Foi protocolado hoje, dia 28, um requerimento da Câmara de Vereadores de Congonhas ao Promotor de Justiça da Comarca de Congonhas, Curadoria de Meio Ambiente, Vinícius Alcântara Galvão, para que no exercício de suas funções suspenda as atividades da Barragem Casa de Pedra em Congonhas no intuito de preservar o interesse coletivo da população desta cidade, para que se saiba o real estado da barragem.
Dos 13 vereadores, apenas 3 vereadores ( Délcio da Mata, Pastor Evandro e Mércio) não assinaram o documento enviado, não foi relato o motivo pelo qual não houve as assinaturas. “Que tome as medias necessárias no âmbito sua competência e responsabilidade, no intuito de avaliar as condições de funcionamento e segurança da barragem Casa de Pedra, utilizada pela CSN, em Congonhas. Tal medida se faz necessária para evitar que ocorra em nossa cidade o mesmo incidente que ocorreu em Mariana e agora em Brumadinho, trazendo danos ambientais e humanos de graves repercussões. Logo, caberá a essa promotoria tomada de medidas administrativas e judiciais que julgar cabíveis visando a preservação do meio ambiente de nossa comunidade que poderá ser afetada por eventual rompimento.
A Câmara Municipal de Congonhas, no uso de suas prerrogativas descritas na Lei Orgânica em simetria com o texto constitucional vigente solicita providências desse órgão de controle, sempre no intuito de preservar a população local e na busca do interesse coletivo requerendo, nessa oportunidade, a suspensão das atividades e adoção de medidas técnicas adequadas para o fechamento da barragem Casa de Pedra, e que informada das medidas adotadas para tal mister”, diz o ofício.
A CSN não quis se manifestar sobre o assunto, mas disse que no momento oportuno se posicionará. O Promotor Vinicius Alcântara Galvão, Curador do Meio Ambiente, informou que equipes técnicas do Ministério Público inspecionaram a seu pedido a barragem da CSN e em breve vai divulgar o relatório da sua estabilidade. Ele sugeriu aos vereadores que a Câmara contrate um grupo de especialistas para promover um estudo técnico detalhado das condições barragem. “Não podemos agira intempestivamente, mas com dados técnicos”, relatou a nossa reportagem.
Vale
Após três dias da tragédia humana, ambiental e animalista causada pelo estouro da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, Minas Gerais, o Greenpeace, por meio do geógrafo Marcelo Laterman, pediu a imediata suspensão das atividades nas 167 barragens de rejeitos da mineradora Vale que estão em operação no ´Brasil.
Laterman também lembra que a Vale é reincidente, citando o caso de Mariana, há três anos, em que a barragem do Fundão entrou em colapso matando 19 pessoas e deixando mais de 300 desabrigadas. “A Vale não pode continuar operando nessas condições”, afirmou, lembrando que a barragem 6, em Brumadinho, estava sob o risco de se romper. “Precisamos paralisar todas as barragens, fazer um levantamento, uma análise por um corpo idôneo e independente, para interromper essa lógica da impunidade.”
