Presídio no interior de Minas suspende visitas após casos de tuberculose e sarna em detentos

Unidade prisional não vai receber novos detentos nem realizar transferências

Pelo menos cinco detentos do presídio de Ubá, na Zona da Mata, estão com tuberculose. Há ainda a suspeita de sarna em outros presos. Treze aguardam o resultado de exames. As visitas na unidade prisional foram suspensas.

A decisão ocorreu na última segunda-feira (18), segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O local não vai receber novos detentos nem realizar transferências.

Ainda segundo a secretaria, o presídio dispõe de equipe de saúde, com médico e enfermeira, cedidos pela prefeitura municipal. Os atendimentos são feitos de segunda a sexta-feira. Todos os presos estão passando por testes para verificar se há outras contaminações por tuberculose.

Um dos detentos teve que ser internado no Hospital São Vicente de Paulo. Ele teve a prisão convertida em domiciliar por decisão judicial. Outros quatro seguem em tratamento na unidade prisional.

A Sejusp informou que todas as providências sanitárias, de higiene e médicas, estão sendo tomadas para evitar a proliferação das doenças.

 

FONTE HOJE EM DIA

Presídios federais terão reconhecimento facial e muralhas

Medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).  

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal. 

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga 

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.  

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski. 

Trezentos policiais atuam desde quarta-feira (14) na busca pelos fugitivos. Além disso, três helicópteros (um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal e um do governo do Rio Grande do Norte) e drones também estão sendo usados para auxiliar na procura.

De acordo com o ministro, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos. 

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou. 

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar. 

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.  

FONTE AGÊNCIA BRASIL

Surto de COVID-19 em presídio deixa 153 detentos doentes em Minas

Pacientes estão em isolamento e atividades na unidade estão suspensas

As visitas e atividades internas do Presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, estão suspensas há uma semana. O isolamento acontece em decorrência de um surto de contaminação pela COVID-19. Ao todo, 153 presos testaram positivo para a doença.

Os detentos estão em quarentena desde a última quinta–feira (5/10), quando foi contatado o surto. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os pacientes estão com sintomas leves e, por isso, não foi feita nenhuma internação. Os reeducandos estão sendo acompanhados pelo setor de saúde da unidade.

O surto aconteceu em uma das alas da penitenciária. As visitações e demais atividades internas foram suspensas por orientação da Epidemiologia Municipal. 

Em suas redes sociais, a Prefeitura de São Lourenço informou que todas as medidas de proteção foram definidas pelas autoridades locais com base em nota técnica do Ministério da Saúde. Entre as ações, foram avaliados fatores como cobertura vacinal, inclusive doses de reforço, e taxa de transmissão. 

“A Secretaria Municipal de Saúde vem prestando total atendimento ao Presídio de São Lourenço apoiando na testagem de todos os reeducandos sintomáticos, orientando as medidas de proteção e fornecendo hipoclorito a 2% para desinfecção do ambiente”, informou a administração municipal.

Números da COVID-19 em Minas 

Até essa quarta-feira (11/10), segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, 104.912 casos de COVID-19 foram confirmados em Minas Gerais desde o início deste ano. Durante o período, foram registrados 879 óbitos em decorrência da doença. 

Ainda conforme o órgão, em São Lourenço foram computadas 2.216 contaminações e sete óbitos em 2023.  Desde o início da pandemia, em 2020, a pasta registrou 4.184.969 contaminações e 65.815 mortes em todo o estado. 

FONTE ESTADO DE MINAS

Surto de COVID-19 em presídio deixa 153 detentos doentes em Minas

Pacientes estão em isolamento e atividades na unidade estão suspensas

As visitas e atividades internas do Presídio de São Lourenço, no Sul de Minas, estão suspensas há uma semana. O isolamento acontece em decorrência de um surto de contaminação pela COVID-19. Ao todo, 153 presos testaram positivo para a doença.

Os detentos estão em quarentena desde a última quinta–feira (5/10), quando foi contatado o surto. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), os pacientes estão com sintomas leves e, por isso, não foi feita nenhuma internação. Os reeducandos estão sendo acompanhados pelo setor de saúde da unidade.

O surto aconteceu em uma das alas da penitenciária. As visitações e demais atividades internas foram suspensas por orientação da Epidemiologia Municipal. 

