Sicredi Integração RS/MG lança projeto inovador de desenvolvimento comunitário

Em formato de hackathon, Desafio Social marca o início das ações de celebração dos 120 anos da cooperativa. Inscrições iniciam no dia 19 de abril para jovens, estudantes universitários e demais pessoas interessadas das regiões de abrangência da Sicredi Integração RS/MG

Com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento das comunidades, a Sicredi Integração RS/MG lança o Desafio Social, dando início oficialmente às ações que marcam as comemorações dos seus 120 anos. Parte de um circuito de experiências, a iniciativa busca estimular habilidades de cooperação, liderança e criatividade, apresentando problemáticas locais, discutindo características da região e promovendo a conexão com diversos públicos. A ação, destinada a jovens, estudantes, universitários e demais pessoas interessadas, acontecerá de forma simultânea nas regiões de abrangência da cooperativa no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais e prevê uma premiação em dinheiro para as três equipes que apresentarem as melhores soluções. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 10 de maio, pelo site: www.desafiosocialintegracao.com.br

Em formato de hackathon, o Desafio Social reunirá uma série de problemáticas identificadas a partir de pesquisa com pessoas de cada região, entre elas, temas como Fortalecimento do Turismo Regional, Diversidade, Cidades Inteligentes e Qualificação Profissional. Cada uma das problemáticas identificadas está associada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU), visando o crescimento sustentável e a promoção da cidadania.

As vagas são limitadas a 100 participantes por estado, sendo 20 equipes de 5 integrantes. Para se inscrever, é preciso possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF), ser estudante ou pessoa interessada, ser maior de 18 anos, ou maior de 16 com autorização dos pais ou responsáveis, residir na região (cidade ou estado) em que o evento ocorre, ter conhecimento sobre o problema ou experiência em pelo menos uma das seguintes áreas: Gestão/Marketing; Engenharia; Design; Desenvolvimento/Tecnologia, e ter disponibilidade para participar integralmente de todos os turnos do evento. Além disso, é necessário fornecer alguns dados e indicar qual temática gostaria de trabalhar e o porquê. A inscrição é individual e acontece através do site.

“O programa visa promover o protagonismo local, permitindo que as propostas de melhorias venham diretamente da comunidade, para a comunidade, com a cooperativa atuando como um facilitador e agente integrador nesse processo”, destaca o presidente da Sicredi Integração RS/MG, Adilson Metz. O processo contará com um processo de seleção com diversidade, que considera uma representatividade em termos geográficos, raciais e de gênero, tendo em vista que isso potencializa a inovação. Metz destaca a importância de comprometimento e interesse em contribuir para o desenvolvimento comunitário, fatores que já vão ser considerados no formulário de inscrição dos candidatos. Além disso, para garantir a diversidade de ideias e soluções, as equipes serão incentivadas a considerarem perfis multidisciplinares, reunindo pessoas com competências que se complementam.

O Desafio iniciará no dia 20 de maio 

O projeto terá início no dia 20 de maio, com um encontro online, e contará com uma programação repleta de atividades, incluindo diversas dinâmicas voltadas para a integração dos participantes e o aprimoramento de suas habilidades. O evento contará com atividades presenciais, que acontecerão nos dias 25 e 26 de maio, em Ouro Preto – MG e nos dias 08 e 09 de junho, em Lajeado – RS.

Além disso, um grupo de cerca de 15 mentores, incluindo acadêmicos, profissionais de mercado e especialistas em diversas áreas, estará disponível para orientar os participantes de forma voluntária ao longo de todo o processo. “Temos convicção de que o resultado final será muito positivo, pois vai impactar as comunidades e gerar um intercâmbio de boas iniciativas”, declara o vice-presidente, Luiz Mário Berbigier.

Desafio Social premiará as 3 melhores soluções apresentadas 

Ao final da maratona, um júri especializado, composto por membros da Sicredi Integração RS/MG e por profissionais do ecossistema de inovação, tecnologia e sustentabilidade da região, avaliará as soluções apresentadas. Os projetos serão julgados com base em critérios como aderência à problemática abordada, inovação, originalidade, impacto social, aplicabilidade e potencial de escala.

Com isso, as três melhores equipes em cada estado (RS e MG) serão premiadas, independentemente da categoria da solução desenvolvida. A equipe do 1º lugar ganhará R$ 15.000,00, além de um troféu; o 2º lugar será contemplado com R$ 10.000,00; e por fim, o 3º lugar receberá R$ 5.000,00. Os prêmios são designados exclusivamente aos ganhadores. Adicionalmente, todos os participantes da maratona receberão um certificado de atividades extracurriculares, somando um total de 24 horas.

Além da oportunidade de contribuir com soluções significativas para a comunidade, o projeto oferece experiências marcantes aos participantes, repletas de diversão e aprendizado. “Ao final de tudo, queremos que fique um legado. A nossa cooperativa tem o olhar social e acreditamos muito no poder transformador de iniciativas como essa”, ressalta o vice-presidente. Para mais informações, regulamento completo e inscrições, acesse o site www.desafiosocialintegracao.com.br.

