proposta - Correio de Minas

22 de setembro de 2020

Proposta confirma abono extra de R$ 2.000 LIBERADO aos brasileiros no INSS

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública

Os aposentados, pensionistas ou cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um novo abono extra no valor de R$2 mil pode ser liberado ainda este ano. Confira!

O texto consta na sugestão legislativa (SUG) nº 15/2020, proposta por Jefferson Brandão Leone – BA, avançou para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

O texto do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrado no dia 19 de junho e já colheu mais de 26 de mil assinaturas on-line a favor da sua implementação. Agora, o documento foi recepcionado pelo senador Paulo Paim para análise e apreciação.

Sobre a proposta

De acordo com o texto, a proposta vista implementar o pagamento de um abono extra no valor de R$2 mil aos aposentados, pensionistas e inscritos no BPC do INSS durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro. O documento prevê pagamentos para o segurado que ganha até 3 salários mínimos.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS.

Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal, com desdobramentos da iniciativa, assim como os detalhes de sua movimentação. Além disso, claro, aqui no site Notícias Concursos.

INSS vai liberar pagamento automático de R$1.045 em alguns dias

O Instituto do Seguro Social (INSS) confirmou que iniciará o processo de implantação automática de benefícios assistenciais concedidos pela Justiça. A previsão é que isso comece a partir de setembro. Entre esse processo está o Benefício da Prestação Continuada (BPC/Loas), voltado ao cidadão idoso ou deficiente de baixa renda.

A iniciativa, uma parceria do INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem objetivo principal trazer celeridade nos pagamentos aos segurados que ganham ações judiciais.

Em nota, a autarquia federal disse que “[..] está focando nos benefícios assistenciais e tem trabalhado para fazer a interligação com os sistemas da Justiça. Esta primeira fase de interligação está prevista para setembro”.(NOTÍCIAS CONCURSOS)

16 de agosto de 2020

Comissão do Senado aprova 14º e Ministro Paulo Guedes já analisa proposta que afetará 67,5% da população que vivem de salário mínimo

Como é o 14° salário no INSS e se será aprovado. Os aposentados e pensionistas do INSS reivindicam o pagamento de um 14º salário emergencial no final do ano para conseguir equilibrar as contas, baqueadas por causa da pandemia do coronavírus. Isso porque muitos vivem de pequenas vendas, como artesanato e guloseimas, por exemplo, para complementar a aposentadoria. E com os riscos da covid-19, se viram sem o “bico”.

Aprovação
O pagamento emergencial já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e seguiu para a Câmara, onde aguarda votação. Para pressionar pelo pagamento, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) encaminhou ofício ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Casa, cobrando posição para que o 14º salário emergencial seja implementado aos beneficiários ligados ao INSS.
Além de amparar os mais vulneráveis, o 14º salário injetaria milhões na economia em todos os municípios do país, que sofrem forte crise devido à pandemia.
A crise econômica provocada pela pandemia que, segundo o IBGE, já fechou 713 mil empresas no país e desencadeou milhões de desempregos, também impacta nas vidas dos aposentados e pensionistas do INSS.
De acordo com dados da Previdência, 67,5% dos aposentados e pensionistas brasileiros sobrevivem com um salário mínimo, atuais R$ 1.045, valores que obrigam 21% dos beneficiários já aposentados a seguirem trabalhando para assegurarem uma qualidade de vida digna.

Ministro
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já foi oficializado através de um documento do Câmara dos Deputados solicitando a urgência na aprovação do m14º salário.
“De acordo com pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) realizada em 2018, foi comprovado que 43% dos brasileiros com mais de 60 anos são arrimos de família, percentual que sobe para 53% no caso dos homens”, salienta o ofício. “Dessa forma, toda renda extra liberada é vital para sobrevivência dessa significativa parcela da população. E o pagamento do 14º salário pago em dezembro vai representar dinheiro injetado no comércio local de cada município, gerando impostos, movimentando a economia local, fortalecendo empregos e colaborando para a retomada do crescimento econômico do País. Além de tudo isso é dinheiro na mão de um seguimento da população, os aposentados e pensionistas do INSS, que sabemos, enfrentarão grandes dificuldades financeiras no pós-pandemia”, diz o ofício.
Com o pagamento do 14º salário, o governo injetaria cerca de R$ 47,5 bilhões, beneficiando mais de 35 milhões de segurados do INSS.

