prazos - Correio de Minas

20 de maio de 2023

Até quando é necessário emitir o Novo RG? Veja mais sobre os prazos

O governo promoveu algumas alterações no RG e criou um documento com outras funcionalidades, que precisa ser emitido em um prazo determinado; veja mais sobre o período para emitir o novo RG.

A nova versão do RG (Registro Geral) disponível para brasileiros é uma implementação do governo federal, que promoveu as novidades para beneficiar as pessoas com questões de segurança. Entretanto, o próprio governo estabeleceu um prazo para emissão do novo RG; confira mais sobre as datas.

O documento terá validação offline, trazendo mais segurança, assim como a validação de identidade será feita a partir do CPF. A carteira de identidade (RG) é o principal documento de identificação dos brasileiros, que devem mantê-lo sempre em dia.

Em alguns estados do país já é possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Entretanto, existe um novo prazo estabelecido pelo governo, em que será a data limite para emitir o novo RG.

Emissão do novo RG

Também reconhecido como carteira de identidade, o RG é um documento muito importante a todo o cidadão, pois é ele que guarda as informações que permitem identificar os cidadãos. Recentemente, o documento ganhou uma nova versão e foi rebatizado de Carteira de Identidade Nacional (CIN).

A nova versão do documento traz mais modernidade e segurança e atualmente, apenas 11 estados podem emitir o RG. Mesmo que o estado já esteja emitindo o novo RG, é necessário que cada cidadão fique atento ao prazo para atualizar o RG.

Dessa forma, o governo estabeleceu que o cidadão deve fazer a troca de documento em um período determinado, e que os estados têm uma data limite para conseguirem emitir o novo RG.

Prazo para emitir o novo RG

O governo estabeleceu que os brasileiros têm até 2032 para emitirem o novo documento de identificação. Sendo assim, restam cerca de 9 anos para que seja feita a troca pelo novo documento, que possui validade de:

0 a 12 anos – validade de 5 anos;
12 a 60 anos incompletos – validade de 10 anos;
A partir de 60 anos – indeterminada.

Recentemente, um decreto publicado pelo governo prorrogou o prazo para que estados brasileiros estejam realmente prontos para fazer a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), o novo RG que vai unificar o cadastro.

A partir de agora, os estados têm até o dia 6 de novembro deste ano para se adequarem e conseguirem providenciar a emissão do novo documento. Para tornar tudo isso possível, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está dando o apoio técnico necessário aos estados que ainda não efetivaram o serviço.

Vale dizer que até agora, apenas 11 estados brasileiros estão aptos a conseguirem emitir o novo RG, sendo eles:

Acre;
Alagoas;
Goiás;
Mato Grosso;
Minas Gerais;
Pernambuco;
Piauí;
Paraná;
Rio de Janeiro;
Rio Grande do Sul;
Santa Catarina.

Modernidade e segurança

O novo documento de identidade vem com um QR Code, que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado, permitindo sua validação eletrônica com mais facilidade, além de saber rapidamente se foi furtado ou não.

A nova versão da identidade também vai servir como documento de viagem, pois possui um código de padrão internacional MRZ, mesmo sistema usado nos passaportes. Anteriormente era possível que uma mesma pessoa pudesse ter um RG por estado, além de um CPF.

A partir de agora, a identificação será feita apenas em um número, o que reduz a realização de fraudes. A nova carteira de identidade é válida em todo o território brasileiro e caso o cidadão não esteja portando o documento físico, é possível apresentá-lo em sua versão digital.

FONTE CONCURSOS NO BRASIL

3 de fevereiro de 2023

Vai tirar a CNH em 2023? Veja as novas regras, prazos e valores

Os brasileiros que ainda não são habilitados e conforme orienta a legislação não podem conduzir um veículo automotor, devem tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O processo é permitido para adultos acima de 18 anos, e não é gratuito, existem custos para que a primeira via do documento seja emitida. Confira como funciona a expedição da habilitação.

