Um tumulto em uma das celas do presídio de Barbacena, entre a segunda e a terça-feira (02), motivaram o cancelamento das visitas de familiares na quarta-feira (03). Foi necessária a intervenção dos agentes e há relatos, ainda sem confirmação, de estampidos de balas de borracha durante a ação.
Não há informação oficial da Secretaria de Estado de Administração Prisional de Minas Gerais (SEAP/MG). Diversas mensagens de familiares de detentos foram enviadas às redações do Barbacena Online e Rádio Sucesso relatando o tumulto, além de reclamações sobre as péssimas condições da Unidade Prisional.(Barbacena Online)
De acordo com informações, cerca de 50 presos serão beneficiados com a mudança no regime das suas penas. Eles serão transferidos para a APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, outros cinquenta serão transferidos para outros municípios.
As reuniões realizadas pela Força Tarefa compostas pelo MM Juiz da 2ª Vara Criminal e de Execução Penal da Comarca, Dr. Paulo Roberto, Ministério Público, Defensoria Pública, APAC, Direção do resídio e Gestão de Vagas de Belo Horizonte foram primordiais nas buscas de soluções para amenizar as aflições da população e dos familiares dos encarcerados que vivem sobressaltados com medo das constantes
rebeliões e atos de inconformismo que acontecem dentro do estabelecimento prisional em função da superlotação.
A determinação da transferência de 50 presos para presídios de outros municípios do estado, além dos que já foram remanejados e mais cinquenta para o regime a APAC foram tomadas pela força tarefa. Conforme informações, a mudança do regime e os remanejamentos dos apenados para APAC, ainda depende da avaliação de cada um deles e da adequação do sistema para recebê-los.
Um estudo já está sendo viabilizado pela Gestão de Vagas de Belo Horizonte, para dar sequencia a transferências dos presos. Fonte: AFX Notícias
Carta levada aos Vereadores que motivou abertura de comissão especial/ DIVULGAÇÃO
Os vereadores de Lafaiete vão apurar as supostas denúncias de maus tratos e irregularidades ocorridos no Presídio de Conselheiro Lafaiete. As apurações serão comandas pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal a partir de uma carta entregue na semana passada aos vereadores em que parentes de detentos cobravam uma investigação na unidade prisional. A Carta, escrita em próprio punho pelos presos, denunciava as condições sub humanas no presídio, citando que em uma cela haveria mais de 30 presos. Os detentos ameaçaram um motim com greve de fome, quando foram transferidos para outros
presídios.
Na sessão de ontem(28),Oswaldo Barbosa (PP) afirmou que um grupo de vereadores esteve em visita ao presídio para conhecer parte da realidade da unidade. “Ouvimos a direção, agora precisamos ouvir o outro lado e conhecer o ambiente no qual os detentos relatam maus tratos”, sugeriu.
O Vereador Carlos Nem (PP) afirmou que discorda da situação apresentada pela direção do presídio. “Houve transferência de presos para outros estados e de pessoas que tinham até 30 dias para finalizar a pena. Temos que averiguar esta e outras denúncias relatadas”, propôs. “Eu também discordo que nos foi
relatado na visita ao presídio”, observou o Vereador Chico Paulo (PT).
O Vereador Pedro Américo (PT) destacou a importância do trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção doa Condenados (APAC) e o papel desempenhado pela entidade na inserção dos presos à sociedade. “Quem não investe em educação, vai investir em presídio. Precisamos devolver a sociedade estas pessoas que são vítimas da própria sociedade”, observou.
O Presidente da Câmara, o Vereador Fernando Bandeira (PTB) concedeu até ,90 dias para a apuração, investigação e conclusão dos trabalhos da comissão especial para averiguar a situação do presídio.
Medidas e audiência
Para evitar o colapso, na semana passada, o Juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas como a transferência de 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de mais 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite.
O deputado Glayco Franco (PV) agindo em outra vertente conseguiu aprovação de um requerimento para discutir a situação carcerária em Minas, quando os recentes fatos ocorridos no presídio de Lafaiete também estarão na pauta das discussões.