28 de julho de 2020

Alívio: vem aí suspensão do pagamento do empréstimo do consignado

Já faz mais de um mês que o Senado aprovou um projeto que prevê a suspensão por 120 dias do pagamento das parcelas dos empréstimos consignados, em que o desconto é feito diretamente no contracheque. O objetivo é apoiar os devedores no período de crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O texto original do PL 1.328/2020 beneficiava aposentados e pensionistas do INSS, mas os senadores ampliaram os benefícios para os trabalhadores do setor público e da iniciativa privada que estão na ativa. O autor do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), está em tratativas com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o projeto seja posto em pauta para votação pelos deputados.

Explicação da Ementa:
Determina, durante o período de calamidade pública decorrente do surto do coronavírus, a suspensão de até quatro parcelas dos pagamentos das obrigações de operações de créditos consignados em benefícios previdenciários.

A proposta foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos deputados. (Agência Senado)

25 de julho de 2020

URGENTE! Motoristas autônomos e taxistas podem ganhar benefício emergencial

Com o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro, à ampliação do auxílio emergencial para várias categorias profissionais (PL 873/2020), durante a vigência do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus, senadores apresentaram projetos para conceder benefícios que podem ajudar as pessoas excluídas. Entre elas estão os profissionais autônomos do transporte de passageiros, que perderam sua principal atividade econômica.

Com auxílio vetado pela Presidência da República, motoristas de táxi e de aplicativos podem ser beneficiados por novos projetos em tramitação no Senado / DIVULGAÇÃO

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou o PL 3.387/2020, que dá a esses motoristas o direito a suspensão por seis meses do pagamento das prestações dos veículos financiados que são utilizados para o trabalho.

O projeto estabelece que o pagamento das prestações, sem acréscimo de juros e multa, será feito em seis parcelas sucessivas e iguais, a partir do mês seguinte ao final do estado de calamidade pública.

O texto também determina a prorrogação das demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das prestações suspensas, sem reajustes compensatórios.

Ainda de acordo com a proposta, durante o período de seis meses, as instituições financeiras não poderão requerer a busca e apreensão do veículo financiado pelo profissional autônomo de passageiros por inadimplência.

Para a categoria dos taxistas, a proposta prevê redução de 50% do valor do pagamento da outorga (taxa para liberar o funcionamento dos serviços de táxi), a isenção do valor da transferência da titularidade da outorga para espólio ou familiares diretos e a não obrigatoriedade de apresentar a Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual, apenas a inscrição do INSS.

“Trata-se de uma categoria que foi diretamente atingida na medida em que as pessoas se viram obrigadas a manter o isolamento social. Os motoristas não tiveram como exercer sua atividade durante a decretação do estado de calamidade pública em função do coronavírus, ficando sem sua principal fonte de renda e passando por dificuldades financeiras”, declarou Jader.

Transporte alternativo

O PL 3.786/2020, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), também suspende por seis meses o pagamento das prestações de financiamento de veículos automotores utilizados para o trabalho de motoristas de transporte alternativo ou especial; profissionais autônomos do transporte de passageiros; taxistas; motoristas de transporte escolar; e motofretistas.

Da mesma forma, a partir do mês subsequente ao término do período de calamidade, o pagamento dessas parcelas será negociado em seis parcelas. O projeto prorroga sem reajustes as demais parcelas que ainda faltam para a quitação do financiamento após o término do pagamento das parcelas negociadas.

O PL prevê ainda a renegociação do contrato de financiamento junto à instituição financeira.

“Muitos desses profissionais são responsáveis pelo sustento familiar e estão incapazes de receber quaisquer recursos derivados da sua atividade profissional em virtude das medidas implementadas pelo Poder Público. Sendo assim, é justo que socorramos esses cidadãos em momento tão delicado”, justificou Zequinha Marinho no texto da proposta.

