O benefício vem enfrentando muitas dificuldades para ser liberado, no entanto, neste final de ano a medida começou a ganhar força
O 14º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é uma proposta discutida desde 2020, quando foi criada. O benefício vem enfrentando muitas dificuldades para ser liberado, no entanto, neste final de ano a medida começou a ganhar força.
O Projeto de Lei (PL) 4367/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, foi criado com intuito de apoiar os beneficiários da autarquia diante a pandemia decorrente da Covid-19 e da antecipação do calendário do 13º salário em 2020 e 2021.
A expectativa é atender os beneficiários da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e auxílio-reclusão, deixando de fora os cidadãos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pensão mensal vitalícia e o amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.
Quando o 14º salário será liberado?
O texto original da proposta solicita a liberação do 14º salário nos anos de 2020 e 2021, entretanto, os pagamentos não podem ser efetivados devido ao curto prazo. Neste sentido, uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação determinou que os pagamentos do abono devem ocorrer em:
Março de 2022 – referente ao repasse de 2020; e
Março de 2023 – referente ao repasse de 2021.
Qual o valor do 14º salário?
Além das novas datas para os pagamentos do 14º salário, a Comissão de Finanças e Tributação também definiu os valores a serem repassados. Inicialmente o benefício será concedido com a mesma quantia repassada no 13º salário.
No entanto, prevendo um custo bilionário para o pagamento referente a cada ano, a Comissão determinou que o novo salário extra terá valor máximo equivalente a dois salários mínimos em vigência.
Logo, o segurado que recebe mais de dois pisos nacionais terá o benefício limitado a dois pisos nacionais. Desta forma, o orçamento referente a cada ano fica de R$ 39,26 bilhões em 2022 e de R$ 42,15 bilhões em 2023.
Tramitação da proposta
Até o momento, um dos grandes dilemas quanto a liberação da proposta refere-se aos recursos para o seu financiamento. Todavia, o texto ainda precisa passar por muitas casas até que seja de fato aprovado e implementado.
Atualmente o PL aguarda a análise e votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, sendo ela a última até o encaminhamento ao Senado Federal. Caso receba o aval positivo por parte dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Os aposentados e pensionistas do INSS vão começar a receber novo reajuste no valor do benefício
Um dos temas que mais chama a atenção dos brasileiros é o reajuste do salário mínimo, afinal, com as recentes projeções o benefício pode ter uma alta histórica tendo em vista os avanços da inflação no país. Como consequência, o reajuste do salário mínimo e os avanços da inflação vão impactar diretamente os benefícios do INSS.
Com a chegada do final do ano a expectativa quanto ao reajuste nos benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acabam aumentando. A expectativa fica ainda maior neste final de ano devido a uma alta recorde nos preços dos produtos e serviços, em decorrência dos avanços da inflação do país.
Reajuste do salário mínimo impactará nos benefícios do INSS
A correção dos benefícios do INSS ocorre com base no reajuste do salário-mínimo, tendo em vista que por determinação da lei, nenhum benefício Previdenciário pode ser pago com valor inferior ao piso nacional.
Sendo assim, os segurados que atualmente recebem R$ 1.100, um salário mínimo de 2021, deverão receber o novo salário mínimo do ano que vem.
Já os segurados que recebem benefícios com valor superior ao piso nacional, têm o seu reajuste calculado pelo mesmo índice utilizado pelo Governo Federal para calcular o novo valor do salário mínimo.
Quanto ao índice utilizado pelo governo para reajustar o salário mínimo, temos o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), índice este responsável por medir os avanços da inflação no país, que segundo divulgado pelo Ministério da Economia opera em uma alta acumulada de 10,04% em 2021.
Sendo assim, para que o trabalhador e segurado não perca o poder de compra, sempre que a inflação avança o salário mínimo precisa ser reajustado na mesma proporção. Logo, a expectativa é que os benefícios tenham uma alta de 10,04% em 2022.
