MINAS SEM FOME: Projeto vai arrecadar latinhas de alumínio em 12 municípios do Vale do Paraopeba, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar

Projeto vai arrecadar latinhas de alumínio em 12 municípios do Vale do Paraopeba, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar

Contribuir para o combate à insuficiência alimentar e para a preservação do meio ambiente, buscando a conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem, com o envolvimento de escolas, do comércio local e comunidade em geral. Esse é o objetivo do Programa Minas sem Fome, que deverá ser implantado em 12 municípios mineiros que compõem o Vale do Paraopeba, a partir do mês de abril.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar do Vale do Paraopeba prevê auxílio a famílias em extrema pobreza. A ação contará com instalação de containers em pontos estratégicos dos municípios para coleta das latinhas, que  posteriormente serão vendidas para instituições que tratam e condensam o material em fardos de alumínio.

Os valores arrecadados com a venda dos fardos serão utilizados para a compra de cestas básicas, mensalmente distribuídas às famílias carentes. Estão programadas ainda palestras e blitzes de trânsito para divulgar a ação e também conscientizar o público sobre a importância da reciclagem e preservação do meio ambiente.

Apresentação e parcerias

Patrícia Pacheco, da Promo Produtora, responsável pela execução do programa, explica que a implementação do Minas sem Fome está prevista para os meses de abril e maio. ”Estamos em fase de apresentação do projeto junto aos municípios e de solicitação de apoio às prefeituras e associações comunitárias, para instalação dos pontos de coleta em escolas, praças e comércios”, afirma.

Segundo Patrícia Pacheco, Betim e Esmeraldas serão as primeiras cidades a receber o programa, que será executado durante 12 meses. Prosseguimos nas reuniões com os demais municípios”, completa.

Os municípios onde o programa está sendo apresentado são Betim, Brumadinho, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Esmeraldas, Ibirité, Igarapé, Mário Campos, Mateus Leme, Ouro Branco, Sarzedo e São Joaquim de Bicas.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar é realizado com recurso destinado pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho.

Coca-Cola abre 10 mil vagas em cursos gratuitos para mulheres

A Coca-Cola Brasil abriu 10 mil vagas em programa de capacitação destinado a mulheres moradoras do Amazonas, Pará, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e do Distrito Federal.

A iniciativa faz parte do programa “Coca-Cola dá um gás no seu negócio: Mulheres”, em parceria com o Sebrae e ONG Aliança Empreendedora.

Nos últimos dois anos, o programa  já capacitou sete mil mulheres apoiando e inspirando empreendedoras com negócios formalizados, informais ou em fase de formalização no varejo alimentício.

Os cursos estão disponíveis na plataforma Coca-Cola Dá Um Gás No Seu Negócio, que já alcançou sete milhões de pessoas com seus conteúdos sobre gestão de negócios.

Uma das beneficiadas pelo programa, Ana Maria Cantadori, alavancou o seu negócio, uma creperia e Food Truck na cidade de Maringá, após concluir o Empreenda Como Uma Mulher.

“Muitas vezes começamos pequenos, sem recursos ou apoio e nos vemos imersos em problemas que parecem não ter solução. Receber o apoio e capacitação permitiu que eu conseguisse fazer uma melhor gestão da minha empresa. E ver o resultado da nossa ideia é recompensador”, orgulha-se.

Projeto da Coca-Cola em outros países do Cone Sul

Este ano, a plataforma de cursos gratuitos da Coca-Cola irá expandir e atravessar as fronteiras do Brasil. Levando iniciativas que promoverão o empoderamento feminino para Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia.

“Poder anunciar a renovação e ampliação do programa e impactar também outras mulheres na América do Sul, tem uma importância simbólica. O Coca-Cola Dá um Gás no Seu Negócio é um esforço contínuo, sobre impulsionar a jornada de mulheres”, explica Katielle Haffner. Ela é diretora de Sustentabilidade e Relações Corporativa da Coca-Cola Brasil e Cone Sul.

