rendapandemia - Correio de Minas

27 de novembro de 2021

14º salário com pagamentos em 2021 e 2022 será iniciado

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm direito ao 13º salário. O pagamento que costuma ocorrer nos últimos meses do ano, foi antecipado este ano devido a pandemia da Covid-19.

Veja também: Auxílio Brasil: Beneficiários com número NIS final 8 recebem hoje

Em razão disso, criou-se o Projeto de Lei (PL) 4.367/20 que prevê o pagamento de um 14º salário aos segurados da autarquia. A proposta estar em trâmite na Câmara dos Deputados, e já recebeu parecer favorável na Comissão de Seguridade Social e Família.

Cabe salientar que enquanto esteve em análise, o texto ganhou uma emenda que determina o pagamento do novo abono extra até 2023. Além disso, a proposta amplia a lista de beneficiários, incluindo os que recebem o auxílio-doença, auxílio reclusão e auxílio-creche pelo INSS.

14º salário já pode ser liberado?

A tramitação do projeto deve passar por todas as casas responsáveis pela implementação de uma medida pública. Portanto, o 14º salário para os segurados do INSS só deve ser liberado após concessão da Câmara dos Deputados, Senado Federal e sanção do presidente da república.

Embora a iniciativa seja boa à vista, o presidente da república pode veta-la, uma vez que atualmente o Governo Federal está focado na implementação de outro programa, o Auxílio Brasil.

O novo Bolsa Família visa atender cerca de 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza com mensalidades de R$ 400. Porém, para que isso ocorra, a PEC dos Precatórios deve ser aprovada. A proposta abrirá um espaço no Orçamento de 2022 viabilizando o novo benefício.

Benefícios serão corrigidos em 2022 seguindo o salário mínimo

A partir de janeiro de 2022, benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão seus valores corrigidos. O reajuste é uma consequência do novo salário mínimo, que passará a valer na entrada do próximo ano.

Segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação deste ano ultrapassará 10%. Esse percentual fará com que o piso nacional passe de R$ 1.100 para R$ 1.210,44 no ano que vem.

Considerado que os abonos do INSS são baseados na remuneração, eles terão que se adaptar ao salário mínimo em vigência.

Reajuste nos benefícios do INSS

O INSS não pode conceder ao seu segurado um benefício inferior ao salário mínimo cotado para o ano. Desta forma, os benefícios são obrigatoriamente submetidos a correções. Caso a projeção do INPC seja confirmada, os aposentados e pensionistas que recebem o abono básico terão direito a R$ 1.210,44 ao mês.

Além do benefício básico, o novo piso nacional também impacta o teto do INSS, ou seja, o valor máximo concedido pela autarquia. Atualmente a quantia é igual a 6.433,57, no próximo ano pode subir para R$ 7.079,50.

Outros benefícios também serão reajustados em 2022

PIS/Pasep

O abono salarial PIS/Pasep também é baseado no salário mínimo vigente. Neste sentido, quando o piso é atualizado, o valor máximo do benefício, sendo ele equivalente ao salário mínimo, também deve ser ajustado. Sendo assim, os trabalhadores de empresas privadas e públicas receberão em 2022, caso trabalhe os 12 meses do ano, um benefício de R$ 1.210,44.

Seguro-Desemprego

Este benefício é concedido como um auxílio ao trabalhador demitido sem justa causa. Ele é pago de três a cinco parcelas a depender da quantidade de vezes que já foi solicitado pelo trabalhador. O valor mínimo do seguro-desemprego é igual a um salário mínimo. Diante disso, aqueles que se encaixarem no requisito mínimo, receberão em 2022 parcelas de R$ 1.210,44

25 de novembro de 2021

Auxílio emergencial vai pagar parcela extra em novembro

Os cidadãos que contestaram a decisão do Governo Federal acerca da negativa para o recebimento da sétima parcela do Auxílio Emergencial tiveram suas solicitações analisadas. Aqueles que realmente tinham direito ao último pagamento do programa receberão o benefício neste mês de novembro.