Para o magistrado, graves problemas da unidade refletem o estado alarmante dos presídios do Estado; 50 presos foram transferidos para APAC
Juiz Paulo Roberto anunciou medidas emergências esta tarde.
Nesta quinta-feira, 23 de maio, o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais Paulo Roberto da Silva anunciou as medidas que foram tomados por ele, especialmente nos últimos dias, para aliviar a grave situação em que se encontra o presídio de Lafaiete, unidade à beira de um colapso.
O magistrado recebeu a imprensa local em seu gabinete a fim divulgar as ações. Na oportunidade também conversou com representantes dos familiares dos presos, após estes realizarem manifestação ao lado de fora do fórum.
O juiz confirmou informou que transferiu 50 presos para a APAC de Lafaiete. Segundo ele, isso foi possível por meio da antecipação da prisão domiciliar de 50 internos. Com isso, não houve um comprometimento maior da capacidade da unidade, que hoje também está no limite. Essa decisão foi tomada com base em determinação de uma portaria do TJMG, que orientou os juízes do Estado a realizar um mutirão para revisar as necessidades dos presídios. Cerca de 16 presos foram autorizados pelo magistrado a deixar Lafaiete. Porém, o destino e as consciências destas transferências foram delegadas à direção do presídio.
Atendendo à orientação do Tribunal De Justiça (TJMG), desde o início do mês o magistrado está revisando a situação do quantitativo de presos, uma vez que muitos destes podem obter a mudança de regime. Segundo ele, a revisão cabe também aos demais juiz criminais da comarca.
Familiares de presos fizeram protestos em frente ao fórum e foram recebidos pelo Juiz Paulo Roberto
Contudo, o juiz admitiu que essas medidas são paliativas. Não resolveria de fato todos os problemas atuais da unidade que, segundo ele, são crônicos. “Em verdade desde 2009 estamos enfrentando a superlotação, mas que se agravou nos últimos meses. Essas decisões vem para nós aliviar, porque sabemos que o problema do presídio faz parte do quadro alarmante do sistema prisional do Estado. Um problema social gravíssimo”, afirmou.
Sobre as reivindicações dos familiares, o magistrado disse que tomou conhecimento e mandou averiguar todos os fatos. No entanto, disse que a direção do presídio tem autonomia para adotar medidas.
Por outro, para defrontar a situação conclamou o trabalho de investigação do Ministério Público e providências do Estado. “Fazemos nossa parte, mas todos os problemas e reivindicações decorrem da superlotação, que hoje é de 380 presos, num lugar que comporta apenas 102. Um tremendo desafio administramos toda esse situação”, assinalou, desafio que “se agravou de janeiro para cá, e chegou ao ápice esta semana”. O presídio local, informou, ainda recebe presos de outras localidades, como Ouro Branco, Piranga e Carandaí.
APAC feminina
Nesta sexta-feira, 23, será inaugurada em Lafaiete, a Apac feminina. O juiz informou que a cerimônia terá a presença do presidente do TJMG.
Desde segunda-feira, dia 20, o presídio de Lafaiete vive um clima de insatisfação e revolta motivadas pelos maus-tratos e superlotação as celas. Familiares acionaram a redação do site Correio de Minas denunciando que hoje, dia 22, 10 detentos foram transferidos de forma involuntária e arbitrária, sem comunicação a seus entes, para diversos presídios espalhados pelo Estado, como Três Corações, Aimoré, Ubá, Mantena, etc. Na segunda-feira, 20, 6 outros presos também foram encaminhados para outras unidades prisionais por supostamente liderarem motim em Lafaiete.
Restos de alimentação deixados do lado de fora do presídio em que relata greve de fome
Hoje, dia 22, a representante do Ministério Público esteve no presídio e ouviu relatos das condições sub-humanas em que vivem os presos, chegando a 33 em apenas uma cela. Familiares enviaram a nossa redação fotos em que mostram restos de comida depositados do lado de fora do presídio, confirmando greve de fome de muitos detentos. Eles disseram também que novos detentos serão transferidos nos próximos dias.
Ontem, dia 21, os familiares procuram os vereadores de Lafaiete e entregaram uma carta escrita de próprio punho pelos presos, em que relatam as condições precárias da unidade. Nesta quinta-feira, dia 23, estão previstas várias manifestações dos presos.
