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9 de janeiro de 2024

Saque-aniversário do FGTS 2024: veja o calendário e como solicitar

Trabalhadores podem ter acesso ao saque de parte do Fundo de Garantia uma vez ao ano através da modalidade. Confira as datas de pagamento.

A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente o calendário para o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para o ano de 2024. Essa modalidade permite que os trabalhadores retirem, uma vez por ano, uma parte do saldo de suas contas vinculadas ativas ou inativas. Contudo, o trabalhador precisa aderir a modalidade.

Como fazer o Saque-aniversário do FGTS em 2024?

A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita através do aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets (sistemas Android e iOS). Também é possível fazer a adesão nas agências da Caixa Econômica Federal.

O trabalhador que deseja receber o dinheiro no mesmo ano em que faz a adesão, deve optar pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu nascimento. Caso contrário, o saque só será liberado a partir do ano seguindo.

Importante notar que a adesão precisa ser feita apenas uma vez. Os valores são disponibilizados para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao do aniversário do trabalhador.

Se o dinheiro não for retirado dentro deste prazo, ele retorna para a conta do FGTS do trabalhador.

Calendário do Saque-aniversário 2024

O calendário para o saque-aniversário 2024 já foi divulgado:

Nascidos em janeiro – saque de 2 de janeiro a 29 de março
Nascidos em fevereiro – saque de 1º de fevereiro a 30 de abril
Nascidos em março – saque de 1º de março a 31 de maio
Nascidos em abril – saque de 1º de abril a 28 de junho
Nascidos em maio – saque de 2 de maio a 31 de julho
Nascidos em junho – saque de 3 de junho a 30 de agosto
Nascidos em julho – saque de 1º de julho a 30 de setembro
Nascidos em agosto – saque de 1º de agosto a 31 de outubro
Nascidos em setembro – saque de 2 de setembro a 30 de novembro
Nascidos em outubro – saque de 1º de outubro a 29 de dezembro
Nascidos em novembro – saque de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025
Nascidos em dezembro – saque de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025

Como sacar?

De acordo com a Caixa, a melhor forma de resgatar é através do aplicativo FGTS.

Nesse caso, o valor pode ser transferido para qualquer conta que esteja no nome do trabalhador, independentemente do banco, sem custo algum.

O saque pode ser feito em casas lotéricas ou nos terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha também pode sacar o dinheiro nos correspondentes Caixa Aqui. Basta apresentar um documento de identificação.

Atenção as restrições

Ao escolher pelo saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total depositado na sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Porém, continuará tendo direito à multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

No entanto, as outras condições de saque do FGTS, incluindo para compra de imóvel, aposentadoria e doença grave, não são afetadas pelo saque-aniversário.

FONTE O ANTAGONISTA

8 de janeiro de 2024

Bolsa Família começa a ser pago no dia 18 com GRATUIDADE inédita

O primeiro calendário de pagamentos do Bolsa Família de 2024 já tem data para começar. A partir do dia 18 de janeiro, a transferência de renda começa a ser depositada na conta de mais de 21 milhões de famílias vulneráveis.

No entanto, o Bolsa Família 2024 chega com uma novidade. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) atribui à Caixa Econômica Federal (CEF) a responsabilidade de assegurar a gratuidade na abertura e manutenção de conta bancária para acesso ao benefício.

A iniciativa pretende garantir o fornecimento de um cartão bancário, consulta aos saldos e extratos, bem como o acesso aos saques do Bolsa Família. As ações ações de bancarização caracterizam as novas regras de administração de pagamento e de cartões do benefício social.

As deliberações foram devidamente publicadas no Diário Oficial da União (DOU). O texto também determina as práticas proibidas em relação aos beneficiários, tais como a imposição ou indução de compra de serviços bancários condicionados ou vinculados ao recebimento do Bolsa Família.

Novos critérios do Bolsa Família em 2024

Diante das circunstâncias, os ministros aprovaram um relatório em conjunto com as medidas do Governo Federal na tentativa de resolver o problema de fraudes no Bolsa Família. Entre as medidas propostas estão:

Aprimoramento dos controles de coleta de dados por autodeclaração;
Criação de um sistema de avaliação periódica dos dados;
Ampliação de monitoramento e orientação aos municípios.