Sobre a Sicredi Integração RS/MG: fundada em 1906, a Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Lajeado – Sicredi Integração RS/MG está localizada no centro do Estado do Rio Grande do Sul e possui uma área de atuação em 11 municípios no RS e 52 municípios em Minas Gerais. Com mais de 87 mil associados, entre pessoas físicas e jurídicas, a cooperativa contribui para fomentar o cooperativismo nas comunidades em que atua, oferecendo um portfólio completo, com mais de 300 soluções financeiras. A Sicredi Integração RS/MG faz parte do Sistema Sicredi, que é composto por mais de 100 cooperativas, distribuídas em todas as unidades federativas do Brasil e somando mais de 7,5 milhões de associados no país.

TCU aprova novo modelo de concessão da BR 381 e devolve projeto da BR 040 para a ANTT fazer adequações

Governo federal pretende divulgar editais da BR 381 ainda neste mês

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (17), o novo modelo de concessão da BR 381. A matéria foi aprovada, no mês passado, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Os dois orgãos deram aval ao governo federal para retirar os lotes 8A e 8B do projeto de concessão da rodovia. O trecho, entre Belo Horizonte e Caeté, ficará sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e foi separado em função do alto custo gerado pelas desapropriações e o relevo acidentado. Essas características estavam gerando desinteresse por parte dos investidores. Os dois últimos leilões da rodovia foram desertos.

Com a aprovação do novo modelo, a União planeja publicar dois editais ainda neste mês: um para contratação da empresa que vai fazer a obra para o poder público entre BH e Caeté e o outro de concessão da rodovia entre Caeté e Governador Valadares. O leilão está previsto para agosto. Em entrevista à Itatiaia, o ministro relator, Antônio Anastasia, disse que a expectativa é positiva. “Então, eu estou muito esperançoso. Não posso garantir, mas eu tenho, vamos dizer assim, a convicção que nós teremos licitante da mesma forma que tivemos 040 de Belo Horizonte de Juiz de Fora e, portanto, a 381, se Deus quiser, deixará de ser essa promessa eterna e será objeto essa concessão para melhoria e segurança dos milhares”, afirmou.

Serão R$ 9,3 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos. Para as obras, há o planejamento de duplicação, instalação de marginais e passarelas, construção de pontos de parada e descanso, entre outros.

BR 040

Na mesma sessão, o TCU analisou o projeto de concessão da BR 040 de Belo Horizonte à Brasília, a chamada Rota dos Cristais. O Tribunal fez recomendações e devolveu a proposta para A ANTT que precisa fazer as adequações antes de submeter o projeto novamente ao TCU.

 

FONTE ITATIAIA

Comissão aprova projeto que reduz idade mínima na aposentadoria especial

Proposta ainda deve ser analisada por mais comissões antes de ser encaminhada à votação no Plenário
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar 42 de 2023 (PLP 42/23), que reduz a idade mínima prevista na reforma da Previdência para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde.

A proposta será analisada agora pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação do Plenário.

A aposentadoria especial é concedida aos trabalhadores que conseguem comprovar a exposição a agentes nocivos durante 15, 20 ou 25 anos. Quanto mais nocivo o agente, menor o tempo. A reforma previa, porém, idades mínimas correspondentes de 55, 58 e 60 anos.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), relatora do projeto, reduziu as idades para 40, 45 e 48 anos. O cálculo do benefício também previa apenas 60% da média de contribuições mais 2% por ano em casos que excedessem, para as mulheres,15 anos de contribuição e, para os homens, 20 anos. O projeto eleva o benefício para 100%.

A reforma da Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019, previu regras transitórias que poderiam ser revistas por regulamentação posterior.

Para Geovania de Sá (PSDB-SC), a reforma prejudicou muito os trabalhadores que correm riscos à saúde. “É uma grande correção de injustiça praticada na reforma da Previdência em que trabalhadores expostos a agentes nocivos perderam totalmente as suas aposentadorias, que eram diferenciadas”, afirma.

O diretor do Sindicato de Eletricitários de Tocantins, Sérgio Fernandes, acompanhou a votação. “Os trabalhadores que lidam com energia, principalmente em tensões elevadas, estão diariamente expostos a esse agente perigoso que pode ceifar a vida e, no mínimo, deixar sequelas a ponto de afastar este trabalhador do mercado de trabalho”, afirmou.

Atividades listadas

O projeto considera a periculosidade da atividade e não apenas os riscos à saúde. São listadas as seguintes hipóteses de aposentadoria especial no texto:

  • atividades com exposição a agentes nocivos definidos em regulamentação do Executivo;
  • atividade de mineração subterrânea;
  • atividade em que haja exposição a asbesto ou amianto;
  • atividade de metalurgia, quando comprovada a exposição a agentes nocivos;
  • atividades com exposição ao sistema elétrico de potência que tenham energia oriunda de fontes como geradores e linhas de transmissão; e
  • atividades de vigilância, independentemente da exigência de uso permanente de arma de fogo.

Aeronautas

O texto, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), incluía atividades sujeitas à pressão atmosférica anormal, como as exercidas por pilotos de avião e comissários de bordo. Contudo, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou uma proposta de retirada do item, alegando que sua inclusão não teria base técnica.