CONTE CATRACA LIVRE

Projeto prevê isenção no Detran para usuários do Bolsa Família

Projeto que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê isenção no reteste do Detran para usuários do Bolsa Família

Em breve, usuários que fazem parte do programa Bolsa Família do governo federal poderão ganhar um novo benefício. Trata-se da gratuidade no processo de reteste em provas do Detran. Ao menos esta é a proposta de um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O plano é basicamente este: o cidadão que tenta fazer o teste do Detran e é reprovado, ganharia mais uma chance de realizar a prova sem precisar pagar nada. O benefício seria voltado apenas às pessoas que possuem conta ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, o Cadúnico.

O autor da proposta em questão é o deputado licenciado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO). De acordo com ele, a retirada da carteira é essencial para que pessoas de baixa renda consigam ganhar um dinheiro. Na visão dele, é preciso dar mais de uma chance para que eles consigam sucesso.

“O processo de obtenção da carteira de habilitação é essencial para a mobilidade e inserção social das pessoas, e é justo que aqueles em situação de vulnerabilidade econômica possam ter uma segunda chance sem custos adicionais”, disse o parlamentar na proposta.

Regras gerais

Da maneira como está redigido agora, o projeto de lei prevê que o cidadão poderá realizar até três provas adicionais do reteste, para além da primeira tentativa.

O texto do projeto também indica que o cidadão terá que comprovar através de documentações que ele está em situação de vulnerabilidade social. A própria inscrição no Cadúnico, por exemplo, é uma prova.

Por se tratar de um projeto, as novas regras ainda não estão valendo de fato. Atualmente, o PL está sendo analisado em caráter conclusivo e ainda deve passar pelas análises da:

  • Comissão de Viação e Transportes;
  • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Só depois destas duas aprovações é que o projeto começaria a ser analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O Bolsa Família

O governo federal conclui na última semana os pagamentos de fevereiro do Bolsa Família. Dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome indicam que pouco mais de 21 milhões de pessoas de todas as regiões do país tenham recebido o saldo em suas contas.

O fato é que o Ministério do Desenvolvimento Social já definiu uma data para o retorno do Bolsa Família. O maior programa de transferência de renda do país será oficialmente retomado no próximo dia 15 de março, sempre seguindo o calendário tradicional de liberações.

Assim como aconteceu até aqui, o usuário seguirá tendo que se basear no final do seu Número de Identificação Social (NIS) para saber quando poderá receber o saldo em sua conta. No calendário abaixo, você pode ver o detalhamento das datas do mês de março:

  • Usuários com NIS final 1: 15 de março;
  • Usuários com NIS final 2: 18 de março;
  • Usuários com  NIS final 3: 19 de março;
  • Usuários com  NIS final 4: 20 de março;
  • Usuários com  NIS final 5: 21 de março;
  • Usuários com  NIS final 6: 22 de março;
  • Usuários com  NIS final 7: 25 de março;
  • Usuários com  NIS final 8: 26 de de março;
  • Usuários com  NIS final 9: 27 de de março;
  • Usuários com  NIS final 0: 28 de de março.
Projeto prevê isenção no Detran para usuários do Bolsa Família
Bolsa Família volta a fazer pagamentos no dia 15. Imagem: Roberta Aline/ MDS

A prova do Detran

Para além dos usuários do Bolsa Família, o congresso nacional também tem outros projetos voltados para diferentes públicos quando o assunto é a prova do Detran. Um deles, por exemplo, prevê descontos para idosos, pessoas com deficiência e até mesmo para mulheres que foram vítimas de casos de violência doméstica.

A grande maioria destes projetos ainda está paralisado, e não existe uma data para que sejam votados. No caso específico do texto sobre a gratuidade do reteste para usuários do Bolsa Família, por exemplo, ainda não se sabe quando ele poderá ser analisado pelas comissões.

FONTE: NOTÍCIAS CONCURSOS

Projeto proíbe operadoras de cancelar celular de beneficiários de programas sociais por falta de recarga

Anatel deverá definir os números telefônicos que serão abrangidos pela regra; Câmara vai analisar a proposta

O Projeto de Lei 359/24 proíbe operadoras de celular de cancelar o registro numérico de telefones celulares em razão da falta de recarga no caso dos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, ficará a cargo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a definição dos números telefônicos que serão abrangidos pelas regras propostas.