Regras do Bolsa Família em 2024

As famílias devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e de educação. São elas:

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Calendário do Bolsa Família de janeiro

NIS final 1: 18 de janeiro;
NIS final 2: 19 de janeiro;
NIS final 3: 22 de janeiro;
NIS final 4: 23 de janeiro;
NIS final 5: 24 de janeiro;
NIS final 6: 25 de janeiro;
NIS final 7: 26 de janeiro;
NIS final 8: 29 de janeiro;
NIS final 9: 30 de janeiro;
NIS final 0: 31 de janeiro.

FONTE FDR

7 de janeiro de 2024

Reforma tributária: como vão ficar as regras para heranças?

Implementação de uma alíquota progressiva é uma das principais novidades da medida.

Segundo a legislação brasileira, uma herança é um bem de caráter indivisível legado aos herdeiros de um indivíduo que faleceu. Dessa forma, os beneficiários recebem o patrimônio deixado unitariamente, em regime de condomínio, que é extinto devido à partilha dos bens.

Diversos itens podem estar inclusos em um inventário, como, por exemplo, ações, criptomoedas, direitos de crédito, imóveis de qualquer valor e até mesmo pendências financeiras. No entanto, quando os valores deixados são muito altos, aplica-se um tributo chamado Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Como se trata de um encargo estadual, dependendo da unidade federativa onde os trâmites forem resolvidos, a cobrança pode não acontecer, e isso fica a critério do governo do estado em questão. Dessa forma, é imprescindível contar com o auxílio de um bom advogado, ainda mais devido às modificações da reforma tributária.

Quais foram as mudanças da reforma tributária?

Primeiramente, vamos compreender o funcionamento das alíquotas. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é pago por aqueles que recebem doação ou herança, e seu percentual varia entre 2% e 8%, de acordo com as normas do estado responsável por arrecadar os recursos.

Enquanto algumas entidades possuem uma cota fixa, a maioria define uma porcentagem progressiva conforme o valor dos bens legados aos parentes. Em resumo, quanto maior for o inventário, mais imposto os herdeiros terão que pagar.

A reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional neste ano (2023) estabelece a alíquota progressiva do ITCMD como um padrão a ser seguido nacionalmente. Desde a aprovação do texto, todas as unidades da Federação que utilizavam frações fixas deverão mudar seus sistemas e adotar essa nova modalidade de tributação.

Isso deixou as famílias que possuem patrimônios elevados bastante descontentes, uma vez que temem que tal imposto consuma boa parte das cifras acumuladas pelos seus entes falecidos ao longo da vida, prejudicando os herdeiros.

Outro fator que suscita dúvidas refere-se ao local de cobrança. Nossa Constituição estabelece que o encargo deve ser arrecadado onde o inventário é processado, o que permite que a parte herdeira decida onde é mais vantajoso dar entrada no processo.

Por fim, as modificações decorrentes da reforma tributária não permitirão mais a escolha de um estado com alíquota fixa menor, por exemplo. A PEC determina que as obrigações fiscais sobre bens móveis sejam realizadas sempre pelo local onde residia o falecido.

FONTE CAPITALIST

6 de janeiro de 2024

Auxílio Gás em Janeiro: Quando será pago o benefício?

O Auxílio Gás, um programa social do governo federal, passou a beneficiar mais de 5 milhões de famílias em todo o Brasil no último mês. Com um aporte de R$ 562,9 milhões, essa iniciativa busca atender famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais.

Como é Realizado o Pagamento do Auxílio Gás?

A distribuição do Auxílio Gás acontece bimestralmente, ou seja, a cada dois meses. A ordem de pagamentos é definida pelo último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário, que varia de 1 a 0. Como em dezembro de 2023 houve pagamentos do Auxílio Gás, neste mês mês de janeiro o benefício não será pago, voltando a ser repassado em fevereiro de 2024.

Calendário Auxílio Gás de Fevereiro

Aqui estão as datas programadas para os depósitos do Auxílio Gás em fevereiro de 2024, conforme o último dígito do NIS:

Último dígito do NIS	Data de Depósito
1	16/02
2	19/02
3	20/02
4	21/02
5	22/02
6	23/02
7	26/02
8	27/02
9	28/02
0	29/02

Valor e Quem Pode Receber

Em dezembro, o valor destinado a cada família foi de R$ 104, que equivale ao custo médio de um botijão de 13 kg de gás de cozinha. A região Nordeste figura como a principal beneficiada pelo programa, com mais de 2.6 milhões de residências recebendo a ajuda.

Distribuição do Auxílio pelo País

Aqui está uma representação gráfica da distribuição do Auxílio Gás pelo país.