O processo para emitir a CNH não é simples, são pelo menos seis fases com custos diferentes que são obrigatórias. Nesse processo existem alguns prazos, e todos os interessados devem contar com a ajuda de uma auto escola. Quer dizer, um local que se responsabiliza a ensinar o aspirante a condutor, e ainda resolve todos os processos burocráticos.

É importante salientar que para tirar a CNH, o candidato precisa cumprir alguns pré-requisitos. São eles:

Ser penalmente imputável (ter 18 anos completos);
Saber ler e escrever;
Possuir documento de identidade ou equivalente;
Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Possuir comprovante de residência.
Fases para emissão da primeira via da CNH
Cada uma das fases para emissão da primeira via da CNH estabelece um prazo para realização do processo.

Inscrição

Esse processo deve ser feito em uma autoescola e mostra o interesse do condutor em emitir a primeira via da sua habilitação. Nesse momento, ao preencher o formulário se dá início o processo de emissão do documento.

Como a pandemia prejudicou a realização de cada fase, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 31 de dezembro desse ano o prazo para conclusão de todos os processos de habilitação que estavam ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2022.

Exames médicos

Faz parte do processo de emissão da CNH que o condutor passe por dois tipos de exames médicos: psicotécnico feito em uma clínica credenciada pelo Detran com valor médio de R$ 115; avalição de médico oftalmologista que vai indicar se o cidadão está apto a conduzir um veículo, feito também em clínica credenciada pelo Detran com valor médio de R$ 110.

Curso teórico

Nesse momento, os futuros condutores devem passar por um processo de instrução em que são ensinados sobre: mecânica, primeiros socorros, noções básicas de direção, leitura de placas, legislação do trânsito, e outros. Esse processo é obrigatório e feito diretamente na autoescola.

Prova teórica

Cumprida a carga horária das aulas teóricas, o aluno passa por uma prova e deve alcançar o mínimo de acertos necessários para aprovação. A prova é feita em uma agência do Detran. Feito isso, pode ir para a fase seguinte, caso contrário terá que pagar uma taxa de reprova.

Aulas práticas

Nesse momento, ao ser aprovado na prova teórica, o cidadão passa a ser ensinado na prática sobre a direção. Tendo contato com o carro ou moto, e cumprindo o mínimo de: 20 horas/aula de prática veicular em via pública, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria B (carro). E mínimo 20 horas/aula, sendo 1 hora/aula no período noturno para categoria A (moto).

Prova de direção

Cumprida a carga horária, o cidadão deve passar pela prova com um agente credenciado pelo Detran que vai habilita-lo ou não. Caso seja reprovado, vai precisar refazer a prova.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/01/30/vai-tirar-cnh-em-2023-veja-as-novas-regras-prazos-e-valores/

14 de janeiro de 2023

Mudança nos prazos de renovação da CNH: veja se você foi afetado

Desde o dia 1º de janeiro de 2023, algumas mudanças aconteceram no prazo de renovação da CNH. Confira se isso te afeta.

Se você precisou renovar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a pandemia, encontrou prazos maiores para isso. Se antes o condutor tinha apenas 30 dias após o vencimento do documento para fazer a renovação, nessa época ele teve um prazo de até oito meses.

Essa decisão foi tomada para que não houvesse aglomerações nos postos de atendimento durante a pandemia, já que era recomendado o distanciamento social para a proteção da população.

Porém, com as medidas de controle do vírus e a situação amenizada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) retomou os prazos anteriores. Sendo assim, os motoristas voltam a ter 30 dias para regularizar a CNH.

O prazo começa a valer para condutores que tiverem a carteira de habilitação vencida a partir de 1º de janeiro de 2023. Porém, quem teve vencimento da CNH durante a pandemia ainda pode fazer a renovação. Confira o calendário do Contran para estes casos:

CNH com vencimento em maio de 2022: Renovação até 31 de janeiro;
CNH com vencimento em junho de 2022: Renovação até 28 de fevereiro
CNH com vencimento em julho de 2022: Renovação até 31 de março;
CNH com vencimento em agosto de 2022: Renovação até 30 de abril;
CNH com vencimento em setembro de 2022: Renovação até 31 de maio;
CNH com vencimento em outubro de 2022: Renovação até 30 de junho;
CNH com vencimento em novembro de 2022: Renovação até 31 de julho;
CNH com vencimento em dezembro de 2022: Renovação até 31 de agosto.