“Não existem estudos técnicos realizados pelo Ministério da Previdência Social que justifiquem eventual ambiente de trabalho insalubre em locais onde haja exposição de pressão atmosférica anormal. E, só para salientar, nós estamos em Brasília. Aqui nós estamos todos sujeitos a uma pressão atmosférica anormal”, explicou.

A retirada foi aprovada, mas o deputado Alfredinho (PT-SP), que votou pela manutenção do texto, disse que o item poderá ser reincluído mais tarde em outra comissão. Segundo ele, a Justiça já reconhece o direito dos aeronautas.

Ainda pelo projeto aprovado, o aposentado que continuar no exercício de atividade que o sujeite a agentes nocivos terá sua aposentadoria automaticamente cancelada.

 

FONTE INFO MONEY

RISCO DA MINERAÇÃO: Projeto que pretende escoar 15 mil toneladas de minério por dia preocupa moradores de povoado de mais de 300 anos em MG

Audiência que debaterá proposta será realizada nesta sexta (19/04), às 19h, em Itabirito. Denúncia diz que empresa prevê que carretas carregadas com minério passarão 900 vezes por dia próximo ao povoado.

Moradores do povoado de São Gonçalo do Bação, localizado em Itabirito, na Região Central de Minas Gerais, estão preocupados com a proposta de criação de um empreendimento ligado à mineração que pode afetar a vida da comunidade. Segundo Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, a empresa prevê escoar 15 mil toneladas de minério diariamente, em carretas que passarão 900 vezes por dia próximo à vila, o que poderá danificar vias de trânsito, acarretar poluição sonora e contaminação da saúde, tirando a tranquilidade da população.

Mauro Antônio de Souza é morador do povoado e diz que esta proposta o preocupa: “Existem no entorno muitas casas, residências e sítios que serão impactados por este terminal de minério. Poeira, lama, barulho, tráfego intenso de carretas. Serão 900 carretas por dia. Isso é muita coisa. O próprio estudo apresentado pela empresa registra que há ótima qualidade do ar na nossa região. Se é ótima, para quê piorar? E isso fatalmente vai influenciar na saúde de todos nós que moramos aqui. E também de um turista. Que tipo de turista vai querer conhecer um local que tem um terminal de minério?”

Uma audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (19/04), às 19h, vai debater o projeto do Terminal de Minério, que foi apresentado pela empresa Bação Logística e que consiste em um espaço para armazenamento e escoamento de minério, que chegará por carretas pesadas e será escoado por trem. O evento será realizado no Gamel Espaço de Eventos (Avenida Doutor Queiroz Junior no 3395, Usina Esperança, Itabirito).

A audiência faz parte do processo legal de licenciamento ambiental do empreendimento.

Até o momento, a Secretaria do Estado do Meio Ambiente não concedeu a Licença Ambiental solicitada pelo empreendedor para implementar o projeto.

Irregularidades

Desde 2014 existem planos para a criação de um Terminal de Minério neste distrito, há menos de um quilômetro dos povoados São Gonçalo do Bação e Mangue Seco. A partir de então, foram realizadas diferentes tentativas de obtenção da licença ambiental por parte da empresa Bação Logística para instalação e operação do empreendimento, em 2018, 2019 e em janeiro de 2023.

No entanto, algumas dessas tentativas têm ocorrido de forma irregular ou impositiva, segundo denúncias de moradores. Eles apontam irregularidades no projeto, como a descaracterização do empreendimento, supressão vegetal não autorizada e captação irregular de água. Essas irregularidades foram reconhecidas pela Prefeitura Municipal e pelo Ministério Público em 2018.

Além disso, habitantes do povoado relatam que a empresa instalou um escritório no local em 2023 e vem interferindo constantemente no cotidiano da população por meio da geração de conflitos e fragmentações das relações sociais existentes.

Elias Costa de Rezende, um dos diretores da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, está preocupado com os impactos do empreendimento, como o possível desvio do tráfego de carretas das rodovias BR-356 e BR-040 para a região. “Estou a 450 metros deste terminal. Então tudo o que construí nesses 20 anos, voltado para atividades turísticas, em função da beleza da região, da qualidade de vida, do patrimônio, da história, nós vamos perder. Não sou só eu. Estamos falando também da população que nasceu aqui e que vai ter seu modo de vida completamente destruído. A empresa fala que [com o empreendimento] a fauna, alguns animais serão afugentados. Mas e a população? E os moradores, os vizinhos? É um custo social muito grande para todos, um prejuízo enorme para a população e lucro para poucos”.

Segundo informações do Instituto Gestão Verde, responsável pelo Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento, o projeto “será composto por uma portaria dotada de seis balanças, sendo quatro rodoviárias e duas ferroviárias, um pátio de estocagem de cargas e área de manobras (…). Além disso, o empreendimento contará com instalação de uma oficina, um ponto de abastecimento aéreo e estrutura administrativa (escritório, sanitário, refeitório)”. O local servirá para armazenamento de minério de ferro em uma única pilha com capacidade de armazenar 250 mil toneladas do material.