Alterações na Lista de Famílias Beneficiadas

O número de famílias que recebem o Auxílio Gás pode sofrer alterações devido a variações no preço médio do botijão de gás e também à averiguação cadastral realizada regularmente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família, e Combate à Fome (MDS).

“Essa medida é importante para garantir que o benefício seja ofertado para quem realmente precisa.” – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família, e Combate à Fome (MDS)

Desde sua criação, o Auxílio Gás procura facilitar o acesso das famílias de baixa renda ao gás de cozinha, possibilitando que preparem suas refeições de maneira segura e adequada.

O Auxílio Gás é um programa de grande importância na luta contra a pobreza e a fome no Brasil. O aumento do número de famílias beneficiadas e o investimento federal são passos significativos na direção certa. Ainda assim, é essencial manter a transparência e a eficácia no processo de distribuição para garantir que o auxílio alcance aqueles que mais precisam.

Cronograma de Pagamentos do Bolsa Família Janeiro 2024

O pagamento deste ano inicia-se no dia 18 de janeiro, prolongando-se até o dia 31, conforme o número final do NIS (Número de Identificação Social).

Os pagamentos variam de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário. Veja abaixo o cronograma detalhado:

Último dígito do NIS	Data de Pagamento
1	18 de janeiro
2	19 de janeiro
3	22 de janeiro
4	23 de janeiro
5	24 de janeiro
6	25 de janeiro
7	26 de janeiro
8	29 de janeiro
9	30 de janeiro
0	31 de janeiro

Valor do Bolsa Família em 2024

O governo confirmou o valor das parcelas do Bolsa Família para o próximo ano. Em 2024, o valor mínimo das parcelas será de R$ 600,00 por unidade familiar. Além disso, os beneficiários podem acumular benefícios complementares, dependendo da composição do grupo familiar. Esses benefícios incluem:

R$ 150,00 por criança de até seis anos de idade.
R$ 50,00 por gestante.
R$ 50,00 por jovem entre sete e 18 anos.
R$ 50,00 por bebê de até seis meses de idade.

Benefícios Adicionais do Bolsa Família

Os beneficiários do Bolsa Família podem contar com dois benefícios adicionais: o Benefício Primeira Infância (BPI), que repassa R$150,00 para famílias com crianças de 0 a 6 anos, e o Benefício Variável Familiar (BVF), que oferece R$50,00 para famílias com crianças e adolescentes de 7 a 18 anos, gestantes e nutrizes.

A antecipação dos pagamentos do Bolsa Família em janeiro é uma medida pontual que pode fazer uma grande diferença na vida de muitos brasileiros. Essas ações reforçam o compromisso da Caixa Econômica Federal e do governo em apoiar as famílias mais vulneráveis, especialmente em momentos de maior necessidade.

Elegibilidade para Benefícios Adicionais

O Ministério da Cidadania analisa a elegibilidade para os benefícios adicionais. A análise é feita por meio de um sistema automatizado que verifica se os beneficiários cumprem os requisitos para receber os benefícios.

Benefícios Extras do Bolsa Família

O Bolsa Família oferece vários benefícios extras, que são:

Benefício Variável Familiar Nutriz: Acrescenta R$ 50 ao pagamento mensal por cada membro da família com até seis meses de idade.
Benefício de Renda de Cidadania: Proporciona um adicional de R$ 142 por pessoa da família.
Benefício Complementar: Assegura que o valor mínimo do Bolsa Família seja de R$ 600.
Benefício Primeira Infância: Adiciona R$ 150 por criança de até sete anos que faça parte da família.
Vale Gás: Realiza o pagamento do valor médio nacional de um botijão de 13 kg.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

6 de janeiro de 2024

Representante legal de um familiar pode receber benefício do INSS? Descubra aqui

Fique de olho nas regras

Risoneide de Souza, auxiliar de cozinha, vive em Manaus, no Amazonas, há 35 anos e passou a ser representante legal da irmã que recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência, ou seja, um benefício assistencial do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Antes disso, porém, Risoneide trabalhou muitos anos com carteira assinada e, por isso, surgiu a dúvida: ainda poderia continuar trabalhando de carteira assinada e se aposentar no futuro mesmo sendo representante legal do benefício da irmã?

Essa é uma dúvida muito comum para aqueles que são representantes de algum segurado do INSS.

Siga a leitura para saber então o que acontece.

Benefícios do INSS

A dúvida é se, justamente por ser representante, isso acaba impedindo de obter algum benefício do INSS, como aposentadoria, por exemplo.

