recebimento - Correio de Minas

21 de dezembro de 2023

2 Pagamentos para Aposentados e Pensionistas do INSS neste Fim de Ano

Antecipação de precatórios após decisão do STF. Calendário de pagamentos INSS para aposentados e pensionistas em dezembro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, por uma ampla maioria de 9 votos a 1, a favor do governo federal em relação aos precatórios, aquelas dívidas do governo reconhecidas pela Justiça.

Isso significa que a União poderá quitar uma soma significativa, aproximadamente R$ 95 bilhões, em dívidas até o final deste ano. A decisão revoga a chamada PEC do Calote, que adiaria esses pagamentos até 2026, proposta no governo de Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o julgamento foi adiado pelo ministro André Mendonça, nomeado por Bolsonaro, que solicitou mais tempo para análise. Surpreendentemente, foi o único a votar contra o pedido do governo para regularizar os pagamentos. O desfecho foi concluído recentemente, com Mendonça e Kássio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, acompanhando a maioria do tribunal.

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Além de permitir o pagamento dos precatórios até 2026, o STF eliminou qualquer limite para esse processo. Isso pode liberar espaço no orçamento do próximo ano.

Agora, o governo precisa emitir uma medida provisória para liberar os recursos e quitar imediatamente essas dívidas judiciais.

O presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), defendeu antecipar o pagamento dos precatórios que seriam postergados para 2027. Dessa forma, objetivo principal é evitar que as dívidas judiciais se acumulem a ponto de se tornarem impagáveis no futuro.

Evitando um Colapso Financeiro Futuro

Se mantido o regime atual de pagamento, a AGU alerta que a dívida judicial acumulada poderia atingir a cifra de R$ 250 bilhões em 2027, com um total de R$ 95 bilhões apenas entre 2022 e 2024.

Leia em seguida: ATUALIZAÇÃO: Lula Garante Aumento nas Aposentadorias de 2024 para Todos os Beneficiários! Saiba mais

Nesse sentido, antecipar esses pagamentos surge como uma estratégia para prevenir esse colapso financeiro.

Para liberar os recursos e cumprir essa antecipação, o governo deverá editar uma medida provisória ainda em 2023, abrindo espaço no orçamento de 2024. A equipe econômica acredita que é viável acomodar esse passivo gerado até abril deste ano nas metas orçamentárias de 2023. Contudo, em 2024, o espaço será mais restrito e poderá comprometer a meta de déficit zero.

Leia em seguida: NOVO Salário Mínimo 2024: Governo Revela Data de Início de Vigência – Saiba Mais!

Calendário de Pagamento do INSS: Antecipe-se

Enquanto isso, o calendário de pagamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para dezembro já foi divulgado, com os depósitos iniciando em 21 de dezembro.

Cerca de 37 milhões de aposentados e pensionistas estão incluídos nesses repasses programados para 2023.

A data de pagamento varia de acordo com o valor do benefício: para um salário mínimo ou acima dele. Consulte o número final do benefício para descobrir a sua data específica, desconsiderando o último dígito verificador após o traço.

A boa notícia é que é possível acessar o extrato do INSS pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, usando a conta Gov.br.

Isso permite conferir o extrato de pagamento, valores a serem recebidos nos próximos calendários, datas de pagamento e até agendar ou remarcar perícias, além de utilizar outros serviços relacionados aos benefícios da seguridade social.

Leia em seguida: BANCO DEVOLVE BOLADA: Veja quem tem direito de receber em 2023

O INSS oferece diversos benefícios além das aposentadorias, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso. Vale a pena ficar de olho nas datas e se programar para receber os benefícios adequadamente.

FONRTE JORNAL JF

19 de dezembro de 2023

Bolsa família faz pagamento ANTECIPADO para esta lista de beneficiários; confira

O calendário de pagamento do mês de dezembro do Bolsa Família foi antecipado e o benefício está sendo distribuído desde o último dia 11. Dessa forma, é preciso estar atento aos prazos divulgados. Veja datas e valores.