Histórico

São Gonçalo do Bação é um povoado de cerca de 300 anos que possui aproximadamente 600 habitantes. Situado no município de Itabirito, Minas Gerais, o local tem significativo valor histórico, cultural e ambiental. A comunidade de Bação promove diversas manifestações culturais, como festividades religiosas e diferentes ações voltadas para o artesanato local e para atividades de lazer associadas às cachoeiras e trilhas existentes.

Além disso, há grupos sociais articulados, como é o caso do grupo Memória de Agulha, existente há 16 anos, do Grupo de Teatro de São Gonçalo do Bação, atuante há quase 30 anos, e da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, fundada há 36 anos.

Apesar de ter sido inicialmente ocupada em função da busca por ouro de aluvião no interior mineiro no século XVIII, após o fim do ciclo do ouro, São Gonçalo do Bação teve a sua consolidação associada à realização de outras atividades socioeconômicas para além do contexto extrativista. Destaca-se assim, a formação de entrepostos e comércios na localidade, associadas à conexão com as antigas capitais Ouro Preto e Rio de Janeiro por meio de ferrovias. O arrefecimento da atividade minerária contribuiu, assim, para a predominância do caráter rural do povoado, bem como para o estabelecimento dos modos de vida direcionados para os aspectos culturais e ambientais locais.

Fonte imagens:

  1. Mapa TFB. Fonte: Instituto Gestão Verde, 2023 (Estudo de Impacto Ambiental: Terminal Ferroviário de Bação, p. 31)
  2. Igreja. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2024.
  3. Folia Igreja. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2024.
  4. Festival de inverno. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2023.
  5. Grupo de Teatro São Gonçalo do Bação. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2023.
  6. Folia de Reis Igreja. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2024.
  7. Igreja 2. Fonte: Maria Laura de Vilhena, 2023.

Quanto vai custar para o brasileiro a volta do DPVAT

A recente aprovação pela Câmara dos Deputados da reativação do seguro obrigatório DPVAT, agora renomeado para SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), inclui uma penalidade para motoristas que não efetuarem o pagamento. A proposta ainda aguarda deliberação do Senado.

Originalmente, o DPVAT foi abolido em 2020 pelo presidente Bolsonaro, seguindo uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) para prevenir fraudes e reduzir os custos administrativos associados ao seguro. O seguro foi válido até 31 de dezembro de 2019, e sua cobertura foi finalizada no ano seguinte devido à exaustão dos fundos coletados.

Conforme a nova legislação, o não pagamento do DPVAT resultará em uma multa correspondente a uma infração de trânsito grave, cujo valor atual é de R$ 195,23.

Os custos exatos do seguro para o próximo ano ainda não foram definidos. No último ano de sua vigência, em 2019, o DPVAT custava R$ 5,23 para automóveis e R$ 12,30 para motocicletas, valores recolhidos anualmente durante o licenciamento do veículo.

A Caixa Econômica Federal, que administra o DPVAT, informa que as indenizações oferecidas cobriam vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Em caso de falecimento, o seguro oferecia uma compensação de R$ 13,5 mil por vítima.

Para casos de invalidez permanente, a indenização poderia alcançar o mesmo valor de R$ 13,5 mil, variando conforme a severidade da lesão. Adicionalmente, despesas médicas e hospitalares eram reembolsáveis até o limite de R$ 2,7 mil por vítima.

Relatórios da época indicam que os recursos obtidos com o DPVAT eram destinados exclusivamente ao pagamento das indenizações e ao financiamento de iniciativas de prevenção de acidentes de trânsito.

FONTE TERRA BRASIL NOTÍCIAS

Câmara aprova projeto que recria a cobrança do seguro obrigatório DPVAT

A Câmara aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que recria o seguro obrigatório para acidentes de trânsito, o DPVAT, que será administrado pela Caixa Econômica Federal. Com a nova regulamentação, será possível voltar a cobrar o seguro obrigatório de todos os proprietários de veículos automotores e os prêmios serão administrados pela Caixa em um novo fundo do agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A recriação do DPVAT é vista pelo governo como forma de gerar um novo meio de arrecadação. O projeto vai agora para o Senado.

O texto conta com substitutivo que retoma o pagamento de despesas médicas das vítimas de acidentes e direciona até 40% do valor arrecadado.

Desde novembro de 2019, a cobrança do DPVAT estava extinta, por decisão do governo de Jair Bolsonaro. Apesar da vontade do governo Lula de restabelecer a cobrança, faltavam recursos para pagar as vítimas de acidentes de trânsito e outras pessoas que teriam direito ao benefício. Sem R$ 230 milhões necessários para pagar todos os valores devidos no ano passado, a Caixa, que administra o fundo com os restos do que foi arrecadado até 2020, precisou adiar os pagamentos.

Segundo relatório quinzenal enviado pela Caixa à Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que controla e fiscaliza as indenizações do seguro DPVAT, só de 15 de novembro a 1º de dezembro do ano passado, houve 1.543 solicitações de acidentados de todo o país que não puderam ser atendidas.

