congresso Nacional e aguarda apreciação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado nesses colegiados, ele segue para o Senado Federal e, em seguida, para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Contudo, considerando a proximidade do fim do ano e a falta de avanços nos últimos meses, possivelmente o benefício não deve ser liberado ainda neste ano. Isso vai significar um Natal mais “magro” para milhões de segurados do INSS.

FONTE CAPITALIST