Pagamentos do Auxílio Emergencial em novembro

Segundo o Ministério da Cidadania, os resultados de quem contestou a negativa do governo referente a última parcela do auxílio serão encaminhados individualmente. Os pagamentos das contestações aceitas pela equipe serão realizados até o dia 30 deste mês.

Vale ressaltar que ainda há uma chance de o Auxílio Emergencial ser renovado, no entanto, esta possibilidade está vinculada a diversos fatores, sobretudo, que envolvem a liberação do Auxílio Brasil, novo programa social.

Aplicativo auxílio emergencial do Governo Federal.

Consulta da contestação

Os beneficiários que realizaram a contestação poderão consultar o resultado a partir dos seguintes passos:

Acesse a plataforma Consulta Auxílio Emergencial 2021;
Preencha as informações solicitadas;
Selecione a opção ‘Sou humano’;
Clique em enviar e selecione as imagens verificadoras;
Por fim, será exibido a situação da contestação.

Motivos que causam a suspensão do benefício

Veja a seguir algumas situações que podem ter levado a suspensão do pagamento da sétima parcela do Auxílio Emergencial:

Ter emprego formal;
Receber benefícios previdenciários, assistenciais ou trabalhistas ou de programa de transferência de renda federal (exceto PIS/PASEP e o programa Bolsa Família);
Elevar a renda familiar mensal por pessoa ficando acima de meio salário-mínimo;
Ser beneficiário que passou a residir no exterior, na forma definida em regulamento;
Ser beneficiário que tenha sido preso em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão;
Ter registro de óbito nas bases de dados do Governo Federal;
Ser beneficiário que tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte;
Ser beneficiário que não tenha movimentado os valores que foram disponibilizados na conta poupança digital ou plataformas de recebimento;
Ter vínculo com estágio de residência médica ou residência multiprofissional, ser beneficiário de bolsa de estudo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Programa Permanência do Ministério da Educação (MEC), além de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e de outras bolsas de estudo concedidas ao nível municipal, estadual ou federal.

25 de novembro de 2021

Auxílio Brasil 2021 faz novo pagamento HOJE; veja as datas

O Auxílio Brasil, novo programa de transferência de renda, passou a ser pago a partir da última quarta-feira (17). Nesta quinta-feira (25), a Caixa Econômica Federal libera a primeira mensalidade do projeto para os beneficiários com final do Número de Inscrição Social (NIS) 7.

Veja também: 13º para o Auxílio Brasil e Auxílio de R$ 1.100

Até o momento o valor do benefício é de R$ 217,18, e segue uma distribuição similar ao extinto Bolsa Família. Os segurados podem consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício, entre outros dados por meio do novo aplicativo Auxílio Brasil e pelo Caixa Tem.

Benefícios do Auxílio Brasil

O novo Bolsa Família possui três benefícios básicos e seis complementares. Desta forma, as famílias receberão os abonos adicionais caso os provedores consigam um emprego ou tenham um filho que se destaque em competições acadêmicas ou esportivas, por exemplo.

Entretanto, para ter acesso aos benefícios do Auxílio Brasil as famílias devem comprovar renda per capita de até R$ 100, consideradas extremamente pobres, e renda per capita de até R$ 200, consideradas pobres.

Calendário de pagamento

Final do NIS	Data de pagamento
1	17 de novembro
2	18 de novembro
3	19 de novembro
4	22 de novembro
5	23 de novembro
6	24 de novembro
7	25 de novembro
8	26 de novembro
9	29 de novembro
0	30 de novembro

De acordo com o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês de operação do novo programa social, apenas 14,6 milhões de pessoas serão beneficiadas. O investimento supera os R$ 3,25 bilhões.