Quem já está com a CNH vencida ou prestes a vencer não precisa esperar o prazo para fazer a renovação. A partir de 30 dias antes do tempo expirar, já é possível fazer a solicitação de renovação. Para isso, é preciso fazer o pedido no site do Detran do seu estado.

Nova CNH

Para este ano, a nova CNH já está sendo produzida, e além de proporcionar mais segurança ao documento e uma versão digital, a validade do documento também é maior. Para quem tem menos de 50 anos, a renovação deve acontecer a cada dez anos.

O prazo de renovação diminui com o avanço da idade. Sendo assim, pessoas com idade entre 50 e 69 anos precisam renovar o documento a cada cinco anos, e quem possui mais de 70 anos de idade precisa renovar o documento a cada três anos.

Penalidade por dirigir com a CNH vencida

Quem é pego dirigindo com a CNH vencida leva uma multa de R$ 293,47, mais 7 pontos na carteira. Como é considerada uma infração gravíssima, o condutor tem seu direito de dirigir suspenso, e só poderá retomá-lo quando a situação de sua carteira for regularizada.

FONTE CAPITALIST

17 de novembro de 2022

Contran: prazos para a primeira habilitação serão prolongados

Decisão do Contran publicada na última sexta-feira permite que o prazo para a primeira habilitação seja prolongado em mais um ano.

Nova decisão do Conselho Nacional de Trânsito(Contran) permite que o prazo para a primeira habilitação seja prolongado em mais um ano, e essa medida vem sendo tomada desde 2020.

Em decisão publicada na última sexta-feira (11), o Contran acrescentou mais um ano no prazo dos candidatos que estão com processo para a primeira carteira de motorista. O candidato com o processo válido até o dia 31 de dezembro de 2022 terá a possibilidade de concluí-lo somente em 2023 para alcançar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Então, se o seu processo está quase chegando ao prazo final, saiba que essa nova prorrogação também será válida para você!

Por conta da pandemia, desde os primeiros meses de 2020, as autoescolas foram afetadas pelo afastamento social e muitos candidatos a diferentes habilitações foram atingidos, por isso os prazos estão sendo prorrogados desde o começo da covid-19 no Brasil. Estamos indo para o terceiro ano consecutivo de provas adiadas pelo processo da CNH.

A nova prorrogação do Contran é uma tentativa para reduzir a grande demanda que os órgãos têm recebido nos últimos meses deste ano, causada pelos mesmos processos que estão sendo adiados desde 2020. Essa nova medida será válida para os processos que ainda serão abertos até o dia 31 de dezembro deste ano e também será válida para os candidatos que estavam com o prazo prorrogado até o fim de 2022.

Ou seja, todas essas pessoas, desde as que tinham processos para vencer até as que ainda vão entrar no processo, terão o prazo limite prorrogado até 31 de dezembro de 2023.

A nova tentativa foi uma resposta aos órgãos estaduais que solicitaram a prorrogação dos prazos por conta das dificuldades que encontraram para marcar as provas práticas dos candidatos. Desde o cenário pandêmico os órgãos não retomaram 100% dos atendimentos normais, justamente pelo acúmulo considerável dos processos que estavam para concluir.

Além dessa prorrogação, foi prolongado por cerca de três anos, contando desde o dia 3 de novembro de 2020, o prazo para que os Centro de Formação de Condutores (CFCs) utilizem os veículos de aprendizagem.

FONTE CAPITALIST

29 de outubro de 2022

Confira os prazos previstos pela Justiça Eleitoral para o 2º turno

Regras devem ser observadas na reta final das Eleições 2022

Os brasileiros se preparam para ir às urnas neste domingo (30) e escolher quem estará à frente, pelos próximos quatro anos, do Executivo Federal e de governos de 12 estados. A fim de garantir a mais importante ferramenta da democracia – o voto –, a Justiça Eleitoral elaborou um calendário eleitoral detalhando uma série de prazos e regras que precisam ser observada por candidatos e eleitores nesta reta final das Eleições 2022.