A saber, a resposta é não, mas há um caso que pode gerar impedimento para o próprio beneficiário continuar recebendo seu benefício.

Isso porque, para ter direito a um benefício assistencial, um dos requisitos necessários é observar a renda do grupo familiar, ou seja, quanto ganha no total o grupo familiar que mora com a pessoa que quer esse tipo de benefício.

Na prática, segundo a legislação, esse total não pode ser maior que ¼ do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Fazem parte do grupo familiar as pessoas abaixo, desde que morem com o beneficiário do BPC:

Cônjuge ou companheiro;
Pais;
Madrasta ou padrasto, caso ausente o pai ou mãe (nunca ambos);
Irmãos solteiros;
Filhos e enteados solteiros;
Menores tutelados.

Dessa forma, não há impedimento para que uma pessoa que seja designada como representante legal de um beneficiário do BPC do INSS receba uma aposentadoria, por exemplo — mas desde que a pessoa não seja um desses membros do grupo familiar do recebedor do benefício assistencial.

Afinal, caso a renda “per capita” (por pessoa) do grupo familiar supere ¼ do salário mínimo vigente, o BPC pode ser suspenso, já que um dos critérios de manutenção do benefício deixa de ser preenchido.

Dedução

No entanto, mesmo em situações que a renda supere o máximo estipulado em lei, é possível a dedução de valores, desde que comprovados gastos, por exemplo, com compra de medicamentos, fraldas e alimentação especial, realização consultas e tratamentos médicos para o titular do BPC.

No caso de Risoneide, a renda dela não será contabilizada para a renda máxima per capita do BPC de sua irmã, pois ainda que morem na mesma residência, ela é casada e, dessa forma, não integra o grupo familiar da irmã, que recebe o BPC.

Além disso, não integram o grupo familiar:

Pessoas, ainda que familiares, que morem em outras residências no mesmo terreno da casa do requerente do benefício assistencial.
Avós, tios, irmãos casados, netos, sobrinhos e primos, mesmo que morem na mesma residência da pessoa que está requerendo o benefício assistencial.

O que é um benefício assistencial?

Em geral, os benefícios do INSS são previdenciários, ou seja, é preciso que a pessoa que se filiou à Previdência Social, faça os pagamentos regularmente ao INSS para ter seu direito reconhecido.

É o caso, por exemplo, da aposentadoria, do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), da pensão por morte ao familiar, do salário-maternidade.

Contudo, existe um tipo de benefício que é assistencial e, portanto, não requer contribuições previdenciárias para ter direito a ele.

Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas). Ele existe para o idoso com mais de 65 anos de idade e para a pessoa com deficiência, desde que comprovem baixa renda.

Em suma, para ter direito ao BPC, é preciso comprovar ser de baixa renda, ter inscrição no Cadastro Único e possuir renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do CadÚnico e dos sistemas do INSS.

Mas, justamente por se tratar de um benefício assistencial, ele não dá direito a décimo terceiro e nem gera direito à pensão por morte aos dependentes do titular.

Fonte: Instituto Nacional do Seguro Social

FONTE BRASIL 123

6 de janeiro de 2024

Divulgada a lista atualizada de CPFs que vão receber o PIX de R$15 mil do AUXÍLIO BRASIL

O Auxílio Brasil (atual Bolsa Família) tem sido um programa essencial para milhões de brasileiros ao longo dos anos, fornecendo suporte financeiro em momentos de necessidade. Em 2024, o programa será reformulado e oferecerá uma compensação financeira no valor de R$ 15 mil para os cidadãos cujos dados foram indevidamente vazados em um incidente ocorrido em 2022.

O Instituto Sigilo, uma entidade facilitadora, criou uma plataforma gratuita para consulta de elegibilidade, tornando o processo mais acessível e conveniente para os beneficiários. Neste artigo, vamos guiá-lo passo a passo sobre como verificar sua elegibilidade e solicitar o pagamento junto à Caixa Econômica Federal.

Passo 1: Acesse o site do Instituto Sigilo

Para iniciar o processo, acesse o site oficial do Instituto Sigilo através de seu navegador de preferência. Certifique-se de estar em um ambiente seguro e confiável para proteger suas informações pessoais. O Instituto Sigilo valoriza a segurança dos dados fornecidos pelos cidadãos e garante que todas as informações serão tratadas de forma sigilosa e de acordo com as regulamentações vigentes.