Veja como sacar com o cartão do Bolsa Família e pelo CAIXA Tem

Segurados do novo programa social estão com dúvidas acerca dos meios para sacar o benefício. O Governo Federal deu início ao Auxílio Brasil esta semana. Embora o projeto venha substituir o Bolsa Família, os beneficiários poderão sacar o benefício com o cartão da antiga política pública.

Como sacar o Auxílio Brasil com o cartão do Bolsa Família?

O saque deve ser realizado em um caixa eletrônico da Caixa Econômica Federal. Com o cartão em mãos, o segurado deve inserir na parte de leitura do terminal. Feito isto, aguarde o processamento.

Após a análise, informe os dados identificação, como a senha da sua conta, e depois o valor que deseja retirar do benefício. Por fim, confirme a transação e aguarde a contagem e liberação do dinheiro.

24 de novembro de 2021

Auxílio emergencial não acabou? Novo pagamento será liberado este mês

Governo federal passa a realizar novos pagamentos do auxílio emergencial. Ao longo dos próximos dias, a Caixa Econômica estará fazendo os depósitos de quem teve a contestação aprovada. O benefício se mantém no valor de até R$ 375 e só será concedido mediante a aprovação do poder público.

O calendário oficial do auxílio emergencial foi encerrado, mas o governo federal ainda precisa prestar contas com parte da população que teve o benefício negado.

Durante setembro e outubro, quem entrou com um pedido de contestação pelo projeto passou a ter a devolutiva agora. O valor será pago de forma retroativa nas contas do Caixa tem.

Como funciona os novos repasses do auxílio emergencial

Para ter acesso é preciso que caído na malha fina do governo e realizado o pedido de contestação. Os abonos são referentes a última parcela do programa que foi concedida durante o mês de novembro.

Quem entrou no site oficial do programa e solicitou uma nova revisão, agora deve acessar a mesma plataforma para saber se seu pedido foi aceito. Nesse caso, é preciso informar o número do CPF, data de nascimento e nome completo.

Ao fazer a consulta, basta aguardar o processamento de dados que confirmará se seu nome está ou não na atual lista de pagamento. Os valores estão sendo depositados durante os próximos dias, para saber a data exata é só acessar o portal informado acima.

22 de novembro de 2021

13º do novo Auxílio Brasil é confirmado para ESTE grupo

O pagamento de 13º salário para os beneficiários do Bolsa Família vai acontecer para determinado grupo. Desse modo, o calendário irá se iniciar no mês de fevereiro do próximo ano. A liberação do benefício extra será para os pernambucanos.

Agora, contudo, o programa se chama Auxílio Brasil e possui novo formato e valores. Ainda assim, aqueles que ainda recebiam do Bolsa Família em outubro deste ano permanecerão recebendo o novo benefício, com as devidas adaptações. A primeira parcela do programa aconteceu também no dia 17 e continua nessa semana de acordo com o NIS (Número de Identificação Social) de cada um.

Quanto ao décimo terceiro, é importante lembrar que trata-se de uma iniciativa do estado de Pernambuco, não do Governo Federal. Portanto, apenas os beneficiários do estado conseguirão ter acesso à quantia extra.

Mesmo com a mudança do programa, o governo estadual alerta que manterá as mesma regras que aplicava com o Bolsa Família. Isto é, o valor da parcela será proporcional ao que cada família recebe, no entanto, dentro do limite de R$ 150.

Primeiramente, o beneficiário interessado deve saber que não há qualquer necessidade de inscrição. Assim, todos os pernambucanos que recebem o Bolsa Família, agora Auxílio Brasil, terá acesso à décima terceira parcela paga pelo estado.

Nesse sentido, até o mês de outubro deste ano, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) indicou que 35% da população do estado recebia as parcelas do programa assistencial. Em números reais, isso equivale a 1.179.376 famílias, ou seja, uma quantia expressiva.

Todos estes, portanto, poderão receber o décimo terceiro de Pernambuco. Esta regra se mantem mesmo com a mudança do programa para Auxílio Brasil, de forma que não há o que se preocupar.