Novo valor dos benefícios
Tanto para aposentados, pensionistas, beneficiários do BPC e demais auxílios do INSS que recebem R$ 1.100 em 2021, com base na alta da inflação de 10,04% devem ter um reajuste no benefício que saltará de R$ 1.100 pagos em 2021 para R$ 1.210,44 no ano que vem.
Já os segurados que recebem acima do piso nacional, basta verificar o valor bruto que recebem de benefício e adicionar um reajuste de 10,04% para identificar o novo valor. Exemplo, um segurado que ganha R$ 3 mil este ano, com reajuste de 10,04% deverão receber R$ 3.312 em 2022.
Vale lembrar que o teto máximo de benefícios do INSS, ou seja, o limite que o Instituto pode pagar em um benefício previdenciário também deverá saltar dos atuais R$ 6.433,57 para R$ 7.079,50 no ano que vem.
Benefícios Previdenciários
Conheça todos os benefícios previdenciários existentes e terão o valor devidamente reajustado. Vale lembrar que os benefícios previdenciários são associados pela espécie.
Benefícios do INSS
Pensão por morte previdenciária
Pensão por morte de ex-combatente
Auxílio-reclusão
Pensão por morte de ex-combatente marítimo
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez previdenciária
Auxílio-acidente previdenciário
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por tempo de contribuição
Aposentadoria especial
Pensão especial vitalícia
Pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida
Aposentadoria por tempo de serviço de professor
Pensão especial mensal vitalícia
Pecúlio especial de aposentado (benefício de prestação única)
Salário-maternidade
Pensão mensal vitalícia do seringueiro
Pensão mensal vitalícia do dependente do seringueiro
Amparo assistencial ao portador de deficiência
Amparo assistencial ao idoso
Pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise – Caruaru-PE
Auxílio-doença por acidente do trabalho
Aposentadoria por invalidez por acidente do trabalho
Pensão por morte por acidente do trabalho
Auxílio-acidente por acidente do trabalho
Calendário de pagamentos do INSS
O calendário de pagamentos do INSS para 2022 também já está disponível, vale lembrar que o reajuste será concedido aos segurados a partir da folha de pagamentos de janeiro. Confira:
Calendário para segurados que recebem um salário mínimo
FINAL
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Calendário para segurados que recebem mais de um salário
Projeto de Lei passa por mais uma comissão da Câmara dos Deputados e aumenta as esperanças de segurados do INSS
A liberação do 14º salário para segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode estar um pouco mais perto. O Projeto de Lei 4367/20, que cria o abono extra, receber parecer favorável do deputado Fábio Mitidieri, relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Pompeo de Mattos, o texto ficou parado por alguns meses. Um dos motivos foi a falta de definição sobre o valor do benefício e de uma fonte de recursos para financiar os pagamentos.
Ficou definido que o benefício será custeado com verbas vindas do aumento de alíquotas de CSLL de setores financeiros para 2022 e 2023; da revogação de algumas isenções fiscais para 2022 e 2023; e do redirecionamento de dividendo até 2023.
Agora, o 14º salário do INSS tramita em caráter conclusivo na Câmara. Para que seja encaminhado ao Senado Federal, ele só precisa passar por mais um colegiado. Após a aprovação dos senadores, o documento segue para sanção presidencial.
Datas de pagamento, valores e regras
Embora o projeto preveja o pagamento de um abono extra durante os anos de 2020 e 2021, ficou decido que a liberação será retroativa. Sendo assim, os beneficiários receberão o 14º salário do INSS em março dos anos de 2022 e 2023.
O depósito terá valor de até salários mínimos por segurado. Segundo estimativas dos deputados, a medida custará R$ 39,26 bilhões para 2020 e cerca de R$ 42,15 bilhões para 2021.
Essa espécie de 13º salário em dobro será paga a todos os que recebem aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Pessoas atendidas por outros benefícios do INSS ficarão de fora da folha de pagamento.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam pela possibilidade de pagamento do 14º salário. O pagamento do 13º salário foi feito de forma antecipada neste ano. Logo, muitos estão sem recursos neste mês de dezembro.