Transporte escolar

A concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar durante a pandemia é a proposta do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

O PL 3.874/2020 garante a esses profissionais a concessão do auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 mensais; linha de crédito especial custeada pelos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT); suspensão do pagamento das prestações de financiamento de veículos utilizados para o trabalho; e renegociação do contrato de financiamento.

“Uma categoria profissional extremamente atingida pelos problemas decorrentes da pandemia foi a do prestador do serviço de transporte escolar, uma vez que as instituições de ensino estão entre as primeiras a serem fechadas e últimas a serem reabertas em virtude da quarentena”, destacou o senador Izalci.

Fonte: Agência Senado

16 de julho de 2020

Sindicato elabora protocolo para volta às aulas nas escolas de MG

Documento servirá para nortear as instituições de ensino quanto aos cuidados no retorno do período letivo. Categoria quer maior diálogo com a Prefeitura de Belo Horizonte

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep/MG), em parceria com a Associação Mineira de Epidemiologia e Controle de Infecções (Ameci), elaborou um protocolo que tem como objetivo nortear as instituições de ensino da rede privada do estado no retorno às aulas. Apesar de não ter uma data para a volta do período letivo, a categoria se mobilizou nos últimos meses na criação do documento para que as unidades se organizem com antecedência.

O protocolo é opcional, ou seja, as escolas não têm obrigação de segui-lo. Cada instituição deve adaptar o documento conforme o seu tamanho. De acordo com a presidente do Sinep/MG, Zuleica Reis, a criação do projeto de segurança para a prevenção do coronavírus não tem intuito de forçar uma possível volta às aulas.

“Este documento não é para forçar o retorno (das aulas). Sabemos que estamos num pico alto de contaminação, temos consciência de que não é o momento de retornar às aulas. O que nós tentando com esse documento é que as escolas estão perdidas, sem orientação. Toda hora se fala em flexibilização, mas nunca se fala nas escolas. A gente tem visto muitas escolas, principalmente da educação infantil, encerrando as suas atividades – a gente sabe que o impacto disso pode causar um colapso na educação municipal e estadual, se as escolas continuarem encerrando as atividades -, achamos que poderíamos adiantar esse documento para que as escolas possam segui-lo como base”, explica Zuleica.

O documento elaborado foi inspirado em protocolos internacionais de localidades que já promoveram o retorno das aulas. No Brasil, Manaus, capital do Amazonas, foi a principal fonte de informações para o Sinep e Ameci. “Dividimos o documento em três itens: a parte de saúde ficou à cargo da Ameci e nós ficamos com as questões pedagógicas e jurídicas”, disse a presidente do Sinep.

Entre as orientações, está a realização, no primeiro mês de retorno às atividades presenciais, de avaliações diagnósticas para identificar os diferentes níveis de aprendizagem dos estudantes. A partir desse levantamento de dados, a instituição de ensino deve elaborar e implantar programas de atividades recursivas, com foco em habilidades e competências, para que se garanta a recuperação das aprendizagens e o monitoramento do processo pedagógico.

Aulas da rede privada de ensino em Minas Gerais não têm data para voltar. Sindicato pediu maior diálogo com a Prefeitura de BH
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press – 31/8/18)

“É preciso que as escolas tenham um cronograma flexível e alternativo para que os pais possam ter acesso às aulas presenciais ou remotas, pois a gente sabe que nem todos os pais vão querer que os filhos voltem à escola, que é um direito. O pai que não tiver a segurança de deixar o filho voltar, ele pode fazer a opção de assistir as aulas transmitidas remotamente, ou gravadas”, destacou Zuleica.

O protocolo também orienta que funcionários e professores que façam parte do grupo de risco da COVID-19 sejam protegidos pela escola, com planos definidos para a instituição continuar com o ensino remoto para aqueles estudantes que não possam participar presencialmente. Unidades também devem organizar rodízios com horários alternativos de entrada e saída de alunos, além de recreios e intervalos, quando necessário. Outra recomendação é que refeições e lanches sejam feitos na própria sala de aula, além da distância de 1 metro entre os alunos.