Contudo, a única exigência do governo estadual é de que estes estejam cadastrados na folha de pagamento por, ao menos, metade do ano. Isso significa, então, que o participante precisa ter um total de seis meses de recebimento do Bolsa Família naquele ano.

Não há necessidade que este período seja corrido, portanto, se o beneficiário teve suspensão durante algum tempo não há problema, desde que a soma de parcelas sejam seis.

21 de novembro de 2021

MEIs, desempregados e autônomos: quem fica sem ajuda do governo após fim do auxílio emergencial?

O auxílio emergencial foi criado no início do ano passado para ajudar milhões de brasileiros que ficaram sem renda durante a pandemia de Covid-19. A situação econômica do país continuou complicada desde então, o que levou o governo a prorrogar os pagamentos até outubro deste ano.

Entretanto, o auxílio chegou ao fim, deixando milhões de cidadãos sem dinheiro para subsistir. Esse grupo inclui MEIs, autônomos e desempregados, que não poderão mais contar com o apoio financeiro nesse momento do crise.

O foco do governo federal agora é o Auxílio Brasil, seu novo programa de transferência de renda. Contudo, apenas uma parcela pequena dos antigos beneficiários do auxílio emergencial terão acesso a ele, já que os critérios são bem mais rigorosos.

Critérios do Auxílio Brasil

Os valores serão destinados a famílias em condição de extrema pobreza (renda de até R$ 89 por pessoa) e famílias em condição de pobreza (renda mensal de R$ 89 até R$ 178 por pessoa. Nesse segundo caso, o núcleo familiar deve ser composto por gestantes ou pessoas com idade até 21 anos.

Além desses critérios de renda, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Por fim, é preciso estar com os dados atualizados na base de dados há pelo menos, dois anos.

Milhões sem renda

Levando em conta as regras para receber o Auxílio Brasil, é possível afirmar que grande parte dos segurados do auxílio emergencial ficarão de fora do programa. Para piorar sua situação, a maioria tem encontrado dificuldades para voltar ao mercado de trabalho e até para sobreviver em meio a um cenário de inflação nas alturas.

20 de novembro de 2021

Auxílio Emergencial: Caixa vai pagar a 8ª parcela?

O auxílio emergencial continua sendo a esperança de muitas pessoas que depois do mês de outubro ficaram sem nenhuma renda, mais de 22 milhões de pessoas ainda têm esperança do benefício ter uma nova rodada. Nos bastidores da política corre rumores que haverá uma 8ª parcela do auxílio. Porém, o governo não confirma mas também não nega.

Isso porque, o Auxilio Brasil se tornou uma dor de cabeça para o Executivo que ainda luta para a aprovação da PEC dos precatórios para bancar o valor de R$ 400 no ano que vem.

O fim do auxílio emergencial terminou dando esperança aos brasileiros que o novo Bolsa Família iria contemplar a todos que estavam recebendo o auxílio emergencial e fosse de baixa renda.

Haverá uma nova parcela em novembro do auxílio emergencial

Os beneficiários do Auxílio Emergencial que não recebia o Bolsa Família não terão nenhuma proteção do governo neste mês. O Auxílio Brasil está sendo pago somente para quem já estava inscrito no Bolsa Família e já recebia normalmente. Os valores começaram a ser liberados no dia 17 de novembro e seguem até o dia 30 sendo depositados na Poupança Social Digital.

O governo prometeu que o Auxílio Brasil iria beneficiar 17 milhões de famílias, no entanto, somente as 14,6 milhões de famílias que já recebiam o Bolsa Família estão sendo beneficiadas.