A maior expectativa é pela liberação do 14º salário para esses públicos. Como as parcelas foram pagas entre maio e julho, agora no fim do ano a maioria já não tem como contar com recursos extras.
14º salário vai ser pago em 2021?
O orçamento dos idosos ficou comprometido na pandemia da covid-19. Assim como outras famílias brasileiras, eles tiveram as contas prejudicadas. Isso porque os recursos pagos a eles, como pensão e aposentadoria, foi para muitas famílias a única fonte de renda.
Dessa forma, até o 13º salário que foi antecipado também já foi gasto pela maioria dos brasileiros. Além disso, com a alta da inflação, o poder de compra também diminuiu. As compras de alimentos ficaram mais cara, assim como de medicamentos e demais gastos com energia, por exemplo.
Apesar da especulação quanto ao pagamento do 14º salário do INSS, o instituto e o Ministério da Economia não deram nenhuma confirmação sobre a possibilidade.
Dessa forma, não se tem nem mesmo previsão de que o pagamento seja feito, menos ainda quando isso pode acontecer. Além disso, nem a fonte de recurso teria sido definida para garantir o pagamento.
O que se sabe é que pelo projeto, o 14º salário para os aposentador e pensionistas seria pago também nos anos de 2022 e 2023. Segundo o projeto, essa seria uma forma de reduzir o impacto da pandemia para esse público.
Apesar disso, o projeto de lei continua parado, dependendo de votação na Câmara dos Deputados. Até lá, sem previsão de liberação do dinheiro extra para os idosos.
Confira as informações sobre o juro máximo para os beneficiários do INSS
Com o aumento na taxa básica de juros (Selic) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos meses, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, nesta segunda-feira (6), o aumento do teto dos juros cobrados nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O empréstimo consignado é aquele descontado diretamente na aposentadoria ou pensão. Ainda mais, o valor máximo depende de quanto o interessado recebe por mês, para que a renda não fique comprometida.
Nova taxa de juros para beneficiários do INSS
Ao mês, o percentual do empréstimo consignado passa de 1,80% para 2,14%.
Já para as operações realizadas pelo cartão de crédito, a taxa passa de 3% para 3,06% ao mês.
“Importante destacar que aqui no Conselho nós definimos o teto de juros do consignado, não a taxa que será aplicada”, afirmou o secretário de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, Leonardo Rolim.
A metodologia usada no cálculo do novo teto de juros do consignado teve como referência a taxa de juros real calculada em 16,1%. Considerando a taxa de juros real, o novo índice é o menor desde 2015.
A saber, os conselheiros reconheceram a necessidade de alterar a taxa para se adequar às oscilações do mercado financeiro e ressaltaram a importância da educação financeira para aposentados e pensionistas do INSS.
Publicação do novo teto
Uma resolução do CNPS será publicada recomendando ao INSS a alteração do teto das operações de crédito.
A partir de então, a Dataprev deverá adequar os sistemas para a adoção dos novos valores.
Vale destacar que a resolução cria ainda um grupo de trabalho que irá instituir o Programa Permanente de Cidadania Financeira e Previdenciária, que será financiado com recursos das instituições financeiras que operam com empréstimos consignados.
O grupo também deve discutir iniciativas para ampliar a transparência, concorrência e redução de custos dos empréstimos consignados.
Segurados do INSS se aproximam do fim do ano com cada vez mais expectativas sobre a liberação do 13º salário em dobro
A proposta que cria o 13º salário em dobro para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por mais uma comissão da Câmara dos Deputados. Isso aumentou as expectativas de milhões de famílias brasileiras pela liberação do dinheiro.
O Projeto de Lei PL 4.367/2020 tem como objetivo oferecer um salário extra para esses grupos, já que seu 13º foi antecipado. O abono será pago a aposentados, pensionistas e beneficiários do auxílio-doença, auxílio-creche e auxílio-reclusão.
“Nesse ano, assim como no ano passado, houve uma antecipação nas datas de pagamento do benefício. Inicialmente, a medida traz alento aos orçamentos familiares, mas, por outro lado, os recursos tão necessários no final de ano, quando ocorrem despesas extraordinárias, não mais estarão disponíveis. A concessão excepcional de parcelas do abono poderá contribuir para o aporte dos recursos necessários para as despesas de final de ano”, explicou a deputada Flávia Morais.
