#promotoria - Correio de Minas

31 de janeiro de 2019

Vale e CSN afirmam que não há barragens de rejeitos em Lafaiete e garantem segurança; Moradores do Morro da Mina se reúnem na promotoria;

Os representantes dos bairros próximos à barragem do Morro da Minas, em Lafaiete, foram recebidos na promotoria, oportunidade em que relataram os temores sobre a segurança da barragem.

Os promotores Glauco Peregrino e Aléssia Santa Bárbara esclareceram todas as questões abordadas no processo judicial que trata da barragem, que já foram objeto de nota encaminhada à imprensa anteontem. Os promotores acrescentaram que farão uma visita à barragem no próximo dia 8 pela manhã, acompanhados de um técnico da Agência Nacional de Mineração, e à tarde participação de audiência judicial na 2ª Vara Cível, com participação de representantes da Vale, da Feam e do Estado de Minas Gerais.

Na oportunidade, serão debatidas as ações já tomadas para garantir a estabilidade da barragem e rediscutida a questão quanto à implantação de um plano de emergência interno e externo.

Vale

A Vale Manganês informou a nossa reportagem que não tem barragem de contenção de rejeitos em Lafaiete, apenas bacias de sedimentos, já que aquelas estruturas de barramento foram descaracterizadas entre os anos de 2017 e 2018, com aprovação da FEAM (Fundação Estadual de Meio Ambiente) e da ANM (Agência Nacional de Mineração). Com esse trabalho, as estruturas passaram a ter comportamento semelhante ao de uma lagoa.

CSN

Hoje, o prefeito, Mário Marcus (DEM), e vice-prefeito,. Marco Antônio (PHS), receberam o gerente geral da CSN, Márcio Melillo e o engenheiro especialista da gerência de barragem e infraestrutura, Rodrigo Peres.
O objetivo foi ouvir diretamente da gerência da mineradora esclarecimentos sobre a condição da barragem situada próxima à Lagoa da Água Preta, na região bairro Morro da Mina / Rancho Novo. O gerente da empresa informou que na unidade não há mais barragem e que o local não recebe nenhum tipo de resíduo desde 1980, ainda na antiga mineração de manganês, mas que neste período sempre recebeu manutenção mesmo paralisada.

Desde o ano passado, está em processo de descaracterização, a água já foi retirada e o local foi aterrado. A próxima etapa será a revegetação, esta ação tem o prazo previsto para o final de fevereiro

28 de janeiro de 2019

Vereadores de Congonhas pedem suspensão imediata da barragem de Casa de Pedra

Foi protocolado hoje, dia 28, um requerimento da Câmara de Vereadores de Congonhas ao Promotor de Justiça da Comarca de Congonhas, Curadoria de Meio Ambiente, Vinícius Alcântara Galvão, para que no exercício de suas funções suspenda as atividades da Barragem Casa de Pedra em Congonhas no intuito de preservar o interesse coletivo da população desta cidade, para que se saiba o real estado da barragem.

Barragem da CSN é maior da América Latina em área urbana

Dos 13 vereadores, apenas 3 vereadores ( Délcio da Mata, Pastor Evandro e Mércio) não assinaram o documento enviado, não foi relato o motivo pelo qual não houve as assinaturas. “Que tome as medias necessárias no âmbito sua competência e responsabilidade, no intuito de avaliar as condições de funcionamento e segurança da barragem Casa de Pedra, utilizada pela CSN, em Congonhas. Tal medida se faz necessária para evitar que ocorra em nossa cidade o mesmo incidente que ocorreu em Mariana e agora em Brumadinho, trazendo danos ambientais e humanos de graves repercussões. Logo, caberá a essa promotoria tomada de medidas administrativas e judiciais que julgar cabíveis visando a preservação do meio ambiente de nossa comunidade que poderá ser afetada por eventual rompimento.

A Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas prerrogativas descritas na Lei Orgânica em simetria com o texto constitucional vigente solicita providências desse órgão de controle, sempre no intuito de preservar a população local e na busca do interesse coletivo requerendo, nessa oportunidade, a suspensão das atividades e adoção de medidas técnicas adequadas para o fechamento da barragem Casa de Pedra, e que informada das medidas adotadas para tal mister”, diz o ofício.