Antes de ser completamente extinta, a tarifa do seguro obrigatório DPVAT foi desidratada a partir do fim do governo Michel Temer e depois no início do governo Bolsonaro. Em 2018, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovou uma resolução que reduziu as tarifas em 63,3% em média para o ano de 2019. Em 2019, uma nova resolução reduziu mais os prêmios para 2020, último ano em que a taxa foi cobrada. A esta altura, carros particulares pagavam R$ 1,06 pelo seguro.

Com o fim do pagamento, o Sistema Único de Saúde deixou de receber 45% de tudo o que for arrecadado pelo seguro obrigatório DPVAT, como era previsto na resolução. Em 2016, o fundo do DPVAT repassou R$ 3,91 bilhões ao SUS. Em 2017, o repasse foi de R$ 2,67 bilhões. Em 2018, ficou em R$ 2,10 bilhões. Em 2019, o repasse já diminuiu para R$ 929 milhões e, em 2020, já com a tarifa desidratada e sob iminência de ser extinta, ficou em torno de R$ 148 milhões. Uma diminuição de 96% em quatro anos, antes de a fonte secar. Procurado, o Ministério da Saúde não comentou sobre possíveis prejuízos provocados pelo fim do repasse.

O fim da tarifa para motoristas foi uma bandeira da campanha de Bolsonaro. No fim de 2019, seu governo anunciou a medida provisória que a extingiu, sob a justificativa de que era caro manter e supervisionar a cobrança e de que havia muitas fraudes ocorrendo no sistema.

FONTE O GLOBO

Virada ambiental: CCJ aprova projeto que permite desmatar em todos os biomas; entenda

O meio ambiente está sob ataque no Congresso Nacional. É assim que ambientalistas e parlamentares ligados ao meio ambiente enxergam a movimentação da bancada ruralista em comissões temáticas, e no próprio plenário da Câmara, com a intenção de flexibilizar legislações ambientais e ampliar permissões para desmatar áreas maiores, assim como restringir fiscalizações e amenizar punições aos infratores.

• A situação ameaçadora mais recente foi a aprovação de um projeto que libera o desmate de vegetação original em biomas que não são florestas. Essa medida, que reduz a proteção às florestas, teve o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
• Outros cinco textos ampliam as flexibilizações de leis ambientais, como a liberação de mineração e garimpo em reservas extrativistas; afrouxam medidas de prevenção contra incêndios em áreas rurais; e extinguem taxas que custeiam o Ibama (Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), enfraquecendo a fiscalização ambiental.

As entidades que congregam ambientalistas e os deputados “verdes” estão alarmados com a aprovação na CCJ de um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros, colocando em risco não apenas a Amazônia, mas regiões fragilizadas, como o Pantanal.

O texto foi analisado em caráter terminativo pela comissão e seguirá diretamente para o Senado, caso não haja nenhum recurso para análise no plenário da Câmara. A comissão atualmente é presidida pela deputada Carol de Toni (PL-SC), ferrenha apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro e integrante da bancada ruralista.

Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que hoje é presidida pela deputada Carol de Toni (abaixo), aprovou a permissão de desmatamento em áreas não florestais e avalia liberar o garimpo em reservas (Crédito:Alan Chaves)
(Tripe)

A maioria dos especialistas em legislação ambiental considera que a ofensiva contra o meio ambiente remonta aos piores momentos do governo anterior e pode integrar uma espécie de desmonte orquestrado dos mecanismos legais de preservação de matas, florestas e rios.

O ambientalista Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), já alertava para os retrocessos no setor que vinham sendo gestados desde o final do ano passado. Em uma série de artigos, o especialista afirmou que o abrandamento dos termos de licenciamentos ambientais no País, por exemplo, colocam em risco as florestas caso textos como o do PL 2.159/2021, que trata da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, sigam adiante. “Isso faz parte de uma sucessão de tentativas de abrandar, ao longo das últimas duas décadas, o licenciamento ambiental, que é um instrumento democrático instituído pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA)”, escreveu Bocuhy.

Rolo compressor

• A Câmara analisa ainda textos que facilitam o garimpo em reservas, o que os ambientalistas afirmam ser uma grande ameaça até mesmo a aldeias indígenas.
• Outro projeto prevê o afrouxamento de medidas preventivas de combates a incêndios, com a subsequente amenização das punições e multas.
• Os parlamentares discutem também a flexibilização das Áreas de Prevenção Permanente (APAs), a diminuição das taxas de controle e fiscalização ambiental, que subsidiam o Ibama, e a proposta que torna “a silvicultura uma atividade sem impacto ambiental”, outro sinal que seria um grande retrocesso na legislação.

Frente Parlamentar Ambientalista iniciou no começo do ano uma mobilização de conscientização e esclarecimento a respeito dos riscos que os novos projetos em análise na Câmara podem trazer ao meio ambiente, mas admite não estar sendo fácil enfrentar o rolo compressor da bancada ruralista.

O projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais foi aprovado na CCJ por 38 votos contra 18, o que mostra a força dos ruralistas.

A expectativa é de que haja uma resistência maior no Senado. “Esse projeto pode abrir precedentes. O risco é ampliar a flexibilização de leis ao ponto de colocar áreas em risco para favorecer atividades econômicas em áreas de preservação, para não falar na questão da fiscalização, que inibe o crime”, diz o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da Frente Ambientalista.

