Jornal Correio de Minas
Portaria Editada pelo Ministério da Educação em que dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus – Covid-19, e revoga as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
Leia a portaria PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – PORTARIA Nº 544, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – DOU – Imprensa Nacional
A Defensoria Pública da União (DPU) criou ação civil pública na Justiça para que o prazo de cadastro do auxílio emergencial de R$ 600 seja prorrogado.
O pagamento do auxílio foi prorrogado para mais dois meses. Mas, mesmo com dois meses a mais, o prazo para cadastro continuou o mesmo e foi finalizado dia 2 de julho. A ação da Defensoria Pública da União foi ajuizada por Walker Pacheco, defensor regional de direitos humanos do Ceará.
O defensor regional afirma que, com a prorrogação, é possível que brasileiros que possuíam renda até dia 2 de julho passem a ficar em situação de vulnerabilidade após a data. Dessa forma, esse grupo começaria a ter direito ao benefício.
Ainda de acordo com ele, além de quem passou a preencher os requisitos após a data final do prazo, a mudança também ajudaria quem não conseguiu solicitar o auxílio por problemas estruturais de inacessibilidade.
Mesmo com o prazo encerrado, todos os brasileiros que fizeram o cadastro até dia 2 de julho receberão resposta. Aqueles que receberem resposta positiva, independente da data, terão direito às cinco parcelas do auxílio emergencial. Os que receberem resposta negativa podem ter a possibilidade de reenviar para reanálise com os dados corrigidos. Quem não acredita que há erro nos dados e teve resposta negativa pode fazer contestação. (Notícias Concursos)
O Calendário de pagamentos da quarta parcela do Auxílio Emergencial já foi liberado, entretanto, somente para os beneficiários do Bolsa Família. Porém, apesar de já ter sido confirmado a prorrogação em mais duas parcelas e já ter um calendário divulgado, muitas mães chefes de família estão preocupada para saber se as parcelas da prorrogação vão continuar pagando R$ 1.200.
A diretoria de Comunicação Social do Ministério da Cidadania, informou ao portal NE10 que “As parcelas do período complementar de dois meses, como consta no decreto nº 10.412, de 30 de junho de 2020, serão equivalentes aos valores já recebidos (R$ 600 ou R$ 1.200) do Auxílio Emergencial”
Em outras palavras, as mães que recebiam R$ 1.200 vão continuar recebendo o mesmo valor tanto na quarta quanto na quinta parcela do Auxílio Emergencial.
De acordo com a Caixa Econômica Federal o pagamento da quarta parcela para inscritos no Bolsa Família vão acontecer à partir da próxima segunda, 20 de julho.
A medida faz parte do programa federal de proteção aos empregos com carteira assinada e das empresas.
Está confirmado. Nesta terça-feira, 14 de julho, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou o prazo para redução de até 70% na jornada de trabalho e suspensão de contratos de trabalhos. A medida faz parte do programa federal de proteção aos empregos com carteira assinada e das empresas.
De acordo com o decreto publicado, as empresas poderão reduzir a jornada de trabalho e os salários por mais 30 dias, complementando com os outros 90 dias, com um total de 120 dias (quatro meses).
No caso da suspensão dos contratos, o prazo foi ampliado em 60 dias. Ao todo, o prazo total também será de quatro meses. De acordo com o Ministério da Economia, 12,9 milhões de contratos de trabalhos foram alterados com o novo programa.
De acordo com o publicado no decreto, a suspensão do contrato de trabalho só poderá ser feita de modo fracionado, em períodos sucessivos ou intercalados. Para isso acontecer, será necessário que esses períodos sejam iguais ou superiores a 10 dias e que não seja excedido o prazo de 120 dias.
Quem tiver o contrato de trabalho suspenso recebe do governo federal um valor de até R$1.813, além de uma ajuda de custo da própria empresa, caso o empregador tenha um faturamento superior a R$ 4,8 milhões.
O Benefício Emergencial abrange também empregados em regime de jornada parcial ou intermitentes, os empregados domésticos e os aprendizes. A redução da jornada e salário do empregado poderá ser de 25%, 50% ou 70%, com prazo máximo de 90 dias.
A suspensão dos contratos de trabalho tem prazo máximo de 60 dias. Este benefício será pago independentemente do cumprimento do período aquisitivo, do tempo de vínculo empregatício ou do número de salários recebidos.
O empregado deve informar ao seu empregador em qual conta bancária de sua titularidade deseja receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
O pagamento será realizado por crédito em conta poupança existente em nome do trabalhador ou em Conta Social Digital, aberta automaticamente pela CAIXA, quando:
A movimentação da conta poupança social CAIXA poderá ser efetuada com o uso do aplicativo CAIXA Tem, disponível para download nas lojas Android e IOS. O benefício não poderá ser depositado em nome de terceiros.