Pela regra do programa, os depósitos do Bolsa Família de dezembro deveriam começar somente no próximo dia 18. Contudo, no intuito de disponibilizar o benefício para as famílias vulneráveis a tempo das festividades de final de ano, o governo federal decidiu antecipar o calendário.

Quem pode receber o Bolsa Família?

Na hipótese da aprovação e sanção do 13º salário do Bolsa Família, teria direito toda família com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso significa que a renda somada de todos os integrantes da família dividida pelo número de pessoas deve ser menor que R$ 218.

Considere o exemplo de uma mãe que cria sozinha três filhos pequenos. Trabalhando como diarista, ela ganha R$ 800 por mês. Como os filhos não trabalham, esses R$ 800 são a única renda da família.

Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200. Como R$ 200 é menor que R$ 218, essa mãe e seus três filhos têm direito a receber o Bolsa Família.

Quais são as regras do Bolsa Família de dezembro?

Realização do acompanhamento pré-natal;
Acompanhamento do calendário nacional de vacinação;
Realização do acompanhamento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 4 a 5 anos, e de 75% para os beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica;
A família deve sempre manter atualizado o Cadastro Único (pelos menos, a cada 24 meses).

Calendário do Bolsa Família em dezembro

NIS final 1: 11 de dezembro;
NIS final 2: 12 de dezembro;
NIS final 3: 13 de dezembro;
NIS final 4: 14 de dezembro;
NIS final 5: 15 de dezembro;
NIS final 6: 18 de dezembro;
NIS final 7: 19 de dezembro;
NIS final 8: 20 de dezembro;
NIS final 9: 21 de dezembro
NIS final 0: 22 de dezembro.

FONTE FDR

15 de dezembro de 2023

Famílias de baixa renda em Congonhas podem receber de forma gratuita plantas de construção

Por iniciativa do Governo Municipal, famílias com renda de até três salários mínimos poderão receber, gratuitamente, apoio técnico para a elaboração de projetos para a construção de suas casas. Os projetos serão desenvolvidos por engenheiros da prefeitura e o objetivo é garantir moradia de qualidade às pessoas de baixa renda e incentivar a regularização das construções.

De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, o Programa de Engenharia Social do município possui três modelos padrões de projetos de até 70m² que podem ser avaliados pelos interessados e adequados à topografia dos terrenos.

As primeiras famílias que serão atendidas com os projetos sociais, fazem parte de um cadastro da Diretoria de Habitação que hoje conta com cerca de 60 famílias cadastradas para a demanda. Os demais interessados em participar do projeto poderão fazer em breve a solicitação do benefício através do protocolo on-line no site da Prefeitura, ou presencialmente, no protocolo físico no Edifício JK, no centro. O solicitante deverá apresentar os documentos de posse ou de propriedade, conforme Decreto 5.370/2011 e o documento de identidade ou carteira de habilitação.

O solicitante passará por avaliação socioeconômica pelas assistentes sociais para comprovação do direito e sua solicitação será encaminhada para os setores de Habitação e Superintendência de Gestão da Cidade. O benefício só poderá ser concedido em loteamentos legalmente instituídos ou regularizados e o solicitante só pode ser possuidor de um único imóvel no município. Além disso, a construção deverá ser utilizada exclusivamente para fim residencial e próprio e é fica vedada a construção de mais de uma residência em um mesmo terreno.

ISENÇÃO DE TAXAS

O Governo Municipal alterou a lei e, além de receber as plantas das casas gratuitamente em um prazo de 30 dias, o cidadão que tiver direito a este benefício, ficará isento do pagamento de quaisquer taxas.

Dúvidas e informações: (31) 3732-0722 ou 3732-0719 ou presencialmente na Av. JK, 230 – 1º Andar, Sala 107.

14 de dezembro de 2023

PIS/Pasep 2024 começa a ser pago em 15 de fevereiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) deu o aval ao calendário de pagamento do abono do PIS/PASEP para o ano de 2024. As datas, sugeridas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foram aprovadas por unanimidade durante a reunião do conselho, que é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e do governo federal.

Os pagamentos terão início em fevereiro e se estenderão até o final de dezembro do próximo ano, totalizando um montante de 18 bilhões e 300 milhões de reais destinados ao abono. O benefício do Pis/Pasep é destinado a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos.