Desde a madrugada de hoje (28), está proibida a realização de comícios. Hoje é também o último dia para a veiculação de propaganda eleitoral no rádio e na televisão, bem como de propaganda em imprensa escrita e reprodução do material na internet.

É também o último dia para a realização de debate em rádios e TVs. Eleitores não podem ser presos ou detidos, exceto em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável.

Pessoas que impeçam o direito de eleitores transitarem livremente também poderão ser presas. As duas medidas valem até 48 horas após o pleito do próximo domingo (30).

Amanhã (29), véspera do segundo turno, será o último dia para veiculação de propaganda eleitoral feita por meio de alto-falantes, amplificadores de som, distribuição de panfleto, caminhada, carreata ou passeata. No mesmo dia, serão definidas as seções eleitorais que serão submetidas a auditorias da votação eletrônica.

Segundo turno

O início da votação será às 8h e o término, às 17h, no horário de Brasília. Diferentemente do que ocorreu em eleições passadas, neste pleito, o horário de votação será uniformizado em todo o país. Ou seja, as regiões em que há fuso horário diferente vão seguir o horário de Brasília.

Com um sistema eleitoral eletrônico confiável e seguro, o Brasil dará início à apuração assim que as eleições terminarem no domingo, e a expectativa é de conhecer o resultado em poucas horas.

Edição: Maria Claudia

FONTE AGENCIA BRASIL

31 de agosto de 2022

Nova CNH tem 3 prazos de validade diferentes; descubra quando renovar

Documento de habilitação brasileiro vence após um certo período, que varia de acordo com a idade do motorista.

A validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um assunto que preocupa qualquer motorista, já que dirigir com o documento vencido acarreta em punições. Para evitar sofrer multas e até perder o direito de conduzir um veículo, é importante ficar atento aos prazos.

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que nos últimos anos passou por uma série de atualizações, existem três opções de limite. Em outras palavras o intervalo para renovar a CNH pode variar de um motorista para outro.

As regras foram adotadas em junho, quando começou a emissão da nova versão da habilitação no país. É importante lembrar que o documento antigo segue valendo normalmente até a data de seu vencimento, então não há necessidade de correr para trocar.

Quando vence sua CNH?

A validade da CNH varia de acordo com a idade do condutor. Veja as três opções de prazo existentes:

Até 49 anos de idade: validade de 10 anos;
Entre 50 a 69 anos de idade: validade de 5 anos;
70 anos ou mais: validade de 3 anos.

A data de vencimento pode ser consultada no próprio documento. O pedido de renovação precisa ser feito antes do final desse limite para garantir que o procedimento será feito no período correto.

Nova CNH

A nova CNH trouxe uma será de mudanças que prometem facilitar a vida do motorista brasileiro. Ela também ganhou uma versão digital para garantir sua apresentação quando o modelo físico não estiver disponível. Confira algumas novidades:

QR Code para acesso à Carteira Digital de Trânsito;
Detalhes nas cores verde e amarelo;
MRZ (Machine Readable Zone), o mesmo usado em passaportes;
Tinta florescente visível apenas sob luz ultravioleta;
Pictogramas indicado as categorias para as quais o condutor está habilitado;
Letra “P” para indicar CNH provisória e “D” para sinalizar definitiva.

FONTE EDITAL CONCURSOS

24 de junho de 2022

Documentação em dia: veja os novos prazos para a renovação do RG, CNH e título de eleitor

Novos prazos são estabelecidos para a renovação de documentos. RG, CNH e passaporte estão entre as documentações que possuem prazos de validade. Os brasileiros devem estar atentos a necessidade da renovação de seus documentos para ficar em dia como o exigido.