Em suas redes sociais, a Prefeitura de São Lourenço informou que todas as medidas de proteção foram definidas pelas autoridades locais com base em nota técnica do Ministério da Saúde. Entre as ações, foram avaliados fatores como cobertura vacinal, inclusive doses de reforço, e taxa de transmissão. 

“A Secretaria Municipal de Saúde vem prestando total atendimento ao Presídio de São Lourenço apoiando na testagem de todos os reeducandos sintomáticos, orientando as medidas de proteção e fornecendo hipoclorito a 2% para desinfecção do ambiente”, informou a administração municipal.

Números da COVID-19 em Minas 

Até essa quarta-feira (11/10), segundo o boletim epidemiológico da Secretaria de Estado de Saúde, 104.912 casos de COVID-19 foram confirmados em Minas Gerais desde o início deste ano. Durante o período, foram registrados 879 óbitos em decorrência da doença. 

Ainda conforme o órgão, em São Lourenço foram computadas 2.216 contaminações e sete óbitos em 2023.  Desde o início da pandemia, em 2020, a pasta registrou 4.184.969 contaminações e 65.815 mortes em todo o estado. 

FONTE ESTADO DE MINAS

Imagem peregrina do Bom Jesus visita presídio em Congonhas

No último dia 22 de agosto, a imagem peregrina do Bom Jesus visitou o presídio da cidade de Congonhas (MG). No primeiro momento, houve oração no pátio de entrada com os agentes penitenciários e encarcerados que estão no trabalho de artefato e lavanderia.

Na oportunidade, a Pastoral Carcerária rezou a oração ao Senhor Bom Jesus em favor de todos. Nossa vida é feita de estações que levam aos calvários e à Ressurreição. Em seguida, a Cruz da Sexta-Feira da Paixão (a qual é adorada e venerada) foi conduzida diante de todas as celas. Muitos encarcerados se ajoelharam e pediram bênçãos.

Ao final, foi realizada uma celebração com os que se encontravam no pátio, que também tiveram seu momento frente à Cruz de Cristo. Ele deu a vida na cruz por todos nós pecadores e nos chama ao seguimento na paz, justiça e fraternidade.

No pátio de entrada, a pedido de Mariano, da Diretoria do Presídio, foram registradas as últimas fotos deste dia histórico: O Dia do Bom Jesus no Presídio de Congonhas. Daí se seguiu um cortejo até a Comunidade de São Francisco que já aguardava a chegada do Divino Mestre.


Chegada da imagem no presídio.

Texto e imagens: Pe. Paulo Barbosa/Divulgação

FONTE ARQUIDIOCESE DE MARIANA

Imagem peregrina do Bom Jesus visita presídio em Congonhas

No último dia 22 de agosto, a imagem peregrina do Bom Jesus visitou o presídio da cidade de Congonhas (MG). No primeiro momento, houve oração no pátio de entrada com os agentes penitenciários e encarcerados que estão no trabalho de artefato e lavanderia.

Na oportunidade, a Pastoral Carcerária rezou a oração ao Senhor Bom Jesus em favor de todos. Nossa vida é feita de estações que levam aos calvários e à Ressurreição. Em seguida, a Cruz da Sexta-Feira da Paixão (a qual é adorada e venerada) foi conduzida diante de todas as celas. Muitos encarcerados se ajoelharam e pediram bênçãos.

Ao final, foi realizada uma celebração com os que se encontravam no pátio, que também tiveram seu momento frente à Cruz de Cristo. Ele deu a vida na cruz por todos nós pecadores e nos chama ao seguimento na paz, justiça e fraternidade.

No pátio de entrada, a pedido de Mariano, da Diretoria do Presídio, foram registradas as últimas fotos deste dia histórico: O Dia do Bom Jesus no Presídio de Congonhas. Daí se seguiu um cortejo até a Comunidade de São Francisco que já aguardava a chegada do Divino Mestre.


Chegada da imagem no presídio.

Texto e imagens: Pe. Paulo Barbosa/Divulgação

FONTE ARQUIDIOCESE DE MARIANA

Presídio de Congonhas inaugurou fábrica de artefatos de cimento e se torna modelo em MG de ressocialização

Na última semana, a Prefeitura de Congonhas e a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – SEDAS, em parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário de MG, inaugurou a fábrica de artefatos de cimento “Júlio Cezar Rodrigues Pereira” no Presídio de Congonhas.