Passo 2: Informe seus dados básicos

Na plataforma do Instituto Sigilo, você precisará fornecer seus dados básicos, incluindo CPF, nome completo, e-mail e número de telefone. Essas informações são essenciais para que o Instituto Sigilo possa verificar sua elegibilidade ao Auxílio Brasil. Certifique-se de fornecer as informações corretas e atualizadas para evitar qualquer problema durante o processo de verificação.

Passo 3: Concordância com os termos e condições

Antes de prosseguir, é importante ler atentamente os termos e condições da plataforma do Instituto Sigilo. Certifique-se de compreender todas as informações apresentadas e, caso concorde, marque a caixa indicando sua conformidade. É fundamental estar ciente de todos os detalhes envolvidos no processo de verificação e pagamento do Auxílio Brasil.

Passo 4: Realize o teste CAPTCHA

Para garantir que apenas usuários reais tenham acesso à plataforma do Instituto Sigilo, um teste CAPTCHA é utilizado. Siga as instruções apresentadas na tela e resolva o teste para confirmar que você é um usuário real. Essa etapa é importante para evitar a interação de robôs e garantir a segurança do processo de verificação.

Passo 5: Verifique sua elegibilidade

Após concluir as etapas anteriores, a plataforma do Instituto Sigilo realizará uma análise com base nos dados fornecidos. Ela verificará se você tem direito ao recebimento do valor de R$ 15 mil em sua conta bancária. Essa verificação levará em consideração sua relação com o programa social e se seus dados foram indevidamente vazados durante o incidente de 2022.

Passo 6: Entre em contato com a Caixa Econômica Federal

Caso seja elegível para receber a compensação financeira do Auxílio Brasil, a próxima etapa é entrar em contato com a Caixa Econômica Federal para requisitar o pagamento. O Instituto Sigilo fornecerá todas as informações necessárias para que você possa entrar em contato com o banco e solicitar o valor de R$ 15 mil. Certifique-se de seguir as orientações fornecidas pelo Instituto Sigilo e da Caixa Econômica Federal para garantir um processo tranquilo e eficiente.

Benefícios do Instituto Sigilo

O Instituto Sigilo desempenha um papel fundamental ao oferecer uma plataforma gratuita para consulta de elegibilidade ao recebimento do Auxílio Brasil. Além disso, ele traz diversos benefícios para os cidadãos, tais como:

Acessibilidade: A plataforma do Instituto Sigilo permite que os cidadãos consultem sua elegibilidade sem sair de casa, evitando deslocamentos e burocracias adicionais.
Segurança: O Instituto Sigilo prioriza a segurança dos dados fornecidos pelos cidadãos. Todas as informações são tratadas de forma sigilosa e de acordo com as regulamentações vigentes.
Suporte: Caso surjam dúvidas durante o processo, o Instituto Sigilo oferece suporte para auxiliar os usuários. Você pode entrar em contato com a equipe responsável através dos canais de comunicação disponibilizados na plataforma.

Em conclusão, o Auxílio Brasil promove uma importante compensação financeira no valor de R$ 15 mil para os cidadãos que tiveram seus dados pessoais violados indevidamente. O Instituto Sigilo desempenha um papel fundamental ao oferecer uma plataforma gratuita para consulta de elegibilidade e aproximar os beneficiários de seu direito. Ao seguir o guia passo a passo fornecido neste artigo, você poderá verificar sua elegibilidade e, se for o caso, requisitar o pagamento junto à Caixa Econômica Federal. Lembre-se de que o Instituto Sigilo está disponível para auxiliá-lo durante todo o processo, garantindo a segurança e a acessibilidade necessárias.

FONTE BRASIL 123

5 de janeiro de 2024

Bolsa Família: publicada portaria com novas regras sobre antecipações

Ministério do Desenvolvimento Social publicou portaria com novas regras sobre antecipações de pagamentos do Bolsa Família

Na manhã desta quinta-feira (4), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, publicou a portaria 954 no diário Oficial da União (DOU). O documento aponta para uma série de regras para “aperfeiçoar os processos de pagamentos e garantir a transparência do Bolsa Família”

“O texto, que substitui o normativo do antigo programa de transferência de renda, estabelece procedimentos necessários à administração do canais, contas e cartões de pagamento dos valores”, diz o texto da portaria publicada pelo Ministério.

Novas regras para antecipações do Bolsa Família

Um dos pontos mais claros do texto é o estabelecimento de novas regras para antecipações de pagamentos do Bolsa Família. O Ministério estabelece algumas normas gerais para os usuários que poderão receber o saldo de forma antecipada no decorrer do ano de 2024.