O Ministério da Cidadania promete para o mês de dezembro a ampliação de famílias que serão atendidas pelo novo programa de transferência de renda. Porém, o ministro João Roma tem deixado claro que tudo vai depender da aprovação da PEC dos precatórios pelo Senado Federal.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Por enquanto somente os que eram atendidos pelo Bolsa Família estão sendo contemplados pelo Auxílio Brasil, os recursos para essas pessoas estão sendo transferidos automaticamente.

O ministro da Cidadania, João Roma prometeu para dezembro a inclusão de 2,4 milhões de cidadãos que recebiam o Auxílio Emergencial para serem contemplados pelo Auxílio Brasil. No entanto, o Ministério da Cidadania fará uma seleção, levando em conta o cadastro dessas pessoas no CadÚnico, por isso, que estiver com os dados desatualizados correm o risco de ficarem de fora.

Para ter direito ao Auxílio Brasil é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) ou ter seus dados atualizados.

Veja as regras para ter acesso ao Auxílio Brasil

As famílias precisarão estar em condição de extrema pobreza ou pobreza

ter uma renda familiar per capita igual ou inferior a R$ 100.

As famílias em condição de pobreza precisam ter uma renda per capita mensal de R$ 200

precisam estar inscritas no Cadastro Único.

Para quem ainda não está inscrito no CadÚnico deverá se dirigir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social de sua cidade. Você precisará estar de posse da documentação exigida para a inscrição. Confira:

Identidade

CPF

Título de Eleitor

Certidão de Nascimento

Certidão de Casamento

Carteira de Trabalho

Certidão Administrativa de Nascimento Indígena (Rani).

Calendário do Auxílio Brasil para o mês de novembro e dezembro

Final do NIS	Novembro	Dezembro
1	17/nov	10/dez
2	18/nov	13/dez
3	19/nov	14/dez
4	22/nov	15/dez
5	23/nov	16/dez
6	24/nov	17/dez
7	25/nov	20/dez
8	26/nov	21/dez
9	29/nov	22/dez
0	30/nov	23/dez

20 de novembro de 2021

Auxílio Brasil 2021: Veja como sacar com o cartão do Bolsa Família e pelo CAIXA Tem

Como sacar o Auxílio Brasil com o cartão do Bolsa Família?

Saque via Caixa Tem

Além da ferramenta do Bolsa Família, o beneficiário também pode ter acesso ao abono por meio do aplicativo CAIXA Tem. Neste caso, o resgate deve ser realizado através do código gerado na plataforma. Veja como fazer a seguir:

Acesse a sua conta poupança digital no CAIXA Tem;
Na sequência, toque na opção “saque” e informar o valor que deseja sacar;
Ao informar o valor, um código será gerado;
Anote este código para fazer o saque no caixa eletrônico ou na lotérica.
Vá até um terminal de autoatendimento da Caixa;
Toque no botão “Entra” do teclado;
Selecione a opção “Saque Auxílio Emergencial”;
Coloque o número do seu CPF e clique no botão “Confirmar”;
Feito isto, digite o código de seis dígitos que foi gerado no aplicativo Caixa Tem e aperte o botão “Confirmar”;
Informe o valor para saque e aperte o botão “Entra”.
Por fim, aguarde a quantia sair do terminal.

19 de novembro de 2021

Valor de R$400 no novo Auxílio Brasil em 2021 e 2022

O Governo Federal começou oficialmente os pagamentos do Auxílio Brasil. O programa começou os seus repasses ainda na última quarta-feira (17). Já nesta sexta-feira (19), as liberações estão saindo para os usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 3. Pelo menos é o que diz o calendário oficial do projeto.

Só que muita gente está tendo uma surpresa negativa na hora de pegar esse dinheiro. É que os valores ainda não estão turbinados, como o Governo chegou a prometer que faria. Quem esperava um aumento para a casa dos R$ 400, está se deparando com patamares bem menores do que isso ao fazer o saque da quantia.

Em alguns casos, o valor do pagamento de novembro está ate menor do que aquele que estava recebendo em outubro no antigo Bolsa Família ou até mesmo no Auxílio Emergencial. De acordo com relatos nas redes sociais, alguns usuários estão recebendo montantes que variam entre R$ 60 e R$ 65.