“É necessário assegurar o acesso contínuo aos serviços de telefonia móvel pessoal para a parcela da população em situação de vulnerabilidade social”, disse o autor, deputado Pedro Campos (PSB-PE), ao defender a mudança.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Comunicação; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Prefeitura implanta GIDE em 2022 e desenvolve um trabalho focado na gestão para resultados pedagógicos; em 2024 todas as 30 escolas municipais serão atendidas pelo projeto

A Prefeitura de Congonhas implantou, no início de 2022, o projeto Gestão Integrada da Educação (GIDE) com o objetivo de implementar soluções gerenciais “Gestão para Resultados Pedagógicos. Com a GIDE é possível desenvolver nas pessoas o foco em resultados e estimular o trabalho em equipe com a finalidade de obter ganhos significativos de qualidade e produtividade.

O método baseia-se no PDCA – método gerencial de solução de problemas e conquista de metas. Em 2023, 25 escolas da rede municipal de ensino, que atendem alunos dos anos iniciais e finais (6 a 14 anos – 1º aos 9º anos), executaram a solução gerencial com mais de 5 mil estudantes.

Todo o trabalho é desenvolvido de acordo com a trilha gerencial: diagnosticar, definir metas, elaborar plano de ação, executar os planos, verificar as ações, efetuar ação corretiva, se necessário, e criar banco de dados de práticas de sucesso.

GIDE

De acordo com informações da Secretaria de Educação, a Gestão para Resultados Pedagógicos permite identificar e resolver os problemas educacionais, com foco nas causas fundamentais, por meio de ferramentas gerenciais. Com isso, a GIDE proporciona um salto de qualidade nos resultados pedagógicos com ênfase em melhorar significativamente as avaliações internas e externas, assim como, os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

AVANÇOS

Em 2024, a Prefeitura de Congonhas vai implantar o GIDE em todas as 30 escolas da rede municipal e trabalhar com todos os segmentos, com a inclusão da educação infantil que abrange as crianças de 0 a 5 anos. Neste ano foram realizadas, juntamente com os consultores da Fundação e Desenvolvimento Gerencial (FDG), reuniões para a elaboração de “Planos de Ação”, de acordo com os resultados alcançados em 2023.

O secretário de educação, Rodrigo Mendes, explicou que “por meio do plano foram estabelecidos os indicadores a serem trabalhados, assim como, a definição de metas e prioridades específicas de cada segmento e escola. Nosso objetivo é de elevarmos ainda mais a qualidade do ensino, identificando e trabalhando com variáveis que influenciam, efetivamente, nas competências cognitivas”.

Por: Letícia Tomaino / Fotos: SEMED

Minas atrai mega invesimento de R$ 1,35 bi para projeto de terras raras e geração de 120 empregos no interior

O governador Romeu Zema acompanhou a assinatura de protocolo de investimentos entre o Governo de Minas e a empresa australiana Viridis Mineração e Minerais, nesta quinta-feira (29/2), em Poços de Caldas, no Sul de Minas. A empresa australiana investirá R$ 1,35 bilhão no local que, segundo resultados iniciais, tem indicado grandes volumes de recursos e teores de elementos de terras raras (ETRs) mais elevados do mundo.

“Nós já batemos mais de R$ 390 bilhões em investimentos privados nos últimos cinco anos e esses investimentos foram fundamentais para colocar Minas no caminho certo, o estado saltou de 8,8% de participação da economia do Brasil para 9,5%, ganhar market share é muito difícil e aqui nós avançamos bastante”, contextualizou Romeu Zema.

O protocolo estabelece a instalação do Projeto Colossus, que pretende desenvolver a mineração de terras raras e elementos na região, essenciais para a fabricação de peças e equipamentos de alta tecnologia usados nas indústrias eletroeletrônica, aeroespacial e de geração de energia renovável.