Reação

O garimpo em áreas de conservação é outra preocupação grande dos ecologistas. Aqui o temor é abrir mais precedentes para o desmonte de legislações que são eficazes na preservação do meio ambiente.

O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), afirmou em discurso no plenário que a lavra garimpeira de pequeno porte é compatível com as características das reservas, o que é contestado pelos ambientalistas.

Esse é um dos pontos que Carlos Bocuhy apontou em relação ao licenciamento ambiental. Para os parlamentares que tentam conter o avanço dos ruralistas, esse texto é a consumação da frase dita pelo ex- ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, hoje deputado pelo PL-SP, de que o governo Bolsonaro iria “abrir a porteira e deixar passar a boiada”, em alusão ao relaxamento das medidas protetivas.

A Frente Ambientalista já articula a reação aos ataques, contando com a atuação da ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva.

 

FONTE ISTO É

MINAS SEM FOME: Projeto que arrecada latinhas de alumínio, com renda revertida em cestas básicas para famílias com insuficiência alimentar no Vale do Paraopeba, começa em Betim, Ibirité, Esmeraldas, Mário Campos e Brumadinho

O programa Minas sem Fome, que visa contribuir para o combate à insuficiência alimentar e para a preservação do meio ambiente, buscando a conscientização da sociedade sobre a importância da reciclagem, acaba de ser implementado em Betim e Ibirité. Com o envolvimento de associações comunitárias, escolas, comércio local e comunidade em geral, a ação é voltada para os 12 municípios mineiros que compõem o Vale do Paraopeba.
O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar do Vale do Paraopeba prevê auxílio a famílias em extrema pobreza. A iniciativa conta com instalação de containers em pontos estratégicos dos municípios para coleta das latinhas, que posteriormente serão vendidas para instituições que tratam e condensam o material em fardos de alumínio.

Em Betim, o container foi instalado na Associação Bem Estar (Rua Contagem, 100 – bairro Industrial). Na cidade de Ibirité, as doações podem ser feitas na Associação São Lázaro (Rua Gonçalves Dias, 205 – bairro Washington Pires).

No dia 3 de abril, o programa foi implantado em Esmeraldas, na Escola Municipal Aparecida do Socorro (rua João Guimarães Rosa, 23 – bairro São Pedro), em Mário Campos (Supermercados Super Luna – Centro) e em Brumadinho (Supermercados Super Luna – centro).

Os valores arrecadados com a venda dos fardos serão utilizados para a compra de cestas básicas, mensalmente distribuídas a famílias carentes. Estão programadas ainda palestras e blitzes de trânsito para divulgar a ação e também conscientizar o público sobre a importância da reciclagem e preservação do meio ambiente.

Apresentação e parcerias

Patrícia Pacheco, da Promo Produtora, responsável pela execução do Minas sem Fome, explica que a implementação do programa está prevista para os meses de abril e maio. ”Estamos em contato com as demais prefeituras e associações comunitárias, para instalação dos pontos de coleta em escolas, praças e comércios”, afirma.

Segundo Patrícia Pacheco, o programa será executado durante 12 meses.

Os demais municípios onde o programa deverá ser realizado são Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Igarapé, Mateus Leme, Ouro Branco, Sarzedo e São Joaquim de Bicas.

O Programa de Auxílio ao Combate à Insuficiência Alimentar é realizado com recurso destinado pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo, pago a título de indenização social pelo rompimento da Barragem em Brumadinho.

Programa Minas sem Fome

Pontos de coleta de latinhas:

Betim – Associação Bem Estar (Rua Contagem, 100 – bairro Betim Industrial)

Brumadinho (Supermercados Super Luna – centro)

Esmeraldas – Escola Municipal Aparecida do Socorro (rua João Guimarães Rosa, 23 – bairro São Pedro)

Ibirité – Associação São Lázaro (Rua Gonçalves Dias, 205 – bairro Washington Pires)

Mário Campos (Supermercados Super Luna – Centro)

Idosos com mais de 65 anos PODEM ter direito ao vale-sacolão no valor de R$ 250; entenda o projeto

Em um país marcado por desigualdades sociais e econômicas, iniciativas governamentais que visam amenizar os impactos da pobreza são sempre bem-vindas. O projeto do vale-sacolão, com o valor de R$250, emerge como um farol de esperança, especialmente para idosos com 65 anos ou mais, que muitas vezes enfrentam dificuldades para garantir uma alimentação adequada.

Este programa visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo, proporcionando um subsídio mensal destinado à compra de itens essenciais da cesta básica.

A finalidade do vale-sacolão

O objetivo principal do vale-sacolão é assegurar que as famílias brasileiras, principalmente aquelas com idosos e pessoas com incapacidade permanente, possam ter acesso a uma alimentação de qualidade.

O benefício pretende cobrir a aquisição de alimentos básicos, incluindo frutas e legumes, itens fundamentais para uma dieta equilibrada mas que, muitas vezes, são deixados de lado devido a restrições financeiras.