O valor do Benefício Emergencial corresponde a um percentual do Seguro-Desemprego a que o trabalhador teria direito em caso de demissão, variando entre R$ 261,25 até R$ 1.813,03, conforme o percentual de redução acordado.
A suspensão de contrato de trabalho prevê o pagamento de 100% do valor do Seguro-Desemprego.
O trabalhador intermitente terá um Benefício Emergencial com valor fixo de R$ 600,00. (Notícias Concursos)
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que as duas parcelas da prorrogação do Auxílio Emergencial, que serão divididas em mais duas, serão pagas automaticamente para quem já recebe. As duas parcelas tem um valor de R$ 600,00 cada, somando R$ 1.200 no total.
As parcelas da prorrogação vão cair automaticamente na Poupança Social Digital sem necessidade de se recadastrar. Será usado o método atual, primeiro o valor ficará disponível na Poupança Social Digital, onde poderá ser realizados pagamentos de contas de água, luz, telefone e boletos, compras em lojas com o cartão virtual e em estabelecimentos físicos através do QR Code.
Mesmo quem recebe o auxílio atualmente poderá não receber as próximas parcelas, se o governo detectar irregularidades no cadastro do beneficiado. Antes dos pagamentos é feito um cruzamento de dados da base do governo federal, do INSS, da Receita Federal, etc, se entre uma parcela e outra a pessoa começar a trabalhar com carteira assinada, ela perderá o direito de receber o auxílio. O governo pode suspender o auxílio de quem não se encaixa mais nas regras para receber.
Mas, o ministro Paulo Guedes não revelou quando será divulgado o calendário de pagamento da prorrogação do Auxílio Emergencial.
De acordo com o Ministério da Economia, o pagamento começa no final de julho e durante o mês de agosto. O total da prorrogação é um valor de R$ 1.200, que será dividido em parcelas, que poderão ser de R$ 500, R$ 100 e mais duas de R$ 300 no final de agosto.
Quem não se cadastrou até 2 de julho de 2020, não poderá mais se recadastrar para receber o Auxílio Emergencial.(Jornal Contábil)
A Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafayette mantém, desde 1994, o Concurso Literário Internacional Prêmio Cidade de Conselheiro Lafaiete.
Anualmente a entidade lança um chamamento público por edital para submissões de trabalhos inéditos que estejam escritos nos gêneros: conto, crônica, poesia ou soneto.
Nesse ano, devido às circunstâncias provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o sodalício passa a receber trabalhos também por formulário on-line.
As inscrições estão prorrogadas até o dia 31 de agosto de 2020
Formulário para inscrição on-line.
Questões podem ser respondidas através do correio eletrônico presidencia@aclcl.org.br
O Prefeito de Congonhas, Zelinho (PSDB)REPRODUÇÃOO Decreto Municipal Nº 6.955, de 29 de Abril de 2020, prorroga, até 4 de maio de 2020, o prazo de quarentena e os Decretos nºs 6.931, 6.932 (este alterado pelos Decretos n.0s 6.933, 6.937, 6.940, 6.943, e 0 6.952). A prorrogação leva em conta a orientação da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, da Unidade Regional de Saúde de Barbacena, como a recomendação do Ministério Público.
Congonhas, Conselheiro Lafaiete e Ouro Branco estão adotando, desde o início da quarentena, os mesmos critérios de restrição das atividades. O três municípios seguem todas as recomendações da Vigilância Sanitária Federal.
Este decreto, que entra em vigor nesta quarta-feira, leva em conta ainda que os leitos de CTI do Hospital Bom Jesus estão sendo preparados. O prazo previsto de conclusão dos trabalhos é o mês de Maio. O decreto se baseia também no fato de Congonhas se localizar entre Belo Horizonte e a cidade do Rio de Janeiro, sendo rota de grande tráfego de veículos e pessoas, o que aumenta o risco de contágio de sua população como da região.
A orientação da Secretaria de Estado de Saúde e da Unidade Regional de Saúde de Barbacena foi documentada por meio do ofício circular SES/URSBRB no 15/2020 datado de 28 de abril de 2020.
O Ministério Público encaminhou ao Município de Congonhas a recomendação no 01/2020, firmada pelos Promotores de Justiça dos municípios que integram a macrorregião de Saúde Centro-Sul do Estado de Minas Gerais.
Em decorrência da proliferação do COVID-19 e suas consequências, como a necessidade do estabelecimento de medidas que fortaleçam o isolamento dos cidadão, o Governo Municipal acaba de publicar dois novos decretos.