O benefício será limitado ao valor de dois salários mínimos, com pagamento previsto para março dos anos de 2022 e 2023.
Vale destacar que ficarão de fora dos pagamentos os inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio suplementar por acidente de trabalho, apoio por invalidez do trabalhador rural e pensão vitalícia.
13º em dobro já foi liberado?
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara avalia que a liberação do 13º salário em dobro custará cerca de R$ 39,26 bilhões aos cofres públicos em 2020 e R$ 42,15 bilhões em 2021. Como serão feitos de forma retroativa, os pagamentos ocorrerão nos próximos dois anos.
Embora tenha garantido uma nova aprovação, o projeto ainda não está vigor. Para que isso aconteça, ele precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e depois no Senado Federal.
Se conseguir os avais sem sofrer nenhuma mudança no texto, o 13º em dobro do INSS passará a depender apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Proposta que institui o pagamento de duas parcelas do 13º salário segue em análise e está em vias de aprovação final. Pagamentos podem começar em 2022
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão otimistas. O Projeto de Lei que institui o pagamento do 13º em dobro foi aprovado na última semana.
Agora, o documento segue para outra comissão da Câmara dos Deputados. Se aprovado novamente, passará par ao Senado e entrará em vigor o mais breve possível.
Pagamento
O Projeto de Lei (PL) nº 4.367/2020 é do deputado Pompeo de Mattos e propõe a criação emergencial do pagamento adicional. A medida foi proposta em 2020, mas na época acabou ficando de lado, apesar de continuar em análise. Vale destacar que este não foi o único projeto que tratou do assunto.
O 13º em dobro do INSS serviria para dar alívio aos segurados e aquecer a economia no final do ano. Ele está sendo encarado como a criação de um 14º salário. Além disso, a proposta prevê o pagamento adicional até 2023. Sendo assim, o pagamento será de até dois salários mínimos nos meses de março de 2022 e de 2023.
A proposta foi levada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Até o momento não existe uma data para que o 14º seja depositado. Depois de aprovado, o projeto segue para o Senado.
Quem tem direito?
Terão direito ao benefício pessoas que recebem:
Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente.
Auxílio-reclusão.
Se aprovado, o 14º salário deverá ser pago anualmente até 2023, pelo menos. É o que prevê o texto da proposta em tramitação.
O principal objetivo do pagamento adicional é minimizar os impactos da pandemia na economia. “É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, declarou o deputado relator, Fábio Mitidieri (PSD-SE).
Existem bancos e financeiras que usam o termo adiantamento do 14° salário para os aposentados e pensionistas, e nessa matéria você irá entender melhor o que é liberado pelos bancos.
De antemão, o 14° salário projeto 4367/20 de autoria do Deputado Pompeo de Mattos ainda não foi definitivamente aprovado, porém está prestes de isso ocorrer.
Teve recentemente uma reunião na penúltima e mais difícil comissão da câmara, e lá obtendo aprovação com algumas alterações para prosseguir às próximas etapas.
Alterações que ocorreram foi:
Apresentado a fonte de recursos, na qual será retirada nos valores do aumento de impostos CSLL, para bancos, combustíveis e energia;
Pagamento no mês de março de 2022 e 2023;
Limitação de pagamento de até dois salários mínimos (R$2.200).
Para entender melhor essa limitação de valor, os grupos que tem direito e recebem mais de R$2.200 de salário NÃO FICARAM SEM o abono, mas sim o valor que os mesmos irão receber será de até R$2.200.
Essa medida foi estabelecida para obter aprovação de forma mais rápida, garantindo que o governo possua orçamento para fazer o respectivo pagamento.
Mas afinal, o que está sendo liberado pelos bancos?
Os bancos na verdade fazem uma espécie de empréstimo, no qual usam taxas de juros extremamente abusivas, na qual o segurado passa a sofrer as consequências no passar do tempo.