Diálogo

De acordo com Zuleica Reis, o protocolo já foi apresentado ao Comitê Extraordinário COVID-19, do governo de Minas, que se comprometeu a marcar uma nova reunião para avaliação do documento. O Sinep/MG, no entanto, cobra um maior diálogo com o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD).

A conversa com o chefe do Executivo da capital é importante, segundo Zuleica, uma vez que Belo Horizonte não aderiu ao Minas Consciente – criado pelo governo de Minas para nortear municípios na flexibilização do isolamento. Com isso, mesmo que o estado sinalize uma data para o retorno das aulas, aquele município que não faz parte do programa não fica obrigado a seguir o cronograma.

“O que a gente mais precisa, no momento, é só uma palavra com o prefeito. As escolas estão se sentindo desprestigiadas. O impacto, hoje, para as escolas particulares, é muito grande. A gente não está querendo pressionar. O documento não é para pressionar. O documento é para nortear, dar condições para a escola ter maior tempo para trabalhar. Então assim, o que a gente gostaria muito é de uma palavra com o prefeito. Temos mais de 1 milhão de alunos na rede particular. Isso é muito significativo. Estamos vendo escolas infantis fechando.”

Sem data para voltar, a categoria teme demissões, fechamento de escolas e cancelamento de matrícula por parte dos pais. Apesar disso, a prioridade do Sinep/MG, de acordo com Zuleica, é preservar vidas.

“A angústia das escolas de Minas Gerais, por ter uma representatividade grande nos municípios e no estado, é essa falta de expectativa. Não sabemos quando vamos voltar. Mas não vamos voltar colocando em risco a vida dos nossos alunos, dos nossos professores e funcionários. Nossa opção é, e sempre será, a preservação de vidas. Agora, precisamos de uma sinalização, quando chegarmos na onda amarela (do Minas Consciente), de quando poderemos contar que haverá uma data provável de retorno”, concluiu.

Prefeitura responde

Em nota, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte disse que não recebeu a sugestão de protocolo e afirmou que se mantém aberta ao diálogo. Confira na íntegra:

“A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte preza pela qualidade do ensino, mas em primeiro lugar pela saúde e segurança dos nossos estudantes e, por isso, aguarda autorização do Comitê de Enfrentamento da Pandemia do Covid-19 para o retorno das aulas presenciais. No caso da rede pública, assim que as autoridades sanitárias autorizarem a volta às aulas, conforme redução da taxa de contágio e transmissão da doença, publicaremos o protocolo de reabertura das escolas. Não recebemos a sugestão de protocolo do Sindicato, entretanto, como já confirmado no mundo inteiro, o que determina o retorno às aulas presenciais, não é o protocolo e sim a segurança quanto aos riscos de contágio e a taxa de transmissão da doença. A Secretaria Municipal de Educação está sempre aberta ao diálogo”. (Estado de Minas)

2 de julho de 2020

Glaycon Franco discursa sobre saneamento básico e propõe comissão para acompanhar impactos do Marco Regulatório em MG

Ao discursar durante sessão virtual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado estadual Glaycon Franco deu voz a graves preocupações que o vêm afligindo como médico e homem público atento às desigualdades sociais que afetam as classes menos assistidas da população: a falta de saneamento básico nas comunidades mais distantes e a deficiências nos locais servidos pela rede de esgotamento sanitário.

O deputado manifestou seus temores tomando por base pesquisas feitas pela Universidade de Pelotas (RS) que buscam estabelecer a relação entre a água potável, o esgoto coletado e tratado e a transmissão do novo coronavírus, causador da Covid-19.

Conforme observou Glaycon Franco, analisando as conclusões do estudo, nas cidades onde é maior a contaminação per capita pelo novo coronavírus, o abastecimento é precário e a falta de acesso à água tratada favorece o surgimento de doenças como tifo, cólera, malária, esquistossomose e outros males.