A liberação do dinheiro seguirá a ordem de aniversário do trabalhador, começando em 15 de fevereiro para aqueles nascidos em janeiro. O prazo para o saque se estenderá até o final de 2024.

O PIS, Programa de Integração Social, destinado a trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, será pago pela Caixa Econômica Federal, com liberação automática para os clientes Caixa. Enquanto isso, o Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a servidores que atendem aos critérios estabelecidos, terá seus pagamentos gerenciados pelo Banco do Brasil, de acordo com o número final de inscrição do funcionário.

Confira o cronograma de pagamento:

PIS (Caixa Econômica Federal):

NASCIDOS EM	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
Janeiro	15/2/2024	27/12/2024
Fevereiro	15/3/2024	27/12/2024
Março/Abril	15/4/2024	27/12/2024
Maio/Junho	15/5/2024	27/12/2024
Julho/Agosto	17/6/2024	27/12/2024
Set/Outubro	15/7/2024	27/12/2024
Nov/Dezembro	17/8/2024	27/12/2024

Pasep (Banco do Brasil):

FINAL DA INSCRIÇÃO	RECEBEM A PARTIR DE	RECEBEM ATÉ
0	15/2/2024	27/12/2024
1	15/3/2024	27/12/2024
2 e 3	15/4/2024	27/12/2024
4 e 5	15/5/2024	27/12/2024
6 e 7	17/6/2024	27/12/2024
8	15/7/2024	27/12/2024
9	17/8/2024	27/12/2024

Fonte: Codefat

FONTE JORNAL GALILÉ

14 de dezembro de 2023

Abono natalino do Bolsa Família começa a ser liberado pelo Caixa Tem

Estado liberou o abono natalino do Bolsa Família neste mês de dezembro. Os depósitos são feitos através do Caixa Tem a partir do NIS e já foram iniciados. Veja quem pode sacar nesta semana.

O Governo Federal não faz pagamentos extra em dezembro. Mas, o Abono natalino do Bolsa Família é uma realidade em alguns estados brasileiros, através dos pagamentos estaduais.

Em 2023 um governo estadual vai destinar R$ 2,4 bilhões para os pagamentos extras do mês de dezembro, entre eles o abono.

Abono natalino do Bolsa Família

O abono natalino é pago como um complemento da renda das famílias em extrema pobreza que recebem o Bolsa Família.
Para os depósitos são considerados os dados cadastrados no Ministério de Desenvolvimento Social (MDS).
693 mil famílias paraibanas receberão o valor extra.
Cada beneficiário receberá R$ 64 na mesma conta em que recebe o Bolsa Família.
Os pagamentos estão sendo feitos a partir do número final do Número de Identificação Social (NIS)
Os saques podem ser feitos nas agências da Caixa, Casas Lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui.
Para retirar o adicional é necessário apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH, por exemplo), CPF e o Cartão do Número de Identificação Social (NIS).
O valor pode ser sacado pelos beneficiários paraibanos mesmo que eles estejam em outro estado.

Calendário do abono natalino do Bolsa Família

FINAL DO NIS DATA DE PAGAMENTO
1 11 de dezembro
2 12 de dezembro
3 13 de dezembro
4 14 de dezembro
5 15 de dezembro
6 18 de dezembro
7 19 de dezembro
8 20 de dezembro
9 21 de dezembro
0 22 de dezembro

Calendário de pagamentos da Paraíba

29/11 – Pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados
30/11 – Pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta
07/12 – Pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual
11/12 a 22/12 – Pagamento do abono natalino
22/12 – Pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados
23/12 – Pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta
Até o final de dezembro – 14º e 15º salários dos prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

FONTE FDR

13 de dezembro de 2023

Pagamento de R$ 1420 do Bolsa Família em dezembro, saiba se você irá receber

Confira AQUI quem irá receber o pagamento de R$ 1420 do Bolsa Família e quais os critérios para ter acesso à bolada!