No entanto, o desconto será no momento em que o 14° salário cair em conta, porém como ainda não há certeza, aceitar esse crédito é excessivamente perigoso.
Nós da João Financeira, indicamos ao aposentado não realizar qualquer tipo de operação onde a promessa é ser descontado no 14° salário, pensando no bem de todos os segurados fizemos essa matéria para lhe deixar bem informado e não cair em dívidas mais tarde.
Se você gostou das informações sobre 14° salário liberado pelos bancos, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
De acordo com o novo texto, benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023
Tramita na Câmara dos Deputados o projeto que cria o 14º salário para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Basicamente, a proposta trata do pagamento em dobro do 13º salário para quem é aposentado, pensionista ou recebe algum benefício pela autarquia.
Recentemente, a proposta recebeu parecer favorável pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), continuando seu trâmite agora junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Caso o texto também seja aprovado, ele seguirá então para avaliação do Senado Federal.
O Projeto de Lei (PL) nº 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, recebeu o apoio do relator Fábio Mitidieri, que justificou a implementação do 14º salário do INSS como forma de reduzir os impactos econômicos gerados pela pandemia, sobretudo para quem é segurado da Previdência.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, justificou o deputado.
Qual o valor do 14º salário proposto pela Comissão?
Enquanto esteve na Comissão de Finanças, foram definidas as datas de pagamento e o valor de repasse do abono extra voltado para segurados do INSS. De acordo com o novo texto, o benefício será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Em relação ao valor, o texto do projeto estabelece as seguintes regras:
caso o aposentado ou pensionista receba um salário mínimo de benefício, ele terá direito a um 14º salário de mesmo valor;
caso o aposentado ou pensionista receba um benefício superior a um salário mínimo, ele terá direito ao 14º salário no valor de um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS ( hoje a R$ 6.433,57). Mas atenção: o valor total do 14º do INSS não pode ultrapassar dois salários mínimos (R$ 2.200).
O objetivo é liberar o 14º salário pra mais de 36 milhões de segurados do INSS. De acordo com uma previsão feita pelo governo, a implementação da medida tratará um impacto retroativo aos cofres públicos de R$ 39,26 bilhões, considerando os repasses de 2020, e de R$ 42,15 bilhões, quando estimados os pagamentos de 2021.
Segundo avaliação do governo, concessão do abono extra terá um custo de R$ 39,26 bilhões. Medida também se estenderá para 2023
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou na última semana o Projeto de Lei (PL) 4367/2020, que prevê o pagamento do 14º salário para aposentados, pensionistas e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A proposta foi criada para ajudar financeiramente o grupo de segurados da autarquia durante a pandemia da Covid-19. Após passar pela CFT, o projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde também deverá ser votado para assim chegar ao Senado Federal.
Enquanto esteve na Comissão de Finanças, o texto da ajuda, que até então estabelecia o pagamento de um 13º em dobro do INSS, teve o seu valor limitado a dois salários mínimos. Atualmente, o piso nacional está na faixa dos R$ 1.100.
Também foram definidas as datadas de repasse do abono extra: nos meses de março de 2022 e 2023. Segundo avaliação do governo, a concessão do 14° terá um custo de R$ 39,26 bilhões e de R$ 42,15 bilhões, respectivamente.
Tramitação da medida
Depois de ter sido aprovada na seção de finanças da Casa, a proposta se encontra na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, ela seguirá direto para o Senado.
De acordo com o relator do projeto de lei, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), a aprovação do 13º em dobro se faz necessária para amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia na vida dos segurados do INSS.
“É o melhor possível dentro da urgência e dentro da emergência que nós temos. É merecido, aos 35 milhões de aposentados que aguardavam por esse momento. O grande vitorioso aqui, não sou eu, são os 35 milhões de beneficiados”, afirmou Mitidieri.
Em caráter conclusivo na Câmara, o 14º salário precisa, além da aprovação do Senado, receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor. Para acompanhar os desdobramentos da tramitação, acesse o PL 4367/2020.
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