projeto - Correio de Minas

2 de março de 2023

Brasileiros receberão novo pagamento na próxima terça-feira (07)

No total, 40 milhões de pessoas serão beneficiadas pelo novo pagamento no dia 7. Descubra se você está na lista

Na próxima terça-feira (7), milhões de pessoas físicas e jurídicas poderão sacar valores esquecidos em instituições financeiras, provenientes de diferentes fontes. Para ter acesso ao pagamento, entretanto, os cidadãos deverão consultar se há dinheiro no Sistema Valores a Receber (SVR).

De acordo com o Banco Central, criador do sistema, aproximadamente 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de PJ têm R$ 6 bilhões para sacar. Esse valor é R$ 2,1 bilhões maior que o liberado na primeira fase do sistema. Na 1° etapa, a plataforma disponibilizou R$ 3,9 bilhões para saque.

O que esperar da nova fase do projeto

Contas de pré ou pós-pagamento finalizadas;
Contas de registro mantidas por corretores e distribuidores já encerradas;
Contas-correntes ou poupança finalizadas;
Cotas de capital e rateio de quantias de ex-participantes de cooperativas de crédito;
Impressão de telas e de procedimentos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp;
Outras quantias esquecidas em diversas instituições financeiras;
Prestações ou gastos de operações de crédito que foram cobrados indevidamente;
Sala de espera virtual;
Saque de valores esquecidos por pessoas falecidas;
Tarifas cobradas indevidamente;
Valores não buscados de grupos de consórcio finalizados.

Saiba se você vai receber o pagamento no dia 7

Para saber se vai receber o pagamento, a pessoa física deve acessar o SVR a partir das 10h de 28/02. Dessa forma, na consulta, é necessário informar CPF e data de nascimento. Enquanto isso, empresas devem realizar a verificação no mesmo site, só que com CNPJ e data de abertura do negócio.

Assim, caso encontre alguma quantia, basta retornar ao sistema no dia 7 de março, a partir das 10h. Nessa data e depois dela será preciso fazer login, ir para a opção Valores a Receber e aceitar o termo para solicitar o pagamento e visualizar o comprovante.

FONTE SEU CREDITO DIGITAL

26 de fevereiro de 2023

Auxílio mãe solteira de R$ 1.200 tem novidades anunciadas; veja como receber

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 é um projeto que já respaldou várias promessas no decorrer dos últimos anos. Como o próprio nome indica, o benefício pretende contemplar um grupo específico com um pagamento dividido em duas parcelas.

Esta versão do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda não foi oficializada. A proposta da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho, foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo.

O auxílio mãe solteira de R$ 1.200 faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional e sem previsão para ser apreciado. O texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$ 1.200 para mães chefes de famílias monoparentais.

Considerando que o PL sobre o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído até o final deste mês. Logo, o conselho é para não criar expectativas em torno da liberação do benefício ainda em fevereiro.

Quais são as regras do auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

De acordo com o PL, para receber o auxílio mãe solteira, a beneficiária precisa fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. O sistema é responsável por reunir informações sobre a população brasileira de baixa renda e direcioná-las a iniciativas no âmbito social.

Quem pode receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Têm a chance de receber auxílio no valor de R$ 1,2 mil:

Mulheres com idade mínima de 18 anos;
Não possuir emprego com carteira de trabalho;
que não possuem companheiro ou cônjuge;
Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.
Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
Não receber seguro-desemprego.
Contudo, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Justamente por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Por isso, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.

No dia 20 de maio, o PL do auxílio mãe solteira 2023 passou pela última alteração, quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). O texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.

Para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.

O pagamento do auxílio mãe solteira de R$ 1.200 já foi definido?

Durante os anos de 2020 e 2021, com o decreto de calamidade, o governo conseguiu implementar medidas econômicas que ultrapassaram o teto de gastos.

Mesmo com a recente aprovação de outros auxílios e benefícios para 2022, não foi possível confirmar o pagamento do auxílio mãe solteira. Isso porque, por enquanto, não há uma previsão de quando acontecerão as próximas reuniões para análise do projeto.

Como se cadastrar para receber o auxílio mãe solteira de R$ 1.200?

Assim como os demais benefícios sociais, o auxílio mãe solteira de R$ 1.200 deve ser viabilizado para quem faz parte do CadÚnico. Este é um banco de dados que reúne informações da população de baixa renda do Brasil e já está disponível em formato digital através de site ou aplicativo.