“Isso é muito importante para que Poços de Caldas faça parte da nova matriz global de geração de energia verde”, destacou o CEO da Viridis Mineração e Minerais, Rafael Moreno. “Nosso objetivo é garantir que a cidade de Poços de Caldas, o estado de Minas Gerais, o Brasil e a Austrália se tornem um dos pilares em evolução para o uso de energia limpa no planeta”, completou. “Agradecemos todo o apoio oferecido pelo Governo de Minas e comunidade até então, enquanto nos empenhamos no rápido desenvolvimento de todas as fases deste projeto de impacto mundial”, concluiu Moreno.

O investimento prevê a construção de uma planta de beneficiamento e tratamento de minérios no local e deve gerar cerca de 120 empregos permanentes, além de agregar valor ao produto e potencializar a atração de outras empresas que utilizam esses elementos como matéria-prima para produtos, o que fortalece a cadeia produtiva e gera mais empregos recursos para serem aplicados em melhorias e serviços para os mineiros.

A previsão é que a planta – com 70 licenças em uma área de 15 mil hectares – inicie a operação entre 36 e 48 meses.

Estratégico em terras raras

As pesquisas em Poços de Caldas seguem sendo realizadas, mas os primeiros resultados são bastante animadores, conforme análise de momento dos investidores.

Invest Minas, agência de promoção de investimentos vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), sinaliza que, atualmente, a China é a detentora de 90% do mercado de terras raras. Com o investimento da empresa atraído para Minas Gerais, há potencial para impactar a oferta mundial desses elementos, fortalecendo e inserindo de vez o estado – e o país –  em mais um mercado estratégico.

“O investimento prevê a construção de uma planta de beneficiamento e tratamento de minérios no local, o que agrega valor ao produto e ainda potencializa a atração de outras empresas que utilizam esses elementos como matéria-prima para produtos, o que fortalece a cadeia produtiva e gera mais empregos e arrecadação”, ressaltou o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.
 

Ariane Braga / Invest Minas


O que são terras raras?

Gadolínio, Neodímio, Európio, Ítrio, Térbio, Lantânio e Disprósio. Os nomes são pouco conhecidos, mas todos eles já fazem parte da vida de boa parte da população mundial, pois estão em componentes dos nossos telefones celulares. Eles fazem parte de um grupo de elementos chamados como “terras raras”, que possuem propriedades semelhantes entre si e ocorrem mais frequentemente em áreas próximas a vulcões extintos, como Poços de Caldas.

A dificuldade está na extração desses elementos, pois eles ocorrem misturados a vários outros minérios e a separação é feita por meio de processos complexos. Portanto, quanto maior o teor encontrado, mais viável se torna a sua extração.

Além dos celulares, esses elementos são utilizados em componentes de aviões, telas de LCD, placas solares, turbinas eólicas, dispositivos de raio-X, discos rígidos de computadores, carros elétricos, dispositivos a laser e até para separação de elementos do petróleo.

“Atualmente, não há como pensar em alta tecnologia sem terras raras. E quanto mais a tecnologia avançar, maior será a demanda mundial. Portanto, esse investimento é uma grande oportunidade para Minas Gerais se colocar como um polo mundial em mais esse setor”, afirmou diretor-presidente da Invest Minas, João Paulo Braga.

Mais investimentos e empregos

Esse não é o primeiro investimento em terras raras atraído pelo Governo de Minas. Em agosto do ano passado, a também australiana Meteoric Resources NL anunciou investimento de R$ 1,18 bilhão em um projeto de extração de argila iônica. Foram identificados elementos do grupo das terras raras.

A empresa segue nas fases iniciais de estudos e sondagens na área e espera iniciar a operação da planta produtiva até 2026, com geração de 700 empregos na região. O empreendimento é mais um no município de Poços de Caldas.

Mais cedo, o governador de Minas conheceu a nova fábrica da Lamesa Fios e Cabos Elétricos em Poços de Caldas. A estrutura foi inaugurada nessa quarta-feira (28/2) pela empresa, que é 100% nacional e uma das principais fabricantes de cabos de cobre e alumínio do país. Foram investidos R$ 200 milhões para a instalação da unidade fabril. Confira mais detalhes neste link.