Abaixo, você pode ver o detalhamento destes pontos:

Calamidade

Assim como ocorreu no ano passado, a portaria publicada estabelece que os municípios que estão em situação de emergência ou calamidade reconhecida pelo governo federal, terão o direito de receber o saldo do Bolsa Família de maneira antecipada.

Neste caso, a ideia é liberar o saldo para todos os usuários logo no primeiro dia de pagamentos, independente do final do Número de Identificação Social (NIS) de cada beneficiário.

“Assim, as famílias não precisam esperar o cronograma escalonado conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS)”, diz o texto.

Saque sem cartão

O documento publicado no DOU também aponta para novas regras de saque do Bolsa Família para as famílias que tiverem o benefício antecipado por causa de tragédias ambientais. A ideia é permitir que estes cidadãos sejam autorizados a sacar a quantia mesmo sem o cartão ou documentos pessoal.

“O usuário poderá sacar a quantia com uso da Declaração Especial de Pagamento emitida pela gestão municipal”, diz o Ministério. A medida visa ajudar as pessoas que perderam tudo em um desastre natural, até mesmo os documentos.

Pente-fino

A portaria também estabelece que os usuários que forem atingidos pelas tragédias terão automaticamente mais tempo para comprovarem que estão dentro das regras do benefício. Em outras palavras, eles não poderão ser excluídos no sistema do pente-fino.

“Nesses casos, também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.”

“As ações são autorizadas mediante ofício e e-mail encaminhados pela coordenação estadual ao MDS. Caso a situação permaneça após o período de dois meses, é necessária uma nova solicitação.”

Situação de calamidade

Neste mês de janeiro, o governo federal deverá retomar os pagamentos do Bolsa Família no próximo dia 18. Assim, pessoas que residem em cidades que estão em situação de calamidade ou de emergência, poderão receber o saldo nesta data independente do final do NIS.

Na última terça-feira (2), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma nova lista com mais 31 cidades que estão em situação de emergência, por motivos diversos.

Na maioria dos casos, o problema é mesmo a seca intensa, que atinge mais da metade dos municípios anunciados. Abaixo, você pode conferir a lista completa por unidade da federação.

Paraíba

Livramento;
Diamante;
Cuité;
Areial;
Salgado de São Félix;
Poço Dantas;
Cacimba de Areia;
Seridó;
São José dos Cordeiros;
Junco do Seridó;
São José de Princesa.

Pernambuco

Caetés;
Pombos;
Passira;
Exu;
Brejinho;
Pedra.

Rio Grande do Sul

Ijuí;
Alegrete;
Pinheirinho do Vale;
Rodeio Bonito;
Rondinha;
Nova Roma do Sul.

Bahia

Cordeiros;
Condeúba;
Contendas do Sincorá.

Ceará

Caucaia.

Pará

Chaves.

Santa Catarina

Balneário Gaivota;
Paial;
Araquari.

Vale lembrar que esta lista não é definitiva. No decorrer do último mês de dezembro, por exemplo, o governo federal já havia estabelecido a situação de emergência para outras 53 cidades.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

31 de dezembro de 2023

Mega da Virada 2023: É possível receber o prêmio por Pix?

No próximo domingo, 31 de dezembro, a Mega da Virada 2023 promete entrar para a história das loterias brasileiras ao sortear um prêmio recorde de R$ 570 milhões. O aguardado sorteio, considerado o maior já realizado no país, está programado para ocorrer às 20h, horário de Brasília.

O felizardo contemplado com o prêmio da Mega da Virada deverá seguir um procedimento específico para resgatar a quantia, que não é acumulativa. Após celebrar a incrível conquista e manter o bilhete cuidadosamente guardado, o ganhador precisará se dirigir a uma das agências da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque.

Prêmios brutos superiores a R$ 2.112,00, conforme informações da Caixa, só podem ser resgatados pessoalmente nas agências. A apresentação do comprovante de identidade original com CPF e do recibo de aposta original e premiado é obrigatória.

Já para os premiados com valores iguais ou superiores a R$ 10 mil, o pagamento será efetuado em um prazo mínimo de dois dias úteis. Esse prazo é contado a partir da apresentação do bilhete vencedor em uma agência da Caixa Econômica Federal.

É possível receber o prêmio por Pix?