Audiência e entrevista
Com exclusividade, nosso site descobriu agora há pouco que o deputado Glaycon Franco (PV) conseguiu aprovar na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas requerimento para a realização de uma audiência pública, ainda sem data definida, para discutir problemas e propor soluções para presídios de Minas, incluindo o de Lafaiete.
Amanhã também o juiz da Vara Criminal e de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva, concede entrevista à imprensa para explicar a situação do presídio de Lafaiete, diante do motim dos detentos. Na sexta-feira, 24, será inaugurada em Lafaiete a Apac (Associação de Proteção e Amparo) que tabalhava uma mova metodologia de inserção, dignidade e resgate da auto estima das recuperandas.
Presos pedem intervenção da justiça, Ministério Público, defensoria e da Câmara; detentos relataram
comida azeda, uso de spray de pimenta e superlotação de cela com até 33 presos
Vereadores expressaram apoio a causa dos detentos
“Estamos aqui para cumprir nossas penas, não para sermos massacrados e humilhados”. Esta frase está no texto de uma carta que familiares dos presos do presídio de Conselheiro Lafaiete entregam agora a noite, dia 21, durante reunião ordinária, aos vereadores.
O documento teria sido redigido pelos próprios detentos e apoiadores, em que relatam uma série de maus-tratos e situações vexatórias e humilhantes a que eles estariam submetidos na unidade prisional.
Lido em plenário, o documento será agora entregue pela Câmara ao Juiz da Vara de Execuções Penais, Paulo Roberto da Silva. O movimento ganha força nos últimos dias devido a manifestações e ameaças de rebelião e greve de fome pelos presos. Além disso, os familiares cobram solução e sensibilização também do Ministério Público e da Defensoria Pública do município, órgãos em que seus representantes também devem ser oficiados.
Carta em que detentos relatam maus tratos, constrangimentos e até uso de spray de pimenta
Segundo os relatos de familiares, dentre as principais problemas do presídio estão a superlotação – 400 detentos distribuídos em 19 celas, sendo que o limite da unidade 90 internos –, desrespeito de agentes carcerários, agressões físicas, falta de água e materiais de higiene pessoal, vestimentas precárias, restrições às visitas e alimentos, regramentos excessivos que estariam constrangendo familiares. Eles relataram até mesmo uso de spray de pimenta, denunciaram comida azeda e uma cela com 33 detentos em condições sub humanas.
Repercussão
Durante a sessão do legislativo, os vereadores manifestaram apoio aos internos e familiares. O vereador Chico de Paulo (PT), que sugeriu à Casa uma indicação para averiguar as denúncias, demonstrou indignação em relação o caso. “Essas pessoas estão ali para pagarem pelo que fizeram, não para serem humilhadas. Se um cachorro tem direito à vida, à dignidade, por que seria diferente com um presidiário? Eles são seres humanos, em primeiro lugar”, assinalou.
O Pedro Américo (PT) afirmou que as denúncias são graves e defendeu nova forma de gestão do presídio, por meio da da APAC, e de sistema de regressão de penas e reinserção social dos presos.
O Vereador Sandro José (PSDB) afirmou que a situação do presídio de Lafaiete deveria encaminhada a Comissão de Direitos Humanos, da Assembléia de Minas. “Da nossa parte vamos acompanhar estas denúncias que atentam contra os direitos humanos. Sugiro que a Casa encaminhe uma carta relatando a situação aos deputados como também ao governado de Minas para as devidas providências”, apontou.
Manifestação
Os familiares prometem, ao longo da semana, uma série de manifestações em frente à unidade prisional e junto às autoridades municipais, visando ao atendimento às reivindicações por melhorias no presídio.
Segundo o site ParticipePovo, aconteceu hoje pela manha um princípio de rebelião no presídio de Lafaiete. Os detentos fizeram greve de fome quando familiares dos presos denunciaram as condições sub-humanas e a superlotação. A direção do presídio tomou medidas rápidas para conter a insatisfação, acalmando a unidade prisional. Segundo site, os familiares fizeram protestos, soltando fogos de artifício, mas a PM conteve os manifestantes.