“Poços de Caldas é uma cidade competitiva, que está se desenvolvendo, não só na parte industrial como no turismo. A ocupação e a quantidade de turistas que vêm à cidade só têm aumentado, o que prova que é perfeitamente possível conciliar desenvolvimento industrial e desenvolvimento ligado ao turismo, área em que somos o estado que mais cresce no Brasil”, observou Zema.

FONTE AGÊNCIA MINAS

Governo vai leiloar, por R$ 35 milhões, projeto de barragem em MG

A previsão é que haja um investimento de R$ 1,5 bilhão na região, segundo o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira

O governo federal vai levar a leilão, nesta sexta-feira (1º/3), por R$ 35 milhões, o projeto de construção de uma barragem de usos múltiplos no Rio Jequitaí, no norte de Minas Gerais. O leilão ocorrerá na B3, em São Paulo, a partir das 14h.

O Projeto Hidroagrícola Jequitaí prevê a implementação, por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), de barragem para beneficiar 147 mil pessoas e possibilitar a reserva de água para abastecimento de até 19 municípios.

Segundo o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira, a previsão é que haja um investimento de R$ 1,5 bilhão na região.

“Essa obra é esperada há quase 50 anos. Finalmente, o projeto do Jequitaí sairá do papel. Estima-se que o projeto gere cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos e produza 350 mil toneladas de alimentos”, disse Marcelo Moreira.

“Com isso, vamos desenvolver a região do Vale do Jequitaí, que é uma das regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Minas Gerais. Estamos projetando investimentos na ordem de R$ 1,5 bi na região”, acrescentou.

A concessão será feita pela Codevasf, em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e com a Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil.

FONTE METRÓPOLES

SAIU HOJE! INSS estuda pagamento do 14º Salário para Aposentados em 2024

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia federal responsável pela administração e concessão de benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. O INSS é vinculado ao Ministério da Economia e desempenha um papel fundamental na segurança social do país, garantindo proteção financeira aos contribuintes em situações de invalidez, doença, acidente, maternidade, desemprego involuntário e aposentadoria.

História e importância do INSS

O INSS foi criado em 1988, após a promulgação da Constituição Federal, que estabeleceu a previdência social como um direito dos trabalhadores. Antes disso, o sistema previdenciário era fragmentado e pouco abrangente. Com a criação do INSS, buscou-se unificar e fortalecer a proteção social, garantindo que todos os trabalhadores tivessem acesso a benefícios previdenciários.

O INSS tem um papel crucial na redução da desigualdade social, uma vez que proporciona amparo financeiro aos trabalhadores em momentos de dificuldade e na terceira idade. Além disso, o instituto contribui para a sustentabilidade econômica do país, pois estimula o consumo e a circulação de renda.

Como se tornar um segurado do INSS

Para se tornar um segurado do INSS, é necessário contribuir para o sistema previdenciário. Os segurados podem ser divididos em diferentes categorias, como empregados, autônomos, empresários, domésticos e trabalhadores rurais. Cada categoria possui regras específicas de contribuição, que variam de acordo com o tipo de atividade exercida.

Os trabalhadores empregados têm suas contribuições descontadas diretamente do salário, enquanto os autônomos e empresários devem efetuar o pagamento mensalmente. Já os trabalhadores rurais têm um regime de contribuição especial, que leva em conta a produção agrícola.

Benefícios concedidos pelo INSS

O INSS é responsável pela concessão de diversos benefícios previdenciários. Entre os principais, destacam-se:

Aposentadoria por tempo de contribuição

A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao segurado que completar um determinado número de anos de contribuição ao INSS. Atualmente, é necessário ter pelo menos 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher. Além disso, é preciso atingir a idade mínima de 65 anos, se homem, e 62 anos, se mulher.

Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é destinada aos segurados que atingirem a idade mínima estabelecida em lei, que é de 65 anos para os homens e 60 anos para as mulheres. Além disso, é necessário ter pelo menos 180 contribuições ao INSS.

Auxílio-doença

O auxílio-doença é concedido ao segurado que ficar incapacitado para o trabalho temporariamente, em decorrência de doença ou acidente. Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames médicos e laudos periciais.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que se afastarem do trabalho em virtude de gravidez, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício é concedido durante o período de afastamento, que pode variar conforme a situação.