Com a proximidade do aguardado sorteio da Mega da Virada 2023, surge a dúvida: é possível receber o prêmio por Pix? Atualmente, a resposta é não; no entanto, existem outras formas de retirar o dinheiro proveniente das apostas realizadas no Portal Loterias Caixa ou no aplicativo Loterias Caixa.

Para prêmios cujo valor líquido seja de até R$ 1.478,40 (bruto de R$ 2.112,00), ainda que o Pix não seja uma opção, os ganhadores têm alternativas acessíveis. Eles podem dirigir-se a qualquer unidade lotérica para receber o montante, ou optar pela transferência ao Mercado Pago.

Aqueles que escolherem a lotérica devem apresentar o comprovante impresso da aposta, contendo um código de barras. Além disso, é necessário saber o código de resgate, composto por seis números, gerado no Portal Loterias Caixa, com validade de 24 horas.

Outra alternativa viável é gerar um QR Code para cada aposta premiada, acessando o Portal Loterias Caixa por meio de dispositivos móveis como celulares ou tablets. De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa, esse QR Code tem uma validade de 60 minutos e pode ser lido por qualquer lotérica.

Veja até quando apostar na Mega da Virada

Os interessados têm até as 17 horas do último dia do ano para registrar seus palpites. O dia do sorteio coincide com o prazo final para as apostas, aumentando a expectativa em torno do evento que promete marcar o encerramento do ano com uma premiação de R$ 570 milhões.

Vale destacar que as apostas podem ser realizadas tanto de forma presencial quanto virtual. Para aqueles que optarem pelo método presencial, as casas lotéricas estão à disposição para receber os palpites. Já os apostadores que preferem a comodidade online têm a opção de utilizar o aplicativo da instituição ou acessar o portal Loterias Caixa.

No caso das apostas virtuais, é importante observar que o valor mínimo estipulado é de R$ 30. Essa modalidade proporciona aos participantes a praticidade de efetuar suas apostas sem sair de casa, utilizando a plataforma digital da Caixa. Mais informações sobre a Mega da Virada podem ser obtidas nos canais oficiais da instituição.

FONTE NOTÍCIAS CONCURSOS

29 de dezembro de 2023

NOVO SALÁRIO MÍNIMO 2024: veja como vai ficar o pagamento da aposentadoria, BPC, PIS/PASEP e mais!

Saiba de quanto foi exatamente o aumento

Martelo batido! Já está confirmado o novo valor para o salário mínimo 2024: R$ 1.412.

Assim, o aumento de R$ 92 representa um reajuste de 6,86%, acima da inflação de 3,85% nos últimos 12 meses até novembro, confirmando a política de valorização do piso nacional retomada pelo governo federal.

A saber, atualmente o salário mínimo é de R$ 1.320.

Validade do salário mínimo 2024

Vale destacar que o decreto com o valor já está assinado e a validade do novo piso é 1º de janeiro de 2024.

Ainda mais, a mudança no salário mínimo 2024 traz alterações em outros indicadores nacionais. O valor é o mesmo do piso das aposentadorias, auxílios e demais benefícios assistenciais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), como o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo.

Desse modo, quem ganha o piso previdenciário receberá R$ 1.412.

Além disso, o mínimo também baliza o limite dos atrasados pagos na Justiça pelo governo em processos previdenciários e nas ações no Juizado Especial Cível. No caso dos retroativos, o limite de até 60 salários mínimos, hoje em R$ 79,2 mil, subirá para R$ R$ 84.720.

Em complemento, o salário mínimo também é o máximo pago de abono do PIS/Pasep e é usado no cálculo mensal das contribuições previdenciárias de autônomos, MEIs (microempreendedores individuais), donas de casa de baixa renda e estudantes.

Fórmula para chegar ao salário mínimo 2024

De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, os cálculos para chegar ao salário mínimo 2024 levaram em conta a inflação medida pelo INPC em 12 meses até novembro, que ficou em 3,85%, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, ou seja, de 2022, que ficou em 3%.

Aliás, o valor final seria de R$ 1.411,95, mas foi arredondado para R$ 1.412. O efeito fiscal sobre as despesas indexadas ao piso nacional será de R$ 35 bilhões no ano.

Impacto da mudança no salário mínimo 2024

Acompanhe as mudanças com o novo patamar.

Aposentadorias, pensões e auxílios

Os benefícios previdenciários no valor de um salário mínimo devem subir de R$ 1.320 para pelo menos R$ 1.412, a partir do pagamento referente à competência de janeiro, que é paga no final do mês. Inclusive, quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC) também terá o reajuste.