Água, Esgoto e Lixões

Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária – análise de proposições / LUIZ SANTANA SCALED

Ao longo de sua fala, Glaycon ressaltou outras constatações alarmantes. Segundo o parlamentar, cerca de 230 pessoas são hospitalizadas todo ano no País, em decorrência de problemas causados por água contaminada. 33 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada e mais de 95 milhões não são atendidos por rede de tratamento de esgoto. Em Minas Gerais, segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), apenas 49% do esgoto coletado recebe o tratamento adequado. A destinação incorreta do lixo foi outro problema apontado por Glaycon: “Os resíduos sólidos também são um problema. 354 municípios em Minas Gerais ainda mantêm os lixões, que contaminam gravemente os lençóis freáticos”.

O deputado advertiu que o quadro é verdadeiramente grave e demonstra o que os grandes médicos e cientistas vêm alertando há séculos: o saneamento básico é essencial e a ausência do serviço exige a adoção de medidas urgentes. Segundo recente pesquisa da UFMG, a presença do novo coronavírus nos esgotos da capital mineira atinge 100% das amostras coletadas.

O deputado demonstrou expectativa em relação à sanção, pelo presidente da República do Marco Regulatório do Saneamento Básico, que determina que, até o ano 2033, 99% da população brasileira deverá ter água tratada e 90% contará com esgoto coletado e tratado. Glaycon Franco afirmou que é chegado o momento de o Legislativo mineiro assumir o papel que lhe cabe nesta evolução histórica, sendo recomendável até a criação de uma Comissão Temporária para atuar de perto nesta questão: “Precisamos acompanhar o impacto desta legislação em Minas Gerais. Que tomemos as providências necessárias para que, no futuro, não tenhamos mais que constatar estas estatísticas que tanto impactam negativamente na vida dos mineiros e dos brasileiros”, finalizou o deputado.

5 de junho de 2020

CSN apresenta proposta e votação será na sexta-feira

Após dois dias de negociação, a CSN apresentou uma proposta ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, que será colocada em votação nesta sexta-feira (5) em forma eletrônica. Até o final da noite de quarta, a empresa e o sindicato não haviam chegado num acordo para a proposta.

Diante do vencimento do Acordo Coletivo, a empresa propôs um pacote que incluísse também uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2022 (com validade de 2 anos).

Durante a discussão, as dificuldades alegadas pela CSN envolvem o quadro de instabilidade que o país enfrenta e a falta de perspectiva para as vendas, com grande estoque da produção, reflexo da falta de políticas de resultado para a economia. Além das incalculáveis consequências diante da pandemia do coronavírus.

“Essa talvez tenha sido uma das mais tensas reuniões das quais já participei. Muita expectativa contra inúmeras negativas por parte da CSN. Tudo que propomos a empresa apresentou dificuldades. Enfim, apesar de tudo, conseguimos sair da mesa de negociação com uma proposta a ser levada à categoria!”, ressalta o presidente Silvio Campos.

O sindicato reforça a necessidade do uso de uma plataforma digital, devido a exigência de medidas sanitárias de isolamento social. Portanto, a realização da assembleia será através do link: www.votasmc.com.br/csn.

Veja a proposta da empresa:

PPR/ABONO-2019: 40% do Target para todos trabalhadores até o cargo de supervisor (1 salário). A primeira parcela de 50% a ser paga até cinco dias úteis após aprovação. Segunda parcela de 50%, até o pagamento de setembro/2020. Aos cargos de liderança, acima de supervisor, 40% do Target (1 salário). A primeira parcela de 40% a ser paga até cinco dias úteis após aprovação. Segunda parcela de 30%, até o pagamento de setembro/2020. E a terceira parcela de 30% até o pagamento de dez./2020.

PPR/ABONO-2020: 55% do Target para todos os trabalhadores (1,375 salário), em única parcela, a ser paga no dia 9/4/2021.

ACORDO COLETIVO 2020/2022 (valid. 2 anos)

REAJUSTE SASLARIAL: ZERO

CESTA DE NATAL, KIT ESCOLAR E BRINQUEDO DE NATAL: até o nível de supervisor;

CARGA EXTRA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO: R$600, em duas parcelas: 1ª parcela, de R$300, a ser paga 5 dias úteis após aprovação do acordo. E a 2ª parcela, de R$300, a ser paga 18/12/20 (sem partici-pação do trabalhador);

BANCO DE HORAS: implantação imediata, com prazo de 12 meses. Horas não compensadas nesses período serão pagas conforme bonificação determinada no ACT.