Pensão por morte

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado que falecer. Os dependentes podem ser cônjuge, filhos menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos. O valor da pensão varia conforme o tempo de contribuição do segurado.

Revisões e aposentadoria especial

INSS também realiza revisões de benefícios previdenciários, visando corrigir possíveis erros de cálculo ou concessão. Além disso, o instituto é responsável pela concessão da aposentadoria especial, destinada aos segurados que trabalham em atividades consideradas prejudiciais à saúde ou à integridade física.

O 14º salário para aposentados

Uma proposta que vem ganhando destaque nos últimos tempos é a criação do 14º salário para os aposentados. Essa proposta tem como objetivo proporcionar um benefício adicional aos aposentados e pensionistas do INSS, visando melhorar sua qualidade de vida e contribuir para o fortalecimento da economia.

A ideia do 14º salário surgiu como uma forma de compensar o impacto financeiro causado pela inflação e pelos aumentos dos preços, especialmente nos itens de primeira necessidade. A proposta recebeu apoio de diversos setores da sociedade, que reconhecem a importância de valorizar e reconhecer o trabalho dos aposentados.

Possibilidade de implementação do 14º salário

Apesar do apoio popular, a implementação do 14º salário para os aposentados ainda depende de aprovação legislativa. É necessário que um projeto de lei seja apresentado e aprovado pelo Congresso Nacional para que o benefício seja efetivado.

Atualmente, existem projetos em tramitação que buscam viabilizar a criação do 14º salário para os aposentados. Esses projetos propõem a destinação de recursos do governo federal para o pagamento do benefício, garantindo assim a sua regularidade e sustentabilidade.

Impactos econômicos e sociais

A implementação do 14º salário para os aposentados teria impactos significativos na economia e na sociedade na totalidade. Além de proporcionar uma renda extra aos aposentados, o benefício estimularia o consumo, movimentando diversos setores da economia.

Além disso, o 14º salário poderia contribuir para a redução da desigualdade social, uma vez que os aposentados são parte da população mais vulnerável. O benefício poderia ajudar no combate à pobreza e na melhoria das condições de vida dessas pessoas.

Ademais, o INSS desempenha um papel fundamental na proteção social dos trabalhadores brasileiros, garantindo benefícios previdenciários em momentos de dificuldade e na aposentadoria. A proposta de criação do 14º salário para os aposentados vem ganhando força e pode representar uma melhoria significativa na vida dessas pessoas.

A implementação do 14º salário depende da aprovação legislativa, mas já existem projetos em tramitação que buscam viabilizar o benefício. Caso seja efetivado, o 14º salário terá impactos positivos na economia e na sociedade como um todo, contribuindo para a redução da desigualdade e o fortalecimento da segurança social no país.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

Câmara aprova projeto que permite usar recursos destinados à Covid em outras ações de saúde

Deputados destacam que a medida vai ajudar estados e municípios a enfrentar a epidemia de dengue

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que permite a estados e municípios usarem, até 31 de dezembro de 2024, recursos represados antes destinados a procedimentos de saúde relacionados à Covid-19. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (PDT-BA) para o PLP 175/23, da deputada Flávia Morais (PDT-GO). A proposta também permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) mudem a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais, sem seguir os objetos e compromissos aos quais o dinheiro estava vinculado. Isso valerá para repasses feitos até 31 de dezembro de 2022 em transferências regulares e automáticas. A reaplicação desse dinheiro também poderá ser feita até o fim do ano.

O relator, deputado Leo Prates, ressaltou que os recursos continuam sendo usados em políticas públicas de saúde. “Isso facilita a ação de diversos municípios no enfrentamento de outra epidemia que o Brasil vive hoje, que é a epidemia de dengue”, afirmou.

Segundo Prates, a mudança vai favorecer a compra de insumos (como repelentes) de forma direta, sem que os municípios precisem devolver os recursos ao governo federal e solicitar nova transferência.