A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 606,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3.636,00.

Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.

Para se inscrever no CadÚnico é preciso:

Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.

Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:

Certidão de Nascimento;
Certidão de Casamento;
CPF;
Carteira de Identidade (RG);
Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
Carteira de Trabalho;
Título de Eleitor;
Comprovante de residência atual.

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/02/24/auxilio-mae-solteira-de-r-1-200-tem-novidades-anunciadas-veja-como-receber/

25 de fevereiro de 2023

Projeto Reduz Para 16 Anos A Idade Mínima Para Obter A Permissão Para Dirigir

Jovem poderá tirar permissão para conduzir que valerá por dois anos, só então poderá obter a carteira de motorista.

O Projeto de Lei 314/23 altera o Código de Trânsito Brasileiro, reduzindo de 18 anos para 16 anos a idade mínima para obter a Permissão para Dirigir. Autor da proposta, o deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC) lembra que maiores de 16 anos já podem votar e participar ativamente da vida política nacional. Diante disso, ele considera “incongruente que ainda perdure a proibição de que jovens de 16 anos venham a conduzir carros ou motocicletas”.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, ao candidato aprovado será conferida a Permissão para Dirigir, válida por dois anos. Para os maiores de 18 anos, a permissão continuará a ser válida por um ano, como ocorre hoje.

A Carteira Nacional de Habilitação será entregue ao condutor ao término do prazo da Permissão para Dirigir, desde que, no período, ele não tenha alcançado a contagem de pontos estipulada no Código de Trânsito para a suspensão do direito de dirigir.

O código prevê a suspensão do direito de dirigir sempre que o infrator atingir, no período de 12 meses: 20 pontos, caso constem duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação; 30 pontos, caso conste uma infração gravíssima na pontuação; 40 pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

“O jovem que não demonstrar bom comportamento no trânsito deverá aguardar a maioridade para voltar a dirigir”, destaca o parlamentar.

Atos infracionais

Ainda segundo a proposta, os adolescentes portadores de Permissão para Dirigir estarão sujeitos às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“É certo que o Código de Trânsito exige a imputabilidade penal, mas essa é uma exigência que precisa ser derrubada pois, se não é possível aplicar a lei penal, aplicável aos adultos, o Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê a caracterização como ato infracional das condutas descritas como crime ou contravenção penal, o que inclui os crimes de trânsito”, argumenta Roberto Duarte.

A Câmara já analisa o Projeto de Lei 571/11, que autoriza maiores de 16 anos, desde que emancipados, a obter habilitação de motorista.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões permanentes.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

24 de fevereiro de 2023

FIM das AUTOESCOLAS em 2023 foi CONFIRMADO? Confira

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros, visto que é por meio da carteira que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.

A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ser considerada como um dos documentos mais importantes para os brasileiros, visto que é por meio da carteira que o cidadão possui autorização legal para conduzir um veículo.

A emissão da CNH é um desejo de milhares de brasileiros. No entanto, devido ao alto valor cobrado, tirar o documento pode se tornar inviável. Desse modo, com a finalidade de proporcionar mais facilidade e comodidade na emissão do documento, um novo projeto foi elaborado.

Trata-se do Projeto de Lei 6485/2019, que atualmente está trâmite no Senado Federal, propondo o encerramento da obrigatoriedade de frequentar autoescola para emissão da CNH nas categorias A e B. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.

Autoescola não será mais obrigatória para emitir a CNH?

A proposta, como já mencionado, foi criada com o objetivo de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. O projeto deseja reduzir os custos abusivos aos cidadãos em até 80%, segundo a senadora.

Além disso, de acordo com a autora da proposta, em alguns estados brasileiros, o custo para obter o documento ultrapassa o valor de R$ 3 mil, sendo que 80% desse valor é destinado para autoescolas, o que deixa a emissão da CNH inviável para muitos cidadãos.

É válido ressaltar que a proposta segue exigindo a realização da prova teórica e prática. Contudo, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.

Instrutores independentes

A proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional.

Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios, como:

Ter habilitação na mesma categoria do candidato há pelo menos três anos;
Não ter sido penalizado com a suspensão ou cassação da CNH nos últimos cinco anos;
Não ter processo em andamento contra si em relação a penalidades de trânsito;
Não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito.