A CSN não quis se manifestar sobre o assunto, mas disse que no momento oportuno se posicionará. O Promotor Vinicius Alcântara Galvão, Curador do Meio Ambiente, informou que equipes técnicas do Ministério Público inspecionaram a seu pedido a barragem da CSN e em breve vai divulgar o relatório da sua estabilidade. Ele sugeriu aos vereadores que a Câmara contrate um grupo de especialistas para promover um estudo técnico detalhado das condições barragem. “Não podemos agira intempestivamente, mas com dados técnicos”, relatou a nossa reportagem.

Vale

Vereadores protocolaram pedido hoje a promotoria após forte reação popular contra barragem

Após três dias da tragédia humana, ambiental e animalista causada pelo estouro da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, o Greenpeace, por meio do geógrafo Marcelo Laterman, pediu a imediata suspensão das atividades nas 167 barragens de rejeitos da mineradora Vale que estão em operação no ´Brasil.

Laterman também lembra que a Vale é reincidente, citando o caso de Mariana, há três anos, em que a barragem do Fundão entrou em colapso matando 19 pessoas e deixando mais de 300 desabrigadas. “A Vale não pode continuar operando nessas condições”, afirmou, lembrando que a barragem 6, em Brumadinho, estava sob o risco de se romper. “Precisamos paralisar todas as barragens, fazer um levantamento, uma análise por um corpo idôneo e independente, para interromper essa lógica da impunidade.”

3 de novembro de 2018

Promotorias investigam supostos privilégios em vagas em creches e doação de terrenos em Lafaiete

Por solicitação e relatório encaminhado pelo Conselho Municipal de Educação, após constantes cobranças em torno da publicidade do chamamento público e publicação da lista de espera em creches, as denúncias de supostos privilégios na obtenção de vagas, o Ministério Público (MP), através da 8ª Promotoria, foi instaurado um Inquérito Civil, na Curadoria da Educação.

Promotoria investiga se há privilégios em vagas de creches/Reprodução

O MP já solicitou ao Município informações sobre o cumprimento da exigência de chamada pública para vagas em creche.

O procedimento investiga se à chamada pública é conferida publicidade, quais os critérios adotadas para a chamada e eles atendem à legalidade, moralidade e razoabilidade. Aos veículos de comunicação foram solicitadas informações de publicações acerca da publicação do chamamento público.

Lotes e imóveis

Em relação a doação/concessão de terrenos pelo Município a promoção do desenvolvimento econômico e geração de empregos, nossa reportagem recebeu a informação de que há vários inquéritos civis em andamento tanto na 5ª como na 2ª promotorias.

No que tange à 5ª promotoria, há inquéritos instaurados para apurar uso irregular de lotes doados na Rua Professor José Ganime, Santa Matilde, e na Avenida. Geraldo Plaza, no Paulo IV. As investigações tiveram início com a notícia de irregularidades ambientais, como intervenção em área de preservação permanente e lançamento de esgoto em cursos d’água. A partir daí foi constatado que se tratava de terrenos doados pelo município a empreendedores. Ao se verificar a legislação que autorizou as doações constatou-se que vários dos beneficiários não estavam dando aos lotes a destinação prevista nas leis, que condicionavam o recebimento ao desenvolvimento de atividades industriais.

Terrenos na Avenida Geraldo Plaza, Paulo VI, são alvos do Ministério Público/Reprodução

Foram firmados termos de ajustamento de conduta com os beneficiários, a fim de proibir qualquer uso residencial nos imóveis doados, bem como para o beneficiário apresentar à administração municipal a comprovação de uso dos imóveis de acordo com a finalidade da lei de doação. Essa documentação foi apresentada à administração e está sob análise da procuradoria municipal. Cabe à procuradoria municipal, em princípio, verificando que houve desvio de finalidade da doação, promover a reversão dos lotes ao patrimônio municipal.

Concurso público

Diante da contratação de profissionais pela prefeitura, o vereador Pedro Américo (PT) encaminhou requerimento ao Secretário municipal de Educação, Moisés Matias, solicitando que informe o número e a data de publicação dos editais de Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público, que legitimaram a contratação de todos os auxiliares escolares, auxiliares de serviços educacionais e cantineiros.

Ele justificou que ainda há um concurso em vigência. “Não sei o porquê não contratam os concursados e respeitam a lista dos aprovados. Que efetivam os concursados”, cobrou.