Nesta segunda-feira (11), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) deu início ao pagamento do Bolsa Família referente ao mês de dezembro. Dessa forma, cerca de 21 milhões de beneficiários estão recebendo a quantia em sua conta poupança social digital da Caixa Econômica Federal.

Assim, essas famílias estão sendo contempladas com pelo menos R$ 600,00. No entanto, poucos sabem que é possível receber muito mais do que esse valor, desde que se enquadre nos requisitos para isso. Confira mais detalhes de como receber R$ 1.420,00 no Bolsa Família.

Pagamento do Bolsa Família de R$ 1.420

Portanto, para receber o Bolsa Família no valor de R$ 1.420, é preciso que o beneficiário tenha uma família numerosa e se enquadre nos requisitos para receber os adicionais do programa social, sendo eles:

Benefício de Primeira Infância: R$ 150,00 para crianças de até 6 anos;
Benefício Variável Familiar: R$ 50,00 para gestantes, crianças e adolescentes com idade entre 7 e 18 anos incompletos;
Benefício Variável Familiar Nutriz: R$ 50,00 para bebês de até 6 meses.

Além disso, algumas famílias também estão recebendo por meio do Caixa Tem (disponível para Android e iOS) o Auxílio Gás Nacional no valor de R$ 108,00. Assim, a quantia é para compra de um botijão de gás de cozinha de 13kg, o que faz com que o benefício seja ainda maior.

Calendário de pagamento – Dezembro

Por fim, confira o cronograma de pagamento do Bolsa Família do mês de Dezembro. Vale lembrar que o calendário segue de acordo com o último dígito do Número de Inscrição Social (NIS) do beneficiário titular:

Último dígito do NIS	Data do Pagamento
1	19 de junho
2	20 de junho
3	21 de junho
4	22 de junho
5	23 de junho
6	26 de junho
7	27 de junho
8	28 de junho
9	29 de junho

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

13 de dezembro de 2023

Veja se o seu CPF está na lista! Banco do Brasil vai pagar R$ 976 milhões

O Banco do Brasil anunciou recentemente que irá distribuir R$ 976 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP) aos seus acionistas. Essa notícia pode deixar muitas pessoas animadas, afinal, quem não gostaria de receber uma bela quantia em dinheiro? Mas será que você tem direito a uma fatia desse montante?

Neste artigo, vamos explicar tudo o que você precisa saber sobre esse pagamento e como garantir a sua parte.

O que é o JCP?

Antes de entrarmos em detalhes sobre como receber o pagamento do JCP do Banco do Brasil, é importante entender o que é esse benefício. Os juros sobre o capital próprio são uma forma de remunerar os acionistas pelas suas participações no capital de uma empresa.

No caso do Banco do Brasil, o valor a ser distribuído corresponde a uma média de R$ 0,34230647023 por ação. Para ter direito ao pagamento do JCP, é necessário ser acionista do Banco do Brasil e ser titular de ações até o dia 11 de dezembro.

Aqueles que comprarem ações a partir do dia 12 de dezembro não serão elegíveis para receber o valor. É importante ressaltar que o pagamento está sujeito à retenção do Imposto de Renda na fonte.

Existem algumas formas de receber o pagamento do JCP do Banco do Brasil. Os acionistas elegíveis podem optar por receber o dinheiro via conta corrente ou poupança-ouro.

Outra opção é receber o valor diretamente em um caixa do banco. No entanto, caso o cadastro do acionista esteja desatualizado, a distribuição será retida até que a regularização seja feita.

Regularização do cadastro

Para regularizar o cadastro, o acionista deve apresentar alguns documentos, como o documento de identidade, CPF e comprovante de residência, no caso de pessoa física.

Já para pessoa jurídica, são necessários o estatuto, contrato social e prova de representação. É importante providenciar a atualização do cadastro o quanto antes, para garantir o recebimento do valor.

Diferenças entre JCP e dividendos

É válido mencionar que existem diferenças entre o JCP e os dividendos. Embora ambos sejam formas de remuneração aos acionistas, eles possuem características distintas.

O JCP é considerado uma despesa para a empresa, enquanto os dividendos são registrados como lucro. Essa diferença gera impactos tributários, uma vez que o imposto sobre os juros é cobrado do investidor, enquanto no caso dos dividendos, a empresa é responsável pelo pagamento do imposto.