Direção do Sindicato dos Metalúrgicos convoca à votação digital nessa sexta-feita(5), das 6:00 horas às 18:00 horas, através do Link: www.votasmmc.com.br/csn

6 de maio de 2020

Durante visita as obras do hospital de campanha, prefeito recebe de entidade proposta para reabertura do comércio

O Prefeito Mário Marcus (DEM), acompanhado por assessores e representantes das entidades do comércio em Lafaiete, visitou na manhã desta quarta-feira (6) as obras do

Lojistas do Bairro São João entregaram proposta de reabertura gradual do comércio/REPRODUÇÃO

Hospital de Campanha que está sendo instalado no prédio do Hospital São Camilo.

Após a conclusão a capacidade de atendimento será ampliada para aproximadamente 60 pacientes. O Hospital de Campanha está sendo instalado em caráter emergencial e a obra está em ritmo acelerado, visando sua conclusão o mais rapidamente possível para reforçar as ações de enfrentamento do Coronavírus.

Os representantes das entidades do comércio CDL, ACIAS, Sindicomércio e representante do comércio do Bairro São João, na oportunidade entregaram ao Prefeito Mário Marcus uma proposta para retorno gradativo das atividades comerciais que será avaliada pela administração municipal e Comitê Extraordinário de Enfrentamento ao Coronavirus para ser aplicado no momento da reabertura.

Na oportunidade o Prefeito reafirmou as ações realizadas visando mais agilidade com o objetivo de reforçar a rede hospitalar que era deficitária no muicipío e de restabelecer o mais brevemente possível as atividades econômicas em Lafaiete.

Estiveram também presentes à visita a Secretária de Saúde Rita de Kássia, o Secretário de Desenvolvimento Econômico Rafael Lana, representante da administração do Hospital São Camilo Wagner Moreira, Representante da CDL Roberto Rocha, da ACIAS Geraldo Kennedy, do comércio do São João Diego Henrique, Gilcinéa Teles, assessora da Câmara Municipal e o Presidente a Câmara Municipal Vereador João Paulo Resende.

25 de setembro de 2019

Vereadores rebatem proposta para receber 13º e aumento número de cadeiras na Câmara de Lafaiete

Vereadores de Lafaiete /CORREIO DE MINAS

Ainda repercute nos bastidores da Câmara de Lafaiete, a fala do vereador Chico Paulo (PT). Ele saiu em defesa do pagamcongento de 13º salário aos parlamentares da Casa e também ressuscitou a demanda pelo aumento de cadeiras no Legislativo local para 19 vagas. As propostas, no entanto, não ganharam eco entre os colegas e, ao que tudo indica.

Em relação ao maior número de vereadores, Chico Paulo fez questão de ressaltar que isso não representa maior custo para os cofres públicos. “O repasse para custeio da Câmara continuará sendo o mesmo, de 6% do orçamento municipal, independentemente do número de vereadores. Eu fui vereador de 1997 a 2000 e eram 17 vereadores. Diminuiu para 11, mas o repasse não diminui e continuou o mesmo. Além disso, eu acredito que pelo tamanho da cidade, Lafaiete precisa ter uma representatividade maior”, afirmou, ressaltando que o número maior de cadeiras favorece a pluralidade da casa.
O vereador também entrou na polêmica da gratificação natalina. “Eu, como vereador, sou um trabalhador como qualquer outro, com horários e funções a cumprir. Nunca vi trabalhador que não recebe o 13º”, defendeu, reafirmando sua opinião a nossa reportagem, mesmo após críticas que mobilizaram as redes sociais.