A Cidade dos Profetas instituiu a fábrica com o objetivo de levar a justiça social, a ressocialização e a humanização dos indivíduos privados de sua liberdade. De acordo com a Prefeitura, a fábrica será capaz de produzir 1500 bloquetes por dia.

Além de trazer dignidade para os presos, os blocos e bloquetes produzidos na instituição ajudam a cidade de Congonhas no calçamento de ruas e estradas. É o que afirma a diretora do Presídio de Congonhas, Tatiana Neiva.

“Hoje nosso principal objetivo dentro da unidade prisional é a ressocialização e humanização dos indivíduos privados de liberdade. Nós estamos hoje com cinco modalidades de remissão aqui na unidade e o principal foco hoje é a fábrica de artefatos de cimento e dentro dessa modalidade nós temos também a fabricação de blocos. Esses bloquetes são destinados unicamente ao município para o calçamento tanto para a área urbana quanto a área rural. Os primeiros foram destinados a APAE”, ressaltou Tatiana Neiva.

A fábrica possui uma área de 304 metros quadrados e dispõe de duas betoneiras e duas pranchas vibratórias. O estabelecimento da fábrica só foi possível graças a um termo de parceria assinado entre o executivo de municipal junto ao departamento penitenciário de Minas Gerais, intermediado pela diretoria do presídio de Congonhas.

FONTE JONRAL GALILÉ

Secretaria de Saúde realiza ação humanizada aos apenados do Presídio de Congonhas

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Saúde, em parceria com a Administração Penitenciária, realizou mais um projeto de humanização e cuidado com as pessoas. A Unidade Regional de Saúde Mental iniciou no último sábado (04), no Presídio da Cidade, um mutirão para atendimento dos apenados com médicos psiquiatras do sistema de saúde do Município.

Segundo o Secretário de Saúde, Allan Diego, “a ação, realizada pela primeira vez pela Secretaria, tem como objetivo facilitar o acesso à assistência psiquiátrica, reduzindo o uso indiscriminado de medicações psicotrópicas e adequando, quando for o caso, a prescrição para continuidade do tratamento dos usuários”, explica.

A Delegada do Presídio de Congonhas, Thatiana Neiva, disponibilizou a equipe da unidade prisional para dar o suporte necessário à ação. “É extremamente importante este atendimento à saúde psiquiátrica dos internos. Agradecemos à atenção prestada mais uma vez pelo Governo Municipal”, ressalta.

O Projeto contou com o apoio da Superintendente Municipal de Saúde, Ana Paula Cruz, do Coordenador da Unidade Regional de Saúde Mental, Leonardo e dos médicos psiquiatras Dra. Vanessa e Dr. Lucas, ambos servidores da Unidade Regional de Saúde Mental.

Neste primeiro sábado foram realizados 29 atendimentos. O mutirão continuará em alguns sábados durante todo o ano. O próximo já está agendado para o dia 25 de fevereiro. A ação ocorre de 07h às 19h.

Por Lílian Gonçalves – Comunicação – Prefeitura de Congonhas
Fotos: Secretaria de Saúde

Polícia Civil fornece apoio durante desativação do presídio de Andrelândia

O local passará por reformas para se tornar a sede da Delegacia de Polícia Civil no município.

Na manhã dessa terça-feira (17/1), foi efetuada a desativação do presídio público da cidade de Andrelândia, com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), por meio da 3ª Delegacia Regional em São João del-Rei. O local passará por reformas para se tornar a sede da Delegacia de Polícia Civil no município.
Participaram da ação 17 policiais civis, distribuídos em cinco viaturas da PCMG, além de 20 policiais penais, ocupando sete viaturas, sendo cinco delas para o
transporte de presos. Foram realizados trabalhos de desativação, esvaziamento e escolta das 37 pessoas privadas de liberdade que foram transferidas daquela
unidade para outro presídio da região.
Todos os protocolos de segurança, bem como a garantia dos direitos constitucionais dos recambiados, foram cumpridos pelas equipes e os trabalhos ocorreram dentro da normalidade prevista e do planejado, com a cooperação entre as instituições.
Equipe:
Chefe 13º Departamento, Alexsander Soares Diniz.
Delegado regional, Luiz Carlos Ferreira Pires.
Delegado responsável, Rafael Emídio de Faria.
Inspetor, Fernando Arlindo Nunes.
Subinspetor, William Pires Melo.
Escrivão, Matheus Barreto.
Investigadores, Leandro César, Alvilan Rabelo, Reggiane Leite, Thiago Barbosa,
Jerusa Gomes, Ronaldo Vieira, Alex Souza, Éder Rogers, Robson de Jesus, Arthur
da Matta, Lorena Baeta, Rômulo Nunes, Valdenício de Almeida, Rolister Júnior e
Ricardo Elker.