Por fim, com relação a movimentação da proposta, entrará em análise na Comissão de Constituição e Justiça para verificação dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais, e caso aprovada, seguirá para votação na Câmara dos Deputados.

FONTE NOTICIAS CONCURSOS

23 de fevereiro de 2023

Projeto do Vereador Professor Eustáquio cria Semana do Meio Ambiente

Conselheiro Lafaiete, a Semana Municipal do Meio Ambiente, a ser comemorado anualmente na segunda semana do mês de julho. A iniciativa é do Vereador Professor Eustáquio Cândido da Silva (PV).
Na apresentação do projeto, o parlamentar salientou a importância do correto descarte do lixo, bem como da coleta seletiva, a conservação da Amazônia e dos biomas nacionais, o desenvolvimento sustentável e meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Para tanto, são necessárias ações de conscientização, como palestras, seminários, campanhas.
“O Dia Internacional do Meio Ambiente, comemorado no dia 5 de junho, é uma data emblemática sobre a necessidade de preservação dos recursos naturais, bem como refletir sobre os impactos ao meio ambiente provocados pela atividade humana, uma vez que é perceptível o crescente número de problemas ambientais ao longo dos anos.
Proteger e melhorar a relação entre a sociedade e a natureza é um dever de todos e pequenas ações podem ter grandes impactos, por isso a necessidade de discutir o tema.
Por exemplo, quando as pessoas jogam lixo no chão, os materiais são arrastados pela chuva e se acumulam nos bueiros. Com isso, a água não tem para onde escoar e aumentam as chances de ocorrer alagamentos e até enchentes. As ações devem começar nas escolas”, frisou Vereador Eustáquio Silva.

17 de fevereiro de 2023

Projeto de revitalização do terminal rodoviário vai impulsionar comércio e requalificar área central de Lafaiete

Um projeto em curso vai mudar a cara da área central de Lafaiete, diminuir o tráfego de carros e ônibus, agregar ainda mais valor e impulsionar o comércio, principal vocação econômica da cidade. No próximo dia 1 º acontece no auditório da Faculdade de Direito uma audiência pública para discutir a concessão do terminal urbano de Lafaiete.
Através de parceria, a “Logit Transportation Engineers”, com 30 anos de mercado, especializada em soluções e planejamento de logística de transportes, referência nacional e internacional, atuando junto ao Governo Federal, na concessão de portos, ela elaborou um projeto, após a publicação pela prefeitura de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), de viabilidade econômica e a concessão a iniciativa privada através de licitação. O estudo não teve qualquer custo a administração.
Na audiência será apresentado o estudo de caso, através de dados técnicos, da concessão do terminal rodoviário urbano e semiurbano. Pelo projeto, o equipamento será totalmente requalificado e reestruturado, oferecendo aos usuários um serviço moderno e qualificado, com estacionamento, espaços comerciais, etc.
O terminal receberá embarques e desembarques de ônibus de cidades da região, sem contudo retirar do centro o público consumidor, ao contrário, potencializar o setor comercial.
O projeto prevê um rearranjo do terreno em frente a rodoviária onde será construído um edifício comercial com amplas salas, comércios em geral, área de lazer e entretenimento, estacionamento, divididos em 4 pavimentos.

Nova rodoviária

A proposta do projeto é a construção da nova rodoviária às margens da BR 040, no Distrito Industrial, situado há 6 km do centro de Lafaiete, local onde receberá os ônibus interestaduais, com possibilidade de ampliação de linhas.
O empreendimento será erguido em uma área da prefeitura de 630 mil m² com proposta de ampliação comercial. O local foi estrategicamente estudado diante do projeto da construção da variante leste da BR 040, que partirá do viaduto da MG 383 e chegará perto do Parque de Exposições.

Concessão

Após a audiência e recebimento das sugestões pela comunidade e setores organizados, a Prefeitura prepara o edital de concessão. A proposta é que o concessionário em até anos esteja em pleno funcionamento o projeto. O investimento previsto é de R$28,5 milhões com ganhos calculados em 30 anos de quase R$180 milhões.
A receita para bancar o projeto virá das tarifas e exploração comercial e alugueis de espaços. Pelo estudo, 58% da receita do concessionário virá de locação e 32% de receitas tarifárias, dentre outros.
O edital de concessão ainda não tem data definida de publicação, mas deve ocorrer no segundo semestre.