Sem apoio

Apesar de estrem ancoradas em bases legais, as duas propostas do petista não encontrou eco entre os colegas. Vale lembrar que a aprovação do 13º salários dos agentes políticos marcou, negativamente, a legislatura passada. O aumento do número de cadeiras também sempre foi um tema delicado, em tempos de descredito da classe política, em geral.
Entre os vereadores ouvidos por nossa reportagem, Carlos Nem (SD), José Lúcio (PSDB) e Professor Oswaldo (PP) rechaçaram as propostas, justificando o momento de crise que impacta serviços essenciais ao cidadão. Pedro Américo (PT) afirmou que sempre foi contra, mesmo nos tempos de economia estabilizada.

Já o vereador Alan Teixeira (PHS) salientou que é um dos edis que representa a renovação do Legislativo e também lembrou o momento econômico delicado. O edil João Paulo Pé Quente (DEM) observou que a lei ampara tanto o 13º, quanto o número de 19 vereadores, mas, ressaltou que, na atual conjuntura, é contra as propostas já que o momento financeiro é muito delicado. O presidente da Câmara, Fernando Bandeira (PTB) também disse ser radicalmente contra. Ele lembrou que, na Legislatura anterior, votou contra o projeto que estabeleceu o 13º para os agentes políticos. Bandeira também afirmou que, após a proposta ter sido aprovada, protocolou um ofício para não receber a gratificação.

Quando questionado, o tucano Sandro José (PSDB) demonstrou desaprovação em relação às propostas do petista, mas afirmou que a questão não está em discussão. Darci da Barreira (SD) e Divino Pereiro disseram não ter um posicionamento, já que nenhum projeto com esse teor tramita na Câmara.
A reportagem não conseguiu contato com a vereadora Carla Sássi (PSB) que está na África, onde representa a causa animal na premiação de Lafaiete como cidade amiga dos animais. Considerado o Prêmio Nobel da causa animal, o reconhecimento é conferido pela organização WAP (World Animal Protection), organização não governamental com sede em Londres e representações em quase todos os países do mundo. Lafaiete conquistou o segundo lugar.

Corte de verbas na área social e pagamento do 13º preocupam vereadores

31 de agosto de 2019

Glaycon Franco endossa proposta de emenda que define recursos para os municípios do Orçamento Impositivo

Em Audiência Pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira, 28 de agosto, no plenário da Casa, o deputado Glaycon Franco reconheceu a importância da PEC 40/2019, de autoria do deputado Agostinho Patrus. A proposta tem como objetivo alterar o artigo 160 da Constituição do Estado e dá outras providências (altera os §§ 6º a 10, 12 e 15 do art. 160, o caput e o inciso IV do art. 140 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, visando ao aprimoramento do instituto do orçamento impositivo).

Deputado Glaycon Franco durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que aprovou parecer do Projeto de Lei 636/19

A PEC altera o artigo 160 da Constituição Estadual, que trata dos projetos de lei de natureza orçamentária. Seu objetivo principal é aprimorar o mecanismo do orçamento impositivo com relação às emendas de autoria parlamentar, introduzido na Constituição do Estado pela Emenda 96, de 2018. A proposta acrescenta às emendas de execução obrigatória aquelas apresentadas por blocos e bancadas parlamentares. Ela prevê que o limite dessa execução seja progressivo: até 0,0017% no orçamento de 2020, até 0,0033% em 2021 e até 0,0041% daí em diante.

O texto determina que 50% desse percentual seja destinado a ações e serviços públicos de saúde ou à manutenção do ensino. Também estabelece que, a partir de 2022, o restante dos valores será destinado a projetos e atividades do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), identificados como de atuação estratégica.

Glaycon Franco afirmou que é importante que os deputados tenham legitimidade na destinação de recursos para serem usados em prol dos munícipios, porque os parlamentares, assim como os vereados, acompanham mais de perto as demandas de cada cidade e são capazes de alinhar isso com o executivo, de acordo com o que cada localidade necessita.

Ainda em plenário, continua em debate o PL 636/2019, do qual Glaycon Franco é relator, e que autoriza os municípios a realizarem operações de crédito para reequilibrarem as finanças após o atraso de transferências obrigatórias pelo Estado. O projeto é de autoria do deputado Hely Tarqüínio, companheiro de Glaycon no PV.