Cada documento possui condições distintas, tanto no que diz respeito aos tempos para retirada da nova via, quanto ao pagamento de taxas e documentações exigidas para a apresentação na renovação. O cidadão deve avaliar a qual situação sua demanda se encaixa para saber se é chegado o momento de dar entrada em novos papéis.

Renovação de documentos

Antes de tudo, é importante que o cidadão saiba quais documentos possuem data de validade e demandam atualização, entre eles estão: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), passaporte e RG.

Já CPF, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, Certidão de Alistamento Militar e Certidão de Casamento, são documentações que não possuem uma validade, sendo necessária uma renovação em casos como perda, deterioração que cause dificuldades de leitura, ou outras motivações.

Saiba mais sobre os prazos para a renovação de documentos

No geral, são três os documentos que precisam ser renovados, variando seus prazos de validade, confira:

CNH: de acordo com a Lei 14.071, em vigor desde o dia 12 de abril de 2021, os prazos para renovação da carteira de motorista são três e variam com a idade.

validade de 10 anos para os motoristas que possuem até 50 anos de idade;
validade de 5 anos para motorista que possuem idade igual ou superior a 50 anos e abaixo dos 70 anos;
validade de 3 anos para motorista lá com idade igual ou superior a 70 anos.

Passaporte:bem como a CNH, o passaporte também tem validade diferente de acordo com a idade do dono do documento.

validade de 1 ano para crianças de até 1 ano;
validade de 2 anos para crianças de 1 a 2 anos;
validade de 3 anos para crianças de 2 a 3 anos;
validade de 4 anos para crianças de 3 a 4 anos;
validade de 5 anos para crianças de 4 a jovens de 18 anos;
validade de 10 anos para maiores de idade.

RG: Diferente do que muitos pensam, a carteira de identidade não tem validade de 10 anos, já que em nenhum ponto da legislação o tempo é especificado desta maneira.

O que existe é uma obrigatoriedade para brasileiros que realizam viagens internacionais, de que precisam ter um RG que não ultrapasse o tempo de 10 anos desde a sua emissão. Além disso, órgãos como bancos, INSS e cartórios podem exigir uma documentação que tenha até 10 anos.

É importante destacar que o RG ganha agora um novo modelo, o RG digital que passará a ser exigido a partir de 2032. Dessa forma, quem tirar o RG físico este ano, terá mais 10 anos com a documentação.

FONTE FDR

17 de março de 2022

CNH: Quando preciso fazer minha renovação? quais os prazos de vencimento?

Motoristas devem ficar atentos aos novos prazos para renovar a CNH. Se você está com a carteira de habilitação prestes a vencer, observe o novo calendário de atualização determinado pelo Conselho Nacional de Trânsito. Houve mudanças e cada categoria apresenta datas específicas. Confira.

A renovação da CNH é um procedimento obrigatório para todos os motoristas. Seu prazo, no entanto, varia de acordo com a faixa etária e modalidade do documento. Recentemente, o governo federal aprovou mudanças nesse calendário.

Prazos para renovar a CNH foram aumentados

Depois das mudanças aprovadas pelo Governo Federal, a renovação da CNH mudou da seguinte forma:

Antes das mudanças

Faixa etária	Prazo para renovar o documento
Condutores com até 64 anos	A cada 5 anos
Condutores com 65 anos ou mais	A cada 3 anos

Após as mudanças

Faixa etária	Prazo para renovar o documento
Condutores com menos de 50 anos	A cada 10 anos
Condutores com idade entre 50 e 70 anos	A cada 5 anos
Condutores com mais de 70 anos	A cada 3 anos

Passo a passo pra renovar a CNH pela internet

Primeiro passo: confirmação de dados
Clique aqui para iniciar o seu processo de renovação da CNH.
Segundo passo: exame toxicológico
Apenas para motorista habilitado nas categorias C, D ou E
Terceiro passo: exames médicos
Escolha a data e horário para fazer o exame médico de aptidão física e mental. Vá ao profissional credenciado pelo Detran e realize seu exame. Se você é taxista, motorista de ônibus ou realiza alguma outra atividade remunerada de transporte de bens ou pessoas, faça também a avaliação psicológica
Quarto passo: pagamento de taxa ao Detran.SP
Pague a taxa de emissão da renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, depois de aprovado no exame médico e/ou avaliação psicológica.
Quinto passo: emissão e entrega do documento
Receba o documento em seu endereço de residência cadastrado no Detran.SP em até sete dias úteis.