O papel do Cadastro Único

Cadastro Único (CadÚnico)dos programas sociais do governo desempenha um papel central neste projeto. Por meio dele, o governo identifica as famílias elegíveis para o vale-sacolão, garantindo que o benefício alcance aqueles que realmente necessitam.

CadÚnico, portanto, não só facilita a implementação do vale-sacolão como também assegura uma distribuição mais justa e eficiente dos recursos disponíveis.

Implementação e desafios

A implementação do vale-sacolão enfrenta desafios, principalmente relacionados à sua tramitação no Congresso.

Apesar de sua importância e do potencial impacto positivo, o projeto não avançou significativamente desde sua proposta em 2022. Esse atraso deixa muitos idosos e famílias em uma situação de incerteza, aguardando a confirmação e o início dos pagamentos.

Cadastro Único surge novamente como uma ferramenta vital neste processo, pois oferece a base de dados necessária para agilizar a implementação do projeto assim que aprovado.

O benefício em números

Enquanto o vale-sacolão aguarda aprovação, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) segue sendo uma fonte de apoio financeiro para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

Com pagamentos no valor de um salário mínimo, o BPC/Loas demonstra a contínua preocupação do governo com os mais vulneráveis.

A conexão entre o BPC/Loas e o Cadastro Único reforça a importância desse sistema de cadastramento na efetivação de políticas sociais.

Perspectivas futuras

A implementação do vale-sacolão representa um passo importante na luta contra a insegurança alimentar entre os idosos e famílias vulneráveis do Brasil. A iniciativa não só promove o acesso a uma alimentação saudável como também reforça a rede de segurança social do país, complementando outros programas como o BPC/Loas.

A expectativa é que, com a aprovação do projeto e a utilização eficaz do Cadastro Único, milhares de famílias possam experimentar uma significativa melhoria em sua qualidade de vida.

Em suma, o vale-sacolão é mais do que um benefício financeiro; é um investimento na saúde e no bem-estar da população idosa e vulnerável do Brasil. Resta agora superar os obstáculos legislativos para que essa proposta se transforme em realidade, garantindo que os idosos e suas famílias tenham o suporte necessário para uma vida digna e saudável.

Estas são algumas das funções do aplicativo Cadastro Único

O aplicativo Cadastro Único é uma ferramenta prática para acessar informações cadastrais, emitir comprovantes de cadastro e verificar benefícios sociais. Sem necessidade de login, usuários podem buscar postos de atendimento, informar-se sobre programas sociais do governo e consultar CPFs.

Contudo, o acesso completo às funcionalidades, incluindo a visualização detalhada de dados cadastrais pessoais, familiares e domiciliares, bem como a consulta de benefícios sociais e recebimento de notificações, requer login via Gov.br.

Além disso, o app permite a exclusão de cadastros individuais feitos por engano, para aqueles que na realidade pertencem a um núcleo familiar.

Usuários podem também checar pendências cadastrais, sendo que, em caso de inconsistências, o Responsável Familiar deve visitar um CRAS ou outro ponto de atendimento do Cadastro Único para atualizações. Situações mais específicas podem exigir a busca por auxílio em outros órgãos públicos, como a Receita Federal.

Explorando as Opções de Consulta no Aplicativo Cadastro Único

O aplicativo Cadastro Único disponibiliza duas alternativas fundamentais para que os usuários possam acessar e verificar suas informações cadastrais: a Consulta por CPF e a Consulta ao formulário. Ambas as ferramentas são projetadas para facilitar o acesso dos cidadãos às suas informações, assegurando transparência e autonomia no gerenciamento de seus dados.

A opção de Consulta por CPF é uma ferramenta ágil que permite aos usuários, mediante a inserção do número de CPF e data de nascimento, verificar se estão inclusos no Cadastro Único, um passo crucial para acessar diversos programas sociais.

Alternativamente, a Consulta ao formulário é uma via mais abrangente para a exploração de dados. Ela disponibiliza uma visão completa das informações cadastrais, abarcando desde o código familiar até detalhes específicos de cada integrante da família. Essa modalidade é particularmente útil para a verificação e atualização de dados, essencial para a manutenção da elegibilidade em programas assistenciais. Contudo, para acessar essa consulta, é necessário realizar o login no portal gov.br, uma medida que reforça a segurança e a privacidade dos dados dos usuários.

Essas ferramentas representam um avanço significativo na forma como os cidadãos interagem com seus dados no Cadastro Único, oferecendo meios eficientes e seguros para a gestão das informações pessoais e familiares.

 

FONTECADUNICO BRASIL

Adeus carros a gasolina, diesel e GNV que estão com os dias contados no Brasil: Novo projeto do Governo determina proibir a venda e circulação dos carros movidos a combustíveis fósseis

Adeus, carros com motores a combustíveis fósseis! Brasil anuncia fim dos carros a gasolina e diesel. Conheça o projeto que promete mudar as ruas brasileiras

Os carros a gasolina, diesel e GNV (também considerado um combustível fóssil) podem estar com os dias contados aqui no Brasil. Um projeto de lei do Senado está propondo a proibição da venda e circulação de veículos movidos somente a combustíveis fósseis a partir de 2030. Além disso, o projeto também determina a proibição da circulação desses veículos a partir de 2040.