Atrasados do INSS

As ações iniciadas nos JEFs (Juizados Especiais Federais) são limitadas a 60 salários mínimos. Quando o salário mínimo sobe, o valor máximo para esse tipo de processo também tem reajuste.

Dessa forma, com o salário mínimo 2024 em R$ 1.412, poderão entrar com ação nos JEFs em 2024 segurados cujo valor total do processo seja de até R$ 84.720.

Como comparativo, cabe mencionar que neste ano, o limite está em R$ 79,2 mil.

Em resumo, essas ações são chamadas de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e são quitadas em até dois meses após o fim do processo. Acima desse limite, são precatórios, pagos apenas uma vez ao ano pelo governo.

PIS/Pasep

O abono do PIS/Pasep é pago a trabalhadores que, no ano-base, tiveram atividade profissional com carteira assinada ou como servidores recebendo até dois salários mínimos.

Para tanto, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há ao menos cinco anos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.

A saber, o valor pago varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebe o salário mínimo integral.

Seguro-desemprego

O reajuste do salário mínimo 2024 altera também o valor mínimo do seguro-desemprego, que sobe de R$ 1.320 para R$ 1.412.

Na prática, o benefício é liberado conforme uma fórmula que considera a média dos três salários anteriores à demissão. São três faixas de renda possível, sendo que a menor delas é o salário mínimo.

Juizado especial cível

Quem vai entrar com ação no Juizado Especial Cível, antigo Juizado de Pequenas Causas, também terá alteração no valor-limite da ação, que é de até 40 salários mínimos.

Atualmente, esse total está em R$ 52,8 mil e pode ir para R$ 56.480.

Sendo assim, as causas de até 20 salários, que permitem acionar a Justiça sem advogado, podem subir para R$ 28.240.

Contribuição INSS

Por fim, as contribuições previdenciárias mensais também mudarão para os segurados que pagam o INSS com base no piso nacional.

Contudo, essa alteração deverá ocorrer apenas nas Guias de Previdência Social a partir de fevereiro de 2024, com referência ao mês de janeiro.

Em complemento, segurados que contribuem como facultativos ou autônomos com alíquotas de 11% ou de 20% podem passar a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente.

As donas de casa de baixa renda, que contribuem com 5% do salário mínimo, passam a pagar R$ 70,60. Já os que têm registro como MEI podem ter que pagar valores diferentes, de acordo com a atividade exercida.

Em suma, a base do MEI é 5% sobre o mínimo, o que dá R$ 70,60, mas há o adicional conforme a atividade. Quem trabalha com comércio, indústria e serviço de transporte precisa acrescentar R$ 1,00 do ICMS resultando em R$ 71,60. Serviços em geral contribuem com mais R$ 5,00 do ISS, o que dá R$ 75,60. Por fim, os que contribuem nos dois setores são impactados com a incidência dos dois impostos, o que dá um acréscimo de R$ 6 (R$ 76,60).

A exceção é o MEI caminhoneiro, que deve contribuir, no mínimo, com 12% do salário mínimo o que pode corresponder a R$ 169,44 em 2024. As cobranças de ISS e ICMS dependem de especificações da carga e da abrangência do território em que viaja.

Com informações do Folhapress

FONTE BRASIL 123

28 de dezembro de 2023

Dinheiro no bolso! Receita paga lote residual da restituição do Imposto de Renda

Já é o segundo residual neste ano

Grana da restituição do Imposto de Renda (IR) chegando na conta! Pelo menos para cerca de 244.476 contribuintes que haviam caído na malha fina.

A saber, esses cidadãos acertaram as contas com o Fisco e receberão um total de R$ 370.453.244,97. Assim, a Receita Federal paga nesta quinta-feira (28) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

Quem está nesse lote de restituição do Imposto de Renda?

Cabe ressaltar que o pagamento da restituição do IR será feito na conta informada na declaração.

Do número total mencionado, 4.314 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 39.830 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.945 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ainda mais, 8.831 são contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 93.584 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX.

Além disso, serão contemplados ainda 92.972 contribuintes não prioritários.

Consulta é sempre liberada uma semana antes

Para quem não acompanhou, vale mencionar que a consulta foi aberta no último dia 20, na página da Receita Federal na internet.

Para conferir, basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

A grana da restituição do IR não entrou na conta?

Se, por algum motivo, a restituição do IR não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

FONTE BRASIL 123