Segundo informações o presídio conta com cerca de 400 presos, número bem acima da sua capacidade.
Nota
Em nota enviada a imprensa, a “PMMG foi acionada a comparecer nas proximidades do presídio de Conselheiro Lafaiete, em virtude da aglomeração de familiares dos detentos. No local a PM realizou contato com o Diretor da unidade, porém nada de irregular ficou constatado”.
Já está no presídio de Lafaiete, Luiz Nogueira Ferraz, de 77 anos. A pedido da Delegada de Crimes Contra a Vida, Helenita Pyramo, a justiça concedeu agora a tarde prisão preventiva do idoso, que na quinta feira, dia 4, espancou e torturou, por mais de 6 horas seguidas, Idê Almeida Matos, de 79 anos. Ela foi sepultada no sábado passado, dia 7, no Cemitério Nossa Senhora da Conceição, em Lafaiete. Luiz vai responder por homicídio qualificado. Ontem, dia 11, o autor apresentou a Polícia Civil e após depoimento foi liberado. Ele confessou o assassinato. A missa de sétimo dia de Idê aconteceu ontem a tarde no Sagrado Coração de Jesus.
O caso
Ide morava no bairro São João e foi morta covardemente
Em meio ao clima de revolta e tristeza, foi sepultada, a tarde, do dia 6, Idê de Almeida Matos, de 79 anos, moradora do Bairro São João. As circunstâncias de sua morte chocaram Lafaiete.
Ela faleceu em função de agressões brutais e espancamento cruel pelo qual foi submetida por um homem, de 77 anos, que segundo a família morava com ela e seria afilhado de seu esposo. Os fatos aconteceram no dia 4, na quinta feira, na rua Alfredo Zebral, no Bairro São João. Ainda antes de falecer Dona Ide chegou a prestar depoimento na Delegacia de Polícia Civil no qual relatou detalhes os momentos de terror que passou nas mãos do agressor.
Ela relatou que foi torturada desde 9:00 horas até 17:00 horas. O autor fechou a casa por completo para que vizinhos ou transeuntes ão suspeitassem de algo na residência. As agressões, que tomaram o corpo e o rosto por completo, cessaram somente quando o marido chegou em casa e acionou o SAMU, quando Ide foi levada ao Hospital e Maternidade São José.
Revolta e covardia
A principal revolta da família é que os militares, no dia do crime, não prenderam o agressor. Diante da situação, familiares procuraram a Polícia Civil e registraram um Boletim de Ocorrência quando foi pedida a prisão preventiva. Familiares revelaram que estão aliviado, mas ainda chocados pela brutalidade do crime.
A qualidade do serviço de saúde disponibilizado à população privada de liberdade em Congonhas já é a mesma oferecida nas unidades de Saúde do Município. Após a adequação do espaço físico dedicado a atendimento de saúde no Presídio de Congonhas pela direção do sistema prisional na cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde, instalou equipamentos no local, como um consultório odontológico completo e outro para realização de exame preventivo de Câncer de Colo de Útero. Além disso, irá ampliar a oferta de profissionais. O Estado oferece assistente social, psicóloga e técnico de enfermagem. Com isso, os reeducandos, que já contavam com atendimento médico e odontológico, passam a receber também vacinação, teste rápido para gravidez, HIV, sífilis, hepatite A, B e C e medicação, além da confecção do cartão SUS. O Município oferece médico, cirurgião dentista, enfermeiro e farmacêutico.
Estas ações estão de acordo com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Privada de Liberdade do Sistema Prisional (PENAISP).
“O objetivo é garantir o direito de acesso ao sistema de saúde à população carcerária e a segurança da população e dos detentos”, explica Wesley Rodrigues Pereira, coordenador de Atenção Básica.
Hoje entre as trocas de plantão de equipes do presídio de Congonhas, o Agente Peniteciáio (ASP), Joemir foi surpreendido por uma dupla de assaltantes de posse de um revólver calibre 38 em uma moto onde anunciaram o assalto, porém os pilantras não contavam com a presença maciça de Asps em um micro-ônibus logo atrás. De emediato os Asps conseguiram lograr êxito na apreensão dos assaltantes.
Fotos: Sistema Prisional de MG.
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