MP pede interdição do presídio de Ouro Preto por superlotação

O Ministério Público Estadual entrou com uma ação civil pública contra o Governo de Minas Gerais, com pedido liminar de interdição do presídio de Ouro Preto, no dia 12 de setembro. O documento diz que a ação tem como pretensão o provimento judicial para evitar graves ofensas aos direitos mínimos dos presos, seja no regime fechado ou semiaberto que o MP diz ter se tornado insustentável diante da falta de respeito à saúde das pessoas detidas.

Inicialmente, o MP destaca as violações sofridas pelos presos no presídio de Ouro Preto, citando as precárias condições do estabelecimento prisional. “É fato público e notório (que, por isso mesmo, “não depende de prova” – segundo o comando vertido no artigo 374, inciso I, do Código de Processo Civil) que, devido à incompetência administrativa do Estado, os internos têm sobrevivido num local absolutamente insalubre e superlotado, com inegáveis violações aos seus direitos humanos”, afirma na ação civil.

No documento, o MP cita algumas das violações aos direitos humanos contidas no presídio de Ouro Preto:

  • População carcerária acima da capacidade máxima; ausência de camas para todos os presos;
  • ausência de alimentação adaptada em razão de saúde;
  • Ausência de determinados profissionais da saúde, incluindo médico, psicólogo e enfermeiro, e número insuficiente do único profissional existente, auxiliar/técnico em enfermagem;
  • Ausência de assistência jurídica contínua;
  • Ausência de garantia de visita intima.

A capacidade máxima do regime fechado é de 67 presos e, segundo o MP, existem 149 pessoas no referido regime divididos em 12 celas. Além disso, não há no presídio uma comissão técnica de classificação dos condenados em razão da ausência de psicólogo. De acordo com o ofício, há apenas seis agentes penais para prover a segurança da unidade.

Em relação ao regime semiaberto, que é realizado no Programa Liberdade e Assistência ao Encarcerado (PROLAE), a capacidade de reeducandos é de 42 e existem 35 atualmente, tendo apenas dois agentes penais, um para o turno da manhã e outro para o turno da tarde, para vigilância dos acautelados. Além disso, há apenas um sanitário para as pessoas que estão no processo realizado pela PROLAE, não há adaptação das alimentações por motivo de saúde, nem determinados profissionais da saúde, incluindo médico, psicólogo e
enfermeiro, e o número do único profissional existente, auxiliar/técnico, é insuficiente. Por fim, ainda destaca-se a ausência de assistência jurídica, a ausência da ausência de visitação, ainda que social, e o banho de sol inadequado.

“Existe falta de agente penitenciário. Sempre houve uma escassez no número de agentes, porque geralmente são contratados por prazos determinados. Depois que eles saíram, não tem efetivos para garantir nenhum direito para os presos. Por exemplo, para os presos do PROLAE, tem um agente de dia apenas e outro a noite. Então, os presos não tinham nem o direito de receber visita, porque não era possível garantir a segurança com a visita dos presos. Não tem gente para liberar banho de sol todos os dias. Não tem técnico em enfermagem efetivo para separar o medicamento controlado dos presos”, contou o presidente do PROLAE e secretário de Governo de Ouro Preto, Yuri Assunção, ao Jornal Galilé.

Em relação ao banho de sol e a visitação, o presídio de Ouro Preto informou ao MP que:

  • As dependências do PROLAE indispõe de um ambiente adequado à segurança no que se refere à visitação (pátio), e também não há Policiais Penais suficientes para cumprimento efetivo dessa demanda, pois o Presídio de Ouro preto está com lotação muito acima de sua capacidade, enfrentando dificuldades inclusive para a visitação do Regime Fechado.
  • As visitas do Regime Fechado ocorrem semanalmente, aos finais de semana, com divisão de dias específicos para cada cela.
  • O banho de sol é realizado minimamente 3 (três) vezes durante a semana com duração de 03 horas, sendo os dias em que ocorre dependentes da disponibilidade de Policial Penal no plantão.
  • No PROLAE não há espaço adequado para realização do banho de sol, os custodiados ficam soltos em um ambiente totalmente aberto e sem proteção, momento em que muitas vezes já foram flagrados praticando ilícitos como esconder drogas, aparelhos celulares e afins na região de mata dos arredores.