E isso está acontecendo mesmo após o Presidente Jair Bolsonaro aplicar um aumento da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na ocasião dessa elevação dessa alíquota, o Palácio do Planalto argumentou que isso serviria para bancar o aumento do valor do Auxílio Brasil este ano.

A ideia, ainda de acordo com membros do Governo Federal, era fazer com que essas pessoas recebessem o Auxílio Brasil turbinado independente da aprovação ou não da PEC dos Precatórios por parte do Congresso Nacional. Em tempo, os efeitos deste texto passariam a valer apenas a partir do próximo ano.

O que diz o Governo

O Governo alega que não está pagando o Auxílio Brasil turbinado ainda justamente porque o Congresso Nacional ainda não aprovou a PEC dos Precatórios por completo. Ainda falta, portanto, a avaliação do Senado.

Para quem não sabe, esse é o texto que, se aprovado, abriria espaço dentro do teto de gastos para o aumento do Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que o Governo Federal está garantindo que vai acontecer.

Como anda a PEC

Essa PEC dos Precatórios já passou pela aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados. Agora, o texto está em tramitação no Senado. Por lá, os parlamentares ainda podem fazer alterações no texto.

E é justamente isso o que está tirando o sono de membros do Governo Federal. É que se o Senado aprovar esse documento com alterações, então ele tem que voltar para a Câmara. Isso demandaria mais tempo. E isso é algo que o Planalto não tem.

Auxílio Brasil para 20 milhões?

Uma das mudanças que um grupo de senadores querem fazer no texto é a retirada de todas as dívidas dos precatórios de dentro do teto de gastos. Eles dizem que o Governo poderia pagar os quase R$ 90 bilhões por meio de créditos extraordinários.

De acordo com esses senadores, essa manobra faria com que o Auxílio Brasil pudesse atender mais gente. Eles imaginam que podem crescer a projeção de atendimento dos atuais 17 milhões para cerca de 20 milhões de brasileiros. Esse é o plano. Só falta saber se vai dar certo.

19 de novembro de 2021

14º salário: Quando sai o calendário de pagamentos do abono extra?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estuda liberar aos aposentados e pensionistas o pagamento de um abono extra a partir deste ano. Recentemente, a proposta que trata da concessão do chamado “14º salário” foi aprovada em comissão na Câmara dos Deputados, o que deu fôlego às previsões de liberação de um calendário de repasse.

A expectativa é de que com as recentes movimentações do projeto na Câmara, o grupo de segurados da autarquia consiga de fato receber o recurso extra, sobretudo no caso de aposentados e pensionistas que tiveram o 13º antecipado no primeiro semestre de 2021. Se a proposta não for aprovada, o grupo ficará sem nenhum recursos ao final do ano.

Novo salário mínimo regional passa a valer já em 1º de janeiro. Foto: Gilson Abreu/AEN

Quando será liberado o 14º salário do INSS?

Como se sabe, o 13º salário do INSS é repassado aos segurados em duas rodadas, entre os meses de julho e dezembro de cada ano. Porém, a antecipação dos pagamentos para o primeiro semestre de 2021 pode tornar o final de ano de muitos beneficiários escasso e com risco de problemas no orçamento.

A solução encontrada foi criar um projeto de lei que estabelece o pagamento de um 14º salário do INSS. No momento, o texto da medida tramita na Câmara dos Deputados, local onde recebeu parecer favorável pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Agora, ele segue para análise pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Entretanto, é importante frisar que para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal e também receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Ainda não se sabe se o mandatário aprovará a liberação do 14º salário, principalmente quando não foram definidas as fontes de financiamento e custeio da medida. Ademais, vale destacar que os esforços do governo neste momento tem sido direcionados ao Auxílio Brasil, programa substituto do Bolsa Família.