Para a autora do projeto, a medida resolve o gargalo que se formou em muitos estados e municípios. “Resolvemos o problema do saldo remanescente destinado à Covid-19 e também ampliamos para outras rubricas a fim de evitar a perda de dinheiro”, explicou Flávia Morais.

Flávia Morais: medida resolve gargalo em estados e municípios

Comunicação
Os gestores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem informar ao Ministério da Saúde a nova destinação e a posterior execução orçamentária e financeira. Se os governos não cumprirem essa obrigação, não poderão contar com a reprogramação dos recursos antes repassados e ainda não utilizados.

Já o Ministério da Saúde deverá atualizar seus dados de despesas com saúde a fim de garantir transparência e fidelidade das informações sobre aplicações de recursos da União repassados aos entes federados.

Histórico
A primeira autorização dada pelo Congresso para gestores de saúde mudarem a programação e usarem recursos de anos anteriores, que normalmente devem voltar ao fundo, foi em 2020, por ocasião da pandemia de Covid-19.

À época, essa autorização valeria apenas durante o estado de calamidade pública da pandemia, que foi revogado apenas em maio de 2022. Antes mesmo dessa revogação, entretanto, outra lei prorrogou a autorização até o fim de 2021. Em 2022, a Lei Complementar 197/22 prorrogou o uso dos recursos dessa forma até o fim de 2023.

FONTE AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS

Senado aprova fim da “saidinha” de presos 

Projeto terá de analisado novamente pela Câmara dos Deputados

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão. Como os senadores fizeram mudanças, a proposta será analisada novamente pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto em 2022. 

A proposta foi aprovada por 62 votos favoráveis e dois contrários – dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

Segundo o relator da proposta no Senado, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto de lei aprovado hoje busca extinguir a saída temporária em vista dos recorrentes casos de presos detidos que cometem infrações penais durante o gozo desse benefício. “Ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados. De acordo com o texto, um apenado só terá direito ao benefício se “ostentar boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento e pelos resultados do exame criminológico”. 

“O exame é uma junta médica em que um conjunto de médicos, psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais vai determinar de forma técnica a capacidade dessa pessoa ter direito a progressão de regime ou livramento condicional”, explicou o senador. 

Por emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR) na Comissão de Segurança Pública, fica permitida a saída de presos para frequência a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior. Não se enquadram nessa permissão os presos que praticaram crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça contra a pessoa. 

O projeto estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica. Segundo a proposição, o juiz pode determinar a fiscalização eletrônica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto e de presos com restrição de circulação pública e para estabelecer o livramento condicional. 

A legislação será chamada de “Lei Sargento PM Dias”, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais que foi morto em janeiro deste ano durante uma perseguição na capital mineira. O autor do crime era um beneficiário da saída temporária. 

Governo

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada do governo para votar. Segundo ele, não há ainda nenhuma posição firmada pelo governo sobre a possibilidade de vetar a proposta. 

O líder do PT no senado, Fabiano Contarato (PT-ES), se manifestou favorável ao texto-base do projeto e também liberou a bancada para a votação. Ele disse ser contra a saída temporária de presos. 

Ressocialização 

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil, em janeiro, avaliaram que a extinção do benefício não tem relação com a queda na criminalidade

O então secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), Rafael Velasco, lembra que o cumprimento do benefício da saída temporária não é uma exclusividade do Brasil, que existe em todo o mundo, e que é absolutamente necessário para a retomada da vida fora da prisão após cumprimento da pena.

“É um benefício humanitário, ele serve para reintegração social progressiva do preso, serve dentro dos processos de ressocialização dele, uma aproximação tanto familiar quanto social”, ressalta o secretário.

A diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Marina Dias, avalia que a saída temporária é extremamente importante para o processo de ressocialização, de retomada da vida daquela pessoa que está já cumprindo a pena, mas já está num processo de término da pena, justamente para retomar os seus vínculos na comunidade e com seus familiares. 

As pessoas encarceradas que têm direito à saída temporária são aquelas que estão no regime semiaberto, ou seja, que já podem deixar o presídio em algum momento para trabalhar, estudar ou para atividades que possam contribuir para sua reintegração social.

FONTE AGÊNCIA BRASIL

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.