A proposta visa incentivar a indústria de biocombustíveis e eletrificação, alinhando-se a tendências mundiais de banir carros movidos a combustíveis fósseis.

E agora? Querem proibir carro a gasolina e diesel no Brasil! Quais serão as consequências?

Projeto de Lei do Senado visa proibir a venda e circulação de carros movidos a combustíveis fósseis

O Projeto de Lei do Senado visa proibir a venda e circulação de carros movidos apenas a combustíveis fósseis a partir de 2030, com a circulação proibida a partir de 2040. A proposta também determina que veículos movidos a biocombustíveis com metanol continuarão liberados.

No entanto, o projeto abre exceções para veículos de coleção, oficiais, diplomáticos e de visitantes estrangeiros. A decisão da comissão de meio ambiente do Senado é terminativa, o que significa que, se aprovado na comissão e não houver recurso no plenário, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

Notícia surge logo após a aprovação de 35% de adição de etanol na gasolina, que torna a gasolina praticamente etanol

Após a aprovação de 35% de adição de etanol na gasolina, que torna a gasolina praticamente etanol, surgiu a notícia do projeto de lei que também visa banir carros a combustíveis fósseis.

A proposta está alinhada com tendências mundiais, como o Reino Unido, França, Índia e Noruega, que buscam banir carros movidos a combustíveis fósseis entre 2025 e 2040.

Proibição da venda e circulação de carros movidos apenas a combustíveis fósseis trará diversas consequências para o Brasil

A proibição da venda e circulação de carros movidos apenas a combustíveis fósseis trará diversas consequências para o Brasil. Vamos analisar algumas das possíveis ramificações dessa decisão:

Afetará a importação de veículos

Praticamente acabará, já que será proibido oferecer veículos movidos apenas a gasolina ou diesel, a menos que as montadoras decidam tropicalizar os veículos para rodar com biocombustível ou biodiesel.

Aumento da demanda por etanol pode levar a escassez de etanol no Brasil

Apesar de positivo, o aumento da demanda por etanol pode levar a escassez, elevando os preços e causando possíveis crises de desabastecimento. Isso pode afetar diretamente o consumo interno e a economia do país.

Pode gerar desemprego e problemas de manutenção.

A economia, que depende fortemente do transporte rodoviário movido a diesel, poderá sofrer impactos negativos. A frota de veículos obsoletos, não adaptados para o biodiesel, pode gerar desemprego e problemas de manutenção.

Proprietários de carros mais antigos movidos a gasolina ou diesel serão prejudicados

Com a proibição, a frota nacional de carros, em sua maioria com mais de 10 anos de uso, será diretamente afetada. Os proprietários de carros mais antigos movidos a gasolina ou diesel podem enfrentar desafios com a proibição de circulação desses veículos.

GNV (Gás Natural Veicular) também pode ser afetado

O GNV, um combustível fóssil limpo e eficiente, também pode ser afetado, mesmo não sendo renovável. Sua proibição impactaria diretamente os proprietários de veículos movidos a GNV e a oferta deste combustível no país.

Falta de investimento pode levar a possíveis apagões e escassez de abastecimento para carros elétricos.

A eletrificação dos veículos é uma solução, mas exige investimentos maciços em infraestrutura, não apenas nas capitais, mas também nas cidades do interior. A falta de investimento pode levar a possíveis apagões e escassez de abastecimento para carros elétricos.

Soluções para minimizar os impactos negativos e preparar o país para uma transição mais suave

Diante das possíveis consequências, é importante considerar soluções que possam minimizar os impactos negativos e preparar o país para uma transição mais suave. Aqui estão algumas sugestões:

Investimento em Biocombustíveis para evitar crise de desabastecimento

É crucial investir massivamente na indústria de biocombustíveis para evitar problemas de escassez e entre safra. Isso garantirá uma oferta estável de etanol e biodiesel, evitando crises de desabastecimento e preços elevados.

Eletrificação e Infraestrutura

Além de investir na eletrificação dos veículos, é fundamental desenvolver uma infraestrutura robusta para abastecimento de carros elétricos em todo o país. Isso inclui postos de recarga em vias públicas e investimentos em energia elétrica para evitar possíveis apagões.

Reavaliação do GNV

Reavaliar o papel do GNV como uma solução paliativa pode ser uma alternativa viável para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis sem impactar negativamente os proprietários de veículos movidos a GNV. Isso exigiria investimentos e políticas específicas para promover o uso responsável do GNV.

Diálogo e Planejamento entre o governo, as montadoras e as indústrias de combustíveis

É essencial que haja um diálogo aberto e planejamento cuidadoso entre o governo, as montadoras, as indústrias de combustíveis e a sociedade para encontrar soluções que minimizem os impactos negativos e preparem o país para uma transição sustentável e equilibrada.

 

FONTE CLICK PETRÓLEO E GÁS

about

Be informed with the hottest news from all over the world! We monitor what is happenning every day and every minute. Read and enjoy our articles and news and explore this world with Powedris!

Instagram
© 2019 – Powedris. Made by Crocoblock.