Lista das infrações que podem exigir a renovação de seu documento

Conduzir com uma velocidade acima do limite,
Disputar corridas,
Promover rachas,
Realizar manobras periculosas;
Pilotar motocicletas sem o capacete;
Conduzir alcoolizado ou sob os efeitos de outras drogas;
Se recusar a fazer o teste do bafômetro;
Ultrapassar o sinal vermelho;
Dirigir sem habilitação;
Não prestar socorro mediante a um acidente;
Forçar passagem entre veículos;
Entre outras.

FONTE FDR

8 de janeiro de 2022

Inscrições para o Simples Nacional se encerram no dia 31 de janeiro

O prazo para que microempresas e empresas de pequeno porte solicitem a inclusão no regime de tributação do Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. Sendo assim, o regime possui regras tributárias simplificadas para empresas que se classificam de uma determinada faixa de faturamento anual. O resultado será divulgado no dia 15 de fevereiro.

Nesse sentido, o limite de faturamento assistido pelo programa para microempresas é de R$ 360 mil e para empresas de pequeno porte, o valor é de R$ 4,8 milhões. Segundo a Receita Federal, para as empresas que já estão em atividade e que tiverem a solicitação aceita, o Simples valerá em caráter retroativo a partir de 1° de janeiro deste ano.

Já para as empresas em início de atividade, o prazo para solicitação do Simples Nacional é de 30 dias desde o último deferimento de inscrição (municipal ou estadual). Isto se aplica para casos em que não tenham decorridos 60 dias desde a data de abertura do CNPJ da empresa. Por isso, é importante que essas empresas fiquem atentas aos prazos.

A solicitação deve ser feita por meio do portal Simples Nacional. Dessa forma, a empresa deverá declarar que não apresenta qualquer situação impeditiva à opção oferecida pelo Simples Nacional prevista na legislação.

“A verificação é feita pela Receita Federal, estados, DF e municípios, em conjunto. Portanto, a empresa não pode possuir pendências cadastrais e/ou fiscais, inclusive débitos. Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação pelo Simples Nacional, salvo se o pedido já houver sido aprovado”, informou a Receita.

Algumas ressalvas da Receita Federal

Receita Federal lembra ainda que microempresas ou empresas de pequeno porte já optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova opção. Além disso, o órgão também ressalta que enquanto não for vencido o prazo para a solicitação da opção, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional liquidando ou parcelando débitos.

Já para empresas já em atividade, a Receita informou que vai realizar processamentos parciais nos dias 8, 15, 22 e 29 de janeiro. Sendo assim, esses processos são com o objetivo de deferir as solicitações que apresentaram pendências regularizadas no prazo.

“Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem e a solicitação poderá ser aprovada antes do resultado final caso todas as pendências sejam resolvidas no prazo. O resultado final da opção será divulgado em 15 de fevereiro”, informou a Receita.

Palavras do Ministro sobre o Simples Nacional

Em setembro de 2021, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que todas as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional continuarão isentas da taxa de dividendos. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso pretende fazer com que os super-ricos paguem mais impostos.

Além do Simples Nacional, o Ministro também negou que haja mudanças em relação ao fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ao enviar a proposta ao Congresso, a equipe econômica havia informado que o benefício fiscal se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e estimular investimentos.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

14 de setembro de 2021

Fique atento aos prazos para realizar a prova de vida no INSS

Mais de 7,3 milhões de beneficiários precisam atualizar seu cadastro

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral. São servidores aposentados e pensionistas do serviço público federal e anistiados políticos que recebem pelo Regime Próprio de Previdência Social.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020. O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas
A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes
Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80
Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento
O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa – O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil – A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco – O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco – O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander – O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28.7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

FONTE O TEMPO