1 de fevereiro de 2023

Prefeitura de Congonhas anuncia vagas remanescentes para o projeto “Sou forte e corajosa”

A Prefeitura de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), anuncia as vagas remanescentes para o projeto “Sou forte e corajosa”.
O projeto, de iniciativa do Centro de Referência da Mulher (CRM), busca promover o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social em função da violência doméstica e de gênero, visando a recuperação da autoestima e o sentimento de pertença social e comunitário, a autonomia e capacidade de superação de traumas sofridos.
As inscrições terminam no dia 07 de fevereiro presencialmente de segunda a sexta-feira das 13h30 às 16h30 no Centro de Referência da Mulher. Para as vagas remanescentes, poderão participar mulheres, acima de 16 anos.
As atividades ofertadas serão: Yoga, Defesa Pessoal e Tatuagem – havendo algumas restrições. A Yoga acontecerá às quintas-feiras das 13h às 14h e a Defesa Pessoal das 14h às 16h, ambas no Sindicato Metabase (Av Padre Leonardo, 50 – Centro).
Informações no número: 3731-4428 ou compareça no Centro de Referência da Mulher, na Rua Antônio Andrade de Freitas, nº 3, centro.
Por Isadora Ruffo – Comunicação – Revisão Lílian Gonçalves – Prefeitura de Congonhas

1 de fevereiro de 2023

Governo assina decreto do INSS alegrando os aposentados com renda EXTRA

Os aposentados e pensionistas do INSS já começaram a receber o depósito do seguro com valor atualizado desde o dia 25 de janeiro. Tanto os que recebem um salário mínimo da autarquia quanto os que são beneficiados com uma quantia maior poderão notar o aumento da parcela.

Com o reajuste do salário mínimo para 2023, os segurados que recebem o valor do piso, e em 2022 eram beneficiados com R$ 1.212, passam a receber neste ano R$ 1.302. O reajuste foi de 7,42% e representa um ganho real para os aposentados e pensionistas, pois o percentual aplicado é maior que a variação da inflação registrada no ano anterior.

Já o aumento dos seguros que correspondem a um valor maior que o do salário mínimo, usou outra medida para o cálculo. Ao invés do reajuste do piso, o INSS considerou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 2022, que foi de 5,93%. Sendo assim, o reajuste desses seguros foi apenas corrigido para compensar a inflação.

Mais de 37 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários receberão o primeiro pagamento do ano, em valor atualizado, entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro. Aqueles que têm direito a um seguro maior que o salário mínimo só começam a ser pagos pela autarquia no dia 1º de fevereiro.

Quando o INSS vai pagar os seguros atualizados?
A ordem de pagamentos do INSS é definida de acordo com o valor que o segurado recebe, se maior ou equivalente ao piso nacional, e também considerando o último dígito do número previdenciário do cadastrado.

A sequência de números é concedida no momento do cadastro e é a que consta no cartão da Previdência Social. O dígito considerado pelo calendário é o que vem antes do traço. Confira a seguir todos os grupos e as datas de pagamento correspondentes ao mês de janeiro.

Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe até um salário mínimo do INSS
Benefício com final 1 – 25 de janeiro
Benefício com final 2 – 26 de janeiro
Benefício com final 3 – 27 de janeiro
Benefício com final 4 – 30 de janeiro
Benefício com final 5 – 31 de janeiro
Benefício com final 6 – 01 de fevereiro
Benefício com final 7 – 02 de fevereiro
Benefício com final 8 – 03 de fevereiro
Benefício com final 9 – 06 de fevereiro
Benefício com final 0 – 07 de fevereiro
Calendário de pagamento de janeiro de 2023 para quem recebe mais que um salário mínimo do INSS
Benefício com final 1 e 6 – 1 de fevereiro
Benefício com final 2 e 7 – 2 de fevereiro
Benefício com final 3 e 8 – 3 de fevereiro
Benefício com final 4 e 9 – 6 de fevereiro
Benefício com final 5 e 0 – 7 de fevereiro

Fonte FDR: https://fdr.com.br/2023/01/27/governo-assina-decreto-do-inss-alegrando-os-aposentados-com-renda-extra/

28 de janeiro de 2023

Projeto de Lei quer aumentar valor do Bolsa Família para um salário mínimo; entenda

Bolsa Família tem impacto significativo na redução da pobreza no Brasil, e novo Projeto de Lei propõe aumentar o valor do benefício.

O Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo brasileiro, destinado às famílias de baixa renda. Criado em 2003, o seu objetivo é reduzir a pobreza e a desigualdade social no país.

Para ter acesso ao benefício, é preciso se cadastrar no Cadastro Único (CadÚnico), sistema usado pelo governo para identificar as famílias mais vulneráveis.

Um Projeto de Lei pode aumentar o valor do Bolsa Família para um determinado grupo de beneficiários. Caso seja aprovado, algumas famílias poderão receber até um salário mínimo de R$ 1.302, referente ao programa social.

Atualmente, os beneficiários do programa estão recebendo o auxílio no valor de R$ 600. Para que isso fosse possível nos meses de janeiro e fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) que prorroga o pagamento.

Retorno do Bolsa família

O retorno do Bolsa Família foi uma das promessas de campanha do atual presidente Lula. Porém, o programa social ainda não está vigente. Isso porque a expectativa é de que o programa retorne de forma oficial em março deste ano.

Com isso, além dos R$ 600 reais, foi prometido também um acréscimo de R$ 150 por cada criança menor de 6 anos. Porém, esse acréscimo será pago, no máximo, até duas crianças por família.

Entenda o projeto que pretende aumentar o Bolsa Família para R$ 1,3 mil

O Projeto de Lei de número 2.956, de 2022, é de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO). Neste projeto, o parlamentar ressalta o valor de R$ 600 que foi pago de agosto a dezembro de 2022, referente ao Auxílio Brasil.

Assim, deste valor, R$ 400 eram da quantia paga, mais R$ 200 do benefício extraordinário, que foi liberado pelo governo do ex-presidente Bolsonaro.

No projeto, o deputado Carlos Henrique Gaguim sugere que o benefício extraordinário seja maior que R$ 200, para que os grupos indígenas recebessem até um salário mínimo.

FONTE CAPITALIST

26 de janeiro de 2023

A Polícia Militar apresenta Projeto de Prevenção Criminal Indireta aos municípios de Lafaiete, Congonhas, Ouro Branco e Carandaí

Na manhã desta terça-feira, 24/01, reuniram-se na sede do 31° Batalhão da Polícia Militar em Conselheiro Lafaiete, o Comandante do 31° BPM, Tenente Coronel Jardel Eduardo da Silva, o Prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, o Vice-prefeito de Ouro Branco, Dr. Celso Vaz, o Secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito de Ouro Branco, Coronel Sérgio Cardoso, o Secretário de Defesa Social de Conselheiro Lafaiete, Rolff Ferraz Carmo, bem como o militar veterano e Professor do Instituto Federal do Mato Grosso, Coronel Gilberto Protásio dos Reis.

Da equipe do Ten Cel Jardel, Cmt do 31° BPM, que compareceu ao evento, estiveram presentes o P3 da Unidade, Capitão Genival, o Capitão Batista, Cmt da 120a. Cia, com sede em Carandaí, o 1º Ten Fernandes, representando a 61a. Cia PM, com sede em Conselheiro Lafaiete, e o 2º Ten Luiz Fernando, representando a 65ª Cia com sede em Ouro Branco.

As autoridades trataram da implantação da Prevenção Criminal Indireta nas cidades sedes das Cias no 31º BPM.

Foi feita a apresentação dos índices da Gestão de Desempenho Operacional do 31° BPM no ano de 2022 e, logo após, deu-se a apresentação (por videoconferência)pelo Coronel Gilberto Protásio, da proposta para a Pactuação da Prevenção Criminal Indireta no âmbito das cidades sedes de Cia do 31º BPM cujas prefeituras estiveram representadas no evento, a de Conselheiro Lafaiete e a de Ouro Branco.

O objetivo do projeto é formação de uma rede de cooperação estratégica para as ações em segurança pública, com utilização da metodologia de monitoramento de indicadores específicos da inovação apresentada.

A metodologia de Prevenção Criminal Indireta visa auxiliar na promoção da segurança pública dos municípios e trará benefícios a longo, médio e curto prazo, sendo perspectiva a de que as cidades envolvidas passem a contar, desde a implantação, com aprimoradas condições de conhecer, prever e controlar fatores dos respectivos territórios municipais, de modo a fazer destes um ambiente ainda melhor para se viver e empreender.