“Foram tomadas diversas medidas objetivando sanar tais precariedades, mas o Executivo Estadual mostra-se resistente a realizar as adequações necessárias”, diz a ação civil pública.

O MP também não poupou críticas a estrutura física e organizacional do presídio de Ouro Preto. “É de péssima qualidade e necessita, urgentemente, de novas instalações, uma vez que a sociedade, cada dia que se passa está mais insegura, primeiro porque os presos que estão reclusos podem fugir a qualquer momento, segundo porque os que não fugirem retornarão ao convívio social muito mais perigosos do que entraram, porque aquele lugar nada mais é do que uma escola do crime”.

“Situação insustentável”

O quadro do estabelecimento prisional de Ouro Preto era composto somente por uma técnica em enfermagem, cujo contrato venceria em janeiro, e uma assistente social. Por conta do fim do contrato com uma das profissionais e a aproximação das férias regulamentares da servidora, iniciou-se um diálogo junto ao Município para que haja um suporte profissional para suprir a carência.

Pelo nível de emergência da situação, o Município cedeu uma técnica de enfermagem ao presídio por maior intervalo de tempo. Contudo, o contrato com a servidora cedida informalmente se encerraria no dia 29 de julho e, assim, as ações de saúde da unidade entrariam em colapso.

Por mês, são realizados ou coordenados os seguintes procedimentos pela Técnica em Enfermagem:

  • 8 mil comprimidos mensais, separados e enviados para os indivíduos privados de liberdade (IPLS);
  • Oito atendimentos presenciais diários aos indivíduos privados de liberdade — acompanhamento/evolução/triagem (a referida profissional trabalha 5 vezes por semana);
  • 12 Triagens para consultas com médico clínico geral (o médico atende uma vez por semana, nesta Unidade Prisional, oferecendo orientações gerais, para a Técnica em Enfermagem, fora desse dia, quando necessário);
  • Preenchimento de prontuários dos atendimentos realizados; 40 encaminhamentos mensais (urgências/emergências a UPA/Hospital, CAPS, consultas especializadas, fisioterapias, tratamentos odontológicos etc);

Sendo assim, o MP sugeriu, se possível, a permanência da técnica em enfermagem no presídio de Ouro Preto, por meio da renovação de contrato pelo município de Ouro Preto.

Decisão judicial

O pedido do MP já chegou até a 2ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto. Haverá oportunidade para o Governo de Minas se manifestar antes de determinar ou não a interdição e esse prazo já está em curso. A decisão será tomada nesta semana ou na próxima.

Existe uma peculiaridade no presídio de Ouro Preto. De acordo com o juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ouro Preto, Aderson Antõnio de Paulo, metade dos presos da unidade são de Itabirito, pois houve transferência dos detidos, após o risco de rompimento das barragens do complexo de Forquilhas. O estabelecimento prisional também não comporta mais presos que praticaram crimes sexuais, porque não há uma segurança adequada para mantê-los na cidade, assim como a cela feminina. Todas as mulheres em conflito com a lei do município vão para Vespasiano.

“Há superlotação, não há nenhum eufemismo em dizer que hoje nós temos mais de 140 presos aqui em Ouro Preto. Nós não estamos recebendo mais presos e estamos empenhados em diminuir o número de presos por cela em Ouro Preto, mas ainda assim o presídio tem uma quantidade de internos muito maior que a capacidade dele”, declarou o juiz em entrevista à Rádio Real FM.

Jornal Galilé fez contato com o diretor do presídio de Ouro Preto, Vanderlei José Vieira Júnior, que preferiu não comentar sobre o assunto. Também houve tentativa de contato por várias vezes com a Assessoria de Comunicação Social do Departamento Penitenciário de Minas Gerais e com a Subsecretaria de Administração Prisional, mas ambos não atenderam as ligações.

FONTE GALILÉ

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