Outra diferença entre o JCP e os dividendos é a frequência de pagamento. Enquanto o JCP é normalmente pago com mais frequência, o Banco do Brasil, por exemplo, anunciou o pagamento trimestral. Já os dividendos geralmente são pagos anualmente.

Como saber se você está na lista de recebimento?

Agora que você já sabe como funciona o pagamento do JCP do Banco do Brasil, pode estar se perguntando se está na lista para receber a sua parte dos R$ 976 milhões.

Infelizmente, não temos acesso à lista de acionistas elegíveis, mas é possível entrar em contato com o banco para obter essa informação. Além disso, é importante lembrar que o pagamento está sujeito à retenção do Imposto de Renda na fonte.

REVISTA DOS BENEFÍCIOS

10 de dezembro de 2023

Poucos brasileiros vão receber o pagamento do INSS antes do Natal; entenda o motivo

Saiba se você conseguirá receber o seu pagamento do INSS antes do Natal; calendário prevê depósitos até janeiro. Veja!

Os repasses do INSS já tem data confirmada para Dezembro, mas não são todos os beneficiários que receberão o pagamento antes do Natal. De acordo o Ministério da Previdência Social, os repasses serão para mais de 37 milhões de aposentados e pensionistas.

O Governo Federal decidiu por separar os pagamentos de acordo com a faixa de recebimento. Ou seja, quem recebe até 1 salário mínimo segue uma data e, quem recebe mais do que isso, terá o pagamento apenas no início de janeiro.

Quando acontecerão os pagamentos do INSS?

Os pagamentos do INSS acontecem seguindo a ordem do número do seu cartão de beneficiário. No entanto, o último dígito é aquele que vem antes do dígito verificador. Ou seja, se o número for 012345678-9, o número final é 8.

Assim, para quem receberá até 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS é o seguinte:

Final 1: 21/12;
Final 2: 22/12;
Final 3: 26/12;
Final 4: 27/12;
Final 5: 28/12;
Final 6: 02/01;
Final 7: 03/01;
Final 8: 04/01;
Final 9: 05/01;
Final 0: 08/01.

Já para beneficiários que recebem acima de 1 salário mínimo, o calendário de pagamentos do INSS é diferente, como por exemplo:

Finais 1 e 6: 02/01;
Finais 2 e 7: 03/01;
Finais 3 e 8: 04/01;
Finais 4 e 9: 05/01;
Finais 5 e 0: 08/01.

Como realizar a consulta ao extrato do INSS?

A consulta do extrato para pagamentos do INSS é facilitada pelo uso de tecnologias digitais disponíveis tanto no aplicativo do INSS (Android, iOS) quanto no site Meu INSS. Ambas as ferramentas exigem login na conta Gov.br, uma plataforma única de acesso aos serviços digitais do governo federal.

Ao acessar sua conta, é possível verificar diversas informações do beneficiário como datas de pagamentos futuros, valores a serem recebidos e até mesmo a possibilidade de agendar ou remarcar perícias necessárias para certos benefícios.

Por fim, além das diversas modalidades de aposentadoria (por idade, invalidez, por tempo de contribuição entre outros), o pagamento do INSS abrange outros benefícios. Como, por exemplo, o auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família e maternidade, pecúlio e seguro-defeso, destinado a pescadores profissionais em período de defeso.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

10 de dezembro de 2023

Caixa começa hoje (6) pagamento de auxílio extraordinário de R$ 2.640; saiba quando vai receber

A Caixa inicia hoje o pagamento do auxílio extraordinário de R$ 2.640. Descubra quando receber e detalhes do recebimento.

A CAIXA dará início, nesta quarta-feira (6), ao pagamento do Auxílio Extraordinário destinado aos pescadores de municípios da Região Norte do país afetados pela seca ou estiagem.