O Decreto Nº 6.947 de 6 de abril de 2020 estabelece novas medidas, prorroga o prazo de quarentena e o do Decreto-6.932, alterado pelos Decretos 6.933, 6.937 , 6.940 e 6.943, até 14 de abril.
Durante esta semana, os estabelecimentos que comercializam exclusivamente chocolates, como ovos de páscoa, podem desenvolver suas atividades de venda à população, caso os funcionários destes estabelecimentos façam uso adequados de máscaras, consumidores sejam orientados a permanecer na fila em distância de 2 metros entre uma pessoa e outra, haja controle rigoroso de entrada de consumidores. O acesso destes deve ser equivalente ao número de vendedores e desde que o espaço interno do estabelecimento dê condições adequadas de segurança. É necessário também, segundo este decreto, que esteja disponível álcool em gel para os funcionários e consumidores.
Ainda de acordo com o Decreto Municipal Nº 6.947, os funcionários das empresas de mineração e das contratadas em atividade de terceirização devem receber máscaras de proteção para uso durante o transporte de ida e volta ao trabalho por ônibus, vans ou carros.
Os veículos coletivos, ônibus e vans, devem ser higienizados adequadamente e ter à disposição dos usuários álcool em gel.
Quem desrespeitar estas determinações sanitárias vai ser autuado pela fiscalização, será também lavrado boletim de ocorrência pela Polícia Militar e haverá encaminhamento do expediente ao Ministério Público de Minas Gerais.
Decreto Nº 6.946
Já o Decreto Nº 6.946 de 6 de Abril de 2020 prorroga o vencimento do pagamento à vista ou da liquidação da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ano base 2020, para os meses de setembro. As demais parcelas foram prorrogadas para outubro, novembro e dezembro também deste ano.
O pagamento da taxa de alvará para funcionamento será prorrogado para 31 de agosto de 2020 e a cobrança das taxas de serviços de fiscalização ficará suspensa por 120 dias, com prorrogação de pagamento pelo contribuinte para o período entre setembro e dezembro.
Em nota divulgada agora a pouco, a Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete comunicou que cancelou as eleições previstas para amanhã, dia 9, e prorrogou para até 25 de abril o mandato do atual presidente da entidade, Adjalma Rodrigues Ferreira. “Considerando as orientações do Departamento Jurídico da Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete; Considerando que o mandato da atual diretoria vencerá em 25 de abril de 2019; Considerando que os clubes filiados, em sua totalidade, possuem pendências junto à tesouraria da Liga de Desportos de Conselheiro Lafaiete; Considerando o cumprimento do Estatuto da Entidade, Cancelar a Eleição prevista para o dia 09/01/2018”, informou o comunicado distribuídos aos clubes e desportistas.
Uma nova data das eleições ainda será publicada para reabertura do prazo para o registro de chapas. Segundo informações, um novo calendário de eventos será definido e a Taça Vertentes deve iniciar em meados de fevereiro.
A MRS Logística, a melhor empresa do Setor de Transporte, segundo levantamento recente da Revista Exame, acaba de abrir inscrições para mais um ciclo do seu Programa de Estágio. Há vagas abertas para os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, sendo que as inscrições podem ser feitas até o dia 28 de outubro. Podem participar estudantes de nível Superior com previsão de formatura entre julho e dezembro de 2020, além de estudantes de nível Técnico. O Programa de Estágio contempla vagas nas diferentes áreas de atuação e localidades da MRS Logística. Inscreva-se neste link.
Ao longo de dois anos, no caso do estagiário de nível Superior e de um ano para nível Técnico, o estagiário participará de atividades e desafios da área na qual for alocado e será acompanhado por profissionais já estabelecidos no mercado, que estimularão o crescimento e o desenvolvimento do estagiário na empresa. Ele poderá conduzir um Projeto Aplicativo alinhado ao seu setor, o que contribuirá com a sua formação acadêmica.
Após a entrada no Programa de Estágio, e a vivência nas respectivas áreas, o estagiário poderá se inscrever no Programa de Trainee MRS ou participar dos processos seletivos internos, que são uma excelente porta de entrada para a efetivação profissional e o aceleramento da carreira.
Após a análise da inscrição e, a partir do seu desempenho nas etapas online, o candidato poderá ser convocado para as etapas presenciais. O tempo para a convocação das etapas presenciais pode variar de acordo com a localidade e ficará condicionado à disponibilidade de vagas, que variam de acordo com as necessidades de cada gerência da companhia e também entre as regiões. A previsão para o início das atividades é Fevereiro/2019.