A Caixa distribuirá a parcela única de R$ 2.640 escalonadamente, priorizando o depósito na conta da pessoa beneficiária, incluindo a opção de crédito automático na conta Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

O Auxílio Extraordinário beneficiará cerca de 100 mil pescadores. Dessa forma, o pagamento será iniciado com aqueles que já recebem o Seguro Defeso em contas CAIXA. Nesse caso, o crédito ocorrerá automaticamente, de acordo com o último número do CPF.

Calendário de pagamento da Caixa

Para receber o Auxílio Extraordinário, a pessoa deve ter tido o benefício do Seguro-Pescador concedido no período imediatamente anterior ou vigente até 1º de novembro de 2023, data de publicação da Medida Provisória. Confira abaixo o calendário de pagamento do Auxílio Extraordinário aos pescadores:

Dia 6: Pescadores com número final de CPF 0, 1, 2 e 3;
Dia 7: Pescadores com número final de CPF 4, 5 e 6;
Dia 8: Pescadores com número final de CPF 7, 8 e 9.

Instituído pela Medida Provisória nº 1.192, de 1º de novembro de 2023, o Auxílio Extraordinário da Caixa abrange pescadores que recebem o Seguro-Pescador e residem em municípios dos estados do Acre, Amazonas, Amapá e Pará. esses locais encontram-se em situação de emergência devido à seca ou estiagem.

Municípios em situação de calamidade

Na Região Norte do Brasil, a situação de calamidade afeta diversos municípios, demandando medidas emergenciais. No Acre, cidades como Acrelândia, Bujari e Cruzeiro do Sul, entre outras, enfrentam os impactos da seca ou estiagem. Outrossim, no Amazonas, tanto a capital Manaus quanto outros municípios passam por uma situação crítica.

Ademais, o estado do Amapá, representado pelos municípios Amapá e Tartarugalzinho, e o Pará, com localidades como Santarém e Óbidos, também estão incluídos. A CAIXA assume o papel de agente pagador para garantir a distribuição do Auxílio Extraordinário Pescadores, enquanto o INSS desempenha a função de identificar os beneficiários.

FONTE SEU CRÉDITO DIGITAL

9 de dezembro de 2023

470 mil brasileiros têm direito a receber perdas causadas pelos planos Bresser, Verão e Collor I e II

Valores podem ultrapassar os R$ 100 mil

Cerca de 470 mil brasileiros podem receber, ainda este ano, valores das perdas causadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Poupadores, ou seus herdeiros, que aguardam há décadas a resolução de processos judiciais podem aderir ao Acordo dos Planos Econômicos e receber o dinheiro em até 15 dias, de acordo com Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo). As quantias variam e podem ser de R$ 3 mil a até R$ 100 mil. O valor do acordo depende do saldo-base existente na data do plano.

“Como muitas pessoas que entraram com processos relacionados aos planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 já são falecidas, seus herdeiros podem nem saber que têm direito a esse dinheiro. Optando pelo acordo, um processo que tramita há 20, 30 anos, pode ser finalizado em até 15 dias”, informa a diretora da entidade, Ana Carolina Seleme. A Frente Brasileira reúne entidades da sociedade civil formada por advogados e poupadores e foi criada em 2014 para estabelecer ações judiciais conjuntas.

O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é resultado de negociações que envolveram a Febrapo, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Febraban, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil — foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais de 300 mil pessoas já foram beneficiadas pelo acordo coletivo. Das 470 mil que ainda podem aderir, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil, e o valor pode entrar na conta delas ainda este ano. “É um volume significativo de pessoas que ainda podem se beneficiar e obter justiça financeira depois de tanto tempo de espera”, reforça Ana Seleme. “Aderir ao Acordo é a maneira mais rápida, segura, garantida e justa de finalizar o processo judicial.”

O acordo de adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, porque os processos estão suspensos pelo STF por prazo indeterminado.

Como saber se tenho direito?

Qualquer pessoa que queira saber se possui um processo em andamento em seu nome ou em nome de um familiar que faleceu, basta entrar em contato com a Febrapo, que pode auxiliar nessa consulta. Aquelas pessoas que já sabem o andamento do processo e que querem realizar o acordo para receber o dinheiro ainda este ano também podem entrar em contato com a entidade para encerrar o processo.

FONTE INFO MONEY